Primeira Infância e Direitos Humanos
Antecedentes
 Aprovação do Plano Nacional da Primeira Infância
pelo CONANDA (2010)
 PL 6.998/2013 – Marco legal da Primeira Infância
 Grupo de Trabalho instalado na SDH/PR apresenta
substitutivo, que é enviado pelo Poder Executivo ao
Congresso
 PL 6.998-B/2013 é aprovado na Câmara dos
Deputados (2014) e segue para o Senado
Contexto
 Melhoria dos indicadores de saúde física das
crianças no Brasil
 Aumento da cobertura de políticas de atendimento
 Pesquisas no campo da neurociência apontam a
importância da atenção socio-afetiva aos indivíduos
durante a primeira infância
 Comprovação da efetividade da atenção no
desenvolvimento físico, emocional e cognitivo do
sujeito durante os primeiros anos de vida
Primeira Infância na agenda pública
 Políticas públicas para primeira infância como
investimento no desenvolvimento integral do ser
humano e de suas potencialidades
 Princípio da proteção integral, da prioridade
absoluta e da condição peculiar de sujeito em
desenvolvimento
 Marcos do desenvolvimento infantil como
orientadores na formulação de políticas públicas
específicas para primeira infância
Primeira Infância na agenda pública
 Sensibilização de gestores e profissionais da rede de
proteção a partir do conhecimento sistematizado sobre
essa fase do desenvolvimento humano
 Desafio de lidar com perspectiva de longo prazo do
retorno das políticas públicas
 Lógica não intuitiva na elaboração das ações
 Compreender a existência de diversas opções de
arranjos possíveis e benéficos para as crianças nessa
faixa etária
O que há para ser feito?
 Aprovação e sanção do PL 6.998
 Marco de atuação transversal e intersetorial, sob a
perspectiva de Direitos Humanos
 Incidência no contexto social, atuando para redução
de desigualdades que levam à vulnerabilização
desse segmento
 Formação dos profissionais que atuam com crianças
e seus cuidadores
 Ações de mobilização social e advocacy
O que há para ser feito?
 Operacionalização do PNPI segundo os eixos:
 Saúde
 Educação
 Família e Comunidade
 Assistência Social
 Direitos Violados, Violência e Acidentes
 Direito de Brincar e Direito ao Meio Ambiente
 Diversidade
 Consumo e Meios de Comunicação
O que há para ser feito?
 Implementação das diretrizes do PNPI:
 Formulação de indicadores de monitoramento do
desenvolvimento infantil
 Mapa de competências e pactuação com a rede de
proteção (envolvendo outras áreas do governo e da
sociedade civil)
 Incentivo a experiências inovadoras de atenção
 Dar visibilidade ao tema na sociedade
“É preciso uma aldeia
inteira para cuidar de
uma criança”
(provérbio africano)
Secretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República
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