A POLÍCIA AGE CONFORME A VONTADE DOS CIDADÃOS
Do rio que tudo arrasta se diz violento, mas ninguém chama de violentas
as margens que o aprisionam."
Bertold Brecht
A Folha de São Paulo, no domingo 8 de fevereiro, publicou1 uma reportagem com o
título O FRACASSO DE UM MODELO VIOLENTO E INEFICAZ DE POLÍCIA, de Fernanda Menna, com
ilustrações de Emmanuel Nassar, que até poderia ser considerada uma boa reportagem caso
não estivesse tão tendenciosa a culpar as Polícias Militares do Brasil pelas mazelas da
segurança pública.
A fórmula é a mesma que Caco Barcellos utilizou em seu livro Rota 66, a narrativa
dramática de um crime, cometido por policiais militares, a opinião de alguns “especialistas em
segurança pública” e a hipótese está comprovada.
Segurança pública é um problema complexo e problemas complexos não tem soluções
simplistas. A miopia de culpar as Polícias Militares vai agravar, e muito, a insegurança pública.
O sistema de segurança pública no Brasil é um caos. Não foi regulamentado pós
Constituição de 1988, não tem financiamento garantido como a saúde e a educação, não tem
definido seus responsáveis2, e o caráter militar das PPMM é apontado na reportagem como
sendo ineficaz e fracassado.
A Constituição de 1988, soberana, pacificou o entendimento de que as Polícias
Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são militares estaduais, figura que existe no
Brasil.
Monet (2001) 3 pesquisando os principais corpos policiais encontrou, monistas - uma
só força policial cobre todo o território nacional (Dinamarca, Grécia e Irlanda), dualistas duas forças policiais (Itália e França), pluralistas - várias forças policiais (Holanda) e também
encontrou forças centralizadas e descentralizadas, terminado por definir que 77% das forças
policiais do mundo são centralizadas, entre as quais encontrou forças militarizadas e militares
(que fazem parte das forças armadas).
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2015/02/1586223-o-fracasso-de-um-modelo-violentoeineficaz-de-policia.shtml, acessado em 09 de fevereiro de 2015.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes
órgãos[...] (lista-se as policiais).
MONET, Jean Claude Policias e sociedade na Europa. (Policia e Sociedade 3), Tr:, Mary Amazonas Leite
deBarros. Editora: EDUSP, 2001
Em seus múltiplos exemplos não encontrou nenhuma força policial descentralizada,
pluralista e militar. Não pesquisou o Brasil! A Polícia Militar é tudo isso e mais ainda, uma
meia polícia, pois não possui o ciclo completo de polícia.
O seu caráter militar é uma herança da falência do governo federal em manter seus
corpos profissionais de defesa da Nação. Tanto que a Força Nacional, tão requisitada pelos
estados, nada mais é que uma força tarefa de várias Polícias Militares.
Neste sentido, em 1998 na reforma constitucional o Cel RR Luiz Fernando de Lara, na
época de seu pronunciamento na Câmara dos Deputados, investido legalmente nas funções de
Comandante da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e Presidente do Conselho Nacional de
Comandantes-Gerais de Polícia Militar, asseverou que “Não é necessário ser especialista em
segurança para observar que a verdadeira discussão do tema proposto tem que passar pela
verificação dos fatores sociais inerentes à realidade brasileira e, particularmente, pelo problema
da falta de adequação da estrutura que compõe o sistema judiciário criminal, representado pela
interligação da polícia judiciária, do poder judiciário e do sistema prisional. Isto representa
dizer que a nenhum analista do problema é lícito desconhecer a incidência dos fatores
condicionantes ligados às disfunções sociais e ao anacronismo do sistema persecutório criminal
brasileiro.”
Desde a década de 80 o crime no Brasil se organiza nas cadeias, e a culpa é da PM?
Claro que não.
No Brasil há relativamente poucos juízes, um para 23 mil habitantes, enquanto na
Alemanha há um para 3,5 mil e nos Estados Unidos um para 9 mil. Os ritos judiciais são
antiquados e muito burocratizados, baseados numa legislação que data de 1941, durante a 2ª
Grande Guerra, baixada pela ditadura Vargas, protegia ao “Estado Novo”, é uma legislação e
prestação jurisdicional dissociada da vida da sociedade que amplificam o clima de
impunidade, já favorecido pelo caos nas instituições penais. A falência do sistema de justiça
criminal tem ensejado o apoio popular a grupos locais de extermínio, justiceiros e
linchamentos.
Mas o pior da reportagem é apresentar Luiz Eduardo Soares e sua PEC 51 como a
proposta mais completa.
Inspirado no modelo estadunidense, onde uma sociedade rica e armada, construída
pelo espírito conquistador e de autodefesa, onde qualquer pessoa pode prender um criminoso
e receber por isso, existindo até uma profissão, os “caçadores de recompensas”, há
organizações profissionais que inclusive representam esta indústria, tais como a NAFRA –
National Association of Fugitive Recovery Agents.
Nos EUA, em 32 estados existe a Pena de Morte, uma possibilidade jurídica também
existente no governo Federal Norte Americano, embora praticamente em desuso.
Mesmo sendo o País mais rico do mundo, com 17.985 corporações policiais federais,
estaduais e municipais4, algumas cidades dos EUA tem taxas de criminalidade maiores que
MENDONÇA, Olavo Freitas. Qual a diferença da polícia dos Estados Unidos e a do Brasil? Publicado
em Domingo, 02 Fevereiro 2014 disponível em http://blitzdigital.com.br/index.php/artigos/713-qual-a%20diferenca-da-policia-dos-estados-unidos-e-a-do-brasil
São Paulo, por exemplo: St Louis, 49,8 homicídios por 100 mil habitantes, Detroit, com 44,8
assassinatos, New Orleans tem 39,6 assassinatos e Baltimore, 33,9 assassinatos, por 100 mil
habitantes. São quatro cidades norte americanas que ficaram entre as 50 mais violentas do
mundo em 2014. 5
O absurdo da proposta de Luiz Eduardo Soares se completa na verdadeira intenção
desse antropólogo:
“A bandeira da desmilitarização da polícia, proposta pela PEC, foi resgatada após junho
de 2013, quando parte das manifestações foi reprimida com violência exacerbada pelas
PMs de São Paulo, Rio e Minas, principalmente.”
Quando Luiz Eduardo fala desmilitarização, ele quer mesmo é extinguir as Polícias
Militares.
Quando Luiz Eduardo deu entrevista para a Revista Isto É, edição nº 2293 de
25/10/2013, dizendo que a PM tem que acabar, ganhou o apelido de “professor do fracasso”
em carta do Presidente da AMAI para a Revista.
Descreve aquela missiva: 6 “O estado do Rio de Janeiro, durante seus 500 dias, no front da
segurança pública, experimentou os piores índices de violência, depois de uma tendência de
queda nesses números que vinham desde 1996, o Rio de Janeiro, em 1999, passou para viés de
alta e teve, nesse ano, 52,5 assassinatos por cem mil habitantes. O fracasso de sua política, (ele se
orgulha de ter criado delegacias legais, o que são as outras delegacias ilegais?) no Rio de Janeiro,
foi testemunhado por todos os cariocas que assistiram a sua demissão pelo RJTV, e pela palavra
final do governador do Estado, dias após "É a última entrevista a respeito desse rapaz, desse excolaborador. Não há crise na Segurança, há crise existencial do Luiz Eduardo Soares". Esse é um
pequeno fracasso do professor, comparado-se com sua passagem pela SENASP em 2003. Sua
saída do “front” real foi recebida com alívio pela sociedade brasileira.
Com um amontoado de ideias dispersas no plano de segurança pública para o Brasil,
tentou transformar em plano de segurança pública, batizando de SUSP. Promoveu infindáveis
encontros, seminários e debates, permitindo que a taxa de homicídios em sua gestão fosse a
maior da década, 28,9 mortes por cem mil brasileiros, sendo que, após sua demissão e
substituição por um policial, o Delegado Luiz Fernando Corrêa, essa taxa caiu e estabilizou em
aproximadamente 23 homicídios por cem mil brasileiros. Parece pouco, mas em números
absolutos significa que, em 2003, houve 51.043 assassinatos, enquanto que em 2000 era 45360, e
em 2006 foram 44663 assassinatos.”
Atualmente o Estado de São Paulo e as cidades do Rio de Janeiro e Curitiba, investindo
em polícia comunitária, ou de proximidade, conseguiram significativa redução das taxas de
http://www.seguridadjusticiaypaz.org.mx/biblioteca/prensa/viewdownload/5/198 acessado em 9 de
fevereiro de 2015
http://amai.org.br/site/noticias/detalhes/349/ acessado em 9 de fevereiro de 2015
homicídio, um trabalho integrado entre Polícia Militar investindo forte na prevenção, e a
polícia civil investigando os crimes de homicídio com prioridade, inclusive no caso de
Curitiba, com sua versão Cold Case (investigar todos os homicídios em arquivo).
A taxa de mortes violentas no Rio de Janeiro baixou 53,7% no comparativo 2010 com
2000, conforme informado pelo instituto Sangari em 2012.
A taxa de homicídios dolosos no Estado de São Paulo em maio de 2012 atingiu o índice
de 9,3 assassinatos por 100 mil habitantes, sendo o melhor exemplo de redução da violência,
o único estado que se aproxima do recomendado pela ONU, de no máximo 10 mortes violentas
por cem mil habitantes.
O imenso preconceito de Luiz Eduardo aflora quando ele escreve: “A imensa maioria
dos desafios enfrentados pela polícia ostensiva exige estratégias inviáveis na estrutura militar.”
As melhores polícias do mundo são militares, ou militarizadas, Canadá, Espanha,
França, Dinamarca e tantas outras. Confunde o nosso Antropólogo a investidura militar com
ideologia de guerra.
Mesmo quando se aventurou no cinema Luiz Eduardo fracassou, tentou fazer uma
“denúncia” com seu livro e depois filme “Tropa de Elite” em 2008, e acabou por glorificar o
BOPE, que agora é modelo de Segurança para os brasileiros.
A proposta de PEC 51 acaba com uma das instituições que tem mais de 90% por cento
de aprovação, o Corpo de Bombeiros, também acaba com as Polícias Civis e Guardas
Municipais, para deixar que cada estado, cada município, cada Região Metropolitana e até
consórcios de municípios definam como querem sua Segurança Pública:
Os argumentos de Luiz
Eduardo são raivosos e
eivados de preconceito, talvez
devesse ele comparar os
colégios militares com os
colégios públicos, e ver que a
estrutura militar em nada
atrapalha as boas práticas. Em
regra os colégios militares são
as melhores médias nos
exames de avaliação. 7
Boas opiniões como a
de Leandro Piquet Carneiro, do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da USP, tiveram
menos destaque na reportagem "dá-se muita ênfase a reformas estruturais quando existem
aspectos de microgerenciamento que podem ser implantados com mais rapidez". "São medidas
http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2014/12/melhor-media-geral-das-publicas-noenem- e-deescola-de-campo-grande.html acessado em 9 de fevereiro de 2015
de alteração de procedimentos e regras e de cobrança de resultados feitas dentro do marco
institucional atual."
Esse entendimento encontra eco no que diz Claudio Beato: "Vou argumentar neste
artigo em favor de soluções mais minimalistas, a partir de meu ceticismo em relação às soluções
maximalistas frequentemente propostas. Nesta matéria, a melhor maneira de não se mudar
nada, é mudar tudo, conforme tem sido demonstrado nos sucessivos e dramáticos episódios
envolvendo as nossas forças policiais” 8.
Polícia é um sistema social e sistemas sociais evoluem, eles não permitem
“reciclagens”, nós não somos lixo para sermos destruídos e de nossa essência construir outro
produto!
A fala do Cel Ibis "Mas houve uma coincidência terrível e desastrosa. No momento em que
saíamos da ditadura e da visão ideológica de guerra contra os comunistas, o presidente
[norteamericano] Ronald Reagan declarou a guerra às drogas", (...) “Então, o sistema de
segurança que vinha operando contra um inimigo apenas mudou sua figura, mas a máquina
continuou a rodar com as mesmas violações de direitos e a mesma lógica de combate”. Essa
afirmação precisa ser compreendida no contexto da Segurança Pública, e não apenas como
“Guerra da PM” contra as drogas. O Estado do Paraná, por exemplo, tem dentro do
Departamento de Polícia Civil uma Divisão (conjunto de delegacias) Estadual de Combate as
Drogas, e até 2014 não tinha uma Divisão de Combate aos Homicídios.
Concordamos com as opiniões do Secretário José Mariano Beltrame e do ex-Secretário
Nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, e aprovamos as boas propostas em
discussão, como ciclo completo de polícia, financiamento para a segurança pública, melhoras
nas carreiras policiais e cidadania plena aos operadores de segurança, mas para isso não
precisa destruir, basta evoluir.
Um exemplo de como evoluir é a PEC 423/2014 9, de iniciativa do Deputado Federal
Jorginho de Mello do PR/SC, que permite os avanços necessários sem destruir as organizações
policiais, e que está em discussão com apoio tanto das entidades de classe quanto da
sociedade civil organizada.
Enquanto Luiz Eduardo Soares vocifera os policiais militares continuam a servir e
proteger. Pena que jornais como a Folha de São Paulo dê espaço a esse “professor do fracasso”
para destilar seu veneno contra as Polícias Militares.
César Alberto Souza, Cel PM da Reserva
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=621521 acessado em 9
de fevereiro de 2015.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=621521 acessado em 9 de
fevereiro de 2015.