Baixar        

        
    
                                        
  1. 
					Sem categoria				
    2. 
                    

        
Tribunal de Contas Da União – Aplicação de multa

        
    






    

        

			                

                    

                        O autor é filiado da federação, e quanto a isso não resta duvida. O
                        
                    

                    

                        

                            O autor é filiado da federação, e quanto a isso não resta duvida. O
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        - Ministério Público do Estado do Pará
                        
                    

                    

                        

                            - Ministério Público do Estado do Pará
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Decisão monocrática
                        
                    

                    

                        

                            Decisão monocrática
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        MS 2271462-77.2015.8.26.0000 Relator XAVIER DE SOUZA 11ª
                        
                    

                    

                        

                            MS 2271462-77.2015.8.26.0000 Relator XAVIER DE SOUZA 11ª
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Liminar Tribunal Justiça Mato Grosso do Sul
                        
                    

                    

                        

                            Liminar Tribunal Justiça Mato Grosso do Sul
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        O QUE É MEIO AMBIENTE?
                        
                    

                    

                        

                            O QUE É MEIO AMBIENTE?
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        pedido de liminar
                        
                    

                    

                        

                            pedido de liminar
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        decisão do TRT-SC concedendo liminar em mandado de segurança
                        
                    

                    

                        

                            decisão do TRT-SC concedendo liminar em mandado de segurança
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        IMPETRANTE: KRINDGES INDUSTRIAL LTDA
                        
                    

                    

                        

                            IMPETRANTE: KRINDGES INDUSTRIAL LTDA
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Vistos, etc.* Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante
                        
                    

                    

                        

                            Vistos, etc.* Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Art. 289. - DIREITO PENAL
                        
                    

                    

                        

                            Art. 289. - DIREITO PENAL
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Nesta data, faço estes
                        
                    

                    

                        

                            PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Nesta data, faço estes