N.º 193
Seu direito de recusar trabalhos perigosos
A segurança e a saúde no local de trabalho são preocupação e direito de todos
Riscos no local de trabalho
Você já se deparou com trabalhos que envolvem riscos para a segurança e a saúde que não eram normais
para o serviço? Você deve relatar imediatamente condições de risco ou perigo para o seu supervisor para
impedir que trabalhadores sejam feridos ou fiquem doentes. Na maioria dos casos a situação é solucionada
eliminando-se o risco. Se a situação não for corrigida, você pode exercitar seu direito de recusar o trabalho.
O que é o direito de recusar?
De acordo com a lei, Lei de segurança e saúde no local de trabalho (The Workplace Safety and Health Act),
você tem o direito de se recusar a trabalhar por qualquer motivo que você acredite, de maneira sensata, ser um
perigo para sua segurança ou saúde ou para a segurança e saúde de outras pessoas. Isso pode ser algo que
você acredita que causará efeitos imediatos e graves ou de longo prazo em sua segurança e saúde ou sobre a
segurança e saúde de outras pessoas.
Lembre-se... você não pode ser punido por exercer seu direito de recusar o trabalho em boa fé e tem direito aos
mesmos salários e benefícios que receberia caso não tivesse recusado. Seu empregador pode realocá-lo
temporariamente para alternar o trabalho enquanto a situação estiver sendo solucionada. Permaneça no local
de trabalho durante suas horas normais de serviço a menos que o empregador lhe dê permissão para sair.
O que é trabalho perigoso?
Trabalho “perigoso” significa geralmente: trabalho que envolve riscos de segurança e saúde que não são
normais a ele.
Quais são as etapas envolvidas?
Etapa 1 – Relate a condição perigosa
Relate imediatamente ao seu empregador, supervisor ou a qualquer outra pessoa encarregada do local de
trabalho dando suas razões para recusar o trabalho. Se o problema for resolvido satisfatoriamente, volte ao
trabalho. Se o empregador não corrigir a condição perigosa, vá para a etapa 2.
Etapa 2 – Envolva o comitê, o representante ou outro trabalhador de segurança e saúde
Se o empregador não corrigir a condição perigosa imediatamente, a pessoa que recebeu o relatório de recusa
de trabalho (ou uma pessoa designada por ele) deve inspecionar a condição perigosa na presença do
trabalhador que está se recusando e uma das seguintes pessoas a seguir:
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Se houver um comitê de segurança e saúde no local de trabalho, o copresidente trabalhador ou se
não estiverem disponíveis, um membro do comitê que represente os trabalhadores;
O representante da segurança e saúde no local de trabalho; ou
Se não houver nenhum membro ou representante do comitê de segurança e saúde disponível, outro
trabalhador selecionado pelo trabalhador que está recusando o trabalho.
Se a inspeção resultar na solução satisfatória do problema, volte ao trabalho. Se a condição perigosa ainda não
for solucionada, vá para a etapa 3.
(consulte a página seguinte)
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Seu direito de recusar trabalhos perigosos
Boletim 193
Etapa 3 – Entre em contato com o Departamento de segurança e saúde no local de trabalho
Se, após a inspeção da etapa 2, a condição perigosa não tiver sido eliminada, qualquer uma das pessoas
presentes durante a inspeção pode notificar o Departamento de segurança e saúde no local de trabalho ligando
para 204-957-SAFE (7233) em Winnipeg ou 1-855-957-SAFE (7233) fora de Winnipeg. A notificação do direito
de recusa recebe alta prioridade no departamento para ser solucionada (um funcionário de segurança e saúde
está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana para atender emergências). Um funcionário de segurança e
saúde investigará o problema imediatamente e decidirá se a tarefa ou situação de trabalho que o trabalhador
recusou é perigosa para a segurança ou a saúde do trabalhador ou qualquer trabalhador ou pessoa presente no
local de trabalho.
Se o funcionário decidir que a tarefa ou situação de trabalho que o trabalhador se recusou a realizar é perigosa
para a segurança ou a saúde do trabalhador ou qualquer outro trabalhador ou pessoa presente no local de
trabalho, ele fornecerá ao trabalhador que recusa o trabalho, a cada copresidente do comitê ou ao
representante e ao empregador um relatório por escrito declarando suas constatações. Ele também emitirá
solicitações de aprimoramento ou de interrupção do trabalho para o empregador, conforme necessário, para
que a condição perigosa seja corrigida.
Se o funcionário decidir que o trabalho que está sendo recusado não é perigoso, ele informará o empregador e
o trabalhador que recusa o trabalho sobre a decisão por escrito e informará ao trabalhador que ele não tem
mais o direito de recusar o trabalho.
Apelo da decisão de um funcionário
Qualquer pessoa afetada diretamente pela decisão de um funcionário pode apelar para o Diretor de segurança
e saúde no local de trabalho. Uma notificação de apelação deve indicar todas as pessoas interessadas na
apelação e o diretor deve dar a elas a oportunidade de fornecer informações na apelação. O diretor tomará
então uma decisão sobre a apelação e fornecerá razões por escrito sobre a decisão para as pessoas afetadas.
Pode-se recorrer da decisão do diretor no Tribunal do trabalho de Manitoba (Manitoba Labour Board).
Reatribuição do trabalho recusado
Os empregadores devem garantir as seguintes providências antes de atribuir o trabalho recusado por razões de
segurança e saúde para outro trabalhador:
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O empregador deve fornecer ao segundo trabalhador uma cópia por escrito das razões da recusa do
primeiro trabalhador, informações sobre o direito do trabalhador de recusar trabalhos perigosos e a
razão pela qual a tarefa não apresenta perigo para a segurança e a saúde do segundo trabalhador,
outros trabalhadores ou qualquer outra pessoa;
Além disso, quando exequível, o trabalhador que recusou o trabalho deve avisar ao segundo trabalhador
sobre a recusa do trabalho e as razões para tal;
Uma inspeção da condição perigosa deve ser realizada e a ação para a solução deve ser tomada para
corrigir a condição.
Referência às exigências legais nos termos da legislação sobre segurança e saúde no local de trabalho:
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Direitos dos trabalhadores: Lei de segurança e saúde no local de trabalho
(Workplace Safety and Health Act) W210 – Seção 2
Recursos: Lei de segurança e saúde no local de trabalho
(Workplace Safety and Health Act) W210 – Seção 37
Direito de recusar trabalhos perigosos: Lei de segurança e saúde no local de trabalho
(Workplace Safety and Health Act) W210 – Seção 43
Informações adicionais sobre segurança e saúde no local de trabalho disponíveis em:
www.safemanitoba.com
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Boletim 231: Direitos e responsabilidades do trabalhador
Modelo do direito de recusa para o empregador
Perguntas frequentes: Que trabalho posso recusar?
Folha de dados de responsabilidades gerais
Revisado: Dezembro 2014
Última análise/revisão: Janeiro 2014
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