Nossa missão é dar vida a boas idéias.
Cursos de Capacitação de
Agentes Públicos para
elaboração de Projetos
dos Editais do IPHAN,
Mais Museus e
Modernização de Museus
e Ministério do Esporte –
Programa Esporte e
Lazer da Cidade.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
EDITAL DE CONCURSO
Nº 02/2007 – MAIS MUSEUS
Sinopse do Edital
Objetivo:
implantação de museus em municípios
com até 50 mil habitantes, onde não
existe esse equipamento cultural.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
Prazo de Inscrição: 01/01 a 28/02/08
Valor máximo de repasse Federal: R$ 100.000,00
Contrapartida:
Instituições Federais- Zero
ONG- 20%
Municípios de até 25 hab - 3%
Municípios do Nordeste e Centro-oeste - 5%
Demais casos 20%
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
O que será financiado:
 a. Aquisição de equipamentos e mobiliário;
 b. Elaboração de projetos para execução de obras
e serviços;
 c. Elaboração de projetos museológicos ou
museográficos;
 d. Instalação e montagem de exposições;
 e. Restauração de imóveis;
 f. Benfeitoria em imóveis.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
Não será financiado:
 custos com manutenção administrativa da unidade
museológica a ser criada, b.como contratações de
pessoas físicas ou jurídicas para a execução de serviços
continuados (serviços administrativos, limpeza,
segurança, jardinagem, entre outros);
 pagamentos de contas de energia, água, telefone e
congêneres;
 aquisição de material de consumo.
MUITO IMPORTANTE:
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Os projetos que concorrerem a este Edital
devem comprovar que possuem acervo
museológico a ser preservado e exposto
Essa comprovação deve ser feita através de
fotografias, relatório de acervo(o que,
quantidade de peças), identificando itens raros
ou de grande valor histórico.
Inscrição pelo correio:
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
“Edital Mais Museus”
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional
Departamento de Museus e Centros Culturais
SBN, Quadra 02 – Bloco “H” - Edifício Central
Brasília – 2º andar
CEP 70040-904 – Brasília-DF
O que Enviar?
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 a) Ofício de encaminhamento do Projeto datado e
assinado, conforme Anexo 1;
 b) Declaração de adimplência do proponente,
indicando a capacidade de cumprimento da
contrapartida do projeto, prevista nos subitens 8.2
e 8.3, conforme Anexo 2;
 c) Formulário do projeto, fornecido pelo IPHAN,
conforme Anexo 3;
Muito Importante:
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 A planilha de custos deverá ser amplamente
detalhada e especificar as características dos
equipamentos, mobiliário e serviços solicitados.
Exemplo:
1. Microcomputador Processador de 2.4 Ghz;Memória cache
L2 de 256 Kb, 512 Mb de memória,DDR SDRAM PC 2700,
Porta específica para mouse integrada na placa mãe, tipo
PS/2 com conector mini-din; quatro interfaces USB 2.0,
sendo dois deles frotais; Monitor de vídeo LCD 15 polegas,
Mouse óptico compatível com MICROSOFT ou LOGITECH,
resolução por hardware de 400 DPI com conector mini-din;
1ª Fase - Habilitação
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Consiste no Envio dos Formulários e documentos
solicitados para esta etapa.
Resultado dos Pleitos aprovados será divulgado em
31/05/08 no DOU e provavelmente no Site do
IPHAN e MINC
www.aphan.gov.br e www.cultura.gov.br
2ª Fase – Celebração de Convênios
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
Projetos aprovados tem 10 dias úteis a
contar da comunicação pelo IPHAN para
enviar documentação complementar:
Prefeituras – Adm. Direta ou Indireta
 Plano de Trabalho enviado pelo IPHAN;
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
– CNPJ.
 Cópia (autenticada em cartório) do
Termo de Posse do titular do órgão
convenente.
 Cópia (autenticada em cartório) do
Cadastro de Pessoa Física-CPF e
Carteira de Identidade do titular do
órgão convenente.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Cópia (autenticada em cartório) da Lei
Orçamentária sem os anexos.
 Cópia (autenticada em cartório) do orçamento
em exercício identificando (grifar) de onde sairá
a contrapartida ou declaração que solicitou
crédito adicional.
 Cópia (autenticada em cartório) dos balanços
contábeis do exercício anterior.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Certidão Negativa de Débitos com o INSS CND, ou comprovante de recolhimento de
contribuições ao INSS referentes aos três
últimos meses imediatamente anteriores ao
previsto para a celebração do convênio,
acompanhado de declaração de não haver
débito quanto ao pagamento de parcelas
renegociadas.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Certificado de Regularidade com o
FGTS-CRF.Certidão Conjunta Negativa
de Débitos Relativos a Tributos
Federais e à Dívida Ativa da
UniãoCópia (autenticada em cartório)
da Certidão de Quitação de Tributos e
Contribuições Estaduais – CQTE.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Comprovante da abertura de conta
especifica para o projeto no Banco do
Brasil, Caixa Econômica Federal ou nos
bancos oficiais estatuais.
Instituições Privadas
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
 Cópia (autenticada em cartório) do Ato
Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em
vigor, devidamente registrado, acompanhado
de prova da diretoria em exercício.
 Cópia (autenticada em cartório) do Cadastro
de Pessoa Física-CPF e Carteira de Identidade
do titular do órgão
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Certidão Negativa de Débitos com o INSS –
CND, ou comprovante de recolhimento de
contribuições ao INSS referentes aos três
últimos meses imediatamente anteriores ao
previsto para a celebração do convênio,
acompanhado de declaração de não haver
débito quanto ao pagamento de parcelas
renegociadas.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Certidão Conjunta Negativa de Débitos
Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa
da UniãoCertificado de Regularidade com o
FGTS-CRF.
 Cópia (autenticada em cartório) da Certidão
de Quitação de Tributos e Contribuições
Estaduais – CQTE.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Cópia (autenticada em cartório) do
Certificado do Registro de Entidades de Fins
Filantrópicos, se for o caso;
 Cópia (autenticada em cartório) da Certidão
de Quitação de Tributos e Contribuições
Municipais – CQTM
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Declaração de funcionamento regular da
entidade nos último 3 (três) anos, emitida no
exercício de 2006 por 3 (três) autoridades
locais.
 Comprovante da abertura de conta especifica
para o projeto no Banco do Brasil ou no Caixa
Econômica Federal
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
MUITO IMPORTANTE: As entidades privadas
sem fins lucrativos que pretendam celebrar
convênio ou contrato de repasse com órgãos
e entidades da administração pública federal
deverão realizar cadastro prévio no Sistema
de Gestão de Convênios, Contratos de
Repasse e Termos de Parcerias – SICONV.
EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2007
MODERNIZAÇÃO DE MUSEUS
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Prazo: 15/02/08
 Valor máximo de Repasse Federal: R$ 100 mil
 Contrapartida = Edital MAIS MUSEUS:
Órgãos Federais- Zero
Municípios até 25 mil hab = 3%
Municípios Nordeste e Centro-oeste = 5%
Demais casos= 20%
Quem pode apresentar Projetos?
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Os recursos previstos neste Edital poderão
ser destinados a instituições museais públicas
municipais, estaduais e federais, desde que
não vinculadas à estrutura do Ministério da
Cultura; a órgãos ou entidades públicas aos
quais os museus estão vinculados; ou
instituições privadas sem fins lucrativos.
O que pode ser financiado?
Nossa missão é dar vida a boas idéias.




Acervos museológicos;
Equipamentos de informática;
Equipamentos de segurança;
Equipamentos para conservação,
climatização e controle ambiental;
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
Equipamentos de iluminação;
Equipamentos de comunicação;
Equipamentos e mobiliário para
exposições de longa duração e reservas
técnicas;
Equipamentos e mobiliários destinados
à promoção de projetos educativos.
Para onde enviar o projeto?
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
“Edital Modernização de Museus”
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional
Departamento de Museus e Centros Culturais
SBN, Quadra 02 – Bloco “H” - Edifício Central
Brasília – 2º andar
CEP 70040-904 – Brasília-DF
Nos editais contarão pontos na análise:
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Enquadramento do projeto nos termos dos
Editais; (até 5 pontos)
 Clareza da justificativa e coerência do
projeto; (até 5 pontos)
 Razoabilidade dos custos; (até 5 pontos)
 Exeqüibilidade do cronograma; (até 5
pontos)
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Impacto sociocultural do projeto, inclusive quanto à
geração de emprego e renda; (até 5 pontos)
 Impacto institucional do projeto; (até 5 pontos)
 Descentralização dos recursos, levando em
consideração a diversidade
regional do país;
(até 5 pontos)
 h) Adesão do museu ao Cadastro Nacional de
Museus e ao Sistema Brasileiro de Museus. (até 5
pontos)
Modelo de Ofício – Anexo 1
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
(Encaminhar em Papel Timbrado do Proponente)
OF 001/2008-Gab
Florianópolis,30/01/ 2008.
A Sua Senhoria o Senhor
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA
Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional/IPHAN
Assunto: Convênio
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, solicito a Vossa Senhoria,
autorizar para esta Prefeitura Municipal de Lua Norte , o valor de
R$ 99.989,00 (Valor p/extenso), mediante Convênio ou outro
instrumento similar, destinado a execução do Projeto ”
Implantação do Museu Municipal da Música ”.
Por oportuno, encaminho a Vossa Senhoria a documentação e o
Plano de Trabalho, pertinente a referida solicitação, ao tempo em
que declaro que todas as informações são de minha inteira
responsabilidade, podendo vir a ser comprovadas.
Respeitosamente,
Paulo Guia Mar
Prefeito Municipal
Anexo 2
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
(Encaminhar em Papel Timbrado do Proponente)
 DECLARAÇÃO

Eu, Paulo Guia Mar, CPF nº
111222333-44, na qualidade de Prefeito
Municipal de Lua Norte , DECLARO, para os
fins de obtenção de transferência de recursos
junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, que:
(segue texto da apostila – ref adimplência)
Anexo 3
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETOTítulo: Implantação
do Museu Municipal da Música de Lua Norte
População do município: 28.000 habitantes
Localidade: Lua Norte
 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
(X) De Direito Público
Esfera administrativa (X)Municipal
Administração: (X)Direta
Anexo 3- continuação
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUA NORTE
CNPJ: 01.222.333/0001-44
Endereço: Av.Lagoa Azul, 435 - Centro
Município: LUA NORTE
UF:CEP:Telefone: ( 44 ) 3444.1122Fax:(44)3444.1120Endereço
Eletrônico (E-mail): [email protected]
Dirigente: Paulo Guia Mar
C.P.F 111222333-44
C.I 11199900011 Órgão Expedidor: SSP/SC
Cargo: Prefeito Municipal Matrícula: 0090
Função: Chefe do Executivo
Endereço residencial: Av.Areias Brancas, 475 Apto 106
Cidade: LUA NORTE UF: SC
CEP: 90.000-000
Anexo – item 3
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
PRODUTO FINAL DO PROJETO – O QUE SE PRETENDE
REALIZAR – ESCREVER DE FORMA DIRETA E SUSCINTA
3.OBJETIVOS =
Objetivo geral:
Modernizar o Museu de Grandes Novidades
(para o caso do Edital de Modernização de
Museus)
Implantar na Cidade de Lua norte/SC o Museu
Municipal da Música.(para o caso do Edital
Mais Museus)
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
Objetivos específicos:
Edital Modernização de museus
 Adaptar e ampliar a reserva técnica do museu e
adquirir equipamentos adequados para a guarda e
tratamento dos acervos;
 Reformular o sistema de iluminação e adquirir
mobiliário expositivo para a exposição de longa
duração;
 Dotar o setor de educação e pesquisa de
equipamentos adequados para atendimento ao
público.
 Digitalizar e catalogar os acervos museológicos
Anexo 3- item 4
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 JUSTIFICATIVA
Na justificativa, responda às seguintes perguntas:
 Por que tomou a iniciativa de realizar o projeto?
 Que circunstâncias que favorecem sua execução?
 Quais os benefícios para a população quanto aos
aspectos culturais, sociais e econômicos?
 Qual o diferencial desse projeto? (ineditismo,
pionerismo, resgate histórico, etc.).
 Qual o histórico?
 Outros aspectos que julgue pertinente mencionar
Exemplo de justificativa:
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
O Museu de Grandes Novidades é um equipamento
cultural de grande importância para a cidade de Ouro
Preto e para todo o estado de Minas Gerais. É um dos
principais centros de atração turística na cidade e
recebe, em média, 80 mil visitantes anualmente,
entre brasileiros e estrangeiros. Além disso, atende a
comunidade escolar (estudantes e professores da
rede de ensino) do município de Ouro Preto e das
cidades vizinhas, com a promoção de atividades
socioeducativas, em parceria com a Secretaria
Municipal de Cultura de Ouro Preto. Também é um
importante centro de pesquisa, que atende
principalmente os pesquisadores da Universidade
Federal de Ouro Preto.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
O presente projeto tem como uma de suas finalidades
garantir que o museu tenha equipamentos
adequados e imprescindíveis para o tratamento,
guarda e conservação de seu acervo, composto de
mais de 5000 peças, tendo em vista que a atual
reserva técnica não comporta todos os acervos dos
museus, que se encontram em um ambiente não
propício à sua conservação. A informatização do
museu também possibilitará que o acervo do museu
seja catalogado, digitalizado e disponibilizado ao
público em meio eletrônico para consulta e pesquisa.
Os equipamentos adquiridos farão parte das
instalações do laboratório de restauração e
conservação, cuja obra está em fase de finalização.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
Além do mais, pretende-se redefinir a exposição de
longa duração, com nova iluminação e com
mobiliário que atenda às especificações técnicas para
guarda e exposição de acervo, garantindo maior
segurança e uma exposição mais atrativa para o
público.
A informatização e a aquisição de equipamentos para
o setor educativo e de pesquisa permitirá um melhor
atendimento ao público e ampliará a capacidade de
atendimento.
(Diante do exposto e do nosso compromisso com a
preservação da memória nacional vimos como
imprescindível o apoio solicitado para o Projeto em
tela)
Anexo 3- Item 5
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
5.BENEFÍCIOS A SEREM PRODUZIDOS A PARTIR DA REALIZAÇÃO
DO PROJETO
5.1.Culturais
A preservação da história de vida , costumes, rituais e memória
da imigração italiana e alemã, responsáveis pelo mosaíco etnico
que compõe a população local desde o ano de 1720, quando as
primeiras famílias chegaram a região.
A partir do acervo e das instalações (implantadas ou
modernizadas) do Museu será fomentada a educação
patrimonial através de visitas agendadas pelas escolas, dando
assim conhecimento, aos alunos das redes pública e privada, da
vasta diversidade cultural da nossa história, de modo a
incentivá-los à preservação do Patrimônio material e imaterial.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
5.2 – Sociais
Valorização das etnias fazendo com que os
habitantes da cidade orgulhem-se da história
que seus antepassados construíram, de modo
que assegurem as gerações futuras o acesso
ao patrimônio material e imaterial deixado
pelos mesmos.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
5.3 – Econômicos
A História preservada tem grande importância no
crescimento da visitação turística, assim ao
(implantar ou modernizar ) nosso Museu, buscamos
fidelizar o público visitante, oferecendo atração
qualificada, o que irá gerar mais emprego e renda no
Município.
Como forma de sustentabilidade iremos oportunizar
um ambiente para que as pessoas façam fotos com
cenários da época da Fundação da Cidade. O recurso
reverterá para a manutençaõ do museu.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES- Editais
IPHAN
ASSINATURA E VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO
 Caso o projeto seja aprovado e haja
disponibilidade orçamentária, será elaborado
PLANO DE TRABALHO e TERMO DE
CONVÊNIO, que serão assinados pelo
presidente do Iphan e pelo responsável pela
entidade proponente.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 No convênio estará definido o seu Prazo
de Vigência, que compreenderá o
período de execução definido no Plano
de Trabalho, e mais o prazo de 60
(sessenta) dias para a apresentação da
prestação de contas.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Para que o convênio possa ser firmado e os recursos
repassados, a entidade proponente deve manter
regularizadas todas as certidões e documentação
solicitadas no edital.
 A vigência do Convênio só poderá ser prorrogada
mediante solicitação do proponente, devidamente
justificado, cabendo ao Iphan acatar ou não, e
deverá ser encaminhada em até 30 (trinta) dias
antes do término da vigência prevista no instrumento
inicial. A solicitação encaminhada após este prazo
não será analisada.
Nossa missão é dar vida a boas idéias.
 Somente poderão assinar convênios os chefes dos
poderes executivos, os titulares dos órgãos
administração federal e os presidentes das entidades
privadas sem fins lucrativos, que forem proponentes
dos respectivos projetos, ou os seus representantes
legais, isto é, que tenham expressa e legítima
delegação de poderes para firmar convênios. Nos
casos de representantes deverá ser apresentado o
respectivo comprovante (estatuto, publicação em
Diário Oficial ou procuração com firma reconhecida) .