Realizacion
CENTRO INTERNACIONAL DE LA FORMACIÓN
DE LA OIT EN TURIN
SEMINARIO SINDICAL SOBRE MUJERES
MIGRANTES TRABAJADORAS DEL HOGAR
DE PARAGUAY A LOS PAÍSES DEL
MERCOSUL Y ESPAÑA
Assunción 5-9 de noviembre 2007
Fatima Cristina Faria Palmieri UGT
Rumiko Tanaka UGT
Santa Regina Pessotti Zagretti FS
Brasil
1- Contexto socioeconômico y cultural de las
mujeres trabajadoras del hogar e contribuición a la
economia de cuidado
Os estados de Sao Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e
Paraná sao estados mais evoluidos economicamente do país.
Por esta razao exercem um poder de atracao dos movimentos
migratórios, que vem a procura de melhores condicoes de vida.
Basicamente recebem trabalhadoras do norte e nordeste do país.
Elas se fixam muitas vezes em condicoes precarias e a medida que
arrumam emprego convidam seus parentes a virem também para
esses estados, promovendo assim um aumento significativo na
populacao
A relacao com as trabalhadoras migrantes e as domésticas ocorre
quando se deparam com a relacao empregatícia.
Como os empregos cada vez mais sao restritos, ou seja, há mais
procura do que oferta, o empregador ao contratar seleciona. Sem
emprego em muitos casos uma das opcoes que lhe restam é aceitar
sub-empregos e ou partirem para a prostituicao.
2- Marco legislativo aplicable a estas trabajadoras y
condiciones de trabajo
Marco Legislativo atual
Implantacao do salário mínimo regional (2000)
Sao Paulo R$ 410.00, Rio de Janeiro R$ 424.88, Rio Grande do
Sul R$ 430.23 e Paraná R$ 464.20. Nos outros estados a
garantia do sala´rio mínimo nacional, R$ 380.00
Promocao e incentivo a formalizacao do emprego doméstico,
registro em carteira - Lei Federal 11.324/06, instituiu a deducao
de 12% do Imposto de Renda da Pessoa Física, desde que
proceda o registro em Carteira Profissional da empregada
doméstica, sendo limitada uma por lar.
Incentivo a cursos de preparacao para as trabalhadoras na
funcao de cuidadoras, ou seja, cuidar de pessoas idosas e de
cuidar de enfermos em casa.
2- Marco legislativo aplicable a estas trabajadoras y
condiciones de trabajo
Evolucao dos direitos
 Inicialmente no brasil atraves das ordenacoes do reino (colonial) foi
disciplinado o trabalho domestico realizado no ambito residencial de
outrem, casa;
 Em 1916, Codigo Civil Brasileiro, artigo 1216 e ss,aplicava relacoes
trabalhistas em geralcomo locacao de servicos;
 Em 1941, o Decreto-Lei n.o 3.078 dispoe sobre a locacao dos
empregados em servicos domesticos, causando grandes discussoes na
epoca, em torno de sua vigencia em virtude do nascimento da CLT –
Consolidacao das Leis Trabalhistas (1941), a qual não reconhceu pois os
seus artigos não são aplicaveis as relacoes de trabalho domestico. ;
 .Somente em 1972, 11 de dezembro, e que foi editada a Lei 5859
disciplinando o Trabalho domestico;
 Em 1988, Paragrafo Único do Artigo 7.o da Constituicao Federal, vigente
ate hoje, ampliou os direitos ate hoje assegurados;
2- Marco legislativo aplicable a estas trabajadoras y
condiciones de trabajo
Direitos Constitucionais (1988)
 Carteira de Trabalho devidamente assinada;
 Receber mensalmente pelo menos 1 (um) salário mínimo (de
acordo com a Constituição Federal de 1988);
 Lei xxxx /72 – 5284  Irredutilidade salarial: isto é, você não deve aceitar de forma
alguma descontos do seu salário, exceto o que ficou combinado.
 Aviso prévio de 30 (trinta) dias caso o empregador rescindir o
contrato, sem justa causa;
 13º (décimo terceiro) salário com base na remuneração integral.
 Gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais que o
salário normal, sendo de 30 (trinta) dias úteis de férias para cada
12 (doze) meses trabalhados;
 Licença maternidade sem prejuízo do emprego e do salário, com
duração de 120 (cento e vinte) dias pagos pelo INSS;
 Licença paternidade (quando o pai é o empregado) de 5 (cinco)
dias corridos após o nascimento;
 Aposentadoria
 Vale transporte.
3- Situación y organización de las mujeres
trabajadoras del hogar
A Constitucao Federal de 1988 nao deu direito expressos a
sindicalizacao aos domésticos. Bem como nao deu direito a
convencao coletiva sob o fundamento de que a atividade
doméstica nao poderá ser considerada atividade econômica.
Entretanto a sindicalizacao tem sido exercido pelos domésticos
através das entidades que os representam expecificadamente.
O artigo 5º, XVII, assegura aos brasileiros e aos estrangeiros a
plena liberdade para fins lícitos.
4- Situación y organización de las mujeres migrantes
trabajadoras del hogar, en particular provenientes de
Paraguay
5- La discriminación de género, racial y étnica: La
dimensión de género de las trabajadoras del hogar.
O trabalho doméstico é predominantemente feminino, por ser uma
atividade histórica e culturalmente ligada as habilidades consideradas
da mulher.
Antes eram contratadas para auxiliar a dona da casa nas tarefas
cotidianas. Hoje assumiu papel determinante em toas as tarefas do
lar, liberando as empregadas para o trabalho remunerado fora do lar.
Por trabalharem em domicílios privados e terrelacao direta com a
pessoa fisica, empregador, sao discriminadas pela legislacao,
limitando os direitos trabalhistas
5- La discriminación de género, racial y étnica: La
dimensión de género de las trabajadoras del hogar.
Direitos que ainda nao possuem:







Indenização por Tempo de Serviço;
Estabilidade;
Salário Família;
Adicional Noturno;
Horas Extras;
Aposentadoria Especial;
Jornada de Trabalho Fixada em Lei. A jornada de trabalho é
acertada entre as partes;
6- Acceso al sistema de seguridad social: extensión
de la cobertura (de las trabajadoras del hogar).
Acesso
Licenca Maternidade e Paternidade
Auxílio Doenca
Aposentadoria
6- Acceso al sistema de seguridad social: extensión
de la cobertura (de las trabajadoras del hogar).
Caso nao tenha acesso
Caso ocorra alguma irregularidade em detrimento e seus direitos não
sejam respeitados ou descumpridos você tem a possibilidade de
procurar órgãos que irão ajuda-la quanto ao cumprimento da lei.
Sindicato da Categoria
Justiça do Trabalho - local onde você pode fazer sua reclamação
verbal (não precisa de advogado desde que haja um contrato, mesmo
que verbal, e testemunhas com os documentos pessoais (RG, CPF e
etc);
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – em cada bairro possui uma
subsessão
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: informações
diversas.
7- El trabajo infantil doméstico.
Em quase todas as regioes há criancas e adolescentes de 10 a 17 anos
nesta tarefa, embora este trabalho tem sido combatido severamente pelos
representantes da OIT e MTE
Este tipo de atividade é precaria e irregular sendo assim exercida de forma
clandestina e de difícil constatacao.
O emprego doméstico serve de porta de entrada a muitas jovens para o
mercado de trabalho.
O emprego domestico tem sido uma alternativa de trabalho para as criancas
de muitas famílias carentes, além de outras atividades.
Pesquisa realizada em maio de 2005 DIEESE – Departamento Intersindical
d estatisticas e estudo Sócio-econòmico, permitiu conhecer as cidades que
mais empregam o trabalho infantil.:
% de trabalhadores infantis em relacao ao nº de trabalhadores domésticos:
Salvador 3.9%, DF 3.2%, Sao Paulo 2.9%, Belo Horizonte 2.9% e Recife
2.7%
8- Migraciones internas y externas: migración rural y
urbana (interna-intra-regional, Inter.-regional).
As regioes Metroplitanas das grandes capitais desde a década de
70 sao os principais polos de atracoes de migrantes do país, mas
sao hoje também os maiores centros de expulsao de habitantes.
Esta mudanca tem ocorrido àpartir dos anos 90 e uma das
principais alteracoes no fluxo migratório veio com a
desconcentracao economica do Bum do Agro-Negócio e a Crise do
desemprego.
Observa-se o aumento dos fluxos de saída dos grandes centros
consiste em grande parte no retorno dos migrantes em novas
etapas migratórias principalmente para o centro e o sul do país
impulcionado para as industrias.
O país esta passando por nitida mudanca no padrao territorial, cf
pesquisas. As grandes correntes originadas do nordeste e de Minas
com desdino a Sao Paulo e Rio de JAneiro, estao tomando outros
rumos. Atraídos pela ilusao de uma estabilidade a curto prazo de
uma vida melhor, ex. Comunidade européia.
9- Organización y negociación colectiva: Casos
positivos
Apesar dos direitos sindicais nao serem estendidos as
domésticas, pois a Constituicao Federal de 1988, nao arrolou,
expressamente estes direitos, as conquistas vieram de movimentos
sociais e de organizacoes comprometidas em combater todas as
formas de discriminacao como no caso da parceria estabelecida
entre a OIT, SPM, SEPPIR, MTE; outros órgaos centrais do
governo bem como as Centrais Sindicais.
OIT – Organizacao Internacional do Trabalho
SPM – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promocao da
Igualdade Racial
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
.
ANEXOS
GRÁFICOS
TABELAS
População Residente por Sexo e Grandes Regiões
• As mulheres representam 51,5% da população brasileira, num total de
86,2 milhões de pessoas.
53,00
52,15
52,00
51,52
51,47
51,30
50,90
50,73
51,00
50,00
49,27
49,00
49,10
48,53
48,48
48,70
Mulheres
47,85
48,00
47,00
46,00
45,00
Brasil
Região Norte
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
Região Nordeste Região Sudeste
Homens
Região Sul
Região CentroOeste
Pessoas responsáveis pelos domicílios, por
sexo, segundo as Grandes Regiões
Pessoas responsáveis pelos domicílios
Grandes Regiões
Total
Sexo
Homens
Mulheres
Brasil
44 795 101
33 634 466
11 160 635
Norte
2 809 912
2 167 075
642 837
Nordeste
11 401 385
8 449 390
2 951 995
Sudeste
20 224 269
15 049 401
5 174 868
Sul
7 205 057
5 576 952
1 628 105
Centro-Oeste
3 154 478
2 391 648
762 830
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
Nota: Domicílios particulares permanentes.
Pessoas responsáveis pelos domicílios, por sexo,
segundo as Grandes Regiões
• As mulheres são responsáveis por 11,2 milhões de domicílios brasileiros
• A taxa de chefia feminina dos domicílios sobe de 18,1% em 1991 para 24,9% em
2000
Distribuição percentual de mulheres de 10 anos ou mais de idade,
responsáveis pelos domicílios, por classes de anos de estudo,
segundo as Grandes Regiões
Mulheres de 10 anos ou mais de idade, responsáveis pelos domicílios,
por classes de anos de estudo (%) (1)
Grandes
Regiões
Sem instrução
e menos de 1
ano
1a3
anos
4 anos
5a7
anos
8 a 10
anos
11 a 14
anos
Brasil
19,4
18,2
17,0
11,1
11,3
15,7
7,0
Norte
19,9
18,6
12,5
13,6
13,1
18,1
4,0
Nordeste
31,7
20,4
12,0
9,7
8,1
13,4
4,4
Sudeste
14,5
17,2
19,7
11,2
12,5
16,3
8,4
Sul
13,6
18,3
21,2
10,5
12,1
15,8
8,2
CentroOeste
17,0
16,7
13,7
14,0
12,7
17,8
7,8
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
Nota: Domicílios particulares permanentes.
(1) Exclui as classes de anos de estudo não determinadas.
15 anos
ou mais
Distribuição percentual de mulheres responsáveis pelos domicílios,
segundo Grupos de Idade
• O percentual de chefia feminina aumenta na faixa de idade mais elevada.
35
30,2
30
%
25
20
15
10
5
6,2
8,4
10,4
11,2
10,7
9,8
8,5
3,7
0,8
0
15 a 19 20 a 24 25 a 29 30 a 34 35 a 39 40 a 44 45 a 49 50 a 54 55 a 59 60 anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos ou mais
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
Domicílios Unipessoais segundo o sexo do chefe do
domicílio
• A maior parte dos domicílios com pessoas morando sozinhas (51,2%) é chefiado
por mulheres, devido à maior longevidade feminina.
• No Brasil as mulheres vivem em média mais 3 anos que os homens.
• A esperança de vida das mulheres brasileiras aumentou cerca de 8 anos entre 1991
e 2000.
74
72,6
72
69,8
Idades em anos
70
68
66
64
64,8
1991
2000
62,6
62
60
58
56
Homens
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
Mulheres
Distribuição das mulheres responsáveis pelo domicílio, segundo
situação censitária, Brasil 2000
Distribuição das mulheres responsáveis pelo domicílio segundo
• 91% das mulheres chefes
decensitária,
domicílio residem
em áreas urbanas.
situação
Brasil 2000
9%
91%
Rural
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
Urbano
Proporção de pessoas de 10 anos ou mais alfabetizadas
por sexo- 1991/2000
• A taxa de alfabetização e o nível de escolaridade é maior entre as
mulheres.
90
87,5
87,2
88
86,8
%
86
84
82
80,3
80,6
80
80
78
76
Total
Mulher
1991
2000
Homem
Taxa de Analfabetismo das mulheres responsáveis pelos
domicílios
• Diminuiu a taxa de analfabetismo entre as mulheres chefe de
família de todas as faixas etárias entre 1991 e 2000.
53,9
43,7
%
35
25
24,4
14,8
12,3
4,9
11,3
4,7
11,2
5,3
15
42
33,5
23,6
12,9
7,9
10 a 14 15 a 19 20 a 24 25 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 a 69 70 anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos ou mais
1991
2000
Rendimento nominal mensal das mulheres responsáveis pelos
domicílios, segundo as Grandes Regiões
Rendimento nominal mensal (R$)
Grandes Regiões
Médio
Mediano
Brasil
591,00
276,00
Norte
465,00
200,00
Nordeste
376,00
151,00
Sudeste
712,00
320,00
Sul
601,00
300,00
Centro-Oeste
658,00
280,00
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
Nota: Domicílios particulares permanentes.
Brasil- PIB per capita (em US$) por Gênero- 1991/2000
• Diminuiu a taxa de analfabetismo entre as mulheres chefe de
família de todas as faixas etárias entre 1991 e 2000.
Ano
PIB per capita
população total
PIB per capita
população feminina
1991
2.574,00
1.362,00
2000
2.916,00
1.731,00
.
Fonte: IBGE, Censos Demográficos 1991 e 2000 e IPEAData
Nota: Série deflacionada pelo deflator do PIB nominal, taxa de câmbio R$/US$ comercial venda média de 2001.
Participação das mulheres no mercado de trabalho
Taxa de atividade por sexo*
A participação dos homens no mercado de trabalho cai e a das
mulheres cresce -- em %
76,6
76,0
75,3
73,2
73,9
73,6
73,8
47,2
47,0
48,1
46,0
47,2
47,5
49,0
1992
1993
1995
1996
1997
1998
1999
1994
73,2
72,8
2000
48,9
50,3
2001
2002
* Proporção de pessoas que estão no mercado de trabalho, empregadas ou à procura de emprego, em relação
ao total da população estudada.
Fonte: IBGE/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2002.
Nota: Não houve pesquisa em 1994 e 2000.
Fonte: IBGE/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2002
Nota: Não houve pesquisa em 1994 e 2000.
.
Homens
Mulheres
Participação das mulheres na Política
Municípios segundo o sexo do prefeito por classes de tamanho
da população , 2001
3 000
2 500
2 000
1 500
Masculino
Feminino
1 000
500
Até 5 000
hab.
De 5 001 a
De 20 001
De 100 001
20 000 hab.
a 100 000 hab. a 500 000 hab.
Mais de
500 000 hab.
Participação das mulheres na Política
• Participação política das mulheres aumenta, mas ainda é reduzida.
Participação das mulheres na Política
• Mulheres tem menor acesso aos altos cargos do executivo federal.
100,0%
80,0%
60,0%
Homens
Mulheres
40,0%
20,0%
0,0%
DAS -1
DAS -2
DAS -3
DAS
DAS -4
DAS -5
DAS -6
OUTRAS
INFORMACOES
Atenção!
Em todas as consultas de pré-natal, a equipe de saúde deverá
medir sua pressão arterial, verificar seu peso e escutar o coração
do bebê. O médico deverá pedir exames de sangue, urina,
papanicolau e, o teste de Aids,caso queira.
O parto é considerado uma urgência e o seu atendimento não
pode ser recusado em nenhum hospital, maternidade ou casa de
parto. Se a unidade não puder atendê-la, os profissionais de saúde
devem examinar você antes de encaminhá-la para outro local. Você
só poderá ser transferida se houver tempo suficiente para isso e
depois de terem sido confirmadas a existência de vaga e garantia
de atendimento no outro local.
Sua Saúde: Nos Serviços de Saúde você
tem direito a:
Ser atendida com respeito e dignidade, sem discriminação de cor, raça,
orientação sexual, religião, idade, condição social ou profissional.
Aguardar o atendimento em lugares arejados e limpos, tendo a sua
disposição água potável e sanitários limpos.
Um serviço de qualidade: deve ser chamada a gestante pelo próprio nome,
evitar longas esperas e procurar dar prioridade nas filas.
DIREITO AO PRÉ-NATAL
Se você desconfia que está grávida, procure a unidade de saúde para
confirmar a gravidez e iniciar seu acompanhamento.
O pré-natal pode lhe assegurar uma gestação saudável e um parto seguro.
Você tem direito a fazer pelo menos seis consultas durante toda a gravidez.
Caso deseje, você pode solicitar a presença de uma pessoa de sua
confiança nas consultas do pré-natal.
DURANTE A INTERNAÇÃO E NO TRABALHO DE
PARTO, VOCÊ TAMBÉM TEM DIREITOS:
De ser escutada em suas queixas e reclamações .Ter suas
dúvidas esclarecidas e expressar seus sentimentos e
reações livremente. Não se envergonhe.
Você tem direito a um acompanhante de sua escolha no
momento do parto.Solicite o serviço, de preferência, antes do
parto.
Violência
A cada 15 segundos uma mulher sofre VIOLÊNCIA no Brasil. A
violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos e
responsável por muitos problemas sociais da atualidade.
A violência contra a mulher acontece dentro da convivência familiar e
geralmente de parte daquelas pessoas com quem a vítima mantém
vínculos afetivos importantes, por tratar-se do próprio marido, noivo,
companheiro e etc...
A violência contra a mulher assume diversas formas: psicológica,
física e sexual, patrimonial e moral. Dentre essas ações estão as
humilhações, xingamentos, ameaças, rebaixamento da auto estima,
tapas, socos, estupro, assedio sexual, e o constrangimento com atitudes
de conotação sexual.
A violência contra a mulher atinge mulheres de todas as idades, graus
de instrução, classes sociais, raças, etnias e orientações sexuais, em todo
o mundo.
Aparece como resultado de uma cultura machista, excludente e
opressora com a qual devemos romper.
O primeiro passo é sair do silêncio.
Procure ajuda!
Você tem direito a Educação!
Indiferente de sua idade você tem direito a educação!
Caso ainda não tenha o Ensino Fundamental e o Médio
procure uma Escola Estadual mais próxima de você, existem
programas de Ensino Supletivo que irão possibilita-lá a concluir
seus estudos.
Existem alguns órgãos que fornecem atualmente cursos
profissionalizantes e de recolocação profissional para o
trabalhador.Os cursos em sua maioria são gratuitos ou tem seus
valores e preços reduzidos, procure:
Fatima Cristina Faria Palmieri
Santa Regina Pessotti Zagretti
Brasil