CONFLITOS DE NTERESSES
E
A PARTICIPAÇÃO DE
USUÁRIOS
NO SISTEMA CEP - CONEP
II ENCEP
12 a 14 / AGOSTO / 2007
J.Taumaturgo da Rocha
DESAFIOS PARA O
SISTEMA CEP - CONEP
Conflito de Interesses
Indistinção do conceito
– Sabe-se o que é conflito
– Sabe-se o que são interesses
– Difícil é conjugar as duas noções
Conflito de Interesses
Equivocidade do conceito
– Pretensão de subordinar os interesses de
outrem ao seu próprio interesse.
– “Conjunto de condições nas quais o
julgamento de um profissional a respeito de
um interesse primário tende a ser
influenciado indevidamente por um interesse
secundário” (Thompson, apud Goldin)
Qual o conceito adequado?
– Eis um dilema: ser ou não ser.
– A angústia de qualificar situações de ordem
pessoal, política, financeira, comercial,
acadêmica como geradoras de conflito, que
outra coisa não é, senão identificar situações
que vão influenciar em um julgamento.
Procurando um ponto de apoio
– A Resolução 196 não diz muito a respeito.
– Diz, no entanto, que a pesquisa envolvendo
seres humanos, em qualquer área do
conhecimento, deverá observar, dentre
outras, a exigência de ver assegurada a
inexistência de conflito de interesses entre o
pesquisador e os sujeitos da pesquisa ou
patrocinador do projeto..
Procurando um ponto de apoio
– Os Regimentos Internos dos Comitês não dão
resposta.
– O Regimento Interno do CONEP apenas uma vez se
refere a conflito de interesse, para dizer, no seu art.
6º, que os membros efetivos, bem como os
consultores e membros "ad hoc" da CONEP não
poderão exercer atividades que possam caracterizar
conflito de interesse.
O Representante dos Usuários
Um Comitê de Ética em Pesquisa é um
colegiado com número não inferior a 7 (sete)
membros. Sua constituição deverá incluir a
participação de profissionais da área de
saúde, das ciências exatas, sociais e
humanas, incluindo, por exemplo, juristas,
teólogos, sociólogos, filósofos, bioeticistas e,
pelo menos, um membro da sociedade
representando os usuários da instituição.
Paradoxo invencível
– Precisa, no entanto, enquanto membro do
Comitê, tudo fazer para ter assegurada a
inexistência de conflito de interesses entre
pesquisadores e sujeitos da pesquisa ou
patrocinadores de projeto.
– Faz parte de seu papel reconhecer conflitos
de interesses e controlá-los.
Paradoxo invencível
– Estão os usuários, em geral, habilitados a
tanto?
– E em que consistiria a habilitação que deles
se espera?
Mudando a pergunta
O grande público, de onde saem os
representantes dos usuários integrantes
dos Comitês de Ética em Pesquisa, sabe
bem apreciar o desenvolvimento da
pesquisa científica, a ponto de nela
identificar a existência de conflitos de
interesses entre o pesquisador e os
sujeitos da pesquisa, ou entre os sujeitos
da pesquisa e os patrocinadores de
pesquisas?
A questão não é simples
Na sua formulação entram elementos de
toda ordem. Um desses elementos diz
respeito ao papel que os meios de
comunicação desempenham no particular,
formando opinião, denunciando situações,
apontando falhas e eles próprios falhando
em tudo isso.
A questão não é simples
O despreparo de alguns jornalistas, nessa
área, é extremamente visível. E em
determinados momentos chega a ser
irritante. Despreparo que às vezes se
confunde com má-fé.
Mistificadores de plantão
Não são poucas as ocasiões que, usando
uma retórica participativa, principalmente
nos
meios
eletrônicos,
repórteres,
apresentadores, âncoras e leitores de
notícias tratam de envolver o público na
construção social de projetos, propostas,
planos, políticas e também de pesquisas
científicas.
O método da confusão engloba ...
..... entrevistas com cidadãos comuns,
simples passantes; sondagens de opinião;
depoimentos de protagonistas de algum
episódio médico-sanitário; participação
telefônica de ouvintes e telespectadores.
Adotando esse método, buscam sustentar
na opinião pública por eles próprios
deformam uma competência de que não
dispõem.
Panis et Circenses
Alguns veículos de comunicação tratam
essas questões na linha do espetáculo. E
porque não dão ao público o pão da
verdade, dão-lhe o pão do circo, que, na
verdade, é um falso pão. O circo é uma
fábrica de fantasias e de ilusões. Debaixo
da sua lona é fantasiada a escassez e a
necessidade, a abundância e a satisfação.
Nele se virtualizam realidades irreais.
Uma nova alquimia
Veículos
de comunicação não
vivem sem financiamento. Daí, ao
se deixarem manipular, tornam-se
a longa mão das empresas.
Empresas até financiam, quando
não realizam diretamente, a
pesquisa científica.
O setor empresas ....
Ninguém será ingênuo a ponto de
acreditar que o lucro não seja o
interesse primário de todas elas,
em que pese se instaurar hoje em
dia a retórica da responsabilidade
social.
O setor famílias ....
O grande público não antagoniza o lucro
das empresas Não quer, porém, ver
frustradas suas expectativas; desprezada a
dignidade
de
pessoa
humana;
desrespeitados os direitos do cidadão. Não
quer receber informações que falseiem a
verdade; ver manipulados resultados em
pesquisa; utilizar fármacos produzidos em
distonia com os resultados obtidos através
das pesquisas.
Diante dos bens escassos ...
...
os usuários se distribuem em
inumeráveis grupos, donde incontáveis
serem seus interesses. Às vezes esses
interesses se chocam. Assim, por suposto, é
quando são destinados recursos mais
amplos para o financiamento de pesquisas
sobre o HIV e a AIDS, em detrimento das
pesquisas sobre o diabetes e a hanseníase,
a que se destinam recursos financeiros em
menor quantidade.
A cultura da injustiça
O que está por trás dessa “injustiça” é o que
conta: o privilégio estabelecido em favor de um
grupo, medido com uma régua cultural, muito mais
do que com uma régua ideológica ou econômica.
É por força da cultura difundida na sociedade que
indivíduos ou grupos passam a receber mais
atenção que outros, desse modo passando alguns
indivíduos ou grupos a receber menos respeito
que outros.
Os vulneráveis
Aqui uma nova questão: a vulnerabilidade dos
sujeitos de pesquisa, também eles integrantes da
sociedade, do grande público, dos usuários.
O termo “vulnerabilidade”, como é ressabido,
deriva do latim, vulnus = ferida. A ferida tanto pode
ser curada, como pode se tornar mortal.
Analogicamente, pois, o uso do termo se refere a
um estado de incapacidade de resistir a um dano,
a uma doença, a uma lesão, a um insulto, à
fraqueza.
São apenas feridos
II.15 - Vulnerabilidade - refere-se a
estado de pessoas ou grupos que, por
quaisquer razões ou motivos, tenham a
sua capacidade de autodeterminação
reduzida, sobretudo no que se refere ao
consentimento livre e esclarecido.
(Resolução 196)
Não são miseráveis
No contexto desta reflexão, também
pode- se entender por vulnerabilidade a
condição ocupada por alguns indivíduos
(natural ou situacional) que os deixe
expostos a um maior risco, quando
participante de um projeto de pesquisa
eticamente incorreto.
Melhor remédio é a ética
E o que é um projeto de pesquisa eticamente
incorreto? A Resolução 196 busca responder à
questão.
E ainda revela que a eticidade é função da
dignidade humana. E porque é possível o
espezinhamento dessa dignidade, urge controlar,
em se tratando de pesquisa sobre seres humanos,
sua ocorrência ou sua inocorrência. Nesse
controle, duas são as perspectivas encontráveis: a
estatal e a societária.
Um novo paradigma ?
Na experiência brasileira, o Estado quer
tornar obrigatório esse controle. E o
assume como responsabilidade por ele
dividida com a Sociedade.
Um novo paradigma ?
Mesmo sendo livre a expressão da
atividade científica, urge o estabelecimento
de um controle a ser exercitado com a
participação dos destinatários dessa
mesma atividade.
Um paradigma cultural
Não basta, porém, ensiná-los, considera
Franco Montoro, pois “é preciso criar uma
cultura prática desses direitos”, o que vai
muito além de simplesmente propagar
conhecimentos e divulgar informações.
Bases para o estabelecimento de
uma cultura prática
Para que se crie uma cultura prática dos
direitos humanos importa, por ação da
inteligência, se reconheça toda pessoa
como sujeito de direitos, e, por ação da
vontade, que cada um produza em si, e
colabore para se promover nos demais,
uma mudança de atitudes.
UNESCO - Declaração do México
sobre as Políticas Culturais.
A cultura dá ao homem a capacidade de refletir
sobre si mesmo. “É ela que nos faz seres
especificamente humanos, racionais, críticos e
eticamente comprometidos.” Porque existe a
cultura, os homens podem discernir e optar,
tomar consciência de si, reconhecer-se um
projeto
em execução,
questionar
suas
realizações, perseguir novos significados e criar
obras que o ultrapassem.
Características da cultura
Pode-se dizer da cultura que ela possui
algumas características básicas:
a) por não ser uma realidade biológica, a
cultura é algo que se adquire (não é um
elemento
constitutivo)
mediante
um
processo de aprendizagem chamado
inculturação;
b) a cultura é um fenômeno social; e
c) a cultura é dinâmica, dialógica e, por
conseqüência, mutável.
Aferindo as características da
cultura
Medem-se essas características a partir do seguinte:
a) adquire-se a cultura por imitação, por repetição, por
erudição;
b) os hábitos culturais formados pelo treinamento
(imitação, exercício) são hábitos do grupo, mantidos
uniformes por força da pressão social; e
c) a cultura de cada povo se manifesta por uma tensão
entre aquilo que foi e aquilo que será
Direitos Humanos: um paradigma
cultural
Sendo assim, em sede de direitos
humanos, é preciso conhecê-los pela
inteligência. É preciso, pela vontade,
formar hábitos e atitudes respeitosos em
face deles. É preciso que os sentimentos
projetem para o futuro o que o presente
faz memória do passado.
Não se veja como utopia
Quanto à “cultura prática” ansiada por
Montoro, não é ela (e não deve ser) uma
utopia (no sentido de projeto irrealizável),
apesar de, na matéria dos Direitos
Humanos, como enxerga Bobbio, ter se
cavado um fosso entre teoria e
O sonho se tornará realidade
Não é, porém, de quimera que se há de falar,
ou de devaneio que se há de cuidar, pois a
realidade que o pensador italiano entrevê é de
aspirações nobres (embora vagas) e exigências
justas (mesmo que débeis), donde resultar
indispensável se fazer todo esforço (individual e
grupalmente) no sentido de se precisarem
aquelas aspirações e se robustecerem aquelas
exigências.