SINSERPU
Em Ação
Informativo do Sindicato dos Servidores das Prefeituras de Cataguases, Astolfo Dutra, Santana de Cataguases, Itamarati de Minas e Dona Euzébia
Ano 2 „ Número 2
Cataguases (MG)
Março de 2013
SOU DIRETOR DO SINDICATO... E DAÍ?
A
LISTA DA ATUAL DIRETORIA
DO SINSERPU/CATAGUASES:
DIRETORIA EXECUTIVA:
PRESIDENTE – MARIA LÚCIA DE
SOUZA LIMA SILVA; PRIMEIRA
SECRETÁRIA: SEILA MARIA
RIBEIRO NOGUEIRA; SEGUNDA
SECRETÁRIA: MARIA EMÍLIA
CARVALHO DE ABREU; PRIMEIRO
TESOUREIRO: CARLOS SILVÉRIO
DA SILVA OLIVEIRA; SEGUNDO
TESOUREIRO: EDIMAR OLIVEIRA
DE SOUSA; DIRETOR DE
DIVULGAÇÃO: PAULO CESAR DA
SILVA MARIANO; DIRETORA DE
FORMAÇÃO SINDICAL: MARIA
MADALENA DA SILVA MAXIMIANO:
DIRETORA DE RELAÇÕES
SINDICAIS: RITA SUELY BENTO;
DIRETOR DE SAÚDE E
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
RENATO VIEIRA DIAS.
DIRETORES ADJUNTOS - CAMILO
BRAZ SIQUEIRA SANTOS, JANAINA
NAMORATO DE SOUZA
BENEVENUTE, JOSÉ DE ROMA
GOMES , ARIENE CUNHA, INDIRA
DE SOUZA LIMA SILVA ROCHA,
ROSENI MORAES, DANIEL DE
ARAÚJO SENA, JULIANA BATISTA
DE PAULA, MARLENE APARECIDA
RIBEIRO, ANTÔNIO RITA E JOSÉ
RONALDO FRANKLIN.
MEMBROS DO CONSELHO
FISCAL:
MARCIANO SILVA DE OLIVEIRA,
JÚLIA GUIMARÃES TOLEDO,
CÉLIA ALVES E SILVA, RITA DE
CÁSSIA FERREIRA AGUIAR, JOSÉ
PEDRO DUTRA E ROGÉRIO
ATHOUGIA DA SILVA.
SUPLENTES DO CONSELHO
FISCAL:
MÁRIO DE OLIVEIRA, TAIRISES DA
SILVA ROQUE, CARMEM FRANCISCA
CAMPOS SILVA, JOSÉ MARIA DUTRA,
MARIAAPARECIDA SASSO E
ADMILSON DE SOUZA LIMA.
s vezes o diretor de Sindicato
pode pensar na vantagem da
estabilidade sindical, pensando
que, com isso ninguém poderá se
envolver com ele e se acha até maior
que os demais pela condição de diretor
sindical. É verdade que é uma honra ser
dirigente sindical, e se por um lado o
diretor tem estabilidade sindical legalmente reconhecida, por outro ele tem
sobre si uma carga de responsabilidade
muito maior, pois ele é o representante
dos demais trabalhadores e deverá ouvir
e levar sobre si a responsabilidade de
reclamar os direitos de todos os
trabalhadores de sua categoria.
Além disso ele deverá ser um
exemplo de servidor, pois partindo do
princípio de que antes do direito temos
de cumprir nossas obrigações e,
levando em conta que qualquer trabalhador espelha-se no seu líder, concluise que um líder sindical deverá ser honesto e cumpridor de seus deveres e
assim ele pode cobrar do patrão todos
os direitos reclamados pela categoria,
pois ele, agindo assim, tem moral para
cobrar qualquer direito.
Assim, concluímos que qualquer
dirigente sindical deve ser o mais
honesto e o melhor cumpridor de seus
deveres no seu setor de trabalho, pois
não se pode cobrar dos outros aquilo
que não demonstramos com nossa vida
diária de trabalho. Desta forma você que
é dirigente sindical, deve ser exemplo
em trabalho e procedimento no dia a dia.
NESTA EDIÇÃO:
Vem aí o acordo
coletivo 2013
Página 3
2
Cataguases (MG)
Março de 2013
EDITORIAL
E
começaram as novas administrações Municipais em todo o
país. O SINSERPU/CATAGUASES, que tem base em cinco diferentes municípios, sendo eles
CATAGUASES, ASTOLFO DUTRA,
SANTANA DE CATAGUASES, ITAMARATI DE MINAS e DONA EUZÉBIA,
está atento a todas as ações dos
novos Prefeitos eleitos e os reeleitos,
cobrando posturas desses administradores em relação aos direitos dos
servidores municipais que, em última
análise, é o que de fato nos interessa.
Nesse sentido estamos de olho! No
caso dos atrasos salariais observados
em Cataguases, no mês de janeiro/
2013, o sindicato encaminhou à Prefeitura ofícios pedindo regularização
dos pagamentos e também citação de
leis que informam os direitos dos
servidores diante dos atrasos. Pedimos também informações da atual
administração a respeito do motivo dos
atrasos. Se foi falta de gestão orçamentária do governo anterior, que
sejam feitas denúncias das irregularidades encontradas junto ao Ministério
Público para que o mesmo tome as
medidas cabíveis. Nesse sentido, o
sindicato já fez direitinho o seu dever
de casa: encaminhou denúncias ao
Ministério Público sobre tal fato. Por
que o Município ficou sem recursos
para efetuar tal pagamento em dia?
Para isso tem a previsão orçamentária
estabelecida anualmente! O trabalhador não tem nenhuma culpa da falta
de recursos. Muitos servidores procuraram o SINSERPU e reivindicaram o pagamento dos seus direitos.
No caso da Educação, esses servidores entraram no gozo de suas férias
em dezembro, mas não receberam
por elas. A Lei lhes garante o pagamento antecipado dessas férias! O
que fazer então? – Consultada a nova
administração sobre a situação, o
SINSERPU foi informado que tal direito
seria concedido na folha de fevereiro/
2013. Entretanto os artigos 134 e 137
da CLT preveem multa de até 100%
do valor das férias, o que fica a critério
de cada servidor requerer tal direito e
o SINSERPU tem o seu jurídico para
amparar o servidor nesta reivindicação.
Não tivemos notícias a respeito de
tal fato nos demais municípios que
compõem a base do SINSERPU, mas
não perdemos de vista demais direitos
desses servidores e cobraremos de
todos os prefeitos de nossa base,
qualquer desvio na Lei, quando observado ou denunciado.
Sinserpu
NOVOS
CONVÊNIOS
O SINSERPU-CATAGUASES firmou
convênio com o Mercado e Açougue
Gaúcho. Os associados de Cataguases aceitarão vales consignados em
folha. Os demais Municípios de nossa
base sindical ainda não contam com
essa facilidade, visto que esse benefício ainda não foi autorizado para
descontos dos 30% permitidos em folha
por Lei, pelos Executivos das cidades de
Dona Euzébia, Santana de Cataguases,
Astolfo Dutra e Itamarati de Minas.
Camila Cristina Spíndola e Tarcísio
Lanna, cirurgiões dentistas, e os pediatras, Dirceu Cesário, Amarildo Neves
Ferreira, Gilca Silva Silveira, Humberto
Rufino e outros também estão atendendo pelo convênio com descontos.
Procure a sede do SINSERPU e
informe-se sobre todos os convênios
firmados, que são muitos.
FLAVÃO TECIDOS
“Vestindo bem pelo menor preço”
Tel.: (32) 3421-5712
Rua Major Vieira, 214
Centro - CATAGUASES/MG - 36.770-060
Sinserpu Em Ação
Informativo do Sindicato dos Servidores das
Prefeituras de Cataguases, Astolfo Dutra,
Santana de Cataguases, Itamarati de Minas
e Dona Euzébia
Praça Rui Barbosa, 262 - sala 104 - 2o
andar - Tel: 3422- 2093
Presidente: Maria Lúcia de Souza Lima Silva
Diagramação: Cristina Quirino
(DRT-MG 4891)
Impressão: Gráfica Líder
Tiragem: 2 mil exemplares
Março/2013
Pç. Governador Valadares, 50 - Centro
Tel : 3422 1088
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Cataguases (MG)
Março de 2013
NOTÍCIAS, NOTÍCIAS, NOTÍCIAS...
ACORDO COLETIVO 2013
N
este mês de março de 2013
teremos nova negociação para
estabelecer novo Acordo Coletivo de Trabalho em Cataguases e
Itamarati de Minas. Contamos com a
participação de um grande número de
servidores, pois quanto mais servidores
unidos para defender seus direitos
melhor; isso dentro do nosso direito reconhecido pelo artigo oitavo da Constituição Federal.
Ainda dentre esses, queremos novamente destacar é o direito previsto no
Art. 37 da Constituição Federal, que é o
Adicional da Penosidade. Ainda em
projeto de lei que tramita na Câmara de
Deputados, visto que não foi regulamentado, dependendo portanto de
Acordo Coletivo para sua implantação.
Isso significa que deveremos ter fortalecida a categoria, pois é um número
maior de associados é que fortalecem
a luta do Sindicato. Para sermos fortes,
temos de incentivar a todos os servidores a se filiarem ao SINSERPU/
CATAGUASES, possibilitando condições
reais de uma boa negociação com as
Prefeituras de nossa sua base sindical.
Muita atenção companheiros, precisamos unir nossas forças e aprovar a
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES e todas
elas dependem de indicações e aprovações em Assembleia Geral.
Agradecemos desde já os servidores das cidades que compareceram às assembleias para fazer
suas reivindicações em Santana de
Cataguases, Astolfo Dutra e Dona
Euzébia. Sem o apoio deles, não teríamos conseguido a elaboração do
Acordo Coletivo de 2013. Os mesmos
já estão em análise dos prefeitos e esperamos atendimento dessas reivindicações. Todo o ano estaremos reivindicando melhorias salariais e de
trabalho. Convocamos você servidor
Municipal que ainda não se filiou que
o faça imediatamente. Convide seu
companheiro de trabalho a juntar-se à
categoria nessa luta!
Data base e
negociações
salarias
Vem aí a negociação da data-base,
estabelecida em março para Cataguases e Itamarati de Minas.
Portanto. É de vital importância ser
aprovada uma nova pauta de reivindicações coletivas. Fique esperto e
vamos à luta para conquistar novos
direitos e a ampliação dos benefícios!
Para isso faz-se necessária a sua
participação nessa luta. Procure o
SINSERPU/CATAGUASES na sua
sede e informe-se do andamento e
nos ajude a elaborar a nova Pauta de
Reivindicações para um novo Acordo
Coletivo de Trabalho para 2013.
Para as prefeituras da nossa base,
como Astolfo Dutra, Dona Euzébia e
Santana de Cataguases (que tem
suas datas-bases estabelecidas em
janeiro/2013) já foram enviados os
Acordos Coletivos de Trabalho e,
assim sendo, o SINSERPU fez tudo
conforme estabelece a Lei, ou seja,
realizou as devidas Assembleias,
enviou os ofícios aos Prefeitos e
estamos na fase de negociações de
toda a pauta de reivindicações
aprovadas pelos servidores. A nossa
luta é conseguir melhorias para todos
na gestão que esta Prefeitura inicia.
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Cataguases (MG)
CONHEÇA OS SECRETÁRIOS
ESCOLHIDOS PARA AS SECRETARIAS
DOS MUNICÍPIOS QUE COMPOEM
A BASE TERRITERIAL
DO SINSERPU/CATAGUASES
MUNICÍPIO DE CATAGUASES
GERALDO LEITE ANTONOUCCI - GABINETE DO PREFEITO
WALTER DE PAULA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA - FAZENDA E INTEGRAÇÃO IND. E COM.
JOSÉ ALENCAR PINTO FARAGE - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
LUCIANA BARBOSA MOREIRA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ALEXANDRE CASTELAR LACERDA - SECRETÁRIO DE SAÚDE
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA REIS - SECRET. DE CULTURA E TURISMO
RICARDO GERALDO DIAS - SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER
WANDERLEY TERIXEIRA CARDOSO - SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL
ALBERICO DUTRA DE SIQ. FILHO - SECRETÁRIO DE OBRAS
NICOLAU SÉRGIO SIERVI - SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS
ÂNGELO ANDRADE CIRINO - SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SIRLEY GARCIA CARDOSO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA
AUREO EOQUE FERREIRA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
RICARDO FERNANDES DIAS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
LUIZ MARILAC RODRIGUES MED. ABRITTA - SECRETÁRIA DE SAÚDE
ADRIANA C. ALMADA VENÂNCIO - SECRERTÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL POVOA LAVORATO - SECRETÁRIO DE OBRAS
MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES
ANTÔNIO CARLOS CANÇADO MILANE - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
RONALDO ARIANO SIMAS - SECRETÁRIO DE SAÚDE
IRANILDA FERREIRA DA CUNHA - SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL
MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA
SÔNIA APARECIDA RIBEIRO - COORDENADORA DE AÇÃO SOCIAL
ELIZABETE CONCEIÇÃO RIBEIRO - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
VÂNIA APDA. TOLEDO RIBEIRO - SECRETÁRIA DE SAÚDE
KELLY CRISTINA PINTO RIBEIRO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AMADEU RUBENS ZANELA - GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE ITAMARATI DE MINAS
ANA APARECIDA BARBOSA CARVALHO - SECRETÁRIA DE FAZENDA
ELAINE FERRAZ RODRIGUES - AÇÃO SOCIAL E DESENV. ECONÔMICO
CLÁUDIAAP. FERREURA FERRAZ - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SILVANA DE SOUZA MUNIZ - SECRETÁRIA DE SAÚDE
HERIVELTON FURTADO ZANELA - AGRICULTURA, M. AMB. E COMÉRCIO
Março de 2013
SAÚDE DO TRABALHADOR:
DOR NAS COSTAS
É LÍDER DE
AFASTAMENTO
DO TRABALHO
A
líder absoluta em causas de
afastamento no trabalho é a dor
nas costas, responsável por
quase 160 mil licenças anuais. Para o
presidente do comitê de coluna da
Sociedade Brasileira de Ortopedia e
Traumatologia (Sbot), Luis Eduardo
Munhoz, a abrangência de profissionais
que podem ser acometidos por este
problema justifica a liderança.
“Desde funcionários que precisam
carregar muito peso no serviço a
pessoas que passam horas em frente
ao computador em postura inadequada,
todos são suscetíveis”, diz o especialista.
Segundo ele, os outros fatores que
estão por trás das dores nas costas
também estão presentes nas mais
variadas profissões. “Além da predisposição genética para este tipo de
dor (encontradas em processos degenerativos como artrose e bico-depapagaio), as costas também são sobrecarregadas pelas horas extras, pela
falta de musculatura no abdômen, pela
obesidade e pelo estresse”, explica.
“É um órgão alvo do cérebro. A
manifestação nas costas pode ser
sintoma de um processo depressivo ou
de exaustão do profissional, que não será
detectado por um raios X, por exemplo.”
Prevenção
Ajustar o ambiente de trabalho ao
próprio bem-estar – com mobiliário
adequado e exercícios laborais – é
considerado pelos especialistas uma
das estratégias preventivas mais
eficientes para as dores nas costas.
Além disso, o controle do peso também é uma necessidade, já que a obesidade altera a postura, compromete
coluna e pescoço e pode ser ponto de
partida para as dores. Outra indicação
são os exercícios físicos, sempre com
orientação especializada, que fortalecem a musculatura. Entre os mais
indicados estão o pilates, a ioga e a
meditação. Em Cataguases, vários profissionais poderão ajudar em orientações adequadas e assim evitando o
pior: a dor
5
Cataguases (MG)
Março de 2013
Notas
O TRABALHADOR QUE SE
APOSENTAR DEVE POUPAR. O
DESAFIO É CONSEGUIR
Um trabalhador que se aposenta e
continua no emprego por mais uns anos
pode fazer uma poupança para ajudar na
sua renda após pendurar as chuteiras
definitivamente.
Pelos atuários, os trabalhadores antes
de decidir se aposentar e seguir trabalhando devem avaliar se poderão poupar
sequer uma parte de seu novo benefício.
Afinal este benefício sempre é menor devido
à aplicação do fator previdenciário.
O QUE É MUITO IMPORTANTE
SABER:
1 - O fator previdenciário será usado no
cálculo de sua aposentadoria, o que pode
vir a comprometer seu futuro;
2 - Manter o FGTS depositado (referente
aos meses pós/aposentadoria) para cobrir
no futuro a diminuição do valor da
aposentadoria
3 - Pensar no futuro, garantia de uma
velhice tranquila. Depositar uma pequena
quantia em poupança; destinar um valor
considerável e permitido pelo seu orçamento, ajudará seu futuro.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
PREVIDÊNCIA: FATOR
PREVIDENCIÁRIO PODE CAIR
O governo federal já aceita deixar de
usar o fator previdenciário como método
para calcular os benefícios do INSS. As negociações sobre a substituição do modelo
por uma nova fórmula para o cálculo das
aposentadorias está sendo estudada por
centrais sindicais, sindicalistas e o ministro
da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
As centrais querem que o governo
apresente uma proposta oficial, com
alternativas claras para o fator previdenciário. O cálculo da aposentadoria pelo
fator leva em conta a expectativa de vida, o
tempo de contribuição e a idade do
trabalhador, fazendo com que o segurado
receba menos quanto mais cedo se
aposentar.
A opção mais provável para substituir o
EM DESTAQUE:
FP é a chamada fórmula 85/95, pela qual
os homens se aposentam ao chegarem a
95 anos, somando o tempo de contribuição
e de idade, e as mulheres ao somarem 85,
seguindo a mesma lógica.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
BENEFÍCIOS ACIMA
DO MÍNIMO TÊM REAJUSTE
DE 6,15%
Com o reajuste do salário mínimo, agora
em R$ 678 (seiscentos e setenta e oito
reais), os benefícios da Previdência Social
acima do piso também serão reajustados.
De acordo com o INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social), o aumento será 6,15%.
Este ano, o teto da Previdência Social é de
R$ 4.157,05. Segundo o Ministério, o
reajuste dos benefícios de até um salário
mínimo atingirá 20 milhões de segurados e
representará um impacto líquido de R$ 10,7
bilhões nos benefícios pagos pelo INSS em
2012. Já o aumento para quem ganha acima
do piso previdenciário representará um
impacto líquido de R$ 9,1 bilhões.
TABELA DO INSS DO ANO DE 2013:
SALÁRIO DE
CONTRIBUIÇÃO
ALÍQUOTA DO INSS
(%)
Quem ganha até 1.247,70
8,00
de 1.247,71 até 2.079,50
9,00
de 2.079,51 até 4.159,00
11,00
SALÁRIO FAMÍLIA
A partir da competência janeiro/2013, o
valor da quota do Salário-Família por filho ou
equiparado de qualquer condição, até 14 anos
de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:
REMUNERAÇÃO
MENSAL (R$)
Não superior a 646,55
Superior a 645,55 e igual
ou inferior a 971,78
VALOR DA QUOTA
(R$)
33,16
23,36
PASSO A PASSO CALÇADOS
CALÇADOS INFANTIS, E FEMININO, BOLSAS, MOCHILAS E ACESSÓRIOS
ACEITAMOS CARTÕES DE CRÉDITO E MANTEMOS
CONVÊNIO COM SINDICATOS E COPECIC
RUA TENENTE FOURTUNATO, 57 - CENTRO – CATAGUASES - TEL. 3422-4335
Lei 12.740/2012
Lei da
Periculosidade
N
o dia 08 de dezembro de 2012
foi sancionada a Lei 12.740 e
agora é uma realidade o adicional de periculosidade para vigias e
porteiros de prédios e outros. Essa Lei
alterou o artigo 193 da CLT. Sendo Lei
Federal, o SINSERPU já comunicou aos
Prefeitos de todas as bases e lembrando que esse direito é retroativo ao
mês de janeiro/2013, o que será cobrada
a sua implantação já que a Lei entrou
em vigor na data de sua publicação. Não
adianta negar tal pagamento!
As Prefeituras já foram comunicadas
pelo SINSERPU/CATAGUASES do
respectivo adicional a ser pago aos
servidores desta categoria. Até o presente momento não houve discussão
de quando farão o pagamento que, por
Lei, deve ser retroativo a partir do dia
primeiro de janeiro de 2013.
LEI DA PERICULOSIDADE PARA VIGILANTES E
PORTEIROS NA ÍNTEGRA
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios
para caracterização das atividades ou operações
perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de
setembro de 1985.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 193 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 193. São consideradas atividades ou
operações perigosas, na forma da regulamentação
aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego,
aquelas que, por sua natureza ou métodos de
trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de
exposição permanente do trabalhador a:
I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
II - roubos ou outras espécies de violência física
nas atividades profissionais de segurança pessoal
ou patrimonial.
.........................................................................................................
§ 3º Serão descontados ou compensados do
adicional outros da mesma natureza eventualmente
já concedidos ao vigilante por meio de acordo
coletivo.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 7.369, de 20 de
setembro de 1985.
Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191º da
Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Carlos Daudt Brizola
6
Terceirização não pode
substituir aprovação
em concurso
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN julgaram o Agravo
de Instrumento Com Suspensividade
n° 2012.014004-0 e mantiveram a
condenação contra o Estado, que terá
que nomear, em caráter imediato,
uma candidata ao cargo de Técnica
de enfermagem.
A candidata foi aprovada na 44ª
colocação para o cargo de Técnico
em Enfermagem, em substituição aos
funcionários terceirizados que ocupem o mesmo cargo no Hospital da
Mulher Parteira denominado “Maria
Correia”, localizado em Mossoró/RN.
A sentença inicial firmou posicionamento a partir da constatação de
que haveria contratação precária para
idêntico cargo objeto do certame e,
para o qual, a candidata teve êxito no
concurso.
Em tais casos, a jurisprudência tem
firmado posicionamento no sentido de
que a contratação precária afasta a
‘discricionariedade’ da Administração
em escolher o melhor momento para
nomear durante o prazo de validade
do certame.
Cataguases (MG)
Dezembro de 2012
CONSIGNADOS EM FOLHA
STJ decide que servidor público pode
usar até 30% para pagamento de
empréstimo com desconto em folha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu que o servidor público só pode
descontar 30% de seus vencimentos
para pagamento de empréstimos com
desconto em folha. A decisão foi tomada
a partir do pedido de um servidor do Rio
Grande do Sul para que se aplicasse a
norma prevista no Decreto Estadual
43.337/04, que limita o desconto em
folha a 30%.
A decisão foi da segunda turma que
entendeu que, mesmo que a legislação
estadual permita desconto maior que
30%, a norma não pode ser aplicada
devido ao caráter alimentar da
remuneração que é uma forma de
seguro alimentício que garante que o
servidor e sua família possam ter
sempre disponível uma verba auxiliar de
alimentação.
O Decreto 43.337 limitava o valor a
30%, mas foi alterado pelo Decreto
Estadual 43.574/05, limitou os
descontos facultativos e obrigatórios a
70% da remuneração mensal bruta.
Segundo o STJ, o servidor público
que contrai empréstimos com entidades
privadas, autorizando o desconto como
forma de pagamento, em princípio não
pode pretender o cancelamento
unilateral perante a administração.
Entretanto, o desconto deve estar
limitado a 30% do valor da remuneração.
SERVIDOR, CONTAMOS COM VOCÊ
O
SINSERPU/CATAGUASES
inaugurou uma nova fase de
trabalho a partir de 2013.
Começamos pela publicação da
primeira edição do jornal “SINSERPU EM
AÇÃO” continuando com visita em todos
os setores da Prefeitura, inclusive nas
outras bases, pois os servidores dos
outros municípios estavam se sentindo
meio “esquecidos”. Entretanto o SINSERPU/CATAGUASES jamais deixou
de lutar por qualquer um deles, só precisamos da filiação de um número
maior de servidores para mostrarmos
nossa força sindical.
Você precisa saber que o Sindicato
só pode ter êxito em suas negociações
se realmente tiver a participação da maioria. É bom que saibam que o SINSERPU/CATAGUASES já contou no
passado com mais de 95% (noventa e
cinco por cento) da participação dos
servidores, o que na época representou
muitas conquistas que até hoje estão
aí. Precisamos contar novamente com
esse apoio! A luta não acabou e neces-
sitamos de buscar outras conquistas.
Não podemos parar, pois se esmorecermos, podemos perder até mesmo
benefícios já conquistados ao longo
destes anos! Por isso precisamos de
seu apoio tanto na conquista de novos
benefícios, quanto garantir direitos já
conquistados! Em março teremos o
início das negociações do novo Acordo
Coletivo de Trabalho. Não esqueçam!
Temos que nos conscientizar que não
é possível poucos servidores decidirem
a vontade de toda a categoria. Por isso
chamamos sua atenção para sindicalização e participação nas assembleias,
conhecimento do trabalho do sindicato
e união e conquista na busca de direitos
de servidor. Precisamos de sua filiação,
sua participação e com isso fortalecimento de toda a categoria para uma
negociação favorável.
Filie-se ao SINSERPU/CATAGUASES
que nunca deixou de lutar por você e
agora, mais do que nunca, precisamos
e contamos com você, pois DIREITOS
NÃO SE REDUZEM, AMPLIAM-SE.