Diário Oficial Eletrônico
da Defensoria Pública do Estado do Amazonas
QUARTA-FEIRA,
30 DE SETEMBRO DE 2015
Ano 1, Edição 116 Pág. 1/5
PORTARIA Nº 02/2015- CRPSE III/DPE/AM
Doc.: 00000.058542/2015-66
A Defensora Pública abaixo subscrita, Coordenadora
da Comissão Responsável pelo III Processo Seletivo
de Estágio da Defensoria Pública do Estado do
Amazonas, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições do Edital nº 003/2015 do
III Processo Seletivo de Estágio;
ANEXO I
Classificação
RESOLVE:
Candidato(a)
I - Divulgar o resultado final do III Processo Seletivo de
Estágio, conforme anexo I desta Portaria;
1
NICOLE FARIAS RODRIGUES
2
FELIPE BRASIL BARAÚNA
II - Convocar os aprovados para se apresentarem, a
partir do dia 01 ao dia 09 de outubro de 2015, no horário
das 08h00 às 14h00, na Sede da Defensoria Pública do
Estado do Amazonas / Centro de Estágio Acadêmico, na
Rua Maceió, nº 307, Nossa Senhora das Graças,
munidos dos seguintes documentos:
3
BRUNO MATHEUS PINHEIRO SILVA
4
KARLA DANIELE LIMA PEREIRA
5
NATALIA MOUTTI SOARES
6
LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS
7
VICTORIA FRANCISCA CAMPELO
CAVALCANTE
❏ Cédula de identidade (2 cópias);
8
GABRIELA MOTA
❏ CPF (2 cópias);
9
JULIANO EDWARDS BORBA
❏ Comprovante de residência (2 cópias);
10
ALEXANDRE OLIVEIRA DIAS
11
DENISE BEATRIZ MAGALHÃES DE
FIGUEIREDO CARVALHO
❏ Fotos 3X4 (2 unidades);
12
JOHNATAN DE OLIVEIRA NEVES
❏ Certidão de antecedentes criminais - Estadual e
13
THAIS CAMPOS DE O. SAMPAIO
Federal (1 certidão de cada);
14
JÉSSICA THAÍS B. DA SILVA
❏ Curriculum Vitae;
15
KEROLLAYNE DESIREÉ DE AGUIAR
DINELLY
16
GABRIELA DE OLIVEIRA MUNIZ
17
GUSTAVO SARAIVA DOS SANTOS
18
VANESSA SILVA LEITE
19
TAIANA CAROL SOUZA DE ALMEIDA
TAJIMA
20
KELYANNE ISPER GUEDES GARCIA
21
LARISSA OLIVEIRA DE SOUSA
22
AYLA VIDINHA RODRIGUES
❏ Declaração da Faculdade (original e cópia);
❏ Comprovante de conta corrente (2 cópias);
❏ Cadastro no site do CIEE - www.ciee.org.br
III - Comunicar que no dia 13 será efetuada a triagem
dos estagiários para posterior distribuição nas Unidades
da Defensoria Pública;
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO III PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de
setembro de 2015.
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Rua Maceió, 307- Nossa Senhora das Graças Cep. 69.053-135 Manaus - AM
Assinado de forma digital por RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por Certisign Certificadora Digital, cn=RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
Dados: 2015.09.30 22:47:24 -04'00'
D.O.E. DPE/AM - QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
ANO
1, EDIÇÃO 116, PÁG. 2/5
23
EMILY ALVES DE LIMA JACINTHO
58
THYARA DA SILVA ALMEIDA
24
ANA PAULA RIBEIRO RINALDI
59
DÉBORAH TRAJANO CORRÊA
25
KATRINY MADY PALMA
60
ERIVAN ANGELO DA SILVA
26
RENATA BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA
61
CLISSYANNE BRAGA ARAUJO
27
RONDERSON DE ALMEIDA SABÓIA
62
WENDY LARISSA DA CUNHA PINTO
28
EMILLE SILVA CASTRO
63
ÍTALO ALMEIDA DE SOUZA
29
ALICE DE OLIVEIRA SANTOS
64
THAIANA RESENDE CABRAL
30
SAMUEL JARDIM DE PAIVA
65
HUGO DA SILVA LIMA
31
JULIO CESAR DE CARVALHO NOGUEIRA
FILHO
66
CLEUTON PEREIRA TAVARES
67
LARISSE GADELHA FONTINELLE
32
JÉSSICA DA ROCHA OLIVEIRA
68
IZABELLA ARNAUD FERREIRA
33
FERNANDA DE SOUZA MARCELLINO
69
CAROLINA PALHETA DE ARAUJO
34
ANA CAROLINA LUCENA BRITO
70
MATHEUS DINIZ SANTOS RIBEIRO
35
GABRIELA SILVEIRA ALENCAR
71
CESAR ANDRE RODRIGUES ESTEVES
36
JULIANE MARIA OLIVEIRA NUNES
72
MARCUS VINICIUS ALMEIDA CASTRO
37
CAIO COELHO REDIG
73
CLEVER GLORIA DE LIMA
38
GERARD PHILIPPE DO CARMO RIBEIRO E
SILVA
74
ELEN ERIKA RODRIGUES DOS SANTOS
39
EMILY CAROLINE GUIMARÃES MEDEIROS
40
RUAN CARDOSO CAROLINO
41
ALINE DO NASCIMENTO SIMÃO
42
PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS
43
SUSAN BRENDA HASSAN MATOS
44
FELLIPE ÍTALO LIMA PASSOS
45
ESTEFANI BARBOSA PINHEIRO
46
YONÁ MORAES BRILHANTE
47
PARLON EDSON ALBUQUERQUE ISIS
48
ANA CAROLINA SANTOS SILVA RIZO
49
LUCAS VIEIRA PEREIRA DE LUNA
50
YURI BINDÁ LEITE
51
JOAO VICTOR ARANHA RIBEIRO
52
VANESSA MACIEL DE ANDRADE
CARDOSO
53
HAYNE SANDRINE LIMA ASSEM IDE
54
BRUNO VINÍCIUS DE OLIVEIRA GUERRA
55
RENAN DE MELO ROSAS LUNO
56
ALEX NASCIMENTO DE MORAES
57
CAMILLA SILVA DOS SANTOS
ERRATA
Referente: Portaria n° 450/2015-GDPG/AM, publicada
no D.O.E. n° 33.132, edição de 24 de setembro de 2015,
(Publicação: Poder Judiciário, pagina 01).
No que se refere a CONSIDERANDO o teor do processo
1159/2015 do pedido de adiantamento;
ONDE SE LÊ:
Em nome do servidor AFONSO LUIZ COSTA LINS
JÚNIOR;
LEIA-SE:
Em nome do servidor WALTER DA SILVA SIQUEIRA;
Manaus, 28 de setembro de 2015.
ERRATA
Referente: Portaria n° 451/2015-GDPG/AM, publicada
no D.O.E. n° 33.132, edição de 24 de setembro de 2015,
(Publicação: Poder Judiciário, pagina 01).
No que se refere a CONSIDERANDO o teor do processo
1185/2015 do pedido de adiantamento;
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Rua Maceió, 307- Nossa Senhora das Graças Cep. 69.053-135 Manaus - AM
Assinado de forma digital por RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por Certisign Certificadora Digital, cn=RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
Dados: 2015.09.30 22:47:52 -04'00'
D.O.E. DPE/AM - QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
ONDE SE LÊ:
Em nome do servidor AFONSO LUIZ COSTA LINS
JÚNIOR;
LEIA-SE:
Em nome do servidor WALTER DA SILVA SIQUEIRA;
Manaus, 28 de setembro de 2015.
PORTARIA Nº 465/2015-GDPGIDPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9°. inciso VIII. da Lei Complementar
nº 01 de 30 de março de 1990. consolidada na forma do
art. 9° da Lei Promulgada n° 51 de 21 de julho de 2004.
CONSIDERANDO o constante no Documento nº
056685/2015- 33. datado de 16/09/2015.
ANO
1, EDIÇÃO 116, PÁG. 3/5
01.06.2014,
RESOLVE:
CONSIDERAR AUTORIZADO o deslocamento do
Defensor Público:
Nome: THIAGO NOBRE ROSAS
Cargo: Defensor Público de 4ª Classe
Órgão de Origem: Defensoria Pública do Estado
Destinos: Silves/AM
Período: 08 a 10.09.2015
Especificação de Diárias
1) Quantidade: 3,0 ( três diárias )
2) Valor Unitário: R$ 310,93
3) Valor Total das Diárias: R$ 932,79
Objetivo / Justificativa:
Designado para realizar Audiências na Comarca
de Silves/AM.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Setembro
de 2015.
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora, RAIMUNDA SILENE GOMES
DA SILVA, Assistente Técnico de Defensoria. matrícula
000. 149-0A. 03 (três) meses de Licença Especial, a
contar de 19.10.2015 a 16.01.2016. referente ao
quinquênio de 01.12.2004 a 30.11.2009.
Cientifique-se. publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro
de 2015.
PORTARIA Nº 468/2015-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9º, inciso XVI da Lei Complementar nº
01 de 30 de março de 1990, consolidada na forma do art.
9º da Lei nº 51, de 21.07.2004, considerando ainda o que
dispõe a resolução nº 034/2014-CSDPE/AM de
01.06.2014,
RESOLVE:
PORTARIA Nº 467/2015-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9º, inciso XVI da Lei Complementar
nº 01 de 30 de março de 1990, consolidada na forma do
art. 9º da Lei nº 51, de 21.07.2004, considerando ainda
o que dispõe a resolução nº 034/2014-CSDPE/AM de
AUTORIZAR o deslocamento do Defensor Público:
Nome: ARIOSTO LOPES BRAGA NETO
Cargo: Defensor Público de 1ª Classe
Órgão de Origem: Defensor Público do Estado
Destinos: Fortaleza/CE
Período: 03 a 08.10.2015
Especificação de Diárias
1) Quantidade: 6,0 ( seis diárias )
2) Valor Unitário: R$ 621,86
3) Valor das Diárias: R$ 3.731,16
4) 40% do Valor Básico da Diária: 248,74
5) Valor Total das Diárias: R$ 3.979,90
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Rua Maceió, 307- Nossa Senhora das Graças Cep. 69.053-135 Manaus - AM
Assinado de forma digital por RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por Certisign Certificadora Digital, cn=RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
Dados: 2015.09.30 22:48:21 -04'00'
D.O.E. DPE/AM - QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
Objetivo / Justificativa:
Participar da Comissão Especial do Direito Social à
Moradia e Questões Fundiárias do CONDEGE, no VII
Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico em
Fortaleza/CE.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de
Setembro de 2015.
PORTARIA N° 469/2015-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9°, inciso VIII, da Lei Complementar
nº 01 de 30 de março de 1990, consolidada na forma do
art. 9° da Lei Promulgada n° 51 de 21 de julho de 2004.
CONSIDERANDO, o constante no Documento nº
057711/2015- 41, datado de 22/09/2015.
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora, MARIA HELOIZA TAVARES
DE ANDRADE, Matricula nº 000.1 05-8A, 06 (seis)
meses de Licença Especial, a contar de 29.10.2015 a
25.04.2016, referente aos quinquênios de 12.03.1992 a
11.03.1997 e de 12.03.1997 a 11.03.2002.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO
DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2015
PORTARIA N.º 471/2015-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9º, inciso VIII e XXII, da Lei
Complementar n.º 01, de 30 de março de 1990,
consolidada na forma do art. 9º, da Lei Promulgada nº
51, de 21.07.2004;
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público
Geral para designar os membros da Defensoria Pública
para o desempenho de tarefas especiais no âmbito da
Defensoria Pública do Estado do Amazonas, na forma
ANO
1, EDIÇÃO 116, PÁG. 4/5
do art. 9º, inciso XI da Lei Complementar Estadual n. 01,
de 30 de março de 1990;
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público Geral
para praticar atos de gestão administrativa, na forma do
art. 9º, inciso XII, da Lei Complementar Estadual n. 01, de
30 de março de 1990;
CONSIDERANDO a necessidade de Defensores Públicos
na Capital do Estado e o interesse da Administração de
promover a assistência jurídica em todo o Estado;
RESOLVE:
I – DESIGNAR os Defensores Públicos de 4ª Classe:
Heloísa Helena Queiroz de Matos Canto, Gustavo
Linhares Rodrigues e Karleno José Pereira, que atuam
nas Comarcas do Interior do Estado, para exercerem
suas atividades na Capital pelo período de 01 a 31 de
outubro de 2015, sem prejuízo das atividades em suas
Comarcas de origem, neste caso, exclusivamente, por
intermédio do sistema PROJUDI AM, devendo se
apresentarem na Subdefensoria Pública Geral para tomar
conhecimento de suas respectivas lotações.
II – DESIGNAR os Defensores Públicos de 4ª Classe:
Ana Karoline dos Santos Pinto, Ali Assaad Hamade de
Oliveira, Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, Carolina
Matos Carvalho, Paulo José Rezende Borges, Dâmea
Mourão Telles de Menezes, Sarah de Sousa Lobo, Thiago
Nobre Rosas, Juliana Linhares de Aguiar Lopes, Diego
Luiz Castro e Silva, Arthur Sant’anna Ferreira Macedo,
Nayara de Lima Moreira, Raquel El Bachá Figueiredo,
Kanthya Pinheiro de Miranda, Carol Regina Xavier Rocha
e André Luiz Muquy, que atuam nas Comarcas do Interior
do Estado, para exercerem suas atividades na Capital
pelo período de 01 a 15 de outubro de 2015, sem prejuízo
das atividades em suas Comarcas de origem, neste caso,
exclusivamente, por intermédio do sistema PROJUDI AM,
devendo se apresentarem na Subdefensoria Pública
Geral para tomar conhecimento de suas respectivas
lotações.
III – DESIGNAR os Defensores Públicos de 4ª Classe:,
Caroline Pereira de Souza, Nairo Aguiar Cordeiro,
Suyanne Soares Loiola, Marcelo Jorge Martins, Hélvia
Socorro Fernandes de Castro Pereira, Karlla Alynne
Queiroz de Souza, Juliana Inoue Mariano, Valéria Araújo
Neves e Aline Andrade de Castro, que atuam nas
Comarcas do Interior do Estado, para exercerem suas
atividades na Capital pelo período de 16 a 31 de outubro
de 2015, sem prejuízo das atividades em suas Comarcas
de origem, neste caso, exclusivamente, por intermédio do
sistema PROJUDI AM, devendo se apresentarem na
Subdefensoria Pública Geral para tomar conhecimento de
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Rua Maceió, 307- Nossa Senhora das Graças Cep. 69.053-135 Manaus - AM
Assinado de forma digital por RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por Certisign Certificadora Digital, cn=RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
Dados: 2015.09.30 22:48:49 -04'00'
D.O.E. DPE/AM - QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
suas respectivas lotações.
IV – ATRIBUIR a Gratificação de Acumulação, no
percentual de 10% (dez por cento), proporcionais aos
períodos supracitados, sobre os vencimentos dos
Defensores Públicos de 4ª Classe mencionados neste
ato, na forma do art. 40, § 3º, da Lei Complementar
Estadual n. 01, de 30 de março de 1990.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 29 de setembro de
2015.
PORTARIA N.º 472/2015-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9º, inciso VIII e XXII, da Lei
Complementar n.º 01, de 30 de março de 1990,
consolidada na forma do art. 9º, da Lei Promulgada nº
51, de 21.07.2004;
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público
Geral para designar os membros da Defensoria Pública
para o desempenho de tarefas especiais no âmbito da
Defensoria Pública do Estado do Amazonas, na forma
do art. 9º, inciso XI da Lei Complementar Estadual n. 01,
de 30 de março de 1990;
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público
Geral para praticar atos de gestão administrativa, na
forma do art. 9º, inciso XII, da Lei Complementar
Estadual n. 01, de 30 de março de 1990;
ANO
1, EDIÇÃO 116, PÁG. 5/5
CONSIDERANDO a necessidade de não interromper as
atividades da Defensoria Pública no interior do Estado e o
interesse da Administração em promover a assistência
jurídica em todo o Amazonas;
CONSIDERANDO que nos municípios com mais de um
Defensor Público, os não convocados continuarão
realizando o atendimento da população, assim como a
prática dos atos processuais em que seja indispensável a
presença do Defensor Público;
RESOLVE:
I – ATRIBUIR à Defensora Pública Hélvia Socorro
Fernandes de Castro Pereira a Gratificação de
Acumulação, no percentual de 10% (dez por cento),
proporcional ao período de 01 a 15 de outubro de 2015,
sobre os seus vencimentos, na forma do art. 40, § 3º, da
Lei Complementar Estadual n. 01, de 30 de março de
1990.
II – ATRIBUIR à Defensora Pública Suyanne Soares
Loiola a Gratificação de Acumulação, no percentual de
10% (dez por cento), proporcional ao período de 01 a 15
de outubro de 2015, sobre os seus vencimentos, na forma
do art. 40, § 3º, da Lei Complementar Estadual n. 01, de
30 de março de 1990.
III – ATRIBUIR à Defensora Pública Petra Sofia Portugal
Mendonça Ferreira a Gratificação de Acumulação, no
percentual de 10% (dez por cento), proporcional ao
período de 16 a 31 de outubro de 2015, sobre os seus
vencimentos, na forma do art. 40, § 3º, da Lei
Complementar Estadual n. 01, de 30 de março de 1990.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 29 de outubro de
2015.
CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 348/2015GDPG/DPE/AM que convocou Defensores Públicos de
4ª Classe no mês de agosto para atuarem na Capital do
Estado, acumulando com seus órgãos de atuação de
origem, exclusivamente pelo Sistema PROJUDI/AM;
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Rua Maceió, 307- Nossa Senhora das Graças Cep. 69.053-135 Manaus - AM
Assinado de forma digital por RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por Certisign Certificadora Digital, cn=RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
Dados: 2015.09.30 22:49:15 -04'00'