PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Coordenadoria de Seção da Segunda Turma
PAUTA PJE PRINCIPAL
2ª TURMA – 10ª Sessão ordinária/2015
Pauta do PJE da Sessão Ordinária de Julgamento da Segunda Turma do dia 09/04/2015 às 09:00.
Processo Nº RO-0000011-78.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE USINA CAETÉ S/A UNIDADE MARITUBA
ADVOGADO BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA(OAB: 0006185)
RECORRIDO ANA GLEIDE BEZERRA
ADVOGADO LIVIA ALENCAR NUNES(OAB: 0010486)
RECORRIDO CARMELITA SEBASTIANA DA SILVA
ADVOGADO ALOISIO ROSENDO DA SILVA(OAB: 0007269)
RECORRIDO JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO LIVIA ALENCAR NUNES(OAB: 0010486)
RECORRIDO MARIA JOSE ROSENDO
ADVOGADO LIVIA ALENCAR NUNES(OAB: 0010486)
RECORRIDO SANDRA DA SILVA PAULINO
ADVOGADO LIVIA ALENCAR NUNES(OAB: 0010486)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000015-57.2014.5.19.0055
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE CICERO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 0005648)
RECORRIDO LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VICTOR SOARES BRAGA(OAB: 0009248)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000079-14.2014.5.19.0008
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE POLLYANNA DE SOUZA DUARTE
ADVOGADO GUSTAVO DE MACEDO VERAS(OAB: 0006035)
RECORRIDO MUNICIPIO DE PORTO CALVO
ADVOGADO FERNANDA AVILA SOUSA(OAB: 0008199)
ADVOGADO GUSTAVO JOSE MENDONCA QUINTILIANO(OAB: 0005135)
Processo Nº RO-0000086-38.2014.5.19.0062
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA
ADVOGADO FLAVIO ROBERTO PETLA LOGSTADT(OAB: 0023733)
RECORRIDO WANDERLEY OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO JOSE CARLOS DA ROCHA(OAB: 0002855)
ADVOGADO Carlos Eduardo Correia da Rocha(OAB: 0006517)
ADVOGADO CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA(OAB: 0004827)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000122-68.2014.5.19.0260
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO JULIANA RAPOSO TENORIO(OAB: 0004929)
RECORRIDO DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA
ADVOGADO JOSE RIBEIRO JUNIOR(OAB: 0009582)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000180-04.2014.5.19.0056
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE WILSON ZACARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES(OAB: 0003264)
RECORRIDO TETO PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BRUNA TELES BENTES(OAB: 0009473)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000190-48.2014.5.19.0056
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE SEVERINA DANIELLE DOS SANTOS
ADVOGADO QUITERIA DANTAS MURTA(OAB: 0002743)
ADVOGADO BRENO CALHEIROS MURTA(OAB:0001570)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS
ADVOGADO FERNANDA AVILA SOUSA(OAB: 0008199)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000247-19.2014.5.19.0007
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO SILVANA DE BARROS CALLADO(OAB: 0002617)
RECORRIDO JOELMA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO LUISA LIMA BASTOS(OAB: 0009583)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000253-37.2014.5.19.0262
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO
ADVOGADO THIAGO SOUTO AGRA(OAB: 0007697)
RECORRIDO LENILSON SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
Processo Nº RO-0000254-49.2014.5.19.0059
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE TYCIANO HENRIQUE SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB: 0007779)
RECORRIDO TANNIO ALMEIDA GALVAO
ADVOGADO EVERALDO LOPES JUNIOR
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000267-28.2014.5.19.0001
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE S VIEIRA
ADVOGADO LUCIANA SANTA RITA PALMEIRA(OAB: 0006650)
ADVOGADO FERNANDA AVILA SOUSA(OAB: 0008199)
RECORRIDO WAGNER DE MELO GOMES
ADVOGADO KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO(OAB: 0007790)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000381-81.2014.5.19.0060
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTANA DO MUNDAU
ADVOGADO RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA(OAB: 0006638)
RECORRIDO KAMILA DE MOURA SILVA
ADVOGADO LUANA PAULA MOURA AMARAL(OAB: 0006180)
Processo Nº RO-0000400-93.2014.5.19.0058
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA
ADVOGADO PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA(OAB: 0003704)
ADVOGADO MARCOS DAVI SANTOS(OAB: 0002311)
RECORRIDO LUCIANA DAMASCENO ARAUJO
ADVOGADO ANDRE ROBERTO DOS SANTOS GOMES(OAB: 0006586)
Processo Nº RO-0000435-18.2014.5.19.0005
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 0005272)
RECORRIDO WILSON BATISTA CABRAL
ADVOGADO MARCO TULIO OLIVEIRA SOUZA(OAB: 0005362)
Processo Nº RO-0000456-32.2014.5.19.0057
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE AGROPECUARIA MOROCO LTDA
ADVOGADO GABRIELA LEITE HEINSCH(OAB: 12845/O)
RECORRENTE JOSE FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO JULIANA RAPOSO TENORIO(OAB: 0004929)
RECORRIDO AGROPECUARIA MOROCO LTDA
ADVOGADO GABRIELA LEITE HEINSCH(OAB: 12845/O)
RECORRIDO JOSE FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO JULIANA RAPOSO TENORIO(OAB: 0004929)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000580-12.2014.5.19.0058
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO LUCIANA OLIVEIRA RAMOS(OAB: 0006240)
ADVOGADO LAZARO OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 0012524)
RECORRIDO GERALDO IRINEU DE SOUSA
ADVOGADO TULIO BARBOSA DE SIQUEIRA(OAB: 0035450)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000585-34.2014.5.19.0058
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO LUCIANA OLIVEIRA RAMOS(OAB: 0006240)
ADVOGADO LAZARO OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 0012524)
RECORRIDO HERACLIO FERNANDES FEITOSA
ADVOGADO TULIO BARBOSA DE SIQUEIRA(OAB: 0035450)
Processo Nº RO-0000594-93.2014.5.19.0058
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO LUCIANA OLIVEIRA RAMOS(OAB: 0006240)
ADVOGADO LAZARO OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 0012524)
RECORRIDO JOSE BARROS DUARTE
ADVOGADO TULIO BARBOSA DE SIQUEIRA(OAB: 0035450)
Processo Nº RO-0000606-98.2014.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE VERONIL EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
RECORRIDO INDUSTRIAL PORTO RICO S A
ADVOGADO BRUNO DE GOES GERBASE(OAB: 0008095)
ADVOGADO ATILA PINTO MACHADO JUNIOR(OAB: 0006123)
ADVOGADO JOSE RIBEIRO JUNIOR(OAB: 0009582)
ADVOGADO DANIELLA MAFRA BARBOSA MARQUES(OAB: 0007977)
Processo Nº RO-0000622-61.2014.5.19.0058
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA
ADVOGADO PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA(OAB: 0003704)
ADVOGADO MARCOS DAVI SANTOS(OAB: 0002311)
RECORRIDO SIRLER SOARES LIMA
ADVOGADO CLEMILTON RODRIGUES RITIR(OAB: 0010727)
Processo Nº RO-0000673-81.2014.5.19.0055
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE EDILTON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 0005648)
RECORRIDO COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO
ADVOGADO FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB: 0008336)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000703-95.2014.5.19.0062
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO CAROLINE FREIRE CAVALCANTI VILELA(OAB: 0011004)
RECORRIDO CLOMOBRAS SERVICOS LTDA - ME
RECORRIDO JESIVALDO SILVA DA DIVINCULA
ADVOGADO CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA(OAB: 0004827)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000734-98.2014.5.19.0003
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO MARCIO ROBERTO TORRES(OAB: 0007223)
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS(OAB: 0003386)
RECORRIDO SHAGERAH JAPHE MATOS RIBEIRO
ADVOGADO LUISA LIMA BASTOS(OAB: 0009583)
Processo Nº RO-0000784-32.2014.5.19.0260
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE JOSE MANOEL DA SILVA
ADVOGADO MAIRA CELINA LOPES LIMA(OAB: 0009690)
RECORRIDO USINA SANTA CLOTILDE S A
ADVOGADO SOLINAY SOARES FARIAS(OAB: 0010598)
Processo Nº RO-0000824-09.2014.5.19.0003
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE CARMEM INES DA SILVA GOMES
ADVOGADO WOLNEY MELO LIRA(OAB: 9107)
ADVOGADO JOAO PAULO MATOS DE OLIVEIRA(OAB: 10932)
RECORRIDO MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS(OAB: 0003386)
RECORRIDO TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000832-03.2014.5.19.0062
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE BRF S.A.
ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB: 0001053)
RECORRIDO LEANDRO MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 0008127)
ADVOGADO ANDREA GOUVEIA CARNAUBA(OAB: 0008396)
Processo Nº RO-0000870-94.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE LEON RODRIGO VIEIRA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
RECORRIDO BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 0003303)
RECORRIDO JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO(OAB: 0009416)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000877-87.2014.5.19.0003
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE ELIEL DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO YVES MAIA DE ALBUQUERQUE(OAB: 0003367)
RECORRIDO ALCIDES MUNIZ FALCAO
ADVOGADO ROBERTO TAVARES MENDES FILHO(OAB: 0004884)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000977-41.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE ANTONIO CORDEIRO
ADVOGADO JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 0008127)
ADVOGADO ANDREA GOUVEIA CARNAUBA(OAB: 0008396)
RECORRIDO ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BASÍLIO
ADVOGADO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 0012484)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000992-16.2014.5.19.0260
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES
ADVOGADO DIOGO LUIS DE OLIVEIRA SARMENTO(OAB: 0010171)
RECORRIDO MARIA CICERA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES(OAB: 0005250)
Processo Nº AIRO-0001023-30.2014.5.19.0262
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
AGRAVANTE INFISA-INFINITY ITAUNAS AGRICOLA S/A
ADVOGADO NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO(OAB: 0070631)
ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB: 014007A)
AGRAVADO LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
Processo Nº RO-0001061-40.2014.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 0136118)
RECORRIDO ANDREIA MARIA CONCEICAO
ADVOGADO JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO(OAB: 0009416)
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL(OAB: 0009528)
RECORRIDO CONEXAO LTDA
ADVOGADO MUCIO DE MORAES ARRUDA(OAB: 0004446)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº ROPS-0001112-53.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR(OAB: 0005692)
ADVOGADO UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO(OAB: 0005489)
RECORRENTE DJALMA MANOEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO ALUIZIO SALVINO DA SILVA(OAB: 0002797)
RECORRIDO AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR(OAB: 0005692)
ADVOGADO UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO(OAB: 0005489)
RECORRIDO DJALMA MANOEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO ALUIZIO SALVINO DA SILVA(OAB: 0002797)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001196-43.2014.5.19.0007
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE NEXTOP COMERCIO IMPORTAÇAO & EXPORTAÇÃO LTDA - LOJA NOKIA
ADVOGADO CAROLINE SILVA BEZERRA DE DEUS SENNA(OAB: 0033374)
RECORRIDO DJALMA ALMEIDA GAIA JUNIOR
ADVOGADO JOSE ADALBERTO PETEAN JUNIOR(OAB: 0007830)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001206-13.2014.5.19.0064
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRENTE MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRENTE WELLINGTON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
RECORRIDO LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO WELLINGTON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
Processo Nº RO-0001219-12.2014.5.19.0064
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE JAILSON DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
ADVOGADO HENRIQUE PAULO DE MIRANDA(OAB: 0011544)
RECORRENTE LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO JAILSON DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
ADVOGADO HENRIQUE PAULO DE MIRANDA(OAB: 0011544)
RECORRIDO LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
Processo Nº RO-0001314-34.2014.5.19.0002
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE RAFAEL MARQUES DA SILVA
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 0005463)
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 0007464)
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 0007414)
RECORRIDO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO THAMIRES ROCHA PEREIRA ATAIDE(OAB: 0009744)
ADVOGADO ANNAMELIA MENDES BRANDAO(OAB: 0029860)
Processo Nº RO-0001355-15.2014.5.19.0062
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELA
ADVOGADO FLIVIA OLIVEIRA COSTA(OAB: 0010496)
ADVOGADO BRUNELLA CAROLINA PEROBA BUENO(OAB: 0009401)
RECORRIDO NILTON VILAR DA SILVA
ADVOGADO ALUIZIO SALVINO DA SILVA(OAB: 0002797)
Processo Nº RO-0001427-81.2014.5.19.0262
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELA
ADVOGADO BRUNELLA CAROLINA PEROBA BUENO(OAB: 0009401)
ADVOGADO FLIVIA OLIVEIRA COSTA(OAB: 0010496)
RECORRIDO GILVANIA MARIA FIRMINO DOS SANTOS
ADVOGADO MARIA DE LOURDES DA SILVA(OAB: 0011467)
Processo Nº RO-0001448-57.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE USINA CAETE S A
ADVOGADO BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA(OAB: 0006185)
RECORRIDO CLAUDEANE CARDOSO LIRA
ADVOGADO FABIANO ALVIM DOS ANJOS(OAB: 0007935)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001598-71.2014.5.19.0057
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE GENIVALDO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SOUZA(OAB: 0003510)
RECORRIDO DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA
ADVOGADO EMERSON LOPES LUCAS(OAB: 0006206)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001772-68.2014.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 0010003)
RECORRIDO ADEMIR JANUARIO FILHO
ADVOGADO TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA(OAB: 0006509)
ADVOGADO FERNANDO LOPES DA SILVA JUNIOR(OAB: 0006541)
RECORRIDO NORTEC SERVICOS LTDA - EPP
Processo Nº RO-0001784-82.2014.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 0010003)
RECORRIDO NORTEC SERVICOS LTDA - EPP
RECORRIDO VANILZA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO FERNANDO LOPES DA SILVA JUNIOR(OAB: 0006541)
ADVOGADO TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA(OAB: 0006509)
Processo Nº RO-0001800-36.2014.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 0011839)
RECORRIDO JOSE EDMILSON MONTEIRO PEREIRA
ADVOGADO CESAR DOS SANTOS BORGES(OAB: 0011461)
Processo Nº RO-0001849-60.2014.5.19.0002
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE CLAUDILEIDE MARIA DA SILVA
ADVOGADO PATRIK EVANGELISTA GONCALVES(OAB: 8861)
RECORRIDO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
ADVOGADO TIALA SORAIA DE FARIAS CARVALHO(OAB: 0011485)
Processo Nº RO-0001939-85.2014.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 0010003)
RECORRIDO JOSIVAM BRAZ DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDO LOPES DA SILVA JUNIOR(OAB: 0006541)
ADVOGADO TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA(OAB: 0006509)
RECORRIDO NORTEC SERVICOS LTDA – EPP
Processo Nº RO-0002011-72.2014.5.19.0061
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO JOSE CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO ROBERTA VIRGINIA ACIOLE DE ALBUQUERQUE LINS(OAB: 0004825)
RECORRIDO tersergel terc de serviços gerais
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0002057-61.2014.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 0011839)
RECORRIDO ADVANIO MONTEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO ROBERTA VIRGINIA ACIOLE DE ALBUQUERQUE LINS(OAB: 0004825)
Processo Nº RO-0010006-32.2013.5.19.0010
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
RECORRIDO JOAO PAULO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 0007414)
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 0007464)
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 0005463)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010010-87.2013.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE ELAN ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO VALERIA SOARES FERRO DA SILVA(OAB: 0005579)
RECORRIDO COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO COMARHP
ADVOGADO MARIA DAS GRACAS MENDONCA NOBRE(OAB: 0002733)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010016-91.2013.5.19.0005
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS(OAB: 0003386)
RECORRIDO JOSIETE LOPES DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO UBIRAJARA ALVES REIS(OAB: 0006752)
RECORRIDO TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
TERCEIRO INTERESSADO PAULO ROBERTO FREITAS DE ALBUQUERQUE
TERCEIRO INTERESSADO Prefeitua M. Maceió
Processo Nº RO-0010164-02.2013.5.19.0006
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MUNICÍPIO DE RIO LARGO
ADVOGADO RICARDO CARLOS MEDEIROS(OAB: 3026)
ADVOGADO BERNARDO LEOPARDI GONCALVES BARRETTO BASTOS(OAB: 0006920)
RECORRIDO MARIA DE FATIMA MARINHO VIANA ADVOGADO ROSANGELA MELO ACCIOLY(OAB: 0004973)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010192-64.2013.5.19.0007
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE TRANSALAGOAS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO JOAO LIPPO NETO(OAB: 0003460)
RECORRENTE WELLINGTON LUIS FEITOSA DE FRANCA
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 0007414)
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 0005463)
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 0007464)
RECORRIDO TRANSALAGOAS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO JOAO LIPPO NETO(OAB: 0003460)
RECORRIDO WELLINGTON LUIS FEITOSA DE FRANCA
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 0005463)
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 0007464)
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 0007414)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010197-86.2013.5.19.0007
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE BANCO RURAL S.A – EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES(OAB: 72370)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 0008736)
RECORRENTE SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE ALAGOAS
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO FERNANDES(OAB: 0000446)
RECORRIDO BANCO RURAL S.A – EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 0008736)
ADVOGADO ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES(OAB: 72370)
RECORRIDO SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE ALAGOAS
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO FERNANDES(OAB: 0000446)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010248-06.2013.5.19.0005
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS(OAB: 0003386)
RECORRIDO PONTUALIDADE COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ADVOGADO PAULO ROBERTO FREITAS DE ALBUQUERQUE(OAB: 0003076)
RECORRIDO WANDOUGLAS SIMAS
ADVOGADO EDSON VALTER TAVARES DE MENEZES(OAB: 2575)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010290-75.2013.5.19.0063
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
ADVOGADO ALDO DE SÁ CARDOSO NETO(OAB: 0007418)
RECORRIDO LUCIENE DANTAS DA SILVA
ADVOGADO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA(OAB: 0003712)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO LESSA DA SILVA(OAB: 0012020)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010304-48.2013.5.19.0002
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 0003303)
RECORRIDO DENYLLEYDSON GRACINDO SANTOS
ADVOGADO JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO(OAB: 0007332)
ADVOGADO CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 002693B)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010494-96.2013.5.19.0006
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE KERVYA SABRINY RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BRASILEIRO PADILHA(OAB: 0009999)
RECORRIDO STUDIO FISIOFITNESS – CENTRO DE TREINAMENTO PERSONALIZADO LTDA - ME
ADVOGADO TIAGO RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA(OAB: 0007539)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010507-95.2013.5.19.0006
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE RANDERSON REYNOLDS DA SILVA LINS
ADVOGADO ROSANGELA MELO ACCIOLY(OAB: 0004973)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE RIO LARGO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LEAO(OAB: 0009215)
Processo Nº RO-0010599-64.2013.5.19.0009
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE RICARDO JOSE MARTINIANO DA SILVA
ADVOGADO VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA(OAB: 0004715)
ADVOGADO VIRGÍNIA VALVERDE MACENA BARBOSA(OAB: 0009325)
RECORRIDO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO THAMIRES ROCHA PEREIRA ATAIDE(OAB: 0009744)
Processo Nº RO-0010635-53.2013.5.19.0059
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
RECORRIDO EDILMA NOBERTO SANTOS
ADVOGADO ITANAMARA DA SILVA DUARTE(OAB: 0000399)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010688-05.2013.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE NAILZA ALFREDO DA SILVA
ADVOGADO BRUNO LOPES FERREIRA(OAB: 0005015)
RECORRIDO MUNICIPIO DE SATUBA
ADVOGADO JOSE ROBERTO OMENA SOUZA(OAB: 0005194)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010763-35.2013.5.19.0007
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE GERSON FELIX FERREIRA
ADVOGADO ASCANIO SAVIO DE ALMEIDA NEVES(OAB: 0004895)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO CAROLINE FREIRE CAVALCANTI VILELA(OAB: 0011004)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010799-83.2013.5.19.0005
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO PAULO ROBERTO FREITAS DE ALBUQUERQUE(OAB: 0003076)
RECORRIDO EDNA MARIA DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO(OAB: 0009810)
ADVOGADO CARLOS GARCIA HIDALGO NETO(OAB: 0010133)
RECORRIDO TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010822-38.2013.5.19.0002
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE GILMAR LOPES SANTOS
ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 0010777)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO CORNELIO ALVES(OAB: 0002001)
Processo Nº RO-0000057-56.2014.5.19.0007
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE PEIXOTO DACAL(OAB: 0008000)
RECORRIDO Ministério Público do Trabalho 19ª Região
TERCEIRO INTERESSADO PROC REG DO TRABALHO DA 19 REG DA JUSTICA DO TRABALHO
Processo Nº RO-0000395-71.2014.5.19.0058
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
ADVOGADO CRISTIANO DE SOUZA BRITO(OAB:11354)
RECORRIDO FABIO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO GUSTAVO QUINTELA WANDERLEY(OAB: 9879)
Processo Nº RO-0000447-58.2014.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVICOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL AMANCIO DE LIMA(OAB: 227708)
RECORRENTE ROGERIO GERMANO DA SILVA
ADVOGADO RAFAEL NOBRE DA SILVA(OAB: 0009468)
ADVOGADO GIORY MAGNO CAVALCANTE FERRO(OAB: 11519)
ADVOGADO WERLEY DIEGO DA SILVA(OAB:0011174)
RECORRIDO NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVICOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL AMANCIO DE LIMA(OAB:227708)
RECORRIDO ROGERIO GERMANO DA SILVA
ADVOGADO WERLEY DIEGO DA SILVA(OAB:0011174)
ADVOGADO GIORY MAGNO CAVALCANTE FERRO(OAB: 11519)
ADVOGADO RAFAEL NOBRE DA SILVA(OAB:0009468)
Processo Nº RO-0000823-27.2014.5.19.0002
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO ANNAMELIA MENDES BRANDAO(OAB: 0029860)
RECORRIDO MIRELLA OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO JORGE LAMENHA LINS NETO(OAB: 0002940)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0011483-13.2013.5.19.0262
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE MENDO SAMPAIO SA
ADVOGADO MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO(OAB: 0003533)
RECORRIDO JOSE CARLOS DA SILVA COSTA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO(OAB: 0005661)
Processo Nº RO-0000654-36.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA
ADVOGADO THOMAS EDSON AMORIM FALCÃO(OAB: 0002934)
ADVOGADO HILDEBRANDO ALVES CORDEIRO(OAB: 0001860)
RECORRIDO GUILHERME FONTES BRAGA
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001500-74.2014.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE ANDERSON SANTANA SANTOS
ADVOGADO THIAGO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 0010319)
RECORRENTE COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 0005272)
RECORRIDO ANDERSON SANTANA SANTOS
ADVOGADO THIAGO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 0010319)
RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 0005272)
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente
adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Maceió, 27 de março de 2015
RAPHAELA CINTYA MATOS CARVALHO
Coordenadora de Seção da Segunda Turma