Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo
NF-e como Ferramenta de Combate à
Sonegação Fiscal
Newton Oller de Mello
[email protected]
Seminário NF-e
ETCO
14/02/2008
Agenda
Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo
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
Situação Atual NF-e em SP
Sonegação Fiscal e NF-e
Fiscalização – Passado e Futuro
Conceito NF-e
SPED
Nota Fiscal Paulista
Integração NF-e
– Registro de Passagem NF-e
– Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
– SINIAV – Sistema Nacional de Identificação
Automática de Veículos
– Outros
 Conclusão
Situação Atual NF-e SP
Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo
 Em produção desde 15/09/2006
 63 contribuintes emissores voluntários (289
estabelecimentos)
 mais de 1,6 milhões de NF-e autorizadas
 Operações com NF-e autorizadas com
destinatários situados em todas UF, Suframa e
Comércio Exterior
 Sistema de credenciamento disponível para
contribuintes voluntários desde dezembro/07
 Simplificação do processo de homologação de
contribuintes
 Disponibilização ambiente de testes
Situação Atual NF-e SP
Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo
 Página NF-e no Portal SEFAZ SP
www.fazenda.sp.gov.br/nfe
 Call-center (0800 17 01 10)
 Aviso de indisponibilidade do sistema
 Tempo médio de autorização NF-e inferior 3 s
 Legislação – Portaria CAT 104/2007
 Programa Emissor NF-e
 Ações obrigatoriedade NF-e a partir abril/2008
–
–
–
–
–
–
Credenciamento de Ofício de mais de 850 estabelecimentos
Notificação ciência estabelecimentos credenciados de Ofício
Ofícios ACs e fabricantes formulários segurança
Correspondência aos clientes (em curso)
Restrição AIDF aos obrigados a partir abril/2008
Operações de plantão fiscal a partir abril/2008 (em estudo)
Sonegação Fiscal e NF-e
Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo
 Sonegação Fiscal
– concorrência desleal
– desequilíbrio da carga tributária
– redução capacidade investimentos do
Estado
– diminuição ou deterioração da prestação
de serviços pelo Estado
– todos perdem !
Sonegação Fiscal e NF-e
Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo
 Sonegação Fiscal
Bom Contribuinte
Sonegador Eventual
Sonegador Contumaz
• Educação e Cidadania
Fiscal
• Simplificação Obrigações
Acessórias
• Redução Carga Tributária
• Controle Fisco
• Fiscalização Preventiva
• Controle Rigoroso Fisco
• Repressão
• Inteligência Fiscal
• Trabalhos Integrados
• Punição Criminal
Sonegação Fiscal e NF-e
Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo
 Nota Fiscal Eletrônica
– projeto “ganha – ganha”
– simplificação de obrigações acessórias ao
contribuinte
– redução de custos ao contribuinte
– maior controle das operações pelo Fisco
– combate a sonegação e concorrência desleal
– incremento da arrecadação sem aumento da
carga tributária
– modernização do Fisco e do ambiente
empresarial
– geração de empregos e oportunidades de
negócios
Fiscalização Passado e Futuro
Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo
Mudança no modo de Atuação do Fisco
Passado
Hoje / Futuro
Repressiva
Preventiva
Isolado
Integrado
Auditar Passado
Acompanhar o presente e
Projetar o Futuro
Estabelecimento
Empresa
Conferência Manual
Auditoria Eletrônica
Poucas Fontes
Múltiplas Fontes
Amostragem
100% operações
Provas em papel
Provas eletrônicas
Fiscalização em loco
Fiscalização à distância
Generalista
Especialista
Conceito da NF-e
Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo
Documento de existência apenas digital, emitido
e armazenado eletronicamente, com o intuito de
documentar, para fins fiscais, uma operação de
circulação de mercadorias ou uma prestação de
serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade
jurídica é garantida pela assinatura digital do
remetente (garantia de autoria e de integridade) e
pela recepção, pelo Fisco, do documento
eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.
Modelo NF-e
SPED
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SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
Documentos
Eletrônicos
NF-e
CT-e
Escrituração
Fiscal
Eletrônica
Escrituração
Contábil
Eletrônica
Nota Fiscal Paulista
Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo
 Projeto Governo SP
 Estímulo Cidadania Fiscal
– Créditos conta corrente
– Abatimento IPVA
– Sorteios
 Foco Varejo
 Situação Atual
– 136.750 empresas
– 34 milhões documentos eletrônicos
 www.nfp.fazenda.sp.gov.br
Integração NF-e
Registro de Passagem NF-e
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Estado de São Paulo
 Sistema já desenvolvido e em testes finais
pelo ENCAT
 Registro NF-e pelos Postos de Fronteira
Estaduais (intermediários e destino)
 Registro de todas às NF-e
 Leitura por código de barras
 Conferência das informações NF-e
 Acesso pelos Estados aos registros de
passagem
 Evita simulação de operações interestaduais
e re-utilização de DANF-e
Integração NF-e
Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e
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 Substituição dos documentos fiscais de
prestação de serviço de transporte de cargas
por documento eletrônico
 Adoção mesmo padrão tecnológico NF-e
 Único modelo para diversos modais de
transporte
 Ajuste SINIEF 09/2007 instituiu CT-e
 Previsão testes piloto junho/2008
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Integração NF-e
SINIAV
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Resolução Contran nº 212 (de 13/nov/06)

Institui o Sistema Nacional de Identificação Automática
de Veículos - SINIAV com tecnologia de identificação por
rádio-freqüência (RFID);

Atribui aos DETRANs a responsabilidade pela
implantação e operação do SINIAV, facultando-lhes
estabelecerem convênios com os Municípios para isso.

Determina que a implantação do SINIAV seja iniciada em
até 18 meses da data de publicação (maio/2008) e
concluída em até 42 meses após o inicio da implantação.
(portanto, prazo total de 60 meses = novembro/2011).
Integração NF-e
SINIAV
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Integração NF-e
Outros
Secretaria da Fazenda do
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 Sistema SINAL - SUFRAMA
 Rastreamento de Cargas
 Câmeras Fotográficas com OCR
 Compras Públicas – BEC
 Benefícios Fiscais
– Diretriz Secretário SP de concessão benefícios
vinculado a adoção voluntária NF-e
– Decreto 52430/2007 de 04/12/2007 - Programa de
Incentivo ao desenvolvimento da Indústria
Plástica do Estado de São Paulo
 Controle de Cadeias
– Confirmação de recebimento destinatário
– Direito ao crédito vinculado a existência NF-e
Conclusão
Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo
 NF-e não é iniciativa isolada e não é mais
projeto em testes
 NF-e é processo sem volta
 Bom contribuinte somente terá vantagens
com NF-e
 Sonegador terá grande dificuldade com NF-e
e SPED
 Integração eletrônica das informações de
documentos fiscais com as informações de
circulação de mercadorias é questão de
tempo
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Sonegação Fiscal
Newton Oller de Mello
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Seminário NF-e
ETCO
14/02/2008
Modelo Operacional
Envio NF-e
Vendedor
Envia
NFE
Comprador
Em cada operação o
vendedor deve
solicitar autorização
de uso da NF-e à
SEFAZ
Recepção antes da
ocorrência do Fato
Gerador
Secretaria Fazenda
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Modelo Operacional
Envio NF-e
Vendedor
Comprador
A SEFAZ procederá à
validação da NF-e
recebida.
Envia
NFE
Validação Recepção:
• Assinatura Digital
• Esquema XML
Validação
• Numeração
• Emitente Autorizado
Secretaria Fazenda
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Modelo Operacional
Envio NF-e
Se a análise for
positiva, autorizará o
uso de NF-e ...
Vendedor
Envia
Devolve
NFE
Autorização
de Uso NF-e
Validação Recepção:
• Assinatura Digital
• Esquema XML
Validação
• Numeração
• Emitente Autorizado
Secretaria Fazenda
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Comprador
Modelo Operacional
Envio NF-e
Vendedor
Envia
NFE
... e retransmitirá a
NF-e para a
Secretaria da
Fazenda de destino
Devolve
e para a Receita
Autorização
Federal.
de Uso NF-e
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Comprador
Retransmite NF-e
SEFAZ (Destino)
Secretaria Fazenda
e Receita Federal
Modelo Operacional
Envio NF-e
Trânsito Autorizado - DANFE
Vendedor
Envia
Devolve
NFE
Autorização
de Uso NF-e
Secretaria Fazenda
Autorizado o uso da
NF-e naquela
operação, o DANFE
acompanhará o
trânsito da
mercadoria ...
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Comprador
SEFAZ (Destino)
e Receita Federal
Modelo Operacional
Envio NF-e
Vendedor
Trânsito Autorizado - DANFE
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Comprador
NF-e
Secretaria Fazenda
... e se o comprador
também for credenciado
a emitir NF-e, o
vendedor enviará
também o arquivo da
NF-e.
SEFAZ (Destino)
e Receita Federal
Modelo Operacional
Envio NF-e
Vendedor
O destinatário deverá
então consultar a
existência e validade da
NF-e por meio do código
de acesso
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Comprador
SEFAZ (Destino)
Secretaria Fazenda
e Receita Federal
Modelo Operacional
Envio NF-e
Vendedor
Com as informações, a
SEFAZ poderá efetuar
pós-validação dos dados
e proceder às fiscalizações
necessárias
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Comprador
Fiscalização
Pós - Validação:
• Coerência
Informações
• Cruzamento de
Dados
Secretaria Fazenda
retorno
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Aplicativo Emissor de NF-e
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Aplicativo Emissor de NF-e
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Aplicativo Emissor de NF-e
Secretaria da Fazenda do
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Aplicativo Emissor de NF-e
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Aplicativo Emissor de NF-e
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