A CQCT: uma atualização
Douglas Bettcher, Médico, PhD
Diretor, Iniciativa Livre de Tabaco
Organização Mundial da Saúde
 2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
Objetivo
Uma atualização sobre a
Convenção-Quadro para o
Controle do Tabaco da
OMS (CQCT da OMS)
Tema da CQCT da OMS do
Dia Mundial Sem Tabaco
de 2011
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Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS
Primeiro tratado global de
saúde negociado sob os
auspícios da OMS
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A CQCT da OMS
 Estabelece o controle do tabaco
como uma prioridade de saúde
pública
 Fornece uma ferramenta
baseada em indícios para a
adoção de sólidas medidas de
controle do tabaco
 Introduz um mecanismo para
compromisso e responsabilidade
por parte dos países
 174 partes; Ilhas St. Kitts e
Nevis, a parte mais recente
 Signatários da CQCT da OMS: 168
 Entrada em vigor: 27 de
fevereiro de 2005
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A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
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A abordagem da Convenção-Quadro
A Convenção-Quadro é a base de um processo mais amplo para a
criação da lei internacional
Foi precursora na área do meio ambiente, com tratados ambientais
como o Tratado do Ozônio, a Convenção-Quadro sobre Mudanças
Climáticas
Diretrizes e protocolos fazem parte desse processo contínuo e
gradual
A abordagem da Convenção-Quadro facilita o desenvolvimento
permanente e contínuo da lei internacional
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A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
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Diretrizes adotadas pela COP
A Conferência das Partes (COP) estabeleceu grupos de trabalho para
a elaboração das diretrizes e recomendações sobre a implementação
dos diferentes artigos da CQCT da OMS
 Durante a COP4 foram adotadas diretrizes para os Artigos 12 e 14
 Artigo 12: “educação, comunicação, treinamento e
conscientização pública”
 Artigo 14: “exigência de medidas de redução quanto à
dependência e cessação do tabaco”
 Diretrizes parciais para os Artigos 9 e 10 sobre a
“Regulamentação dos conteúdos dos produtos de tabaco” e
a “Regulamentação das divulgações dos produtos de tabaco”
 Diretrizes em desenvolvimento sobre os Artigos 17 e 18:
“Provisão de suporte para atividades alternativas
economicamente viáveis” e “Proteção do ambiente e da saúde
das pessoas”
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A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
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Protocolo sobre o comércio ilegal de produtos de tabaco
Decisão da CQCT/COP4(11)
 A COP prolongou o mandato do organismo de negociação
intergovernamental para a sessão final (INB 5, Genebra, 5-10
de março de 2012) com o propósito de finalizar o texto da
minuta de um protocolo que visa eliminar o comércio ilícito
dos produtos de tabaco
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A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
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Artigo 6:
Medidas de preço e tributação para redução da demanda
O grupo de trabalho foi estabelecido durante a COP4
 Decisão da CQCT/COP4(13)
Grupo de trabalho:
 Formado por peritos em tributação e saúde
 Apresentar um relatório de andamento ou, se possível, fazer a
minuta das diretrizes de implementação do Artigo 6 para
análise da Conferência das Partes (durante a COP5)
 Considerar o relatório preparado pela Iniciativa Livre de
Tabaco da OMS sobre políticas de preço e tributação e
apresentado na COP4
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Artigo 21:
Apresentação de relatórios e intercâmbio de informações
Cada Parte apresentará à
Conferência das Partes,
por meio da Secretaria,
relatórios periódicos sobre
a implementação da CQCT
da OMS
Do relatório de progresso global
preparado pela Secretaria da
Convenção em 2010
 Número total de partes que
enviaram relatórios pelo
menos uma vez — 135
De acordo com a decisão
da CQCT/COP1(14), a
Secretaria da Convenção
preparou e enviou à COP
quatro relatórios de
andamento global sobre a
implementação da CQCT
da OMS
A partir de 2012, os relatórios
de andamento globais serão
preparados a cada dois anos, de
acordo com o novo ciclo de
relatórios, e submetidos à
consideração de cada sessão
normal da COP
 Decisão da CQCT/COP4(16)
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Desafios do comércio
Liberalização do comércio, tabaco e a implementação da
CQCT da OMS
Philip
Morris
(PMI)
X
Uruguai
Philip
Morris
(PMI)
X
Austrália
Lei C-32
Canadá
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Proibição de
aditivos
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Comércio do tabaco = consumo de produtos de tabaco
Aumento do comércio de tabaco acarreta
consequências à saúde
 Reduzir as barreiras ao comércio
de tabaco leva a:
 Aumento da oferta,
preços mais baixos
 Maior concorrência
do produtos, preços
mais baixos, aumento
dos gastos publicitários,
proliferação de marcas, principalmente no contexto de
mulheres e grupos de baixa renda
 O investimento estrangeiro direto relacionado ao tabaco
produz o tabaco transnacional com forte presença local que
permite intenso lobby das autoridades do governo
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Mercados dos países em desenvolvimento são alvo
A indústria conhece muito bem o poder
do livre comércio para abrir os mercados
dos países em desenvolvimento
“A remoção das barreiras [de comércio]
abrirá maiores oportunidades para nós”
—PM
“[P]ensar nas estatísticas do tabagismo
da China é como tentar pensar sobre
os limites do espaço sideral”
—Rothmans
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Mercados dos países em desenvolvimento são alvo
Estratégias agressivas para expandir o
comércio global e lograr a penetração
no mercado dos países em
desenvolvimento e nas economias dos
mercados emergentes
 Chegaram aos mercados da
América Latina nos anos 60; às
economias recém-industrializadas
da Ásia nos anos 80; mercados da
África, China e Europa Oriental na
década de 90
 Jovens e mulheres são os principais
alvos das campanhas
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Visão da Iniciativa Livre de Tabaco (TFI)
Visão
Reduzir o ônus de doença e
mortes causadas pelo
tabagismo, protegendo
portanto as gerações presentes
e futuras das consequências
devastadoras sanitárias,
sociais, ambientais e
econômicas geradas pelo
tabagismo e pela exposição à
fumaça do tabaco
Razão de ser da TFI
 Dar suporte à implementação da CQCT da OMS
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Identificação das “melhores compras” de como lidar com
o tabagismo
OMS: ajudar os países a implementar a CQCT da OMS
Fator de
risco
Intervenções/
ações, “melhores
compras”
Ônus evitável
Eficiência de
custo
Custo de
implementação
Viabilidade
Efeito
combinado de
25-35 milhões
de AVAI
evitados
(>50% ônus do
tabaco)
Grande
eficiência de
custo
Custo muito
baixo
Altamente
viável; forte
estrutura
(CQCT da OMS)
Eficiência de
custo razoável
Baixo custo
razoável
Viável (cuidados
primários)
Proteger as pessoas
da fumaça do tabaco
Tabagismo
(>50
milhões de
AVAIs)
3,7% do
ônus global
Alertar sobre os
perigos do tabaco
Aplicar a proibição
da publicidade do
tabaco
Aumentar os
impostos sobre o
tabaco
Oferecer
aconselhamento
para os fumantes
Fonte: Relatório global sobre doenças não contagiosas, 2010,
http://www.who.int/nmh/publications/ncd_report2010/en
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Pacote para reverter a epidemia do tabaco (MPOWER)
Monitoramento do tabagismo e políticas de prevenção
Proteger as pessoas contra a fumaça do tabaco
Oferecer ajuda para a cessação
Warn — Alertar sobre os perigos do tabaco
Enforce — Aplicar as proibições de publicidade, promoção e
patrocínio do tabaco
Raise — Aumentar os impostos sobre o tabaco
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Esforços estão alcançando resultados
Cerca de 1,1 bilhão de pessoas recém-cobertas pelas medidas
completas de controle do tabaco em 2010
Fonte: Relatório da OMS sobre a epidemia global do tabaco, 2011.
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Artigos 20 e 21, Monitoramento do tabagismo e políticas de
prevenção
O monitoramento do
tabagismo e as políticas de
prevenção — o monitoramento
é essencial para os esforços
de controle do tabaco
 Fornece dados nacionais
e globais precisos sobre o
tabagismo
 Mensura a eficiência das
políticas de controle do
tabaco
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MPOWER — nível da melhor
prática: 59 países
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Artigo 8, Proteger as pessoas contra a fumaça do tabaco
Todas as partes devem chegar a
uma proibição abrangente em
todos os locais públicos e de
trabalho
 100% livre de fumaça no
prazo de cinco anos da
homologação do tratado
 A proibição deve incluir
ambientes fechados de
escritórios, restaurantes,
bares, instituições de saúde
e instalações de transporte
público
 Sem exceção de áreas
separadas para fumantes
(quer tenham sistemas de
ventilação separados ou não)
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MPOWER — nível da melhor
prática: 31 países *
*16 países adotam o livre de fumaça desde
2008
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Artigo 14, Oferecer ajuda para a cessação do tabagismo
Os esforços de cessação do
tabaco são eficazes
 Aconselhamento de
cessação incorporado
aos serviços de
atenção básica de
saúde (viável e
eficiente)
 Números de ligação
gratuita (linhas para
cessação)
 Terapia farmacológica
(TRN) pode dobrar ou
triplicar as taxas de
cessação
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MPOWER — nível da melhor
prática: 19 países
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Artigos 11 e 12, Alertar sobre os perigos do tabaco
Artigo 11: cada parte deve adotar
e implementar medidas eficazes de
embalagem e rotulagem dentro de
um prazo de três anos após a
entrada em vigor da Convenção
para aquela Parte
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Artigos 11 e 12, Alertar sobre os perigos do tabaco
Várias advertências em rotação e
mensagens em mais de 50% da
superfície principal e pictogramas
coloridos de advertências de saúde
em todas as principais áreas de
superfície/exibição
Conteúdo das mensagens com
autoridade, informações e sem
crítica sobre os efeitos nocivos à saúde, resultados econômicos e
sociais adversos, o impacto do tabagismo em pessoas queridas, e
aconselhamento sobre a cessação
MPOWER — nível da melhor prática: 19 países *
*23 países fizeram uma campanha de comunicação em massa sobre a melhor prática
nos últimos dois anos
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Artigo 13, Aplicar proibições
Aplicar as proibições de publicidade, promoção e patrocínio do
tabaco
Diretrizes do artigo 13
 Cada Parte deve, de acordo com sua constituição ou princípios
constitucionais, adotar uma proibição abrangente de toda
publicidade, promoção e patrocínio do tabaco no prazo de
5 anos da entrada em vigor, incluindo a publicidade alémfronteira com origem no seu território
MPOWER — nível da melhor prática: 19 países
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Artigo 13, Aplicar proibições
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Artigo 6, Aumentar os impostos sobre o tabaco
“As Partes reconhecem que medidas de preços e impostos são meios
eficazes e importantes para a redução do consumo de tabaco”.
O aumento dos impostos sobre o tabaco é a melhor forma de reduzir
o consumo
 Os jovens são particularmente afetados pelos impostos do
tabaco
A melhor prática é cobrar impostos 75% acima do preço de varejo
MPOWER — nível da melhor prática: 27 países
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Artigo 6, Aumentar os impostos sobre o tabaco
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Relatório global sobre o controle do tabaco (GTCR)
Uma série de relatórios que
acompanham a situação da epidemia
do tabaco e o impacto das
intervenções adotadas para sustá-la
Os indicadores centrais do controle do
tabaco são atualizados através da
avaliação da legislação de controle do
tabaco dos países
 As estimativas padronizadas de
prevalência do tabagismo são
calculadas baseadas nas pesquisas
disponíveis
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