Registo de Entrada
URBANISMO
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação (RJUE)
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vizela
Nome _____________________________________________________________________________________________________________________________
Contribuinte n.º _________________________  Singular  Coletivo  Público  Associação/Instituição  Isento (ao abrigo da Lei ____________)
Representada por _________________________________________________________________________________________________________________
Domicílio ou Sede __________________________________________Código Postal ________- ______ _________________________________________
Email _______________________________Telefone ________________________ Telemóvel ________________________ Fax ________________________
IDENTIFICAÇÃO DO PEDIDO
Vem, na qualidade de
1)
_________________________________, requerer nos, nos termos do disposto do Decreto-Lei 555/99, de 16 de
dezembro, na sua atual redação, a prorrogação do prazo por mais ________________ dias.

Prorrogação de prazo para apresentar os projetos de especialidade
(Período não superior a três meses - nº 5 do artigo 20º)

Prorrogação de prazo para execução de obras de urbanização

Não foi possível concluir as obras dentro do prazo para o efeito estabelecido
(Período não superior a metade do prazo inicial - n.º 3 do artigo 53.º)


Obra em fase de acabamentos (n.º 4 do artigo 53.º)
Prorrogação de prazo para execução de obras de edificação

Não foi possível concluir as obras dentro do prazo para o efeito estabelecido
(Período não superior a metade do prazo inicial - n.º 5 do artigo 58.º)

Obra em fase de acabamentos (n.º 6 do artigo 58.º)

Prorrogação de prazo para emissão do alvará (n.º 2 do artigo 76.º)

Outra: __________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Titular do Processo n.º _______________ a que corresponde
Alvará de Loteamento n.º _____________________ de ____/____/________
Alvará de Construção n.º _____________________ de ____/____/________
Outro:________________________________________ de ____/____/________
 1. Alvará de licença n.º
 2. Admissão de comunicação prévia
ELEMENTOS A ANEXAR:
 1. Alvará
 2. Livro de Obra
Pede Deferimento,
____/____/________
Assinatura ________________________________________________________
BI/CC n.º ________________________ Data Validade ____/____/________
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
(1) Proprietária/o, Mandatária/o ou outra/o titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar a operação urbanística;
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