Manual de pesquisa avançada - Tramitação de Projetos
Você pode restringir a busca a determinado campo da base, conforme o seguinte exemplo:
saúde[ementa]
Consulte a tabela de códigos a seguir:
Nome
Código
Descrição
Proposição
PROP
Identificação composta por:
tipo, número e ano
Publicação
PUBL
Data de publicação no
Diário do Legislativo
Prazo
PRAZ
Prazo de tramitação da
proposição
Autor
AUTO
Responsável pela
apresentação da proposição
(Deputados, Comissões,
Governador, Tribunais,
Procuradoria-Geral de
Justiça, etc.)
Regime
REGI
Regime de tramitação da
proposição 1
Origem
ORIG
Proposição que deu origem
à proposição em questão
Vide
VIDE
Proposição resultante da
proposição em questão
Anexadas
ANEX
Proposições posteriores,
anexadas à proposição em
questão, por apresentarem
teor semelhante
Textos Relacionados
TEXT
Textos associados à
proposição (proposição
original, pareceres,
emendas, etc.)
EMEN
Ementa
Ementa da proposição
Assunto
ASSU
Assunto da proposição
(para proposições que não
apresentam ementa)
Observação
OBSE
Observações relevantes a
respeito da proposição
Evento
EVEN
Dados de eventos que
forneceram subsídios para a
elaboração da proposição
Assunto geral
ASGE
Assunto(s) geral(is) da
proposição
Indexação
INDE
Assuntos específicos
abordados na proposição
Legislação citada
LEGI
Normas jurídicas citadas no
texto da proposição
Situação
SITU
Situação de tramitação da
proposição 2
Local
LOCA
Local onde se encontra a
proposição
Norma
NORM
Norma jurídica gerada pela
proposição
Arquivamento
ARQU
Data de arquivamento da
proposição
Última ação
ULTI
Última tramitação da
proposição
Tramitação
TRAM
Registro das tramitações da
proposição, incluindo: data,
local e descrição da ação
1 - Regime
DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
VOTADO EM PLENÁRIO
VOTADO NAS COMISSÕES
URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
ESPECIAL
2 - Situação
ADPLE - ADIADA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO
AGAPR - AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO
AGAPL - AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI
AGARF - AGUARDANDO APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
AGARQ - AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
AGDCP - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO EM PLENÁRIO
AGDRE - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
ADREP - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM PLENÁRIO
AGDRM - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR NA MESA DA ASSEMBLÉIA
AGDLC - AGUARDANDO DILIGÊNCIA EM COMISSÃO
AGDLP - AGUARDANDO DILIGÊNCIA EM PLENÁRIO
AGDTC - AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO EM COMISSÃO
AGDTP - AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO EM PLENÁRIO
AGEPR - AGUARDANDO ELEIÇÃO DE PRESIDENTE
AGEMC - AGUARDANDO EMENDAS EM COMISSÃO
AGEMP - AGUARDANDO EMENDAS EM PLENÁRIO
AGPAC - AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
AGPAP - AGUARDANDO PARECER EM PLENÁRIO
AGPAM - AGUARDANDO PARECER NA MESA DA ASSEMBLÉIA
ARPRO - AGUARDANDO PROMULGAÇÃO
AGPRO - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
AGPUB - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
AGPUD - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DA DECISÃO
AGPES - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES
AGPLE - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO
AGRPL - AGUARDANDO REEXAME EM PLENÁRIO
ARSAN - AGUARDANDO REMESSA A SANÇÃO
AGVIS - AGUARDANDO VISTAS EM COMISSÃO
AGVOC - AGUARDANDO VOTAÇÃO EM COMISSÃO
AGVOP - AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
ANXDO - ANEXADO
ANXDT - ANEXADO EM TRAMITAÇÃO
APPAR - APROVADA PARCIALMENTE
APRVD - APROVADO
ARQVD - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
ARQVT - ARQUIVADO TEMPORARIAMENTE
CPRAZ - CUMPRINDO PRAZO PARA RECURSO
DESAR - DESARQUIVADO
ESPEC - ESPECIAL
IMPUG - IMPUGNADO
IDPLE - INICIADA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO
PRJDO - PREJUDICADO
PTORC - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM COMISSÃO
PTORP - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
RPPLE - RETIRADO DE PAUTA EM PLENÁRIO
RETRA - RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
RETPA - RETIRADO PELO AUTOR
RJTDO - REJEITADO
RMPRO - REMETIDO A PROMULGAÇÃO
RMSAN - REMETIDO A SANÇÃO
SBRTA - SOBRESTADA
TNJUR - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
VETOT - VETADO TOTALMENTE
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