PROJETO HAITI–AM
MPT/PRT 11ª Região – AM/RR
• Procedimento – Rep. nº 000171.2011.11.000/6
• Oficiante: Dr. Audaliphal Hidelbrando da Silva
1. Missão
• Defender a ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis, visando a
cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa,
reduzindo as desigualdades sociais.
2. Objetivo
• Colaborar na integração de haitianos e haitianos no Brasil,
através de sua inserção no mercado do trabalho, para
favorecer seu acesso aos direitos de cidadania e contribuir na
reconstrução de sua vida e no apoio às suas famílias.
3. Finalidade
• Incluir os trabalhadores haitianos na sociedade amazonense,
proporcionando-lhes condição de sustentabilidade e
desenvolvimento da cidadania.
4. Prazo do Projeto
• 4 anos, com início em 01.05.2011 e término em 01.05.2015.
5. Limite Máximo
• 1.000 trabalhadores
6. Partes
MPT;
SENAI;
AMAZONAS;
SINDICAIS;
CIEAM;
ALE/AM;
SRTE/AM;
CMM;
SINDSCON;
ESTADO
FIEAM;
UFAM;
DO
CENTRAIS
SUFRAMA;
ARQUIDIOCESE DO AMAZONAS; IMDH; SEJUS; SEAS;
SETRABES; ACNOU; SEDUC; SEMED; CETAM; SEMA;
SUSAM; CAMARGO CORRÊA; SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA
FEDERAL;
PREFEITURA
DE
MANAUS;
SINTRACOMEC; COMISSÃO DE HAITIANOS E IAES
7. Atribuições
7.1. MPT
• Articular com diversos parceiros a inserção dos trabalhadores
haitianos no mercado de trabalho;
• Coordenar as atividades do projeto, juntamente com as outras
partes.
7.2. CIEAM
• Atuar junto às empresas afiliadas para que elas possam
integrar os trabalhadores haitianos nos seus quadros;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.3. SENAI
• Proporcionar cursos de qualificação profissional, a fim de
preparar os trabalhadores haitianos para inserção no mercado
de trabalho;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.4. SRTE/AM
• Acompanhar as atividades dos trabalhadores haitianos,
fiscalizando as condições de trabalho exercidas por eles,
mormente quanto aos direitos trabalhistas;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.5. FIEAM
• Atuar junto às empresas afiliadas para que elas possam
integrar os trabalhadores haitianos nos seus quadros;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.6. CENTRAIS SINDICAIS
• Articular junto a sindicato profissional e patronal, bem como
associações correlatas, para inserção dos trabalhadores
haitianos no mercado de trabalho;
• Proporcionar cursos de qualificação para inserção dos
trabalhadores haitianos no mercado de trabalho;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.7. SINDUSCON
• Articular junto às empresas afiliadas a fim de inserir no
mercado de trabalho os trabalhadores haitianos;
7.8. UFAM
• Proporcionar aos trabalhadores haitianos assistência médica,
odontológica e psicológica;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.9. Arquidiocese de Manaus/serviço
pastoral do migrante/IMDH
• Colaborar na Acolhida dos migrantes haitianos, dentro das
suas possibilidades, e contribuir para sua inserção sóciocultural;
• Colaborar na articulação, com os diversos parceiros, em prol
da inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de
trabalho;
• Contribuir na documentação, seja nos trâmites junto ao
Ministério da Justiça, CONARE e CNIg/TEM e outros, bem
como na assessoria e acompanhamento jurídicoadministrativo dos processos de regularização migratória;
• Proporcionar acompanhamento espiritual e ecumênico aos
trabalhadores haitianos, juntamente com outras entidades;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.10. SUFRAMA
• Articular junto às empresas do Distrito Industrial de Manaus
com objetivo de inseri-los no mercado de trabalho;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.11. PREFEITURA DE MANAUS
• Proporcionar benefícios assistenciais aos trabalhadores
haitianos e dependentes;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.12. SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA FEDERAL
• Cadastrar os trabalhadores haitianos e controlar a legalidade
de entrada, permanência e autorização para trabalhar no
Estado;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.13. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO AMAZONAS
• Elaborar medidas para facilitar a inserção dos trabalhadores
haitianos na sociedade;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.14. CÂMARA MUNICIPAL DE
MANAUS
• Elaborar medidas para facilitar a inserção dos trabalhadores
haitianos na sociedade;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.15. SECRETARIA DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO AMAZONAS
• Articular com diversos parceiros a inserção dos trabalhadores
haitianos no mercado de trabalho;
• Realizar atividades em prol dos trabalhadores haitianos,
compatíveis com sua missão institucional.
7.16. SECRETARIA DE ESTADO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Proporcionar benefícios assistenciais aos trabalhadores
haitianos e dependentes;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.17. SETRAB
• Qualificar os trabalhadores haitianos para inserção no
mercado de trabalho;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.18. ACNUR
• Auxiliar na legalização dos trabalhadores haitianos;
• Realizar atividades em prol dos trabalhadores haitianos,
compatíveis com sua missão institucional.
• ?
7.19. SEDUC
• Proporcionar possibilidade de acesso a suas escolas aos
trabalhadores haitianos e dependentes;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.20. SEMED
• Proporcionar possibilidade de acesso a suas escolas aos
trabalhadores haitianos e dependentes;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.21. CETAM
• Qualificar os trabalhadores haitianos para inserção no
mercado de trabalho;
• Ensinar o idioma nacional aos trabalhadores haitianos;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.22. SUSAM
• Garantir o acesso ao serviço de saúde para os trabalhadores
haitianos e dependentes;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.23. CAMARGO CORRÊA
• Contribuir com o pagamento de alojamentos para os
trabalhadores haitianos;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.24. SINTRACOMEC
• Articular junto as empresas da construção a inserção dos
trabalhadores haitianos no mercado de trabalho;
• Acompanhar a legalidade do exercício do labor dos
trabalhadores haitianos nas empresas de construção civil;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.25. ASSOCIAçÃO DE
HAITIANOS
• Acompanhar a adaptação dos trabalhadores haitianos no
mercado de trabalho;
• Acompanhar a inserção dos trabalhadores haitianos no
mercado de trabalho;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.26. IAES
• Fornecer tratamentos dentário aos trabalhadores haitianos e
dependentes;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
REFLEXÃO
“Um homem só tem o direito de olhar um outro de
cima para baixo, se for para ajudá-lo a levantarse”.