COMUNICADO ESPECIAL À COMUNIDADE ACADÊMICA
A greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE), deflagrada a partir de 17 de maio, firmou-se sobre
uma pauta com duas reivindicações principais: reestruturação da carreira docente conforme Acordo 04/2011 e valorização e
melhoria das condições de trabalho. No entanto, a mobilização docente resulta de acontecimentos bem anteriores, como a
perda da data-base de negociação salarial, ocorrida no governo FHC e mantida no mandato do Presidente Lula, e as
negociações e acordos estabelecidos com o governo desde 2010, buscando o atendimento das reivindicações, que não tiveram
êxito e foram definitivamente encerradas pelo governo no início de maio/2012.
A partir da pressão feita pelas representações sindicais, a Presidenta Dilma “concedeu” um reajuste de 4,0%, retroativo a
2011, mas sequer acenou com a possibilidade de discussão sobre os dois temas centrais defendidos pela categoria.
A paralisação das atividades docentes foi, na verdade, o último recurso para expressar o descontentamento geral dos
docentes das IFE, onde estão incluídos os professores das universidades federais e dos institutos federais de educação.
Nos campi da UFMS a greve foi desencadeada pela ADLeste em 12 de junho, com posterior adesão da ADUFMS em 20/06 a
partir da movimentação da base.
Apesar das ameaças de corte de ponto e de não negociação com categorias em greve, e dos duros ataques desencadeados por
boa parte da mídia, o movimento tomou força e congregou, ao longo de praticamente quatro meses, 57 das 59 IFE, e contou
com o apoio dos estudantes, além de ter desencadeado uma ampla greve de outros setores do serviço público.
No início de agosto, após 57 dias de greve, o governo resolve negociar e apresenta uma proposta que não contempla a pauta
inicial docente e, inclusive, acentua distorções ao manter e remunerar diferenciadamente as categorias de professores federais.
A maioria absoluta das assembleias de base rejeitou a proposta do governo e indicou a continuidade e intensificação da
greve. Vendo que o movimento era forte a presidenta Dilma resolveu trilhar caminhos espúrios ensaiando um suposto
“acordo” com a categoria, mas que de fato foi uma “ação entre amigos”, tendo de um lado os dirigentes do Proifes, Federação
Sindical que representa cerca de 5% da categoria, e de outro o governo. Para firmar este simulacro de acordo o Proifes
desrespeitou inclusive a vontade dos professores da sua base de 5%, como no caso da ADUFMS em que as assembleias de base
organizadas pelos Comandos Locais de Greve indicaram a rejeição à proposta.
O ANDES-SN, representando a absoluta maioria dos professores, fez inúmeras tentativas para voltar às negociações.
Porém, o governo manteve-se inflexível. Nenhuma argumentação ou mobilização fez o governo rever sua posição e o
descontentamento da classe ficou explícito na manutenção da greve por quase todas as universidades, inclusive onde o Proifes
tem assento.
O projeto resultante de tal acordo que foi enviado ao Congresso (PL 4368/12), entre outros muitos aspectos negativos,
desestrutura ainda mais a carreira docente, descaracteriza o regime de trabalho de dedicação exclusiva, fere a autonomia
universitária e retira direitos, posto que não aplica as disposições do Decreto Nº 94.664, de 23/07/1987 (PUCRCE). Com base
em cálculos realizados pelo DIEESE e em uma projeção inflacionária medida pelos últimos 30 meses, a desvalorização
salarial entre julho de 2010 e março de 2015, resultante desta proposta, será em torno de 35,6%. Portanto, em relação a
reposição salarial, a proposta do governo representará estagnação e até perda, inclusive com redução de mais de 8% do valor
real da remuneração em algumas categorias.
No entanto, a despeito das reivindicações justas e fortemente defendidas pelos professores e das articulações com outros
setores da Educação e do Serviço Público Federal, não foi possível inverter a correlação de forças e superar a dureza do
governo no que se refere aos pontos centrais que embasaram essa mobilização. Mesmo diante das inúmeras tentativas, o
governo não aceitou reabrir negociações para a apresentação de uma contraproposta, impondo, desta maneira, um novo
modelo para a Educação Pública no Brasil, que, acreditamos, acena para o agravamento das condições de infraestrutura e para
a perda de qualidade do ensino superior nas IFE.
Desta forma, desde a primeira semana de setembro a categoria docente vinha considerando que o encerramento
nacionalmente unificado da greve era necessário, a fim de se restabelecer os calendários letivos e, ao mesmo tempo, reorientar
as forças do movimento docente para outras ações igualmente importantes. Nas assembléias nacionais ocorridas na semana
passada a maioria votou favoravelmente à suspensão da greve a partir do dia 17/09, data que foi inicialmente sugerida pela
ADLeste e ratificada na última assembleia da mesma.
A suspensão da greve não representa, de nenhuma maneira, conformidade com a situação, mas sim o redirecionamento de
forças para outras formas de mobilização, principalmente na tentativa de mudar o projeto proposto junto ao Congresso e na
luta pela participação de representantes do ANDES-SN e do SINASEFE (sindicato dos trabalhadores dos Institutos Federais)
nos grupos de trabalho, quando deverão ser intensificados os debates sobre os pontos da pauta que sequer foram discutidos
com o governo.
Ao longo da greve discutimos a fundo a Universidade em 26 assembleias que contaram com docentes filiados ou não à
ADLeste, discentes e técnico-administrativos, e em 11 reuniões do Comando Estadual de Greve realizadas em diversos campi
da UFMS.
Nesses encontros construímos as pautas de reivindicações locais e estadual na tentativa de sensibilizar a reitoria e demais
colegiados para os problemas mais específicos de cada campi da UFMS. As pautas foram debatidas em 3 reuniões com a
Reitoria (e pró-reitorias) e em 1 reunião com a direção do CPTL.
Pela importância que representam, sobretudo na possibilidade de se avançar na discussão sobre a melhoria nas condições
locais de trabalho e de ensino, tais pautas deverão ser retomadas nas próximas semanas.
Assim, os docentes da UFMS que construíram junto com a ADLeste e o ANDES-SN o movimento grevista mais forte da
última década nas IFE, querem expressar, através desta carta aberta, os mais sinceros agradecimentos aos acadêmicos de todos
os cursos pelos apoios recebidos, pela mobilização parceira e pela compreensão majoritária de que, mesmo com os inevitáveis
prejuízos ao andamento das atividades letivas, nossa luta é por melhores condições para todos e que seria (e será) mais difícil
sem a adesão discente.
Impossível não registrar a fundamental participação dos colegas do Instituo Federal de Três Lagoas, cuja garra e força
impulsionaram e revigoraram a luta desencadeada em prol da Educação. Igualmente importante foi a parceria com os técnicoadministrativos a partir do SISTA, em mobilizações conjuntas e na efetivação das assemblias unificadas.
A greve foi um momento singular para nos conhecermos melhor como categoria única de trabalhadores da educação, este
sentimento nos dá mais força para continuar a mobilização em defesa da universidade pública gratuita, de qualidade e
socialmente referenciada.
A ADLeste convida a todos para conhecer melhor os princípios do sindicalismo combativo e independente, em suas
assembleias, reuniões e seminários.
Três Lagoas, 19 de setembro de 2012.
[email protected]
http://greveufms2012.blogspot.com.br/