SBPPC participa de reunião com a CONEP para discutir a
Minuta de Resolução “Processo de acreditação dos CEPs
que compõem o Sistema CEP/CONEP”
A CONEP, em parceria com o DECIT, realizou no dia 07/05/2015, em Brasília,
reunião com um grupo de convidados aos quais chamou de “Comunidade
Científica”. Estavam presentes pesquisadores de Instituições tais como USP,
UNICAMP, INCA, INCOR, UNIFESP, UFRJ, instituições assistenciais privadas e
representantes de Associações interessadas no tema, com o objetivo de
apresentar e debater a Minuta da Resolução para Acreditação de CEP, que foi
bastante modificada pelo GT de Acreditação após sua apresentação no ENCEP
em novembro de 2014. Coordenaram a reunião o Dr. Jorge Venancio,
coordenador da CONEP, e a Dra. Marcia Motta, Diretora substituta do DECIT/
SCTIE/MS. Alguns membros do GT de Acreditação, todos eles relatores da
CONEP, também estavam presentes: José Humberto Fregnani, Gabriela
Marodin, Paulo França, Flor Espinosa, Maria Cristina Paganini e Flavio
Paranhos.
Dra. Conceição Accetturi, pesquisadora e presidente da SBPPC, participou da
reunião e fez alguns comentários: considerou que essa foi mais uma atividade
muito pouco produtiva, com a participação de profissionais pouco preparados
para tal debate e completamente desinformados do real cenário da condução
de pesquisa envolvendo seres humanos atualmente no Brasil. A minuta
apresentada contém diversos enganos conceituais que não puderam ser
entendidos, durante o debate, pelos seus autores. O processo de acreditação
proposto demandará uma carga dobrada de trabalho à equipe técnica da
CONEP, resultando em uma “possível” ação independente de um CEP
certificado (nova denominação proposta para a acreditação) somente no início
de 2018.
“É lamentável que não tenhamos ninguém com competência para gerir esse
sistema, que deveria ser tratado, no mínimo, de forma ética”, desabafa Dra.
Conceição ao se retirar da reunião, após ter feito muitas colocações e não ter
tido nenhuma resposta razoável do atual coordenador da CONEP e demais
membros de sua equipe.
De acordo com a pesquisadora, ela foi para a reunião com o desejo de que
essa fosse uma atividade séria e com pessoas conhecedoras dos atuais
processos de avaliação ética de um projeto de pesquisa em seres humanos,
conforme se aplica há dezenove anos. Porém o que viu foram discussões
vazias sobre conceitos que a própria CONEP desconhece, apesar de terem sido
por ela estabelecidos em 1996 quando da publicação da Resolução 196/96
CNS/MS, reforçadas pelas Resoluções 446/11 e 466/12 também emanadas pelo
Conselho Nacional de Saúde.
Enfim, estamos atentos para que o Sistema CEP/CONEP não seja destruído por
seus atuais gestores, mas sim fortalecido com a retomada da linha de ações
propostas desde 1996 e maior participação daqueles realmente envolvidos no
processo.
São Paulo, 08 de maio de 2015