É a determinação de um único código dentre os
existentes numa tabela padronizada, que
melhor enquadra uma mercadoria, conforme
as regras estabelecidas internacionalmente.
As Notas Explicativas do sistema Harmonizado
são textos oficiais explicativos dos capítulos,
posições e subposições, que possibilita o
usuário dirimir dúvidas sobre o
enquadramento pretendido.
A Nomenclatura Comum do Mercosul é o código
de enquadramento que identifica as
mercadorias importadas e exportadas pelos
países membros do Mercosul, ou seja, é a
derivação regional do SH, composta por 8
dígitos. Entrou em vigor em 1995.
09 capítulo
0901 posição
0901.1 subposição de 1º nível
0901.11 subposição de 2º nível
0901.11.1 item
0901.11.10 subitem
CAPÍTULO 09 Café, Chá, Mate e Especiarias
POSIÇÃO 0901 Café mesmo torrado ou descafeinado;
Cascas e películas de Café;
Sucedâneos de café contendo café em qualquer proporção
SUBPOSIÇÃO 0901.1 Café não torrado
0901.11 Não descafeinado
ITEM E SUBITEM 09.01.11.10 Em grão
Caso seja identificado que no enquadramento, a
classificação esteja de forma incorreta, aplicase multa de 1% sobre o valor aduaneiro da
mercadoria.
A padronização e nomenclatura dos produtos
são de suma importância para as exportações
e importações, devido a diversidade de
idiomas e países.