Ministério do Desenvolvimento Agrário
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra
Gestão Ambiental nos Projetos de
Assentamento
Dez / 2010
HISTÓRICO DA QUESTÃO AMBIENTAL NA
REFORMA AGRÁRIA
HISTÓRICO
1975
• O licenciamento é colocado em prática, inicialmente nos Estados do Rio
de Janeiro e São Paulo
1981
• O licenciamento ambiental foi estabelecido nacionalmente por meio da
Lei Federal 6.938 - Política Nacional de Meio Ambiente
1988
• Consagração da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente com a
Constituição Federal/88, por meio do artigo 225, capítulo referente à
Proteção do Meio Ambiente;
1996
• Concepção dos Projetos Agroextrativistas (Destinado a populações
tradicionais extrativistas) – Amazônia
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HISTÓRICO
1997
• Resolução CONAMA 237 – Dispõe sobre a revisão e complementação dos
procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
•ANEXO 1 - Atividades ou Empreendimentos Sujeitos ao Licenciamento
Ambiental Atividades agropecuárias
- projeto agrícola
- criação de animais
- projetos de assentamentos e de colonização
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HISTÓRICO
1998
• Lançamento da Agenda Ambiental INCRA/MDA & IBAMA/MMA
“Terra Que Te Quero Verde” (Agenda Ambiental em consonância com o
Cód. Florestal – ex: limitações de uso – áreas já antropizadas; áreas em
regenaração; corte raso etc);
• Início das discussões sobre os procedimentos de licenciamento ambiental
dos Projetos de Assentamentos;
1999
• Edição da Portaria MEPF nº 88, direcionando as obtenções de terras
incidentes nos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Pantanal
Mato-grossense e demais áreas ambientalmente protegidas, priorizando as
áreas já antropizadas;
• Concepção dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável – PDS;
(Destinado a populações tradicionais ou não, comprometidas com o uso ecológico
dos recursos naturais);
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HISTÓRICO
2000
• Revisão dos instrumentos normativos - “Manual Para Obtenção de
Terras”;
2001
• Edição da Resolução CONAMA nº 289/2001, disciplinando os
procedimentos e instrumentos de licenciamento ambiental dos Projetos de
Reforma Agrária;
2002
• Repasse de cerca de 13 milhões de hectares para a criação de UC’s;
• Aprovação do Plano de Gestão Ambiental do INCRA (Diretrizes e
Programas Ambientais – Gestão dos Recursos Naturais; Educação
Ambiental; Recursos Hídricos; Florísticos; Faunísticos e Edáficos;
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HISTÓRICO
2003
• Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC entre o
MDA/INCRA e MMA/IBAMA, sob a supervisão do Ministério Público
Federal com o compromisso de regularização ambiental de todos os
Projetos de Assentamento;
• Instituição da modalidade de Projeto de Assentamento Florestal – PAF
(atividade produtiva é o Manejo Florestal de Uso Múltiplo; destina-se ainda, à
recomposição florestal de áreas já convertidas para outros usos);
2004
• Concepção e Implementação do Programa de Assessoria Técnica, Social e
Ambiental – ATES para os Projetos de Assentamento de Reforma Agrária;
2005
• Edição das Normas de Execução nºs 43 e 44 que estabelecem,
respectivamente, os procedimentos para aplicação dos recursos para
recuperação/conservação dos recursos naturais nos Projetos de
Assentamento e o montante de R$ 1.000,00 por família.
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HISTÓRICO
2006
• Incorporação da Ação 2B06 - Manejo de Recursos Naturais no PPA e
LOA, voltada para a recuperação de áreas ambientalmente protegidas em
situação de degradação nos Projetos de Assentamento (recuperação de
APP, RL e Conservação de Solos;
• 1º Termo Aditivo ao TAC – prorrogando por 06 meses;
• Atualização do Manual de Obtenção fortalecendo a temática ambiental no
processo de obtenção de terras e embasando as discussões para
desapropriação pela função social ambiental;
• Edição da Resolução CONAMA Nº 387, que revoga a Resolução
Nº 289/01 (utilização dos estudos já existentes no Incra para o
licenciamento ambiental – LAF, PDA e PRA);
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HISTÓRICO
2007
• 2º Termo Aditivo ao TAC – prorrogando por 06 meses, propiciando
discussões para assinatura de TAC´s Estaduais;
• Publicação do Acordão 2633/07 que determinou ao INCRA que :
- Abstenha-se de criar projetos de assentamento sem a observância ao
disposto no art. 2º, inciso III, c/c 3º, § 2º, da Resolução Conama 387/2006, que
condiciona a criação de projetos de assentamentos de reforma agrária à
existência da licença prévia, e ao disposto no art. 2º, inciso IV, da mesma
Resolução, que exige a licença de instalação e operação como condição para a
implantação e operação destes projetos; (Vide AC-1684-32/08-P que dá nova
redação a este item.);
- Crie programa de regularização de todos os projetos de assentamento
existentes no que diz respeito ao licenciamento ambiental, que contemple as
metas a serem cumpridas, as ações a serem adotadas, o cronograma de
implantação e os recursos necessários, tendente a eliminar o seu passivo
ambiental;
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HISTÓRICO
2008
• “Oficinas sobre Licenciamento dos Projetos de Assentamento do
Programa Nacional de Reforma Agrária”, realizadas entre agosto e
novembro.
- A idéia da realização das oficinas surgiu a partir da necessidade do
INCRA de estruturar um plano de ação ambiental que viesse atender a
demanda de regularização dos assentamentos;
• Publicação do Plano de Ação Ambiental do Incra (em atendimento ao
TCU).
- Tem por objetivo efetivar a gestão ambiental integrada dos projetos de
assentamento de reforma agrária, utilizando-se o licenciamento ambiental
como um instrumento de desenvolvimento, defesa e conservação do
meio ambiente, respeitadas as diretrizes, as regras e os critérios
estabelecidos em leis e em resoluções do Conselho Nacional de Meio
Ambiente – CONAMA;
• Inclusão da ação 8374 - Licenciamento Ambiental de Projetos de
Assentamentos – no plano plurianual 2008-2011.
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HISTÓRICO
2010
• Portaria Conjunta INCRA ICMBio Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
- possibilitou o INCRA a promover a compensação ambiental de reserva legal
de assentamentos em áreas de unidades de conservação (17 áreas iniciais);
• Elaboração do Plano de Ação para o Monitoramento Ambiental de Projetos de
Assentamentos de Reforma Agrária para o ano de 2010/2011.
- tem sua gênese nas necessidades de supervisão, estabelecimento e
manutenção de rotinas de registros e proposituras de ações alternativas no que
concerne às atividades correlacionadas com a temática ambiental, e, em
particular, com o licenciamento e a recuperação de passivos ambientais dos
assentamentos de reforma agrária e com as demais atribuições da Coordenação
Geral de Meio de Ambiente e Recursos Naturais - DTM e dos Serviços de Meio
Ambiente – SMA das Superintendências Regionais do INCRA;
• Participação no Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e da
Agricultura Familiar;
• Assinatura do TCT INCRA EMBRAPA;
• Assinatura do ACT INCRA SFB;
• Construção do SRIR Módulo Ambiental.
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HISTÓRICO
Situação atual do licenciamento ambiental (dados até 31/07/2010)
• 6.574 PA’s – Federais
• 4.871 licenças protocoladas
• 2.818 licenças expedidas em diversos níveis (LP, LIO...)
• 42% de assentamentos licenciados ou em processo.
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HISTÓRICO
Principais Entraves Enfrentados
• Poucos estados aplicam o disposto na resolução CONAMA
387/06, seguem normas estaduais na maioria das vezes mais
restritivas e burocráticas;
• Não há priorização por parte dos OEMAS para o
licenciamento ambiental de assentamentos;
• OEMAS desestruturados, não há recursos humanos nem
capacidade operacional na maioria deles o que dificulta o
licenciamento;
• Na aplicação da 387/2006 instrumentos de protocolos de LIO
- PDA e PRA - demonstraram fragilidade, principalmente
quanto as peças técnicas apresentadas (mapas temáticos).
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PROJETOS DE ASSENTAMENTO AMBIENTALMENTE
DIFERENCIADOS
MODALIDADES
TIPOS DE
PROJETOS
PROPOSTA DE
CRIAÇÃO
PÚBLICO
ALVO
GESTÃO
Projeto de
Assentamento - PA
- INCRA
Trabalhador Rural sem
terra
- INCRA
- Assoc. do PA
Projeto
Agroextrativista - PAE
- INCRA
- Associação
Extrativistas
População Tradicional
ocupante da área
(ribeirinhos,
seringueiros)
- INCRA
- Assoc. do PAE
Projeto de
Desenvolvimento
Sustentável - PDS
- INCRA
- OEMA
- ONG
Trabalhador Rural sem
terra com intenção de
utilizar alternativas
sustentáveis
- INCRA
-Assoc. do PDS
- OEMA
- ONG
Projeto Assentamento
Florestal - PAF
-INCRA
-IBAMA
-Estado
-Soc. Civil
Trabalhador rural
Comunidades
Tradicionais (desde que
assumam a atividade
florestal)
-Associação,
Organização ou
Cooperativa do PAF
RESEX
FLONA
RDS
Reconhecimento
(receb. Créditos)
Comunidades
Tradicionais
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HISTÓRICO
Elaboração do PDA/PRA
180 dias
Análise do INCRA do PDA/PRA
60 dias
Análise do OEMA do PDA/PRA
120 dias
Total – 360 dias
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HISTÓRICO
Premissas
• INCRA tem por competência constitucional a fiscalização da
função social da propriedade rural (Produtividade, Ambiental,
Trabalhista e Bem Estar);
• Incra possui em seu corpo funcional competência e
capacidade técnicas para elaborar projeto de recuperação de
RL e APP de forma a cumprir a legislação ambiental;
• Diagnóstico situacional das áreas de APP e RL + Averbação
da RL + Projeto de Recuperação Ambiental + PDA ou PRA,
focados em ações sociais e produtivas → Constituem
instrumento de gestão do uso da terra no assentamento.
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HISTÓRICO
Considerando
• Comunidades dependentes de LIO para implantação de
infra-estrutura básica para sobrevivência (casa, estrada, água
etc) e acesso a créditos (Instalação, PRONAF e PAA);
• Recursos na ordem de milhões de reais para pagamento de
taxas e apoio a OEMA’s.
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HISTÓRICO
HÁ NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA
OS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA
NO FORMATO ATUAL?
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
HISTÓRICO
Obrigado!
João Daldegan
Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais
DTM – INCRA
[email protected]
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
LOCALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO
AMBIENTALMENTE DIFERENCIADOS NOS BIOMAS BRASILEIROS
MODALIDADES
PAE = 181
PAF = 04
PDS = 86
FLORESTA ESTADUAL = 05
FLONA: 09
RDS = 06
RESEX = 32
RESEX MARINHA = 01
TOTAL = 324
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPL. PROJETOS ASSENTAMENTO – DT
COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – DTM
PROJETOS DE ASSENTAMENTO AMBIENTALMENTE DIFERENCIADOS
BIOMA AMAZÔNIA
SR – 15(AM)
RESEX = 08
PDS = 06
SR-21/AP
SR – 01(PA)
SR – 21(AP)
PDS = 04
RESEX = 10
RESEX = 01
TOTAL = 04
PAE = 109
TOTAL = 119
PDS = 01
TOTAL = 02
PAE = 13
RDS = 06
FLONA: 04
FLOR. EST: 01
TOTAL = 38
SR – 30 (STM)
RESEX = 02
PDS = 50
PAE = 47
FLONA = 02
TOTAL = 101
SR – 14 (AC)
RESEX = 05
FLONA = 03
FLOR. EST. = 04
PDS = 13
PAF = 04
PAE = 11
TOTAL = 40
SR – 17 (RO)
RESEX = 04
PDS = 04
TOTAL = 08
LOCALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO AMBIENTALMENTE
DIFERENCIADOS NOS DEMAIS BIOMAS
SR-12/MA
SR-24/PI
RESEX = 01
RESEX = 01
TOTAL = 01
TOTAL = 01
SR-02/CE
RESEX = 01
TOTAL = 01
SR-23/SE
PAE = 01
TOTAL = 01
SR-08/SP
PDS = 08
TOTAL = 08
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPL. PROJETOS ASSENTAMENTO – DT
COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – DTM
Ações Sócio-Ambientais nos
Projetos de Assentamento
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AÇÕES - MEIO AMBIENTE
I – LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LIO)
– Elaboração do PDA para os novos Projetos de Assentamento
• Diagnóstico do Meio Natural (Recursos Hídricos, Flora, Fauna, App e
RL, Estratificação Ambiental dos Agroecossistemas);
• Plano de Ação – Programa Ambiental (definição das medidas
mitigadoras ao impacto potencial);
– Elaboração do PRA para os Projetos de Assentamento já
implantados
• Levantamento do Passivo Ambiental – situação das áreas de APP e
RL, licenciamento ambiental, práticas de conservação adotadas,
proposição de soluções ao passivo ambiental diagnosticado, dentre
outras ações.
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AÇÕES - MEIO AMBIENTE
II –RECUPERAÇÃO/CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS
NATURAIS (Normas de Execução Nºs 43/05, 44/05
(retificada) e 51/06 (aprova Manual Elaboração Projetos)
•
Atividades ligadas às exigências previstas no Licenciamento Ambiental;
•
Recursos aplicados necessariamente de forma coletiva;
•
Recursos não reembolsáveis;
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AÇÕES - MEIO AMBIENTE
• ATIVIDADES PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO
I –Atividades técnicas de Recuperação e Conservação das áreas de
Preservação Permanente e de Reserva Legal, no âmbito dos
Licenciamentos Ambientais, tais como:
•
•
•
cercamento de áreas de Reserva Legal visando à regeneração natural,
produção de mudas e plantio de espécies nativas e,
demarcação topográfica, dentre outras.
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AÇÕES - MEIO AMBIENTE
II – Práticas tecnológicas que visem a recuperação dos solos:
• fechamento e estabilização de voçorocas; descompactação dos solos;
• terraceamento;
• Implantação de cordões vegetados em nível;
• cordões de pedra;
• práticas de recuperação da fertilidade do solo, tais como calcareamento e
rochagem (uso de pó de rocha) e
• técnicas que visem a recuperação do teor de matéria orgânica no solo
(compostagem e adubação verde), dentre outras.
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AÇÕES - MEIO AMBIENTE
III – Dados Ambientais dos Projetos de Assentamento
• Preenchimento
dos Formulários Ambientais dos Projetos de
Assentamento para coleta de dados e posterior inserção no Módulo
Ambiental do SIPRA, que
já está disponível para todas as
Superintendências Regionais.
• As informações a serem levantadas têm importância fundamental para
uso das equipes de ATES, no planejamento das ações no assentamento e
para o processo de licenciamento
• Aquisição e capacitação de pessoal técnico em software de
Geoprocessamento, para produção de peças técnicas (Mapas temáticos,
tratamento de imagens de Sensoriamento Remoto), possibilitando
realização de estudos e monitoramento ambiental dos assentamentos.
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Programa 0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA
MANEJO DE RECURSOS NATURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO
UNIDADE GESTORA
ACRE SR-14
ALAGOAS SR-22
AMAZONAS SR-15
AMAPA SR-21
BAHIA SR-05
DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR-28
SETORIAL DE CONTABILIDADE
ESPIRITO SANTO SR-20
GOIAS SR-04
MARANHAO SR-12
MINAS GERAIS SR-06
MATO GROSSO DO SUL SR-16
MATO GROSSO SR-13
SUL DO PARA SR/27-E
PARA SR-01
SANTAREM SR-30
PARAIBA SR-18
PERNAMBUCO SR-03
PARANA SR-09
RIO GRANDE DO NORTE SR-19
RONDONIA SR-17
PIAUI SR-24
RIO DE JANEIRO SR-07
RORAIMA SR-25
RIO GRANDE.DO SUL SR-11
SANTA CATARINA SR-10
SERGIPE SR-23
SAO PAULO SR-08
TOCANTINS SR-26
TOTAL
AÇÕES - MEIO AMBIENTE
RECURSOS APLICADOS EM 2006
D. Correntes
D. de Capital
Total
468.954,38
267.943,50
2.500.000,00
145.145,20
352.648,50
48.019,00
1.907,00
50.757,66
475.733,67
1.458.186,07
159.858,18
361.479,00
800.549,50
187.354,60
1.217.209,60
19.648,07
15.808,78
41.000,00
199.020,00
18.000,00
284.798,88
243.497,00
2.500.000,00
137.285,20
277.548,50
22.449,66
475.733,67
1.305.378,00
44.232,60
237.795,00
658.062,50
1.137.522,60
450.000,00
97.948,80
350.997,05
19.097,00
420.238,00
196.695,00
261.938,04
10.000,00
487.467,00
152.081,10
350.997,05
34.905,78
461.238,00
395.715,00
279.938,04
ASSENTAMENTOS
BENEFICIADOS
7
7
8
2
4
3
3
30
2
5
11
24
33
2
4
13
5
1
31.957,00
720.202,00
752.159,00
9
184.155,50
24.446,50
7.860,00
75.100,00
48.019,00
1.907,00
28.308,00
152.808,07
115.625,58
123.684,00
142.487,00
187.354,60
79.687,00
46.152,00
19.648,07
82.548,00
10.000,00
37.467,00
54.132,30
-
-
1.727.175,40
9.841.419,50
11.568.594,90
173
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
AÇÕES - MEIO AMBIENTE
CUSTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SR
01/PA
02/CE
03/PE
04/GO
05/BA
06/MG
07/RJ
08/SP
09/PR
10/SC
11/RS
12/MA
13/MT
14/AC
15/AM
16/MS
17/RO
18/PB
19/RN
20/ES
21/AP
22/AL
23/SE
24/PI
25/RR
26/TO
27/MB
28/DF
29/MSF
30/STM
TOTAL
LIO
LIO
Projetos a
Projetos Solicitada Expedida Licenciar
do TAC
46
301
195
158
308
158
32
46
259
122
128
438
327
27
38
112
125
180
202
46
26
66
101
145
32
242
359
104
80
56
4.459
5
0
3
5
0
0
0
3
0
0
1
0
4
91
34
0
17
7
8
1
9
13
0
0
24
0
0
154
0
0
1
0
0
0
377
0
0
3
0
0
0
1
1
6
1
9
10
0
0
1
0
0
23
0
0
0
0
0
0
58
41
301
192
153
308
158
31
46
255
31
94
438
310
20
30
111
116
167
202
46
2
66
101
-9
32
242
358
104
80
56
4.082
Recursos Necessários para
elaboração dos estudos
(R$ 10.000,00 por projeto)
Recursos Necessários
DISTRIBUIÇÃO ANUAL DOS RECURSOS
pagamento das taxas (R$
Recurso 2007 Recurso 2008 Recurso 2009 Recurso 2010
3.000,00 por projeto)
476.100,00
3.115.350,00
2.018.250,00
1.635.300,00
3.187.800,00
1.635.300,00
331.200,00
476.100,00
2.680.650,00
0,00
0,00
4.533.300,00
3.384.450,00
0,00
393.300,00
1.159.200,00
1.293.750,00
1.863.000,00
2.090.700,00
476.100,00
269.100,00
683.100,00
1.045.350,00
1.500.750,00
331.200,00
2.504.700,00
3.715.650,00
1.076.400,00
828.000,00
579.600,00
43.283.700,00
Recursos totais Necessários
123.000,00
119.820,00
179.730,00
903.000,00
803.670,00 1.205.505,00
576.000,00
518.850,00
778.275,00
459.000,00
418.860,00
628.290,00
924.000,00
822.360,00 1.233.540,00
474.000,00
421.860,00
632.790,00
93.000,00
84.840,00
127.260,00
138.000,00
122.820,00
184.230,00
765.000,00
689.130,00 1.033.695,00
93.000,00
18.600,00
27.900,00
282.000,00
56.400,00
84.600,00
1.314.000,00 1.169.460,00 1.754.190,00
930.000,00
862.890,00 1.294.335,00
60.000,00
12.000,00
18.000,00
90.000,00
96.660,00
144.990,00
333.000,00
298.440,00
447.660,00
348.000,00
328.350,00
492.525,00
501.000,00
472.800,00
709.200,00
606.000,00
539.340,00
809.010,00
138.000,00
122.820,00
184.230,00
6.000,00
55.020,00
82.530,00
198.000,00
176.220,00
264.330,00
303.000,00
269.670,00
404.505,00
27.000,00
294.750,00
442.125,00
96.000,00
85.440,00
128.160,00
726.000,00
646.140,00
969.210,00
1.074.000,00
957.930,00 1.436.895,00
312.000,00
277.680,00
416.520,00
240.000,00
213.600,00
320.400,00
168.000,00
149.520,00
224.280,00
12.300.000,00 11.105.940,00 16.658.910,00
55.583.700,00
179.730,00
1.205.505,00
778.275,00
628.290,00
1.233.540,00
632.790,00
127.260,00
184.230,00
1.033.695,00
27.900,00
84.600,00
1.754.190,00
1.294.335,00
18.000,00
144.990,00
447.660,00
492.525,00
709.200,00
809.010,00
184.230,00
82.530,00
264.330,00
404.505,00
442.125,00
128.160,00
969.210,00
1.436.895,00
416.520,00
320.400,00
224.280,00
16.658.910,00
119.820,00
803.670,00
518.850,00
418.860,00
822.360,00
421.860,00
84.840,00
122.820,00
689.130,00
18.600,00
56.400,00
1.169.460,00
862.890,00
12.000,00
96.660,00
298.440,00
328.350,00
472.800,00
539.340,00
122.820,00
55.020,00
176.220,00
269.670,00
294.750,00
85.440,00
646.140,00
957.930,00
277.680,00
213.600,00
149.520,00
11.105.940,00
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
AÇÕES - MEIO AMBIENTE
PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL
• DIRETRIZES
– Inserir efetivamente a variável ambiental nas
fases
de
obtenção,
implantação
e
desenvolvimento dos projetos de assentamento;
- Alocar e capacitar recursos humanos para o
tratamento da questão ambiental na Instituição;
- Promover a educação ambiental;
- Articular ações com outras instituições para
implementar
a
gestão
ambiental
nos
assentamentos (MS, MEC, MT);
Fomentar
implantação
de
unidades
demonstrativas ambientalmente sustentáveis;
– Incentivar a participação da sociedade civil
organizada no processo de gestão ambiental dos
assentamentos (ONG´s, OSCIP);
-Promover a discussão sobre meio ambiente nos
eventos de reforma agrária;
-Monitorar a dinâmica da ação antrópica nos
Projetos de Assentamento;
-Estabelecer o Licenciamento Ambiental como
instrumento de gestão ambiental.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
AÇÕES - MEIO AMBIENTE
• OBJETIVOS
- Estabelecer diretrizes, estratégias e
programas para a implementação de ações
que
viabilizem
o
desenvolvimento
sustentável dos assentamentos;
Incentivar
sistemas
de
produção
ambientalmente sustentáveis e de transição
para modelos produtivos de base ecológica;
-Promover a adequação e regularização da
situação de licenciamento ambiental;
-Contribuir para a utilização adequada dos
recursos
naturais
nos
Projetos
de
Assentamento;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
AÇÕES - MEIO AMBIENTE
• ESTRATÉGIAS
– Implementar programas de planejamento e
monitoramento das ações ambientais junto às
SR´s;
– Garantir recursos financeiros, humanos e
logísticos para implementação das ações
ambientais nas SR´s;
– Estabelecer, em conjunto com as SR´s, metas
anuais de licenciamento dos assentamentos;
-
Estabelecer, em conjunto com as SR´s, metas
anuais de recuperação de assentamentos;
– Fomentar
a
implantação
de
projetos
ambientalmente diferenciados (PAE, PDS, PAF),
especialmente na região norte (discussão
PRONAF diferenciado);
– Realizar seminários/oficinas nacionais e
regionais para discussão e divulgação do
tema;
– Utilizar unidades demonstrativas para a
disseminação de experiências ambientalmente
sustentáveis
(MDR´s
–
parceria
INCRA/MMA/UNB; UD Caatinga/SAF);
– Revisar Plano de Gestão Ambiental e fomentar
a elaboração de Planos Estaduais. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
AÇÕES - MEIO AMBIENTE
• PROGRAMAS
– PROGRAMA DE GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS
•Sub-programa recursos hídricos
•Sub-programa recursos edáficos (Uso da terra, exploração mineral)
•Sub-programa recursos flora (manejo, recomposição e compensação de
RL, gestão de florestas públicas)
•Sub-programa recursos fauna (manejo animais silvestres, corredores
ecológicos, licenças de caça e pesca)
– PROGRAMA DE SISTEMAS PRODUTIVOS
– PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
– PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS
– PROGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
– PROGRAMA DE
Indicadores)
MONITORAMENTO
AMBIENTAL
(Formulário,
GIS,
–PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
–PROGRAMA DE PLANEJAMENTO
• OUTROS PROGRAMAS A SEREMInstituto
INCLUÍDOS
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
SELEÇÃO DE IMÓVEIS
VISTORIA PRELIMINAR
ELABORAÇÃO DE LAUDO
TÉCNICO
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO
DE VIABILIDADE AMBIENTAL E
SOLICITAÇÃO DA LICENÇA
PRÉVIA
EDIÇÃO DE DECRETO
DECLARATÓRIO DE
INTERESSE SOCIAL
VSITORIA DE AVALIAÇÃO
LANÇAMENTO DE
TÍTULOS DA DÍVIDA
AGRÁRIA
AJUIZAMENTO DA AÇÃO
DE DESAPROPRIAÇÃO
IMISSÃO DE POSSE
LICENÇA PRÉVIA
EXPEDIDA
CRIAÇÃO DO PROJETO
DE ASSENTAMENTO
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra