Assembleias dos municípios
servidos pela Valorsul unidas contra
privatização da EGF
MARISA SOARES (HTTP://WWW.PUBLICO.PT/AUTOR/MARISA-SOARES)
30/04/2014 - 13:47
Presidentes das assembleias municipais de Lisboa, Loures e Vila
Franca de Xira pediram reunião com ministro do Ambiente para
mostrarem discordância com este processo.
(http://imagens1.publico.pt/imagens.aspx/785421?tp=UH&db=IMAGENS)
Valorsul é responsável pelo tratamento e pela valorização dos resíduos de 19 municípios
da região de Lisboa e Oeste JOÃO HENRIQUES
Os presidentes das assembleias municipais de Lisboa,
Loures e Vila Franca de Xira pediram nesta quartafeira uma reunião com o ministro do Ambiente para
mostrarem que estão contra a privatização da
Empresa Geral do Fomento (EGF) e a consequente
privatização da Valorsul, por considerarem que esta
pode levantar problemas ambientais.
“Queremos ter a certeza absoluta de que a entidade
que vai tratar dos resíduos dos nossos municípios é
pública, controlada pelo poder político público e
democrático, porque sabemos que isto pode ser um
grande negócio mas que pode levar à diminuição das
regras de segurança e das exigências ambientais”,
disse a presidente da Assembleia Municipal (AM) de
Lisboa, Helena Roseta, à saída do ministério. A
autarca considera que pode estar em causa “um
problema de saúde pública”.
Segundo a presidente da AM de Loures, Fernanda
Santos, a comitiva que esteve hoje no Ministério do
Ambiente foi “mandatada pela maioria das
assembleias municipais que fazem parte do sistema
da Valorsul” – a empresa é responsável pelo
tratamento e valorização de resíduos de 19 concelhos
da região de Lisboa e Oeste –, numa reunião “inédita”
realizada a 21 de Abril para debater uma posição
comum sobre o assunto.
“Não conseguimos reunir-nos com todas as
assembleias, porque são órgãos deliberativos que não
ocupam o cargo a tempo inteiro, mas sabemos que a
esmagadora maioria já aprovou posições contra esta
privatização”, afirmou.
Para Fernanda Santos, “a forma como os municípios
foram ignorados é absolutamente inadmissível”.
“Neste momento, aquilo a que se assiste é a uma
campanha dizendo que os municípios podem lucrar
muito com a venda”, criticou, numa alusão aos dados
recentemente divulgados sobre quanto é que as
câmaras, accionistas minoritárias da Valorsul, poderão
lucrar
(http://www.publico.pt/economia/noticia/municipiospodem-lucrar-entre-40-a-218-com-a-privatizacaoda-egf-1633604)com a venda das suas acções: entre
40% e 218%.
“Os municípios não querem vender, querem que a
EGF se mantenha na esfera pública”, insistiu a
presidente da AM de Loures. Os autarcas consideram
que, com a privatização da Valorsul, os municípios
deixarão de poder defender os interesses das
populações, em termos de qualidade ambiental e do
aumento do tarifário. "Passando a empresa para a
esfera privada, não sei se essas garantias poderão ser
dadas à população", sublinhou João Quítalo,
presidente da AM de Vila Franca de Xira.
A privatização da EGF envolve a venda da totalidade
do capital da empresa, que pertence à holding estatal
Águas de Portugal, da qual é o braço para o sector dos
resíduos. Mas o futuro comprador tem de adquirir
também as participações dos municípios – caso estes
as queiram vender – nas empresas que gerem os 11
sistemas multimunicipais de gestão de lixos urbanos.
A EGF é accionista maioritária destas empresas.
Os representantes das assembleias municipais vão ser
ouvidos pelos grupos parlamentares do PS, Bloco de
Esquerda e PCP, e estarão também na audição pública
sobre a EGF na Assembleia da República na sextafeira. Nesta sessão será discutido o projecto de lei
entregue no Parlamento pelo grupo parlamentar Os
Verdes, que prevê a revogação do processo de
privatização.
A iniciativa dos representantes das assembleias
municipais segue-se a outra da associação
ambientalista Quercus, que na terça-feira enviou ao
ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, uma
carta aberta sobre o processo “pouco transparente”
da privatização da EGF, na qual levanta questões
sobre os riscos ambientais e o funcionamento do
sector dos resíduos.