TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II
SEGURANÇA PÚBLICA
E
DEFESA SOCIAL
Barbara Graça
Jurandir Sena
Mário Fagundes
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SEGURANÇA PÚBLICA
 Atividade
que se destina a empreender
ações e oferecer estímulos positivos
para que os cidadãos possam conviver
trabalhar, produzir e usufruir o lazer.
Atuam no sentido de inibir, neutralizar
ou reprimir a prática de atos antisociais, assegurando a proteção
coletiva. É usada pelo Estado para
alcançar a paz social e a segurança de
seus cidadãos.
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DAS FORÇAS ARMADAS – Art. 142/CF

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército
e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e
regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da
República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos
poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes,
da lei e da ordem.
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FORÇAS ARMADAS
EXÉRCITO
MARINHA
AERONÁUTICA
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MISSÃO DO EXÉRCITO

Preparar a Força Terrestre para defender a Pátria,
garantir os poderes constitucionais, a lei e a
ordem.

Participar de operações internacionais.

Cumprir atribuições subsidiárias.

Apoiar a política externa do País.
5
MISSÃO DA MARINHA

A missão primordial da Marinha é garantir a defesa da Pátria
juntamente com as demais Forças Armadas.

Cabe ainda à Marinha, como missão secundária, cooperar
com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma
determinada pelo Presidente da República.

Como o Brasil não possui um órgão exclusivo para
organizar, fiscalizar e orientar a Marinha Mercante e policiar
a costa brasileira e águas interiores, ela também exerce o
papel de "Guarda Costeira".
6
MISSÃO DA AERONÁUTICA

Manter a soberania no espaço aéreo nacional com vista à defesa.
7
SEGURANÇA PÚBLICA – ART. 144/CF

A Segurança Pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, através dos seguintes órgãos:
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POLÍCIA FEDERAL
Mantida pela União, tem por missão:
-
Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de
bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e
empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão
interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em
lei;

Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando
e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas
respectivas áreas de competência;

Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia judiciária da União.
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MISSÃO DAS POLÍCIAS

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - Mantida pela União,
destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL - Mantida pela União,
destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

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MISSÃO DAS POLÍCIAS
POLÍCIAS CIVIS - Dirigidas por delegados de polícia de
carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as
funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais,
exceto as Militares.


POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS - Às
polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação
da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além
das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de
atividades de defesa civil.
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GUARDA MUNICIPAL

Os Municípios poderão constituir guardas municipais
destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações,
conforme dispuser a lei.

Art. 252 – Fica criada a guarda municipal destinada à:
I- Proteção dos bens do Município;
II- disciplina do trânsito;
III- proteção ao meio ambiente, à propriedade e
equipamentos urbanos;
IV- colaboração com o cidadão, objetivando desenvolver o
convívio social, civilizado e fraterno.
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DEFESA SOCIAL
É
um conjunto de mecanismos
coletivos, público e privado, para a
preservação da paz social. Inteligência,
negociação, proteção e repressão são
os quatros mecanismos operacionais
fundamentais do setor de Defesa
Social.
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PROGRAMAS DE SEGURANÇA

Sistema Único de Segurança Pública com
Cidadania
Força
Nacional de Segurança Pública
Programa
Cidadania
Nacional de Segurança Pública com
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