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Diário da República, 2.ª série — N.º 11 — 16 de janeiro de 2013
ANEXO II
ANEXO I
Núcleos da Necrópole Megalítica da Serra Amarela
Planta de delimitação
Biterno — um monumento funerário megalítico;
Cerqueira — dois monumentos funerários megalíticos;
Chã de Escusalha — cinco monumentos funerários megalíticos;
Chã de Cabanos — cinco monumentos funerários megalíticos;
Coelheira — oito monumentos funerários megalíticos;
Cotil — um monumento funerário megalítico;
Danta — nove monumentos funerários megalíticos;
Tombaril — seis monumentos funerários megalíticos.
ANEXO II
Planta de delimitação
206660609
Declaração de retificação n.º 49/2013
Por ter saído com inexatidão o anúncio n.º 13805/2012, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 24 de dezembro de 2012, procede-se, através da presente declaração, à retificação do então publicado.
Assim, onde se lê «1 — Nos termos dos artigos 23.º e 44.º e para
os efeitos dos artigos 25.º e 45.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23
de outubro, faço público que, com fundamento em parecer da Secção
do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de
Cultura (SPAA — CNC), de 25/07/2012, é intenção da Direção-Geral
do Património Cultural propor a S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura a classificação, como Sítio de Interesse Público (SIP) da Necrópole
Megalítica da Serra Amarela, freguesia de Lindoso e Ermida, concelho
de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, bem como a fixação
de restrições nos termos do artigo 54.º do decreto-lei acima citado,
conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do
presente Anúncio.» deve ler-se «1 — Nos termos dos artigos 23.º e
25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que,
com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico
e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA — CNC),
de 17 de dezembro de 2012, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura a
classificação, como Sítio de Interesse Público (SIP), da Necrópole
Megalítica da Serra Amarela, nas freguesias de Britelo, Lindoso e
Ermida, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo,
formado pelos núcleos constantes do anexo I a este anúncio, conforme
planta de delimitação que consta do anexo II ao presente anúncio. Foi
igualmente aprovada, nos termos do artigo 54.º do decreto-lei acima
citado, a seguinte restrição: só são admissíveis ações que visem a
salvaguarda, valorização e investigação dos bens culturais existentes
no local.» e onde se lê «2 — [...] c) Câmara Municipal de Ponte da
Barca, www.cm-marco-canavezes.pt.» deve-se ler «2 — [...] c) Câmara
Municipal de Ponte da Barca, www.cmpb.pt/».
7 de janeiro de 2013. — A Diretora-Geral, Isabel Cordeiro.
206660447
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores
em Funções Públicas
Aviso n.º 704/2013
Concurso interno de ingresso para a categoria de especialista de
informática de grau 1, nível 2, da carreira de especialista de
informática do mapa de pessoal da Direção-Geral de Proteção
Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) — Projetos da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e da lista das exclusões ocorridas no decurso da aplicação dos métodos de seleção — Audiência dos interessados.
Em cumprimento das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 36.º e
do n.º 1 e da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de
22 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 145-A/2011,
de 6 de abril, notificam-se os candidatos admitidos ao concurso interno de
ingresso para a categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2,
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Diário da República, 2.ª série — N.º 11 — 16 de janeiro de 2013
aberto pelo Aviso n.º 11330/2012, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 165, de 27 de agosto, de que, para efeitos de realização
da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento
Administrativo e do artigo 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de
janeiro, na redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de
6 de abril, os projetos da lista unitária de ordenação final dos candidatos
aprovados e da lista das exclusões ocorridas no decurso da aplicação
dos métodos de seleção se encontram afixados no átrio do edifício sede
da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções
Públicas (ADSE), sito na Praça de Alvalade, n.º 18, em Lisboa, bem
como disponível na área institucional, recrutamento de pessoal, da
página eletrónica da ADSE, no sítio:
http://www.adse.pt/page.aspx?idCat=457&IdMasterCat=432&MenuLevel=3.
É concedido aos candidatos o prazo de 10 dias úteis, contado
nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 31.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, para, querendo, se pronunciarem
por escrito sobre o que se lhes oferecer, devendo utilizar para o efeito
o formulário “Exercício do Direito de Participação de Interessados”
aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível para download
também na área institucional, recrutamento de pessoal, da página eletrónica da ADSE, no sítio:
http://www.adse.pt/page.aspx?idCat=432&IdMasterCat=429&MenuLevel=2.
O formulário deve ser apresentado em suporte de papel, podendo
os candidatos:
a) Remetê-lo à ADSE, com sede na Praça de Alvalade, n.º 18,
1748-001 Lisboa, por via postal, sob registo e com aviso de receção,
em envelope fechado com a indicação “Concurso interno de ingresso
para especialista de informática de grau 1, nível 2”, contando para
efeitos do cumprimento do prazo a data do carimbo dos serviços postais
aposto no envelope;
b) Entregá-lo pessoalmente, em envelope fechado com a indicação “Concurso interno de ingresso para especialista de informática de
grau 1, nível 2”, no 4.º piso da sede da ADSE, na Divisão de Recursos
Humanos, todos os dias úteis, nos períodos compreendidos entre as
10.00 e as 12.00 e entre as 14.00 e as 17.00 horas.
O processo fica disponível para consulta na Divisão de Recursos
Humanos da ADSE, no endereço e no período acima referidos.
3 de janeiro de 2013. — O Diretor-Geral, Luís Manuel dos Santos
Pires.
206662156
Despacho n.º 834/2013
Considerando a vacatura do cargo de Chefe de Divisão de Controlo
de Faturação (DICOF), cargo de direção intermédia de 2.º grau da estrutura flexível da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores
em Funções Públicas (ADSE), previsto no Despacho n.º 8963/2007, de
30 de abril de 2007, do Diretor-Geral da ADSE, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2007;
Considerando que importa proceder à nomeação de um dirigente
para esta unidade orgânica de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, assegurando assim sem quebra de continuidade
os procedimentos relativos à conferência de faturação de cuidados
de saúde prestados, designadamente, por entidades convencionadas a
beneficiários da ADSE;
Considerando que a licenciada Maria Teresa Pacheco Martins, técnica
superior do mapa de pessoal da ADSE, possui os requisitos legais exigidos para provimento no cargo, bem como as capacidades, experiência
e conhecimentos adequados ao perfil do lugar a prover, conforme Nota
Biográfica anexa ao presente despacho,
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão
de Controlo de Faturação (DICOF), a licenciada Maria Teresa Pacheco
Martins, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30
de agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro.
A nomeação produz efeitos desde a data do presente despacho.
2 de janeiro de 2013. — O Diretor-Geral, Luís Manuel dos Santos
Pires.
Síntese curricular
Nome: Maria Teresa Pacheco Martins.
Naturalidade: Lagos.
Data de nascimento: 05 de dezembro de 1959.
Habilitação académica: Licenciatura em Contabilidade e Administração Pública pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração
de Lisboa — 2002.
Formação profissional:
Da formação mais recente e relevante destaca-se a frequência de diversos cursos e ações no âmbito da Contabilidade Pública, Orçamental
e Controlo Interno designadamente “Auditoria e Controlo Interno na
Administração Pública”, “Técnicas de Elaboração de Relatórios de Inspeção”, “Gestão Orçamental nos Serviços Públicos” e no âmbito das TIC,
a “Otimização e Gestão de Dados em Excel”, “Data Warehouse — Conceitos e Aplicações e Exploração de dados com Pivot Tables”.
Percurso profissional:
Desde 2008 como Técnico Superior na Direção de Serviços de Administração de Benefícios (DSAB), exerce funções de coordenação e
controle na área dos Medicamentos, acumulando atualmente a coordenação do Regime Convencionado;
Em 2004 iniciou o exercício de funções como Técnico Superior na
Direção de Serviços de Gestão Financeira (DSGF), assumindo a responsabilidade pelo controlo financeiro e integrado a equipa na implementação. Em 2001, após concurso, ingressou na Direção-Geral de Proteção
Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) como Assistente
Administrativa na Direção de Serviços de Comparticipação;
Desde 1987 até 2000 desempenhou funções no Setor Privado como
responsável na gestão e administração financeira de diversas empresas
dos Ramos de Arquitetura, Engenharia e Construção e das quais se
destacam Lacoplano, L.da (1990-2000), Alinvilas, L.da (1987-1995) e
Triso, L.da (1995-1999).
206662675
Despacho n.º 835/2013
Considerando a vacatura do cargo de Diretor de Serviços de Administração de Benefícios (DSAB), cargo de direção intermédia de 1.º grau
previsto na estrutura nuclear da Direção-Geral de Proteção Social aos
Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), aprovada pela Portaria
n.º 351/2007, de 30 de março;
Considerando que importa proceder à nomeação de um dirigente para
aquela unidade orgânica de forma a garantir o normal funcionamento
dos serviços, assegurando assim sem quebra de continuidade os procedimentos necessários à conferência e processamento dos encargos de
saúde prestados aos beneficiários da ADSE;
Considerando que o Licenciado Rogério Paulo Matos, técnico superior do mapa de pessoal da ADSE, possui os requisitos legais exigidos
para provimento no cargo, bem como as capacidades, experiência e
conhecimentos adequados ao perfil do lugar a prover, conforme Nota
Biográfica anexa ao presente despacho,
Nomeio, em regime de substituição, Diretor de Serviços de Administração de Benefícios, o Licenciado Rogério Paulo Matos, nos termos
dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
redação que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, e pela
Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro.
A nomeação produz efeitos desde a data do presente despacho.
2 de janeiro de 2013. — O Diretor-Geral, Luís Manuel dos Santos
Pires.
Síntese curricular
Nome: Rogério Paulo Matos.
Naturalidade: Lisboa.
Data de nascimento: 15 de julho de 1962.
Habilitação académica: Licenciatura em Antropologia pela Faculdade
de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa — 1991.
Formação profissional:
Curso de “Formação em Gestão Pública (FORGEP)”, no âmbito
da formação de titulares de cargos de direção intermédia; Curso “Implementar Programas de Qualidade”, Curso “Produção Automática
de Indicadores de Gestão”, Curso “Contributo das Chefias para uma
Administração de Qualidade”, Curso de “Gestão Por Objetivos”, Curso
de “Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública” e Curso
de “Auditoria Financeira”; Diploma de Especialização em “Sociedade
da Informação e Inovação na Administração Pública (DESIIAP)” e
Diploma de Especialização em ”Auditorias a Processos e Sistemas de
Informação (DEAPSI).
Percurso profissional:
Ingressou em 2011, como Técnico Superior, na Direção-Geral de
Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), passando a desempenhar funções na Direção de Serviços de Administração
de Benefícios (DSAB).