ID: 59975064
02-07-2015
Tiragem: 14617
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,48 x 30,29 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Paula Nunes
A bancada parlamentar do PS
deu entrada com um diploma sobre
a ADSE a 19 de Maio, mas acabou
por não agendar a sua discussão.
PS desiste da proposta
que passava ADSE
a instituto público
Parlamento A proposta sobre a ADSE deu entrada a 19 de Maio mas
não chegou a ser agendada porque “houve matérias mais urgentes”.
Márcia Galrão e Catarina Duarte
[email protected]
O grupo parlamentar do PS desistiu de agendar a discussão do
projecto de lei que propunha a
passagem da ADSE a instituto
público. O projecto dos socialistas, que deu entrada no Parlamento a 19 de Maio, defendia
que o subsistema de saúde da
Função Pública, actualmente
Direcção-Geral Protecção Social
passasse a ser a “Agência de
Protecção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas”,
um instituto público integrado
na administração indirecta do
Estado, sob tutela do Ministério
da Saúde. O projecto defendia
ainda que os sindicatos passassem a integrar a gestão da ADSE.
Mas a proposta vai, afinal, ficar na gaveta. A deputada do PS
Isabel Santos disse ao Diário
Económico que “houve outras
matérias com mais urgência
para agendar”, pelo que “não
foi possível introduzir este diploma e encaixá-lo na agenda”.
Em Maio, Isabel Santos tinha
sublinhado que a matéria reunia “amplo consenso entre os
partidos políticos” e que era a
altura certa para se avançar
com o projecto, tendo em conta
que a ADSE já é auto-sustentável, sendo “do mais elementar
tornar o sistema mais transparente, abrindo-o à participação
dos trabalhadores”. A deputada
garante agora que “fica como
um compromisso do PS para o
futuro nesta matéria”.
O programa eleitoral do PS,
conhecido a 3 de Junho, também prevê a “mutualização
progressiva da ADSE, abrindo a
sua gestão a representantes legitimamente designados pelos
seus beneficiários, pensionistas
e familiares”, mas não refere a
transformação da ADSE num
instituto público. Uma ideia
que, aliás, não é consensual en-
O programa eleitoral
do PS também
prevê a abertura
da gestão da ADSE
aos sindicatos, mas
não defende a sua
passagem a instituto
público.
tre os peritos da Saúde que trabalharam no programa eleitoral, apurou o Diário Económico.
Os peritos estão convencidos
que, a prazo, a sustentabilidade
da ADSE poderá estar em causa,
por isso querem tirar o subsistema de saúde da esfera pública,
libertando o Estado desse risco
orçamental.
Projecto dos benefícios fiscais
para paridade sem calendário
Outro projecto do PS que já não
terá tempo de ser discutido nesta legislatura é o que prevê benefícios fiscais para as empresas
e institutos do sector público e
privado que tenham, no mínimo, 33,3% de mulheres nos seus
órgãos de administração e fiscalização. A iniciativa deu entrada
no Parlamento só na semana
passada, não tendo por isso hipótese de ser discutida nesta legislatura. Mais uma vez servirá
como base para um futuro governo socialista, tal como a deputada Elza Pais assumiu ao jornal i: “Fica o compromisso e a
afirmação. A iniciativa será
apresentada” quando o Parlamento reabrir, até porque traduz uma das ideias do programa
eleitoral do PS, garantiu. ■