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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNA PLENO
PAUTA PJE 2ª TURMA – 30ª Sessão ordinária
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento da Segunda Turma do dia 25/09/2014 às 09:00
Processo Nº RO-0000001-55.2014.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRIDO CESAR SANTINO DA SILVA
ADVOGADO TARCISIO CARLOS ALVES DE MENEZES(OAB: 10318)
RECORRENTE ENGENHARQ LTDA
ADVOGADO ANA CAROLINA LIRA PACHECO(OAB: 9409)
Processo Nº RO-0000004-19.2014.5.19.0058
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
ADVOGADO FERNANDA AVILA SOUSA(OAB: 8199)
RECORRIDO JOSE BRUNO BARBOSA DE BARROS
ADVOGADO RAUL TEODOSIO MONTEIRO JUNIOR(OAB: 11172)
Processo Nº RO-0000010-17.2014.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRIDO CONTRATO CONSTRUCOES E AVALIACOES LTDA
ADVOGADO DAVID TEIXEIRA CAVALCANTE(OAB: 8242)
RECORRENTE SAMUEL COSTA ARESTIDES
ADVOGADO FABIO BARBOSA MACHADO(OAB: 9850)
Processo Nº RO-0000238-89.2014.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRIDO FLAVIO MARSILIO ROCHA TAVARES
ADVOGADO ANTONIO FERNANDO FEITOSA(OAB: 0008941)
RECORRENTE DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS(OAB: 6183)
Processo Nº RO-0000256-96.2014.5.19.0001
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE TUSCANY PERFURACOES NORDESTE LTDA.
ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB: 15729)
RECORRENTE PAULO ROBERTO CONCEICAO
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO(OAB: 1626)
RECORRIDO TUSCANY PERFURACOES NORDESTE LTDA.
ADVOGADO ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB: 15729)
RECORRIDO PAULO ROBERTO CONCEICAO
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO(OAB: 1626)
Processo Nº RO-0000266-69.2014.5.19.0057
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRIDO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-AL
ADVOGADO ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB: 0004076)
RECORRENTE RONALDO MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO GEORGIA CHAVES LE CAMPION(OAB: 9310)
ADVOGADO LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE(OAB: 10840)
Processo Nº RO-0000268-39.2014.5.19.0057
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MARIO LIBORIO DA SILVA
ADVOGADO GEORGIA CHAVES LE CAMPION(OAB: 9310)
ADVOGADO LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE(OAB: 10840)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-AL
ADVOGADO ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB: 0004076)
Processo Nº RO-0000272-76.2014.5.19.0057
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE SONIA MARIA SANTANA
ADVOGADO GEORGIA CHAVES LE CAMPION(OAB: 9310)
ADVOGADO LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE(OAB: 10840)
ADVOGADO GEORGIA CHAVES LE CAMPION
RECORRIDO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-AL
ADVOGADO ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB: 0004076)
Processo Nº RO-0000307-36.2014.5.19.0057
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE(OAB: 10840)
ADVOGADO GEORGIA CHAVES LE CAMPION(OAB: 9310)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-AL
ADVOGADO ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB: 0004076)
Processo Nº RO-0000311-73.2014.5.19.0057
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE JUNIOR ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE(OAB: 10840)
ADVOGADO GEORGIA CHAVES LE CAMPION(OAB: 9310)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-AL
ADVOGADO ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB: 0004076)
Processo Nº RO-0000480-48.2014.5.19.0061
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRIDO ARNON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO RAFAEL NOBRE DA SILVA(OAB: 0009468)
ADVOGADO JOSE ADALBERTO PETEAN JUNIOR
RECORRENTE ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA.
ADVOGADO JOSE ADALBERTO PETEAN JUNIOR(OAB: 0007830)
Processo Nº AIRO-0010050-63.2013.5.19.0006
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
AGRAVADO CICERA MARIA DA SILVA
ADVOGADO DARLIANE CEZÁRIO ROMÃO(OAB: 9886)
ADVOGADO MANOEL ROMAO NETO(OAB: 3663)
AGRAVANTE BRF - BRASIL FOODS S/A
ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB: 1053-B)
Processo Nº RO-0010089-10.2013.5.19.0055
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE JOSE ISNAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO WLADIMIR VIEIRA DA SILVA(OAB: 0009203)
RECORRIDO COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO
ADVOGADO FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB: 0008336)
Processo Nº RO-0010106-90.2013.5.19.0008
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE ALEXSANDRO CLEMENTE DOS SANTOS
ADVOGADO CLAUDIANO EMIDIO(OAB: 0003754)
RECORRIDO CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
ADVOGADO KLAYSON MONTEIRO DE ARAUJO(OAB: 17585)
Processo Nº RO-0010164-40.2013.5.19.0058
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE VANDERLINO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA(OAB: 6015)
RECORRIDO MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO
ADVOGADO EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO(OAB: 0008636)
Processo Nº RO-0010185-13.2013.5.19.0059
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE PENEDO PREFEITURA
ADVOGADO SANDRA GOMES SANTOS VENEGAS(OAB: 4014)
RECORRIDO MARIA ROSIENE VIANA
ADVOGADO ITANAMARA DA SILVA DUARTE(OAB: 0000399)
Processo Nº RO-0010209-12.2013.5.19.0004
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRIDO ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO ERICA PIRES MARCIAL(OAB: null)
RECORRIDO BRASKEM S/A
ADVOGADO ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS(OAB: 6429)
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303)
RECORRENTE SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
ADVOGADO ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB: 24484)
RECORRIDO PAULO FRANCISCO SANTOS SILVA
ADVOGADO JAYME BARBOSA CANUTO FILHO(OAB: 6235)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS CHAVES JUNIOR(OAB: 5488)
Processo Nº RO-0010254-10.2013.5.19.0006
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRIDO JOSE PEDRO DA SILVA FILHO
ADVOGADO FRANCIANY MARY ALVES PINTO PONTES(OAB: null)
RECORRENTE FIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO RICARDO SANTANA BISPO(OAB: null)
Processo Nº RO-0010286-50.2013.5.19.0059
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENEDO
ADVOGADO BRUNNO GALVAO SAMPAIO(OAB: 9309B)
RECORRIDO FRED SILVA DO ROSARIO
ADVOGADO ITANAMARA DA SILVA DUARTE(OAB: 0000399)
Processo Nº RO-0010419-07.2013.5.19.0055
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO MARIANA FLORENCIO DA ROCHA LINS(OAB: 0005943)
RECORRENTE SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A
ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684)
RECORRIDO SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A
ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684)
RECORRIDO CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA
ADVOGADO JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA(OAB: 3875)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO MARIANA FLORENCIO DA ROCHA LINS(OAB: 0005943)
ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA
Processo Nº RO-0010481-23.2013.5.19.0063
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRIDO FELIPE ROCHA LUNA
ADVOGADO MONICA MARIA JUNQUEIRA DE SOUZA(OAB: 7638B)
RECORRIDO JOSE ANDRE DA SILVA
ADVOGADO ALLAN CÁRLISSON SILVA DE HOLANDA PADILHA(OAB: 0008627)
RECORRENTE FELIPE ROCHA LUNA
ADVOGADO MONICA MARIA JUNQUEIRA DE SOUZA(OAB: 7638B)
RECORRENTE JOSE ANDRE DA SILVA
ADVOGADO ALLAN CÁRLISSON SILVA DE HOLANDA PADILHA(OAB: 0008627)
Processo Nº RO-0010525-10.2013.5.19.0009
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA(OAB: 4800)
RECORRIDO DILMA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO LUISA LIMA BASTOS(OAB: 9583)
Processo Nº RO-0010532-40.2013.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRIDO WALDYJANE FARIAS NOVAIS DOS SANTOS
ADVOGADO GABRIEL LUCIO SILVA(OAB: 0008343)
RECORRENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU
ADVOGADO DENIS GUIMARAES DE OLIVEIRA(OAB: 8403)
Processo Nº RO-0010580-82.2013.5.19.0001
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRIDO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ
ADVOGADO TERESA CRISTINA CORDEIRO(OAB: 4982)
RECORRIDO CRITERIO ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO SAMIA MARIA JUCA SANTOS LESSA(OAB: 4531)
RECORRENTE JAMERSON SEVERO DA SILVA
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS ALVES(OAB: 9835)
ADVOGADO FRANCISCA ARCELINA MAGALHAES LIPPO(OAB: 8755A)
ADVOGADO SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA(OAB: 4800)
Processo Nº ROPS-0010598-82.2013.5.19.0008
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE ANTONIO JOAO DA SILVA
ADVOGADO HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA(OAB: 0010780)
ADVOGADO JOATHAS LINS DE ALBUQUERQUE(OAB: 0003428)
RECORRIDO CONTRATO CONSTRUCOES E AVALIACOES LTDA
ADVOGADO DAVID TEIXEIRA CAVALCANTE(OAB: 8242)
Processo Nº RO-0010606-73.2013.5.19.0262
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRIDO WELLISSON DA SILVA DA CONCEICAO
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
RECORRENTE DIESEL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO IRIS CINTRA BASILIO DA SILVA(OAB: 0006919)
RECORRIDO DIESEL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO IRIS CINTRA BASILIO DA SILVA(OAB: 0006919)
RECORRENTE WELLISSON DA SILVA DA CONCEICAO
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
Processo Nº RO-0010663-21.2013.5.19.0059
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ADVOGADO ITANAMARA DA SILVA DUARTE
RECORRIDO JOSE CARLOS DE AQUINO FILHO
ADVOGADO ITANAMARA DA SILVA DUARTE(OAB: 0000399)
Processo Nº RO-0010678-64.2013.5.19.0002
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRIDO COOPERATIVA EDUCACIONAL DE MACEIO
ADVOGADO LIBIO PIMENTEL DA ROCHA(OAB: 8502)
RECORRENTE VALMA ALVES DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO MARCOS FERNANDES DOS SANTOS(OAB: 0004615)
Processo Nº RO-0010691-63.2013.5.19.0002
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRIDO JACKSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO GILVAN MELO DE ABREU(OAB: 2250)
ADVOGADO ALBERTO NEVES MACEDO SILVA(OAB: 0007741)
ADVOGADO LINDALVO SILVA COSTA(OAB: 0002164)
ADVOGADO ABEL SOUZA CANDIDO(OAB: 0002284)
ADVOGADO PAULA NASSAR DE LIMA(OAB: 0008037)
RECORRIDO DOMUS AUREA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM(OAB: 0006557)
RECORRENTE JACKSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO ALBERTO NEVES MACEDO SILVA(OAB: 0007741)
ADVOGADO GILVAN MELO DE ABREU(OAB: 2250)
ADVOGADO PAULA NASSAR DE LIMA(OAB: 0008037)
ADVOGADO ABEL SOUZA CANDIDO(OAB: 0002284)
ADVOGADO LINDALVO SILVA COSTA(OAB: 0002164)
RECORRENTE DOMUS AUREA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM(OAB: 0006557)
Processo Nº RO-0010703-80.2013.5.19.0001
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRENTE TACIANA ALENCAR FERREIRA DE BARROS
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 0000520)
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 8124)
Processo Nº RO-0010760-09.2013.5.19.0063
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE ISMAEL CARNAUBA BRANDAO
ADVOGADO Hermann Elson de Almeida Ferreira(OAB: 5681)
RECORRENTE JOSE OTAVIO DE HOLANDA
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
RECORRIDO ISMAEL CARNAUBA BRANDAO
ADVOGADO Hermann Elson de Almeida Ferreira(OAB: 5681)
RECORRIDO JOSE OTAVIO DE HOLANDA
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
Processo Nº RO-0010784-20.2013.5.19.0004
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 5272)
RECORRENTE JONES SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO MIRABEL ALVES ROCHA(OAB: 4489)
Processo Nº RO-0010845-98.2013.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE
ADVOGADO JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE(OAB: 10296)
RECORRIDO SINVALDO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO EUDEA LARA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES(OAB: 0010926)
Processo Nº RO-0010914-12.2013.5.19.0262
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRIDO BETERELI E SANTOS SERVICOS EM ALVENARIA LTDA - ME
RECORRENTE CONSTRUCAP CCPS ENG. COM. S/A
ADVOGADO MARCUS VINICIUS LOBREGAT(OAB 69844)
RECORRIDO ANTONIO ELIAS DA SILVA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
Processo Nº RO-0010915-15.2013.5.19.0062
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE GIVANILDO OLIVEIRA BORGES DA SILVA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
RECORRIDO MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELA
ADVOGADO PEDRO MARCELO DA COSTA MOTA(OAB: 10439)
ADVOGADO BRUNELLA CAROLINA PEROBA BUENO(OAB: 9401)
Processo Nº RO-0010928-14.2013.5.19.0062
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MENDO SAMPAIO SA
ADVOGADO MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO(OAB: 3533)
RECORRIDO EDSON GOMES DE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO(OAB: 5661)
Processo Nº RO-0010983-77.2013.5.19.0057
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRIDO GENIVAL MANOEL DA SILVA
ADVOGADO JAMISON DE MOURA LIMA(OAB:1529)
RECORRENTE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534)
RECORRIDO THAYNA COELHO PINHEIRO - ME
Processo Nº RO-0011019-07.2013.5.19.0062
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MENDO SAMPAIO SA
ADVOGADO MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO(OAB: 3533)
RECORRIDO JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO(OAB: 5661)
Processo Nº RO-0011342-06.2013.5.19.0064
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
ADVOGADO HENRIQUE WILIAM BEGO SOARES(OAB: 19955)
ADVOGADO HUDSON RAFAEL LONARDON(OAB: 0048722)
RECORRIDO LEONCIO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 0008127)
ADVOGADO ANDREA GOUVEIA CARNAUBA(OAB: 0008396)
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se
referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem,
independentemente de nova publicação.
Maceió, 18 de setembro de 2014.
Raphaela Cintya Matos Carvalho
Coordenadora de Seção da Segunda Turma