ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL
À FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL - PR
Daniela Castamann
Ana Carolina Vidigal
INTRODUÇÃO
O enfoque da família nas políticas públicas, em especial as de Assistência
Social, está na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada pela Resolução
do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº145/2004, que coloca a
centralidade de trabalho na família.
Um exemplo de política pública direcionada à família é o Programa de Atenção
Integral à Família (PAIF), o qual é o principal programa de Proteção Social Básica, do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este foi criado em 18 de abril de 2004
(Portaria nº 78), pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
e em 19 de maio de 2004, tornou-se ação continuada da Assistência Social, passando a
integrar a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social financiada pelo
Governo Federal (Decreto 5.085/2004).
O PAIF desenvolve ações direcionadas às famílias em situação de
vulnerabilidade social, como os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF),
Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre outros, na unidade do Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS). Estas ações são sempre destinadas ao
Mestre em Serviço Social e Política Social. Docente do Curso de Serviço Social, da Faculdade
Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (FECEA), Orientadora do Trabalho de Conclusão de
Curso (TCC). Rua Ponta Grossa, 1154, Aptº 01, Centro, Apucarana - PR. CEP:86800-030. E-mail:
[email protected]. Fone: (43) 9126-6500.
* Graduada em Serviço Social pela FECEA, Assistente Social da Prefeitura Municipal de Jandaia do
Sul. Rua Jose Francisco Borges, 915, Centro, Jandaia do Sul - PR. CEP: 86900-000 E-mail: [email protected]. Fone: (43) 9132-5171
0
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a autonomia dos mesmos
(BRASIL, 2004)..
No município de Jandaia do Sul o CRAS foi criado em setembro de dois mil e
cinco (2005) Com a criação deste, a equipe técnica devidos seus diversos atendimentos
diários como: visitas domiciliares, plantão social, entre outros, às famílias em situação
de vulnerabilidade, constataram que o município possuía um grande número de famílias
que necessitavam de um acompanhamento especial e contínuo.
Assim, devido a identificação desta demanda, o município solicitou junto ao
MDS, em meados de dois mil e seis (2006), o PAIF. Já em dezembro de dois mil e seis
(2006), o município foi contemplado com este Programa, através do qual vêm
desenvolvendo diversas ações voltadas as famílias no CRAS.
Mas desde sua implantação em Jandaia do Sul, o programa tem apresentado
muitas dificuldades e falhas em sua execução o que prejudica o desenvolvimento das
atividades do programa, bem como o atendimento qualificado as famílias.
Assim, através do acompanhamento de trabalhos com as famílias e suas
dificuldades de execução, no campo de estágio, na Prefeitura Municipal de Jandaia do
Sul, no CRAS do município através do PAIF, somados a alguns debates em sala de aula
sobre o assunto, instigaram a investigar sobre o PAIF, buscando analisar e conhecer esta
Política Pública direcionada à família no município de Jandaia do Sul, a partir da prática
de Estágio Supervisionado1 no CRAS.
Esta pesquisa visa contribuir, em investigar e analisar o PAIF no município de
Jandaia do Sul, desde sua implantação e execução. Estabelecendo quais são as
dificuldades e falhas apresentadas pelo programa e suas possíveis causas, bem como as
conseqüências para as famílias atendidas. Assim, através desta análise haverá uma
ampliação de conhecimento sobre o programa no município dando condições de
perceber se ele tem cumprido os objetivos e diretrizes estabelecidas pelo MDS.
A partir deste conhecimento poderá se realizar o planejamento das ações do
PAIF no CRAS, podendo assim garantir uma implementação do Programa compatível
com a realidade das famílias, garantindo um atendimento qualificado a estas, dando
1
Estágio Supervisionado em Serviço Social, do Curso de Serviço Social da Faculdade Estadual de
Ciências Econômicas de Apucarana, realizado nos anos letivos de 2007 e 2008.
1
condições para superação da situação de risco e vulnerabilidade com um trabalho
realmente efetivo e contínuo.
Assim, pesquisar o PAIF torna-se viável para ampliar o conhecimento existente
sobre o mesmo, para planejar as ações futuras do PAIF através do CRAS; garantir uma
política pública de qualidade e vise à garantia efetiva dos direitos dos indivíduos e
implementar o Programa de acordo com a realidade das famílias participantes.
OBJETIVOS
Este trabalho tem como objetivo principal identificar e analisar se os objetivos
postos pelo PAIF são correspondidos no município de Jandaia do Sul tal como são
postos pelas diretrizes nacionais.
Os objetivos específicos constituem-se da seguinte maneira: conhecer a
estrutura familiar a partir do processo histórico da sociedade, identificando as
transformações sociais, culturais, econômicas da família e seus rebatimentos na
sociedade; investigar o viés entre Família, Pobreza e Políticas Sociais; identificar e
analisar a inclusão da família, enquanto escopo das Políticas Públicas; conhecer o PAIF,
enquanto política pública direcionada à Família, que se constitui uma das estratégias
utilizadas para assegurar o desenvolvimento de ações continuadas para os grupos
familiares vulnerabilizados, analisar e avaliar a implantação do PAIF no município de
Jandaia do Sul, investigando sua efetividade no município.
METODOLOGIA
Esta pesquisa trata-se de um estudo de caso, o qual segundo Ludke e André
(1986) são o estudo de um caso, delimitado dentro de um sistema com a preocupação
central de compreender uma instância singular, no caso desta pesquisa é o estudo,
análise do PAIF dentro da Política de Assistência social do município de Jandaia do Sul.
Inicialmente, para uma maior sustentação das idéias em busca de referências
que possam contribuir para o aprendizado elucidação sobre o tema abordado neste
estudo, foi necessário apoiar-se em uma minuciosa pesquisa bibliográfica a qual refere-
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se ao levantamento de toda “bibliografia já tornada pública em relação ao tema de
estudo” (LAKATOS; MARCONI, 2006, p. 71). Sua finalidade é colocar o pesquisador
em contado direto com tudo aquilo que foi escrito sobre determinado assunto.
Foi utilizada também a pesquisa documental sua “fonte de coleta de dados está
restrita a documentos, escritos ou não” (LAKATOS; MARCONI, 2006, p.62) no caso
desta pesquisa foram utilizados “escritos primários contemporâneos” (LAKATOS;
MARCONI, 2006, p.63), isto é, documentos de arquivos públicos e relatórios do CRAS
em livro ata.
Ainda foi utilizada a documentação direta que constitui-se “no levantamento de
dados no próprio local onde os fenômenos ocorrem” (LAKATOS; MARCONI, 2006, p.
83), ou seja, ir em busca do conhecimento especifico da pesquisa direto no local onde os
fatos acontecem para ter uma investigação mais aprofundada sobre o assunto podendo
assim, captar suas particularidades. Isto se deu através do contato direto no campo de
estágio através dos trabalhos realizados pelo PAIF com as famílias.
A documentação direta utilizada foi a pesquisa de campo que baseia-se “na
observação de fatos e fenômenos tal como ocorrem espontaneamente, na coleta de
dados a eles referentes e no registro de variáveis que se presume relevantes, para
analisá-los” (LAKATOS; MARCONI, 2006, p. 83) e o tipo de pesquisa de campo
aplicada foi a “quantitativo-descritivos que consistem em investigações de pesquisa
empírica cuja principal finalidade é o delineamento ou análise das características de
fatos ou fenômenos, a avaliação de programas, ou o isolamento de variáveis principais
ou chave” (LAKATOS; MARCONI, 2006, p. 84).
Foi também utilizada a observação assistemática que “consiste em recolher e
registrar fatos da realidade sem que o pesquisador utilize meios técnicos especiais ou
precise fazer perguntas diretas”, o meio utilizado nesta pesquisa foi o Diário de Campo.
Fez parte do estudo também a Observação Participante que “consiste na participação
real do pesquisador com a comunidade ou grupo” (LAKATOS; MARCONI, 2006,
p.68). Foi utilizada a forma artificial de observação participante a qual “o observador
integra-se ao grupo com a finalidade de obter informações” (LAKATOS; MARCONI,
2006, p.68).
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Esta pesquisa se instituiu de natureza qualitativa, pois tem como finalidade
conhecer a experiência de um grupo ou objeto de estudo e os significados de suas ações,
levando em considerações a subjetividade dos fatos, isto é, “é o olhar rigoroso, crítico,
atento, é a busca do desvendamento crítico da realidade em análise” (MARTINELLI,
2005, p. 120). No caso desta pesquisa, o objeto de estudo a ser desvendado a partir deste
olhar critico é o PAIF no município de Jandaia do Sul.
Esta pesquisa baseou-se num primeiro momento no levantamento de um
referencial teórico sobre a estrutura familiar enquanto uma questão histórica, a relação
entre família, pobreza e as políticas sociais para em seguida introduzir a temática sobre
PAIF que é uma política pública voltada às famílias em situação de vulnerabilidade. Foi
realizado um levantamento bibliográfico sobre este programa de acordo com as
normativas do MDS apresentando seus objetivos, diretrizes, financiamento, atividades e
resultados esperados. E também foi realizado um levantamento e descrição da
implantação do PAIF e análise de como este vem sendo executado, apresentado suas
falhas e dificuldades e possíveis causas, bem como as conseqüências para os usuários
desta política. Na fase seguinte, a partir dos dados expostos, foi realizado uma análise
contrapondo como o PAIF deveria ser realizado segundo o MDS, ou seja, como ele está
na teoria, e como está sendo desenvolvido na prática no município de Jandaia do Sul.
Especificamente, nesse trabalho serão apresentados os dados obtidos através da
observação assistemática e participante que, por sua vez, consistiu no contato direto do
pesquisador com o fenômeno observado, visando obter informações de sua realidade
(MINAYO, 1994).
RESULTADOS
O PAIF se constitui uma das estratégias utilizadas para assegurar o
desenvolvimento de ações continuadas para os grupos familiares vulnerabilizados.
Além de ser um serviço em evidência da Proteção Social Básica.
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O município de Jandaia do Sul2 frente às demandas de famílias em situação de
vulnerabilidade e risco e em conformidade com a PNAS a qual tem como escopo o
atendimento preferencial as famílias, ou seja, tem seu enfoque na matricialidade sóciofamiliar, solicitou junto ao MDS no início de dois mil e seis (2006) a implantação do
PAIF, o qual foi o habilitado para receber o recurso do PAIF no mesmo ano.
O PAIF foi implantado no único CRAS3 de Jandaia do Sul, localizado no
centro do município visando o melhor atendimento a população, pois por se tratar de
uma cidade pequena ele estaria próximo de todos os cidadãos. Este local também foi
escolhido por se tratar de um prédio próprio da Prefeitura reduzindo custos com a
locação de imóveis. Mas ao analisar a localização da sede do CRAS percebe-se que o
CRAS juntamente com o PAIF na região central acabou ficando distante das
verdadeiras áreas de vulnerabilidade dificultando o acesso das famílias e o trabalho do
CRAS com as mesmas, não cumprindo desta forma a diretriz de territorialidade e
descentralização do CRAS e do PAIF no atendimento das famílias, preconizada pela
PNAS.
A equipe do CRAS é composta por: 01 (um) coordenador; 01 (uma) assistente
social; 02 (duas) estagiárias de Serviço Social; 01 (uma) psicóloga e 01 (uma)
recepcionista e 01 (um) professor de dança de rua, tendo seu trabalho com famílias,
buscando trabalhar na prevenção de situações de risco por meio de desenvolvimento de
potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O
trabalho no CRAS tem como meta atender 3.500 (três mil e quinhentas) famílias em
serviços de Proteção Social Básica, atualmente já se encontram cadastradas 2.500 (duas
mil e quinhentas) famílias, garantindo os mínimos sociais a estas, centralizado nos
vínculos de pertencimento comunitário e familiar, sendo sua demanda elevada isso
impede um trabalho mais abrangente e qualificado do PAIF.
O financiamento do PAIF no município de Jandaia do Sul se faz por meio do
piso do Programa Bolsa Família, já que os beneficiários deste são um dos focos do
2
Cidade nascida em 1942 ao norte do Paraná. Segundo último IBGE 2003, a população total de Jandaia é
de 20.015 (vinte mil e quinze) habitantes, sendo 17.418 (dezessete mil e quatrocentos e dezoito) da
zona urbana, e 2.597 (dois mil quinhentos e noventa e sete) da zona rural.
3
O CRAS está localizado na Rua Clementino S. Puppi, 566, Centro, Jandaia do Sul, CEP:86900-000.
5
PAIF. O município recebe do governo federal uma parcela mensal de R$ 6.300,00 (seis
mil e trezentos reais) para a execução do PAIF. O valor repassado tem como base o
número de famílias referenciadas pelo CRAS. No caso de Jandaia do Sul, o município
possui 3.500 (três mil e quinhentas famílias) referenciadas e recebe R$ 1,80 (um real e
oitenta centavos) por família totalizando assim o valor da parcela que recebida pelo
município.
A contrapartida do município deveria ser a contratação da equipe exclusiva
para o PAIF e a manutenção dos materiais de expediente do PAIF, sendo esta última a
única realizada. Como não há a contrapartida da contratação da equipe para o PAIF, a
equipe do CRAS é que vêem desenvolvendo as atividades do programa.
A intervenção da equipe se dá junto aos usuários do PAIF, objetivando atender
as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Ela é dada através do CRAS,
pelos seguintes serviços: Atendimento Sócio-Familiar; Defesa de Direitos e
Participação Popular; Reabilitação para a vida Familiar e Comunitária; Convivência
Social e Plantão Social.
Descrevendo e analisando as atividades efetuadas em cada um dos serviços
acima relacionados e contrapondo-se a análise dos objetivos do PAIF postos pelo MDS,
percebe-se que estes não vêem sendo garantidos aos usuários por completo, pois nem
todos os objetivos e diretrizes estão sendo cumpridos ou satisfeitos com efetividade.
Como no caso do objetivo geral do PAIF, o qual visa a contribuição para efetivação da
PNAS, tendo a família como unidade de atenção, garantindo o direito de todos a
proteção social integral. Este objetivo vem sendo atingindo de forma não satisfatória,
pois o foco no município é a família, mas para garantir direitos de cidadania e promover
o desenvolvimento social é necessário um trabalho amplo, contínuo, planejado e que
tenha recursos disponíveis para sua execução e não apenas ações minimalistas e
paliativas focalizadas nas famílias como vêem ocorrendo em Jandaia do Sul.
Ao se analisar também os objetivos específicos, veremos que estes também não
vêm sendo cumpridos de forma integral e satisfatória, pois em relação a superação da
abordagem fragmentada dos serviços voltados a família, existem iniciativas do CRAS
em estar ampliando e implementando a rede de atendimento as famílias. Contudo,
devido a sobrecarga de atividades a equipe não consegue desenvolver com efetividade
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esta superação da fragmentação do atendimento e dos serviços, muitas vezes acaba
fazendo apenas atendimento individuais e emergenciais sem analisar a família como um
todo e sem entrar em contato com a rede para conhecer melhor a realidade dos
indivíduos.
No caso da garantia a convivência familiar e comunitária, este programa com
tantas falhas e dificuldades demonstradas no município, torna-se incapaz de garantir
isso às famílias, as quais não possuem o acompanhamento necessário para garantir essa
convivência familiar e comunitária posta pelo MDS. Esta situação só se modificará
quando houver uma maior contrapartida do município em relação a recursos para que as
atuais ações possam ser implementadas.
Em relação à contribuição ao acesso de autonomia e emancipação social das
famílias, o PAIF caminha a passos lentos, pois não há programas de geração de
emprego e renda no município, existe apenas duas cooperativas. Não existem cursos
profissionalizantes que capacitem os trabalhadores para o mercado de trabalho, assim
não há como cobrar das famílias sua emancipação social se ela não atinge sua
emancipação financeira.
No que diz respeito à formação para cidadania, os trabalhos em grupos vêem
desenvolvendo este papel, pois uma comunidade só terá cidadãos quando estes forem
conscientes de seus direitos e deveres, mas estas ações poderiam ser mais qualificadas e
eficazes caso houvesse uma equipe exclusiva de atendimento do PAIF para realizar
reuniões e atendimento com mais freqüência.
A articulação das ações públicas e privadas em rede vem sendo desenvolvidas
no município aos poucos, pois não há como criar uma rede em curto prazo de tempo,
para que funcione efetivamente. Mas sim, em médio prazo, através de trabalhos
constantes que visem este fim, e isto vem sendo realizado através dos Conselhos, de
reuniões com entidades públicas e privadas, reuniões de rede com as escolas, Unidades
Básicas de Saúde (UBS’s), igrejas, etc.
A colaboração do PAIF para a descentralização político-administrativa no
município acontece, pois as atividades são desenvolvidas diretamente nos bairros em
contatos com os usuários em seu território de acordo com sua realidade, mas esta
descentralização poderia melhorar se os cursos profissionalizantes também se
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descentralizassem do Centro Profissional de Capacitação Profissional (CMCP), e se
houvesse uma equipe própria do CRAS que pudesse despender um maior tempo nos
bairros e a população não tivesse que se deslocar sempre para o CRAS,
descentralizando também as ações para as famílias.
Ao analisar, também, as diretrizes estabelecidas pelo MDS, podemos perceber
algumas dificuldades em seu cumprimento efetivo. No que se refere ao conhecimento
do território de abrangência do CRAS, não significa apenas conhecer a região em que
está localizado, mas também suas características sociais, econômicas e culturais o que
despende tempo, estudos e planejamento. No caso do CRAS de Jandaia do Sul, este
reconhecimento do território vem ocorrendo de forma superficial devido à sobrecarga
de atendimentos do CRAS o que não possibilita a realização de um diagnóstico
completo de seu território de abrangência.
Na valorização das famílias em sua diversidade de valores, histórias,
problemas, demandas e possibilidades os trabalhos e atividades do CRAS e do PAIF,
tem tentado realizar ações diferenciadas, pois como já vimos as famílias são
heterogêneas e necessitam de atendimentos diversificados. Mas, muitas vezes, devido a
grande demanda do CRAS, estas famílias acabam sendo atendidas de forma
emergencial, ou seja, só resolvendo a situação imediata em que se encontra e não
conhecendo esta família em sua verdadeira realidade e identidade.
O MDS também estabelece que através do PAIF deve-se acreditar na
capacidade da família, como núcleo capaz de superar sua situação de risco e não como
unidade dependente de atendimento do CRAS ou incapaz de superação da situação de
risco. Mas apenas acreditar na capacidade não é o suficiente se o CRAS no município
não possui uma rede de serviços, programas e projetos capazes de garantir essa
superação da situação de vulnerabilidade, pois não podemos apenas responsabilizar a
família por sua saída da situação de risco.
O Estado tem o dever de proteger a família antes que ela se encontre em
situação de vulnerabilidade e não apenas garantir políticas públicas paliativas que
atendem apenas as famílias em extrema pobreza, políticas estas que muitas vezes
responsabilizam a família pela situação em que se encontra.
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Em relação ao desenvolvimento de um trabalho interdisciplinar entre a
Psicologia e o Serviço Social, este vem sendo desenvolvido gradualmente com o intuito
de se compreender melhor a realidade familiar, mas o que dificulta esse processo assim
como os demais é a demanda muito grande de atendimento do CRAS.
As ações interdisciplinares vêm desenvolvendo nos grupos questões de gênero
e questões étnicas através de palestras, debates, oficinas, mas uma questão que impede
um aprofundamento da questão de gênero é a participação massiva de mulheres nas
reuniões.
O acolhimento da família através da escuta qualificada e não burocrática vendo
sendo realizada de forma parcial, pois não há como haver uma escuta qualificada em
meio a milhares de atendimentos diários, pois o próprio profissional já esta desgastado e
conseqüentemente os atendimentos acabam sendo paliativos para conseguir atender toda
a demanda do cotidiano.
A diretriz sobre a realização de trabalhos em grupos visando a socialização
entre a comunidade e os familiares vem acontecendo no PAIF de Jandaia do Sul, mas
poderia ter mais efetividade se os trabalhos fossem mais freqüentes e dinâmicos.
Em relação a problematizar as questões da realidade dos bairros e elaborar
ações de acordo com a vivência da região, este trabalho vem sendo desenvolvido
gradualmente, pois nas reuniões existe a busca constante da realidade de suas regiões,
mas a grande dificuldade esta na disponibilização de recursos para o desenvolvimento
de ações de acordo com as demandas nessas regiões, estas famílias acabam sendo
apenas encaminhadas para a rede de atendimento já existente. Essa dificuldade é a
mesma apresentada em relação à diretriz de levantamento das necessidades das famílias
em seus lares.
A diretrizes relacionadas ao desenvolvimento da sociabilização, realização dos
devidos encaminhamentos e a garantia aos direitos sociais e a informação, vendo sendo
trabalhados ações em grupos e nos atendimento do CRAS, mesmo com as dificuldades
já apresentadas em relação à falta de continuidade desses trabalhos.
Outra diretriz que apresenta dificuldades em ser executada é a de
acompanhamento e monitoramento da rede para saber se os encaminhamentos tiveram
êxito e se as famílias tiveram suas necessidades atendidas. Esta ação vem sendo tentada
9
diariamente nos atendimentos do PAIF, mas infelizmente o atendimento paliativo ainda
acontece devido os motivos já mencionados. Outra dificuldade refere-se a rede, a qual
ainda não esta formada satisfatoriamente para um atendimento interligado e não
fragmentado.
Assim ao analisar os objetivos e as diretrizes estabelecidas pelo MDS e a
execução das mesmas em Jandaia do Sul, podemos também avaliar que os resultados
esperados do PAIF não estão sendo alcançados com êxito, como, por exemplo, evitar o
rompimento dos vínculos familiares e comunitários; desenvolver as competências
familiares; evitar a violação dos direitos; realizar os devidos encaminhamentos de
acordo com a necessidade familiar. Existem trabalhos sendo realizados com este intuito
como foram descritos no decorrer deste estudo, mas com muitas dificuldades o que leva
ao desenvolvimento de ações superficiais que não garantem o cumprimento dos
resultados esperados pelo MDS.
Outro ponto de fundamental importância que foi levantado durante esta
pesquisa, foi a identificação da ausência de instrumentos de avaliação e planejamento
como: indicadores sociais, registros das atividades, Plano do PAIF, o que dificulta as
ações de avaliação e implementação do Programa.
O Planejamento se faz necessário segundo Baptista (2000), já que define as
diretrizes, objetivos, metas, prevê a organização das ações, calcula a provisão de
recursos, define a forma de acompanhamento das ações e realiza a revisão crítica do
processo e dos resultados.
Assim, segundo Souza e Murge (apud Tavares, 2004, p.22) “planejar é decidir,
antecipadamente, o que se quer alcançar, de que maneira fazer, quando fazer e para
quem fazer”, isto é, disciplinar a ação evitando a dispersão de recursos e a falta de
continuidade, que levam ao fracasso.
A avaliação do PAIF se faz necessária já que se trata de:
Um processo sistemático de análise das ações, características
e resultados de uma política, programa ou projeto, a partir de critérios
definidos que visam determinar seu mérito ou relevância, sua
qualidade, utilidade ou efetividade, gerando recomendações para sua
correção ou melhoria (BAPTISTA, 2000, p.86).
10
Dessa forma, a avaliação é importante para o acompanhamento das ações
previstas nos planos, programas e projetos; na mensuração da eficácia, eficiência,
desempenho e grau de cobertura das ações desenvolvidas e na realização de estudos,
pesquisas e diagnósticos capazes de alimentar a reformulação sistemática da política
pelas três esferas de governo.
Assim, através desta pesquisa foi possível perceber a necessidade de criação de
instrumentos de planejamento e avaliação do PAIF no município de Jandaia do Sul para
um melhor acompanhamento e implementação do mesmo, já que foram identificadas
várias dificuldades em sua execução bem como, o não cumprimento dos objetivos e
diretrizes estabelecidos pelo MDS.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O questionamento do PAIF e suas atividades no município se deram a partir do
momento em que este não estava garantindo às famílias o que está preconizado pelo
MDS, o que se tornou perceptível através das diversas dificuldades encontradas em sua
execução, como a falta de equipe técnica exclusiva para o PAIF, falta de recursos
financeiros, falta de uma rede sócio-assistencial consolidada não havendo o
desenvolvimento da intersetorialidade, sobrecarga de trabalho para a equipe do CRAS,
falta de diversidade de atividades, entre tantas outras que prejudicam o desenvolvimento
do programa.
Esta discussão conduz à reafirmação da realidade de muitos serviços,
programas e projetos desenvolvidos em diversos municípios espalhados pelo país, o fato
de que muitas vezes acabam existindo apenas na teoria ou são desenvolvidos de forma
insuficiente e precária não garantindo os direitos dos cidadãos. Esta é uma realidade
muito trivial já que muitos municípios solicitam programas do MDS ou implantam
projetos e serviços apenas para receber recursos federais, ou para cumprir com
determinações do governo, mas estes muitas vezes não chegam a sair do papel ou são
executados de forma que não garantem os objetivos estabelecidos, ocorrendo uma
expansão das políticas paliativas e emergenciais e não políticas realmente
comprometidas com os cidadãos.
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Portanto, diante dos dados obtidos nesta pesquisa foi constatado que o PAIF no
município de Jandaia do Sul não está cumprindo com os objetivos e diretrizes
estabelecidos pelo MDS, estando também em desacordo com o SUAS e a PNAS. O que
tem prejudicado o atendimento e as atividades desenvolvidas com as famílias usuárias
desta política não garantindo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários,
bem como com a emancipação e a autonomia das famílias, acrescido da ausência de um
atendimento
de
qualidade
que
garanta
os
devidos
encaminhamentos
e
acompanhamentos necessários às famílias em situação de risco. O município não vem
assumindo sua responsabilidade em relação à execução do PAIF, sua contrapartida tem
sido insuficiente o que tem prejudicado o desenvolvimento das atividades do programa,
assim o município não está em conformidade com o SUAS que prevê a divisão de
responsabilidades entre os entes federativos, já que o recurso federal está sendo
garantido, mas a contrapartida municipal não vem sendo realizada da forma prevista.
A partir desta análise do programa, podemos ampliar o conhecimento existente
sobre o PAIF, para planejar as ações futuras do programa garantindo o cumprimento das
normativas do MDS, bem como garantir uma política pública de qualidade que vise a
garantia efetiva dos direitos dos indivíduos e suas famílias, ou seja, através desta
pesquisa pode ser realizada a implementação do PAIF de acordo com o MDS e com a
realidade das famílias participantes.
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