AÇÕES AFIRMATIVAS
CONCEITO:
são medidas especiais e temporárias, tomadas ou
determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o
objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a
igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas
provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos
raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas
visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações
ocorridas no passado. (GTI, 1997;Santos,1999;Santos,2002).:
•
Ação Afirmativa é um conjunto de políticas que compreendem que, na
prática, as pessoas não são tratadas igualmente e, conseqüentemente,
não possuem as mesmas oportunidades, o que impede o acesso destas a
locais de produção de conhecimento e de negociação de poder.
APANHADO HISTÓRICO:
• O termo surgiu pela primeira vez nos estados Unidos da América. Nos
anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações
democráticas internas, expressas principalmente no movimento pelos
direitos civis, cuja bandeira central era a extensão da igualdade de
oportunidades a todos.
• O próprio Brasil possui um histórico de políticas de cunho afirmativo: a Lei
dos Dois Terços (5.452/1943) do governo Getúlio Vargas, a Lei do Boi
(5465/1968) que reservou vagas nas instituições de ensino - médio e
superior - agrícolas para agricultores e filhos destes, a Lei 8.112/1990 que
prescreve cotas para portadores de deficiências físicas no serviço público
civil da União, a Lei 9.504/1997 que preconiza cotas para mulheres nas
candidaturas partidárias, entre outras. Entretanto a medida mais
polemizada é o sistema de cotas para negros e negras em instituições de
ensino superior (IES). Que desde 2003 já possibilitou dezenas de milhares
de vagas em mais de cinqüenta IES em todo país.
No Brasil
• Outra medida afirmativa em vigor em nosso país é a Lei 11.639/03, que
modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional obrigando o
ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira em todo sistema
educacional brasileiro, seja público ou privado. Por fim, ficam as palavras
do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Benedito Barbosa
Gomes, sobre o potencial transformador da Ação Afirmativa. “Entre os
objetivos almejados com as políticas afirmativas está o de induzir
transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica aptas a
subtrair do imaginário coletivo a idéia de supremacia e subordinação de
uma raça em relação a outra.” Por Thais S. Moya
OBJETIVOS
• PROMOVER
A
AIGUALDADE
DE
OPORTUNIDADES,COMBATE
ÀS
DESIGUALDADES NÃO JUSTIFICÁVEIS,GARANTINDO A DIVERSIDADE E O E
PLUARISMO NAS DIRENTES ESFERAS DA VIDA SOCIAL,DENUNCIANDO E
NATURALIZANDO A POSIÇÃO SUBORDINADA DE DETERMINADOS GRUPOS
SOCIAIS (GOMES,20010).
• FAZER COM QUE OS BENEFICIADOS POSSAM VIR COMPETIR
EFETIVAMENTE POR SERVIÇOS EDUCACIONAIS E POSIÇÕES NO MERCADO
DE TRABALHO.( CONTINS,.SANTANA,1996).
• ...eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a
igualdade de oportunidades e tratamento, bem como compensar perdas
provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos
raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. (Santos, 1999, p.25).
Considerações finais
• O caminho é longo e os obstáculos postos são significativos. A adoção de
políticas de combate ao racismo,ao preconceito e à discriminação é
condição básica para que as iniqüidades sejam proscritas e o país possam
enfim galgar o caminho de uma verdadeira ordem democrática,onde as
pessoas não sejam medidas por sua aparência física ou seu biótipo.
• O Brasil que se busca,o país do desenvolvimento com igualdade de
oportunidade e de acesso a bens e serviços,deve ter como desafio
primeiro o combate ao problema racial,essa chaga secular que finda,
deverá abrir uma nova etapa na existência da sociedade brasileira.