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Nº 224, terça-feira, 24 de novembro de 2015
SECRETARIA DE PORTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2015 - UASG 110680
Nº Processo: 00045003663201473. PREGÃO SRP Nº 2/2015. Contratante: SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. CNPJ Contratado: 13543998000112. Contratado : FQT
IMPORTS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME. Objeto: Aquisição de material de expediente, para reposição de
estoque, visando atender as necessidades da Secretaria de Portos da
Presidência da Republica-SEP/PR. Fundamento Legal: lEI 10.520/02,
Decreto 7892/13 e Lei 8.666/93. Vigência: 09/11/2015 a 09/11/2016.
Valor Total: R$6.944,00. Fonte: 100000000 - 2015NE800136. Data
de Assinatura: 09/11/2015.
(SICON - 23/11/2015) 110680-00001-2015NE800008
ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 72/2013. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará - CDC. CONTRATADA: MOB
Serviços de Telecomunicações Eireli-EPP. RESUMO DO OBJETO:
Prorroga-se o prazo do contrato por mais 12 meses, findando em
31.10.2016 e reajusta-se o valor global do contrato, passando de R$
73.074,26 para R$ 80.133,21. FUNDAMENTO: No Processo nº
20130687, na Resolução da Direxe nº 210/2015, datada de
05/11/2015 e na Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA:
30/10/2015. Processo Administrativo nº 20130687.
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato de C.Salomão Bastos Tigre, publicado no Diário Oficial nº 161, de 24/08/2015, Seção 3, página 03,
onde se lê: "Contrato nº 21/2015", leia-se: "Contrato nº 25/2015".
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2015 - UASG 682010
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/11/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
Auditoria na Folha de Pagamento dos empregados ativos e dirigentes
da CODESP, com prazo de 90 (noventa) dias, tudo em conformidade
com o Edital e Termo de Referência
Nº Processo: 50300.002310/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mensageria, para atendimento das necessidades de apoio administrativo na
sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, em
conformidade com o Decreto 2.271, de 07 de julho de 1997, IN/SLTIMPOG nº 02, de 30 de abril de 2008 e alterações posteriores, em
consonância com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e
da Justiça Trabalhista, nos quantitativos e especificações constantes
do edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
24/11/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço: Sepn Q.
514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2015 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 04/12/2015
às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
MARIO POVIA
Diretor-Geral
(SIDEC - 23/11/2015) 682010-68201-2015NE000153
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 025/2015. Contratante: CODEBA. Contratada:
Instituto Nacional de Licitação HQZ Ltda-Instituto Licitar. Objeto:
Realização de curso in company sobre o tema "Regime Diferenciado
de Contratação-RDC" . Prazo: 03 meses. Data de Assinatura:
19/11/15. Signatários: José Muniz Rebouças e Benedito Sena Braga
Filho.(Diretores da CODEBA) e Rafael Felipe Pereira de Moura.
(Sócio da Contratada).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 21/2015
Prestação de serviços em medicina do trabalho, de modo a
elaborar, implantar e coordenar o Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional (PCMSO - NR 7), realizar exames médicos admissionais, periódicos, de mudanças de função e demissionais, com a
emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional. A abertura das
propostas e sessão de lances, anteriormente prevista para 19/11//2015,
foi TRANSFERIDA PARA 04/12/2015, reposto totalmente o prazo
de divulgação, conforme prevê a legislação; ABERTURA DAS PROPOSTAS às 09h e INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES, às 09h30min
(HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelos telefones (71) 3320-1313 ou 3320-1250, no horário
das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].
IVAIR ALVES SANTOS
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/2015. CONTRATANTE:
Companhia Docas do Ceará - CDC. DETENTORA: Sodine - Sociedade Distribuidora do Nordeste Ltda. RESUMO DO OBJETO:
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de
expediente para a Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: No
Processo nº 20150901, na Resolução da Direxe nº 230/2015, datada
de 05/11/2015 e na Lei nº 8.666/93. PRAZO: 12.meses. DATA DE
ASSINATURA: 19/11/2015. Processo Administrativo nº 20150901.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 16/2015. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará - CDC. CONTRATADA: MPI Construções Ltda. RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor global do
contrato, passando de R$ 2.047.901,02 para R$ 1.983.842,81. FUNDAMENTO: No Processo nº 20140897, na Resolução da Direxe nº
231/2015, datada de 05/11/2015 e na Lei nº 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 17/11/2015. Processo Administrativo nº 20140897.
PEDRO HENRIQUE DE MELO BACCI
Pregoeiro
(SIDEC - 23/11/2015) 399003-00053-2014NE532012
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 42/2014; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: CHD Cartografia, Hidrologia e Digitalização de Mapas Ltda. - EPP; OBJETO: prorrogação de prazo em 12(doze) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 04.11.2015;
SIGNATÁRIOS: Parsifal de Jesus Pontes e Raimundo Rodrigues do
Espirito Santo Júnior, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de
Gestão Portuária em exercício da CDP e Gilberto Loureiro Mácula,
Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DEHABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N o- 6/2015
Processo nº 410/2015
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público
o julgamento da fase de habilitação deste certame que tem por objeto
a CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO, SOB A FORMA DE
AFRETAMENTO A "CASCO NU", CONFORME LEI Nº 9.432/97
E DISPOSIÇÕES DA ANTAQ, DA EMBARCAÇÃO DENOMINADA BRANAVE IV, NAVIO MINIGRANELEIRO AUTOPROPULSADO PARA TRANSPORTE DE GRANÉIS SÓLIDOS, DE PROPRIEDADE DA CODERN, restando HABILITADA a única empresa
participante, SERMAPRA SERVIÇOS MARÍTIMOS DE APOIO À
PRATICAGEM. Fica aprazada a próxima Sessão de abertura dos
Envelopes 02 (Propostas de Preço) para o dia 30/11/2015, as 09hs30
(hora local), mesmo local, caso não haja interposição de recurso.
Informações pelo tel (84)4005-5316 ou e-mail [email protected].
Aviso assinado em 23/11/2015.
ANNA CLÁUDIA OLIVEIRA K. TAVARES
Presidente da CPL
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2015 UASG 110590
Nº Processo: 00055000710201599.
INEXIGIBILIDADE Nº 10/2015. Contratante: SECRETARIA DE
AVIACAO CIVIL -CNPJ Contratado: 00352294000110. Contratado :
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA. Objeto: Prestação de serviços especializados de desenvolvimento e aplicação de cursos de capacitação para profissionais
que atuam em aeroportos regionais brasileiros, que comporão turmas
desginadas pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR. Fundamento Legal: Art. 25, inciso II c/c art.13,
inciso VI da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 20/11/2015 a 19/11/2017.
Valor Total: R$7.323.149,05. Fonte: 280209300 - 2015NE800235.
Data de Assinatura: 20/11/2015.
(SICON - 23/11/2015) 110590-00001-2015NE800022
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação n. 111/2015, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR, e o Estado da Bahia. OBJETO:
Delegação da exploração do Aeródromo de Campo Alegre de Lourdes (SSRK), localizado no Município de Campo Alegre de LourdesBA, com a seguinte localização geográfica: 09º30'49" S / 42º59'42"
W. PROCESSO: 00055.001274/2011-41. RECURSOS: Não implica
em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso
XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei n.
7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da Lei n. 12.379, de 6
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pelo código 00032015112400003
ISSN 1677-7069
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de janeiro de 2011 e artigo 24-D, inciso VIII da Lei n. 10.683, de 28
de maio de 2003. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2015. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Eliseu Lemos Padilha - Ministro de Estado
Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e,
pelo Estado da Bahia, Marcus Benício Foltz Cavalcanti - Secretário
de Infraestrutura do Estado da Bahia.
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação n. 112/2015, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR, e o Estado da Bahia. OBJETO:
Delegação da exploração do Aeródromo de Souto Soares (SNST),
localizado no Município de Souto Soares-BA, com a seguinte localização geográfica: 12º05'51" S / 41º38'25" W". PROCESSO:
00055.001574/2011-21. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da
Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei n. 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, artigo 37 da Lei n. 12.379, de 6 de janeiro de
2011 e artigo 24-D, inciso VIII da Lei n. 10.683, de 28 de maio de
2003. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2015. VIGÊNCIA: a partir
da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste
extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela
União, Eliseu Lemos Padilha - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e, pelo Estado
da Bahia, Marcus Benício Foltz Cavalcanti - Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia.
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação n. 113/2015, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR, e o Estado da Bahia. OBJETO:
Delegação da exploração do Aeroporto de Prado (SNRD), localizado
no Município de Prado-BA, com a seguinte localização geográfica:
17º17'49" S / 39º16'18" W. PROCESSO: 00055.001565/2011-30. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO
LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal,
artigo 36, inciso III da Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
artigo 37 da Lei n. 12.379, de 6 de janeiro de 2011 e artigo 24-D,
inciso VIII da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003. DATA DA
ASSINATURA: 23/11/2015. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO:
35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Eliseu Lemos
Padilha - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República, e, pelo Estado da Bahia, Marcus Benício
Foltz Cavalcanti - Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia.
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação n. 114/2015, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR, e o Estado da Bahia. OBJETO:
Delegação da exploração do Aeroporto de Xique-Xique (SNXQ),
localizado no Município de Xique-Xique-BA, com a seguinte localização geográfica: 10º50'13" S / 42º40'57" W. PROCESSO:
00055.001583/2011-11. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da
Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei n. 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, artigo 37 da Lei n. 12.379, de 6 de janeiro de
2011 e artigo 24-D, inciso VIII da Lei n. 10.683, de 28 de maio de
2003. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2015. VIGÊNCIA: a partir
da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste
extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela
União, Eliseu Lemos Padilha - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e, pelo Estado
da Bahia, Marcus Benício Foltz Cavalcanti - Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia.
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação n. 115/2015, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), e o Estado do Ceará. OBJETO:
Delegação da exploração do Aeroporto de Itapipoca, localizado no
Município de Itapipoca-CE, com a seguinte localização geográfica:
03°21'01" S / 39°32'52" W. PROCESSO: 00055.001710/2011-82. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO
LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal,
artigo 36, inciso III da Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
artigo 37 da Lei n. 12.379, de 6 de janeiro de 2011 e artigo 24-D,
inciso VIII da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003. DATA DA
ASSINATURA: 23/11/2015. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO:
35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Eliseu Lemos
Padilha - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República, e, pelo Estado do Ceará, José Sergio Fontenele de Azevedo - Superintendente do Departamento Estadual de
Rodovias - DER/CE.
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação n. 116/2015, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR, e o Estado da Bahia. OBJETO:
Delegação da exploração do Aeródromo de Euclides da Cunha
(SNEU), localizado no Município de Euclides da Cunha - BA, com a
seguinte localização geográfica: 10º 31'41" S / 39º 01' 57" W. PROCESSO: 00055.001525/2011-98. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII,
alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei n.
7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da Lei n. 12.379, de 6
de janeiro de 2011 e artigo 24-D, inciso VIII da Lei n. 10.683, de 28
de maio de 2003. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2015. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Eliseu Lemos Padilha - Ministro de Estado
Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e,
pelo Estado da Bahia, Marcus Benício Foltz Cavalcanti - Secretário
de Infraestrutura do Estado da Bahia.
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação n. 117/2015, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR, e o Estado da Bahia. OBJETO:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.