Pauta
Inclusiva
n.º 02 | MAR | 2012
www.pessoacomdeficiencia.gov.br
Viver sem Limite
Plano concretiza ação no eixo da Acessibilidade
E
m parceria com Governo
Federal, o Banco do Brasil
lançou no dia 9 de fevereiro
um microcrédito exclusivo para
pessoas com deficiência, o BB
Crédito Acessibilidade. A linha
de crédito é para a aquisição de
produtos de tecnologias assistivas. O micro-crédito integra as
ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– Viver sem Limite, lançado em
novembro do ano passado.
Para a ministra Maria do Rosário, da
Legenda da foto: Lançamento da ação teve participação de Governo e sociedade civil
Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR), os recursos trarão De acordo com o Plano Viver sem Limite, outras
aos brasileiros melhor qualidade de vida. “A nossa meta instituições financeiras poderão ofertar esta linha
é fazer com que a pessoa com deficiência tenha acesso de crédito, porém com perfil de cliente e taxas de
a todas as tecnologias e serviços que possam melhorar juros diferentes.
o seu dia-a-dia. A autonomia é um direito fundamental
das pessoas com deficiência e o Plano Viver sem Limite Saiba como adquirir o microcrédito:
veio com este objetivo”, explicou Rosário, responsável
1) Dos bens e serviços
pela coordenação do Plano.
Qualquer pessoa física pode adquirir o BB CrédiDe forma pioneira, o Banco do Brasil vai oferecer esta
to Acessibilidade. Consulte a lista completa em
linha de crédito para pessoa física com renda mensal
www.bb.com.br/creditoacessibilidade
de até 10 salários mínimos. O financiamento, que
2) Procure uma agência do banco
pode variar de R$ 70 até R$ 30 mil, tem taxas de juros
Lá você terá mais informações sobre o crédito, os
de 0,64% ao mês, 8% ao ano e prazo de 4 a 60 meses
produtos disponíveis e ainda poderá fazer simupara quitação.
lação do financiamento.
Entre os itens financiáveis, listados pela Portaria
3) Adquira seu produto
Interministerial Nº 31, de 1º de fevereiro de 2012 , estão:
Com o crédito já liberado, compre o produto de
cadeiras de rodas, andadores, impressora Braille e
sua escolha.
equipamentos de adaptação de veículos automotores.
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Artigo: Uma história de lutas e conquistas ‘PARA TODOS’ | 04
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Pauta Inclusiva
Exposição
Capital gaúcha recebe exposição
sobre a trajetória política das
pessoas com deficiência
Legenda da foto: Ministra-chefe da SDH/PR e secretário nacional
da SNPD seguem linha do tempo em audiodescrição
F
oi inaugurada, no dia 9 de março, em Porto Alegre, a
Exposição ‘PARA TODOS’ – O Movimento Político das
Pessoas com Deficiência no Brasil, com garantia de
total acessibilidade. Por meio de uma linha do tempo, os
visitantes podem fazer um passeio pela história da discriminação sofrida, da luta e conquistas das pessoas com
deficiência para terem seus direitos humanos garantidos.
Concebida com base no Desenho Universal, a Exposição
oferece mecanismos para que todas as pessoas com deficiência tenham acesso às informações, como sinalização
tátil (placas em Braille), audioguias (acesso de áudio ao
conteúdo dos painéis), vídeos com Libras (para compreensão das pessoas com deficiência auditiva), piso tátil
(a fim de guiar o visitante com deficiência visual), materiais táteis (mapa do Brasil, obras artísticas) e audiocatálogo para todas as pessoas que visitarem a mostra.
A abertura da Exposição contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República (SDH/PR), Maria do Rosário; e do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR.
De acordo com a ministra, o objetivo da Exposição é
mostrar a valorização e o respeito à dignidade desta
parcela da população, que historicamente esteve condenada à segregação. “É fundamental contarmos essa
história de pessoas que são protagonistas das suas lutas”, comentou.
A mostra fica em Porto Alegre até o dia 4 de abril, na
Usina do Gasômetro, e pode ser visitada de terça a domingo, das 10h às 18h. Posteriormente, percorrerá mais
nove cidades nos próximos meses: São Paulo, Florianópolis, São Bernardo do Campo, Rio de Janeiro, Brasília, Cuiabá, Rio Branco, Belém e Recife.
A curadoria está a cargo das jornalistas Vera Rotta e Maria José Coelho e o projeto cenográfico foi desenvolvido
pelos arquitetos Tiago Balem (coordenação) e Luciano
Topim. A Exposição conta ainda com a parceria da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a
Ciência e a Cultura (OEI) e com o apoio da Fundação SM e
da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de
Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS).
SNPD apresenta Plano aos Estados
S
ecretários de governo e presidentes de conselhos
estaduais de direitos da pessoa com deficiência,
participaram nos dias 14 e 15 de março, em Brasília, de reunião para apresentação do Plano Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem
Limite. A atividade, que teve como objetivo preparar
os Estados para a execução do Plano, foi coordenada
pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNPD/SDH/PR).
Em seu discurso, Maria do Rosário enfatizou a importância do controle social e do envolvimento dos
gestores estaduais no processo de execução do Plano
Viver sem Limite. “Os conselhos têm papel de formulação e monitoramento deste Plano nos Estados, pela
natureza do trabalho conjunto – governo e sociedade
civil, firmando com maior concretude os direitos da
pessoa com deficiência no país. O pacto federativo é
para isso: contribuirmos de fato com a melhoria da
vida destas pessoas”. Na oportunidade, os representantes puderam expor suas dúvidas e conhecer melhor
as ações dos quatro eixos do Plano: Acesso à Educação,
Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade.
O evento contou com a participação da ministra da
SDH/PR, Maria do Rosário, do secretário nacional de
Promoção dos Direitos da PcD, Antonio José Ferreira,
da SDH/PR, além de representantes dos 26 Estados e
o Distrito Federal. Participaram também os Ministérios
das Cidades; do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome; de Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde e
da Educação, assim como os membros da presidência
ampliada do Conselho Nacional dos Direitos das
Pessoas com Deficiência (Conade).
No fim da reunião, foram propostas algumas datas
para o lançamento do Plano em cada Estado no Brasil.
A ideia é finalizar um cronograma até o começo do
2° semestre deste ano. Cumprindo o decreto N° 7612/
2011, o Plano deverá ter seus resultados apresentados
ao Conade e aos conselhos, ou comitês estaduais, para
monitoramento da execução das ações nos Estados e
Municípios brasileiros.
Você sabia?
S
egundo dados preliminares do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 45,6 milhões de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência. Este número equivale a 23,9% da população do País.
A importância deste tema ao longo das últimas décadas é
apontada tanto em fóruns nacionais como internacionais.
Neste sentido, as Nações Unidas solicitaram que o trabalho
estatístico e metodológico sobre o tema “pessoas com
deficiência” seguisse padrões internacionais, com o objetivo
de facilitar a comparação dos dados. Com isso, a Divisão de
Estatística das Nações Unidas, em 2001, apoiou a formação
do Grupo de Washington – Washington Group on Disability
Statistics, que elaborou a proposta de padronização das
estatísticas das pessoas com deficiência – método hoje
utilizado pelo IBGE.
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Pauta Inclusiva
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Marcelo Augusto Labuto*
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m entrevista ao Pauta Inclusiva, Marcelo Augusto
Labuto, destaca o papel da parceria com o Banco
do Brasil para o Plano Viver sem Limite.
der às necessidades específicas das pessoas com deficiência, auxiliando na garantia do seu direito à acessibilidade,
auxiliando no processo de inclusão.
PI – Qual a importância para o Banco do Brasil ser pioneiro desta ação?
PI – No trâmite para aquisição dos produtos, em que as
pessoas devem ficar mais atentas?
Marcelo Augusto – O Banco acredita que esta ação
pode contribuir para que outras instituições financeiras
e empresas em geral repensem seus produtos e serviços
sob a perspectiva da sua responsabilidade social e empresarial no atendimento da necessidade das pessoas
com deficiência.
Marcelo Augusto – As pessoas devem verificar se o
produto que procuram está contemplado na lista de bens
passíveis de financiamento. Também devem estar atentas
ao fato de que o bem a ser adquirido será pago à vista,
podendo obter um desconto maior no ato da aquisição.
É importante que o cliente compareça em sua agência e
verifique o valor disponível no seu limite de crédito para
fazer o financiamento. Por fim, é importante que leve seus
documentos pessoais, caso seja necessário efetuar alguma atualização cadastral.
PI – O que o BB pode oferecer com este projeto para os
45 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência?
Marcelo Augusto – Ao oferecer uma linha de crédito,
direto ao consumidor de forma mais democrática, sustentável e eficaz, o BB Acessibilidade viabiliza a compra de
produtos e equipamentos, contribuindo para a melhoria
da qualidade de vida desses milhões de brasileiros.
PI – O BB Crédito Acessibilidade é um grande passo
para a equiparação de oportunidades. Como o Banco
vê esta ação?
Marcelo Augusto – A acessibilidade vai muito além de
substituir escadas e rampas. É oferecer às pessoas com
deficiência a oportunidade de uma vida com autonomia e segurança. O Banco do Brasil frisa a importante
contribuição social ao oferecer crédito voltado para aten-
PI – Uma pessoa que não tem deficiência pode adquirir
algum produto em nome de alguém que precisa?
Marcelo Augusto – Sim, desde que esteja enquadrada
na regra da renda mensal de até 10 salários mínimos,
ela pode adquirir o bem para um terceiro que necessite
de algum equipamento de tecnologia assistiva. Neste
sentido, porém, a nota fiscal deverá ser emitida em
seu nome.
*Diretor da Diretoria de Empréstimos e Financiamentos do
Banco do Brasil
Monitoramento da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência
E
m 30 de março de 2007 o Brasil assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Em 25 de
agosto de 2009 foram promulgados a Convenção e seu Protocolo Facultativo por meio do Decreto Nº 6.949. Quando
o país ratifica a Convenção ela se torna um dever legal e impõe o compromisso de ser respeitada. Esta obrigação
induz o Estado a mudar ou criar leis para realizar e cumprir as promessas dos 50 artigos da CDPD.
A CDPD, em seu artigo 33 dispõe sobre o monitoramento da implementação da Convenção.
Para tanto, os Estados Partes se comprometeram a apresentar, regularmente, relatórios nacional e internacional sobre os avanços alcançados e
os problemas enfrentados em seus esforços de implementação. Além disso, no nível nacional, o país deve designar pontos focais na estrutura governamental e estabelecer um ou mais mecanismos independentes para
promover, proteger e supervisionar a Convenção. O monitoramento será
feito pelo governo e pela sociedade civil, com participação prioritária das
pessoas com deficiência e de suas organizações representativas.
Os principais instrumentos do monitoramento são os indicadores, os quais
servirão tanto como referência para descrever os direitos das pessoas com
deficiência, como para medir até que ponto esses direitos estão sendo realizados.
Eles serão formulados a partir de uma estrutura flexível na qual poderão ser
incluídos novos indicadores, conforme isso se faça necessário. Durante o processo
de construção dos indicadores, haverá oportunidade para contribuições das
instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
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Antonio José Ferreira*
Uma História de lutas
e conquistas ‘Para Todos’
A
afirmação na sociedade é a mais atual e antiga
bandeira de luta das pessoas com deficiência
ao longo da história da humanidade. Essa luta
passa pelas diferentes épocas e ganha características
diversas, conforme o contexto vivenciado no período
da história.
Os movimentos sociais, com suas lutas e conquistas, escrevem, pelos seus feitos, suas histórias, que
servem para a gradual consolidação de suas atuações na sociedade, tanto para a divulgação dos
avanços e desafios, como para o fortalecimento de
seu protagonismo.
As pessoas com deficiência têm seus registros, no
bojo dessa história, demarcados por inegável traço
de invisibilidade, decorrente do fato de que a grande
maioria desse segmento sempre esteve situada nas
camadas mais pobres da sociedade.
Outro aspecto que também colabora com esta realidade é, sem dúvida, um olhar ainda de piedade, assistencialismo e ignorância acerca das capacidades e potencialidades deste segmento.
Com a proposta de apresentar para o público esta
história, de maneira acessível e inclusiva, a Secretaria
Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SNPD/SDH/PR), apresenta a Exposição ‘PARA TODOS’ –
História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil”.
Com a presente iniciativa estaremos contando uma
rica história da vida e luta de muitas pessoas que, em
seus estados e cidades, souberam fazer a diferença
na construção dos registros estampados nos painéis
expostos, nos gráficos e iconográficos que serão vistos
pelo Brasil afora.
Na constante luta pela afirmação de direitos e erradicação de preconceitos que ainda violam os direitos das
pessoas com deficiência, temos claro que, de forma
democrática e participativa, levar a Exposição ‘PARA
TODOS’ às cinco regiões do nosso País é uma oportunidade para construir uma sociedade sem barreiras para
todas e todos em igualdade de oportunidades.
A história, contada em nove painéis, é inédita e relatada
por atores anônimos e nominados que contribuíram
significativamente para vivenciarmos os avanços de
que dispomos em nossos dias.
Podemos destacar na Exposição às garantias consignadas na Constituição, a ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
e o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.
‘PARA TODOS’ é uma oportunidade de experimentar espaços e informações com autonomia, seja qual
for à condição física, sensorial, intelectual ou mental
dos visitantes. A mostra conta ainda com serviço de
receptivo capacitado para atender os diferentes
públicos esperados.
Agora, convido você, seus amigos e familiares a
conhecerem melhor uma gente invisível, que se fez
mostrar pelo seu protagonismo e, somente assim, pôde
escrever sua história na humanidade.
*Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República.
Expediente
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD
Setor Comercial Sul – B • Quadra 9 • Lote C • Edifício Parque Cidade Corporate • Torre “A” • 8º andar
CEP: 70308-200 • Brasília • Distrito Federal • Brasil
Telefones: +55 (61) 2025-3684 / 9221 • Fax: +55 (61) 2025-9747
E-mail: [email protected]
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