Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES,
HOMENS, IDOSOS...
“AQUELAS QUE TÊM IMPEDIMENTOS DE LONGO
PRAZO, DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL,
INTELECTUAL OU SENSORIAL, OS QUAIS, EM
INTERAÇÃO COM DIVERSAS BARREIRAS, PODEM
OBSTRUIR SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA
NA SOCIEDADE EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES
COM AS DEMAIS PESSOAS.”
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA /ONU/2006
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COMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE
Promover o desenvolvimento de projetos para implantação
de programas, ações e unidades de reabilitação para
compor as Redes Estaduais de Serviços de Reabilitação.

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

Convênios com Estados e Municípios para implantação de
Unidades de Reabilitação
Assessoria Técnica permanente a Est./Munic.
Normatização, melhoria no financiamento/tabela SUS.
Agenda Social/Presidência da República – 10 Oficinas
Ortopédicas e Cursos para ortesistas e protesistas.
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COMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE
Levar em consideração, em suas publicações, a adequação
das Unidades Básicas de Saúde – UBS no que diz respeito
às Normas Técnicas de Acessibilidade da Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.


Publicação do Manual de Estrutura Física das Unidades
Básicas de Saúde, em agosto de 2008.
Citação do Manual nos textos que publicar.
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COMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Promover o desenvolvimento de projetos para capacitação de
profissionais da Atenção Básica à Saúde, com foco no
acolhimento e execução de ações básicas de reabilitação às
crianças/adolescentes do Programa BPC na Escola.
III Mostra Nacional em Produção de Saúde da Família – agosto
2008 – 2 Encontros.
 Capacitação para prof. Atenção Básica/2009/DAB.
 Capacitação Agentes Comunitários da Saúde/2009/DAB.


Capacitação profissionais dos NASF/2009/DAB.
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COMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE
Apoiar com material informativo as capacitações de Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família para
acolhimento e execução de ações básicas de reabilitação à pessoa
com deficiência alcançadas pelo Programa.
Folder – “A Pessoa com Deficiência e o BPC na Escola”/2008.
 Cartilha de prevenção contra Violência/MS/2008.
 Caderno - Direitos Sexuais e Reprodutivos/DAB/2008.
 Cartilha – Atenção à Saúde da P com D no SUS/2009.

Manual do ACS/2009/DAB.
 Caderno Prático do ACS/2009/DAB.

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COMPROMISSOS EM SAÚDE DOS
ESTADOS E MUNICÍPIOS
Solidariamente garantir o acesso dos beneficiários do
PROGRAMA BPC NA ESCOLA aos serviços de saúde, desde
as Unidades Básica até as redes de Reabilitação Física,
Auditiva, Visual e Intelectual do Sistema Único de Saúde –
SUS


Acolhimento nas Unidades Básica de Saúde, consulta
médica, odontologia, enfermagem, exames, medicamentos
do SUS, visita domiciliar, encaminhamentos para
especialidades e para rede de reabilitação.
Reabilitação - procedimentos e fornecimento de
tecnologias assistivas (órteses, próteses, meios auxiliares
de locomoção, recursos ópticos).
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MDS
SEDH
Telefone: (61) 3433-1330
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Telefone: (61) 3429-3684
Site: www.presidencia.gov.br/sedh
MEC
MS
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Telefone: (61) 3315-2271
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