Tabelas de Preços da Junta Comercial /
RS
(PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01.02.2011 A 31.01.2012)
ITEM CÓD.
DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO
VALOR
(R$)
I - SERVIÇOS EM GERAL
CÓPIA REPROGRÁFICA OU OUTRA VIA DE DOCUMENTO
0,85
EMITIDA POR PROCESSAMENTO DE DADOS, INCLUSIVE
BUSCA; POR FOLHA
2 1104 INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO COM EXIGÊNCIA DE
121,70
NÍVEL DE INSTRUÇÃO SUPERIOR
3 1112 INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO COM EXIGÊNCIA DE
53,38
NÍVEL DE INSTRUÇÃO MÉDIO
4 1201
INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, OUTROS
32,02
5 1210 TAXA PARA PAGAMENTO DE VALORES COMPLEMENTARES
DOS SERVIÇOS GERAIS
6 1228
VALOR DA INSCRIÇÃO , OUTROS CONCURSOS COM
121,70
RECEITA VINCULADA
7 1236 EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS, POR DOCUMENTO
21,35
II - SERVIÇOS DA AGRICULTURA
1 1503 TÍT. DE CONC. DE DOM. ÚTIL DE TERRENO RESERVADO AO
106,76
ESTADO E TERMO DE CESSÃO DE USO (PERMISSÃO,
CONCESSÃO DE DIREITO REAL E CESSÃO)
2 1511
TÍT. DE PROPR. DE TERRAS DEVOLUTAS E DE LOTES
53,38
RURAIS, URBANOS E SUBURBANOS OU, AINDA, DE
LEGITIMAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE POSSE, SESMARIA
3 1520 DECLARAÇÃO COM FINS GEOGRÁFICOS, CARTOGRÁFICOS E
53,38
TERRITORIAIS
4 1538
EMPRÉST. DE DOCTS. (MAPAS, CROQUIS, PLANTAS),
108,89
CONFECCIONADOS ATÉ O ANO DE 1900, P/ CONFECÇÃO DE
CÓPIA REPROGRÁFICA; POR DOCUMENTO
5 1546
EMPRÉST. DE DOCTS. (MAPAS, CROQUIS, PLANTAS),
72,59
CONFECCIONADOS DE 1901 A 1930, P/ CONFECÇÃO DE
CÓPIA REPROGRÁFICA; POR DOCUMENTO
6 1554
EMPRÉST. DE DOCTS. (MAPAS, CROQUIS, PLANTAS),
49,11
CONFECCIONADOS DE 1931 A 1960, P/ CONFECÇÃO DE
CÓPIA REPROGRÁFICA; POR DOCUMENTO
7 1562
EMPRÉST. DE DOCTS. (MAPAS, CROQUIS, PLANTAS),
36,29
CONFECCIONADOS DE 1961 A 1980, P/ CONFECÇÃO DE
CÓPIA REPROGRÁFICA; POR DOCUMENTO
8 1570
EMPRÉST. DE DOCTS. (MAPAS, CROQUIS, PLANTAS),
21,35
CONFECCIONADOS DE 1981 EM DIANTE, P/ CONFECÇÃO DE
CÓPIA REPROGRÁFICA; POR DOCUMENTO
9 1689
REGISTRO E RENOVAÇÃO BIANUAL DO CADASTRO DE
1.024,92
ESTABELECIMENTOS DE COM. DE AGROTÓXICOS E PREST.
DE SERV. NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS
10 1597
REGISTRO E RENOVAÇÃO BIANUAL DO CADASTRO DE
128,11
ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE SEMENTES E MUDAS
11 1600
REGISTRO E RENOVAÇÃO BIANUAL DO CADASTRO DE
64,05
ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE SEMENTES: ATÉ 2,0
T/ANO
1
1058
12 1619
213,52
13
533,81
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
1
2
3
4
5
REGISTRO E RENOVAÇÃO BIANUAL DO CADASTRO DE
ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE SEMENTES: DE 2,1
ATÉ 10,0 T/ANO
1627
REGISTRO E RENOVAÇÃO BIANUAL DO CADASTRO DE
ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE SEMENTES: MAIS
DE 10,0 T/ANO
1635
REGISTRO E RENOVAÇÃO BIANUAL DO CADASTRO DE
ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE MUDAS: ATÉ 10.000
UNIDADES/ANO
1643
REGISTRO E RENOVAÇÃO BIANUAL DO CADASTRO DE
ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE MUDAS: MAIS DE
10.000 UNIDADES/ANO
1651 INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTO VIVEIRISTA; ANUAL; POR
1.000 MUDAS OU FRAÇÃO
1660
INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR DE
SEMENTES, GRANDES CULTURAS; ANUAL; POR TONELADA
OU FRAÇÃO
1678
INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR DE
SEMENTES OLERÍCOLAS; ANUAL; POR KG OU FRAÇÃO
1686
INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR DE
SEMENTES DE BATATA-SEMENTE; ANUAL; POR TONELADA
OU FRAÇÃO
1694 INSPEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZ. OU PROM. DO VINHO E
DE DERIV. DA UVA E DO VINHO, UVA AMERICANA E
HÍBRIDA; POR ESTABEL.; POR TONELADA (EXCETO EPP)
1708 INSPEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZ. OU PROM. DO VINHO E
DE DERIV. DA UVA E DO VINHO, UVA VINÍFERA; POR
ESTABELECIMENTO; POR TONELADA (EXCETO EPP)
1716 INSPEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZ. OU PROM. DO VINHO E
DE DERIV. DA UVA E DO VINHO, UVA AMERICANA E
HÍBRIDA; POR ESTABEL.; POR TONELADA (EPP)
1724 INSPEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZ. OU PROM. DO VINHO E
DE DERIV. DA UVA E DO VINHO, UVA VINÍFERA; POR
ESTABELECIMENTO; POR TONELADA (EPP)
1732 INSPEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZ. OU PROM. DA CARNE E
LÃ OVINA, E SEUS DERIV., NOS REC. POR ESTAB. IND. E
SAÍDAS INTEREST. E P/ EXT.: LÃ BRUTA OVINA; POR KG
1740 INSP., CONTROLE, FISCALIZ. OU PROM. DA CARNE E LÃ
OVINA, E SEUS DERIV., NOS REC. POR ESTAB. IND. E
SAÍDAS INTEREST. E P/ EXT.: OVINO JOVEM MACHO; POR
UNID.
1759 INSPEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZ. OU PROM. DA CARNE E
LÃ OVINA, E SEUS DERIV., NOS REC. POR ESTAB. IND. E
SAÍDAS INTEREST. E P/ EXT.: DEMAIS OVINOS; POR UNID.
1767 TAXA PARA PAGAMENTO DE VALORES COMPLEMENTARES
DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
III - SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
2097 EXAME DE PROJETOS DE PRÉDIOS NÃO-RESIDENCIAIS,
SUJEITOS À APROVAÇÃO DA SAA/DPA/CISPOA; POR M2 DE
ÁREA CONSTRUÍDA
2160
VISTORIA PARA ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DE
ESTABELECIMENTO REGISTRADO OU ALTERAÇÃO DE
ENDEREÇO (SAA)
2178 ALVARÁ INICIAL, INCLUSIVE VISTORIA PRÉVIA E RENOV.
ANUAL DE SERV. DE VIG. SANIT.: AÇOUGUE; AG.
TRANSFUSIONAL; AMBULANTES; AMBUL. MÉD. E VET., ETC.
2194 ALVARÁ E RENOVAÇÃO ANUAL: INCLUINDO REGISTRO E
VISTORIA PRÉVIA, PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À
APROVAÇÃO DA SAA/DPA/CISPOA
2232
ALVARÁ E RENOVAÇÃO ANUAL PARA VEÍCULOS DE
106,76
213,52
12,81
3,20
0,31
3,20
32,02
53,38
6,40
10,67
0,19
4,22
6,91
-
0,53
53,38
89,68
266,90
89,68
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
TRANSPORTE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
REG. DE PRODUTOS: ALIMENTOS (EXCETO DE ORIGEM
ANIMAL), ADITIVOS, DIETÉTICOS E EMBALAG., MEDICAM. E
SEUS SIMILARES, COSMÉTIC. E DOMISSANIT. DA CAT. I
2372
LICENÇA PARA COMERCIALIZAR PSICOTRÓPICOS E
ENTORPECENTES
2380
LICENÇA PARA FABRICAR PSICOTRÓPICOS E
ENTORPECENTES
2437 INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
(ABATE E FISCALIZAÇÃO): BOVINO E BUBALINO; POR
UNIDADE
2445 INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
(ABATE E FISCALIZAÇÃO): AVES; POR LOTE DE 100
UNIDADES
2453 INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
(ABATE E FISCALIZAÇÃO): SUÍNOS E CAPRINOS; POR
UNIDADE
2461 INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
(FISCALIZAÇÃO): FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS; POR LOTE
DE 100 KG
2470 INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
(FISCALIZAÇÃO): PASTEURIZAÇÃO DE LEITE; POR LOTE DE
100 LITROS
2488 ALVARÁ E RENOVAÇÃO ANUAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE
VACINA ANTI-AFTOSA
2500 TAXA PARA PAGAMENTO DE VALORES COMPLEMENTARES
DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2518 INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
(FISCALIZAÇÃO): FABRICAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS;
POR LOTE DE 100 KG
2526 VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM LEILÕES OU REMATES; POR
EVENTO: ATÉ 250 ANIMAIS
2534 VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM LEILÕES OU REMATES; POR
EVENTO: ACIMA DE 250 ANIMAIS
2550 REGISTRO DE PRODUTOS, RÓTULOS OU EMBALAGENS; POR
UNIDADE
2569 EXAME DE PROJETOS DE PRÉDIOS NÃO-RESIDENCIAIS,
SUJEITOS A APROVAÇÃO DA SSMA, POR M2 DE ÁREA
CONSTRUÍDA
2577
VISTORIA PARA ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DE
ESTABELECIMENTO REGISTRADO OU ALTERAÇÃO DE
ENDEREÇO (SSMA)
2593 PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL.
VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAG.: IND. DE LAT.; POR 500 LITROS DE LEITE
RECEBIDO, OU FRAÇÃO
2607 PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL.
VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAG.: PRODUTORES; POR 500 LITROS DE LEITE ENTR.
NA IND., OU FRAÇÃO
2615 PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL.
VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAG.: IND. E ABAT.; POR BOVINO ABATIDO
2623 PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL.
VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAG.: IND. E ABAT.; POR SUÍNO, OVINO E CAPRINO
ABATIDO
2631 PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL.
VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAG.: IND. E ABAT.; POR LOTE DE 500 AVES ENTR. P/
2305
177,22
89,68
177,22
2,66
1,81
0,89
1,28
0,64
134,52
0,64
128,11
256,23
177,22
0,53
53,38
0,18
0,18
0,32
0,11
0,09
ABATE, OU FRAÇÃO
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL.
VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAG.: PROD.; POR BOVINO ENTR. P/ ABATE
2666 PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL.
VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAG.: PROD.; POR SUÍNO, OVINO E CAPRINO ENTR. P/
ABATE
2674 PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL.
VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAG.: PROD.; POR LOTE DE 500 AVES ENTR. P/ ABATE,
OU FRAÇÃO
2690 PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL.
VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAG.: ENTREPOSTOS DE OVOS; A CADA 500 DÚZIAS
COMERCIALIZADAS, OU FRAÇÃO
2704 PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL.
VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAG.: PRODUTOR; A CADA 500 DÚZIAS DE OVOS
COMERCIALIZADAS, OU FRAÇÃO
2712 PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL.
VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAG.: PROD. DE MAT. GEN., DE ANIMAIS REPR., DE
AVES P/ FINS DE MULT. E DE ANIMAIS DOADORES DE
SÊMEN; P/ BOVINO EXISTENTE EM 30 DE ABRIL DE CADA
ANO
2720 PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL.
VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAG.: PROD. DE MAT. GEN., DE ANIMAIS REPR., DE
AVES P/ FINS DE MULT. E DE ANIMAIS DOADORES DE
SÊMEN; P/ SUÍNO, OVINO E CAPRINO EXISTENTE EM 30 DE
ABRIL DE CADA ANO
2739 PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL.
VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAG.: PROD. DE MAT. GEN., DE ANIMAIS REPR., DE
AVES P/ FINS DE MULT. E DE ANIMAIS DOADORES DE
SÊMEN; P/ LOTE DE 500 AVES EXISTENTES AO FINAL DE
CADA ANO, OU FRAÇÃO
IV - SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
3050
ALVARÁ DE FISCALIZAÇÃO DE OFICINA DE QUALQUER
ESPÉCIE QUE COMERCIALIZE, REFORME OU LIMPE ARMAS
EM GERAL; ANUAL
3069
ALVARÁ DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS, MUNIÇÃO,
INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS, PRODUTOS QUÍMICOS
AGRESSIVOS E CORROSIVOS; ANUAL: FABRICANTE
3085
ALVARÁ DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS, MUNIÇÃO,
INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS, PROD. QUÍM. AGRESSIVOS E
CORROSIVOS; ANUAL: COMERCIANTE, REPRES., IMP. E
EXP.
3093
ALVARÁ DE FISCALIZAÇÃO PARA DEPÓSITO DE
EXPLOSIVOS OU INFLAMÁVEIS; ANUAL
3107
ALVARÁ DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO DE FOGOS DE
ARTIFÍCIO; ANUAL: FABRICANTE
3123
ALVARÁ DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO DE FOGOS DE
ARTIFÍCIO; ANUAL: VAREJISTA OU ATACADISTA
3131 ALVARÁ DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO PARA O TRANSPORTE
DE INFLAMÁVEIS OU EXPLOSIVOS; ANUAL
3140 ALVARÁ DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO PARA O USO OU O
EMPREGO DE EXPLOSIVOS OU INFLAMÁVEIS; ANUAL
3158 ALVARÁ DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE COLEÇÃO DE
27 2658
0,32
28
0,11
29
30
31
32
33
34
1
2
3
4
5
6
7
8
9
0,09
0,09
0,09
0,32
0,11
0,09
140,92
664,06
213,52
213,52
441,99
140,92
53,38
143,06
25,62
ARMAS: ATÉ 10 ARMAS; ANUAL
ALVARÁ DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE COLEÇÃO DE
ARMAS: MAIS DE 10 ARMAS; ANUAL
3174
ALVARÁ DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO PARA
FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA
PARTICULAR; ANUAL
3212
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ALARME EM
ESTABELECIMENTO BANCÁRIO E/OU COMERCIAL; POR
ESTABELECIMENTO
3336 REGISTRO DE HOTEL, PENSÃO, HOSPEDARIA, CASA DE
CÔMODOS OU ASSEMELHADOS; POR QUARTO OU
APARTAMENTO; ANUAL
3344
REGISTRO DE MOTEL; POR QUARTO; ANUAL
3379 REGISTRO DE PESSOA NATURAL QUE OPERE EM ATIVIDADE
DE VIGILÂNCIA PARTICULAR E ASSEMELHADOS OU
INSTALAÇÃO DE ALARMES EM IMÓVEIS
3387
REGISTRO DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO E/OU
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALARME; ANUAL
3417
CERTIFICADOS, TAXAS E SERVIÇOS EM GERAL:
CERTIFICADO MENSAL DE REGULARIDADE DE SISTEMA DE
ALARME BANCÁRIO; POR AGÊNCIA
3425
CERTIF., TAXAS. E SERV. EM GERAL: TX. DE CHAMADA
INDEVIDA POR DISPARO ACIDENTAL DE ALARME BANCÁRIO
E/OU CHAM. ATRAVÉS DE RASTREAMENTO; POR DISPARO
3484 TAXA DE VISTORIA EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E CAMPOS DE
FUTEBOL, ANUAL:
A) ATÉ 1.000 PESSOAS
B) DE 1.000 A 3.000 PESSOAS
C) DE 3.000 A 5.000 PESSOAS
D) DE 5.000 A 10.000 PESSOAS
E) MAIS DE 10.000 PESSOAS
3492 TAXA PARA PAGAMENTO DE VALORES COMPLEMENTARES
DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - BRIGADA MILITAR
3506 AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE MODELO DE UNIFORME
3514
AUTORIZAÇÃO DE CARTA "BLASTER"; POR UNIDADE
3522
CERTIF., TAXAS. E SERV. EM GERAL: CERTIDÃO,
INCLUSIVE BUSCA, DE PERÍCIAS DIVERSAS, EXCETO AS
DESTINADAS A INSTRUÇÃO DE PROC. CRIM. NA SEDE
3530
CERTIF., TAXAS. E SERV. EM GERAL: CERTIDÃO,
INCLUSIVE BUSCA, DE PERÍCIAS DIVERSAS, EXCETO AS
DESTINADAS A INSTRUÇÃO DE PROC. CRIM. FORA DA
SEDE
3549
CERTIF., TAXAS E SERV. EM GERAL: FOTOGRAFIA QUE
ACOMPANHA LAUDO PERICIAL; POR UNIDADE
3557
CERTIF., TAXAS E SERV. EM GERAL: SERV. DE SEGUR.
PREVENTIVA PRESTADA EM EVENTOS ESPORT. E LAZER, C/
COBR. DE INGRESSO: POR POLICIAL MILITAR/HORA
3573
EXPEDIÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL: 1ª VIA
3581
EXPEDIÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL: 2ª VIA
3590
AUTORIZAÇÃO PARA TRÂNSITO DE CARGAS TÓXICAS,
ARMAMENTOS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS: SEM ESCOLTA
3603
AUTORIZAÇÃO PARA TRÂNSITO DE CARGAS TÓXICAS.
ARMAMENTOS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS: COM ESCOLTA
3611 TAXA PARA PAGAMENTO DE VALORES COMPLEMENTARES
DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS
3620 TAXA PARA PAGAMENTO DE VALORES COMPLEMENTARES
DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - SECRETARIA DA
JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
10 3166
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
81,13
2.135,25
1.067,62
5,33
21,35
25,62
533,81
64,05
939,51
533,81
640,57
747,34
1.067,62
2.135,25
362,99
277,58
256,23
384,34
21,35
12,81
29,89
42,70
32,02
427,05
-
-
38 3638 TAXA PARA PAGAMENTO DE VALORES COMPLEMENTARES
DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL
39 3646
ALVARÁ DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE CLUBE OU
ESTANDE DE TIRO
40 3670
REGISTRO DE EMPRESAS DE DESMANCHE, RECUP. OU
REVENDA DE PEÇAS DE VEÍCULOS, OU ESTABELECIM.
ASSEMELHADOS, BEM COMO VISTORIA; ANUAL
41 3689 REGISTRO DE EMPRESAS DE COMERCIO DE JÓIAS, PEDRAS
OU METAIS PRECIOSOS, BEM COMO VISTORIA; ANUAL
42 3697 REGISTRO DE EMPRESAS CONFECCIONADORAS DE CHAVES
E ESPECIALIZADAS EM CONSERTOS DE FECHADURAS, BEM
COMO VISTORIA; ANUAL
43 3700
EXAME DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA MANUSEIO DE
ARMA DE FOGO
44 3719 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA PARA MANUSEIO DE
ARMA DE FOGO
V - JUNTA COMERCIAL
1 5010
AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: MATRÍCULA
2 5029 AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: CANCELAMENTO DE
MATRÍCULA
3 5037
AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: INCLUSÃO DE
NOVOS IDIOMAS À MATRÍCULA DE TRADUTOR E
INTÉRPRETE COMERCIAL
4 5045
AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: NOMEAÇÃO "AD
DOC" DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL
5 5053
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
6 5061
RECURSO AO PLENÁRIO
7 5070
AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: PEDIDO DE
TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA
8 5509 COOPERATIVAS (ATÉ TRÊS VIAS): ATO CONSTITUTIVO, ATA
DE AGO, ATA DE AGE, ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA
9 5517
CERTIDÃO SIMPLIFICADA - VIA ADICIONAL
10 5525
INFORMAÇÕES CADASTRAIS-CADASTRO ESTADUAL DE
EMPRESAS MERCANTIS: INFORMAÇÕES FORNECIDAS EM
PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM.
INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO UNIVERSO DE EMPRESAS,
CONTENDO SOMENTE O NOME DA EMPRESA E O ENDEREÇO
COMPLETO (PREÇO POR EMPRESA-REQUISIÇÃO MÍNIMA:
CINQÜENTA EMPRESAS) FORNECIMENTO ATRAVÉS DE
RELATÓRIOS EM PAPEL
11 5533
INFORMAÇÕES CADASTRAIS-CADASTRO ESTADUAL DE
EMPRESAS MERCANTIS: INFORMAÇÕES FORNECIDAS EM
PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM.
INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO UNIVERSO DE EMPRESAS
(PREÇO POR EMPRESA-REQUISIÇÃO MÍNIMA: CINQÜENTA
EMPRESAS) FORNECIMENTO ATRAVÉS DE RELATÓRIOS EM
PAPEL
12 5541
INFORMAÇÕES CADASTRAIS-CADASTRO ESTADUAL DE
EMPRESAS MERCANTIS: INFORMAÇÕES FORNECIDAS EM
PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM.
INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO UNIVERSO DE EMPRESAS
(PREÇO POR EMPRESA-REQUISIÇÃO MÍNIMA: CINQÜENTA
EMPRESAS) FORNECIMENTO ATRAVÉS DE MEIO
MAGNÉTICO (DISQUETE DE 3 1/2 POLEGADAS OU FITA
DAT)
13 5550
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO):
SOCIEDADES MERCANTIS, EXCETO AS POR AÇÕES
14 5568
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO):
SOCIEDADES POR AÇÕES
213,52
533,81
533,81
213,52
59,78
59,78
15 5576
16 5584
17 5630
18 5649
19 5657
20 5665
21 5673
22 5681
23 5690
24 5703
25 5720
26 5738
27 5746
28 5754
29 5762
30 5789
31 5797
32 5800
33 5819
34 5827
35 5851
36 5860
37 5878
38 5886
39 5894
40 5924
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO):
COOPERATIVAS
CERTIDÃO ESPECÍFICA - VIA ADICIONAL
PREÇO PARA PAGAMENTOS COMPLEMENTARES DE
SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL
FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL: QUALQUER ATO,
EXCETUADOS OS PREVISTOS EM OUTROS ITENS DESTA
TABELA, ADMITIDO MAIS DE UM FORMULÁRIO POR
PROCESSO
SOCIEDADES MERCANTIS, EXCETO AS POR AÇÕES:
QUALQUER ATO, EXCETUADOS OS PREVISTOS EM OUTROS
ITENS DESTA TABELA
SOCIEDADES POR AÇÕES E COOPERATIVAS: QUALQUER
ATO. EXCETUADOS OS PREVISTOS EM OUTROS ITENS
DESTA TABELA
CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES: QUALQUER ATO
PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL: QUALQUER ATO
DOCS. DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESÁRIO:
PROCURAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, CARTA DE GERENTE,
DECLAR. DE EXCLUSIVIDADE, ALVARÁ, PUBLICAÇÃO E
OUTROS
AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: QUALQUER ATO
BUSCA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU
SEMELHANTE, POR NOME OU GRUPO DE NOMES
CONSULTA A DOCUMENTOS, POR EMPRESA
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO
MERCANTIL E DE AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO:
LIVRO, CONJ. DE FOLHAS ENCADERNADAS OU CONTÍNUAS
EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE
SOCIEDADE, DE ACORDO COM A NATUREZA DA
SOCIEDADE ENVOLVIDA
INFORMAÇÕES CADASTRAIS-CADASTRO ESTADUAL DE
EMPRESAS MERCANTIS: INFORMAÇÕES FORNECIDAS EM
PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM
INFORMAÇÕES CADASTRAIS-CADASTRO ESTADUAL DE
EMPRESAS MERCANTIS: PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE
INFORMAÇÕES (ASSINATURA), MEDIANTE ACESSO
ELETRÔNICO
INFORMAÇÕES CADASTRAIS-CADASTRO ESTADUAL DE
EMPRESAS MERCANTIS: PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO
DIVULGAÇÃO, REVISTAS, PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES
DIVERSAS, INFORMAÇÕES EM MÍDIA ELETRÔNICA E
OUTROS ASSEMELHADOS
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, POR FOLHA REPROGRAFADA
E AUTENTICADA
CERTIDÃO ESPECÍFICA
AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITUR.
MERCANTIL E DE AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO:
CONJUNTO DE ATÉ 100 FOLHAS OU FICHAS
AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITUR.
MERCANTIL E DE AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO:
MICROFICHA "COM", CONJUNTO CORRESPONDENTE A UM
LIVRO
EMPRESA ESTRANGEIRA: QUALQUER ATO
SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRA JUNTA COMERCIAL:
BUSCA DE NOME EMPRESARIAL
41 5932 SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRA JUNTA COMERCIAL:
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
42 5940 SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRA JUNTA COMERCIAL:
CERTIDÃO INTEIRO TEOR
43 5959 SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRA JUNTA COMERCIAL:
CERTIDÃO ESPECÍFICA
44 5967 SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRA JUNTA COMERCIAL:
PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL, SUA ALTERAÇÃO OU
EXTINÇÃO
45 5975 SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRA JUNTA COMERCIAL:
ABERTURA, ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DE FILIAL
46 5983 SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRA JUNTA COMERCIAL:
TRANSFERÊNCIA DE SEDE PARA OUTRA UNIDADE DA
FEDERAÇÃO
47 5991 SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRA JUNTA COMERCIAL:
ARQUIVAMENTO DE OUTROS ATOS
VI - SERVIÇOS DA SECRETARIA DA FAZENDA
1 6050 TAXA PARA PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS DE
FISCALIZAÇÃO DE LOTERIAS
2 6068 PEDIDO DE REGIME ESPECIAL PREVISTO NO TÍTULO X DO
LIVRO II DO RICMS: POR PEDIDO
3 6076 CONCESSÃO DE CRED. DE PERMISSIONÁRIOS P/ EXPLOR.
DAS MOD. LOTÉRICAS E CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS:
DE BINGO TRADICIONAL
4 6084 CONCESSÃO DE CRED. DE PERMISSIONÁRIOS P/ EXPLOR.
DAS MOD. LOTÉRICAS E CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS:
VIDEOLOTERIA
5 6092 CONCESSÃO DE CRED. DE PERMISSIONÁRIOS P/ EXPLOR.
DAS MOD. LOTÉRICAS E CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS:
LOTERIA INSTANTÂNEA
6 6106 CONCESSÃO DE CRED. DE PERMISSIONÁRIOS P/ EXPLOR.
DAS MOD. LOTÉRICAS E CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS:
LOTERIA DE CHANCES MÚLTIPLAS
7 6114 CONCESSÃO DE CRED. DE PERMISSIONÁRIOS P/ EXPLOR.
DAS MOD. LOTÉRICAS E CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS:
LOTERIA "ON LINE/REAL TIME"
8 6122
CONCESSÃO DA PRIMEIRA AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO P/ EXPLOR. DE LOTERIAS: BINGO
TRADICIONAL; POR PERMISSIONÁRIO
9 6130
CONCESSÃO DA PRIMEIRA AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO P/ EXPLOR. DE LOTERIAS:
VIDEOLOTERIA; POR PERMISSIONÁRIO
10 6149
CONCESSÃO DA PRIMEIRA AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO P/ EXPLOR. DE LOTERIAS: LOTERIA
INSTANTÂNEA; POR PERMISSIONÁRIO
11 6157
CONCESSÃO DA PRIMEIRA AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO P/ EXPLOR. DE LOTERIAS: LOTERIA DE
CHANCES MÚLTIPLAS; POR PERMISSIONÁRIO
12 6165
CONCESSÃO DA PRIMEIRA AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO P/ EXPLOR. DE LOTERIAS: LOTERIA "ON
LINE/REAL TIME"; POR PERMISSIONÁRIO
13 6173
RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO:
BINGO TRADICIONAL; POR PERMISSIONÁRIO
14 6181
RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO:
VIDEOLOTERIA; POR PERMISSIONÁRIO
15 6190
RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO:
LOTERIA INSTANTÂNEA; POR PERMISSIONÁRIO
16 6203
RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO:
LOTERIA DE CHANCES MÚLTIPLAS; POR PERMISSIONÁRIO
17 6211
RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO:
64,05
6.405,77
8.541,03
8.541,03
10.676,29
14.946,80
53.381,46
64.057,75
64.057,75
106.762,92
106.762,92
26.690,73
32.028,87
32.028,87
53.381,46
53.381,46
LOTERIA "ON LINE/REAL TIME"; POR PERMISSIONÁRIO
18 6220 AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPLOR. DE LOT.: 3%
SOBRE O VALOR DE FACE DAS CARTELAS PARA A LOTERIA
DE BINGO TRADICIONAL PERMANENTE
19 6238 AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPLOR. DE LOT.: 5%
SOBRE O VALOR DE FACE DAS CARTELAS PARA A LOTERIA
DE BINGO TRADICIONAL EVENTUAL
20 6246
AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPLOR. DE LOT.:
213,52
TAXA MENSAL POR EQUIPAMENTO INSTALADO PARA A
EXPLORAÇÃO DE VIDEOLOTERIA
21 6254 FORNECIMENTO DO SELO ANUAL DE CONTROLE LOTERGS 2.135,25
PARA EQUIPAMENTOS DE VIDEOLOTERIA E LOTERIA "ON
LINE/REAL TIME"; POR UNIDADE DE EQUIPAMENTO
22 6262 AUDITORIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 42.705,16
VIDEOLOTERIA E LOTERIA "ON LINE/REAL TIME"; POR
MODELO DE EQUIPAMENTO
23 6270
AUTORIZAÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DE SOFTWARE
4.270,51
HOMOLOGADO OU PARA INTRODUÇÃO DE NOVO
SOFTWARE PARA A VIDEOLOTERIA E LOT. "ON LINE/REAL
TIME"
24 6289 VEIC. DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL PARA AS MOD. DE 3.202,88
BINGO TRADICIONAL PERMANENTE, VIDEOLOTERIA, LOT.
INSTANTÂNEA, LOT. DE CHANCES MÚLTIPLAS E LOT."ON
LINE/REAL TIME"; POR PERMISSIONÁRIO
25 8001
UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL
7,92
26 8010 RENOVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL
3,65
27 6051
AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PARA FINS DE
243,82
INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO,
PARTILHA DE BENS ETC., POR DECLARAÇÃO DE ITCD OU
POR DOCUMENTO
VII - SERVIÇOS CULTURAIS
1 6505
CURSOS, OFICINAS, PALESTRAS, ENCONTROS,
12,81
SEMINÁRIOS E EVENTOS SIMILARES; POR HORA
2 6513 EMPRÉSTIMO DE LIVROS, FASCÍCULOS E PERIÓDICOS; POR
2,56
UNIDADE
3 6521 OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS
72,59
DIVERSOS; POR DIA
4 6530
UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO
24,55
PATRIMÔNIO DO ESTADO; POR DIA
5 6548 GRAVAÇÃO DE VÍDEOS, FITAS, DISCOS E DISQUETES; POR
7,25
UNIDADE
6 6556
UTILIZAÇÃO DE BENS INTEGRANTES DO ACERVO
36,29
CULTURAL DO ESTADO; POR DIA
7 6564
REVISÃO E ORGANIZAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS OU
72,59
PREPARAÇÃO DE ORIGINAIS PARA PUBLICAÇÃO
8 6572
ASSESSORIA TÉCNICA À PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E
12,81
MONTAGEM DE EVENTOS, PROJETOS E MATERIAIS DE
NATUREZA CULTURAL; POR HORA
9 6580 TAXA PARA PAGAMENTO DE VALORES COMPLEMENTARES
DE SERVIÇOS CULTURAIS
VIII - SERVIÇOS FLORESTAIS E DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
1 7005
INGRESSO DE VISITANTES NAS UNIDADES DE
4,81
CONSERVAÇÃO ESTADUAIS; POR DIA; POR PEDESTRE OU
CICLISTA COM MAIS DE 10 ANOS
2 7013
INGRESSO DE VISITANTES NAS UNIDADES DE
11,23
CONSERVAÇÃO ESTADUAIS; POR DIA; POR VEÍCULO DE
PASSEIO (INCLUINDO OS OCUPANTES)
3 7021
INGRESSO DE VISITANTES NAS UNIDADES DE
6,82
CONSERVAÇÃO ESTADUAIS; POR DIA; POR MOTO
(INCLUINDO OS OCUPANTES)
4
7030
5
7048
6
7056
1
7501
2
3
7510
7528
INGRESSO DE VISITANTES NAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO ESTADUAIS; POR DIA; POR ÔNIBUS OU
CAMINHÃO (INCLUINDO OS OCUPANTES) (EXCETO
ESCOLAR)
INGRESSO DE VISITANTES NAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO ESTADUAIS; POR DIA; POR MICROÔNIBUS
(INCLUINDO OS OCUPANTES)
INGRESSO DE VISITANTES NAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO ESTADUAIS; POR DIA; POR UTILITÁRIO
PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (INCLUINDO OS
OCUPANTES)
IX - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - NIVEL
MÉDIO
CÓPIA REPROGRÁFICA; POR UNIDADE
ALUGUÉIS – FRTCE
Fonte: Consultoria LEFISC
149,49
74,84
37,52
85,83
0,21