ENCONTRO FNS/DICON – 2º SEMESTRE DE 2008.
APRESENTAÇÃO DA PALESTRA PARA O FNS/MS
Público Alvo: Dirigentes e técnicos do Ministério da
Saúde, do Fundo Nacional de Saúde/FNS e das
Divisões de Convênios e Gestão/DICON
Tema: A INTERFACE entre o DENASUS e o FNS.
Palestrante: CARLOS AUGUSTO DE JESUS
Lotação: DENASUS – Divisão de Auditoria do Rio de
Janeiro/RJ.
INTRODUÇÃO
A INTERFACE entre as atividades desenvolvidas pelo Departamento
Nacional de Auditoria do SUS/DENASUS/MS e pelo Fundo Nacional de
Saúde/FNS/MS está principalmente no INTERESSE PÚBLICO, no ZELO pela
regular aplicação dos recursos financeiros transferidos pelo FNS/MS, na
manutenção do Sistema Único de Saúde, na preservação da qualidade dos
serviços prestados pela rede pública e privada aos usuários do SUS.
O ponto central de interface é o CONTROLE, que passa pelo
fortalecimento da qualidade dos mecanismos utilizados pelas áreas de
acompanhamento e prestação de contas, através de suas respectivas
Coordenações, assim como pelo DENASUS – Nível Central e suas
correspondentes representações nos estados.
Apesar das competências serem distintas e específicas, há várias
situações de convergência, que necessitam de uma ampla discussão para
serem aperfeiçoadas. Sendo este o GRANDE DESAFIO para o fortalecimento
da ATIVIDADE DE CONTROLE exercida no âmbito do Ministério da Saúde, no
sentido de torna - lá uma importante ferramenta de GESTÃO.
ESTRUTURA REGIMENTAL
FNS
- COMPETÊNCIA: O Fundo Nacional de Saúde/SE/MS, através da CoordenaçãoGeral de Acompanhamento e Prestação de Contas, representada nos Estados
pelas Divisões de Convênios e Gestão – DICON, com fundamento no Decreto nº.
5.974, de 29 de novembro de 2006, realizam atividades de acompanhamento e
análise de prestação de contas, com o fim de proceder à avaliação de
programas e projetos financiados com recursos transferidos pelo Fundo
Nacional de Saúde/SE/MS, por meio de convênios e outras formas de
financiamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1 – Decreto nº. 5.974, de 29 de novembro de 2006;
2 – Decreto nº. 3.964, de 10 de outubro de 2001;
3 – Instrução Normativa/STN nº. 01/97;
4 – Portaria nº. 1.074/GM, de 29 de maio de 2008, que aprovou o “Manual de
Cooperação Técnica e Financeira, por meio de convênios”;
5 – Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007;
6 – Portaria Interministerial nº. 127, de 29 de maio de 2008;
7 – Orientação Técnica nº. 001/2008-MS/SE/FNS/CGAPC de 08 de abril de 2008.
DENASUS
COMPETÊNCIA: As atividades de auditoria e fiscalização especializada
no âmbito do SUS, desenvolvidas por servidores lotados no Departamento
Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, estabelecida no art. 5º do
Decreto nº. 1.651, de 29/09/1995, que regulamenta o Sistema Nacional de
Auditoria – SNA, combinado com o artigo 30 – inciso I e 40 – inciso I do
Decreto nº. 5.974, de 29 de novembro de 2006, são reguladas por meio
dos seguintes dispositivos legais:
a)Art. 197 da Constituição Federal de 1988;
b) Decreto nº. 1.651/1995;
c) Lei nº. 8.080/1990;
d) Art. 6º da Lei 8.689/1993;
e) Alínea “b”, inciso XX do art. 27 da Lei nº. 10.683/2003, que estabelece
como área de competência do Ministério da Saúde, “a coordenação e
fiscalização do SUS”;
f) Lei nº. 11.344/2006.
INTERFACE ENTRE AS ATIVIDADES DE CONTROLE
EXERCIDAS PELO DENASUS E FNS.
1 – Transferências de recursos financeiros realizadas pelo
FNS/MS para Estados, Municípios, Distrito Federal e
Entidades Privadas.
X
Ações de fiscalização e auditoria realizadas pelo DENASUS,
por demanda INTERNA e/ou EXTERNA.
X
2 – Acompanhamentos da execução físico-financeira de
Programas/Projetos financiados através de Convênios (art. 51
- § 1º da PT INTERMINISTERIAL Nº 127/2008).
X
Ações de fiscalização e auditoria realizadas pelo DENASUS,
por demanda INTERNA e/ou EXTERNA (art. 51 - § 2º da PT
INTERMINISTERIAL Nº 127/2008).
INTERFACE ENTRE AS ATIVIDADES DE CONTROLE
EXERCIDAS PELO DENASUS E FNS.
3 – Atividade de análise de prestação de contas de
convênios(art. 56 da PT INTERMINISTERIAL Nº 127/2008).
X
Ações de fiscalização e auditoria realizadas pelo DENASUS,
por demanda INTERNA e/ou EXTERNA.
4 – Resultados de trabalhos de auditorias realizadas pelo
DENASUS, em que há proposição de devolução de recursos
financeiros de FONTES FEDERAIS, transferidos pelo FNS/MS.
X
Ações de cobrança e/ou instauração de procedimentos
administrativos de Tomada de Contas Especial.
INTERFACE ENTRE AS ATIVIDADES DE CONTROLE
EXERCIDAS PELO DENASUS E FNS.
5 – Constatações de irregularidades em ações de
fiscalização/auditorias realizadas pelo DENASUS/MS.
X
Instauração e instrução de procedimentos administrativos
de Tomada de Contas Especial – T.C.E., com vistas à
qualificação dos supostos responsáveis e quantificação do
dano.
6 – Disponibilidade de informações através dos Sistemas
SISAUD, SISAUD-SUS, GESCON, SIAFI e SICONV (Em fase
de desenvolvimento, previsto no art. 13 do Decreto nº.
6.170, de 25/07/2007, regulamentado através da PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº. 127, DE 29/05/2008).
EXEMPLOS DE PARCERIAS:
- DENASUS e COORDENAÇÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO E
PRESTAÇÃO DE CONTAS/DICON/FNS(EX.: Alimentação dos
chamados “EXTRATOS”na denominada “Operação Sanguessuga”,
com informações obtidas em trabalhos de acompanhamentos e
análise de prestação de contas).
- DENASUS e AGU/CONJUR.
- DENASUS e CGU – NÍVEL CENTRAL e REGIONAL.
- DENASUS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIAS
DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
- DENASUS e DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL- DPF.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
-
Em razão da forte demanda, do quantitativo reduzido de técnicos do
DENASUS/FNS, há uma necessidade urgente do fortalecimento das
PARCERIAS em atividades de ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO,
AUDITORIA e ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, para atender de forma
eficaz os anseios dos usuários do SUS de ter a disposição um serviço de
saúde de qualidade.
- O recado é: TODOS QUE FAZEMOS O SUS TEMOS O
DEVER DE UNIRMOS PARA INTEGRAÇÃO DAS ÁREAS
DE CONTROLE EM DEFESA DO SISTEMA, GARANTINDO
ACESSO E QUALIDADE Á SAÚDE PARA A POPULAÇÃO.
A UNASUS – UNIÃO NACIONAL DOS AUDITORES DO SUS
– Entidade Representativa dos Servidores do
DENASUS(www.unasus.org.br)
A UNASUS nasceu de uma vontade de muitos colegas do
DENASUS que não conseguia mais se calar frente a tantos
desafios que enfrentamos para a efetivação do SUS. No contexto
mais específico da área de controle e auditoria passamos a lutar
pela existência e o fortalecimento do Sistema Nacional de
Auditoria nos três níveis de gestão, na tentativa de garantir a
todos os servidores melhores condições de trabalho, melhorias
salariais e reconhecimento das atividades executadas, bem
como, cumprimento de todo normativo legal existente, tendo
sempre como foco principal que o investimento do governo na
atividade
de
auditoria
e
dos
controles
em geral,
conseqüentemente gera melhoria da saúde pública e garante o
acesso e os direitos do cidadão no âmbito do SUS.
A integração com os SNA estaduais e municipais é no
aspecto de cooperação e orientação para que os servidores se
organizem e busquem melhorias para a efetivação e
implantação dos SNA. Orientamos como organizarem suas
associações e damos os caminhos que devam percorrem no
âmbito do estado e do município, que com certeza são
diferentes do nível federal, porém, convergem para um mesmo
ponto: é preciso força política e de outros órgãos defensores
do controle para sua efetivação. Devemos estar intimamente
relacionados com o Tribunal de Contas da União, Ministério
Público Federal e Estadual, Controladoria Geral da União,
Conselho Nacional de Saúde e Movimentos afins.
A UNASUS atua no Congresso Nacional, buscando
apoio para consolidação de seus pleitos. A UNASUS está
articulada com AMPASA, SINDPREV, SINDSEP, CNTSS, CUT,
UNACOM, AUDITAR do TCU, CNBB e com Entidades de
Classes.
Num contexto mais abrangente a UNASUS passou a se articular
com outras entidades e movimentos afins, buscando formas de integrar
e fortalecer os mecanismos de controle, dentre eles: No Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, ocupa uma das três diretorias,
participa das reuniões no Fórum das Entidades dos Trabalhadores de
Saúde - FENTAS, que reúne para discutir a Pauta das reuniões no
Conselho Nacional de Saúde - CNS a UNASUS tem um cargo de
suplência pelo seguimento dos trabalhadores.
No Projeto ADOTE UM MUNICÍPIO, TODOS CONTRA A CORRUPÇÃO, a
UNASUS é parte integrante do INSTITUTO FEDERAL DE CONTROLE-IFC
e está como Conselheiro Fiscal. O IFC é responsável pelo Projeto e além
da UNASUS é composto de AUDITAR-TCU, SINDLEGIS, CÂMARA DOS
DEPUTADOS CIDADANIA, UNACOM, AUDICAIXA, FEDERAÇÃO
NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS, conta com a participação de 180
ONGS espalhadas no Brasil. A caravana já visitou 47 municípios, os
quais ficam sendo monitorados para o exercício do controle social e dos
gastos do município com a Saúde. A UNASUS participou na organização
do Seminário de Cidadania, Controle Social e Combate à Corrupção
realizado em conjunto com o IFC, com a parceria com o MS/SEGEP.
Tem uma estreita relação com a AMPASA e está
organizando conjuntamente AMPASA, UNASUS, CNS e PRDC, o
1º ENCONTRO NACIONAL DO CONTROLE EM DEFESA DO
SUS, com expectativa de realização nos dias 09,10 e
11/dezembro de 2008, com o objetivo de integrar as áreas de
controle externo, interno e Social, contará com a presença de
representantes do TCU, CGU, MPF, MPE, UNACON,
CONGRESSO NACIONAL, Procuradoria Geral dos Direitos do
Cidadão e outros. Será um evento marcante para a história do
controle no âmbito do SUS. Convidamos a participarem, será
no Auditório da Procuradoria Geral da União na L4.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2008.
Carlos Augusto de Jesus
DENASUS/DIAUD/RJ