AGU 2010 – CESPE (certo ou errado)

139 - B emitiu letra de câmbio em benefício
de A para ser paga por C, com vencimento
para o dia 10 de outubro de 2010. Em 5 de
janeiro de 2010, foi decretada a falência de
C. Nessa situação, considerando-se que
ainda não havia sido dado o aceite do
referido título de crédito, essa decretação de
falência não alterará a data de vencimento da
cártula.
1
LITERALIDADE – Case (TJMG – 2ª Fase – 2012)
O Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte, em
sede de exceção de pré-executividade, acolheu a
prejudicial de prescrição e extinguiu a execução
movida em 26.11.2009, com base no artigo 269, IV,
do CPC. O documento apresentado nos autos, pelo
credor, foi um cheque emitido com data de
30.04.2008 em Belo Horizonte, para apresentação
em 14.04.2009, no Banco do Brasil, agência do
Barreiro, nesta Capital. Ao efetuar a apresentação
em ambas as datas, houve a devolução pelo banco,
por falta de fundos, razão da execução. O(A)
senhor(a) também acolheria a prescrição? Seja qual
for a sua resposta (sim ou não), apresente os
fundamentos.
2
Inoponibilidade de exceções
pessoais

Quando é possível a oposição de
defesa pessoal?
AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E INOPONIBILIDADE
AUTONOMIA,
ABSTRAÇÃO
E
INOPONIBILIDADE
Case – MPRJ XXXI – 2009
No âmbito do Direito Cambiário EXPLIQUE duas exceções
pessoais e duas exceções não pessoais oponíveis ao
terceiro.

4
Pergunta:
Com a criação terá o título força executiva?
Fundamente.
EXERCÍCIO

ANTÔNIO JOSÉ opôs embargos à execução
extrajudicial de letra de câmbio movida por
JORGE, ao argumento de que o título
exeqüendo não continha a data nem o local
da sua emissão. O embargado defendeu-se
alegando que a menção à cidade na qual o
título foi emitido era desimportante porque o
endereço do devedor consta do documento e
que a data somente tinha relevância ao
tempo em que se exigia o registro do título
em repartição fiscal, dentro de um
determinado prazo. Decida a questão, com
os fundamentos legais pertinentes.
6
EXERCICIO:

Credor de letra de câmbio com vencimento a certo termo
de vista apresentou o título para aceite do sacado dois
anos da data de emissão. Em razão da recusa do aceite,
ajuizou ação cambial em face de um dos endossantes,
que, em embargos, alegou que a letra, com vencimento a
certo termo de vista, só tem força executiva se
comprovada a dação de aceite pelo sacado. Analise a
questão sob todos os aspectos.
7
EXERCICIO

O emitente de uma letra de câmbio foi
demandado pelo tomador em virtude da
recusa de aceite do sacado. Em defesa, o
réu alegou que o título tinha sido sacado
com cláusula expressa exonerando-o da
responsabilidade do pagamento.

Procede a alegação? Analise a questão de
forma fundamentada.
8
EXERCICIO:
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA
MAGISTRATURA DE SÃO PAULO.
 Leonor sacou uma letra de câmbio contra Tília
em favor de Roberto. O título não foi aceito e o
tomador ajuizou ação cambial em face do
sacador sete meses após o vencimento. Em
sede de embargos, o devedor alegou não ser o
obrigado principal pelo pagamento, embora seja
emitente, e o credor decaiu do direito de ação
por não ter levado o título a protesto em tempo
hábil. Devem ser providos os embargos?
Resposta fundamentada.
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9
EXERCICIO:


XXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA
MAGISTRATURA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
ANTÔNIO DOS SANTOS saca uma letra de câmbio em
favor de JOSÉ DO AMARAL contra PEDRO PEREIRA,
que, estando fisicamente impossibilitado de assinar, pede
a JOÃO DA SILVA que, em seu nome, aceite o título, o
que é feito em 09/03/2006. Posteriormente, em
09/10/2006, por exigência do sacador, PEDRO PEREIRA
outorga poderes especiais a JOÃO DA SILVA para aceitar
título cambial, sem menção ao aceite já efetivado. Antes
do vencimento, o aceitante faleceu . Vencido e não
resgatado o título, JOSÉ ajuizou ação de execução em
face do Espólio de PEDRO PEREIRA, que garantiu o
juízo e embargou alegando a invalidade do aceite.
Procede a defesa?Resposta fundamentada.
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Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um
beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada
sucessivamente para A, B, C e D. (38º. EXAME)
Nessa situação hipotética,
I Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador.
II aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal.
III se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a
letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto
para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução
contra os coobrigados indiretos.
IV se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes
B e C estarão desonerados da obrigação.
Estão certos apenas os itens
(A) I e III.
(B) I e IV.
(C) II e III.
(D) II e IV.
Em relação ao aceite nas letras de câmbio, é
INCORRETO afirmar:
(A) A letra pode ser apresentada até o
vencimento pelo portador ou até por um simples
detentor;
(B) É vedado ao sacado riscar o aceite já dado,
mesmo antes da restituição da letra;
(C) O sacador pode determinar que a
apresentação ao aceite não poderá efetuar-se
antes de determinada data;
(D) O sacado pode limitar o aceite a uma parte
da importância sacada.