Jornal da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ/Andes-SN
Mala Direta
Postal
9912224255/2008/DR/RJ/50
Adufrj-SSind
Co
rreios
Devolução
Garantida
Correios
Ano X no 651
Progressões
múltiplas no
CAp
O pedido de progressão
múltipla para quatro
professores do Colégio de
Aplicação foi aceito pelo
Consuni realizado em 11
de março. Os processos,
que chegaram ao plenário
do colegiado em grau de
recurso, após recusa da
Comissão Permanente de
Pessoal Docente (CPPD),
foram respaldados por
depoimento do próreitor de Pessoal, Luiz
Afonso. De acordo com
ele, não existe na lei que
impôs a nova carreira
aos docentes do colégio
(lei nº 11.784) nenhum
obstáculo à progressão
múltipla daquele
grupo de docentes. A
deliberação do Consuni
segue requerimento
administrativo da AdufrjSSind, que recorreu contra
a decisão da CPPD.
Página 4
Entrevista:
Stédile fala
sobre parceria
entre MST e
UFRJ
Página 5
Opinião
“Pelas cotas
inclusivas de
acesso ao
ensino superior
público”
Páginas 6 e 7
www.adufrj.org.br
16 de março de 2010
Consuni vai discutir
cotas para o próximo
vestibular da UFRJ
Página 4
2
16 de março
2010
www.adufrj.org.br
Anote
Movimento
Professores da UnB
retomam greve por 26,05%
MPOG ameaça cortar
índice de parte da
categoria, na próxima
folha de pagamento
No último dia 9, os professores da Universidade de Brasília (UnB) votaram pela
retomada da greve pela manutenção e estabilização da parcela referente à Unidade de
Referência de Preços (URP) nos salários.
A URP representa 26,05% da remuneração
e tem relação com as perdas salariais causadas por um plano antiinflacionário do
governo no fim da década de 80. Foram
154 votos pela paralisação das atividades
contra seis e apenas uma abstenção.
O movimento grevista – que dá continuidade a uma paralisação ocorrida no
final do ano passado pelo mesmo motivo
– é uma resposta à ameaça do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) de cortar o índice, na folha de
pagamento de março, de todos os servidores que não foram beneficiados pela reclamação trabalhista original e pelas liminares posteriores (concedidas em 2005 pelo
Supremo Tribunal Federal, no qual ainda
tramitam as ações).
Em nota divulgada na página eletrônica
da Seção Sindical dos Docentes da UnB
(www.adunb.org.br), as comissões de mobilização e de comunicação e estratégia da
greve exigem o pagamento integral dos
salários: “Não aceitaremos que nos imponham a lógica perversa do ‘dividir para
reinar’. Não aceitaremos qualquer solução
que quebre a isonomia salarial na UnB.
Não aceitaremos que alguns docentes recebam seu salário integral e outros não.
Não aceitaremos que os servidores técnico-administrativos tenham seus salários
cortados. A UnB é obra de todos nós!”, diz
um trecho.
Cinema & Política
Assessoria/ADUnB
Votação maciça confirmou a greve
Haverá nova
assembleia para decidir
os próximos passos do
movimento neste dia
16, pela manhã
Haverá nova assembleia para decidir os
próximos passos do movimento neste dia
16, pela manhã. Também nesta data, ocorre uma reunião dos grevistas com a bancada do Distrito Federal na Câmara.
Sintfub consegue decisão
favorável no TRF
O sindicato local dos técnico-adminis-
trativos (Sintfub) entrou com uma petição
no Tribunal Regional Federal, requerendo
mais um amparo judicial para garantir o pagamento da URP à categoria. O MPOG havia afirmado que os técnico-administrativos
da UnB não teriam direito ao recebimento
da parcela, pois não possuíam liminar que
os protegesse. No dia 11, os servidores obtiveram decisão favorável da desembargadora Neuza Alves, do Tribunal Regional
Federal (TRF) da 1ª Região, que reforça a
determinação do pagamento do índice até o
desfecho final do processo no STF.
O Sintfub está com indicativo de greve
para este dia 16, quando realiza uma Assembleia Geral.
Com informações do site da Adunb-SSind
Agenda Sindical
19 e 20/3 - Reunião do Grupo de
Trabalho Política Educacional
(GTPE) do Andes-SN
Brasília (DF)
27 e 28/3 - Reunião da Coordenação
Nacional da Conlutas
Rio de Janeiro (RJ) – em São Cristóvão,
no Teatro Mario Lago, do Colégio Pedro II
27/3 - Reunião do GT de
Saúde da Conlutas
Rio de Janeiro (RJ) – em São Cristóvão,
durante a reunião da Coordenação
Nacional.
O Centro Cultural da Justiça Federal
recebe o evento “Cinema & Política:
mostra e seminário”, de 16 a 21 de
março, sempre a partir das 15h. O
Centro fica na Av. Rio Branco, 241,
no Centro do Rio,
Programação dos primeiros dias:
Dia 16 – terça-feira
Cinema e ditadura
15h. Madres de Plaza de Mayo:
Memória, Verdade, Justiça
Carlos Pronzato (2009)
Idioma esp. - legenda port. - classificação
indicativa 12 anos 17h. Condor
Roberto Mader (2007)
Idioma ing., esp. - legenda port. classificação indicativa 12 anos
19h. Mesa redonda - Golpe de Estado
e processos revolucionários
Mediador: Jorge Vasconcellos
(Gama Filho; UFF)
Debatedores: Roberto Mader
(Cineasta)
Carlos Eugênio Paz
(Escritor e ex-dirigente da ALN) Dia 17 – quarta-feira
Cinema e Processos Revolucionários 15h. Marighella: retrato falado do
guerrilheiro
Silvio Tendler (2001)
Idioma port. - sem legendas classificação indicativa 12 anos
17h. Carabina M2 Una Arma
Americana: Che na Bolívia
Carlos Pronzato (2007)
Idioma esp. - legenda port. - classificação
indicativa 12 anos
Dia 18 – quinta-feira
Cinema e Libertação Nacional 15h. A Las Cinco en Punto
José Pedro Charlo (2004)
Idioma esp. - legenda esp.
classificação indicativa 12 anos
17h. Salvador Allende
Patricio Guzmán (2004)
Idioma esp. - legenda port.
classificação indicativa 12 anos
19h. Mesa redonda Fim da Ditadura:
abertura e esquecimento
Mediador: Juan David Posada
(UniverCidade)
Debatedores: Daniel Aarão Reis (UFF)
Dênis de Moraes (UFF)
Dia 19 – sexta-feira
Cinema e Movimento Sindical 15h. Braços Cruzados, Máquinas
Paradas
Roberto Gervitz (1978)
Idioma port. - sem legenda
classificação indicativa 12 anos
17h. Volta Redonda: o Memorial da
Greve
Eduardo Coutinho, Sérgio Goldemberg
(1989)
Idioma port. - sem legenda - classificação
indicativa 12 anos
SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Sede e Redação: Prédio do CT - bloco D - sala 200 Cidade Universitária CEP: 21949-900 Rio de Janeiro-RJ
Caixa Postal 68531 CEP: 21941-972
Tel: 2230-2389, 3884-0701 e 2260-6368
Diretoria da Adufrj-SSind Presidente: Luis Eduardo Acosta Acosta 1ª Vice-Presidente: Maria Cristina Miranda da Silva 2º Vice-Presidente: Salatiel Menezes dos Santos 1º Secretário: Eduardo
Granja Coutinho 1ª Secretária: Sandra Martins de Souza 1ª Tesoureira: Maria Mello de Malta CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ADUFRJ-SSIND Instituto de Química: Marylena Barreiros Salazar
(titular); Escola de Serviço Social: Cleusa dos Santos (titular); Sara Granemann (titular); Edição e reportagem: Ana Manuella Soares Reportagem: Kelvin Melo de Carvalho Diagramação: Douglas
Pereira Estagiária: Dally Velloso Lemos Schwarz Tiragem: 8.000 E-mails: [email protected] e [email protected] Redação: [email protected] Diretoria: [email protected] Conselho de
Representantes: [email protected] Página eletrônica: http://www.adufrj.org.br www.adufrj.org.br/observatorio
Os artigos assinados não expressam necessariamente a opinião da Diretoria.
16 de março
2010
3
www.adufrj.org.br
Colegiados
Pró-reitora de
Graduação informa
sobre Enem e Sisu
durante reunião do CEG
Em sessão do Conselho de Ensino de
Graduação (CEG), no dia 10 de março, a
pró-reitora Belkis Valdman informou que
houve, na semana anterior, em Brasília,
uma reunião entre o Ministério da Educação (MEC) e diversas universidades
do país a respeito do Sistema de Seleção
Unificada (Sisu) e do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem). Para surpresa de
muitos conselheiros, as observações dos
representantes das instituições sobre o
Sisu foram muito favoráveis e não havia
qualquer posicionamento do ministério a
respeito de possíveis mudanças nesse modelo de seleção de vestibular.
Na mesma reunião, as universidades do
Norte e Nordeste apontaram que a procura
de vagas nesse ano teria sido majoritariamente da própria região, enquanto que no
Sul houve mais demanda externa. Segundo Belkis, a UFRJ foi muito elogiada na
reunião por ter conseguido manter seu calendário ajustado, apesar de todas as confusões de datas no ano passado.
O MEC também informou que, em
abril, fará uma nova chamada para as universidades que necessitarem preencher as
vagas do segundo semestre, com o aproveitamento do Enem de 2009. E, como
aconteceu no ano passado, o Enem de
2010 será somente nos meses de outubro/
novembro, com adiamento da proposta de
Anote
Universidade das
Quebradas: ainda dá
tempo
O projeto de extensão
gratuito promovido pelo
Programa Avançado de
Cultura Contemporânea
(PACC) da UFRJ e voltado
para produtores, ativistas
e/ou artistas de todas
as “quebradas” tem por
objetivo empatar o jogo
político cultural que põe
as favelas e as áreas
periféricas de um lado e
os centros acadêmicos
de outro. As inscrições
foram prorrogadas para
o dia 19/03, no site do
PACC: www.pacc.ufrj.br/
uni_quebradas.
Arte sobre foto de Marco Fernandes - CoordCOM/UFRJ
MEC não deve mudar
sistema de seleção do vestibular
Uma possível intervenção
no modelo de trote
universitário ficou como
sugestão de pauta da
próxima sessão do CEG,
neste dia 17
dois exames anuais. O ministério convocou uma nova reunião em Brasília, junto
das universidades, para o dia 24 de março,
com a finalidade de discutir a metodologia
de avaliação do Enem e do Sisu.
Bacharelados interdisciplinares
Belkis divulgou, ainda, que foi criado
um grupo de trabalho das universidades
para elaborar, junto ao MEC, propostas de
critérios para o reconhecimento dos polêmicos bacharelados interdisciplinares (a
UFRJ criou recentemente um BI na área
das Ciências Matemáticas e da Terra). A
próxima reunião acontecerá na Universidade Federal do ABC, em São Paulo.
Novas propostas de trote serão
discutidas
Uma possível intervenção no modelo
de trote universitário ficou como sugestão
de pauta da próxima sessão do CEG, neste
dia 17, em função de violentos acontecimentos nos eventos desse tipo, em outras
instituições. Os representantes discentes,
no entanto, já fizeram questão de reafirmar
a importância de o DCE e de os centros
acadêmicos participarem desse debate. O
conselheiro estudantil Vitor Mariano chegou a afirmar que a eventual interferência não tinha legitimidade, uma vez que
o CEG não vivenciava o acolhimento dos
calouros. O conselheiro também disse que
o DCE estaria disposto a conversar tal proposta com outros setores da universidade,
mas deixou claro que a entidade representativa não iria se submeter a decisões estipuladas somente pelo colegiado. Segundo
ele, o movimento estudantil e os demais
estudantes se viam capazes e responsáveis
pelo trote universitário e desconhecia histórico de recepção violenta aos calouros
na instituição. A pró-reitora e os demais
conselheiros não se opuseram à proposta
de uma discussão conjunta.
Repúdio ao senador Demóstenes Torres
A declaração de um senador do
DEM, durante audiência pública no
STF, em 3 de março, gerou a carta
de repúdio do Conselho Nacional de
Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, reproduzida a seguir:
“Nós, Conselheiras e Conselheiros
do - CNPIR vimos através desta, repudiar
a opinião expressada pelo excelentíssimo senador da república sr. Demóstenes
Torres, Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado
Federal, no seu pronunciamento durante a
Audiência Pública no Supremo Tribunal F
deral do Brasil (STF), no dia 03 de Março
de 2010, que analisava o recurso instituído
pelo Partido Democratas contra as Cotas
para Negros na Universidade de Brasília.
Na oportunidade o mesmo afirmou que:
as mulheres negras não foram vítimas
dos abusos sexuais, dos estupros cometidos pelos Senhores de Escravos e, que
houve sim consentimento por parte destas
mulheres. Na sua opinião: Tudo era consensual!. O excelentíssimo senador da república Demóstenes Torres, continua sua
fala descartando a possibilidade da violência física e sexual vivida por negras africanas neste período supracitado. Relembranos a frase: Estupra, mas não mata!!!.
O excelentíssimo senador Demóstenes
aprofunda mais ainda seu discurso machista e racista, quando afirma que as mulheres negras usam de um discurso vitimizado ao afirmarem que são as vítimas
diretas dos maus tratos e discriminações
no que se refere ao atendimento destas na
saúde pública. Que as pesquisas apresentadas para justificar a necessidade de políticas públicas específicas, são duvidosas e
que nem sempre são confiáveis, pois podem ser burladas e conter números falsos.
Enquanto o estado brasileiro reconhece a
situação de violência física e sexual sofrida
pelas mulheres brasileiras, criando meca-
nismos de proteção como a Lei Maria da
Penha, quando neste ano comemoramos
100 anos do Dia Internacional da Mulher,
o excelentíssimo senador, vem na contramão da história e dos fatos expressando o
mais refinado preconceito, machismo e racismo incrustado na sociedade brasileira.
Por isso, vimos através desta carta ao Povo
Brasileiro repudiar a atitude do excelentíssimo senador Demóstenes Torres. Ao
tempo em que resgatamos a dignidade das
mulheres negras e indígenas, que durante
a formação desta grande nação, foram
SIM abusadas, foram SIM estupradas,
foram SIM torturadas, foram SIM violentadas em seu físico e sua dignidade. Aos
filhos dos seus algozes, o leite do seu peito, aos seus filhos, o chicote. Não nos curvaremos ao discurso machista e racista do
Senador! É inaceitável, que o pensamento dos Senhores de Engenho se expresse
em atitudes no Parlamento Brasileiro.
Brasília, 05 de Março de 2010.”
Resenha
Mais de 70% dos
pobres são mulheres
A Anistia Internacional do Uruguai aproveitou o mês dedicado às
lutas das mulheres de todo o mundo
para apresentar, no dia 11, na Biblioteca Nacional, em Montevidéu,
o relatório “A armadilha do gênero
- Mulheres, violência e pobreza”.
Segundo informações do relatório
“A armadilha do gênero”, dados
da Organização das Nações Unidas
(ONU) revelam que mais de 70%
das pessoas que vivem em situação de pobreza são mulheres. “Por
que mais de dois terços das pessoas
pobres do mundo são mulheres, se
estas constituem somente a metade
da população mundial?”, questiona.
A resposta é encontrada no próprio
relatório: discriminação (Agência
Adital, 11/03).
Comunicadores
articulam rede de apoio
à Reforma Agrária
Jornalistas promoveram em São
Paulo uma reunião para articulação
da rede de comunicadores em apoio
à reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais.
O encontro, mediado por João Pedro
Stédile (da coordenação do MST),
contou com Paulo Henrique Amorim
(blog Conversa Afiada) e com o presidente do Sindicato dos Jornalistas
de São Paulo, Augusto Camargo. A
proposta é que a rede de comunicadores em apoio à reforma agrária
tenha caráter nacional (Portal Vermelho, 12/03).
Comunidade luta
contra remoção por
causa das Olimpíadas
O anúncio de que a cidade do Rio
de Janeiro irá sediar os Jogos Olímpicos de 2016 gerou alegria para
muitos, mas também trouxe preocupação para algumas comunidades
cariocas. Moradores da comunidade
da Vila Autódromo, localizada na
Barra da Tijuca, por exemplo, já
sentem os efeitos causados pelos
Jogos. Isso porque o projeto apresentado pela prefeitura da cidade
ao Comitê Olímpico Internacional
(COI) prevê a construção de equipamentos destinados ao evento justamente onde está a comunidade.
De acordo com Altair Guimarães,
presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, o diálogo
com a prefeitura está “muito difícil”. (Estadão, 10/03).
4
16 de março
2010
www.adufrj.org.br
Colegiados
Consuni vai discutir cotas
para o vestibular da UFRJ
Proposta de
conselheiro é implantar
o acesso diferenciado
já no próximo concurso
Uma proposta do professor Marcelo
Paixão (representante dos Adjuntos do
CCJE no Consuni), na sessão de 11 de
março, pode voltar a abrir o debate sobre
políticas de ações afirmativas dentro da
UFRJ – em abril de 2004, o Conselho de
Ensino de Graduação iniciou uma discussão, que não avançou, acerca da adoção de
uma reserva de 20% das vagas oferecidas
no vestibular da instituição para estudantes
oriundos da rede pública do ensino médio.
Pela proposição do conselheiro do
CCJE, a UFRJ passaria a adotar, já a partir
do próximo vestibular para todos os seus
cursos de graduação, o “sistema diferenciado de ingresso para alunos e alunas elegíveis para gozar dos benefícios do sistema”. A escolha dos estudantes candidatos
ao acesso diferenciado (provenientes de
escolas públicas, ou negros, ou indígenas
ou outros grupos), bem como os percentuais, seriam discutidos em debates organizados pelo próprio Consuni.
O reitor Aloisio Teixeira solicitou o envio da proposição para as comissões internas do colegiado (tanto para a Comissão
de Ensino e Títulos como para a Comissão
de Desenvolvimento) com o objetivo de
elaborar um parecer até a sessão marcada
para 25 de março. Se aprovado pelo colegiado o texto original, haveria um mês
para o planejamento dos debates, outros
dois meses para a realização dos eventos
e mais um mês para a votação no Consuni
do sistema a ser adotado no vestibular.
De acordo com o professor Marcelo
Paixão, este é um debate da “mais importante magnitude” e sustentou que, entre as
maiores universidades federais, a UFRJ
está na contramão das recentes deliberações favoráveis às ações afirmativas.
Edital Proinfra 01/2009
O Consuni aprovou a proposta da
UFRJ para a chamada pública do Proinfra 01/2009, programa do Ministério da
Ciência e Tecnologia (MCT) voltado para
implantação e melhoria de infraestrutura
de pesquisa nas universidades públicas. A
universidade concorre a R$ 18 milhões a
serem distribuídos por 10 subprojetos (limites impostos pelo edital). Os resultados
preliminares serão divulgados no fim de
maio pelo MCT.
Relator deste processo pela Comissão
de Desenvolvimento do colegiado, o decano Alcino Câmara chamou a atenção dos
conselheiros para a ausência de subprojetos das áreas de humanidades ou artes.
“Nos quatro anos anteriores, elas apresentaram. Estamos convocando estas áreas
para que se organizem neste sentido”, disse. O decano recomendou ainda que, numa
próxima análise sobre o assunto, o relatório completo da comissão responsável por
organizar a proposta da UFRJ quanto ao
Proinfra seja enviado ao Consuni: “Não
sabemos qual foi o percentual de cada corte (no orçamento dos subprojetos). Sabemos que houve cortes e por que foram feitos. A memória desses processos é sempre
bem vinda”, disse.
A pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa, Ângela Üller esclareceu que é um
processo sempre penoso cortar projetos,
mas lembrou que a PR-2 atua basicamente
como uma secretaria da comissão sistematizadora da proposta da UFRJ: “Não somos parte da decisão”, afirmou. A dirigente também lamentou a falta de subprojetos
das áreas de humanidades e artes.
Conselheiro ainda vê erros em
critérios da Cotav
O diretor da Escola Politécnica e representante dos ex-alunos no Consuni, Ericksson Almendra, observou que foi corrigida a fórmula principal a ser utilizada
pela Comissão Temporária de Alocação de
Vagas Docentes (Cotav), reconvocada recentemente pelos colegiados acadêmicos
CEG e CEPG. O problema é que algumas
variáveis da fórmula, consideradas ruins
pelo professor, foram mantidas. Entre elas,
um dito “fator de mobilidade”, que seria
a relação entre formandos e ingressantes.
De acordo com Ericksson, justamente os
cursos que expandiram as vagas serão
prejudicadas nessa conta. Outra preocupação dele é que algumas unidades mais
reconhecidas pela atuação na pesquisa e na
pós-graduação, mas com “extraordinária
dedicação à graduação” (citou a Coppe),
estariam classificadas junto a outras sem
esse perfil e também seriam prejudicadas:
“Estimulando que professores dessas unidades não deem aulas na graduação, temos
um processo de distribuição de vagas que
vai contra políticas desta universidade”,
afirmou.
Pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa e presidente do CEPG, Ângela Üller,
lembrou que as planilhas de dados a serem usadas na distribuição de vagas serão
Progressões múltiplas no CAp
Requerimento da
Adufrj-SSind foi
atendido pelo colegiado
O pedido de progressão múltipla
para quatro professores do Colégio de
Aplicação foi aceito pelo colegiado. Os
processos, que chegaram ao plenário
do Consuni em grau de recurso, após
recusa da Comissão Permanente de
Pessoal Docente (CPPD), foram respaldados por depoimento do pró-reitor
de Pessoal, Luiz Afonso. De acordo
com ele, não existe na lei que impôs
a nova carreira aos docentes do colégio (lei nº 11.784) nenhum obstáculo à
progressão múltipla daquele grupo de
docentes. A deliberação do Consuni
segue requerimento administrativo da
Adufrj-SSind, que recorreu contra a decisão da CPPD.
Vice-diretora do CAp, Miriam Abduche Kaiuca observou que haja talvez mais dois ou três professores na
unidade em condições de solicitar a
progressão múltipla para um correto
enquadramento na nova carreira (Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico). Os professores que tiverem a possibilidade de progressão por
tempo de serviço poderão fazer a sua
reivindicação a partir do mês de abril.
A Comissão de Legislação e Normas do colegiado ficou encarregada,
ainda, de produzir um texto de resolução que contemple essa deliberação,
com o objetivo de orientar a CPPD em
casos semelhantes.
Biblioteca Nacional Inaugura Rede de Memória Viva
Atenção
conferidas pelas unidades. No caso de professores responsáveis pelas disciplinas em
outras unidades, essa carga deverá ser considerada, havendo a concordância entre as
partes envolvidas: “Com um entendimento
maior sobre esses números e essas fórmulas, acho que isso vai contemplar as várias
unidades, embora o processo seja extremamente complicado”, disse a dirigente.
Ranking das piores empresas
de ônibus inclui Breda Rio
Representante dos Associados do CCS,
Diana Maul chamou a atenção para um
ranking das empresas de ônibus da cidade,
divulgado no dia 10 pela Prefeitura do Rio.
A Breda Rio, que serve o Fundão com a linha 485 (Penha-Ipanema), foi considerada
a pior, com base em reclamações de passageiros de novembro último até janeiro.
A professora espera que, com esta notícia,
haja uma melhoria do serviço oferecido.
Solidariedade ao Haiti
Os representantes discentes frisaram a
necessidade de manter a solidariedade ao
Haiti. Rafael Pereira Nunes lembrou que a
Conlutas continua sua campanha de arrecadação financeira em apoio às organizações de trabalhadores daquele país, arrasado recentemente por terremotos. Também
sugeriu a possibilidade de criação de convênios com as universidades brasileiras
para os estudantes haitianos continuarem
seus estudos. Heber Bispo observou que
um grande número de centros acadêmicos
prepara uma recepção aos calouros próHaiti, em 31 de março, cujas informações
serão mais detalhadas na próxima sessão
do colegiado, prevista para o dia 25.
Hino da UFRJ
Decano do Centro de Letras e Artes, Léo
Soares informou que o concurso para escolha de um hino para a UFRJ está bem encaminhado. A letra já foi selecionada, mas
o resultado só poderá ser comunicado no
próximo dia 17, pelas normas do edital. As
inscrições para a segunda etapa do Concurso (escolha da composição musical baseada
na letra vencedora) serão realizadas no período de 5 de abril a 5 de junho de 2010. Mais
informações podem ser encontradas na página eletrônica do CLA: www.cla.ufrj.br.
Como iniciativa da Fundação Biblioteca Nacional, o projeto Rede da Memória Virtual Brasileira, desenvolvido em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep),
do Ministério da Ciência e Tecnologia, pretende apoiar a automação e disponibilização, em meio eletrônico, dos acervos de bibliotecas participantes, para inventário e
disseminação da memória brasileira armazenada nas diversas coleções espalhadas pelo país. Mais informações em www.bndigital.bn.br/redememoria.
16 de março
2010
5
www.adufrj.org.br
Entrevista
“O nosso objetivo é universalizar
o acesso à universidade pública”
Integrante da direção nacional do
Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST), João Pedro Stédile
esteve no Rio de Janeiro para dar aulas
no curso de extensão “Teorias Sociais e
Produção do Conhecimento”, coordenado
na UFRJ pela Escola de Serviço Social
e pelo Núcleo de Estudos de Políticas
Públicas em Direitos Humanos. Stédile
falou à reportagem da Adufrj-SSind sobre
a importância dessa parceria entre o
MST e a universidade, já em sua terceira
edição, voltada para militantes de todos
os movimentos sociais.
Jornal da Adufrj – Qual o significado
deste curso com a UFRJ?
Criamos essa parceria com a UFRJ para
atender a uma necessidade que os nossos
dirigentes tinham, pois a maioria deles não
tinha uma escolarização formal, até a graduação. Mas, por suas responsabilidades
políticas e sociais, eles precisavam dominar categorias científicas que os ajudassem
a entender a sociedade. No diálogo com os
professores daqui, nós construímos um currículo que se adequasse a essa necessidade.
JAD – Como isso funciona?
Identificamos dentro da universidade
brasileira quais eram os grupos de professores, ou cursos, que já tinham uma trajetória e uma espécie de compromisso com
a classe trabalhadora. Por outro lado, nessa
construção da parceria, incluímos o método
da alternância que, para nós, é fundamental.
O sujeito vem, estuda um mês, dois meses,
depois volta pra sua realidade. Isso permite
que ele não se afaste do seu local de militância, do seu local de vivência e o força a estar
sempre estudando. Ao longo de dois anos e
meio, você vai ter que se programar não só
para lutar, não só para fazer militância, mas
para incorporar no seu cotidiano tempos de
dedicação de estudo.
Esses cursos são ainda restritos. Porque
o nosso objetivo é universalizar o acesso à
universidade pública. Oxalá, no futuro, nós
não precisemos mais de recursos especiais
para a militância dos movimentos sociais.
Mas de qualquer maneira, ficará como um
legado essa experiência positiva do método
da luta classista. Para o jovem do meio rural,
não tem outra saída.
JAD – Mas o que representa o fato de o
curso chegar à terceira edição?
Eu acho que como todo o processo coletivo de conhecimento, está em permanente
evolução. A gente percebe um amadurecimento de parte a parte, na construção do currículo, de ir ajustando melhor as necessida-
Kelvin Melo
des e do aprofundamento em determinados
temas. Então eu acho que o terceiro foi melhor que o segundo e certamente vai trazer
elementos para, daqui um ano, fazer a quarta turma melhor que essa. Nós deveríamos
evoluir no futuro para ter turmas inclusive
maiores, porque o esforço é muito grande,
os temas são bons, os professores são bons...
Agora a limitação das turmas maiores é da
própria universidade, porque não tem sala
adequada, não tem material adequado.
JAD – Talvez neste sentido começou a
tramitar nos colegiados superiores da
UFRJ a proposta de um curso regular
de graduação para assentados da reforma agrária...
Sim, nós estamos acompanhando.
Como eu disse em outras oportunidades, o
movimento vai evoluindo nas suas necessidades. Então, há dez anos, quando nós
começamos essas parcerias com as universidades, nós centrávamos mais na formação de professores. A maior parte dos
cursos era de Pedagogia e fomos fazendo
uma revolução dentro da própria Pedagogia. Hoje, nós construímos uma pedagogia
da terra, ou seja, cursos específicos para
professoras que vão trabalhar no meio rural. Nós evoluímos para essa necessidade
de ter também graduados em Serviço Social. Temos acompanhado que os cursos
de Serviço Social têm uma orientação de
formar verdadeiros militantes sociais, verdadeiros organizadores do povo, com uma
visão crítica da sociedade. Isso é importante para nós, porque nós não queremos
diploma, nós queremos conhecimento que
tenha utilidade para analisar a realidade,
interpretar e resolver os problemas, nas
várias áreas da sociedade.
JAD - Em 2003, você concedeu entrevista dizendo que com a eleição de
Lula havia a chance de derrotar o latifúndio. Agora, no último ano do mandato do presidente, qual a avaliação
que você faz do trabalho do governo
nessa área?
O governo Lula é um governo de composição, não é um governo de esquerda, nem
da classe trabalhadora. Dentro dele tem a
burguesia, tem até a burguesia internacional, representada pelo (Henrique) Meirelles,
que controla o Banco Central; tem gente de
esquerda, como o Paulo Vannuchi (da Secretaria Especial dos Direitos Humanos).
Evidentemente nós achávamos, e é essa a
autocrítica que fazemos, que a simples eleição do Lula, por ele ser um candidato popular, por ter sido eleito pelo voto dos mais
pobres, que esse fato detonaria um processo
de reação no movimento de massas no Brasil. E que um governo popular com reações
de massas criaria as condições objetivas para
a reforma agrária. Mas nós nos enganamos.
Os setores de direita que estão no governo, como é o ministro da Agricultura
(Reinhold Stephanes), priorizaram o agronegócio. O Ministério do Desenvolvimento
Agrário, dado a setores de esquerda do PT,
acabou sendo um ministério que faz apenas
uma política de compensação social. Reconhecem o direito dos trabalhadores, mas
fazendo a conta-gotas, ou seja, não é uma
política de Estado de reformar a estrutura de
propriedade da terra.
Infelizmente, com essa abundância de
capital sobrando no mundo em sua forma financeira, nos últimos 4 anos o Brasil sofreu
uma verdadeira ofensiva de capital internacional, que veio investir na agricultura brasileira como nunca havia feito antes. O capital
internacional já tomou conta das sementes e
de todo o setor de fertilizantes.
JAD - No momento mais imediato, temos as eleições se aproximando. O
MST tende a apoiar algumas candidaturas ou uma candidatura em especial?
A tradição da nossa militância é sempre
votar na esquerda, tendo como referência
quais os candidatos que apoiam a reforma
agrária e querem mudança. Então em cada
estado, cada assentamento, as pessoas fazem
o debate e tomam uma decisão. Não há na
tradição do MST uma decisão do tipo: ‘Agora a direção nacional decide: vote em fulano’. Isso seria uma estupidez, porque é um
direito da pessoa votar em quem ela quer,
de acordo com sua consciência. O papel do
MST é fazer um debate político. E o que eu
sinto dos debates políticos é que há uma unidade já construída nos movimentos sociais
do campo de que todos somos contra o Serra.
JAD - Para quem vai ler essa entrevista
pela primeira vez, qual a importância
em linhas gerais da luta pela reforma
agrária e contra o agronegócio?
São duas proposta de organização da
produção agrícola e da organização da sociedade no campo. O agronegócio quer expulsar o povo do campo e implanta grandes
fazendas altamente modernizadas, que vão
utilizar apenas máquinas e veneno, porque
o veneno substitui mão de obra. Como nós
dizemos na Via Campesina, é uma agricultura sem agricultores, com consequências para
toda a sociedade. Porque expulsa o povo do
interior para as cidades, contamina o meio
ambiente... A monocultura é a destruição da
biodiversidade vegetal e animal. Esses problemas meteorológicos, a causa esta lá no
campo. Por que há um desequilíbrio dos ciclos das chuvas? É por que lá no campo não
há mais a biodiversidade que os regula. E o
mais grave para a população da cidade é que
o agronegócio só consegue produzir com o
veneno. E o veneno acaba com a terra, acaba com a água e vai para o seu estômago, e
no seu estômago ele vai virar câncer. É claro
que a Anvisa diz: ‘não, o limite desse veneno
aqui ainda não faz mal à saúde’. Mas se você
todo dia come isso... os médicos todos estão
alertando. Vão lá no Instituto Nacional do
Câncer, que é aqui no Rio de Janeiro e perguntem para os cientistas qual a causa principal do aumento do câncer no Brasil. Eles vão
dizer que é o alimento.
Tem saída isso? É claro que tem. A proposta da Reforma Agrária. Então, a reforma
agrária não é só distribuir terras para quem
quer trabalhar na terra. A reforma agrária é
reestruturar, nessa etapa do capitalismo, a
agricultura. Então você tem que garantir o
direito ao acesso a terra, para que as pessoas
fiquem lá no interior, você tem que priorizar o uso dessa terra para a produção de alimentos, e alimentos sadios. E para produzir
alimentos sadios, você tem que praticar uma
agricultura diversificada, ou seja, numa mesma área você deve ter milho, abóbora, feijão,
mandioca, porque essa diversidade garante
ao alimento ser sadio. E, ao mesmo tempo,
amplia a renda do agricultor.
Nós estamos perdendo agora, como eu
disse, por conta da correlação de forças do
capital internacional, que se aliou com o
agronegócio. Eles vêm com muito dinheiro e vão comprando tudo. Mas quem está
nos ajudando agora é a natureza. Porque as
contradições que esse capitalismo predador
está causando na natureza, a natureza está se
vingando. Está se vingando no desequilíbrio
ambiental, está se vingando na saúde publica, no câncer. Nós acreditamos que esses
fenômenos vão gerar a contradição que leve
as pessoas a se conscientizarem e algum dia
elas vão dizer: os sem terra tinham razão.
www.adufrj.org.br
Opinião
Leandro Nogueira*
Pelas cotas inclusivas de acesso
ao ensino superior público
“
Capturada pelas teses raciais de docentes militantes no movimento negro e sem
qualquer consulta às bases do movimento
docente, a Plenária do 29º Congresso do
Andes-SN, realizado em Belém-PA, de
26/1 a 1/2, aprovou uma posição favorável
ao sistema de cotas como “política transitória” para a universalização do acesso e
permanência à educação superior.
Sem que o amplo debate e uma nova
deliberação acerca de um tema tão expressivo estivessem oficialmente inscritos nesse novo encontro da categoria, diferente
do que ocorreu por exemplo, nos trabalhos
antecedentes ao 26º Congresso realizado
em 2007, em Campina Grande-PB, a pauta
das cotas entrou no 29º Congresso, durante
a Plenária de Instalação, graças à resiliência dos militantes do movimento negro e à
concomitante pusilanimidade da Mesa Diretora e da própria Diretoria do Andes-SN.
A partir desse ponto, segundo matéria
publicada no Informe Andes Online nº 118,
“as discussões que antecederam à votação
se revelaram uma das mais polêmicas do
evento”. Ao cabo dessa impostura, 125
delegados votaram favoráveis às cotas, 85
foram contrários e 13 se abstiveram, em
uma decisão reacionária, que a ser mantida
cancela a luta histórica pela universidade
pública para todos, gratuita, e de qualidade
socialmente referenciada.
Dúvidas à parte, no Informe Andes Online nº 119, após o resultado dessa votação,
consta a matéria na qual o professor da
Faculdade de Medicina da Universidade
Federal de Mato Grosso, Waldir Bertúilio,
membro do Grupo de Trabalho sobre Etnia, Gênero e Classe – decidiu chutar de
vez o pau da barraca até então sustentada
pelo Andes-SN, classificando a universalização que propõe escola para todos, como
falaciosa e sobretudo insultosa, “porque
sabemos que, no capitalismo, não há nenhuma possibilidade desse modelo vigorar”, e... “o negro não quer construir um
projeto de luta para entrar na universidade
daqui a 50, 100, 200 anos”, justificou.
Além da pregação do atalho das cotas
raciais para chegarmos mais rapidamente ao socialismo, o Prof. Bertúilio ainda
“passou o pito” na meritocracia, segundo
ele outra falácia veemente dos opositores
das cotas raciais, além de vociferar contra os “valores de uma esquerda ortodoxa, fundamentalista e reducionista”, que
no seu entender despreza o racismo como
“um importante instrumento de construção
e manutenção das desigualdades”.
Tirante o absurdo de que os delegados
Suspensas desde
1978 pela Suprema
Corte americana, as
ações afirmativas
colheram resultados
que têm sido objeto de
numerosas análises,
muitas das quais
contestando a eficácia
de sua aplicação como
políticas públicas
“
6
16 de março
2010
em congressos do Andes-SN e votantes
contra as cotas raciais, sejam apologistas
da meritocracia, princípio jamais defendido pelo movimento docente, soa como no
mínimo patética, a denúncia de que esse
mesmo movimento despreze o racismo nos
termos aludidos pelo docente da UFMT.
Acaso o GT sobre Etnia, Gênero e Classe não vinha incluindo o racismo em seus
debates? A Diretoria do Andes-SN vinha
desprezando as contribuições desse GT
acerca do racismo? O movimento docente
estaria desconsiderando Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro, que jamais deixaram
de relatar em seus trabalhos a histórica
opressão racial vivida pelo negro brasileiro? E o que dizer sobre o pensamento de
um autor como Immanuel Wallerstein, que
em Capitalismo histórico & Civilização
capitalista (Contraponto, 2001), reafirma
o racismo, e também o sexismo, como ideologias abrangentes que justificam a desigualdade, sendo fundamentalmente opressivas e estruturadas para que vítimas sejam
jogadas contra vítimas.
Como as respostas dessas questões parecem mais do que óbvias, o que sobra no
discurso do docente da UFMT é a clara
influência das afirmações promotoras do
chamado racismo compensatório, que alguns até entendem como compreensível,
considerada a histórica opressão sofrida
pela população negra. O problema é que o racismo sempre
desemboca na exclusão e no já mencionado jogo de vítima contra vítima, entre
outros efeitos deletérios, seja ele de que
tipo for. Na posição favorável ao sistema
de cotas, o Andes-SN transmuta-se numa
entidade não mais defensora da universidade pública para todos – são excluídos os
não-cotistas - racialmente referenciada e,
como miséria pouca é bobagem, fautora do
mercado de ensino superior privado - hoje
detentor de três quartos de todas as matrículas no país - , o único caminho restante
para os excluídos que persistirem com os
seus projetos de educação superior.
Esses descalabros não foram de fato
medidos pelo movimento docente, que ao
acatar teses exclusivas, parece também
ter perdido qualquer referência histórica,
tanto de suas lutas, como dos diversos aspectos envolvendo a aprovação das cotas
raciais.
Com efeito, o movimento negro tem
pregado a defesa das cotas raciais, inspirado no exemplo das ações afirmativas
americanas instituídas nos anos 60, como
forma de acesso da população negra à universidade pública, em um passo rumo à
construção de uma sociedade mais igualitária, leia-se socialista.
Esclareça-se de antemão, que desde o
século XIX, a população negra dos Estados Unidos iniciou o seu acesso ao ensino superior através das Historically Black
Colleges and Universities (HBCUs), sendo
a primeira delas, a Wilburforce University,
de Wilburforce, Ohio, fundada em 1856,
antes mesmo da Guerra Civil Americana e
da própria abolição da escravidão naquele
país. As HBCUs totalizam hoje cerca de
105 instituições, entre públicas e privadas,
oferecendo 27 cursos de doutorado e 52 de
mestrado.
Além disso, as ações afirmativas nos
Estados Unidos jamais se restringiram às
universidades, mas abrangeram medidas
governamentais de combate ao secular segregacionismo contra a população negra,
num momento histórico em que o país vivenciava o auge de seus conflitos raciais,
incluindo a integração forçada também nas
escolas e nos locais de trabalho, além de
ter varrido da legislação medidas legais
que proibiam o casamento inter-racial, entre outros dispositivos separatistas.
Determinou-se então, que órgãos de governo, firmas, escolas e universidades deveriam reservar vagas ou abri-las de forma
proporcional ao peso dos negros no total
da população americana, configurando-se
as ações afirmativas como políticas públicas de largo alcance social para o cumprimento dos dispositivos previstos na Lei
dos Direitos Civis.
No caso do ensino superior, as ações
afirmativas também incluíram dispositivos para a inserção dos mais brilhantes
estudantes negros, nas mesmas universidades frequentadas por estudantes brancos,
inclusive no circuito Ivy League, a associação elitista de oito universidades localizadas no Nordeste dos Estados Unidos,
fundadas antes mesmo da independência
daquele país e incubadoras das principais
lideranças políticas americanas.
Porém, as ações afirmativas não fizeram dos Estados Unidos um país socialista. Mesmo a simples palavra “socialista”
ainda é um anátema naquele país, vide a
análise dos recentes debates referentes à
reforma da sistema de saúde americano.
Ademais, até hoje nenhum país que experimentou o socialismo real adotou políticas de ações afirmativas nos moldes implementados pelos Estados Unidos, muito
menos como medidas voltadas apenas para
o acesso ao ensino superior.
Suspensas desde 1978 pela Suprema
Corte americana, as ações afirmativas colheram resultados que têm sido objeto de
numerosas análises, muitas das quais contestando a eficácia de sua aplicação como
políticas públicas.
Mas um olhar compreensivo do ponto
de vista histórico, reconheceria a amplitude e o escopo das políticas de ações afirmativas, seu caráter inegavelmente demo-
16 de março
2010
7
www.adufrj.org.br
“
Mas não necessitamos
do tempo maior do
que o destinado a uma
única geração, para que
essa realidade possa
ser superada em favor
de uma sociedade
mais igualitária, e
graças aos deuses da
diversidade, cada vez
mais miscigenada
“
cratizante e, evidentemente, o real efeito
de cancelamento da secular jurisprudência
segregacionista nos Estados Unidos.
Com efeito a redução significativa das
tensões raciais, contribuiu entre outros aspectos para a instauração de um contexto
que posteriormente viabilizou a histórica
eleição de Barack Obama à presidência
daquele país, ele próprio egresso de Harvard e tributário dessas políticas públicas.
Já no caso brasileiro, o movimento negro reduziu o escopo das políticas de ação
afirmativa, ao demandar exclusividade
para o acesso à educação superior pública,
baseado em argumentos raciais, descartando o papel da educação básica como parte
obrigatória da solução dessa questão e finalmente valendo-se de um percentual de
cotas, cuja forma suprime o debate sobre a
expansão do ensino superior público e os
respectivos desdobramentos que poderiam
contribuir para a redução das desigualdades sociais existentes no país.
Destaque-se de imediato que “raça” é
um conceito socialmente construído, sem
qualquer apoio bológico e sobretudo rejeitado pela genética moderna. É fato que
o conceito social de raça não deixou de
enraizar formas concretas de racismo no
Brasil, apesar da inexistência de legislação
segregacionista, de tal sorte que ainda hoje
é precária a inserção social das etnias afrodescendentes (negros e pardos) e indígenas, ainda que estas representem praticamente 52% de toda a população brasileira
(IBGE-PNAD, 2009).
Mas se nos Estados Unidos o segregacionismo constituiu uma realidade legal,
cerceadora dos direitos civis e estimuladora de organizações com extremado
racismo - o típico padrão anglo-saxônico
de hostilidade racial - , o preconceito de
cor dos brancos brasileiros, não obstante a
violência opressiva contra a população negra, ainda assim não impediu a conjunção
inter-racial na população brasileira, sendo
desenvolvida paradoxalmente, como escreveu Darcy Ribeiro em O Povo Brasileiro (Companhia das Letras, 2006), uma
ideologia integracionista encorajadora do
caldeamento étnico.
Embora esse integracionismo não tenha
logrado uma “democracia racial”, dois importantes desdobramentos parecem ter decorrido de sua processualidade histórica.
No primeiro deles o país viu crescer a sua
população mulata, pardos para o IBGE, na
proporção que afirma como majoritária, e
de forma igualmente crescente, a constituição mestiça da maior parte do povo brasileiro; no segundo desdobramento, plausiva
decorrência do caldeamento étnico, deu-se
a predominância de um arraigado preconceito de classe entre os brasileiros, superior
ao preconceito de raça ou de cor, de tal sorte que as inaceitáveis distâncias sociais no
Brasil, opõem ricos e pobres muito mais do
que brancos e negros.
Na educação isso não acarretou apenas
o escasso acesso da população negra ao
ensino superior público, o que já não seria
pouco, mas excluiu a maioria da população
brasileira, constituída por pardos, negros
e indígenas, no resultado culminante da
profunda desigualdade social, estruturada
na sonegação oficial da universalização
do acesso à educação pública básica, em
regime de tempo integral e com qualidade
socialmente referenciada.
Apenas se reafirma aqui a hedionda
qualidade da educação pública básica no
Brasil, atestada por sucessivos relatórios
nacionais e internacionais, provenientes de
entes públicos ou organismos multilaterais,
que abatida pelo exíguo financiamento do
ensino público, torna-se fautora da política de Estado que decreta a proporção de
apenas um estudante em cada quatro, com
direito à matrícula no ensino superior público. Isso em meio ao quadro com 10 milhões
de jovens entre 15 e 17 anos, que em 2008,
segundo o INEP, contabilizava apenas 4
milhões de matrículas na educação básica,
sendo três milhões no Ensino Médio e um
milhão ainda no Ensino Fundamental.
Anote-se ainda, que menos da metade
dos estudantes do Ensino Médio conseguia
concluir os seus cursos, perfazendo então
um quantitativo insuficiente mesmo para o
preenchimento de todas as vagas no ensino
superior, somadas as ofertas públicas e privadas, estimadas à época em dois milhões
e meio, aproximadamente.
A dramaticidade desse quadro é ampliada, ao se comprovar nos dados da
PNAD (IBGE, 2009), que a maioria dos
estudantes pobres, cerca de 92%, está matriculada na rede pública de ensino.
Dentro desse percentual, 95% dos estudantes pobres são negros e respectivamente 94% e 86,6% de seus colegas são pardos e brancos. Para as pesquisadoras Celia
Kertenetzky e Marina Águas, do Centro de
Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense, na eventual aprovação de políticas
afirmativas de acesso ao ensino superior
público baseadas em cotas sociais para
estudantes egressos de escolas de ensino
médio da rede pública, os maiores beneficiados seriam os estudantes negros e pardos, respectivamente, tornando-se ociosas
as teses em favor das cotas raciais.
Ainda assim, a adoção das cotas sociais com base na proposta de reserva de
50% das vagas para os estudantes egressos de escolas de ensino médio, esbarra
igualmente nos graves problemas já mencionados nas linhas anteriores desse texto, já que não contribui para a resolução
do grave problema da falta de qualidade
da educação pública básica, confirma a
tese da exclusão legal dos não-cotistas na
escassez de vagas na universidade pública, não sendo igualmente de caráter transitório, já que o ensino superior público
irá operar como permanente sistema tapaburaco da crônica fragilidade da educação básica pública.
Por último, na exclusão dos não-cotistas, também as cotas sociais empoderam
o mercado do ensino superior privado, legitimando medidas como o ProUni.
Cabe entretanto pontuar, que se a tese
das cotas sociais comporta dados que confirmam o predomínio do arraigado preconceito de classe entre os brasileiros, sua
eventual implementação porém, necessita
ocorrer como parte integrante de políticas
públicas de ações afirmativas de redução
das desigualdades sociais e promoção da
democracia, integradas nesse sentido, de
forma simultânea ao processo de universalização da escola pública para todos, de
tempo integral e qualidade socialmente
referenciada, com percentual determinado
para a ampliação de novas vagas nas universidades públicas, destinadas ao acesso
restrito dos estudantes classificados como
cotistas.
E os estudantes cotistas, além do concurso na “faixa própria” das novas vagas,
poderiam ainda disputar simultaneamente
as vagas hoje existentes, o que promoveria
a elevação das chances de ingresso de novos cotistas.
Quanto ao propalado percentual de
50%, eventual aproximação da representatividade demográfica de negros, pardos
e indígenas, sua adoção poderia entretanto
estar sujeita a revisões, uma vez que somente no Estado de São Paulo, 89% dos
estudantes concluem o Ensino Médio em
escolas públicas.
Observadas essas condições preliminares, tais políticas públicas constituiriam de
fato medidas inclusivas visando o resgate
da educação pública brasileira, poderiam
contribuir para a redução das desigualdades sociais e afirmação da democracia,
cumprindo ainda o papel transitório de
tratar desigualmente os desiguais, além de
premeditarem a sua mais do que necessária integração à luta pela cidadania, sem o
apelo à qualquer forma de racismo ou às
recorrentes soluções de afogadilho.
É óbvio que a eventual aceitação de um
repto nos termos de cotas inclusivas, remete imediatamente à questão da luta pelos
necessários recursos ao efetivo financiamento dessas políticas públicas.
Nesse ponto é importante relembrar que
os investimentos em educação no Brasil,
historicamente mal têm alcançado o nível
de 4% do PIB ao ano, valor bem abaixo do
mínimo de 6% recomendados pela Unicef.
Como se isso não bastasse, essa exíguo
financiamento também não está livre do
extraordinário quadro de corrupção institucional do país, que como sabemos todos,
tem tomado de assalto até mesmo o Planalto Central.
Além disso, o BID estimava em 2008,
que o quadro de crescente violência social estaria nos custando algo em torno de
10,5% do PIB, vitimando principalmente
os jovens pobres entre 16 e 24 anos, em
sua maioria negros e pardos.
Concomitantemente, o governo federal
tem empregado verbas públicas para o financiamento de programas como o ProUni, com a clara finalidade de estimular o
mercado do ensino superior privado.
Descartada portanto a estéril discussão
sobre a existência desses recursos, o fato é
que o prazo de ação e resgate dessa enorme dívida social, infelizmente já se esgotou para diversas gerações passadas.
Mas não necessitamos do tempo maior
do que o destinado a uma única geração,
para que essa realidade possa ser superada
em favor de uma sociedade mais igualitária, e graças aos deuses da diversidade,
cada vez mais miscigenada.
*Professor da EEFD/UFRJ
8
16 de março
2010
www.adufrj.org.br
Movimento
Entidades encaminham
documento à CPI da Dívida
No texto, reivindicam
novas investigações e
punições dos culpados
pelas dívidas do país
Representantes das entidades que compõem a Auditoria Cidadã da Dívida, entre
elas o Andes-SN, estão se reunindo com os
deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Dívida Pública para encaminhar a cada um deles cópias
do documento produzido por elas com as
principais investigações realizadas até o
momento e com as demandas da sociedade
brasileira em relação aos trabalhos da CPI.
No documento, cuja íntegra pode ser
conferida em www.divida-auditoriacidada.
org.br, as entidades reivindicam que, diante dos gravíssimos fatos apurados pela
CPI, a Câmara dos Deputados envie todas
as análises e documentos para o Ministério
Público (MP), aprofunde as investigações,
quantifique as perdas decorrentes do processo de endividamento para o devido ressarcimento aos cofres públicos e promova
a apuração de responsabilidades pelos danos ao patrimônio público.
No dia 4 de março, os representantes
se reuniram com o sub-relator da Dívida
Interna, deputado Eduardo Valverde (PTRO) que, a exemplo dos outros dois subrelatores Jô Morais (PC do B-MG), da Dívida Externa, e Márcio Reinaldo (PP-MG),
da Dívida de Estados e Municípios, entregará seu parecer ao relator-geral da CPI,
deputado Pedro Novais (PMDB-MA), nos
próximos dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão.
Os representantes das entidades relataram ao deputado Valverde como a dívida
afeta seriamente as suas respectivas áreas
de atuação, como por exemplo no caso
dos servidores públicos (que lutam contra
o Projeto de Lei que congela o salário dos
servidores por 10 anos) e dos servidores do
setor da Educação (que resistem contra a
precarização das universidades e demais
escolas públicas).
“O documento entregue ao deputado demonstra a ilegitimidade da dívida e a sangria que ela representa para o país”, afirmou o integrante do Comando Nacional de
Mobilização do Andes-SN, Luiz Henrique
Schuch, que participou da reunião.
Audiência Pública
No dia 24/2, a CPI da Dívida realizou,
para esclarecimentos internos, Audiência
Pública com a professora de Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Mollo, com
o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União
(TCU), Maurício de Albuquerque, e com
a diretora do Departamento Jurídico da
Confederação Nacional de Municípios,
Helena Garrido.
A professora da UnB refutou a premissa neoliberal, tão alardeada pelo governo
Lula, de que os juros devem ser altos para
combater a inflação. Segundo ela, as altas
Os representantes das
entidades relataram ao
deputado Valverde como
a dívida afeta seriamente
as suas respectivas
áreas de atuação, como
por exemplo no caso dos
servidores públicos
(que lutam contra o
Projeto de Lei que
congela o salário dos
servidores por 10 anos)
taxas de juros deprimem o investimento,
o que deprime a oferta futura de produtos,
causando inflação. Além do mais, ela avalia que boa parte da atual inflação é causada pelo aumento de preços administrados
justamente pelo governo.
Para Maria de Lourdes, a forma correta de combater a inflação é controlar os
preços administrados e as margens de lucro das empresas, e estimular a oferta de
produtos, por meio do aumento do investimento. Para isso, defende a superação
da visão neoliberal, que prega a liberdade
para o mercado. “Temos de devolver ao
Estado democrático e ao Legislativo o direito constituído de buscar os seus objetivos por meio de políticas ativas”, afirmou.
O representante do TCU apresentou
Fotos: Dally Schwarz
Vida no Campus
Ventania causa danos na UFRJ
Todos os campi da UFRJ passaram por dificuldades
com a ventania do dia 14. De acordo com o prefeito
universitário Helio de Mattos, os reparos começaram no
dia seguinte bem cedo: ”Galhos quebraram telhados,
folhas obstruíram as calhas de água causando
alagamentos, todos os prédios sofreram estragos
de alguma maneira, porém o CCMN foi o que sofreu
mais danos”. Diversas árvores caíram inclusive no
estacionamento (foto) do Centro de Tecnologia (CT). O
Centro de Ciências da Saúde (CCS) também ficou sem
luz devido à tempestade. A prefeitura entrou em contato
com a Light, que enviou duas equipes para o conserto
necessário. A luz voltou por volta de 10h30.
análises feitas pelo órgão, especialmente em contratos com o Banco Mundial e
BID, apontado ilegalidades no endividamento, tais como empréstimos externos
feitos sem a autorização do Senado, erros
no estoque de dívidas, dentre outros.
Ele afirmou também que o Poder Executivo não tem cumprido suas obrigações no que se refere à transparência do
endividamento, tendo em vista que até o
momento não foi implantado o sistema de
controle previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o representante do
CMN do Andes-SN, Francisco Jacob Paiva da Silva, o auditor defendeu que, para
solucionar o problema da Dívida Pública,
além da auditoria nas contas, é necessário estabelecer um teto de endividamento
para a União, assim como já ocorre para
estados e municípios.
Já a representante da Confederação Nacional de Municípios propôs uma auditoria das dívidas dos cidades com o governo
federal. Segundo ela, as dívidas estão superfaturadas, porque ignoram os créditos
das prefeituras com a Previdência Social.
“A dívida das prefeituras com o governo
federal está calculada em R$ 22 bilhões,
mas conforme os cálculos da CNM deve
ser reduzida para R$ 8,3 bilhões”, explicou outra representante do comando de
mobilização do Andes-SN na audiência,
Mariza de Oliveira Pinheiro.
Com informações da Auditoria Cidadã da
Dívida