Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Davi André Costa Silva)
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Davi André Costa Silva
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Última atualização do currículo em 26/03/2012
Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires, Especialista em
Direito Penal e Processual Penal. Coordenador do Curso de Especialização em Direito
Penal e Processo Penal e do núcleo das mesmas disciplinas dos cursos preparatórios
às carreiras jurídicas da Faculdade do Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC).
Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal da
UNISINOS, da Escola Superior da Magistratura (ESM-AJURIS), da Fundação do
Ministério Público (FMP), da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública
(FESDEP), da Faculdades Riograndenses (FARGS). Professor dos cursos de
Especialização em Direito Penal e Direito Público e dos preparatórios às carreiras
jurídicas da VERBO JURÍDICO, do Centro de Preparação a Concursos (CPC) e da
Faculdade Projeção, do Centro de Treinamento e Cursos (CETEC), do Centro de
Estudos do Direito (CETRA), do Alternativa Correta (AC), do Universitário LEX e do
PRAETORIUM. Autor de diversas obras de Direito Penal e Processo Penal. (Texto
informado pelo autor)
Identificação
Nome
Davi André Costa Silva
Nome em citações bibliográficas
SILVA, D. A. C.
Sexo
Masculino
Endereço
Formação acadêmica/titulação
2005 - 2006
Especialização em Direito Penal e Processo Penal.
Universidade Luterana do Brasil, ULBRA, Brasil.
Título: Sistema recursal no Juizado Especial Criminal - releitura decenal.
Orientador: Marcus Vinícius Boschi.
1996 - 2000
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Graduação em Direito.
Universidade Luterana do Brasil, ULBRA, Brasil.
Título: Sistema recursal no Juizado Especial Criminal.
Orientador: Alexandre Lima Wunderlich e Marcelo Machado Bertoluci.
Atuação Profissional
UNIVERSITÁRIO LEX.
Vínculo institucional
2010 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: -
PRAETORIUM.
Vínculo institucional
2009 - 2009
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: -
Faculdade IDC, FIDC, Brasil.
Vínculo institucional
2005 - Atual
Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 4
Outras informações
Coordenador do curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal e do núcleo de
Direito Penal e Processo Penal dos cursos preparatórios às carreiras jurídicas.
Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.
Vínculo institucional
2011 - Atual
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Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: -
Fundação do Ministério Público, FMP, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - Atual
Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: Professor palestrante, Carga horária: 4
Fundação Escola Superior da Defensoria Pública Rio Grande do
Sul.
Vínculo institucional
2007 - Atual
Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: Professor palestrante, Carga horária: 4
VERBO JURÍDICO.
Vínculo institucional
2006 - Atual
Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: Professor palestrante, Carga horária: 4
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Vínculo institucional
2010 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Faculdades Rio-Grandenses.
Vínculo institucional
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2008 - Atual
Vínculo: professor, Enquadramento Funcional: professor convidado, Carga horária: 4
Centro Preparatório de Concursos.
Vínculo institucional
2006 - Atual
Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: Professor palestrante, Carga horária: 4
Centro de Treinamentos e Cursos.
Vínculo institucional
2007 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor palestrante, Carga horária: 4
Centro de Estudos do Direito.
Vínculo institucional
2007 - Atual
Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: Professor palestrante, Carga horária: 4
Centro de Estudos Jurídicos.
Vínculo institucional
2005 - 2006
Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: Professor palestrante, Carga horária: 4
Alternativa Correta.
Vínculo institucional
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2010 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor convidado
Áreas de atuação
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Produções
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
Ordenar por
Ordem Cronológica
1.
SILVA, D. A. C. . Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Do tratamento diferenciado dado ao
usuário de drogas: medida despenalizadora mista.. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1-1,
2006.
Livros publicados/organizados ou edições
1.
SILVA, D. A. C. . Direito Penal - parte geral. Porto Alegre/RS: Verbo Jurídico, 2010. v.
1. 384p .
2.
SILVA, D. A. C. . Compêndio de Direito Penal. Porto Alegre/RS: Sapiens, 2010. v. 2. 96p .
3.
SILVA, D. A. C. ; ZIMMER JUNIOR, A. ; COLOMBO, Cristiano Colombo. ; COLOMBO, J. ;
Clarissa Santos Lucena ; Alexandre Aranalde Salim ; HAINZENREDER JUNIOR, E. ; XAVIER,
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J. T. N. . Compêndio preparatório para a primeira fase do exame da Ordem dos Advogados
do Brasil. Porto Alegre/RS: Verbo Jurídico, 2010. v. 1. 1192p .
4.
SILVA, D. A. C. ; EBERHARDT, M. ; GIULIANI, R. . Manual de Prática Penal. 2. ed.
Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2009. v. 1. 428p .
5.
SILVA, D. A. C. ; FISCHER, D. ; BALTAZAR JUNIOR, J. P. ; RIBEIRO, M. ;
SBARDELOTTO, F. R. ; EBERHARDT, M. ; NUCCI, G. S. . Reformas do Processo Penal. 2.
ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. v. 1. 296p .
6.
ALVES, A. H. ; ZIMMER JUNIOR, A. ; OLIVEIRA, C. M. ; SCHMITT, C. H. ; SILVA, D. A. C.
; AMARAL, R. C. . Série Provas Comentadas - Advocacia-Geral da União. Porto Alegre:
Verbo Jurídico, 2008. v. 1. 216p .
7.
SILVA, D. A. C. . Compêndio de Direito Processual Penal. Porto Alegre: Sapiens, 2008. v.
1. 60p .
8.
SILVA, D. A. C. ; EBERHARDT, M. . Leis Penais e Processuais Penais Comentadas.
Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007. v. 1. 303p .
Outras produções bibliográficas
1.
SILVA, D. A. C. . Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: análise da Lei Maria da
Penha (LEI Nº11.340/2006). Porto Alegre, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
2.
NEDEL, Christian ; SILVA, D. A. C. . O Direito da Criança e do Adolescente: ECA para
Concursos Públicos. Porto Alegre/RS, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
Demais tipos de produção técnica
1.
SILVA, D. A. C. ; Alexandre Aranalde Salim ; SBARDELOTTO, F. R. ; Pietro
Chidichimo Junior . Curso preparatório à fase oral - Delegado de Polícia Estadual.
2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
2.
3.
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SILVA, D. A. C. ; Alexandre Aranalde Salim ; Pietro Chidichimo Junior . Curso
preparatório à fase oral - Defensor Público Federal. 2010. (Curso de curta
duração ministrado/Outra).
SILVA, D. A. C. ; Thums, Gilberto . Especialização em direito e processo penal.
2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
4.
SILVA, D. A. C. . Curso preparatório à carreira de Promotor de Justiça. 2009.
(Curso de curta duração ministrado/Outra).
5.
SILVA, D. A. C. . Curso preparatório à carreira de Juiz de Direito. 2009. (Curso
de curta duração ministrado/Outra).
Bancas
Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de
aperfeiçoamento/especialização
1.
SILVA, D. A. C.; AVENA, N. C. P.; ANZILIERO, D.. Participação em banca de Gabriela
Defini Silveira Ramos. O Exame Criminológico na Execução Penal - A Reforma Trazida pela
Lei 10.792/03. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em
Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade IDC.
2.
SILVA, D. A. C.; AVENA, N. C. P.; ANZILIERO, D.. Participação em banca de Michele
Fagundes Alano. Justiça REstaurativa Aplicada à Criança e ao Adolescente Infrator. 2009.
Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal e
Processo Penal) - Faculdade IDC.
3.
SILVA, D. A. C.; SBARDELOTTO, F. R.. Participação em banca de Walter Robinson
Fonseca de Barros. Principais novidades introduzidas pela Lei 11.340/06. 2008. Monografia
(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal e Processo Penal) Faculdade IDC.
Eventos
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Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Congresso Internacional de Direito Penal e Processual Penal.Responsabilidade Penal de
Crianças e Adolescentes Críticas à legislação brasileira e da Argentina.. 2010. (Congresso).
2.
Seminário Internacional de Ciências Penais.A "Lei Seca" e os reflexos penais. 2009.
(Seminário).
Orientações
Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de
aperfeiçoamento/especialização
1.
JANAÍNA PIRES. OS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA INTERCEPTAÇÃO
TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização
em Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade IDC. Orientador: Davi
André Costa Silva.
2.
JOSÉ ALCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ. O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade IDC. Orientador: Davi André
Costa Silva.
3.
JOSÉ VALMIR BEZERRA BORBA. A LEI N 11.340/2006 E O CONFLITO COM O PRINCÍPIO
DA ISONOMIA. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em
Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade IDC. Orientador: Davi André Costa Silva.
4.
LUCIANA PERES SMITH. DESVELANDO A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE. 2011.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo
Penal) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Davi André Costa Silva.
5.
LUDMILA OLIVEIRA DAUFENBACH. LEI MARIA DA PENHA E A NATUREZA JURÍDICA DA
AÇÃO PENAL. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em
Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade IDC. Orientador: Davi André Costa Silva.
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JEFERSON ANDRÉ LICKS. A HEDIONDEZ DO SEQUESTRO RELÂMPAGO. 2010. Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal e Processo Penal) Faculdade IDC. Orientador: Davi André Costa Silva.
7.
TATIANA BARREIRA BASTOS. VIOLÊNCIA DE GÊNERO: ANÁLISE TEÓRICA E PRÁTICA DA
LEI 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA E PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
ENFRENTAMENTO À QUESTÃO. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade IDC. Orientador: Davi André
Costa Silva.
8.
GERSON ROBERTO PROCHNOW. AS ALTERAÇÕES DA LEI 12.015/2009 NO DIREITO
PENAL BRASILEIRO. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização
em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade IDC. Orientador: Davi André Costa Silva.
9.
JONAS MORAES BORGES. ESTUDO DAS PERICIAS EM GERAL E DOS LOCAIS DE CRIME.
2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal e
Processo Penal) - Faculdade IDC. Orientador: Davi André Costa Silva.
10.
LETÍCIA RAMOS VIANA. ASPECTOS CONTROVERTIDOS SOBRE A EFICÁCIA E
CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06). 2010. Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal e Processo Penal) Faculdade IDC. Orientador: Davi André Costa Silva.
11.
MÁRCIA BETÂNIA PACHECO FERNANDES MACHADO. ABORTO EM CASOS DE
ANENCEFALIA: LIMES ENTRE O DIREITO E A PROIBIÇÃO. 2010. Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal e Processo Penal) Faculdade IDC. Orientador: Davi André Costa Silva.
12.
MÁRCIO ANDRÉ FEYH ZAGO. A VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL NO ÂMBITO DO
PROCESSO PENAL. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização
em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade IDC. Orientador: Davi André Costa Silva.
13.
TATIANA BARREIRA BASTOS. VIOLÊNCIA DE GÊNERO: ANÁLISE TEÓRICA E PRÁTICA DA
LEI 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA E PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
ENFRENTAMENTO À QUESTÃO. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade IDC. Orientador: Davi André
Costa Silva.
14.
15.
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Giovana Thums. A Política Criminal de Drogase o USuário na Lei 11.343/06. 2009.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal e
Processo Penal) - Faculdade IDC. Orientador: Davi André Costa Silva.
CRISTIANE BECKER. A REFORMA PROCESSUAL PENAL E O INTERROGATÓRIO NA LEI DE
DROGAS. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito
Penal e Processo Penal) - Faculdade IDC. Orientador: Davi André Costa Silva.
16.
PRISCILA SALGADO DE CASTRO. A (IN) EXIGIBILIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA
NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE RESULTANTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR CONTRA A MULHER. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Fundação do Ministério Público.
Orientador: Davi André Costa Silva.
17.
RAQUEL VITORIA FERRARESE. A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em
Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade IDC. Orientador: Davi André Costa Silva.
18.
ALMERINDA NORMA DA SILVA. CRIMES HEDIONDOS E O TRÁFICO DE DROGAS REPERCUSSÕES LEGAIS. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Faculdade IDC. Orientador: Davi André
Costa Silva.
19.
VIVIAN SANDER DUARTE. O SIGILO DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS. 2008. Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Formação de Delegado de Polícia) Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Davi André Costa
Silva.
20.
SILVIA CRISTINA SEHN SPIGUEL. PRISÃO PREVENTIVA: REFLEXÃO DOUTRINÁRIA E
JURISPRUDENCIAL. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de
Formação de Delegado de Polícia) - Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do
Sul. Orientador: Davi André Costa Silva.
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CNPq | Uma agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
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