É preciso exigir:
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A manutenção da EGF na esfera pública, condição
essencial para garantir uma política de resíduos,
determinada pelo interesse das populações e por razões
ambientais e não pela procura do lucro.
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A defesa dos serviços públicos municipais e da
cooperação intermunicipal exigindo os meios
financeiros, humanos e técnicos, para dar resposta às
necessidades e anseios das populações.
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A proximidade dos serviços como factor de coesão
económica e social do território.
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A defesa dos postos de trabalho, dos salários, dos
direitos, da melhoria das condições de trabalho e da
valorização social destes trabalhadores.
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O controlo democrático, a transparência e a
participação das populações na organização e gestão
dos serviços públicos de resíduos.
Portugal à venda!
Os grupos económicos nacionais e as
multinacionais, insaciáveis na procura de negócios
lucrativos e sem risco, posicionam-se para
abocanhar mais um sector estratégico nacional.
De acordo com a imprensa, a Sound Global, empresa chinesa
especializada no abastecimento de água e tratamento de águas
residuais cotada na bolsa de Hong Kong prepara-se para
concorrer à privatização da EGF, em conjunto com a Teixeira
Duarte.
Para além dos chineses, também as multinacionais brasileiras
estão de olho na privatização, como são os casos da Odebrecht
e da Solvi.
A Mota-Engil, através da SUMA, também já manifestou
interesse. Tal como o grupo DST, de Braga, que já anunciou o
desejo de entrar na corrida.
Privatizar para quê?
O governo quer privatizar a EGF (Empresa Geral
do Fomento), empresa do grupo Águas de Portugal
para o sector dos resíduos.
Esta medida, incluída no memorando da troika assinado pelo PS, PSD e
CDS, ao ser imposta terá consequências políticas, económicas, sociais e
ambientais desastrosas, altamente lesivas dos interesses do país, dos
municípios e das populações:
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A EGF é uma empresa rentável,
com lucros acumulados nos últimos 3
anos de 62 milhões de euros.
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A EGF controla 11 empresas de
recolha, tratamento e
valorização de resíduos, criadas
em conjunto com os municípios, que
abrangem cerca de 63% da
população e empregam directamente
mais de 2000 trabalhadores,
movimentando anualmente cerca de
170 milhões de euros.
?
A EGF tem um património
avaliado em cerca de 1000
milhões de euros. Só em 2012
investiu perto de 45 milhões de euros.
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A EGF dispõe de modernas
tecnologias, infra-estruturas e
possui trabalhadores qualificados.
Porquê
privatizar?
Há uma razão:
transformar num
negócio para
alguns mais um
serviço público
essencial às
populações e
assim beneficiar
os grandes
grupos privados!
Lucro
À custa de quem
Lute contra a privatização deste sector!
Assine a petição! Divulgue a campanha!
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DIS|N.º 3|Fevereiro 2014
Em defesa dos serviços
públicos de resíduos
Um sector fundamental para o país!
Um serviço público essencial!
A gestão de resíduos é fundamental
ao desenvolvimento equilibrado do País
e essencial à preservação e conservação
do ambiente, à coesão social e económica,
à saúde pública e à qualidade de vida
das populações.
Este é um sector que deve manter-se na
esfera pública e não deve ser transformado
num negócio!
As consequências políticas, económicas,
sociais e ambientais serão desastrosas.
Este sector é composto por duas grandes
áreas de intervenção: a recolha de resíduos
e o seu tratamento e valorização.
O sector público de resíduos permitiu a
melhoria da qualidade ambiental e proporcionou mais qualidade de vida às populações, não havendo razão que justifique a
sua privatização.
Pelo contrário, só a sua dinamização e
fortalecimento assente na cooperação entre
o Estado e os municípios pode dar resposta
aos graves problemas sociais e aos enormes
desafios ambientais.
Em defesa
dos serviços públicos
de resíduos
assine já a petição!
www.stal.pt
Fruto
do investimento
público efectuado,
o País registou
nas últimas décadas
enormes avanços:
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Foram encerradas
mais de 300
lixeiras.
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100% da popula-
ção portuguesa é
servida por
sistemas de recolha
de resíduos.
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A maioria dos
sistemas possui
infra-estruturas de
tratamento de
resíduos urbanos
de forma a reduzir
a deposição
directa.
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O aumento da
recolha selectiva
tem permitido o
desvio de resíduos
da deposição em
aterro.
Um negócio ruinoso!
A venda da EGF,
correspondendo na
prática à privatização
das 11 empresas
multimunicipais, nas
quais a EGF detém
51% ou mais do
capital, é um excelente
negócio para as
grandes multinacionais
e para os banqueiros.
Ao assumirem o controlo das
empresas multimunicipais, os
privados passarão igualmente a
deter poder sobre os municípios
que nelas participam, abrindo
caminho a todo o tipo de promiscuidades e negociatas.
Um negócio cuja rentabilidade
está assegurada mediante a
atribuição pelo governo à
ERSAR (a entidade reguladora), de poderes para impor preços
cada vez mais altos nos serviços
Para o País e para as populações de recolha e tratamento de
resíduos.
trata-se de um negócio ruinoso!
Uma venda cujo encaixe previsto
é de 200 milhões de euros. Um
montante irrisório face aos 1000
milhões de euros já investidos no
sector e que irá direitinho para os
bolsos dos credores porque os
resultados das privatizações tem
de ir obrigatoriamente para o
pagamento da dívida.
A transformação do lixo em
mercadoria aliena a sua natureza
e, consequentemente o princípio
da Redução que constitui um dos
pilares importantes dos 3 R
(Reduzir – Reciclar - Reutilizar)
fica posto em causa, com consequências nefastas para a sustentabilidade ambiental.
Na lógica do privado, passando o
lixo a ser matéria-prima, é a sua
existência em quantidade que
assegura condições para o lucro, o
qual atinge a sua optimização
Os privados passarão a controlar
com a permanente transferência
um sector estratégico que funciode capitais públicos para o
na em regime de verdadeiro
privado.
monopólio natural, com todas as
consequências comprovadas
onde tal se verifica: subida brutal
dos preços, perda de controlo
democrático, aumento da
corrupção, degradação ambiental e da qualidade dos serviços
prestados, destruição de postos assine já a petição!
de trabalho.
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A troco de uns quantos milhões,
cujo impacto na dívida é uma gota
de água, hipotecam-se para
sempre as receitas públicas.
Contra
a privatização
da EGF
As consequências
da privatização
A privatização da EGF significará
um retrocesso enorme com consequências desastrosas:
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Menos receitas para o Estado e mais lucros para os privados.
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Perda de coesão nacional e de gestão de conjunto do sector.
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Os municípios verão ainda mais reduzido o seu papel
na gestão destes serviços.
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Subida brutal dos preços que passarão a ser determinados em
função da lógica do lucro.
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A degradação da qualidade dos serviços prestados à
população.
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A destruição da actividade económica regional e local.
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O agravamento da exploração laboral num sector onde
predominam os baixos salários, violação de direitos, precariedade,
destruição de postos de trabalho.
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A perda do controlo do sistema de tratamento e valorização
dos resíduos.
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Sobreposição dos interesses privados ao objectivo de
redução da produção de resíduos que deve conduzir a política
ambiental.
Lucra?
QUEM
As multinacionais e os banqueiros
Banqueiros, grandes escritórios de advogados, os intermediários do
costume, ganham milhões para «assessorar» o Estado a vender o que é
de todos! Desta vez, o negócio foi entregue ao Banco BIG, Citigroup e
ao escritório de Morais Leitão. A escolha do Citigroup, feita por um
seu antigo funcionário, Joaquim Pais Jorge, à data, gestor da
Parpública, e envolvido na tentativa de venda ao Estado de contratos
especulativos (swaps), torna este negócio ainda mais chocante!
Impedir a privatização
dos serviços municipais
de resíduos
A recolha de resíduos
e a limpeza urbana são
uma responsabilidade
das autarquias e são
elas que no essencial
asseguram
directamente a sua
gestão.
A gestão dos municípios nesta
área é superior em quaqlidade e
eficiência à dos operadores
privados.
Constata-se que ao nível da
limpeza, recolha e nalguns fluxos
de resíduos no tratamento, o
sector encontra-se, já hoje,
“povoado” por empresas privadas, que procuram assegurar para
Estes são serviços de proximida- si a parte mais lucrativa do negócio
de de que todos os cidadãos – o tratamento e valorização.
necessitam e a todos devem ser
assegurados, serviços essenciais Procuram também assegurar a
para a protecção da saúde pública área da recolha por sistema de
e do ambiente. É insubstituível a prestação de serviços/concessão.
intervenção pública ao nível da Alguns autarcas, privatizaram as
sensibilização e prevenção para a actividades de limpeza e recolha
redução, reutilização e reciclagem de resíduos, resultado na maioria
dos resíduos, a par da dinamiza- dos casos em gestões ruinosas,
ção de capacidades que permitam abandono e degradação da
a sua valorização, como acontece qualidade dos serviços.
com qualquer outro recurso
Serviços que vão ficando nas
público, para gerar receitas,
mãos de um punhado de grandes
emprego e desenvolvimento.
empresas que ditam as regras,
Por tudo isto é necessário que os impõem preços fazendo da
municípios mantenham a sua redução da qualidade e da
intervenção em todo o sistema de desvalorização do trabalho a sua
gestão dos resíduos.
base concorrencial.
A GESTÃO PÚBLICA DOS RESÍDUOS É ESSENCIAL
diga não
à privatização!