Como enfrentar os casos de
ocultação e manipulação de
informações
São Paulo
8 de julho de 2002
Seminário ANJ
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4 problemas
 histórico (o Estado não se preocupa com o
assunto)
 cultural (os servidores públicos não se
sentem obrigados a dar informações)
 legal (a lei existe, mas não na prática)
 tecnológico (dados arquivados são
precários)
Restrição ao acesso
 casos simples também são ou foram
problemas recentes:
- valor da dívida externa
- salários de funcionários públicos
- tamanho das bancadas na Câmara
Soluções parciais
 Internet/tecnologia resolveu o básico:
- dívida externa está no BC:
www.bcb.gov.br
- bancadas dos partidos estão na Câmara:
www.camara.gov.br
- já os salários continuam um mistério, na
maioria dos casos...
Um exemplo prosaico - IBGE
 centro de excelência - principal fonte de
dados estatísticos do país
 é a radiografia do país
 fonte maior: PNAD (Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios)
Precariedade dos dados
 1967 - IBGE começa a fazer a PNAD
anualmente
 Antes, só havia os Censos a cada 10 anos
 1967 a 1975 - PNAD só em algumas
regiões
 1976 - PNAD em todo o país, mas...
 ... o IBGE só fazia tabulação para alguns
Estados. Não há como recuperar os dados
não-tabulados!!!
Era moderna (sic) da estatística
 1983 - só a partir desse ano o IBGE passa a
fazer, tabular e divulgar dados da PNAD
para todos os Estados do país
 Problema metodológico- pesquisas contêm
perguntas diferentes de um ano para o outro
 Exemplo: fogões - em um ano pesquisou-se
o combustível. No outro, só a existência de
fogões.
Políticos manipulam dados
 exemplo: Roseana Sarney - Maranhão
 “acesso adequado à água” em 1999
- 41,3% das casas
 “esgotamento sanitário adequado” em 1999
- 28,3% das casas
Documento oficial do Maranhão
O dado verdadeiro - água
 só 30,67% têm acesso (e não 41,3%)
O dado verdadeiro - esgoto
 só 9,21% têm acesso (e não 28,3%)
Dados do Tesouro Nacional
 investimentos dos Estados
Tempo dessa apuração
 em Brasília, no IBGE, duas semanas
 no Rio, no IBGE, uma semana
 processamento digital, uma semana
 total: 4 semanas para obter dados que não
são sigilosos.
Métodos - 1
 definir com clareza a informação que
precisa ser obtida
 conversar informalmente com funcionários
do órgão responsável
 fazer requisição formal (ainda que pareça
inútil)
 trabalhar com dados informatizados (no
caso de números)
Métodos - 2
 Na requisição formal, citar o decreto
presidencial que regula o tema.
 Em última instância, fazer o pedido por via
judicial.
Legislação - 1 - Constituição
 Constituição (1988)
 Artigo5°, parágrafo 33: “Todos têm direito
a receber dos órgãos públicos informações
de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestados no
prazo da lei, sob pena de responsabilidade
(...)”
Legislação - 2 - Lei ordinária
 Lei 8.159 (8.jan.1991)
 Artigo 22: “É assegurado o direito de
acesso pleno aos documentos públicos”.
 Artigo 23: “Decreto fixará as categorias de
sigilo que deverão ser obedecidas pelos
órgãos públicos na classificação dos
documentos por eles produzidos”.
www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm
Legislação - 3 - Decreto
 Decreto presidencial 2.134 (24.jan.1997)
 Artigo 32: “Os órgãos públicos e as
instituições de caráter público custodiadores
de documentos sigilosos terão prazo
máximo de sessenta dias para constituir e
instalar sua Comissão Permanente de
Acesso, a partir da data de publicação deste
Decreto”.
www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2134.htm
Fim
 obrigado
 Fernando Rodrigues
 www.uol.com.br/fernandorodrigues
 e-mail: [email protected]