Coletânea Convivência e Segurança Cidadã:
Guias de Gestão Territorial Participativa
Curso de Convivência
e Segurança Cidadã
Empoderando vidas.
Fortalecendo nações.
Coletânea Convivência e Segurança Cidadã:
Guias de Gestão Territorial Participativa
Guia do Curso de
Convivência e Segurança Cidadã
1ª Edição
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Brasil
ARNAUD PERAL
Representante
Residente Adjunto
MARISTELA MARQUES BAIONI
Representante
Residente Assistente
Coordenação | Érica Mássimo
Machado – PNUD Brasil
Edição | Bruna Pegna Hercog e
Marialina Côgo Antolini
Equipe Técnica | Alline Pedra, Bruna
Pegna Hercog, Cíntia Yoshihara,
Cristiano Pereira da Silva, Joselita
Frutuoso de Araujo Macêdo Filha,
Juliana Mattedi Dalvi, Marialina Côgo
Antolini, Paulo Ricardo de Souza e
Paiva, Ricardo de Lacerda Ferreira e
Rita de Cássia Lima Andrea
Colaboradores | Claudia Ocelli,
Daniel de Castro, Daniel Luz, Débora
Sol, Eugenia Piza-Lopez, Fernanda
dos Anjos, Gabriela Dutra, Gerardo
Berthin, Hugo Acero, Jairo Matallana,
João José Barbosa Sana, José Carlos
Arruti Rey, Lina Salazar, Maristela
Marques Baioni, Moema Freire,
Nicolas Garrigue, Norma Peña
Textos | Bruna Pegna Hercog, Cíntia
Yoshihara, Joselita Frutuoso de Araujo
Macêdo Filha, Juliana Mattedi Dalvi e
Marialina Côgo Antolini
Projeto gráfico e editoração |
Valentina Garcia
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada
a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.
Para elaboração dos textos desta Coletânea, optou-se pelo uso de linguagem
não discriminatória em relação a gênero, raça, etnia ou classe social. Em
muitos casos, foi necessário o uso genérico do masculino, a exemplo do termo
“ator social”, ou de termos neutros como “crianças, adolescentes e jovens”.
Mesmo nesses casos, entende-se que o genérico do masculino refere-se
a homem e mulher e que os termos neutros reúnem as especificidades e
direitos adquiridos de cada cidadão e cidadã aqui representados.
Publicado pelo Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD).
© PNUD 2013
Projeto Gráfico: Valentina Garcia
Primeira edição: dezembro de 2013
Tiragem: 800 exemplares
Impressão: Estação Gráfica Ltda
Guia do curso de convivência e segurança cidadã. – Brasília : PNUD, 2013.
28 p. – (Coletânea convivência e segurança cidadã : guias de gestão territorial participativa).
Incl. bibl.
ISBN: 978-85-88201-15-6
1. Segurança Cidadã 2.Direitos civis e políticos 3. Direitos humanos 4. Educação cidadã 5. Educação
para a paz 6. Tolerância 7. Cultura de paz 8. Segurança humana 9. Participação social
10. Participação comunitária 11. Administração pública 12. Política de desenvolvimento
13. Desenvolvimento humano 14. Brasil 15. Guias I. PNUD
Impresso no Brasil
PREFÁCIO
A Redução da Vulnerabilidade e a Promoção da Segurança Cidadã formam
um dos pilares da atuação do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) no Brasil. São claras as evidências de que os altos
índices de criminalidade e de insegurança nos países da América Latina e
Caribe têm imposto entraves significativos para o pleno desenvolvimento
econômico e social da região, mesmo face às recentes melhorias na
governança e na qualidade de vida das populações mais vulneráveis. Neste
sentido, o PNUD Brasil compartilha da prioridade brasileira de promover
melhorias na segurança pública como caminho necessário ao que chamamos
de desenvolvimento humano sustentável.
A contribuição a esta área vem da atuação de nossas equipes a partir da
perspectiva conceitual da Convivência e Segurança Cidadã, que envolve
a adoção de um enfoque integral, local e participativo no tratamento da
segurança pública. Isto nos permitiu acumular, nos últimos anos, experiência
corporativa relevante na área de Segurança, tanto em âmbito nacional quanto
local, como resultado de várias atividades de prevenção do conflito, reforma
institucional e construção de capacidades para a governabilidade democrática.
Por meio de práticas efetivas em gestão da Segurança Cidadã, o PNUD vem
desenvolvendo um conjunto de metodologias, instrumentos e ferramentas que
visam apoiar e fortalecer os municípios no âmbito das políticas de prevenção à
violência. São instrumentos que recuperam experiências de sucesso da região
| GUIA DO CURSO
JORGE CHEDIEK
Representante Residente
5
em segurança cidadã e também colocam à disposição dos governos suas
redes de especialistas certificados, com experiências concretas e exitosas em
diversos países.
Um dos frutos desta experiência é esta Coletânea: Convivência e Segurança
Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa. As metodologias aqui
apresentadas resultam do crescente compartilhamento de responsabilidades
na prevenção e no enfrentamento da violência, do âmbito nacional ao local,
revelando o quanto a participação das comunidades é fundamental para o
sucesso de projetos e programas na área da segurança.
A Coletânea foi elaborada a partir da experiência de execução do Programa
Conjunto Interagencial da Organização das Nações Unidas (ONU) Segurança
com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em
crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades
brasileiras. Essa experiência de cooperação técnica foi desenvolvida entre os
anos de 2010 e 2013, em três unidades territoriais das cidades brasileiras de
Contagem (MG), Lauro de Freitas (BA) e Vitória (ES). A Coletânea apresenta não
só as metodologias utilizadas, como também fatos e histórias marcantes, que
ocorreram ao longo da implementação do Programa nos três municípios e que
ilustram a riqueza e a diversidade de experiências bem-sucedidas e o impacto
gerado nessas localidades.
| GUIA DO CURSO
APRESENTAÇÃO 6
O QUE É O CURSO DE CONVIVÊNCIA 8
E SEGURANÇA CIDADÃ?
POR QUE REALIZAR? 9
Curso revela dificuldades e aponta caminhos para qualificação da Guarda Municipal em Lauro de Freitas (BA)
10
Objetivos do Curso11
COMO REALIZAR?12
Que conteúdos podem ser abordados?
12
Modelos de Programa16
Curso em Vitória (ES) divulga importante ferramenta local
17
Metodologia18
Facilitadores22
Participantes22
Dessa forma, nosso objetivo é oferecer a governos, organizações, movimentos
sociais, entre outros, materiais de referência para uma atuação local, integral e
participativa na construção de uma cultura de prevenção à violência.
Coordenação Pedagógica23
Desejamos uma excelente leitura a todas e todos bem como nossos votos
de que este material encontre uso efetivo na promoção da Convivência e da
Segurança Cidadã neste país.
Avaliação25
Jorge Chediek
6
SUMÁRIO
Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante-Residente do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil
Participação da comunidade garante êxito no Curso do Programa Conjunto da ONU
24
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS26
| GUIA DO CURSO
APRESENTAÇÃO
8
O Guia do Curso de Convivência
e Segurança Cidadã faz parte da
Coletânea Convivência e Segurança
Cidadã: Guias de Gestão Territorial
Participativa do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), composta por um encarte
conceitual, sete Guias: Preparação,
Curso de Convivência e Segurança
Cidadã, Diagnóstico Integral e
Participativo, Plano Integral e
Participativo, Intercâmbio de
Experiências, Monitoramento e
Avaliação e Comunicação e Mobilização
Social e o Jogo Fica Seguro, que
convida - de forma lúdica e dinâmica
- para a vivência de todas as etapas
da implementação de um projeto
de Convivência e Segurança Cidadã.
O objetivo do PNUD é oferecer a
governos, organizações e movimentos
sociais, entre outros, materiais de
referência para a atuação local
na construção de uma cultura de
prevenção da violência.
Este Guia compreende a descrição
da etapa de realização do Curso de
Convivência e Segurança Cidadã.
Constitui-se numa ferramenta que
busca fortalecer as capacidades
dos atores locais (gestores públicos,
agentes de segurança e comunidade)
e apresentar uma forma alternativa
para se pensar e trabalhar a segurança
pública, com base na abordagem de
Convivência e Segurança Cidadã. Nele
são apontados alguns caminhos para
garantir o êxito no desenvolvimento do
Curso, tais como: conteúdos a serem
abordados, proposta de metodologia,
perfil dos facilitadores e participantes
e importância da coordenação
pedagógica e da avaliação.
Desenho sobre foto de ação
do Programa Conjunto da ONU
”Segurança com Cidadania”
Leia mais sobre
o conceito de
Convivência
e Segurança
Cidadã no Guia
de Apresentação.
O Curso de Convivência e Segurança
Cidadã é uma ferramenta de
fortalecimento das capacidades
dos atores responsáveis pelo
planejamento, implementação,
avaliação e análise de políticas
públicas de Convivência e Segurança
Cidadã, bem como da comunidade. Seu
objetivo é oferecer uma formação de
caráter multidisciplinar que permita
aos participantes terem ferramentas
de análises dos fenômenos de
criminalidade e violência urbana, assim
como para a identificação e o desenho
de programas locais focados em
preveni-los e reduzi-los.
| GUIA DO CURSO
O desenho do curso segue a
perspectiva integral de Convivência e
Segurança Cidadã, em uma abordagem
10
que incorpora desde a prevenção até o
controle da violência.
A partir da realização dos cursos no
Brasil, bem como em outras cidades da
América Latina, o PNUD tem acumulado
múltiplas experiências e delineado um
marco conceitual voltado tanto para
formuladores e executores quanto para
pesquisadores e sociedade civil, afim
de delimitar os conceitos envolvidos
e transformá-los em ferramentas de
ação, contribuindo para a melhoria das
políticas públicas de segurança cidadã.
O PNUD tem também identificado lições
aprendidas e delineado mudanças para
aperfeiçoar a realização dos cursos
no Brasil, fortalecendo os fatores de
sucesso e garantindo as condições
necessárias para um bom trabalho.
POR QUE REALIZAR?
O Curso de Convivência e Segurança
Cidadã busca contribuir para a
formação dos atores locais, nivelando
conhecimentos e fortalecendo a
capacidade dos gestores públicos,
operadores da segurança e
comunidade para a administração
de conflitos sociais e concepção
de políticas públicas integrais de
Convivência e Segurança Cidadã.
Visa promover a participação cidadã
da comunidade nos assuntos de
segurança, apresentando mecanismos
de controle social capazes de conduzir
processos de gestão democráticos e
transparentes.
É também uma ferramenta que
auxilia os participantes a entender a
importância de realizar o Diagnóstico
Integral e Participativo de Convivência
e Segurança Cidadã, além de envolvêlos e mobilizá-los, não só para a fase
da elaboração do Diagnóstico, mas
também para seu objetivo último:
o desenho do Plano Local Integral
e Participativo de Convivência e
Segurança Cidadã.
O Curso de Convivência e Segurança
Cidadã, desta forma, colabora com a
potencialização e a sistematização
do conhecimento existente na
região, colocando-o a serviço dos
governos e instituições locais, a fim
de melhorar a qualidade das políticas
públicas na área de Convivência e
Segurança Cidadã, agregando uma
rede de contatos e intercâmbios de
experiências nesta temática.
Leia mais
no Guia do
Diagnóstico
Integral e
Participativo.
Leia mais no
Guia do Plano
Integral e
participativo.
Torna-se, assim, um catalisador
para a compreensão de uma
forma alternativa de se pensar e
trabalhar com a segurança pública,
influenciada pelo tripé participação
social, governabilidade democrática
local e integralidade das ações. Os
participantes passam, a partir do
curso, a se sentirem corresponsáveis
pela segurança, entendendo que a
focalização, a integração e o controle
social são determinantes para a
atuação na prevenção da violência
e na geração de novas atitudes e
conhecimentos, capazes de provocar
transformações individuais e coletivas.
| GUIA DO CURSO
O QUE É O CURSO DE CONVIVÊNCIA
E SEGURANÇA CIDADÃ?
11
capacitação
12
O Curso de Convivência e Segurança Cidadã
realizado em Lauro de Freitas (BA), em
2011, no âmbito do Programa Conjunto da
ONU “Segurança com Cidadania”, foi uma
oportunidade para diversos atores sociais
dialogarem e partilharem suas experiências.
Relatos dos profissionais que lidam diariamente
com questões ligadas à violência e à
criminalidade foram a marca do evento. Durante
um desses momentos de troca, foi identificada
uma questão importante no funcionamento
da Guarda Municipal de Lauro de Freitas.
As falas deixaram claro que a Guarda não
assumia papel relevante dentro da máquina
da administração pública e destacavam que o
fato de a Guarda ser vinculada à Secretaria de
Administração dificultava a especialização da
gestão na área de segurança. Outra questão
pontuada foi o fato de os guardas municipais
não terem passado por uma capacitação
profissional exigida em lei, com carga horária
de 480 horas. A partir desses relatos, foram
realizadas ações diretas promovidas pelo
Gabinete de Gestão Integrada Municipal
(GGIM) e outros setores do poder público
municipal para garantir o cumprimento da lei
e a devida instrumentalização dos guardas.
O assunto também gerou uma discussão
dentro da própria corporação sobre o papel
destes agentes de segurança na promoção
de uma cultura de paz em Lauro de Freitas;
reflexões que se tornaram atitudes concretas.
“As ações propostas pelo Programa Conjunto
proporcionaram à Guarda Municipal de
Lauro de Freitas uma oportunidade única de
crescimento e amadurecimento profissional,
de melhor compreender o seu real papel
perante a sociedade como também entender
a real essência da palavra PAZ”, destaca o
Comandante da Guarda Municipal de Lauro de
Freitas, Jarbas Pires Cerqueira Santos.
Após participarem de diversas capacitações
promovidas pelas agências do Sistema ONU,
dois guardas municipais decidiram dar início ao
Projeto Mensageiros da Paz. Para Paulo Leite,
um dos idealizadores do projeto, a iniciativa
surgiu da preocupação com o aumento da
violência e do uso abusivo de drogas entre
crianças e adolescentes. “Não dava mais para
ficar vendo os nossos jovens morrerem. Nós,
enquanto guardas municipais, tínhamos que
tomar uma atitude”, conta Paulo. A proposta
do Mensageiros da Paz é realizar oficinas e
palestras em escolas públicas de Lauro de
Freitas para abordar a temática da violência
e do uso de álcool e outras drogas. Na Escola
Municipal Solange Coelho, em Itinga, os
Mensageiros da Paz realizaram a palestra
“Diga não às drogas e sim à vida”. O resultado
foi bastante positivo: “a direção da escola e
os professores ficaram muito satisfeitos com
a atividade. Os estudantes nos receberam
com muito carinho e atenção e participaram
bastante”, relata o guarda.
Objetivos do Curso
O Curso de Convivência e Segurança
Cidadã procura oferecer uma série de
ferramentas aos participantes visando
auxiliar no desenho, implementação,
monitoramento e avaliação de
políticas públicas locais. Dentre os
objetivos, destacam-se:
Difundiro enfoque integral de
Convivência e Segurança Cidadã
desenvolvidas em países da
América Latina
explorar as problemáticas de
Convivência e Segurança Cidadã
nos territórios participantes
do curso e promover o intercâmbio
de experiências
analisar a magnitude do fenômeno
da violência e dos conflitos urbanos
das cidades da América Latina
conhecer boas práticas para a
gestão da Convivência e Segurança
Cidadã desenvolvidas por municípios
ou estados brasileiros, bem como por
outros países da América Latina
debater sobre as ferramentas e
metodologias para a gestão local da
Convivência e Segurança
Cidadã, criadas a partir de
experiências bem-sucedidas
criar uma ambiência para troca
de experiências entre os
participantes e o reconhecimento
dos papéis dos distintos atores
sociais envolvidos
ator social
Um determinado
indivíduo é um
ator social quando
representa algo
para a sociedade,
encarna uma ideia,
uma reivindicação,
um projeto, uma
promessa, uma
denúncia. Uma
classe social, uma
categoria social ou
um grupo podem ser
atores sociais, assim
como instituições:
partidos políticos,
jornais, igrejas etc.
(SOUZA, 1991). Os
atores sociais, são
portanto, todos
aqueles que tenham
interesse na questão
da convivência e
segurança cidadã.
São, prioritariamente,
aquelas que
integram o território
trabalhado, podendo
se estender a todos
que atuam com a
temática. (Souza,
1991) e (RGCI, 2007)
| GUIA DO CURSO
| GUIA DO CURSO
Curso revela dificuldades e aponta
caminhos para qualificação da guarda
Municipal em Lauro de Freitas (BA)
13
Ter clareza sobre os objetivos do Curso, definir os conteúdos a serem trabalhados
de acordo com a realidade local, utilizar uma metodologia participativa e
integradora, garantir que os participantes representem as várias instituições
envolvidas com a Segurança Cidadã, selecionar facilitadores experientes e
contar com uma boa coordenação pedagógica e avaliação do curso são aspectos
fundamentais a serem observados para garantir o êxito da ação.
Enfoque integral
de Convivência e
Segurança Cidadã
do PNUD
Conceitos, ferramentas e práticas que sustentam o
marco conceitual.
2h
Segurança cidadã,
governabilidade
democrática e
desenvolvimento
humano
- Segurança Cidadã como estratégia para melhorar a
convivência, a governabilidade e o desenvolvimento
humano
- Diferença entre governança e governabilidade
4h
Compreensão do contexto social
e político local
identificação do perfil do grupo
que se quer formar
conhecimento dos documentos
que orientam a formação
Para o Curso de Convivência
e Segurança Cidadã, sugerese trabalhar conteúdos ligados
aos temas da gestão pública e
abordagens que variam
da prevenção às formas de controle
da violência e da criminalidade.
Trata-se de um conteúdo em
permanente atualização frente aos
novos desafios apresentados pela
realidade social.
A tabela a seguir apresenta a estrutura
temática recomendada.
Gestão Integrada
da Política Pública
de Segurança
Cidadã
Histórico e as características das políticas públicas:
a intersetorialidade da política de segurança visando
formar e sensibilizar os gestores das diversas áreas
para a construção de soluções conjuntas para o
problema da violência; a integração sistêmica dos
entes federados e a criação de Gabinetes de Gestão
Integrada (GGIs) e deGabinetes de Gestão Integrada
Municipais (GGIMs), como espaços de interlocução
4h
Participação
cidadã
Histórico da participação na segurança pública, a
construção de políticas públicas participativas, de
mecanismos de participação e controle social, além de
técnicas para potencializar a participação comunitária
nos assuntos de segurança, visando reforçar a
importância da participação cidadã
4h
Prevenção social
do crime e das
violências e
Redução dos
fatores de risco
- Modelos e conceitos de prevenção
- Redução dos fatores de risco: drogas, álcool, armas,
tráfico de pessoas
- Prevenção, atenção e redução dos casos de abuso
e violência intrafamiliar, de gênero e de qualquer
forma de violência contra jovens e crianças e
grupos vulneráveis
4h
| GUIA DO CURSO
Os conteúdos a serem trabalhados
buscam auxiliar o participante do
Curso a compreender as relações
existentes entre o objeto de estudo
e a realidade local. Desta forma, é
importante que nos fundamentos da
aprendizagem estejam presentes:
| GUIA DO CURSO
carga
horária
temasugestão de conteúdo
Que conteúdos podem ser abordados?
14
COMO REALIZAR?
15
Formação e
Modernização da
Atuação Policial
| GUIA DO CURSO
Acesso à Justiça e
resolução pacífica
de conflitos
16
- Formação policial e a relação polícia e direitos
humanos no contexto democrático, aproveitando
o espaço e os atores presentes para fortalecer
as relações entre polícia e comunidade e
desmistificando preconceitos de ambas as partes
- Técnicas de policiamento comunitário, inteligência,
uso de mecanismos de solução de conflitos,
articulação com o Sistema de Justiça
- Reforma e modernização da ação policial com a
apresentação de experiências, funções das forças
de segurança, princípios de intervenção e limites no
uso da força.
Democratização do acesso cidadão à Justiça,
ações de mediação e promoção de mecanismos de
soluções pacíficas de conflitos, passando pela Justiça
Restaurativa e Comunitária
carga
horária
4h
temasugestão de conteúdo
carga
horária
Gestão Local da
Segurança Pública
- Papel dos governos locais na segurança, discutir
sobre os programas de prevenção e controle
da violência no nível local, e apresentação de
experiências bem sucedidas
- Ferramentas da gestão local da segurança cidadã:
diagnósticos participativos, planos locais, pesquisas
de vitimização, construção de indicadores e
avaliação de políticas, coleta, uso e disseminação de
informações
- Importância da análise da informação para
compreensão e elaboração do diagnóstico e seleção
de projetos prioritários para os planos locais
6h
Metodologia
de replicação/
socialização do
curso
- Preparação dos participantes do curso com
metodologias para que possam replicar as
informações em seu espaço de trabalho ou na
comunidade
- O papel do multiplicador, a importância de
disseminar as informações e técnicas de
multiplicação
4h
4h
Espaços urbanos
seguros e
intervenção em
lugares de alto
risco
- Relação entre o contexto urbano e o
comportamento das pessoas, assim como entre
o planejamento e o uso dos espaços urbanos e a
percepção de segurança e tranquilidade por parte
dos cidadãos
- Deterioração do ambiente (falta de iluminação
adequada, vandalismo, lixo) e sua relação com a não
apropriação dos espaços públicos pelos cidadãos.
4h
Política Criminal
- Histórico da política criminal, destacando que ela
foi construída para sustentar opções políticas de
realidades específicas.
- Processo legislativo, da ação da justiça, do sistema
penitenciário, das defensorias públicas criminais e
penitenciárias e das penas e medidas alternativas
- Respeito aos Direitos Humanos e sua relação com
os modelos da Política Criminal contemporânea.
4h
| GUIA DO CURSO
temasugestão de conteúdo
17
Modelos de Programa
Modelo 1: Curso de 44 a 48 horas
Este modelo de curso apresenta
uma carga horária média e pode ser
ministrado num período concentrado
de tempo (com sua execução planejada
para uma semana de formação) ou
de forma mais diluída, com encontros
no período noturno ou nos finais
de semana.
A realização do curso ao longo de uma
semana tende a ser mais produtiva, uma
vez que os participantes fazem uma
imersão em seu conteúdo, afastando-se
das demandas cotidianas do ambiente
de trabalho.
Se for o caso, pode ser realizada visita
de campo durante o curso para que os
participantes conheçam in loco as ações
desenvolvidas no território.
A análise do perfil dos participantes
e a escolha de conteúdos voltados à
sua dinâmica e realidade social podem
ser subsídios bastante eficazes na
formulação de cursos de capacitação de
carga horária média.
Modelo 2: Oficinas de capacitação de 8 ou 16 horas
| GUIA DO CURSO
Para trabalhar de maneira centrada
em conteúdos específicos do programa,
pode-se optar pela realização de
oficinas de trabalho. Neste caso,
devem ser escolhidos um ou mais
temas entre os citados anteriormente,
direcionando a escolha para os assuntos
que necessitam ser trabalhados
18
prioritariamente. As oficinas podem ter
duração de um ou dois dias e, com mais
tempo para o debate de cada tema,
pode-se aprofundar a discussão. Aqui
também sugere-se a realização de
visita de campo para que os
participantes conheçam as ações
desenvolvidas in loco.
Observatório
Curso em Vitória (ES) divulga
importante ferramenta local
No Curso de Convivência e Segurança
Cidadã realizado em Vitória (ES), em
2011, no âmbito do Programa Conjunto
da ONU “Segurança com Cidadania”,
privilegiou-se conteúdos voltados à
gestão local e comunitária da segurança
cidadã. O curso contribuiu para
identificar e potencializar as capacidades
e competências locais, como foi o caso
do Observatório de Direitos Humanos e
Segurança Cidadã de Vitória. Ferramenta
estratégica para a análise de dados
relativos à segurança do município, o
Observatório de Direitos Humanos e
Segurança Cidadã – um centro de coleta
e análises de dados – foi criado em
2011 e, apesar do importante trabalho
desenvolvido, era pouco conhecido pelos
gestores públicos da área. Dentro da
própria prefeitura, alguns setores não
sabiam que podiam contar com as
informações geradas pelo Observatório.
O Curso teve grande contribuição na
divulgação desse trabalho, já que
reuniu gestores municipais de diversas
secretarias, membros das forças
policias e moradores da comunidade.
Gioavanna Canal, assistente social do
Projeto Terra Mais Igual, da Secretaria
de Gestão Estratégica, foi uma das
pessoas que ficou conhecendo o
Observatório durante o Curso. “Eu
não sabia que podia contar como uma
ferramenta tão útil em meu trabalho. A
partir do curso, passei a usar muito as
informações sistematizadas lá”, conta.
| GUIA DO CURSO
A partir das experiências de implementação dos Cursos de Convivência e Segurança
Cidadã já realizados no Brasil, foram estabelecidos dois modelos de aplicação
da metodologia. A definição do que mais se adapta à realidade local depende de
diversos fatores, tais como disponibilidade dos participantes e orçamento do projeto.
19
Todos os temas abordados no Curso estão
relacionados, pois se encontram dentro
do enfoque integral de Convivência e
Segurança Cidadã e buscam garantir a vida,
a integridade, a liberdade e o patrimônio
das pessoas no contexto urbano. O Curso
apresenta, portanto, uma metodologia
que combina conhecimentos teóricos com
experiências de campo. Desse modo, é
importante que os participantes sejam
incentivados a trocar experiências entre si.
A metodologia aplicada deve buscar
sempre:
o desenvolvimento das competências
cognitivas, operativas e afetivas
a transversalidade dos Direitos
Humanos
conteúdos como meio – possibilidade
de construção de novos temas
prática de ensino problematizadora,
que promova a reflexão
intencionalidade, intervenção e
feedback
| GUIA DO CURSO
É importante que a preparação do curso
contemple as seguintes práticas:
20
incluímos este tema no programa?
Por que é importante debater este
tema dentro da segurança pública?
Por que é importante conhecer este
tema no Brasil?
b) Explicação de elementos
teóricos ou conceituais do tema
Aqui espera-se que sejam
compartilhados elementos teóricos,
noções ou conceitos que ajudem os
participantes a compreendero tema.
Trata-se do “marco conceitual”, ou
delineamento teórico, que dá a base
para as posições apresentadas. É
importante compartilhar com o grupo
metodologias, instrumentos, ou
ferramentas que sirvam para trabalhar
o assunto.
É importante realizar um balanço
adequado entre os conceitos que serão
abordados e o espaço de discussão,
de forma a desconstruir conceitos e
falsas crenças estabelecidas no campo
da segurança pública e conduzir a um
debate com os participantes.
a) contextualização do tema da
oficina dentro do enfoque dA
Convivência e Segurança cidadã
c) Ilustração
ou exemplificação do tema
Fazer algumas perguntas aos
participantes pode ajudar a
contextualizar o tema: Por que
Partilhar com os participantes
experiências e exemplos sobre os
conceitos e metodologias aplicados nos
territórios. Também vale apresentar
as boas práticas locais a respeito
do tema, facilitando o acesso dos
participantes à experiência, bem
como realizar uma visita de campo ou
estudo de caso. É o espaço ideal para
que sejam relatadas e valorizadas
não só as experiências de trabalho ou
investigação, os êxitos e resultados
obtidos, mas também as lições
aprendidas.
Uma prática que dá bons resultados
é explicar simultaneamente os
elementos teóricos, ilustrando-os com
as práticas (b) e experiências (c).
d) Exercício prático ou oficina
A metodologia dinâmica do curso
deve incluir um componente no qual
os participantes apliquem conceitos
e explicações a um caso prático. A
realização de exercícios em grupo,
neste caso, é muito proveitosa para a
troca de experiências e o conhecimento
dos participantes.
É importante propor exercícios ou
dinâmicas baseadas na realidade dos
participantes. Sugere-se que durante
as dinâmicas os gestores possam falar
dos projetos/programas em que atuam,
visando promover a integração.
Proposta de Dinâmicas:
Técnicas
de Discussão
Debate Cruzado: esta técnica verbal é empregada com pelo
menos duas finalidades: interessar e envolver um grupo
em determinado tema, que será explanado e debatido em
seguida, e sensibilizar o grupo no sentido de saber ouvir e até
mesmo de levá-lo a refletir sobre a questão da competição.
Consiste em separar artificialmente os participantes em dois
grupos: um grupo deverá defender determinada tese que se
contraponha à do outro grupo. O facilitador instrui os dois
grupos separadamente. Após alguns minutos de embate, as
teses poderão ser invertidas.
Grupo de Vivência ou Verbalização (GV) e Grupo de Observação
(GO): consiste em dividir os participantes em dois grupos,
atribuindo ao primeiro, chamado de vivência ou verbalização,
a função de discutir um tema ou dramatizar uma situação e,
ao segundo, chamado de observação, a análise da dinâmica de
trabalho do primeiro.
| GUIA DO CURSO
Metodologia
21
Brainstorming e brainwriting: exercícios intensivos para gerar
ideias ou procurar soluções que sejam tanto teóricas quanto
práticas. Eles requerem que um problema seja analisado e que
ideias ou soluções sejam desenvolvidas.
Brainstorming: encoraja e estimula os envolvidos com o máximo
de criatividade. Após a apresentação do problema, todas
as ideias surgidas são escritas no flipchart ou projetadas.
Todas as respostas são registradas, nenhuma explicação é
exigida e nenhuma intervenção é julgada ou rejeitada nesse
estágio. O condutor, então, categoriza e analisa as respostas,
combinando-as, adaptando-as ou rejeitando-as. Finalmente, o
grupo faz recomendações e toma decisões sobre o problema.
O processo de aprendizagem ou de sensibilização ocorre como
um resultado da discussão do grupo sobre cada sugestão.
Brainwriting: exercício para produzir ideias novas e de se pensar
enquanto os outros estão falando. Ele permite que cada
participante, individualmente, escreva todas as ideias antes de
compartilhá-las com o grupo maior.
Técnicas
de Simulação
Jogo de Papéis (psicodrama): se planeja uma situação na qual
os alunos assumem papéis relacionados com a Convivência e
Segurança Cidadã. Seguindo as características de cada papel,
realiza-se um debate onde se ilustram posições críticas por
parte dos participantes. Também se podem planejar situações
hipotéticas onde se pergunte aos participantes: O que você
faria? Como atuaria se você fosse um policial? Como atuaria se
fosse um juiz? O que faria se fosse o prefeito? Qual seria sua
ação prioritária frente a uma situação concreta? etc.
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Estudo de caso: proporciona informação sobre casos reais de
Convivência e Segurança Cidadã frente aos quais os alunos
podem avaliar a forma como se desenvolveu o caso, as ações
tomadas, comparar uns casos com outros, examinar os atores
envolvidos, as lições aprendidas, os êxitos alcançados, etc.
22
Oficina: exercícios livres de manejo de números de segurança,
que permitam comparar os contextos desiguais dos
participantes, refletir sobre seus conceitos e pensar em ações
que logo possam conduzir em seus territórios, identificar
preocupações ou temas de interesse dos participantes.
e) Tempo para Discussão e Debate
f) Fechamento do Encontro
É importante destinar um espaço
para perguntas ao final da formação
ou permitir perguntas durante
as apresentações e possibilitar
o intercâmbio e a expressão de
dúvidas, inquietudes e opiniões dos
participantes.
Recomenda-se que, no fechamento da
aula, sejam resgatadas as questões
da integralidade, da governabilidade
local e da coparticipação no contexto
da Convivência e Segurança Cidadã.
Isso é importante para garantir que os
participantes compreendam e revisem
o tema abordado.
É importante
sempre vincular o
tema da oficina ao
enfoque integral
de Convivência
e Segurança
Cidadã.
quadro resumo do curso
carga horária
A carga horária
total corresponde
a 44 horas,
distribuídas em
11 Sessões de
Trabalho.
A duração dos
encontros será de
4 horas.
distribuição de ferramentas
Sugere-se que a
contextualização
(a), apresentação
dos elementos
Deve-se
teóricos (b) e a
combinar com
apresentação
os participantes
dos elementos
um pequeno
práticos (c)
intervalo dentro
tomem 55% do
de cada encontro tempo de cada
de no máximo 20 encontro. Em
minutos.
consequência, o
exercício prático
A pontualidade é
pode tomar 25%
fundamental para do encontro e o
o bom andamento debate, 20%. Em
do curso.
todos os casos, o
facilitador é livre
para manejar o
tempo de seu
encontro.
O facilitador
poderá fazer uso
de ferramentas audiovisuais
durante o
encontro:
apresentações
em Power point,
fotos, vídeos, etc.
material
Apostilas com
textos que
abordam os
diferentes
temas dentro do
enfoque integral
de Convivência e
Segurança Cidadã
CD com o material
utilizado no curso
e dados locais
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Técnicas
de Geração
de Ideias
23
Os facilitadores são os profissionais
responsáveis pela condução do curso.
Eles devem aliar conhecimentos
teóricos à experiência acadêmica
e laboral criando uma dinâmica
de trabalho que incentive a troca
de experiências e a difusão do
conhecimento. Na medida do possível,
recomenda-se que o facilitador
conheça a realidade local e interaja
com ela. Além disso, é importante que
todos os facilitadores compreendam
a proposta do curso e estejam em
sintonia com ela.
dica
Consulte o quadro de facilitadores
do PNUD, escolhidos após cuidadosa
avaliação que observa os critérios de
notório saber técnico, titulação e/ou
experiência profissional, entre outros.
Participantes
O Curso de Convivência e
Segurança Cidadã é destinado
ao seguinte público:
Responsáveis pelo desenho,
implementação, avaliação ou
análise de políticas de segurança
pública de governos municipais e/
ou estaduais, representados nas
secretarias de governo, Gabinete
de Gestão Integrada Municipal
(GGIM), Conselhos de Segurança,
Observatórios, Comitê Gestor Local,
entre outros
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Representantes das Polícias Militar
e Civil, Bombeiros, Polícia Federal,
Rodoviária e Guardas Municipais
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Representantes do sistema
judiciário (juízes, defensores,
promotores, profissionais do sistema
penitenciário, gestores e técnicos
de medidas socioeducativas,
organizações de justiça popular)
Representantes comunitários ou
lideranças da região alvo, redes de
instituições envolvidas em projetos
na área de Convivência e Segurança
Cidadã, entre outros
Representantes de organizações da
sociedade civil, centros de estudos
e interessados em programas e
projetos de prevenção e redução do
crime e da violência urbana
Na seleção dos participantes, é
importante manter o equilíbrio de
gênero na turma. Recomenda-se,
ainda, que os integrantes do Curso
assumam os seguintes compromissos:
a) ter disponibilidade integral para
participação;
b) ter possibilidade de replicação da
temática;
c) acompanhar, em algum nível, as
políticas públicas dessa área.
O Curso exige uma dedicação individual
para a leitura da bibliografia mínima
recomendada (material complementar
entregue aos participantes no início
da formação). Estima-se que essa
leitura demande pelo menos quatro
horas adicionais durante a formação.
Para o recebimento do certificado o
participante deve ter uma frequência
mínima de 90%, comprovada a partir
da assinatura de listas de presença.
É preciso delimitar o número de
participantes, para que não seja
comprometido o rendimento da
atividade. Assim, dependendo do local
e da quantidade de horas do módulo
escolhido, o número de vagas deve
ser definido, preferencialmente não
ultrapassando 60 participantes.
Coordenação Pedagógica
O Curso de Convivência e Segurança
Cidadã deve contar com um
coordenador pedagógico, pessoa que
será responsável pela coordenação
das atividades didáticas, pedagógicas
e disciplinares, pela avaliação dos
resultados, pelo gerenciamento
das equipes de facilitadores, pelo
acompanhamento das metodologias
de trabalho e dos recursos didáticopedagógicos, além de fazer a
articulação entre participantes,
facilitadores e a gestão local.
O coordenador pedagógico também
será o responsável por passar
aos participantes as orientações
sobre o Curso, programação,
ementa e materiais de apoio.
A cargo dele estarão,ainda,as
atividades de acompanhamento e
compartilhamento de informações
com os facilitadores, a coordenação
das atividades diárias do curso
e a produção do relatório final
de avaliação.
Para apoiar a
formação dos
participantes,
podem ser
elaborados CDs
com materiais
adicionais
(estudos e artigos
acadêmicos,
pesquisas, dados,
entre outros) tanto
sobre Segurança
Cidadã quanto
sobre a localidade
onde o curso está
sendo realizado.
A turma deve
ser informada
que, ao final da
capacitação,
receberá um
arquivo digital com
todo o material
apresentado.
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Facilitadores
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Avaliação
Participação da comunidade
garante êxito no Curso do
Programa Conjunto da ONU
O Curso de Convivência e Segurança
Cidadã foi o primeiro momento de
integração entre os atores envolvidos
nas ações do Programa Conjunto
da ONU “Segurança com Cidadania”.
Foi organizado como fórum de
encontro e discussão, criando laços
e fomentando o compartilhamento
de informações. O encontro inovou
ao possibilitar a inserção de pessoas
das comunidades contempladas
pelo Programa, já que o Curso,
inicialmente, contaria apenas com
a participação gestores e membros
das forças policiais.
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A participação de uma multiplicidade
de atores reforçou o enfoque
integral da Convivência e Segurança
Cidadã. João José Barbosa Sana,
Ponto Focal de Vitória (ES) no
período de 2010 a 2012, relata que
a importância da participação da
26
comunidade no curso está na quebra
de alguns paradigmas: “Eu acredito
que a participação da comunidade
no Curso colaborou para romper
com a ideia de que a segurança
advém somente da ação da polícia”,
afirma. Cláudia Ocelli, Ponto Focal
de Contagem (MG) na época da
realização do curso, compartilha
da visão de João Sana. Para ela,
“através do curso a comunidade
assumiu o conceito de segurança
cidadã, pois levou em conta que a
questão da segurança não é só da
polícia”. Para Ilton dos Santos, mais
conhecido como Café, liderança
comunitária da região do Nacional,
em Contagem, o curso abriu
possibilidades: “Agora eu
vejo que, pra mudar o mundo, eu
tenho que mudar a mim mesmo
primeiro”, conclui.
A avaliação do Curso é um elemento
fundamental para garantir a qualidade
da atividade, já que oferece subsídios
para seu aperfeiçoamento. É
realizada por todos os integrantes da
formação: participantes, facilitadores e
coordenador pedagógico.
Avaliação dos participantes |
engloba aspectos do projeto do
curso, sua metodologia, atuação dos
facilitadores, infraestrutura disponível,
feedback do participante sobre como o
curso poderá afetar seu desempenho,
seu desenvolvimento do trabalho,
entre outros.
Avaliação do facilitador |
compreende o detalhamento das
atividades, as impressões do facilitador
sobre o desenvolvimento do curso e
dos participantes, as lições aprendidas,
além de sua autoavaliação.
Avaliação do Coordenador |
apresenta a análise dele sobre o curso
e o trabalho dos facilitadores.
Pode-se aplicar parte do questionário
de avaliação do participante, sobre
o conhecimento do tema e afinidade
com seu trabalho, no início do
curso para conhecer a experiência
e familiaridade de cada um com o
tema e suas expectativas, bem como
no final para avaliar a atividade e
comparar os resultados do antes
e do depois em relação aos
conhecimentos adquiridos e
possíveis efeitos do Curso.
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Multiplicidade
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Referências Bibliográficas
RGCI - GESTÃO COSTEIRA INTEGRADA. Glossário das Zonas Costeiras. 2007. Disponível
em: http://www.aprh.pt/rgci/glossario/ator-social.html. Acesso em: 12 de novembro de 2012.
28
| GUIA DO CURSO
| GUIA DO CURSO
SOUZA, H. J. Como se faz análise de conjuntura. 11a ed. Petrópolis: Vozes, 1991. 54p.
29
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Casa das Nações Unidas no Brasil
Complexo Sergio Vieira de Mello - Módulo I
Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802 - Conjunto C, Lote 17
Brasília – DF CEP: 70800-400
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