Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Maio/2008
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Expansão PAIF 2008
• Criterios de partilha aprovados na CIT: índice
SUAS, Municípios em Gestão Plena e
municípios da Agenda Social Territórios de
Cidadania (habilitados em gestão básica do
SUAS)
• 598 municípios, 24 Estados, cerca de 3
milhões/mês
• Expansão com qualidade
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Expansão PAIF 2008
Numero de municípios por Estado
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
AC – 03
AL – 09
AM – 08
BA – 50
CE – 16
ES – 08
GO – 23
MA – 25
MG – 76
MS – 08
MT – 30
PA – 26
PB - 39
PE - 26
PI - 52
PR - 23
RN - 24
RO - 07
RR - 03
RS - 35
SC - 28
SE - 10
SP - 47
TO - 22
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
EXPANSÃO PAIF 2008
• Reconhecimento da necessidade de um período para
implantação do PAIF (mesmo que já tenha território e
espaço físico definido).
• Reconhecimento de que o período de implantação gera
despesas.
• Etapas necessárias à implantação do PAIF e das
demais ofertas no território de abrangência do CRAS ou
no CRAS:
1)
2)
3)
4)
Constituição da equipe e formação;
Diagnostico socioterritorial;
Planejamento da oferta;
Criação das condições físicas, institucionais e materiais.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Período de implantação – regras co-financiamento
• Após data indicada pelo município para início das
atividades, há um período maximo de 6 meses para
oferta do PAIF, no CRAS, sendo que:
1) Nos três primeiros meses, município/DF recebem
normalmente, desde que cumpram a segunda etapa do
processo de expansão (veremos adiante)
2) Se no terceiro mês, se estiver ofertando o PAIF, no
CRAS, continua recebendo normalmente
3) Se não estiver com PAIF em funcionamento, recursos
são suspensos por até três meses, voltando o
município/DF a receber assim que PAIF for ofertado
4) Ao final dos 6 meses se não estiver ofertando o PAIF,
terá o co-financiamento federal cancelado e será
substituido por outro município (ranking)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Expansão PAIF 2008
Toda expansão, a partir deste ano, constitui-se de três etapas:
1) Aceite formal, por parte dos municípios e DF, do cofinanciamento do governo federal, quando, por meio
deste ato, aceita os compromissos para implantação do
PAIF, no CRAS
2) Demonstração da capacidade e condições, do
município ou DF, de implantação do PAIF, no CRAS
3) Monitoramento e acompanhamento da implantação do
PAIF e de adequabilidade do CRAS pelo MDS e
Secretarias Estaduais de Assistência Social (ou
congêneres)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Etapa 1 - Aceite Formal
• Gestor manifesta aceite na aba “partilha” do SUASweb
• Período: de 26 de maio a 27 de junho
• Municípios que planejam estar em funcionamento no
máximo até novebro, preferencialmente entre junho e
agosto de 2008 – devem manifestar aceite de 26 a 31
de maio e iniciar atividades em junho. Estes passam a
receber o Piso Fixo relativamente ao mês de junho de
2008.
• Municípios que planejam estar em funcionamento no
máximo até maio, preferencialmente entre
dezembro/2008 e fevereiro de 2009 – devem manifestar
aceite de 1 a 27 de junho e iniciar atividades em
dezembro. Estes passam a receber o Piso Fixo a partir
de dezembro de 2008.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Etapa 1 - Aceite Formal e co-financiamento
• Após 3 meses, se o PAIF não está sendo
ofertado, no CRAS, os recursos são bloqueados
por até 3 meses, voltando o município/DF a
receber no mês subsequente ao que entrar em
funcionamento.
• Se após 6 meses não tiver com PAIF em
funcionamento, perde o co-financiamento
federal e será encaminhado para medidas
cabíveis do FNAS, referentes ao recurso já
recebido.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Atenção!
• Municípios que não têm Plano de Ação,
deverão, após manifestar o Aceite na “aba
partilha” do SUASweb, preencher o Plano
de Ação, que deverá ser validado pelo
CMAS.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Etapa 2 – Demonstração capacidade e condições
• Preenchimento, por parte do município ou DF, da Ficha de
Monitoramento dos CRAS (será disponibilizada apenas para
municípios da expansão, nos períodos abaixo)
• Período: de 15 de junho a 10 de agosto de 2008, para quem fez o
aceite em maio de 2008
• Período: a partir de dezembro para quem fez o aceite em junho de
2008.
• Ao preencher a Ficha de Monitoramento dos CRAS, o município
indica se está em funcionamento ou não e caso não, quando
iniciará as suas atividades. Se já está em funcionamento, as
informações da ficha devem corresponder à realidade. Se não está
em funcionamento, a ficha corresponde ao planejado.
• Será elaborada uma instrução operacional, publicada no dia em que
a Ficha for disponibilizada para preenchimento.
• Preenchimento é obrigatório. Caso não preencha no prazo, perderá
o co-financiamento.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Etapa 3.1 – Monitoramento e Acompanhamento
• Realizado pelo MDS e Estados
• Aceite formal em maio/2008 - períodos:
1) de 10 a 20 de agosto – MDS elabora relatório para
estados sobre data indicada para inicio das atividades
de cada município
2) Estado faz visitas técnicas aos municípios: confirma ao
MDS até 14 de novembro.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Etapa 3.2 – Monitoramento e Acompanhamento
• Aceite Formal em junho/2008 - períodos:
1) de 10 a 20 de fevereiro – MDS elabora relatório
para estados sobre data indicada para inicio das
atividades de cada município
2) Estado faz visitas técnicas aos municípios:
confirma ao MDS até 15 de maio.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Exemplo
• Município 1 – fez aceite em maio/2008; planejou
na ficha início em agosto e não conseguiu iniciar
em agosto.
• A partir de setembro recurso fica bloqueado por
3 meses. Se iniciar as atividades em outubro e
MDS for informado até 15 de outubro, volta a
receber os recursos em início de novembro,
sem direito a retroativo.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Exemplo
• Município 2 – fez aceite em maio/2008; planejou
iniciar atividades em setembro
• Se se confirmar o inicio das atividades em
setembro, não há descontinuidade do repasse
do piso para este município.
• Se não se confirmar, há bloqueio do repasse e o
município tem até novembro para ofertar o
PAIF. Mediante informação do Estado, o
repasse é regularizado ou o município perde o
co-financiamento.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Exemplo
• Município 3 – fez aceite em maio/2008; planejou
iniciar atividades em outubro
• Recebe até agosto normalmente, depois tem o
recurso bloqueado.
• Se se confirmar inicio das atividades em
outubro, no inicio de novembro, volta a receber
o piso fixo, sem retroativo.
• Se não se confirmar início das atividades em
novembro, este município perde o cofinanciamento federal.