PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PAUTA PJE 2ª TURMA – 40ª Sessão ordinária
Pauta do PJE da Sessão Ordinária de Julgamento da Segunda Turma do dia 11/12/2014 às 09:00.
Processo Nº RO-0000576-54.2014.5.19.0064
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE COOPERATIVA DE COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA
LTDA
ADVOGADO FABRICIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB: 0007343)
RECORRIDO JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCOS LUIZ DE ALENCAR FREITAS(OAB: 7112)
Processo Nº RO-0000772-16.2014.5.19.0002
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE LUIZ OMENA FILHO
ADVOGADO JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA(OAB: 5618)
RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 5272)
Processo Nº RO-0001080-69.2014.5.19.0061
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE SIRLEIDE RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA(OAB: 6015)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ARAPIRACA
ADVOGADO RENILDO PEREIRA LEAO(OAB: 1854)
Processo Nº RO-0010255-95.2013.5.19.0005
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADO LUCIANA SANTA RITA PALMEIRA(OAB: 6650)
ADVOGADO ANA CLARISSA DE MELO ACIOLI(OAB: 9964)
RECORRIDO NADJA DOS SANTOS
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE TENORIO PEDROSA(OAB: 8076)
ADVOGADO JOSE ANTONIO SILVA SALGUEIRO(OAB: 0009392)
ADVOGADO ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 0010560)
Processo Nº RO-0010389-57.2013.5.19.0059
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE FUNDACAO EDUCACIONAL DO BAIXO SAO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO
ADVOGADO NATALIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE(OAB: 11732)
ADVOGADO MARILIA ARAUJO GOMES LIMA(OAB: 6653)
ADVOGADO FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA(OAB: 0010884)
ADVOGADO ALBANIA RIOS SOARES(OAB: 9784)
ADVOGADO KELLYANE CELESTINO DOS SANTOS(OAB: 0010338)
RECORRIDO HUMBERTO BISET DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELA RODRIGUES BRANDAO(OAB: 10427)
- Processo Nº RO-0010219-56.2013.5.19.0004
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRIDO OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO LARISSA LEIMIG AMORIM(OAB:28865)
RECORRIDO ANDRE BARBOSA VILELA
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 7464)
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414)
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 5463)
RECORRENTE OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO LARISSA LEIMIG AMORIM(OAB:28865)
RECORRENTE ANDRE BARBOSA VILELA
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 7464)
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414)
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 5463)
Processo Nº RO-0010439-57.2013.5.19.0003
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE COMISSÃO ELEITORAL
RECORRENTE DIRETORIA TEMPORÁRIA
ADVOGADO JOAO PAULO GAIA DUARTE(OAB: null)
RECORRIDO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E
PROFISSIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS
ADVOGADO JORGE CLAUDIO RODRIGUES ROCHA(OAB: 6973)
Processo Nº RO-0000263-70.2014.5.19.0007
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE S VIEIRA
ADVOGADO FERNANDA AVILA SOUSA(OAB: 8199)
RECORRIDO STERPHANNY KARINE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO(OAB: 7790)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000263-76.2014.5.19.0005
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE S VIEIRA
ADVOGADO FERNANDA AVILA SOUSA(OAB: 8199)
RECORRIDO RAILTON DA SILVA
ADVOGADO KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO(OAB: 7790)
Processo Nº RO-0000271-91.2014.5.19.0057
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE ANGERLEIDE DA SILVA OLEGARIO
ADVOGADO HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA(OAB: 0010780)
RECORRENTE MUNICIPIO DE JUNDIA
ADVOGADO ABELARDO DA ROCHA PRADO NETO(OAB: 0008478)
RECORRIDO ANGERLEIDE DA SILVA OLEGARIO
ADVOGADO HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA(OAB: 0010780)
RECORRIDO MUNICIPIO DE JUNDIA
ADVOGADO ABELARDO DA ROCHA PRADO NETO(OAB: 0008478)
Processo Nº AIRO-0000290-79.2014.5.19.0063
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
AGRAVANTE SOMART ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS(OAB: 10002)
AGRAVADO ROMERO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA(OAB: 0003712)
Processo Nº RO-0000361-93.2014.5.19.0059
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO
ADVOGADO HENIO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 11563)
RECORRIDO JOSE MARCIO SANTANA FILHO
ADVOGADO ITANAMARA DA SILVA DUARTE(OAB: 4303)
Processo Nº RO-0000381-46.2014.5.19.0007
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE GILSON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO QUITERIA DANTAS MURTA(OAB: 2743)
ADVOGADO BRENO CALHEIROS MURTA(OAB: 1570)
RECORRIDO REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADO CARLOS GARCIA HIDALGO NETO(OAB: 10133)
ADVOGADO LUCIANA SANTA RITA PALMEIRA(OAB: 6650)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000388-53.2014.5.19.0002
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE ELVES ALVES DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO RAMON DAVID DE ARAUJO(OAB: 29745)
RECORRENTE NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVICOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840)
RECORRENTE NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840)
RECORRIDO ELVES ALVES DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO RAMON DAVID DE ARAUJO(OAB: 29745)
RECORRIDO NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVICOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840)
RECORRIDO NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000452-92.2014.5.19.0057
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE AGROPECUARIA MOROCO LTDA
ADVOGADO GABRIELA LEITE HEINSCH(OAB: 12845/O)
RECORRENTE EDVANIO SEVERINO DOS SANTOS
ADVOGADO JULIANA RAPOSO TENORIO(OAB: 4929)
RECORRIDO AGROPECUARIA MOROCO LTDA
ADVOGADO GABRIELA LEITE HEINSCH(OAB: 12845/O)
RECORRIDO EDVANIO SEVERINO DOS SANTOS
ADVOGADO JULIANA RAPOSO TENORIO(OAB: 4929)
Processo Nº RO-0000462-39.2014.5.19.0057
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE AGROPECUARIA MOROCO LTDA
ADVOGADO GABRIELA LEITE HEINSCH(OAB: 12845/O)
RECORRENTE TASSIO PAULINO DA SILVA
ADVOGADO JULIANA RAPOSO TENORIO(OAB: 4929)
RECORRIDO AGROPECUARIA MOROCO LTDA
ADVOGADO GABRIELA LEITE HEINSCH(OAB: 12845/O)
RECORRIDO TASSIO PAULINO DA SILVA
ADVOGADO JULIANA RAPOSO TENORIO(OAB: 4929)
Processo Nº RO-0000575-46.2014.5.19.0007
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE CICERA MARIA PEIXOTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO JOSE ANTONIO SILVA SALGUEIRO(OAB: 0009392)
RECORRIDO COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E ATRIMONIO
- COMARHP
ADVOGADO MARIA DAS GRACAS MENDONCA NOBRE(OAB: 2733)
RECORRIDO MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO SILVANA DE BARROS CALLADO(OAB: 2617)
Processo Nº RO-0000643-28.2014.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MARIA LUCIA BRAZ DOS SANTOS
ADVOGADO THIAGO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 10319)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ARAPIRACA
ADVOGADO RENILDO PEREIRA LEAO(OAB: 1854)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000757-47.2014.5.19.0002
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE MULTIPLA RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
ADVOGADO MARCIO CASSIO MEDEIROS GOES JUNIOR(OAB: 8266)
RECORRIDO GABIO SIDNEY DA SILVA SANTOS
ADVOGADO RAONI GONÇALVES DE CARVALHO(OAB: null)
ADVOGADO Humberto de Melo Souza(OAB: 9388)
ADVOGADO JULIANA DE CASTRO FERRARI(OAB: null)
RECORRIDO RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA.
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 0017700)
Processo Nº RO-0000971-55.2014.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE JOSIMEIRE LEMOS DO CARMO
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA(OAB: 6015)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ARAPIRACA
ADVOGADO RENILDO PEREIRA LEAO(OAB: 1854)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000972-40.2014.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE KARINE DE ARAUJO OLIVEIRA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA(OAB: 6015)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ARAPIRACA
ADVOGADO RENILDO PEREIRA LEAO(OAB: 1854)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001009-67.2014.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MARIA NEIDIRAN COSTA GAMA FERREIRA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA(OAB: 6015)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ARAPIRACA
ADVOGADO WILMA DA HORA DANTAS(OAB: 4055)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001029-58.2014.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE NILZA PONCIANO DA SILVA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA(OAB: 6015)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ARAPIRACA
ADVOGADO WILMA DA HORA DANTAS(OAB: 4055)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001063-33.2014.5.19.0061
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE CMR - COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES - COCA-COLA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 10003)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO RESENDE ROCHA(OAB: 2378)
RECORRENTE DIEGO ALEX LEAO DA SILVA
ADVOGADO CESAR DOS SANTOS BORGES(OAB: 0011461)
RECORRIDO CMR - COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES - COCA-COLA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO RESENDE ROCHA(OAB: 2378)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 10003)
RECORRIDO DIEGO ALEX LEAO DA SILVA
ADVOGADO CESAR DOS SANTOS BORGES(OAB: 0011461)
Processo Nº RO-0010064-73.2013.5.19.0062
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA
ADVOGADO FLAVIO ROBERTO PETLA LOGSTADT(OAB: 0023733)
RECORRIDO SEVERINO MATIAS DA SILVA
ADVOGADO MICHELINE DA SILVA MOURA(OAB: 9501)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº AIRO-0010177-27.2013.5.19.0062
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
AGRAVANTE INTERCEMENT BRASIL S.A.
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 30476)
AGRAVADO CICERO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO ARTUR SAMPAIO TORRES(OAB: 7229)
AGRAVADO TEMPOR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO KUEZIA DA VEIGA GONZALES RIBEIRO PESSOA(OAB: 31184)
TERCEIRO INTERESSADO INTERCEMENT BRASIL S.A.
TERCEIRO INTERESSADO MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE
Processo Nº RO-0010194-28.2013.5.19.0009
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE ALAGOAS
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO FERNANDES(OAB: 0000446)
RECORRIDO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO JOSE DE CASTRO NETO(OAB: 29467)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010195-19.2013.5.19.0007
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
ADVOGADO DJALMA MENDONCA MAIA NOBRE(OAB: 2433)
RECORRIDO FRANCISCO CARLOS MURITIBA TOLEDO
ADVOGADO LUCIANO ANDRE COSTA DE ALMEIDA(OAB: 4217)
Processo Nº RO-0010235-19.2013.5.19.0001
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA(OAB: 4800)
RECORRIDO QUITERIA DO NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO LUISA LIMA BASTOS(OAB: 9583)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010244-98.2013.5.19.0059
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CORREIOS
ADVOGADO ANILDSON MENEZES SILVA(OAB: null)
RECORRIDO HENRIQUE DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO BRUNNO GALVAO SAMPAIO(OAB: 9309B)
RECORRIDO JOTHI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO ALINE BRITO CAVALCANTE FERNANDES(OAB: null)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010279-32.2013.5.19.0003
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE ALBERI CAFE RAMALHO
ADVOGADO VIRGÍNIA VALVERDE MACENA BARBOSA(OAB: 0009325)
ADVOGADO VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA(OAB: 0004715)
RECORRENTE JAIR LAURIANO DA SILVA
ADVOGADO VIRGÍNIA VALVERDE MACENA BARBOSA(OAB: 0009325)
ADVOGADO VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA(OAB: 0004715)
RECORRENTE MARIA CICERA CARDOSO ALVES
ADVOGADO VIRGÍNIA VALVERDE MACENA BARBOSA(OAB: 0009325)
ADVOGADO VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA(OAB: 0004715)
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACEIO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS(OAB: 3386)
RECORRIDO TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO
ADVOGADO JOAO VICTOR CAVALCANTE OMENA(OAB: 10547)
Processo Nº RO-0010322-86.2013.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
ADVOGADO ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI(OAB: 0008700)
RECORRIDO CECILIO RUFINO DOS SANTOS
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DA SILVA(OAB: 14973)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010356-58.2013.5.19.0062
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE ENGENHARQ LTDA
ADVOGADO ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES(OAB: 0005250)
RECORRENTE JOSE CICERO DEOLINDO DOS SANTOS
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 4174)
RECORRIDO ENGENHARQ LTDA
ADVOGADO ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES(OAB: 0005250)
RECORRIDO JOSE CICERO DEOLINDO DOS SANTOS
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 4174)
Processo Nº RO-0010494-14.2013.5.19.0001
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE MARLITON LUIZ DE ALMEIDA FRANCELINO
ADVOGADO KENISSON DE ALBUQUERQUE MARTINS(OAB: 8423)
RECORRIDO CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 10003)
Processo Nº RO-0010623-92.2013.5.19.0009
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE SEBASTIAO ANTONIO SILVA DE LIMA
ADVOGADO ANTONIO LOPES RODRIGUES(OAB: 2823)
RECORRIDO P. MARTINS CONSTRUCOES LTDA. - EPP
ADVOGADO SORIANO SANTOS TORRES(OAB: 5561)
RECORRIDO RECORD PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO SILVIO PEIXOTO RODRIGUES(OAB: 9055)
Processo Nº RO-0010730-63.2013.5.19.0001
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE FRANCISCA DE ASSIS CORREIA CAVALCANTE
ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 10777)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ANDRE FALCAO DE MELO(OAB: 0003548)
Processo Nº RO-0010792-79.2013.5.19.0009
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SIERRA PARK SPE LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE PEIXOTO DACAL(OAB: 0008000)
RECORRIDO JOSUE DOS SANTOS
ADVOGADO KENISSON DE ALBUQUERQUE MARTINS(OAB: 8423)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010795-46.2013.5.19.0005
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE AILTON NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 10777)
RECORRENTE CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 10777)
RECORRENTE EDSON FREIRE ROCHA
ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 10777)
RECORRENTE IRANY ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 10777)
RECORRENTE ROBERTA PLECH DE AMORIM
ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 10777)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO CORNELIO ALVES(OAB: 2001)
Processo Nº RO-0011300-81.2013.5.19.0055
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE BRAZIL ENERGY SA
ADVOGADO JOSEMBERG DE ATAIDE SANTOS(OAB: 9531)
RECORRENTE PAULO CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SOUZA(OAB: 0003510)
RECORRIDO BRAZIL ENERGY SA
ADVOGADO JOSEMBERG DE ATAIDE SANTOS(OAB: 9531)
RECORRIDO BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368)
RECORRIDO BRAZIL ETHANOL PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368)
RECORRIDO PAULO CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SOUZA(OAB: 0003510)
Processo Nº RO-0011461-70.2013.5.19.0062
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO JOSE DE CASTRO NETO(OAB: 29467)
RECORRIDO AVELAR GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO JEFERSON LUIZ DE BARROS COSTA(OAB: 1584)
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam
automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Maceió, 04 de dezembro de 2014
RAPHAELA CINTYA MATOS CARVALHO
Coordenadora de Seção da Segunda Turma