ID: 50745448
12-11-2013
Tiragem: 38650
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,02 x 30,68 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
DANIEL ROCHA
O call center da saúde recorre a mais de 350 enfermeiros para serviços diversos prestados todo o ano
Concurso para escolher
gestor da Linha Saúde 24
concluído esta semana
Saúde
Alexandra Campos
Recusa de visto do Tribunal
de Contas obrigou a mudar
critérios. Portugal Telecom
escolhida por ser candidato
mais rápido a concorrer
O concurso para a selecção da empresa que vai passar a explorar a
Linha Saúde 24, o chamado call
center da saúde, foi reformulado,
relançado e vai ficar concluído
esta semana, soube o PÚBLICO.
A Direcção-Geral da Saúde (DGS)
alterou os critérios que tinham sido contestados pelo Tribunal de
Contas (TC).
O novo concurso foi lançado depois de o TC ter recusado, primeiro em Janeiro e de novo em Maio,
o visto ao contrato entre a DGS e
o consórcio do grupo Portugal Telecom (PT) que foi seleccionado
no ano passado para a exploração
desta linha telefónica de aconselhamento e triagem de saúde pública.
A escolha de uma nova empresa
para gerir o call center da saúde por
um período de três anos tem estado
envolta em polémica e, enquanto o
problema não se resolve, continua
a ser a Linha de Cuidados de Saúde,
do grupo Caixa Geral de Depósitos
(uma parceria público-privada), a
assegurar o serviço.
Um dos motivos que levou à recusa de visto do Tribunal de Contas à
selecção do consórcio da PT (PT Comunicações e PT Contact – Telemarketing e Serviços de Informações)
foi o facto de este ter sido escolhido
por ter sido o mais rápido a apresentar a candidatura, apenas cerca
de 15 minutos após a colocação do
anúncio na plataforma electrónica
do Governo. A ordem de entrega
era o último critério de escolha em
caso de empate neste concurso internacional.
Contra a concorrência
Em Janeiro, na primeira decisão, os
juízes-conselheiros do TC puseram
em causa o facto de se ter impedido ou desvalorizado a possibilidade de apresentação de propostas
de valor inferior a 17,8 milhões de
euros. A Direcção-Geral da Saúde
recorreu desta decisão, alegando
que o contrato representava uma
poupança de 47% face ao actual e
que o critério de selecção da proposta entregue em primeiro lugar
é “um critério pragmático”.
Mas os juízes-conselheiros do TC
não concordaram. “A adjudicação
de um contrato público de signiﬁcativa importância ﬁnanceira foi
efectuada com base num critério
puramente formal e aleatório”, criticam, no acórdão de Maio em que
rejeitam o recurso apresentado pela DGS e voltam a recusar dar visto
ao contrato com a PT.
Os juízes-conselheiros alegam
também que o modelo ﬁxado para
a avaliação das propostas “obstou
ao correcto funcionamento da concorrência”. “Se o modelo de avaliação das propostas fosse ajustado,
fosse legal e não limitasse a valorização de preços mais baixos, é
provável que os concorrentes os
tivessem proposto e isso poderia
produzir poupanças signiﬁcativas
num contrato ﬁnanceiramente tão
relevante”, defendem.
Lançado em Dezembro de 2011
por se entender que a Linha Saúde
24 podia ser gerida por um valor
muito mais baixo do que o inicialmente negociado, alterando-se o
modelo para um regime de cedência de exploração, o concurso acabou por ser ganho pelo consórcio
da PT, em Setembro de 2012. O
prazo de exploração passou a ser
de três anos e estava prevista a introdução de um novo serviço, o de
marcação de consultas.
O call center da saúde (808 24
24 24) funciona 24 horas por dia e
os serviços, assegurados por mais
de 350 enfermeiros, incluem a triagem, aconselhamento e encaminhamento dos utentes, assistência em
saúde pública e informação geral,
como horários de unidades de saúde e de farmácias.