ISSN 1677-7050
Ano L N o- 241
Brasília - DF, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
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Sumário
PÁGINA
Atos do Poder Executivo.................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3
Ministério da Ciência e Tecnologia ................................................... 6
Ministério da Cultura .......................................................................... 6
Ministério da Defesa........................................................................... 7
Ministério da Educação ...................................................................... 9
Ministério da Fazenda....................................................................... 17
Ministério da Integração Nacional ................................................... 23
Ministério da Justiça ......................................................................... 23
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 28
Ministério da Previdência Social...................................................... 28
Ministério da Saúde .......................................................................... 31
Ministério das Comunicações........................................................... 35
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 36
Ministério de Minas e Energia......................................................... 36
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 36
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 36
Ministério do Esporte........................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 36
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 37
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 40
Ministério do Turismo ...................................................................... 40
Ministério dos Transportes ............................................................... 40
Ministério Público da União ............................................................ 41
Tribunal de Contas da União ........................................................... 42
Poder Legislativo............................................................................... 42
Poder Judiciário................................................................................. 45
Editais e Avisos................................................................................. 48
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Atos do Poder Executivo
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DECRETOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício
do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso XIII, da Constituição, resolve
EXONERAR
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício
do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso XIII, da Constituição, resolve
NOMEAR
o General-de-Divisão Combatente ANTONIO SERGIO GEROMEL,
para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
Brasília, 16 de dezembro de 2009; 188o da Independência e
121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Jorge Armando Felix
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Presidência da República
Brasília, 16 de dezembro de 2009; 188o da Independência e
121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Jorge Armando Felix
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria
nº 590, de 13 de junho de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa
Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:
Nº 55 - EXONERAR
MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DE MATOS, matrícula SIAPE nº 0040197, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de
Contabilidade e Avaliação, Código DAS 101.4, desta Secretaria.
Nº 56 - NOMEAR
JOSÉ CLÁUDIO FALCÃO SOARES, matrícula SIAPE nº 998916,
para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Contabilidade e Avaliação, Código DAS 101.4, desta Secretaria.
JERRI COELHO
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA N o- 67, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
RETIFICAÇÕES
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicadas no Diário Oficial de 15 de dezembro de 2009, Seção 2)
Na Portaria que cessa os efeitos da Gratificação Temporária
Sipam GTS-2, de MOACIR ALBERTO ASSIS CAMPOS, onde se lê:
Nº 120 - CESSAR, leia-se: Nº 123 - CESSAR.
Na Portaria que nomeia RAQUEL MONTI HENKIN, para
exercer o cargo de Assessor, onde lê: Nº 121 - NOMEAR, leia-se: Nº
124 - NOMEAR.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1o da
Portaria no 590, de 13 de junho de 2007, da Ministra de Estado Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
Nº 534 - CONCEDER
o General-de-Divisão Combatente JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA
do cargo de Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
à servidora requisitada VALÉRIA COSTA a gratificação de Especialista, código GR-II, na Coordenação Geral de Patrimônio e Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos desta Secretaria.
Nº 535 - CESSAR, a pedido,
os efeitos da gratificação de Assistente, código GR-IV, concedida ao
servidor requisitado MURILO KLEBER OTTONI DE CARVALHO,
da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria.
Nº 536 - CONCEDER
ao servidor requisitado JOSÉ AUGUSTO MACIAS JÚNIOR a gratificação de Assistente, código GR-IV, na Diretoria de Documentação
Histórica do Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete
Pessoal do Presidente da República.
WÁLTENO MARQUES DA SILVA
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O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no art 1° da Portaria n° 1056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil
da Presidência da República, resolve
NOMEAR
a servidora matricula n° 908215 para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Gerenciamento e Desenvolvimento de Pessoas do Departamento de Gestão
de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
JORGE ARMANDO FELIX
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.408, de 24 de março de 2008,
pelo Regimento Interno da ABIN, aprovado pela Portaria n.º 037GSIPR/CH/ABIN, de 17 de outubro de 2008, publicada no DOU de
20 de outubro de 2008, e alterado pela Portaria nº 07/GSIPR/CH/ABIN, de 03 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 05
de fevereiro de 2009, e de acordo com a Portaria nº 44-ABIN/GSIPR,
de 14 de março de 2003, publicada no DOU de 17 de março de 2003,
alterada pela Portaria nº 10-GSIPR/CH/ABIN, de 13 de fevereiro de
2009, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2009, resolve:
Nº 606 - Art. 1º - Designar o Maj Com matrícula 910783, do Comando do Exército, na função de Assessor Técnico Militar - Grupo
"3-C", a contar de 07 de dezembro de 2009.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 607 - Art. 1º - Designar o Cel Com matrícula 910743, do Comando do Exército, na função de Assessor-Chefe Militar - Grupo "1A", a contar de 01 de dezembro de 2009, por promoção, dispensandoo da função que ocupa atualmente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON ROBERTO TREZZA
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ISSN 1677-7050
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.408, de 24 de março de 2008,
pelo Regimento Interno da ABIN, aprovado pela Portaria n.º 037GSIPR/CH/ABIN, de 17 de outubro de 2008, publicada no DOU de
20 de outubro de 2008, e alterado pela Portaria nº 07/GSIPR/CH/ABIN, de 03 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 05
de fevereiro de 2009, e de acordo com a Portaria nº 44-ABIN/GSIPR,
de 14 de março de 2003, publicada no DOU de 17 de março de 2003,
alterada pela Portaria nº 10-GSIPR/CH/ABIN, de 13 de fevereiro de
2009, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2009, resolve:
Nº 608 - Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO o provimento do cargo
efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, para o qual foi
nomeado o candidato, inscrição número 10048120, conforme Portaria
nº 446-ABIN/GSIPR, de 18/09/2009, publicada no Diário Oficial da
União de 21/09/2009, por não ter tomado posse dentro do prazo legal,
nos termos dos parágrafos 1º e 6º do artigo 13, e artigo 238 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10/12/97.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 609 - Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO o provimento do cargo
efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, para o qual foi
nomeado o candidato, inscrição número 10052785, conforme Portaria
nº 446-ABIN/GSIPR, de 18/09/2009, publicada no Diário Oficial da
União de 21/09/2009, por não ter tomado posse dentro do prazo legal,
nos termos dos parágrafos 1º e 6º do artigo 13, e artigo 238 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10/12/97.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 610 - Art. 1º - Declarar, a partir de 1º de dezembro de 2009, nos
termos do inciso I do artigo 33 e do artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a
pedido do servidor, a vacância do cargo de Oficial de Inteligência,
Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, do Plano de Carreiras e
Cargos da ABIN, ocupado pelo servidor, matrícula 910662, da Agência Brasileira de Inteligência, em virtude de posse em outro cargo
público inacumulável.
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Nº 611 - Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 584 e 585-ABIN/GSIPR, de 08 de dezembro de 2009, publicada na Página 1, Seção
2, do DOU nº 235, de 09/12/2009.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 612 - Art. 1º - Readmitir o empregado público abaixo relacionado, oriundo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), sob o regime
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para compor quadro especial em extinção desta Agência.
Nome
Armando Pereira dos Santos Filho
CPF
Emprego
Estado
308556671-68
Auxiliar de Portaria
DF
Classe/
Referência
NI A/3-I
Exercício
14/12/2009
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicadas de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
WILSON ROBERTO TREZZA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
PORTARIA Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73,
de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o disposto no art. 93, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de
12 de dezembro de 2001, e em conformidade com a alínea "a", inciso I do
item 2 da IN SAF nº 10/93, resolve
O CONSULTOR-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso XII, do Ato Regimental nº 5,
de 27 de setembro de 2007, do Advogado-Geral da União, resolve:
Nº 1.836 - Colocar à disposição a servidora pertencente ao Quadro de
Pessoal desta Instituição, na forma abaixo indicada:
JANETE MIRANDA TORRES, Coordenadora-Geral de Tratamento
da Informação, para responder pelo Departamento de Informações
Jurídico-Estratégicas da Consultoria-Geral da União, no período de 4
a 23 de janeiro de 2010.
Nome: JEANE GONÇALVES BORGES
Matrícula Siape nº 3145549
Cargo: Contador
Para: Presidência da República
Cargo a ser ocupado: Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de
Nível Superior, na Controladoria-Geral a União.
Amparo legal: art. 2º, Parágrafo único, da Lei nº 9.007, de 17 de
março de 1995, combinado como art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e art. 1º, item I, do Decreto nº 4.050, de 12
de dezembro de 2001.
Responsabilidade do ônus: órgão cedente
Processo nº 00400.019906/2009-31
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73,
de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de
12 de dezembro de 2001, e em conformidade com a alínea "a", inciso I do
item 2 da IN SAF nº 10/93, resolve
Nº 1.837 - Colocar à disposição a servidora do Quadro de Pessoal
desta Instituição, na forma abaixo indicada:
Nome: SÔNIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA
Matrícula Siape nº 6451555
Cargo: Agente Administrativo
Para: Presidência da República
Cargo a ser ocupado: Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de
Nível Intermediário, na Controladoria-Geral da União
Amparo legal: art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, combinado com o art. 93, inciso II da Lei nº 8.112, de 1990,
e art. 1º, item I do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Responsabilidade do ônus: órgão cedente
Processo nº 00400.021394/2009-73
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73,
de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo
nº 00405.016034/2009-18, resolve
Nº 1.840 - DISPENSAR
JAIR JOSÉ PERIN, Advogado da União, do encargo de substituto
eventual do Procurador-Geral da União.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73,
de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo
nº 00405.016034/2009-18, resolve
DESIGNAR,
RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA JUNIOR
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 1.292, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da
Portaria nº 200/PGF, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, pág.1, do dia 26 de fevereiro de 2008, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido
no processo nº 00407.008722/2009-86, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARCIA BEZERRA DE MENEZES TEIXEIRA, matrícula SIAPE
nº 1312137, do encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço de
Cobrança e Recuperação de Créditos, código DAS 101.1, da Procuradoria Regional Federal - 5ª Região, na cidade de Recife / PE.
ANTONIO ROBERTO BASSO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N o- 2.659, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
I do art. 3º do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e em
cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar a seguinte cessão:
Servidor: JOSÉ CLÁUDIO FALCÃO SOARES
Cargo: Analista de Finanças e Controle
Matrícula SIAPE n°: 0998916
Da: Controladoria-Geral da União
Para: Casa Civil /Presidência da República
Cargo/Função a ser ocupado: Coordenador-Geral, código DAS 101.4
Amparo legal: artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/90.
Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente
Processo n°: 00190.038159/2009-53
JORGE HAGE SOBRINHO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.660, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
Nº 1.841 - DESIGNAR
IZABEL VINCHON NOGUEIRA DE ANDRADE, Advogada da
União, para exercer o encargo de substituta eventual da ProcuradoraGeral da União, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
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pelo código 00022009121700002
O CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem os
incisos III e VI, artigo 15, Anexo I do Decreto n.º 5.683, de 24 de
janeiro de 2006; os artigos 11, 16 e 19 da Portaria nº 335, de 30 de
maio de 2006, e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º do
Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 959, de 15 de maio de 2009, publicada no
D.O.U. nº 92, Seção 2, p. 3, de 18 de maio de 2009, tendo como
último ato a recondução efetuada pela Portaria nº 2.364, de 13 de
novembro de 2009, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 3, de 16
de novembro de 2009, referente ao processo nº 00190.000797/200900, ante as razões apresentadas no Memorando nº 09/CSINPA, de 15
de dezembro de 2009.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO NEVES DA ROCHA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA N o- 2.661, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria CGU nº 1.566, de 25 de outubro de 2007,
publicada no DOU do dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto
no Processo nº 00190.041216/2009-81, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista de Finanças e Controle
ocupado pela servidora VIVIANE PAZ COSTA, matrícula SIAPE n°
1660451, Classe A, Padrão I, a contar de 11 de dezembro de 2009, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável no Senado Federal.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL
DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 2° da Lei n° 11.520, de 18 de setembro de 2007, publicada no
Diário Oficial da União do dia 19 de setembro de 2007, tendo em vista
Parecer da Comissão Interministerial de Avaliação, constituída pela Portaria
nº 149, de 19 de setembro de 2007, resolve:
Nº 3.683 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
09/11/2007, que consta do Processo nº 00005.012965/2008-61 relativo à concessão de pensão especial a ADENOR MENEZES DA
CRUZ, compulsoriamente isolado e internado a partir do ano de 1966
na Colônia Antonio Aleixo, no Estado do Amazonas.
Nº 3.684 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
06/09/2007, que consta do Processo nº 00005.012710/2008-06 relativo à concessão de pensão especial a ADILSON QUINTINO DA
SILVA, compulsoriamente isolado e internado a partir do ano de 1967
na Colônia Santa Izabel, no Estado de Minas Gerais.
Nº 3.685 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.012263/2008-87 relativo à concessão de pensão especial a ADONIAS PEREIRA DAMASCENO, compulsoriamente isolado e internado a partir de
22/12/1956 na Colônia Antonio Aleixo, no Estado do Amazonas.
Nº 3.686 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.011840/2008-13 relativo à concessão de pensão especial a AMELIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA, compulsoriamente isolada e internada a partir de 18/09/1965 na Colônia Pirapitingui, no Estado de São Paulo.
Nº 3.687 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.013692/2008-71 relativo à concessão de pensão especial a ANISIO SOARES PIMENTA, compulsoriamente isolado e internado a partir de 02/01/1953 no
Hospital Colônia Dr. Pedro Fontes, no Estado do Espírito Santo.
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Nº 3.693 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
03/09/2007, que consta do Processo nº 00005.012205/2008-53 relativo
à concessão de pensão especial a BRASILINA UMBELINA DA ROCHA, compulsoriamente isolada e internada a partir de 03/06/1956 na
Colônia São Francisco de Assis, no Estado de Minas Gerais.
Nº 3.711 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07//11/2007, que consta do Processo nº 00005.011800/2008-71 relativo à concessão de pensão especial a PEDRO MIGUEL MARTINS
DA SILVA, compulsoriamente isolado e internado a partir do ano de
1954 na Colônia Antonio Diogo, no Estado do Ceará.
Nº 3.694 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.011992/2008-16 relativo à concessão de pensão especial a BRASILINO BUENO DE
DEUS, compulsoriamente isolada e internada a partir de 06/02/1976
no Hospital de Dermatologia Sanitária, no Estado do Paraná.
Nº 3.712 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.012040/2008-10 relativo à concessão de pensão especial a RAIMUNDA CELIA MORAIS SARAIVA, compulsoriamente isolada e internada a partir do
ano de 1954 na Colônia Marituba, no Estado do Pará.
Nº 3.695 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.012327/2008-40 relativo à concessão de pensão especial a CACILDA CORRÊA DE
JESUS, compulsoriamente isolada e internada a partir de 05/04/1966
no Hospital São Roque, no Estado do Paraná.
Nº 3.713 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.013836/2008-90 relativo à concessão de pensão especial a REULINA TAVARES RIBEIRO, compulsoriamente isolada e internada a partir de 24/09/1959
na Colônia de Marituba, no Estado do Pará.
Nº 3.696 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.007422/2008-21 relativo à concessão de pensão especial a CELIA ROMUALDA DA
COSTA, compulsoriamente isolada e internada a partir de 14/11/1955
no Hospital Santo Ângelo, no Estado de São Paulo.
Nº 3.714 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
05//11/2007, que consta do Processo nº 00005.011516/2008-03 relativo à concessão de pensão especial a VALMIRO GOMES DA
SILVA, compulsoriamente isolado e internado a partir de 07/08/1965
na Colônia Antonio Aleixo, no Estado do Amazonas.
Nº 3.697 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
27/11/2007, que consta do Processo nº 00005.013838/2008-89 relativo à concessão de pensão especial a ELIAS BELIZARIO DA
SILVA, compulsoriamente isolado e internado a partir de 16/10/1964
na Colônia Santa Marta, no Estado de Goiás.
Nº 3.715 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em 21//11/2007,
que consta do Processo nº 00005.004726/2008-37 relativo à concessão de pensão especial a VALTER BEZERRA CAVALCANTE, compulsoriamente isolado e internado a partir de 31/07/1986 no Hospital de Dermatologia Sanitária
Antônio Justa, no Estado do Ceará.
Nº 3.698 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
16/10/2007, que consta do Processo nº 00005.012229/2008-11 relativo à concessão de pensão especial a ELZA DOS SANTOS GALO, compulsoriamente isolada e internada a partir do ano de 1962 na
Colônia Cocais, no Estado de São Paulo.
Nº 3.699 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07//11/2007, que consta do Processo nº 00005.011880/2008-65 relativo à concessão de pensão especial a GILVAN PEDRO DE ARAUJO, compulsoriamente isolado e internado a partir do ano de 1957 na
Colônia Mirueira, no Estado de Pernambuco.
Nº 3.700 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
02/10/2007, que consta do Processo nº 00005.011420/2008-37 relativo à concessão de pensão especial a JOÃO IGNACIO FILHO,
compulsoriamente isolado e internado a partir de 14/04/1963 na Colônia Santo Ângelo, no Estado de São Paulo.
Nº 3.701 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07//11/2007, que consta do Processo nº 00005.012890/2008-18 relativo à concessão de pensão especial a JOSÉ EDIR FONSECA,
compulsoriamente isolado e internado a partir do ano de 1965 na
Colônia Curupaiti, no Estado do Rio de Janeiro.
Nº 3.702 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07//11/2007, que consta do Processo nº 00005.012574/2008-46 relativo à concessão de pensão especial a JOSE MARIANO ALMEIDA
SOBRINHO, compulsoriamente isolado e internado a partir de
08/01/1977 na Colônia Aquiles Lisboa, no Estado do Maranhão.
Nº 3.716 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07//11/2007, que consta do Processo nº 00005.011350/2008-17 relativo à concessão de pensão especial a VITOR INACIO ANACLETO, compulsoriamente isolado e internado a partir de 05/07/1955
no Sanatório Cocais, no Estado de São Paulo.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 1° da Portaria nº
590, de 13 de junho de 2007, do Ministro de Estado Chefe da Casa
Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 6.125, de 13 de junho de 2007, resolve:
Nº 3.717 - NOMEAR
NINA MADSEN para exercer o cargo de Assessor da Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, código
DAS 102.4.
Nº 3.718 - NOMEAR
FERNANDA VALENTIM CONDE DE CASTRO FRADE para exercer o cargo de Coordenador na Coordenação-Geral do Disque-Denúncia do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República, código DAS 101.3.
PAULO DE TARSO VANNUCHI
Nº 3.703 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07//11/2007, que consta do Processo nº 00005.012663/2008-92 relativo à concessão de pensão especial a JOSE RODRIGUES DE
SOUZA, compulsoriamente isolado e internado a partir do ano de
1956 na Colônia Antonio Aleixo, no Estado do Amazonas.
Nº 3.704 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
13/12/2007, que consta do Processo nº 00005.011844/2008-00 relativo à concessão de pensão especial a MARIA APARECIDA GARCIA SPERA, compulsoriamente isolada e internada a partir de
07/01/1960 na Colônia Santo Ângelo, no Estado de São Paulo.
Nº 3.705 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
10/10/2007, que consta do Processo nº 00005.013799/2008-10 relativo à concessão de pensão especial a MARIA APARECIDA LOPES, compulsoriamente isolada e internada a partir de 30/10/1978 no
Sanatório São Francisco de Assis, no Estado de Minas Gerais.
Nº 3.688 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.012634/2008-21 relativo à concessão de pensão especial a ANTONIA BATISTA DOS
SANTOS, compulsoriamente isolada e internada a partir do ano de
1964 na Colônia Souza Araujo, no Estado do Acre.
Nº 3.706 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.012935/2008-54 relativo à concessão de pensão especial a MARIA DOS REMEDIOS
BATISTA SANTANA, compulsoriamente isolada e internada a partir
do ano de 1962 na Colônia de Marituba, no Estado do Pará.
Nº 3.689 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.006466/2008-34 relativo à concessão de pensão especial a ANTONIO MOREIRA DA
SILVA, compulsoriamente isolado e internado a partir de 11/02/1954
no Hospital Dr. Pedro Fontes, no Estado do Espírito Santo.
Nº 3.707 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.012494/2008-91 relativo à concessão de pensão especial a MARIA GARCIA DE OLIVEIRA, compulsoriamente isolada e internada a partir de 02/08/1962
no Hospital Dr. Pedro Fontes, no Estado do Espírito Santo.
Nº 3.690 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.012732/2008-68 relativo à concessão de pensão especial a ANTONIO PEREIRA LIMA,
compulsoriamente isolado e internado a partir de 10/07/1976 na Colônia Antônio Diogo, no Estado do Ceará.
Nº 3.708 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07//11/2007, que consta do Processo nº 00005.007042/2008-97 relativo à concessão de pensão especial a NEWTON DUTRA CHAVIER, compulsoriamente isolado e internado a partir de 14/06/1974
na Colônia Santo Ângelo, no Estado de São Paulo.
Nº 3.691 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.012325/2008-51 relativo à concessão de pensão especial a BEATRIZ TANO, compulsoriamente isolada e internada a partir de 12/11/1962 no Sanatório
Colônia São Roque, no Estado do Paraná.
Nº 3.709 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07//11/2007, que consta do Processo nº 00005.006102/2008-54 relativo à concessão de pensão especial a ODAIZA DORNELES MARQUES, compulsoriamente isolada e internada a partir do ano de 1958
na Colônia Antonio Aleixo, no Estado do Amazonas.
Nº 3.692 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
06/12/2007, que consta do Processo nº 00005.012394/2008-64 relativo à concessão de pensão especial a BENEDITA DA SILVA
BERNARDO, compulsoriamente isolada e internada a partir do ano
de 1957 na Colônia Padre Bento, no Estado de São Paulo.
Nº 3.710 - DEFERIR o requerimento recebido pela Comissão em
07/11/2007, que consta do Processo nº 00005.011478/2008-81 relativo à concessão de pensão especial a OLGA BORGES DE CARVALHO, compulsoriamente isolada e internada a partir do ano de
1969 no Hospital de Dermatologia Sanitária, no Estado do Paraná.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700003
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA
RETIFICAÇÃO
Nas Portarias nºs 356 e 359 de 15 de dezembro de 2009,
publicada no Diário Oficial nº 240, de 16 de dezembro de 2009,
Seção 2, página 5, onde se lê:O Presidente substituto do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, leia-se: O Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e na Portaria de nº
359, onde se lê: a partir de 3 de dezembro de 2009; leia-se: a partir
de 1 de dezembro de 2009.
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 2º, inciso III, do Decreto nº 4.734, de 11 de
junho de 2003, tendo em vista os resultados do concurso público, de
provas, destinado ao provimento de vagas para o cargo de Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, da
estrutura remuneratória da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, homologados pelo Edital nº 16, de 21 de dezembro de
2007, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de
2007, Seção 3, conforme a Portaria/MPOG nº 419, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
dezembro de 2008, Seção 1, e o que consta do Processo nº
21000.009413/2005-42, apenso nº 21000.001278/2007-59, volumes 2
e 3, resolve:
Nº 1.035 - Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, de que
trata o art. 27, da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, do Quadro
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
4
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Art. 4º Convocar os candidatos nomeados por esta Portaria
para a escolha de vagas, a recair sobre as localidades, segundo sua
ordem de classificação e preferência.
Art. 5º As opções dar-se-ão unicamente por meio eletrônico,
das 08h do dia 17 de dezembro de 2009 até às 12h do dia 24 de
dezembro de 2009, horário de Brasília, mediante escolha das localidades e indicação de unidades de lotação no sistema informatizado disponibilizado no endereço www.agricultura.gov.br, no banner
CGRH - Agente de Inspeção - Concurso Público (Opção).
Parágrafo único. As opções dar-se-ão unicamente por meio
eletrônico, dentro do prazo de escolha de vagas, segundo as orientações disponibilizadas no sistema.
Art. 6º O candidato que não atender à convocação, nos
termos do art. 4º, desta Portaria, será excluído do concurso, na forma
do item 11 e subitens, do Edital nº 3/MAPA, de 2 de março de
2007.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISSN 1677-7050
de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
os candidatos relacionados no Anexo I, desta Portaria. Art. 2º Convocar os candidatos nomeados para: I - providenciar, às suas expensas, os exames médicos, laboratoriais e complementares, necessários para o exame admissional, com fulcro no art. 14, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Anexo II); e
II - apresentar na Seção de Recursos Humanos da localidade
escolhida os documentos necessários para a posse (Anexo III).
Art. 3º Informar que o Atestado de capacidade física e mental deverá ser emitido por médico do SUS ou por médico do serviço
público federal, estadual, municipal ou distrital.
ANEXO I
Relação dos candidatos nomeados: Nº de inscrição - candidato - nota final e classificação
SÃO PAULO/SP - AMPLA CONCORRÊNCIA
Inscrição
383000322911
383000177550
38322107
383001430280
38320291
383001550153
383001293967
383001152822
383001141305
383001098357
383001121803
38358745
383000119223
383001015749
38348302
383001007646
38351146
383001093261
383001453314
383000107141
383000143395
383001125301
383001122398
383000322658
38302252
Nome
Thiago Lorencetto
Rabelo
Daniela Polenttini
Marcelo Ottoni
Amaral
Mariana Tavares
Dias
Marcelo Krivcun
Guterman Dumas
de Almeida
Alessandro Gonçalves de Amorim
Alessandro Pereira
da Rocha
Melissa Lamonica
Everaldo Luiz Ferreira Júnior
Leonardo de Oliveira Camargo
Nathália Bueno
Morais Pereira
Roberto Kionori
Yamanaka
Dayana Cristina Rizzi Jesuino
Elza de Fátima Rodrigues Cavalcante
Nathalya Alexandre
Portella
Nívea Martins Alamino
Fábio Augusto Garrido Barbosa
Norberto Steven
Jorge Pollak
Ana Patrícia Nascimento
Patrícia Goldschmidt Lins
Michel Indalécio de
Souza
Jackson Lenny de
Sousa Castro
Fábio Patrick Pereira de Freitas
Adriano Ferraioli
CPF
334.002.678-56
Nota Final
67,50
Classificação
189º
296.820.548-00
098.888.478-05
67,50
67,50
190º
191º
022.230.297-60
67,50
192º
MINAS GERAIS/MG - AMPLA CONCORRÊNCIA
Inscrição
Nome
CPF
385001274292
Pedro Henrique
099.837.377-01
de Almeida Silva
38525607
Saionara Pereira
586.496.386-00
dos Anjos
38505397
Érica Christina de
813.971.946-34
Paula Resende
385000120921
Luciana do Espi034.721.696-05
rito Santo
385000137390
Paula Carolina
060.853.576-13
Tameirão Pimenta
385000141446
Antonio Marcelo
524.382.446-15
Soares Guimaraes
385001008095
Claudinéia Brum
935.865.900-91
Antunes
248.813.398-18
289.236.068-47
67,50
67,50
193º
194º
219.019.848-85
67,50
195º
GOIÁS/GO - AMPLA CONCORRÊNCIA
032.929.357-50
67,50
196º
304.089.588-55
254.609.938-81
67,50
67,50
197º
198º
Inscrição
386001054786
340.057.668-39
67,50
199º
089.474.556-52
67,50
200º
843.259.259-53
67,00
201º
282.084.198-85
67,00
202º
520.793.843-68
67,00
203º
103.900.087-88
67,00
204º
Inscrição
388000093146
328.779.068-41
67,00
205º
388001147084
388001061172
334.126.208-31
67,00
206º
696.448.538-49
67,00
207º
DISTRITO FEDERAL/DF - AMPLA CONCORRÊNCIA
075.641.247-17
67,00
208º
226.196.838-82
67,00
209º
Inscrição
38901237
133.880.398-01
67,00
210º
003.239.555-84
67,00
211º
188.978.328-57
67,00
212
285.797.828-64
67,00
213
CPF
049.986.816-13
Nota Final
67,00
Classificação
87º
088.863.307-66
66,50
88º
045.286.694-47
66,50
89º
433.574.401-30
66,50
90º
716.339.601-53
66,50
91º
204.033.801-20
66,50
92º
027.591.669-37
66,50
93º
807.331.151-87
66,00
94º
MATO GROSSO/MT - AMPLA CONCORRÊNCIA
386000140108
38655776
386001496959
960102
Nome
Camilla Quirino
Ferreira
Douglas Ferreira
Medeiros
Rafaela de Ávila
Juliana Ribeiro
Lopes
Viviane Lopes V
Bento
CPF
007.455.251-13
Nota Final
72,50
Classificação
68º
72,50
69º
72,00
70º
72,00
71º
72,00
72º
72,00
73º
72,00
74º
Nota Final
71,00
Classificação
80º
951.099.511-87
71,00
81º
001.645.471-50
717.947.511-49
70,50
70,50
82º
83º
085.997.117-17
70,50
84º
CPF
217.652.028-92
Nota Final
72,00
Classificação
40º
008.301.410-14
981.289.140-49
72,00
72,00
41º
42º
CPF
056.447.726-59
Nota Final
72,50
Classificação
15º
922.966.610-68
72,50
16º
RIO GRANDE DO SUL/RS - AMPLA CONCORRÊNCIA
389001498942
Nome
Ana Cecília Vieira Sacchi
Rafael Brambilla
Francielle Carlet
Tognon Amaro
Nome
André Roberto
Marcolino Costa
Paulo Henrique
Gralha
Observação:
Atende-se o que dispõe o subitem 9.2, do Edital 03/2007, que informa: "As vagas, por UF,
destinadas aos Portadores de Deficiência e não ocupadas, e não preenchidas pelo cadastro reserva, serão
disponibilizadas para ampla concorrência, na mesma Unidade da Federação, por ordem de classificação".
Esse subitem foi considerado para as vagas da ampla concorrência dos seguintes estados: SP,
MT, MS e MG.
ANEXO II
Inscrição
384000223692
384001039066
384001209760
384001053033
384001407447
38413848
384001024957
38438864
Nome
Igor Magnavacca
Barros
Ronne Peterson
Severnini Simões
Mucio Batista Ramos
João Joaquim Lemes da Silva
Ana Paula Moreira
Lima
Paulo Sérgio Bellinat Pereira
Leandro Antonio
Jiomeke
Antonio Santos
Bertini Neto
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
1.Eletrocardiograma com laudo;
2. Hemograma completo com contagem de plaquetas;
3.Glicemia em jejum;
4.Lipidograma Total (Colesterol fracionado e Triglicérides);
5.Transaminase oxalacética e pirúvica;
6.Sorologia para lues (VDRL);
7. Sorologia para Chagas;
8. Grupo Sanguíneo e fator RH;
9.Urina rotina (EAS);
10.Parasitológico de fezes;
11.Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra (com carimbo de psiquiatra);
12.P.S.A - somente para os homens (idade acima de 45 anos);
13.Raio X de tórax em PA - com laudo;
14.Parecer oftalmológico com acuidade visual;
15.Parecer otorrinolaringológico com audiometria.
ANEXO III
MATO GROSSO DO SUL/MS - AMPLA CONCORRÊNCIA
Inscrição
38750294
387001262703
387001120956
387001327106
387001264219
387001209753
387000111925
387001113643
Nome
Lígia Mesquita
Rios
Rafael Pinheiro
Garcia
Lucio Correa
Carvalho
Fernando Antonio
Bomtempo Sobrinho
Zilberto Menegaz
Junior
Michele Sayuri
Diogo
Ricardo Soares
Maria Edneia Xaveir Rodrigues
CPF
003.633.051-57
Nota Final
70,00
Classificação
92º
006.738.961-96
70,00
93º
279.475.788-18
70,00
94º
046.916.656-84
70,00
95º
000.917.700-09
70,00
96º
045.913.579-10
69,50
97º
032.691.289-40
794.804.201-63
69,50
69,50
98º
99º
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700004
dio);
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A POSSE
COM A RESPECTIVA CÓPIA
1. Duas fotos 3x4;
2. Carteira de Identidade;
3. CPF;
4. Comprovante de Escolaridade (apresentação do certificado de conclusão do Ensino Mé-
5. Título de Eleitor, com comprovante de votação na última eleição, ou justificativa eleitoral;
6. Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
7. PIS/PASEP (quando for inscrito num desses Programas);
8.Certidão de Nascimento ou Casamento;
9. Certidão de Nascimento dos dependentes;
10. No caso de dependente excepcional, laudo médico, comprovando que o desenvolvimento
biológico, psicológico e da motricidade do dependente corresponde à idade mental relativa há no
máximo seis anos;
11. No caso de dependente sob guarda, tutela ou adoção de servidor(a), anexar o respectivo
documento comprobatório;
12. Declaração de bens e renda;
13. Declaração de idoneidade.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto nos arts. 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, nos arts. 5º, § 1º, e 12-A, do Decreto nº 5.992, de 19 de
dezembro de 2006, atendendo à necessidade de aperfeiçoar os controles e reduzir os gastos governamentais, e o que consta dos Processos nº 70100.002755/2008-61 e 70100.001275/2009-73, resolve:
Nº 1.036 - Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 568, de 5 de agosto
de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto
subseqüente, Seção 2, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar os titulares dos cargos abaixo relacionados,
no âmbito de suas Unidades, como Autoridades Superiores, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, vedada a subdelegação:
I - Secretário-Executivo - SE/MAPA;
II - Chefe do Gabinete do Ministro - GM/MAPA;
III - Secretário de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA;
IV - Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC/MAPA;
V - Secretário de Política Agrícola - SPA/MAPA;
VI - Secretário de Produção e Agroenergia - SPAE/MAPA;
VII - Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio
- SRI/MAPA;
VIII - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE;
IX - Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira - CEPLAC/MAPA;
X - Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET/MAPA;
XI - Coordenadores dos Laboratórios Nacionais Agropecuários - LANAGRO/MAPA; e
XII - Superintendentes e Superintendentes Federais das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SFA/MAPA.
§ 1º Nas proposições das viagens e afastamentos do Secretário-Executivo, o Chefe do Gabinete do Ministro atuará como
Autoridade Superior.
§ 2º Nas proposições das viagens e afastamentos dos ocupantes dos cargos relacionados nos incisos II a VIII deste artigo, o
Secretário-Executivo atuará como Autoridade Superior.
§ 3º Nas proposições das viagens e afastamentos dos ocupantes dos cargos relacionados nos incisos IX a XII deste artigo, o
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração atuará
como Autoridade Superior.
§ 4º Caberá às Autoridades Superiores relacionadas, em atendimento ao princípio da segregação de funções, designarem formalmente os Proponentes, que não poderão figurar como ordenadores de
despesas, na forma definida no SCDP, responsáveis, em suas respectivas Unidades, pela proposição e aprovação da concessão de
diárias e de emissão de bilhetes de passagem aérea para os deslocamentos em serviço.
§ 5º Nas viagens internacionais, condicionadas à prévia análise do Comitê de Assessoramento para Sistematização e Avaliação
dos Processos de Afastamento do País e à autorização do Ministro de
Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ficando, estabelecido no SCDP, que: os ocupantes dos cargos relacionados nos incisos I a XII deste artigo atuarão com Proponente nos afastamentos
do país em suas respectivas Unidades; o Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio será o responsável pela verificação do
enquadramento legal e da documentação pertinente às viagens ao
exterior como Consultor - Viagens Internacionais; e o SecretárioExecutivo atuará com Autoridade Máxima."
§ 6º Nas proposições das viagens internacionais e afastamentos do país do Secretário-Executivo, o Chefe do Gabinete do
Ministro atuará como Proponente.
§ 7º Nas proposições das viagens internacionais e afastamentos do país dos ocupantes dos cargos relacionados nos incisos II
a VIII deste artigo, o Secretário-Executivo atuará como Proponente.
§ 8º Nas proposições das viagens internacionais e afastamentos do país dos ocupantes dos cargos relacionados nos incisos IX
a XII deste artigo, o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração atuará como Proponente".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Ministerial no 968, de 18 de novembro de 2009,
publicada no DOU do dia 19 subsequente, seção 2, página 3, no
anexo II, onde se lê: "DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A
POSSE COM A RESPECTIVA CÓPIA
..............................................
4. Comprovante de Escolaridade (apresentação do certificado
de conclusão do Ensino Médio);"
Leia-se: "DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A POSSE COM A RESPECTIVA CÓPIA
.............................................
4. Comprovante de Escolaridade (apresentação do diploma
de conclusão do curso superior em Medicina Veterinária, acrescido do
comprovante de Registro de Classe);"
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 178, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 256, de
13 de maio de 2005, considerando o disposto no inciso I, do artigo
93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada
pelo artigo 22, da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991, resolve
efetivar a seguinte cessão:
NOME
EMPREGO
MATRÍCULA SIAPE
PARA
AMPARO LEGAL
RESPONSABILIDADE
ÔNUS
PROCESSO Nº
VALDIR JOSÉ DOS SANTOS
Assistente Administrativo
1671048
Defensoria Pública Geral da
União
Artigo 93, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei
nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, e do artigo 4º, da Lei 9.020,
de 30 de março de 1995.
DO Órgão cedente
ISSN 1677-7050
5
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 39, inciso
XIX, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovada pela Portaria Ministerial
nº 300, de 16/06/2005, publicada no DOU de 20/06/2005, resolve:
Nº 464 - Conceder Aposentadoria, com proventos Integrais, ao servidor JOSE ANTONIO BARROS BARRA, matricula SIAPE nº
0137171, ocupante do Inspetor de Café, Classe "S", padrão III, do
quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda
Constitucional nº 47/2005, artigos 3º, itens I e II, combinada com a
Lei 8112/90 (Processo: 21052.023862/2009-11.
21000.003222/2009 - 09
JOSÉ GERARDO FONTELLES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 61, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Nº 465 - Conceder Aposentadoria, com proventos Integrais, ao servidor ANTONIO JOSE DA SILVA, matricula SIAPE nº 001742524,
ocupante do Agente de Inspeção Sanitária Ind. de Prod. De Origem
Animal, classe"S", padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério,
com fundamento na Emenda Constitucional nº 47/2005, artigos
3º,itens I e II, combinada com a Lei 8112/90 (Processo
21052.014349/2009-30).
FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA
NO ESTADO DE RORAIMA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo item XIV, do Art. 39, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 300, de 16/06/2005, publicada no Diário Oficial da União,
de 20/06/2005, associado ao que dispõe o Artigo 6º do Regimento
Interno das Comissões de Sementes e Mudas - CSM, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 111, de 20 de abril de 2006 e;
Considerando as indicações oficiais dos representantes das
instituições/entidades públicas e privadas por parte de seus dirigentes,
bem como do que consta da Ata da Reunião para eleição da diretoria
da Comissão de Sementes e Mudas de Roraima - CSM-RR realizada
no dia 21 de julho de 2009, a nós submetida para apreciação, resolve:
Art. 1º - Fica oficialmente instalada a Comissão de Sementes
e Mudas de Roraima - CSM-RR, composta pelos órgãos e entidades
relacionados no art. 2º.
Parágrafo Único - Para efeito legal, a vigência deste ato,
retroage à data de 21 de julho de 2009, conforme consta da Ata da
Reunião realizada naquele dia, como a data oficial de sua instalação.
Art. 2º - Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para comporem a CSM-RR: I - Steven Nicodem, indicado
pela Superintendência Federal de Agricultura em Roraima - SFA/RR,
tendo como suplente Sebastião Apolinário Santana; II - Luciano José
das N. Barbosa, indicado pela Agência de Defesa Agropecuária do
Estado de Roraima - ADERR, tendo como suplente Heymar Coutinho
da Silva; III - Eliana Cristina Mayer, indicado pela Secretaria de
Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, tendo
como suplente Leonardo Nakai Rodrigues; IV - José Beethoven Figueiredo Barbosa, indicado pela Universidade Federal de Roraima UFRR, tendo como suplente Alberto Moura de Castro; V - Alexandre
Silva de Oliveira, indicado pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, tendo
como suplente Leila Guivara Matos; VI - Vicente Gianluppi, indicado
pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, tendo como suplente Oscar Smiderle; VII - Leandro Peccinni, indicado
pelo Banco do Brasil, tendo como suplente Marcio Lied da Silva;
VIII - Edilson Paz Fagundes, indicado pelo Banco da Amazônia BASA, tendo como suplente João Euclides Macedo Lopes; IX Silvio Silvestre de Carvalho, indicado pela Federação de Agricultura
do Estado de Roraima - FAERR, tendo como suplente Myrakitan da
Silva Matos; X - Cezar Augusto Zoldan, indicado pela Cooperativa
de Produção Agropecuária do Extremo Norte Brasileiro - Grão Norte,
tendo como suplente Eliseu Marson Filho; XI - Pedro Geremias
Bruxel, indicado pela Comissão Pastoral da Terra, Regional Roraima
- CPT-RR, tendo como suplente Antonia Anselma Lima.
Parágrafo Único - A vigência legal desse ato, retroage ao dia
21 de julho de 2009.
Art. 3º - Homologar os nomes dos seguintes membros da
Comissão de Sementes e Mudas de Roraima - CSM-RR, eleitos no
dia 21 de julho de 2009, para os seguintes cargos da entidade: Vicente
Gianluppi, representante titular da EMBRAPA, eleito para o cargo de
PRESIDENTE e José Beethoven Figueiredo Barbosa, representante
titular da UFRR, eleito para o cargo de VICE-PRESIDENTE, respectivamente.
Parágrafo Único - A vigência dessa homologação, retroage à
data da eleição dos referidos membros da CSM-RR.
Art. 4º - O Presidente e o Vice-Presidente da CSM-RR, terão
mandatos de 02 anos ao término do qual, haverá nova indicação,
sendo facultada a sua recondução.
Art. 5º - Os membros terão mandato de 4 (quatro) anos.
Art. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700005
GELB PLATÃO PEREIRA LIMA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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6
2
ISSN 1676-2347
Instituto de Tecnologia, Pesquisa e
Cultura da Amazônia - ITEC
Intervozes - Coletivo Brasil da Comunicação Social
Instituto Preservarte
Ministério da Ciência e Tecnologia
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.055, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º
do Decreto n° 4.734, de 11 de junho de 2003, considerando a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contida na
Portaria nº 22, de 19 de fevereiro de 2008, prorrogada pela Portaria nº 256, de 18 de agosto de 2008, ambas publicadas no Diário Oficial da
União de 20 de fevereiro de 2008 e 19 de agosto de 2008, respectivamente, tendo em vista o disposto na Portaria MCT nº 273, de 30 de abril
de 2008, publicada no Boletim de Serviço nº 8, de 30 de abril de 2008, e o constante dos Processos nºs 01200.000953/2009-21 e
01200.001590/2009-41, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9° da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Carreira de
Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia do Quadro de Pessoal deste Ministério, para ter exercício na Administração
Central, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 12, de 19 de
março de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 20 subsequente:
NOME
Thais Haline Vaz
Marcos Roberto Bertozo
CARGO/CLASSE/
CÓDIGO DA
PADRÃO
VAGA
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 2-I 0684953
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 2-I 0645618
DOU
06.08.2007
-
MOTIVO
Exoneração
Transposição
Art. 2º Os candidatos acima nomeados deverão tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no
Diário Oficial da União, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA Nº 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo item XXIV, do
artigo 1º, da Portaria nº 407 de 29 de junho de 2006, resolve:
Conceder aposentadoria, com proventos integrais, à ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS, matrícula SIAPE 0672036 com
fundamento no Art. 3º, incisos I, II da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, c/c com o § 18, artigo 40, CF 88 (redação
atual dada pela EC 41/03)
JOSÉ FARIAS DE OLIVEIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 110, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria CNEN
n.º 124, de 07 de dezembro de 2005, publicada no DOU n.º 235, pág.
5, Seção 2, de 08 de dezembro de 2005, resolve:
Subdelegar competência ao servidor PAULO AUGUSTO
BERQUO de Sampaio, para atuar como Ordenador de Despesa, no
que se refere aos atos necessários a execução orçamentaria e financeira dos recursos alocados ao Instituto de Engenharia Nuclear, na
Unidade Gestora 113203, praticando os seguintes atos:
a) movimentar os recursos que lhe forem destinados, depositados no Banco do Brasil S/A.;
b) expedir ordens bancárias de pagamentos:
c) empenhar e anular despesas e autorizar pagamentos, à
conta de créditos orçamentários e adicionais, fundos especiais ou
extra-orçamentários.
JULIO CEZAR SUITA
Ministério da Cultura
.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.200, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência subdelegada pelo art. 2º da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002, publicada no Diário
Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e em conformidade com o
disposto no Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009, publicado no
Diário Oficial da União de 04 de maio de 2009, resolve:
Art. 1º - Designar, HENRY ALEXANDRE DURANTE MACHADO, CPF nº 090.547.248-97, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Representação Regional do
Ministério da Cultura em São Paulo, código DAS 101.4, atualmente
exercido por Cecília Cristo Garçoni, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º - Revogar a Portaria nº 880, de 26 de dezembro de
2008, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2008.
RANULFO ALFREDO MANEVY DE PEREIRA
MENDES
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 68, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O Superintendente Estadual da Superintendência do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Santa Catarina IPHAN/SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 673, de 16.10.2009, publicada no D.O.U., em 20.10.2009,
da Presidência do IPHAN, resolve:
I - Designar a servidora MARINA CANÃS MARTINS, matrícula nº 1534729, como substituta do Ordenador de Despesas, em
seus impedimentos legais, eventuais e temporários.
II - Designar o servidor LUIZ ROBERTO DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 222.735, para assinar em conjunto com o Ordenador de Despesas os atos formais de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na qualidade de co-responsável.
III - Designar a servidora SOLANGE INÊS SIGLINSKI,
matrícula 1556521, como substituta do co-responsável pela ordenação
de despesas, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, ficando revogadas as disposições em contrário.
ULISSES MUNARIM
SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL
PORTARIA Nº 51, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO DE CIDADANIA CULTURAL, Célio Roberto Turino de Miranda, no uso de suas atribuições legais resolve
designar os membros da Comissão de Análise Técnica e Mérito a fim
de realizar a análise dos recursos apresentados aos projeto , 12 de
novembro de 2009, publicada no D.O.U. de 12/11/09, previsto no
item 10.5 do Edital 04/09 de 17/07/09, publicado no D.O.U de
22/07/09.
Art. 1º - As análises dos projetos acontecerão no dia
16/12/09, pelos senhores:
Presidente: Vanderlei Catalão
Secretária: Isabelle Cristine da Rocha Albuquerque
1 - Eliete do Carmo Braga
Suplente: Álvaro Caetano da Silva
1 - Lídia Andrade de Almeida
Suplente: Luciano de Jesus Feitosa da Silva
2 - Martha Oliveira Alves de Souza
Suplente: Joana Abreu Pereira de Oliveira
Art 2º - Serão analisados os recursos dos projetos abaixo
identificados:
Candidato
Instituto Bela Vista
Bela
Associação de Bibliotecários do Ceará
Instituto Contato
Associação dos
Grupos Folclóricos
e Culturais de Itaiatuba
Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
(FEUSP)
COMAC - Comitê
Municipal das Associações de Central - Ba
Nome do Projeto
Segmento
Pontão de Gestão Cul- Gestão Cultural
tural e Patrimônio
Pontão de Cultura Jáder Livro e Leitura
de Carvalho
Pontão e Gênero e Cul- Gestão Cultural,
tura
Cultura Digital
Pontão Trans-Xingu-Ta- Gestão Cultural
pajós
Cult. e Educ. Traçadas Gestão Cultural
"P. a P." no E. de SP:
Int., M. e Hist. Inst.. de
PC e de Esc. Públ.
Pontão de Cultura Rede Cultura Digital Inclusiva Digital de Di- Audiovisual
versidade Cultural e Arqueológico
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pelo código 00022009121700006
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Associação Casa
das Artes de Educação e Cultura
Federação das Artes
do Ceará
Sindicato Nacional
dos Artistas Plásticos
Inst. Brasileiro Ângela Barbosa de
AP. à Rede Esc.
Cont. em Saúde do
Trabalhador
IPSO - Instituto de
Pesquisas e Projetos
Sociais e Tecnológicos
Associação Comunitária Educacional
e Agrícola e Ponto
de Leitura Mecenas
Centro de Estudos e
Ações Solidárias da
Maré - CEASM
Fundação Cultural
Cabras de Lampião
Malungu-Coord. das
Assoc. das Com.
Remanes. de Quilombo do PA
Coletivo Gente Brasil
Pontão de Cultura Griô Ação GRIÔ
Amazonas
Pontão Levante Sua
Voz
Comunicação e Articulação
Pontão de Multiplicação
Cultural Preservarte
Arte de Educar: as práticas populares nas escolas
Portal Pontão de Cultura do Ceará -FEARTE
Pontão de interações
Estéticas
Capacitação em lutieria
Cultura na Escola
Projeto Pontão de Cultura Vidas Paralelas
Articulação, capacitação, cultura digital
Pontão de Cultura Mapas da Rede do IPSO
Informações
Pontão Literário Nordeste
Livro e Leitura
(Re)Tecendo memórias
em Favelas na Cidade
do Rio de Janeiro
Pontão de cultura Cabras de Lampião
Caminhos de Quilombos Trançados com Saberes
Memória e Identidade Cultural
Audiovisual
Interações Estéticas
Gestão Cultural Patrimônio Cultural
Cultura Negra
URBIS - A cultura po- Artes Integradas
pular nos espaços urbanos
Associação dos Jor- Jornal do Ponto
Gestão Cultural
nais do Interior do
Estado de São Paulo
Programa Software Ponto de Cultura Sere- Cultura Digital
Livre Paraná
lepe
Casa das Artes Ilê Barração das Artes
Artes Integradas e
Aió
capacitação
NHL Produções
Livro na Roda
Livro e Leitura
Culturais
Sampa .Org
Pontão Cultura Solidária Gestão Cultural
Prefeitura Munici- Pontão de Cultura do
Construção de teatro
pal de Portão
Vale dos Sinos - Anfiteatro Municipal de
Portão
Universidade Fede- P. Engenharia Cultural - Artes Integradas
ral Fluminense
Revelando a Transvers.
da Cultura do V. e do
Paraíba
Casa da Ribeira
Pontão Educação &
Gestão Cultural, AuEducação & Cultu- Cultura
diovisual
ra
Educativa: ação pa- Encontro de Culturas
Gestão Cultural
ra saúde, educação
e cidadania
Grupo Açor Sul
Pontão Açor do Sul
Artes Integradas
Catarinense
Grupo Armação
Consórcio Intermunici- Gestão Cultural
pal de Arte e Cultura
no Sul do País
Centro de Direitos Pontão liga da Cultura Articulação e Gestão
Humanos e Educação popular de
Campo Limpo
Associação Casa de Pontão Casa de Guima- Artes Integradas
Guimarães
rães
Associação Inter. de Capoeira e Cidadania: Artes Integradas
Capoeira os Bam- O Sol Nasce para Tobas do Sol Nascen- dos
te de Salvador
ABRACIRCO - As- Circo 'Caravana Cultu- Circo
sociação Brasileira ral e Cidadã'
de Circo
Favela Produções e Mandacaru Digital
Cultura Digital
Promoções Artístico-Culturais
AACEMI - Ass.
Pontão Teatro Vianinha Gestão Cultural,
dos Amigos do
Teatro, Dança,PatriConservatório Est.
mônio Cultural
de M. de Ituiutaba
União Sul Brasilei- Educando com Cultura, Cultura Digital, Aura de Educação e
Arte e inclusão Digital diovisual
Ensino - CESMAR
Campus Avançado Pontão TV dos Pontos Audiovisual
Para'Iwa - Coletivo Pontão de Cultura das articulação, audiovide Assessoria e Do- Águas: Identidade e
sual e cultura digital
cumentação
Cultura nas Bacias Hidrog. do Nordeste
COMMUNE
Trama Teatral - Costu- Artes Cênicas
rando máscaras, pontos
e histórias do Brasil
O Nosso Papel
Mercado Culturas do
Capacitação para os
Brasil
PC em áreas complementares para a
comercialização dos
produtos dos PC
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELIO TURINO
o-
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Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
.
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.629/GABINETE/MD, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
alínea "a", inciso III do art. 4º da Portaria nº 808/MD, de 20 de maio
de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 21 subseqüente,
republicada em 11 de junho de 2008 e considerando o disposto no
Decreto nº 6.223, de 4 de outubro de 2007, resolve:
NOMEAR, JULIO CÉZAR PIMENTEL DE SANTANA, para exercer o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro de
Estado da Defesa, código DAS 102.4.
CLESO JOSÉ DA FONSECA FILHO
PORTARIAS DIRAP/4PC DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
Nº 6.410 - Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com os artigos 215
e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, combinado com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004, a EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BORGES,
Nº 6.411 - Conceder pensão aos beneficiários do servidor JUVENAL MIGUEZ PORTELA, matrícula SIAPE nº 1055165, nº de Ordem no
SIGPES 4917570, falecido em atividade em 21 de maio de 1956, no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia código ART-701,
equivalente a cem por cento da classe "D", referência NI-25, combinado com os arts. 248 e 252, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
conforme discriminado abaixo:
BENEFICIÁRIOS
Processos nºs. 67410.002796/2007-69 e 67422.017088/2009-55
MARGARIDA FERREIRA PORTELA
PORTARIA Nº 2.277, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
IDARIA FERREIRA PORTELA
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
inciso II do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006; resolve:
Art. 1º Instituir Comissão com o objetivo de analisar potenciais conflitos de interesse entre administradores aeroportuários e
empresas de serviços aéreos e de serviços auxiliares, propondo medidas que auxiliem os órgãos da ANAC a cumprirem a competência
prevista no inciso XX do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005.
Art. 2º A Comissão de que trata esta portaria será constituída
pelos seguintes membros:
I - Marcelo Leandro Ferreira - Assessor do Gabinete da
Presidência, que coordenará os trabalhos;
II - Rogério Teixeira Coimbra - Gerente de Regulação Econômica da Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercados; e
III - Dóris Vieira da Costa - Gerente Técnica de Assessoramento da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária.
Parágrafo único. As reuniões e trabalhos da Comissão serão
acompanhados pelo Procurador-Geral da ANAC, ou por substituto
designado.
Art. 3º No desempenho de suas funções, a Comissão poderá
solicitar informações às pessoas físicas ou jurídicas sob autoridade
regulatória ou fiscalizatória da ANAC e sugerir medidas administrativas de qualquer natureza à Diretoria ou outros órgãos da
ANAC.
Parágrafo único. A Comissão apresentará relatório de suas
atividades e conclusões sempre que solicitados e ao final de seu prazo
de funcionamento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEZIA FERREIRA PORTELA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIAS DIRAP/1RC2 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em
face da delegação de competência estabelecida no art. 5º, inciso III,
da Portaria COMGEP nº 73/5EM, de 14 AGO 2008, e tendo em vista
o Radiograma nº 378/1DGA-1/011209, resolve:
Nº 6.329 - Conceder transferência para a reserva remunerada ao
Tenente-Coronel-Aviador RICARDO MOTTA DE ALBUQUERQUE
(Nr Ord 0359823), de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97 da Lei
nº 6.880, de 09 DEZ 1980, com a remuneração a que fizer jus,
observando o art. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980,
alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO
2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 JUL 2002. (DIRMAB)
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em
face da delegação de competência estabelecida no art. 5º, inciso III,
da Portaria COMGEP nº 73/5EM, de 14 AGO 2008, e tendo em vista
o Radiograma nº 50/ARH/261109, resolve:
Nº 6.330 - Conceder transferência para a reserva remunerada à Tenente-Coronel QFO ANS SONIA MARIA HERRERA DE ARAUJO
(Nr Ord 1372874), de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97 da Lei
nº 6.880, de 09 DEZ 1980, com a remuneração a que fizer jus,
observando o art. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980,
alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO
2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 JUL 2002.
(ICEA)
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj. Brig. Ar. LUIZ CARLOS TERCIOTTI
7
viúva de ROBERTO FERREIRA BORGES , matrícula SIAPE nº
204486, nº de Ordem SIGPES 4667484, falecido em 18 de julho de
2009, aposentado no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código 444019, equivalente a cem por cento da classe "B",
padrão II, NI, com os proventos da classe "C", padrão II, NI, por
força do Art. 184 inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952,
a partir da data do óbito. Processo nº 67422.011649/2009-11.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº
434/GC3, de 18 de junho de 2008, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 116, Seção 2, de 19 de junho de 2008, resolve:
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SOLANGE PAIVA VIEIRA
ISSN 1677-7050
COTA-PARTE
VIGÊNCIA
A PARTIR DE
01/01/91
17/05/91
1/2
--1/4
1/2
1/4
1/2
NATUREZA
FUNDAMENTO
VITALÍCIA
Artigo 5º, inciso I, alínea "a", e art. 7º, inciso
I, da Lei nº 3373/58.
Artigo 5º, inciso II, parágrafo único, da Lei nº
3373/58.
TEMPORÁRIA
TEMPORÁRIA
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.412 - Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 2º inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a MARIA OSENIL TAVARES PINHEIRO, viúva de GERALDO
BRAZ PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 204790, Nº de Ordem do SIGPES 4712943, falecido em 1º de julho de 2009, aposentado no cargo de
Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, equivalente a proporcionalidade de trinta, trinta e cinco avos da classe "Auxiliar 2", padrão
VI, NA, a partir da data do óbito. Processo nº 67720.006381/2009-22.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
434/GC3, de 18 de junho de 2008, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 116, Seção 2, de 19 de junho de 2008, e em cumprimento à
decisão judicial, de antecipação dos efeitos da Tutela proferida nos
autos do Processo nº 2009.39.00.911514-8, que tramita perante a 8ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, (PA) e o que
consta no Processo nº 67210.009964/2009-65, resolve:
1980, com a remuneração a que fizer jus, observando o art. 50, inciso
II, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pelo art. 28 da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 JUL 2002. (DIRAP)
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj. Brig. Ar. LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA Nº 6.417/DIRAP/1PC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Nº 6.413 - Conceder, até ulterior decisão, pensão vitalícia, prevista na
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º
inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, à ROSALINA
EMÍDIA DOS SANTOS, na condição de Companheira de RUI DE
MELO CARDOZO, Matrícula SIAPE nº 0190243, número de ordem
no SIGPES 4629736, falecido em 28 de maio de 2009, aposentado no
cargo de Agente de Portaria, código AGPOR-481026, equivalente a
vinte e três trinta e cinco avos da classe "S", padrão II - NI, a partir
da data do óbito.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj. Brig. Ar. LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIAS DIRAP/1RC2 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em
face da delegação de competência estabelecida no art. 5º, inciso III,
da Portaria COMGEP nº 73/5EM, de 14 AGO 2008, e tendo em vista
o Radiograma nº 197/EP-1/271109, resolve:
Nº 6.407 - Conceder transferência para a reserva remunerada ao
Primeiro-Tenente QOEAV ANTONIO CARLOS NEVES COSTA (Nr
Ord 1354817), de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97 da Lei nº
6.880, de 09 DEZ 1980, com a remuneração a que fizer jus, observando o art. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980,
alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO
2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 JUL 2002.
(BACG)
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em
face da delegação de competência estabelecida no art. 5º, inciso III,
da Portaria COMGEP nº 73/5EM, de 14 AGO 2008, e tendo em vista
o Radiograma nº 130/SPM/301109, resolve:
Nº 6.408 - Conceder transferência para a reserva remunerada ao
Coronel-Aviador FERNANDO JOSÉ RONGEL LISBOA (Nr Ord
0451916), de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97 da Lei nº 6.880,
de 09 DEZ 1980, com a remuneração a que fizer jus, observando o
art. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pelo art.
28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 JUL 2002. (CIAER)
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em
face da delegação de competência estabelecida no art. 5º, inciso III,
da Portaria COMGEP nº 73/5EM, de 14 AGO 2008, e tendo em vista
o Processo nº 67410.016957/2009-63, resolve:
Nº 6.409 - Conceder transferência para a reserva remunerada ao
Coronel-Aviador ALBERTO ALVES COELHO (Nr Ord 1213130), de
acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ
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pelo código 00022009121700007
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 434/GC3, de 18
de junho de 2008, Art. 1º. inciso X, publicada no DOU nº 116, de 19 de
junho de 2008, e o que consta no MD nº 78/SPM/12.11.2009-GAP RJ
/Prot. COMAER nº 67402.000628/2009-08-RD nº 121/SPC/03.12.2009GABAP - Prot.COMAER nº 67246.5706/2009 - DV, resolve:
Designar PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA, CPF nº
872.961.017-68, Agente de Portaria, código 481026, classe "C", padrão VI, matrícula SIAPE nº 0194168, Nº de Ordem SIGPES 4533542,
para exercer a Função Gratificada, código FGR - 3, do Serviço Geral
de Correspondência e Arquivo da Aeronáutica - SEGECAE .
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 437/MB, DE 14 DE DEZEMBRO 2009
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de
2000, alterado pelo Decreto nº 4.832, de 5 de setembro de 2003,
combinado com o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o Capitão-Tenente KLEBER LEANDRO
PIZOLATO SOMEIRA, para realizar a seguinte missão no exterior:
Missão - Realizar o Curso "Master of Science (MSc) in
Computer Science Research Area: Computer Network".
Local - Monterey (CA) - EUA.
Período - de 27 de dezembro de 2009 a 31 de março de
2012, devendo se ausentar do País a partir do dia 15 de dezembro de
2009 e retornar ao País até o dia 2 de maio de 2012.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória,
militar, com mudança de sede e com dependentes, de acordo com o
art. 3º, inciso I, alínea b, inciso II, alínea b, e art. 5º, inciso II, da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3º Após o curso, o referido oficial deverá ser movimentado para a Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, onde deverá servir, por um período mínimo de
cinco anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente,
para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do
Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES
DE MOURA NETO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
8
ISSN 1677-7050
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art.1º Tornar sem efeito o ato de promoção à graduação de
Terceiro-Sargento do 3ºSG-ES 85.7397.66 JANDER TAVARES DE
BRITO,
concretizado
por
intermédio
da
Portaria
nº
2308/DPMM/2008, para, nos termos do presente ato, retornar o referido militar à graduação de Cabo, em virtude da reforma da decisão
judicial que amparava sua promoção àquela graduação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a Bem da
Disciplina, a partir de 3 de novembro de 2009, o 2º SG-FR
85.2079.51 JAIRO SOUZA MOREIRA, por ter sido condenado à
pena de dois anos, sete meses e oito dias de reclusão, como incurso
no art. 311, § 1º , c/c o art. 80, tudo do CPM, com a pena acessória
de exclusão das Forças Armadas, nos termos do art. 102 do mesmo
diploma legal e o regime inicialmente aberto para o cumprimento da
pena, tendo o Acórdão da referida Apelação transitado em julgado em
3 de novembro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
PORTARIA Nº 59/DADM, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no
uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 8º, no inciso
I do § 3º do Art. 20, no Art. 22, no parágrafo único do Art. 23 e no
item 3.1 do anexo IV da Instrução Normativa nº 748, de 28 de junho
de 2007, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar o Capitão-de-Mar-e-Guerra JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA DOS SANTOS MESQUITA, CPF nº 758.620.42768, como Agente Responsável, na qualidade de Ordenador de Despesas, para administrar o CNPJ nº 03.062.917/0001-09, pertencente à
Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte. (IM) INDALECIO CASTILHO VILLA
ALVAREZ
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIAS DPCVM DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no
exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Nº 1.331 - Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II, § 1º, art. 40,
da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
proporcionais, a partir de 10 de novembro de 2009, a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-III, SVANNHILDE BARBOSA
DA SILVA 83.5622.06, SIAPE 0955360, Código de Vaga 0553975
(Processo nº 13314/2009, da DPCvM/Com1ºDN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 145, de 19 de
novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Nº 1.332 - Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a
LEILA VIEIRA DA ROCHA 09.1429.32, CPF 882.577.627-68, companheira do Agente Administrativo, NI-S-III, WALTER LUIZ KASTRUP NETTO 10.6240.82, SIAPE 0969191, em face da ordem de
Antecipação de Tutela, contida no bojo da sentença proferida nos
autos do Processo nº. 2004.51.01.016690-0, da 1ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, com vigência a partir de 27 de
outubro de 2009, data da sentença (Processo nº. 13937/2009, da
DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo
em vista a subdelegação de competência prevista na alínea e, inciso
V, art. 1º, Anexo D, da Portaria nº 145/2009, do Diretor-Geral do
Pessoal da Marinha, e considerando o disposto no Decreto
5.764/2006, com relação a servidora do Quadro de Pessoal Civil da
Marinha, lotada na Diretoria de Administração da Marinha, resolve:
Nº 1.335 - Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de novembro de 2009, a
Agente Administrativo MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA 78.5219.55, SIAPE 0958589, CPF 297.643.007-15, da Função
Gratificada, código FGR-3 (Msg R-241956Z/NOV/2009, da
DAdM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 145, de 19 de
novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Nº 1.336 - Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a
MARIA ELENA BARBOSA MENDES 09.1429.08, CPF
013.832.397-62, viúva do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
NI-S-III, VANDIR BARBOSA MENDES 83.5195.48, SIAPE
0969868, de acordo com o art. 215 c/c alínea a, inciso I, art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com vigência a partir de 10
de outubro de 2009, data do falecimento do instituidor (Processo nº
13245/2009, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CA PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
V. Alte. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIAS DPMM DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea c, inciso V, art. 1º, Anexo B, da Portaria nº 145, de 19 de
novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, nos
termos do disposto no art. 82, inciso II da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e de acordo com o contido no inciso IV, art. 1º da
Portaria nº 90, de 6 de abril de 2005, do Comandante da Marinha,
resolve:
Nº 2.521 - Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de
4 de dezembro de 2009, o Primeiro-Tenente THIAGO TRESSE CABRAL, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em licença para
tratamento de saúde própria, estando adido à Base Almirante Castro e
Silva.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 4
de dezembro de 2009, o Segundo-Tenente (IM) RAFAEL JÚNIOR
DORIA DA SILVA, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em
licença para tratamento de saúde própria, estando adido à Base Naval
do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea c, inciso V, art. 1º, Anexo B, da Portaria nº 145, de 19 de
novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, nos
termos do disposto no art. 81, inciso I da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e de acordo com o contido no inciso I, art. 1º da
Portaria nº 90, de 6 de abril de 2005, do Comandante da Marinha,
resolve:
Nº 2.522 - Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, de acordo
com o contido na Portaria nº 356, de 16 de outubro de 2009, do
Comandante da Marinha, o Segundo-Tenente VINICIUS SAMPAIO
CORRÊA, por estar realizando o Curso de idioma francês, Viagem de
Instrução a bordo do Navio-Escola "JEANNE D'ARC" e Curso sobre
a Ação do Estado no Mar, em Brest - França, estando adido ao
AdiNavFraBelgica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no
Anexo B, da Portaria n° 145, de 19 de novembro de 2009, do DiretorGeral do Pessoal da Marinha e considerando o contido nos Ofícios n°
8046/SEORI, de 28 de outubro de 2003 e n° 4478/SEORI-MD, de 26
de maio de 2006, ambos do Ministério da Defesa, resolve:
Nº 2.524 - Art. 1º Por imposição do disposto na Portaria nº 3355, de
8 de outubro de 2009, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2009 e no Boletim da
Marinha do Brasil nº 24/2009, ratificar a condição de anistiado post
mortem de JOSÉ LEANDRO SANTIAGO FILHO, filho de JOANA
MARTINS DA SILVA, reconhecer o direito às promoções ao posto
de Capitão-Tenente com os proventos do posto de Capitão-de-Corveta
e as respectivas vantagens, e conceder em favor de NILZA ALVES
SANTIAGO portadora do CPF nº 079.798.517-49, a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de
R$ 10.384,05 (dez mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinco
centavos).
Art. 2º Os efeitos retroativos somente incidirão sobre a diferença de proventos desse posto e os de Capitão-Tenente, que a
requerente já percebe no valor de R$ 7.865,82 (sete mil, oitocentos e
sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), o que perfaz a
diferença de R$ 2.518,23 (dois mil, quinhentos e dezoito reais e vinte
e três centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 4 de junho de 2009 a 11 de novembro de 1997, perfazendo um total de R$ 378.699,82 (trezentos e setenta e oito mil,
seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), conceder
acesso aos benefícios indiretos mantidos pela Marinha do Brasil, em
conformidade com o art. 14 da supracitada lei, e isenção de Imposto
de Renda, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, e artigo 9º, Parágrafo
Único da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 2.496/DPMM, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009
PORTARIA Nº 2.537/DPMM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso das atribuições que lhe confere o contido no inciso III, do art. 3º,
do Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, aprovado pela Portaria nº 46, de 21 de março de 2006, do Diretor-Geral
do Pessoal da Marinha e em conformidade com a decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 2008.51.01.520069-0, em trâmite
na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhado por meio do Ofício nº 4115/50/2009/PRU-RJ/GRUPO MILITAR, de 23 de novembro de 2009, da Procuradoria Regional da
União no Rio de Janeiro, recebido nesta Diretoria em 1º de dezembro
de 2009, resolve:
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 3º , inciso VIII,
do Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, aprovado pela Portaria nº 46, de 21 de março de 2006, do Diretor-Geral
do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 94, inciso
VIII; 125, inciso I; 126; e 127, parágrafo único, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, combinado com o previsto nos art. 102 e
107, do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, referente à
Apelação nº 2008.01.050875-9 - RJ, Processo Originário nº 48/05-9,
que tramitou na 4a Auditoria da 1a CJM, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700008
V. Alte. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
COMANDO DO EXÉRCITO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIAS DGP DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
no uso da competência que lhe confere o art. 18 das Instruções Gerais
para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo (.IG 10-63 ), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 413,
de 6 de julho de 1992, combinado com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Nº 303 - PRORROGAR a designação para o Serviço Ativo do Exército o Cel R/1 (022478422-3) ACHILES SANTOS JACINTO FILHO, por proposta do Comandante Logístico, para ocupar o cargo de
Adjunto da Seção de Planejamento, Integração e Controle, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (BRASÍLIA-DF),
Referenciação 13.8100.000.000, pelo período de 04 (quatro) meses e
29 (vinte e nove) dias, a partir de 1º de fevereiro de 2010.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
no uso da competência que lhe confere o art. 18 das Instruções Gerais
para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo (.IG 10-63 ), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 413,
de 6 de julho de 1992, combinado com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Nº 304 - PRORROGAR a Designação para o Serviço Ativo do
Exército, em caráter excepcional, do Cel R/1 (023546501-0) OLAVO
GUISARD LEAL FERREIRA, por proposta do Chefe do Departamento de Engenharia e Construção, para continuar ocupando o
cargo de Chefe da Assessoria de Programação e Gestão Orçamentária
e Financeira, no Departamento de Engenharia e Construção (BRASÍLIA-DF), Referenciação 11.8001.080.000, pelo prazo de 05 (cinco)
meses e 29 (vinte e nove) dias, a partir de 1º de janeiro de 2010.
Gen. Ex. MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS
PORTARIAS DCIP.12 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
259/DGP, de 10 de novembro de 2008, e de acordo com o inciso I do
art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Nº 309 - CONCEDER transferência para a reserva remunerada aos
militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus,
observados os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
ST Com
(114388723-8)
CAIRO
CÉSAR
BARBOSA;
ST Mus
(085725633-3)
DELVAN
COSTA;
ST Cav
(031184523-4)
JACÓ ALOÍSIO HISTER;
ST Mus
(014839132-9)
JOSÉ ESPIRITO SANTO DURÃES;
ST Mus
(122163383-5)
LUIZ CORREIA LIMA;
ST Com
(031834773-9)
MANOEL ABILIO PADILHA FILHO;
JOSÉ
MAGALHÃES
DE
ST Inf
(049874763-3)
SÉRGIO DA SILVA; e
ST Com
(033557553-6)
VALDENI KLEINPAUL.
MESQUITA
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
259/DGP, de 10 de novembro de 2008, e de acordo com o inciso I do
art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Nº 310 - CONCEDER transferência para a reserva remunerada aos
militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus,
observados os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
2º Sgt Mus (112374083-7)
LUCIANO CRISTINO DOS SANTOS;
3º Sgt QE
(097039933-3)
ADILSON DELUQUI MORALECO;
3º Sgt QE
(085728473-1)
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
DA COSTA;
3º Sgt QE
(127486373-5)
ANTÔNIO
SANTOS;
3º Sgt QE
(122190803-9)
AROLDO DOS ANJOS CHAGAS;
3º Sgt QE
(099906353-0)
CARLOS ALBERTO DA SILVA
ARAÚJO;
3º Sgt QE
(053931003-7)
CARLOS ROBERTO REBELO;
3º Sgt QE
(097151953-3)
CHARLES
CING;
3º Sgt QE
(097065703-7)
DAMIANO ARECO; e
3º Sgt QE
(036523903-7)
ELAUTÉRIO TALHAFERRO MENDES.
DE
OLIVEIRA
FERREIRA
DOS
AMAE-
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
259/DGP, de 10 de novembro de 2008, e de acordo com o inciso I do
art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Nº 311 - CONCEDER transferência para a reserva remunerada aos
militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus,
observados os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
3º Sgt QE
(114298523-1) ELCI RODRIGUES FERREIRA;
3º Sgt QE
(011671073-2) FELICIANO LOPES CLEMENTE;
3º Sgt QE
(097152693-4) FRANCISCO ALVES DA SILVA;
3º Sgt QE
(127417723-5) FRANCISCO JACKSON MOTA PINTO;
3º Sgt QE
(112388363-7) GILDÉSIO VENÂNCIO;
3º Sgt QE
(031044903-8) JARBAS PINHEIRO JACINTO;
3º Sgt QE
(085736893-0) JOMAR MARQUES SILVA;
3º Sgt QE
(085866353-7) JOSÉ AUGUSTO LOPES MACHADO; e
3º Sgt QE
(128691432-8) JOSÉ JERÔNIMO DE CASTRO PINTO.
Cel. BRENO BRAGA JUNIOR
Resp. p/ Diretoria
DESPACHO DO DIRETOR
Em 11 de dezembro de 2009
Nº 144-DCIP.33 - Processo originário do requerimento datado de 27
de outubro de 2009, protocolado nesta Diretoria em 27 de novembro
de 2009, por meio do qual a Sra SEBASTIANA IDALINA FARINAZZO ZANGIROLANI, viúva do Terceiro-Sargento Reformado
(012944850-2) JOÃO ZANGIROLANI solicita habilitação à Pensão
Militar do Posto de 2º Tenente, com base no artigo 21 da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Considerando que, à vista dos elementos constantes do processo, ficou comprovado que o Terceiro-Sargento Reformado
(012944850-2) JOÃO ZANGIROLANI foi reformado na ativa, com
base no Decreto-Lei n. 3.940, de 16 de dezembro de 1941, dou o
seguinte DESPACHO:
INDEFERIDO, por falta de amparo legal, o pedido da requerente não se enquadra nas condições previstas no artigo 21 da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, haja vista
que o militar não foi reformado com base no Decreto-Lei nº 8.795, de
23 de janeiro de 1946, ou na Lei nº 2.579, de 23 de agosto de
1955.
Gen. Bda. PAULO VALERIO DINIZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E
MOVIMENTAÇÕES
PORTARIAS DCEM DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 259 - DGP, de 10 de novembro de 2008, resolve:
Nº 136 - AGREGAR
1. OFICIAIS
a. de acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, por ter sido designado para a missão de
Assesment Officer - Office of Military Affairs/OMA - Departamento
de Operações de Paz (DPKO/ONU) nos Estados Unidos da América:
- Ten Cel Inf (018651993-0) LUIS ANTONIO FERREIRA
MARQUES RAMOS, do Gab Cmt Ex (Brasília-DF), permanecendo
durante a missão, adido ao DGP (Brasília-DF), a contar de 16 de
novembro de 2009.
b. de acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, por terem sido designados para o GSI/PR
(Brasília-DF):
1) Maj Dent (011388364-9) JOSÉ MARCIO LENZI DE
OLIVEIRA, do HGeB (Brasília-DF), a contar de 16 de novembro de
2009; e
2) 2º Ten QAO (047621503-3) HUGO CESAR RODRIGUES GOULART, da DCEM (Brasília-DF), a contar de 17 de novembro de 2009;
c. de acordo com o inciso III do art. 81 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, por estarem aguardando transferência exofficio para a reserva:
1) Cap QEM (011541304-9) EMMANUEL DO VALE MADEIRO, da CRO/11ª RM (Brasília-DF), a contar de 1º de dezembro
de 2009;
2) Cap QEM (011539294-6) DÊNIS DE MOURA SOARES,
do CIGEx (Brasília-DF), a contar de 11 de novembro de 2009;
3) Cap Med (013181914-6) ELIENE DENITES DUARTE
MESQUITA, da Polcl MN (Niterói-RJ), a contar de 27 de novembro
de 2009;
4) 1º Ten QCO (062390604-7) RODRIGO FRACALOSSI
DE MORAES, do Cmdo 3ª RM (Porto Alegre-RS), a contar de 29 de
novembro de 2009;
5) 2º Ten Art (073724194-3) DIÓGENES SERRA AZUL
ALBUQUERQUE, do 32º GAC (Brasília-DF), a contar de 5 de novembro de 2009; e
6) 2º Ten Art (113966414-6) LUIS MAR CASTILHO MAGALHÃES, do 32º GAC (Brasília-DF), a contar de 10 de setembro
de 2009.
d. de acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente,
enquanto tramita o processo de reforma:
- 1º Ten QAO (013378122-9) CESAR RICARDO STOLL,
da DSM (Brasília-DF), a contar de 3 de dezembro de 2009.
2. PRAÇAS
a. de acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, por ter sido designado para o GSI/PR (BrasíliaDF):
- 1º Sgt Cav (042039894-3) JEFERSON EDUARDO FARIA
PEREIRA, da Cia Cmdo CMS (Porto Alegre-RS), a contar de 13 de
novembro de 2009.
b. de acordo com o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, por haverem ultrapassado 1(ano) contínuo
em LTSP:
1) S Ten Art (016600192-5) CESAR AUGUSTO CORRÊA,
do 11º GAC (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 27 de junho de 2009;
e
2) 1º Sgt Inf (041973234-2) JOSELITO BISPO SANTOS,
do 1º BI Mtz(Es) (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 28 de julho de
2009.
c. de acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente,
enquanto tramita o processo de reforma:
- 3º Sgt Inf (102889744-3) MANUEL JUCA TERCEIRO
JÚNIOR, do 23º BC (Fortaleza-CE), a contar de 4 de novembro de
2009.
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 259 - DGP, de 10 de novembro de 2008, resolve:
Nº 137 - REVERTER
1. OFICIAIS
a. por ter sido dispensado do GSI/PR (Brasília-DF):
- Cap QAO (034552532-3) JOSÉ ANTONIO RODRIGUES
MOREIRA, do 4º B Log (Santa Maria-RS), a contar de 30 de outubro
de 2009.
b. por ter sido dispensado do MD (Brasília-DF):
- 1º Ten QAO (031198863-8) ALCIR RIGO, do Cmdo do
CMP (Brasília-DF), a contar de 23 de novembro de 2009.
c. por término da 2ª fase do curso de formação para provimento de cargo público:
- 1º Ten QEM (010067715-2) ANNA LUIZA DE MORAES
Y BLANCO, do AGSP (Barueri-SP), a contar de 27 de julho de
2009.
2. PRAÇAS
a. por ter sido julgado apto para o serviço do Exército:
- S Ten Com (018304493-2) EDUARDO PONTES CARVALHO, da SEF (Brasília-DF), a contar de 30 de outubro de 2009.
b. por término da 2ª fase do curso de formação para provimento de cargo público:
- 3º Sgt MB (013183724-7) RODRIGO LANDIM FONSECA, do AGSP (Barueri-SP), a contar de 22 de outubro de 2009.
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 259 - DGP, de 10 de novembro de 2008, resolve:
Nº 138 - ALTERAR
- OFICIAIS
1. a organização militar de vinculação do Ten Cel Eng
(020136573- 1) PAULO CEZAR VIEIRA DE ALMEIDA, da BIBLIEx (Rio de Janeiro-RJ), publicada na Portaria nº 116-DCEM, de
22 de outubro de 2009, e no DOU N° 202, de 22 de outubro de 2009,
por ter sido nomeado Chefe da Fábrica IMBEL/FMCE (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 8 de setembro de 2009, do Cmdo da 1ª RM
(Rio de Janeiro-RJ) para o AGR (Rio de Janeiro-RJ).
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pelo código 00022009121700009
9
ISSN 1677-7050
2. o motivo da agregação do Maj Int (020023134-8) ALEXANDRE ALVES, do 12º B Sup (Manaus-AM), publicada na Portaria nº 116-DCEM, de 22 de outubro de 2009, e no DOU N° 202, de
22 de outubro de 2009, do inciso inciso XII do art. 82 para inciso III
do Art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 18
de novembro de 2009.
Gen. Div. ILIDIO GASPAR FILHO
SECRETARIA DE ENSINO, LOGÍSTICA,
MOBILIZAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 1.633/SELOM-MD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO DE ENSINO, LOGÍSTICA, MOBILIZAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo contido na alínea
"b", inciso I do art. 4º da Portaria nº 808/MD, de 20 de maio de 2008,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subseqüente, republicada no dia 11 de junho de 2008 e considerando o disposto no
Decreto nº 6.223, de 4 de outubro de 2007 e Portaria Normativa nº
1.247/MD, de 2 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da
União nº 170, Seção 1, de 3 de setembro de 2008, resolve:
EXONERAR, Capitão-de-Mar-e-Guerra (IM) CLAUDIO
SCHER BRAGA, do cargo de Gerente, código Grupo 0002 (B), do
Departamento de Logística da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia deste Ministério.
Gen. Ex. JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 1.634/SEORI-MD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DO MINISTÉRIO DA DEFESA SUBSTITUTO, de acordo com o
contido no art. 12 da Portaria Normativa nº 1.247/MD, de 2 de
setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 170,
Seção 1, de 3 de setembro de 2008, no inciso I e V do art. 45,
capítulo IV, anexo VI da Portaria Normativa nº 142/MD, de 25 de
janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 19, Seção 1,
de 28 de janeiro de 2008, e pela Portaria nº 1.497/MD, de 20 de
novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 224,
Seção 2, de 22 de novembro de 2007, resolve:
DISPENSAR, CB QM 10-55 EDER LUIS DA SILVA ASSUNÇÃO de ficar à disposição do Ministério da Defesa, a contar de
14 de dezembro de 2009.
RUBENS SAKAY
.
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Inciso I, do Artigo 1º, da
Portaria nº 1.056/Casa Civil/PR, de 11 de junho de 2003, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003, resolve:
N o- 1.189-Nomear HAMILTON GOMES MONTEIRO para exercer o
cargo de Coordenador, código DAS-101.3, da Coordenação de Marketing da Coordenação-Geral da Editora Massangana da Diretoria de
Cultura da Fundação Joaquim Nabuco.
N o- 1.190-Exonerar MARIA ELIZABETH RODRIGUES GOMES DE
MATTOS do cargo de Coordenador, código DAS-101.3, da Coordenação de Marketing da Coordenação-Geral da Editora Massangana
da Diretoria de Cultura da Fundação Joaquim Nabuco.
FERNANDO HADDAD
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
A DIRETOR-GERAL DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de
suas atribuições ex vi do disposto no artigo 22 do Regimento Geral
baixado pela Portaria 503/MEC, de 28 de setembro de 1987, resolve:
N o- 1.984 - Rescindir a pedido, a partir de 11 de dezembro de 2009,
o contrato de prestação de serviços, de ANDREIA PASSOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1.617.963, Professor de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico - Substituto na disciplina de 1º Segmento,
Classe D-I, Nível 01, de acordo com o artigo 12, inciso II da Lei nº
8.745/93. (Processo n° 23040.004509/2009-05).
N o- 1.985 - Rescindir a pedido, a partir de 11 de dezembro de 2009,
o contrato de prestação de serviços, de REJANE MENDES DURAN
DIRQUES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1.381.037, Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto na disciplina de
1º Segmento, Classe D-I, Nível 01, de acordo com o artigo 12, inciso
II da Lei nº 8.745/93. (Processo n° 23040.004591/2009-60).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
10
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
24/07/2007,Considerando o Edital/PRG nº 3, suas Retificações s/nº e
o Edital nº 41, publicados, respectivamente, no DOU de 02/03/2009,
05/03/2009, 13/03/2009 e 26/06/2009, resolve:
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria nº 039, de 13 de janeiro de 2009, do
Ministro do Estado da Educação, publicada no Diário Oficial de
União, de 15 de janeiro de 2009, Considerando o disposto no artigo
95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º do Decreto
nº 1387, de 07 de Fevereiro de 1995, que dispõe sobre afastamento do
País de servidores civis da Administração Pública Federal,Considerando os termos do Processo UFPel protocolado sob o nº
23110.009100/2009-04, proveniente da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel/UFPel, resolve:
ISSN 1677-7050
N o- 1.986 - Declarar vago, a partir de 15 de dezembro de 2009, o
cargo de Assistente em Administração, ocupado por JACQUELINE
MATOS PEREIRA, Nível de Classificação/Capacitação D-I, Padrão
de Vencimento 12, matrícula Siape n.º 1609240, em decorrência de
posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo
33, da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº
9.527/97.
Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no artigo 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera
direito à recondução estabelecida no artigo 29 da citada Lei. (Processo nº 23040.004632/2009-18).
VERA MARIA FERREIRA RODRIGUES
o-
PORTARIA N 1.987, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A DIRETORA-GERAL DO COLÉGIO PEDRO II, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista autorização concedida
pelas Portarias MPOG nº 370 de 04 de dezembro de 2008, publicada
no D.O.U. de 05 de dezembro de 2008 e MEC nº 1500 de 09 de
dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 10 de dezembro de 2008
e o resultado final do Concurso Público para Cargos da Carreira de
Técnico-Administrativo, referente ao Edital n° 14, de 13 de setembro
de 2007, publicado no D.O.U. de 14 de setembro de 2007, resolve:
Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9 e 10
da Lei n.° 8.112 de 11/12/90, D.O.U. de 12/12/90, MARCELO BATOULI SANTOS, que obteve a centésima sexagésima oitava colocação no Concurso Público objeto do Edital n° 14/2007, publicado
no D.O.U. de 14/09/2007, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão
de Vencimento 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na
vaga decorrente da aposentadoria da ex-servidora Maria Aparecida da
Silva, ocorrida através da Portaria nº 1.794 de 14 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2009,
código de vaga nº 204402, do Quadro de Pessoal Permanente do
Colégio Pedro II.
VERA MARIA FERREIRA RODRIGUES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PELOTAS
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos do
artigo 12, do Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987,Considerando
os termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990,Considerando as Portarias nº 286, de 02 de setembro de
2008, nº 324, de 21 de outubro de 2008, nº 36, de 26 de fevereiro de
2009, e nº 175, de 02 de julho de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e as Portarias nº 1.226, de 06 de
outubro de 2008, e nº 653, de 02 de julho de 2009, do Ministério da
Educação, publicadas, respectivamente, no DOU de 03/09/2008,
22/10/2008, 27/02/2009, 03/07/2009, 07/10/2008 e 06/07/2009,CONSIDERANDO o Edital/PRG nº 1, seus Editais de Retificação s/nº e o
Edital nº 10, publicados, respectivamente, no DOU de 13/01/2009,
26/01/2009, 28/01/2009, 05/02/2009, 09/02/2009 e 22/04/2009, resolve:
N o- 1.848-NOMEAR, conforme o Processo UFPel, protocolado sob o
nº 23110.009868/2008-68, em caráter efetivo, no cargo de Professor
da Carreira do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 1, no
regime de Dedicação Exclusiva e lotação no Instituto de Física e
Matemática, AMÍLCAR OLIVEIRA BARUM, habilitado em Concurso Público, habilitada em Concurso Público, na vaga redistribuída,
através da Portaria/MEC nº 1.536, de 19 de dezembro de 2008,
publicada no DOU de 22/12/2008, código de vaga: 0857562.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos do
artigo 12, do Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987,Considerando
os termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990,Considerando a Portaria Normativa Interministerial nº 22, de
30 de abril de 2007 e a Portaria nº 224, de 23 de julho de 2007, dos
Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da
Educação, publicadas, respectivamente, no DOU de 02/05/2007 e
24/07/2007,Considerando o Edital/PRG nº 3, suas Retificações s/nº, o
Edital nº 30, o Edital nº 41 e o Edital nº 112, publicados, respectivamente, no DOU de 02/03/2009, 05/03/2009, 13/03/2009,
28/05/2009, 26/06/2009 e 29/10/2009, resolve:
N o- 1.850-NOMEAR, conforme o Processo UFPel, protocolado sob o
nº 23110.009726/2008-21, em caráter efetivo, no cargo de Professor
da Carreira do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 1, no
regime de Dedicação Exclusiva e lotação na Escola Superior de
Educação Física, MÁRIO RENATO DE AZEVEDO JÚNIOR, habilitado em Concurso Público, decorrente da vacância por posse em
outro cargo inacumulável de Luiz Fernando Mackedanz, publicada no
DOU de 11/08/2008, código de vaga: 0329088.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos do
artigo 12, do Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987,Considerando
os termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990,Considerando a Portaria Normativa Interministerial nº 22, de
30 de abril de 2007 e a Portaria nº 224, de 23 de julho de 2007, dos
Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da
Educação, publicadas, respectivamente, no DOU de 02/05/2007 e
24/07/2007,Considerando o Edital/PRG nº 3, suas Retificações s/nº e
o Edital nº 41, publicados, respectivamente, no DOU de 02/03/2009,
05/03/2009, 13/03/2009 e 26/06/2009, resolve:
N o- 1.851-NOMEAR, conforme o Processo UFPel, protocolado sob o
nº 23110.000786/2009-60, em caráter efetivo, no cargo de Professor
da Carreira do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 1, no
regime de Dedicação Exclusiva e lotação na Faculdade de Letras,
ANDRÉ CZARNOBAY PERROT, habilitado em Concurso Público,
decorrente da aposentadoria de Anne Marie Moor MC Culloch, publicada no DOU de 24/01/2007, código de vaga: 0330147.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos do
artigo 12, do Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987,Considerando
os termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990,Considerando a Portaria Normativa Interministerial nº 22, de
30 de abril de 2007 e a Portaria nº 224, de 23 de julho de 2007, dos
Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da
Educação, publicadas, respectivamente, no DOU de 02/05/2007 e
24/07/2007,Considerando o Edital/PRG nº 3, suas Retificações s/nº e
o Edital nº 41, publicados, respectivamente, no DOU de 02/03/2009,
05/03/2009, 13/03/2009 e 26/06/2009, resolve:
N o- 1.852-NOMEAR, conforme o Processo UFPel, protocolado sob o
nº 23110.000197/2009-81, em caráter efetivo, no cargo de Professor
da Carreira do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 1, no
regime de Dedicação Exclusiva e lotação na Faculdade de Meteorologia, FABRÍCIO PEREIRA HARTER, habilitado em Concurso
Público, decorrente da aposentadoria de Simone Vieira de Assis,
publicada no DOU de 03/04/2008, código de vaga: 0329742.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos do
artigo 12, do Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987,Considerando
os termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990,Considerando a Portaria Normativa Interministerial nº 22, de
30 de abril de 2007 e a Portaria nº 224, de 23 de julho de 2007, dos
Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da
Educação, publicadas, respectivamente, no DOU de 02/05/2007 e
24/07/2007,Considerando o Edital/PRG nº 3, suas Retificações s/nº e
o Edital nº 41, publicados, respectivamente, no DOU de 02/03/2009,
05/03/2009, 13/03/2009 e 26/06/2009, resolve:
N o- 1.853-NOMEAR, conforme o Processo UFPel, protocolado sob o
nº 23110.008065/2008-17, em caráter efetivo, no cargo de Professor
da Carreira do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 1, no
regime de Dedicação Exclusiva e lotação na Faculdade de Arquitetura
e Urbanismo, NATÁLIA NAOMOVA, habilitada em Concurso Público, decorrente da aposentadoria de Antonio Henrique Chavarria
Nogueira, publicada no DOU de 05/11/2007, código de vaga:
0328726.
ANTONIO CESAR GONÇALVES BORGES
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
N o- 1.849-NOMEAR, conforme o Processo UFPel, protocolado sob o
nº 23110.002803/2008-12, em caráter efetivo, no cargo de Professor
da Carreira do Magistério Superior, Classe Auxiliar, Nível 1, no
regime de Dedicação Exclusiva e lotação no Conservatório de Música, TIAGO SABINO RIBAS, habilitado em Concurso Público, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Luciano de Souza Zanatta, publicada no DOU de 14/10/2008, código de
vaga: 0255596.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria nº 039, de 13 de janeiro de 2009, do
Ministro do Estado da Educação, publicada no Diário Oficial de
União, de 15 de janeiro de 2009, Considerando o disposto no artigo
95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º do Decreto
nº 1387, de 07 de Fevereiro de 1995, que dispõe sobre afastamento do
País de servidores civis da Administração Pública Federal,Considerando os termos do Processo UFPel protocolado sob o nº
23110.009101/2009-41, proveniente da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel/UFPel, resolve:
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais,Considerando os termos do
artigo 12, do Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987,Considerando
os termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, Considerando a Portaria Normativa Interministerial nº 22, de
30 de abril de 2007 e a Portaria nº 224, de 23 de julho de 2007, dos
Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da
Educação, publicadas, respectivamente, no DOU de 02/05/2007 e
N o- 1.860-Autorizar o afastamento do País do servidor ANTONIO
LILLES TAVARES MACHADO, ocupante do cargo de Professor
Associado da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, no período de
08 a 18 de janeiro de 2010, inclusive trânsito, com ônus limitado para
esta Universidade, a fim de apresentar o trabalho "Especificações para
o projeto de semeadora destinada a agricultura familiar de base ecológica" no VI Congreso Internacional de Ingeniería Agrícola, em
Chillán no Chile.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700010
N o- 1.861-Autorizar o afastamento do País do servidor ÂNGELO
VIEIRA DOS REIS, ocupante do cargo de Professor Adjunto da
Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, no período de 11 a 15 de
janeiro de 2010, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de apresentar o trabalho "Quantificação dos acidentes
com máquinas agrícolas na agricultura de base familiar da região de
Pelotas" no VI Congreso Internacional de Ingeniería Agrícola, em
Chillán no Chile.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos do artigo 12, do Decreto nº 94.664, de
23 de julho de 1987,Considerando os termos do artigo 9º, inciso I, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,Considerando a Portaria
Normativa Interministerial nº 22, de 30 de abril de 2007 e a Portaria
nº 224, de 23 de julho de 2007, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Educação, publicadas, respectivamente, no DOU de 02/05/2007 e 24/07/2007,Considerando o
Edital/PRG nº 3, suas Retificações s/nº, o Edital nº 30, o Edital nº 41
e o Edital nº 112, publicados, respectivamente, no DOU de
02/03/2009, 05/03/2009, 13/03/2009, 28/05/2009, 26/06/2009 e
29/10/2009 e, Memorando SG/UFPEL nº 292/2009, resolve:
N o- 1.867-NOMEAR, conforme o Processo UFPel, protocolado sob o
nº 23110.007695/2008-74, em caráter efetivo, no cargo de Professor
da Carreira do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 1, no
regime de Dedicação Exclusiva e lotação na Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia, JANAÍNA QUINZEN WILLRICH, habilitada
em Concurso Público, decorrente da aposentadoria de Cláudio Mairan
Brazil, publicada no DOU de 10/09/2008, código de vaga:
0329611.
MANOEL LUIZ BRENNER DE MORAES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE RONDÔNIA
PORTARIA N o- 890, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O MAGNÍFICO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas mediante o artigo da Lei nº. 7.011 de 08 de julho
de 1982, artigo 11 do Estatuto da UNIR, Decreto Presidencial publicado no DOU de 02/02/2007, e considerando o que consta no
memorando nº. 017/COMPRAS, em 15 de dezembro de 2009,resolve:
Nomear o servidor CHARLES DAM SOUZA SILVA, SIAPE nº. 157.199.11 - Administrador como PROPONENTE da Fundação Universidade Federal de Rondônia-UNIR, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens-SCDP.
JOSÉ JANUÁRIO DE OLIVEIRA AMARAL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SÃO JOÃO DEL REI
PORTARIA Nº 1.561, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO
JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições, na forma do que
dispõe o art. 24 e seus incisos do Estatuto aprovado pela Portaria
MEC no 2.684, de 25 de setembro de 2003 - DOU de 26 de setembro
de 2003, combinado com o Decreto de 25 de junho de 2008 - DOU
de 26 de junho de 2008, considerando o que consta dos Processos no
23122000120/2008-92,
nº
23090.004423/2009-89
e
nº
23122003546/2009-83 e o disposto na Portaria MPOG nº 450, de 06
de novembro de 2002 - DOU de 07 de novembro de 2002, resolve:
Art. 1o Nomear, por aproveitamento e em caráter efetivo,
ADRIANO CESAR DE OLIVEIRA, para exercer, em virtude de
habilitação em Concurso Público homologado por meio do Edital Nº
34, de 19 de fevereiro de 2009, publicado no DOU de 20 de fevereiro
de 2009, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação,
Código SIAPE 701062, Classe E, Padrão 101, em vaga no Quadro
Permanente de Pessoal da UFSJ, Código da Vaga Nº 0862198, redistribuído por meio da Portaria MEC Nº 1.185, de 16 de outubro de
2009, publicada no DOU de 19 de outubro de 2009, Seção 1, página
17.
Art. 2o Estabelecer que, em 30 (trinta) dias contados da
publicação desta Portaria no DOU, o nomeado deverá tomar posse no
cargo, na forma e sob as penas da Lei, e, nos 15 (quinze) dias
subsequentes, entrar em exercício na Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, na Sede, em São João del-Rei.
HELVÉCIO LUIZ REIS
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PIAUÍ
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas
atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no
Processo n.º 23115.14005/2009-67, resolve:
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ,
no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo nº
23111.023882/09-22, resolve:
N o- 651-Conceder afastamento a RAIMUNDO NONATO SERRA
CAMPOS FILHO, Professor Adjunto II, matrículas UFMA 6079.8 e
SIAPE 407240, lotado no Departamento de Ciências Contábeis e
Administração do Centro de Ciências Sociais, desta Universidade,
com ônus limitado, no período de 16 a 20.12.2009, para participar de
Colóquio da História da Educação, em Santiago/Chile.
O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas
atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no
Processo n.º 23115.13357/2009-02, resolve:
N o- 652-Conceder afastamento a ROSEMARY FERREIRA DA SILVA, Professor Adjunto I, matrículas UFMA 6528.5 e SIAPE 407670,
lotada no Departamento de Educação I do Centro de Ciências Sociais,
desta Universidade, com ônus limitado, no período de 30.11 a
13.12.2009, para apresentar trabalho no V Colóquio CIE-UMA e
reunir com pesquisadores em Lisboa.
O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas
atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no
Processo n.º 23115.13834/2009-25, resolve:
o-
N 653-Retificar a Portaria n.º 428/2009-GR de 10.8.2009, publicada
no DOU de 12.8.2009, seção 2, página 11, que trata da concessão de
afastamento para o exterior a KILZA FERNANDA MOREIRA DE
VIVEIROS, Professor Assistente III, matrícula UFMA 7528.0 e SIAPE 2181646, lotada no Departamento de Educação II do Centro de
Ciências Sociais, na forma a seguir:
ONDE SE LÊ: com ônus limitado;
LEIA-SE: com ônus para a CAPES;
ONDE SE LÊ: no período de 20.9.2009 a 19.2.2010;
LEIA-SE: no período de 1.1.2010 a 30.6.2010.
2. Tornar sem efeito a Portaria Retificadora n.º 505/2009-GR
de 30.9.2009, publicada no DOU de 1.10.2009, seção 2, página 16.
ANTONIO JOSÉ SILVA OLIVEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PAMPA
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 113,
de 22 de janeiro de 2008, do Ministério da Educação, publicada no
Diário Oficial da União do dia 23 de janeiro de 2008. CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1387, de 07 de Fevereiro de 1995,
na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre
afastamento do País de servidores civis da Administração Pública
Federal, e os termos dos Processos protocolados: resolve:
o-
N 843 - nº 23100.001405/2009-89 - AUTORIZAR o afastamento do
País, da Servidora Aline de Souza Pagnussat, ocupante do Cargo de
Professor Assistente, SIAPE nº 1663455, no período de 02 a 11 de
janeiro de 2010, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar de "estágio de curta duração", em
Boston - Estados Unidos da América.
o-
N 844 - nº 23100.001404/2009-34, AUTORIZAR o afastamento do
País, da Servidora Daniela dos Santos Brum, ocupante do Cargo de
Professora Adjunta, SIAPE nº 1555058, no período de 09 a 12 de
janeiro de 2010, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da "36th Annual Conference of International Embryo Transfer Society -IETS", em Córdoba - Argentina
N o- 845 - nº 23100.001402/2009-45, AUTORIZAR o afastamento do
País, do Servidor Fábio Gallas Leivas, ocupante do Cargo de Professor Adjunto, SIAPE 1652561, no período de 09 a 12 de janeiro de
2010, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de
participar da "36th Annual Conference of International Embryo
Transfer Society -IETS" com apresentação do trabalho intitulado "Effect of Growth Hormone on Embryo Development and Ultrastructure
of Bos Taurus IVP Bovino Embryos", em Córdoba - Argentina.
N o- 846 - nº 23100.001403/2009-90, AUTORIZAR o afastamento do
País, do Servidor Luiz Ernani Henkes, ocupante do Cargo de Professor Adjunto, SIAPE 1336827, no período de 09 a 12 de janeiro de
2010, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a
fim de participar da "36th Annual Conference of International Embryo Transfer Society -IETS", em Córdoba - Argentina.
Bagé, 16 de dezembro de 2009.
MARIA BEATRIZ LUCE
o-
N 1.898 - Designar JOSIE HAYDÉE LIMA FERREIRA, Professor
Classe Assistente - DE, para exercer a Função Gratificada FG-1, de
Chefe do Curso de Graduação Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros", na cidade
de Picos/PI, a partir de 01.12.2009.
N o- 1.900 - Designar JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, Professor Classe
Assistente - DE, para exercer a Função Gratificada FG-1, de Chefe do
Curso de Graduação Bacharelado em Administração, do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros", na cidade de Picos/PI, a partir de
01.12.2009.
N o- 1.902 - Designar FRANK CÉSAR LOPES VERAS, Professor
Classe Auxiliar - DE, para exercer a Função Gratificada FG-1, de
Chefe do Curso de Graduação Licenciatura Plena em Sistemas de
Informação, do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros", na
cidade de Picos/PI, a partir de 01.12.2009.
N o- 1.904 - Designar GILVANA PESSOA DE OLIVEIRA, Professor
Classe Auxiliar - DE, para exercer a Função Gratificada FG-2, de
Coordenador do Curso de Graduação Licenciatura Plena em Pedagogia, do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros", na cidade de
Picos/PI, a partir de 01.12.2009.
N o- 1.906 - Designar SELMA MARIA SANTOS MOURA BRITO,
Professor Classe Assistente - DE, para exercer a Função Gratificada
FG-1, de Chefe do Curso de Graduação Licenciatura Plena em Nutrição, do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros", na cidade de
Picos/PI, a partir de 01.12.2009.
N o- 1.908 - Designar ANTÔNIO JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA,
Professor Classe Auxiliar - DE, para exercer a Função Gratificada
FG-1, de Chefe do Curso de Graduação Licenciatura Plena em Matemática, do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros", na cidade
de Picos/PI, a partir de 01.12.2009.
N o- 1.910 - Designar MARIA VILANI SOARES, Professor Classe
Adjunto - DE, para exercer a Função Gratificada FG-2, de Coordenador do Curso de Graduação Licenciatura Plena em Letras, do
Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros", na cidade de Picos/PI,
a partir de 01.12.2009.
N o- 1.912 - Designar FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NASCIMENTO, Professor Classe Assistente - DE, para exercer a Função
Gratificada FG-1, de Chefe do Curso de Graduação Licenciatura
Plena em História, do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros",
na cidade de Picos/PI, a partir de 01.12.2009.
N o- 1.914 - Designar MARIA ROSILENE CÂNDIDO MOREIRA,
Professor Classe Auxiliar - DE, para exercer a Função Gratificada
FG-1, de Chefe do Curso de Graduação Bacharelado em Enfermagem, do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros", na cidade de
Picos/PI, a partir de 01.12.2009.
LUIZ DE SOUSA SANTOS JÚNIOR
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 425/08, de
18/03/2008. resolve:
N o- 728 - Autorizar a renovação, até 31.12.2009, do Contrato de
Trabalho de HÉLCIO CARVALHO MESQUITA DE ARAÚJO, para
exercer a função de Professor Substituto - TP - 20 (vinte) horas
semanais, com lotação no Departamento de Ciências Econômicas e
Quantitativas, Campus Ministro Reis Veloso/Parnaíba. (considerando
o Processo nº 23111.019113/09-84 e as Leis nº.s 8.745/93; 9.849/99 e
10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente).
N o- 729 - Autorizar a renovação, até 31.12.2009, do Contrato de
Trabalho de JACQUELINE DIAS DE FARIAS, para exercer a função
de Professor Substituto - TP - 20 (vinte) horas semanais, com lotação
no Departamento de Ciências Econômicas e Quantitativas, Campus
Ministro Reis Veloso/Parnaíba. (considerando o Processo nº
23111.019113/09-84 e as Leis nº.s 8.745/93; 9.849/99 e 10.667/2003,
publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente).
N o- 730 - Autorizar a renovação, até 31.12.2009, do Contrato de
Trabalho de GEILSON SILVA PEREIRA, para exercer a função de
Professor Substituto - TP - 20 (vinte) horas semanais, com lotação no
Departamento de Ciências Econômicas e Quantitativas, Campus Ministro Reis Veloso/Parnaíba. (considerando o Processo nº
23111.019113/09-84 e as Leis nº.s 8.745/93; 9.849/99 e 10.667/2003,
publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente).
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700011
ISSN 1677-7050
11
N o- 731 - Autorizar a renovação, até 31.12.2009, do Contrato de
Trabalho de EUFRÁSIO VIEIRA DOS SANTOS, para exercer a
função de Professor Substituto - TP - 20 (vinte) horas semanais, com
lotação no Departamento de Ciências Econômicas e Quantitativas,
Campus Ministro Reis Veloso/Parnaíba. (considerando o Processo nº
23111.019113/09-84 e as Leis nº.s 8.745/93; 9.849/99 e 10.667/2003,
publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente).
N o- 732 - Autorizar a renovação, até 31.12.2009, do Contrato de
Trabalho de EDISON DE ARAÚJO VALE, para exercer a função de
Professor Substituto - TP - 20 (vinte) horas semanais, com lotação no
Departamento de Medicina Especializada, Centro de Ciências da Saúde. (considerando o Processo nº 23111.013929/09-68 e as Leis nº.s
8.745/93; 9.849/99 e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99
e 15/05/2003, respectivamente).
N o- 733 - Autorizar a renovação, por até 12 (doze) meses, do Contrato
de Trabalho de NAPOLEÃO MOURO DIAS NETO, para exercer a
função de Professor Substituto - TP - 20 (vinte) horas semanais, com
lotação no Campus Senador Helvídio Nunes de Barros/Picos. (considerando o Processo nº 23111.023631/09-01 e as Leis nº.s 8.745/93;
9.849/99 e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e
15/05/2003, respectivamente).
ANTÔNIO PÁDUA CARVALHO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias
e nos termos do art. 9o, inciso I, e art. 10 da Lei n. 8.112, de
11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:
N o- 2.852 - Nomear Cláudia Márcia Coutinho Gurjão, candidata habilitada em 2o lugar no Concurso Público de Provas e Provas de
Títulos objeto do Edital Convocatório n. 934, publicado no DOU de
28/05/2009, autorizado pela Portaria MEC n. 22, publicada no DOU
de 02/05/2007, e Edital de Homologação n. 1.578, publicado no DOU
de 16/10/2009 para o cargo de Professor Adjunto MSC 1 D-DE, do
Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília,
com lotação no Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, em
vaga de código n. 849627, decorrente da redistribuição pela Portaria
MEC n. 991, ocorrida em 12/08/2008. Provimento autorizado pela
Portaria MEC n. 22, publicada no DOU de 02/05/2007.
N o- 2.853 - Nomear Carlos Roberto Spehar, candidato habilitado em
2o lugar no Concurso Público de Provas e Provas de Títulos objeto do
Edital Convocatório n. 391, publicado no DOU de 03/12/2008, autorizado pela Portaria MEC n. 1226, publicada no DOU de
07/10/2008, e Edital de Homologação n. 575, publicado no DOU de
17/04/2009 para o cargo de Professor Adjunto MSC 1 D-DE, do
Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília,
com lotação na Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, em
vaga de código n. 313111, decorrente da aposentadoria de José Alencar Carneiro de Freitas, ocorrida em 30/07/2009. Provimento autorizado pela Portaria MEC n. 22, publicada no DOU de
02/05/2007.
N o- 2.854 - Nomear Helena Araújo Costa, candidata habilitada em 5o
lugar no Concurso Público de Provas e Provas de Títulos objeto do
Edital Convocatório n. 190, publicado no DOU de 11/02/2009, autorizado pela Portaria MEC n. 1226, publicada no DOU de
07/10/2008, e Edital de Homologação n. 1.191, publicado no DOU de
02/07/2009 para o cargo de Professor Adjunto MSC 1 D-DE, do
Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília,
com lotação no Departamento de Administração, em vaga de código
n. 635029, decorrente da exoneração de Fernando de Rosa, ocorrida
em 08/01/2009. Provimento autorizado pela Portaria MEC n. 22,
publicada no DOU de 02/05/2007.
N o- 2.855 - Nomear Nadjar Nitz Silva Lociks de Araújo, candidata
habilitada em 2o lugar no Concurso Público de Provas e Provas de
Títulos objeto do Edital Convocatório n. 136, publicado no DOU de
04/02/2009, autorizado pela Portaria MEC n. 1110, publicada no
DOU de 05/09/2008, e Edital de Homologação n. 963, publicado no
DOU de 29/05/2009 para o cargo de Professor Adjunto MSC 1 DDE, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de
Brasília, com lotação na Faculdade de Medicina, em vaga de código
n. 707358, decorrente da aposentadoria de Cesar Augusto Cuba Cuba,
ocorrida em 26/05/2009. Provimento autorizado pela Portaria MEC n.
22, publicada no DOU de 02/05/2007.
JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO DO REITOR
Em 15 de dezembro de 2009
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da sua competência que lhe foi
delegada pela Portaria MEC nº 188, de 06/03/1995, autoriza o afastamento do país a:
MARIO BENJAMIN BAPTISTA SIQUEIRA, ocupante do
cargo de Professor Adjunto da Universidade de Brasília, no período
de 15/12/2009 a 6/1/2010 (incluindo trânsito), a fim de apresentar
trabalho no American Geophysical Union Fall Meeting, de 15 a
19/12, em São Francisco, EUA e realizar visita a Duke University, de
20/12/2009 a 6/1/2010, em Durham, NC, com ônus FAPDF. Processo
nº 23106.009410/2009-51.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
12
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
N o- 1.041- I - tornar sem efeito, a contar de 14/12/09, a nomeação de
VALDELÚCIA DOS SANTOS FRAZÃO, para o cargo de Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1, Campus Sousa, através da Portaria nº 895/2009-Reitoria, de 10/11/09,
publicada no DOU nº 216, de 12/11/09, seção 2, página 18.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em conformidade
com a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de
30/12/2008, seção 1, página 1/3, e de acordo com a Portaria nº 44, do
dia 07/01/2009, publicada no DOU do dia 08/01/2009, seção 2, página 11, e de acordo com a Portaria nº 764, de 05 de agosto de 2009,
publicada no DOU de 07/08/2009, resolve:
ISSN 1677-7050
MARCELA STOCKLER COELHO DE SOUZA, ocupante
do cargo de Professor Adjunto da Universidade de Brasília, no período de 13/1/2010 a 18/1/2010 (incluindo trânsito), a fim de participar da SALSA Soxth Sesquiannual Conference, com ônus CAPES
(AEX), em San Antonio, TX, EUA. Processo nº 23106.009295/200918.
LUIZ ANTONIO SOARES ROMEIRO, ocupante do cargo
de Professor Adjunto da Universidade de Brasília, no período de
4/1/2010 a 30/1/2010 (incluindo trânsito), a fim de realizar colaboração com a Faculdade de Farmácia da Universidade de Bolonha,
com ônus limitado, em Bolonha, Itália. Processo nº
23106.009241/2009-93.
ALINE URSULA ROCHA FERNANDES, ocupante do cargo de Professor Adjunto da Universidade de Brasília, no período de
27/12/2009 a 11/1/2010 (incluindo trânsito), a fim de realizar visita ao
CranioFacial Center da University of Illinois Medical Center, com
ônus limitado, em Chicago, EUA. Processo nº 23106.009242/200959.
JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N o- 499, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 1º, da Portaria n.º 1.508, de 16 de junho de
2003, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2003,
e em conformidade com o disposto no Decreto n.º 6.319, de 20 de
dezembro de 2007, republicado no Diário Oficial da União de 2 de
abril de 2008,resolve:
Designar MÁRCIA MOLINA RODRIGUES para exercer,
no período de 11 de janeiro a 08 de fevereiro de 2010, o encargo de
substituta do Coordenador-Geral, Código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Compras e Contratos da Diretoria de Administração e
Tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
DANIEL BALABAN
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA BAIANO
PORTARIA Nº 39, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições e
competências delegadas pela Lei nº 11.782/2008, considerando o inteiro teor do Processo nº 23000.100763/2009-00, resolve:
I - Autorizar o afastamento do servidor ELLIO CELESTINO
DE OLIVEIRA CHAGAS, ocupante do cargo de Professor de Ensino
de 1º e 2º Graus do Campus de Senhor do Bomfim, matrícula SIAPE
nº 01579722, para prestar colaboração de Ensino ou de Pesquisa junto
ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano, com ônus para esta Instituição, com fulcro no Art.
112, Parágrafo Único, inciso IV da Lei 11.784/2008.
II - O afastamento terá a vigência de 01 (um) ano, a contar
da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União,
SEBASTIÃO EDSON MOURA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DA PARAÍBA
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O Reitor "Pro Tempore" Substituto do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, designado pela Portaria
nº 410-Reitoria, de 27-05-2009, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que dispõe o § 6º , do art. 13, da Lei nº 8.112/90,
resolve:
N o- 1.037- I - tornar sem efeito, a contar de 14/12/09, a nomeação de
EDUARDO JORGE BRITO RODRIGUES, para o cargo de Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1, Campus João Pessoa, através da Portaria nº 893/2009-Reitoria, de
10/11/09, publicada no DOU nº 216, de 12/11/09, seção 2, página
18.
N o- 1.038- I - tornar sem efeito, a contar de 14/12/09, a nomeação de
CÍCERO WOSHINGTON SARAIVA LEITE, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1,
Campus Cajazeiras, através da Portaria nº 893/2009-Reitoria, de
10/11/09, publicada no DOU nº 216, de 12/11/09, seção 2, página
18.
N o- 1.039- I - tornar sem efeito, a contar de 14/12/09, a nomeação de
ALEX DA SILVA BARBOSA, para o cargo de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1, Campus Sousa,
através da Portaria nº 895/2009-Reitoria, de 10/11/09, publicada no
DOU nº 216, de 12/11/09, seção 2, página 18.
N o- 1.040- I - tornar sem efeito, a contar de 14/12/09, a nomeação de
ALEXANDRE GALDINO DA NÓBREGA, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1,
Campus Sousa, através da Portaria nº 895/2009-Reitoria, de 10/11/09,
publicada no DOU nº 216, de 12/11/09, seção 2, página 18.
O Reitor "Pro Tempore" Substituto do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, designado pela Portaria
nº 410-Reitoria, de 27-05-2009, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta das Portarias n° 343/2009-MPOG, publicada no DOU de 16/10/09, e n° 1.019/2009-MEC, publicada no
DOU de 28/10/09, resolve:
N o- 1.042- I - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art.37, II, da
CF, c/c os arts. 9° e 10, da Lei nº 8.112/90, no regime de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Instituto, a candidata abaixo relacionada, habilitada em Concurso
Público de Provas e Títulos, conforme Edital n° 02/2009, publicado
no DOU de 01/06/09, homologado através do Edital n° 05/2009,
publicado no DOU de 10/09/09:
Campus Sousa
NOME DO CANDIDATO
MARIA MICHELE COLAÇO PINHEIRO
CLASSE
DI
NÍVEL
1
II - A posse do candidato ocorrerá no prazo de até 30 (trinta)
dias contados da publicação deste Ato no D.O.U.
O Reitor "Pro Tempore" Substituto do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, designado pela Portaria
nº 410-Reitoria, de 27-05-2009, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta das Portarias n° 824/2009-MEC, publicada no DOU de 28/08/09, e n° 1.089/2009-MEC, publicada no
DOU de 23-11-09, resolve:
N o- 1.043- I - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 37, II, da
CF, c/c os arts. 9° e 10, da Lei nº 8.112/90, no regime de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, os candidatos, abaixo relacionados,
habilitados em Concurso Público de Provas, conforme Edital nº
03/2009, publicado no DOU de 01-06-09, homologado através do
Edital nº 04/2009, publicado no DOU de 14-08-09:
Campus Sousa
NOME DO CANDIDATO
Honório Patrício Neto
CARGO
Auditor
NÍVEL
E
PAD.VENC.
1
II - A posse do candidato ocorrerá no prazo de até 30 (trinta)
dias contados da publicação deste Ato no D.O.U.
N o- 1.099 - Rescindir, a pedido, a contar de 21/12/2009, o Contrato Nº
02/2008 de 20/02/2008, celebrado entre esta Instituição Federal de
Ensino, Campus Vitória de Santo Antão, e o Professor Substituto
MAYK CHARLES SILVA CALDAS, matrícula SIAPE nº 1608856.
N o- 1.100 - Rescindir, a pedido, a contar de 21/12/2009, o Contrato Nº
03/2008 de 13/03/2009, celebrado entre esta Instituição Federal de
Ensino, Campus Vitória de Santo Antão, e o Professor Substituto
ROMINA PESSOA SILVA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº
1613939.
SÉRGIO GAUDÊNCIO PORTELA DE MELO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE SERGIPE
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei nº 11892, de 29 de dezembro de 2008 e em
conformidade com a Portaria Ministerial no40, de 07 de janeiro de
2009, e Portaria Ministerial nº 1003, de 27 de outubro de 2009,
resolve:
N o- 968 - 1. Dispensar a servidora Virley Santos, matrícula SIAPE
1108938, ocupante do cargo de Operador de Máquina de Lavanderia,
da Função Gratificada, código FG05, de Chefe da Seção de Educação
Continuada e Cursos Especiais do Campus São Cristóvão do IFS.
N o- 969 -1. Designar a servidora Virley Santos, matrícula SIAPE
1108938, ocupante do cargo de Operador de Máquina de Lavanderia,
para a Função Gratificada, código FG01, de Pesquisador Institucional
do Campus São Cristóvão do IFS.
N o- 970 -1. Nomear a servidora Ana Amélia Gama de Barros, matrícula SIAPE 0048952, ocupante do cargo de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o cargo, código CD04,
de Coordenadora Geral de Ensino do Campus São Cristóvão do
IFS.
2. Estas portarias entram em vigor a partir da data de sua
publicação.
JOAREZ VRUBEL
PAULO DE TARSO COSTA HENRIQUES
o-
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
o-
PORTARIA N 430, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº. 11.892, de 29 de
dezembro de 2008 e Portaria do Ministério da Educação nº. 33 de 07
de janeiro de 2009; resolve:
Art. 1°. Autorizar o afastamento da servidora APARECIDA
MARIA DE JESUS COELHO, matrícula SIAPE nº 314888, ocupante
do cargo de Pedagoga, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia, Campus Bambuí, para prestar colaboração ao Polo de Apoio
Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil em BambuíMG, nos termos do Art.26-A da Lei nº 11.091/05, pelo período de 02
(dois) anos a partir de 14 de dezembro de 2009.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA N 984, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei nº 11892, de 29 de dezembro de 2008 e em
conformidade com a Portaria Ministerial no40, de 07 de janeiro de
2009, e Portaria Ministerial nº 1003, de 27 de outubro de 2009,resolve:
1. Designar a servidora Elzicleia Espíndola Corrêa, ocupante
do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE 1017144, para o cargo de Coordenadora do Projeto
Qualidade de Vida: Educar para a Saúde, código FG04.
2. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
JOAREZ VRUBEL
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 604, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
CAIO MÁRIO BUENO SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em conformidade
com a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de
30/12/2008, seção 1, página 1/3, e de acordo com a Portaria nº 44, do
dia 07/01/2009, publicada no DOU do dia 08/01/2009, seção 2, página 11, e de acordo com a Portaria nº 764, de 05 de agosto de 2009,
publicada no DOU de 07/08/2009, resolve:
N o- 1.098-Exonerar, a pedido, a partir de 15/12/2009, a servidora
PATRICIA FREIRE DA CRUZ, matrícula SIAPE nº. 1615483, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Campus Vitória de Santo Antão, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de
classificação D, nível de capacitação II, padrão de vencimento 02,
conforme art. 34 da Lei n° 8.112/90.
Declarar vago, em decorrência da exoneração, o cargo acima
mencionado.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700012
O REITOR PRO TEMPORE do INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS IFAM, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na
Portaria nº 370/MPOG, de 04/12/2008, DOU de 05/12/2008, Portaria
nº. 1.500/MEC, de 09/12/2008, DOU de 10/12/2008, Portaria nº.
261/MPOG, de 20/08/2009, DOU de 21/08/2009, Portaria nº.
343/MPOG, de 15/10/2009 e Portaria nº. 1.019/MEC, de 27/10/2009,
DOU de 28/10/2009, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, a partir de 16 de dezembro de
2009, JOÃO EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA FILHO, habilitado
em Concurso Público de Provas e de Títulos - objeto do Edital nº.
008, de 12/05/2009, publicado no DOU de 22/05/2009, homologado
através do Edital nº. 013, de 21/10/2009, publicado no DOU de
23/10/2009, de acordo com o artigo 9º. da Lei nº. 8.112, de 11/12/90,
para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no Campus MANAUS-DISTRITO INDUSTRIAL, para ocupar o Cargo de Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina FÍSICA,
Código 702001, Classe D101, com MESTRADO, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga autorizada pela
Portaria nº 370/MPOG, de 04/12/2008, DOU de 05/12/2008 e Portaria nº. 1.500/MEC, de 09/12/2008, código da vaga 0837629.
JOÃO MARTINS DIAS
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO SUL-RIO-GRANDENSE
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009
PORTARIA N o- 1.401, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O REITOR "PRO TEMPORE" DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO,
nomeado nos termos da Portaria MEC n° 30, de 07 de janeiro de
2009, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2009, no uso de suas
atribuições legais; e, considerando a solicitação constante no Processo
nº 23048.008320/08-61,resolve:
O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, no uso de suas atribuições legais, Considerando o teor do Processo n.º 23053.000984/2009-55, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 14/12/2009, FILIPE DE
MOURA PINTO, do cargo de Analista de Tecnologia da Informação,
do Quadro de Pessoal desta IFE, de acordo com o disposto no artigo
34, 1.ª parte, da Lei n.º 8.112/90.
N o- 3.020-Dispensar a pedido, a servidora Cláudia Cristina Cólins
Pereira, Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, do Cargo
de Chefe do Departamento de Educação Profissional (FG-1) do Núcleo Avançado de Alcântara, a partir de 17/12/2009.
O REITOR "PRO TEMPORE" DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO;
nomeado nos termos da Portaria do MEC nº 30 de 07 de janeiro de
2009, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2009, no uso de suas
atribuições legais; e, considerando a solicitação constante no Processo
nº 23048.008650/09-46, resolve:
N o- 3.021-Nomear a servidora Claudia Cristina Cólins Pereira, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Núcleo Avançado de
Alcântara, para, a partir de 17 de dezembro de 2009, exercer o cargo
de Diretor de Planejamento, Orçamento e Gestão, Código CD-4, do
Núcleo Avançado de Alcântara.
JOSÉ FERREIRA COSTA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
CAMPUS BENTO GONÇALVES
PORTARIA Nº 222, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O Diretor Geral Pro Tempore do Campus Bento Gonçalves
do IFRS no uso de suas atribuições legais, resolve:
I - DESIGNAR os servidores Rosane Fabris, Sandro Itamar
Bueno dos Santos, Nélson roza Madeira, Fernando Cavalheiro da
Silva, Nádia Cristina Poletto e Adriana Pancotto como PREGOEIROS deste Instituição de Ensino.
II - DESIGNAR os servidores: Fernando Bruschi, Sirlei Bortolini e Gilmar Luis Merlo, para constituir a equipe de Apoio.
EDUARDO GIOVANNINI
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO SUDESTE
DE MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2009
O Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
Ministerial Nº. 32, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2009,
resolve:
o-
N 351 - EXONERAR, Fabíola de Azevedo Araújo, Matrícula SIAPE
n.º 1458908, do cargo de Coordenadora-Geral de Administração e
Finanças do Campus Barbacena, código CD - 4, a partir de
30/11/2009.
N o- 352 - NOMEAR, Luciana Maria Vicentino Silva, Matrícula SIAPE n.º 1437418, para o cargo de Coordenadora-Geral de Administração e Finanças do Campus Barbacena, código CD - 4, a partir de
01/12/2009.
MÁRIO SÉRGIO COSTA VIEIRA
PORTARIA N o- 369, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
Ministerial Nº. 32, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2009, e Lei
11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008 e Portaria
MEC nº. 826/2009, de 27 de agosto de 2009, publicada no DOU de
28 de agosto de 2009, resolve:
Nomear em Caráter Efetivo, para o cargo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "DI", nível "01", Mestrado para o quadro de Pessoal deste Instituto, com lotação e exercício no campus Juiz de Fora, nos termos do art. 9º, Inciso I, da Lei
8.112/90, o candidato Cláudio Roberto Barbosa Simões Rodrigues,
aprovado em 3º lugar, em Concurso Público de Provas e Títulos, área
de conhecimento - Engenharia Elétrica, conforme Portaria de Homologação nº 528/2009 publicada no DOU de 17 de julho de 2009,
seção 1, página 16, código de vaga 837967.
MÁRIO SÉRGIO COSTA VIEIRA
ANTONIO CARLOS BARUM BROD
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
CAMPUS PALMAS
PORTARIA Nº 377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL PRO TEMPORE DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - CAMPUS PALMAS, nomeado pela Portaria nº
222/2009/REITORIA, de 09 de outubro de 2009, DOU de 13 de
outubro de 2009, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
base na Instrução Normativa nº 04/2009/REITORIA, de 12 de
maio/2009, na forma da Lei 8.112/90 e suas alterações, considerando
o disposto na Portaria Ministerial nº 1.500/ME, de 09 de dezembro de
2008, DOU de 10/12/2008, Portaria nº 824/ME, de 27 de agosto de
2009, DOU de 28 de agosto de 2009; Portaria nº 343/MPOG, de
15/10/2009, DOU de 16/10/2009, Portaria nº 1.019, de 27 de outubro
de 2009, publicada no DOU de 28 de outubro de 2009, e o que consta
no Processo nº 23146.000678/2009-18, resolve:
I - Nomear, PAULO TIZONI PARANA em caráter efetivo,
no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
- Campus Araguaína/TO, aprovado em Concurso Público, homologado através do Edital nº 19, de 6/08/2009, DOU de 7/08/2009,
página 45, para o cargo de Profº do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe "D", Nível I, quarenta horas semanais, de acordo
com o Art. 9º, Inciso I e Art. 10º da Lei 8.112 de 11/12/1990, com
nova redação dada pela Lei 9.527/97, código de vaga nº 838534.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO JORGE EBRAHIM LIMA E SILVA
PORTARIA Nº 384, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL PRO TEMPORE DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - CAMPUS PALMAS, nomeado pela Portaria nº
222/2009/REITORIA, de 09 de outubro de 2009, DOU de 13 de
outubro de 2009, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
base na Instrução Normativa nº 04/2009/REITORIA, de 12 de
maio/2009, na forma da Lei 8.112/90 e suas alterações, Portaria nº
380/MPOG, de 03 de novembro de 2009, DOU de 04 de novembro
de 2009, Portaria nº 1.089, de 20 de novembro de 2009, DOU de 23
de novembro de 2009 e o que consta no processo nº
23000.052145/2007-76, resolve:
Art. 1º - Nomear, WESLEY VIEIRA DA SILVA em caráter
efetivo, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Tocantins - Campus Palmas, aprovado em concurso público, homologado através do Edital nº 10 de 22 de agosto de 2007, publicado no
DOU de 17 de dezembro de 2007, para o cargo de Assistente em
Administração, Classe "D", Nível/Padrão 101 de acordo com o Art. 9º
e 10º da Lei 8.112/90 e suas alterações, código de vaga nº
0203424.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO JORGE EBRAHIM LIMA E SILVA
RETIFICAÇÃO
Na retificação publicado no DOU nº 240 de 16/12/2009,
seção 2, página 15, onde se lê: Código de vaga nº 862083; leia-se:
Código de vaga nº 747890.
Na portaria nº 289 de 4/11/2009, publicada no DOU nº 211,
seção 2, página nº 16 de 5/11/2009, onde se lê: Código de vaga nº
838543; leia-se: 210493.
Na portaria nº 298 de 4/11/2009, publicada no DOU nº 211,
seção 2, página nº 16 de 5/11/2009, onde se lê: Código de vaga nº
210493; leia-se 838543.
Na portaria nº 376 de 14/12/2009, publicada no DOU nº 240,
seção 2, página nº 15 de 16/12/2009, onde se lê: a partir de 18 de
dezembro; leia-se: a partir de 11 de dezembro de 2009.
CAMPUS ARAGUATINS
PORTARIA Nº 302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - CAMPUS ARAGUATINS, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 32 de 04/02/2009, publicada no D.O.U de 06/02/2009, na forma do que dispõe a Lei nº
8.112/90, suas alterações posteriores e considerando o disposto na
Portaria Ministerial nº 1.500 de 09 de dezembro de 2008 , publicada
no Diário Oficial da União de 10/12/2008; Portaria nº 261, do Mi-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700013
ISSN 1677-7050
13
nistério do Planejamento de 20/08/2009, publicada no D.O.U de
21/08/2009; Portaria 826 do Ministério da Educação de 27/08/2009,
publicada no D.O.U de 28/08/2009, resolve:
I- Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste
IFTO-Campus Araguatins, nos termos do Artigo 9º, Inciso I e Artigo 10,
da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/97,
RONALDO PIRES BORGES, aprovado em Concurso Público, homologado conforme Edital nº 20, do IFTO-Campus Araguatins , de 15 de junho
de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009,
Seção 3, Páginas 48 e 49, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico- Área/Disciplina: Informática , em regime de 40(quarenta) horas semanais, Classe "DI", Nível I, código da vaga nº 0838602.
MIGUEL CAMARGO DA SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 295 publicada no DOU nº229 de 01/12/2009,
Seção 2, Pág. 16, onde se lê: "código de vaga nº 0829885", leia-se:
"código de vaga 0829385".
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
N o- 41.391 - Conceder aposentadoria voluntária a Reinaldo Gomes
Crespo, matrícula SIAPE nº 0304381, ocupante do cargo de Técnico
em Enfermagem, código 701233, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal
Permanente desta Universidade, com fundamento no artigo 3º, incisos
I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, código de
vaga 0234151, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 27% (Vinte e sete por
cento). Processo nº 23069.078788/2009-17.
N o- 41.392 - Conceder aposentadoria voluntária a Valdelir Mariano da
Costa, matrícula SIAPE nº 0308756, ocupante do cargo de Auxiliar
em Administração, código 701405, Nível de Classificação C, Nível
de Capacitação III, Padrão de Vencimentos 13, do Quadro de Pessoal
Permanente desta Universidade, com fundamento no artigo 3º, incisos
I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, código de
vaga 0237816, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 14% (Quatorze por
cento). Processo nº 23069.077874/2009-11.
N o- 41.393 - Conceder aposentadoria voluntária a Joao Carlos Fernandes, matrícula SIAPE nº 0307474, ocupante do cargo de Professor
de 3º Grau, código 060001, Classe Titular, nível 01, da carreira de
Magistério Superior do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea b, da
Constituição Federal na sua redação original, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, código de vaga 0236665,
com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo
de serviço no percentual de 21% (Vinte e um por cento), com a
Retribuição por Titulação, a GEMAS previstas na Lei nº 11.784/08,
as vantagens dos artigos 192 inciso II e 62-A da Lei nº 8.112/90.
Processo UFF nº 23069.011830/2009-10.
N o- 41.398 - Alterar a fundamentação legal da portaria nº 15.808 de
17/05/1991, publicada no DOU de 04/06/1991, que concedeu aposentadoria a Leonia Machado Borges, matrícula SIAPE nº 0303227,
do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, para que seja
excluída a vantagem do artigo 193 da Lei nº 8.112/90 e incluídas as
vantagens do artigo 192 inciso I e a VPNI art. 62-A da Lei nº
8.112/90, cujos efeitos vigoram a partir de 26/09/2008, data de opção
da mesma. Processo nº 23069.050482/2008-15.
N o- 41.399 - Alterar a fundamentação legal da portaria nº 16.343 de
30/09/1991, publicada no DOU de 14/10/1991, que concedeu aposentadoria a Célio Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 0303222, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, para que seja
excluída a vantagem do artigo 193 da Lei nº 8.112/90 e incluídas as
vantagens do artigo 192 inciso I e a VPNI art. 62-A da Lei nº
8.112/90, cujos efeitos vigoram a partir de 16/06/2009, data de opção
do mesmo. Processo nº 23069.008209/2009-79.
N o- 41.400 - Alterar a fundamentação legal da portaria nº 9.050 de
01/07/1982, publicada no DOU de 13/07/1982, que concedeu aposentadoria a Maria Lucia Nossar Simoes de Dalgo, matrícula SIAPE
nº 0699514, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade,
para que seja excluída a vantagem do artigo 193 da Lei nº 8.112/90
e incluídas as vantagens do artigo 192 inciso I, a VPNI art. 62-A da
Lei nº 8.112/90 e o adicional por tempo de serviço que passa a ser no
percentual de 24% (Vinte e quatro por cento), cujos efeitos vigoram
a partir de 19/06/2009, data de opção da mesma. Processo nº
23069.008487/2009-26.
N o- 41.401 - Alterar a fundamentação legal da portaria nº 16.003 de
11/07/1991, publicada no DOU de 30/07/1991, que concedeu aposentadoria a Luiz Olympio Vasconcellos, matrícula SIAPE nº
0305548, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, para
que seja excluída a vantagem do artigo 193 da Lei nº 8.112/90 e
incluídas as vantagens do artigo 192 inciso II e a VPNI art. 62-A da
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14
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
constante da Portaria Normativa Interministerial nº 22/2007-MEC,alterada pela Portaria Normativa Interministerial nº08/2008-MEC e
Portaria Normativa nº 13/06 publicada no Diário Oficial da União de
01/09/2006, resolve:
horas semanais, com lotação no Departamento de Finanças e Politucas Públicas da Escola de Administração desta Universidade, em
vaga de código nº 0266321, face ao que consta dos processos
23066.035448/09-60, 23066.035382/09-53, 23066.035425/09-64,
23066.035426/09-27, 23066.040335/09-12, 23066.040338/09-19,
23066.040340/09-52, 23066.040342/09-88, 23066.040344/09-11,
23066.040345/09-76 e 23066.040346/09-39.
II - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias,
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União,
conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.
ISSN 1677-7050
Lei nº 8.112/90, cujos efeitos vigoram a partir de 13/08/2009, data de
opção do mesmo. Processo nº 23069. 051216/2009-91.
N o- 41.402 - Alterar a fundamentação legal da portaria nº 16.006 de
11/07/1991, publicada no DOU de 30/07/1991, que concedeu aposentadoria a Acrisio Ramos Scorzelli, matrícula SIAPE nº 0303562,
do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, para que seja
excluída a vantagem do artigo 193 da Lei nº 8.112/90 e incluídas as
vantagens do artigo 192 inciso I e a VPNI art. 62-A da Lei nº
8.112/90, cujos efeitos vigoram a partir de 15/06/2009, data de opção
do mesmo. Processo nº 23069.008176/2009-67.
N o- 41.403 - Alterar a fundamentação legal da portaria nº 16.429 de
11/10/1991, publicada no DOU de 18/10/1991, que concedeu aposentadoria a Aidyl de Carvalho Preis, matrícula SIAPE nº 0302440,
do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, para que seja
excluída a vantagem do artigo 193 da Lei nº 8.112/90 e incluídas as
vantagens do artigo 192 inciso I e a VPNI art. 62-A da Lei nº
8.112/90, cujos efeitos vigoram a partir de 30/06/2009, data de opção
da mesma. Processo nº 23069.008940/2009-02.
N o- 41.404 - Alterar a fundamentação legal da portaria nº 16.432 de
11/10/1991, publicada no DOU de 18/10/1991, que concedeu aposentadoria a Luiz Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 1161969, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, para que seja
excluída a vantagem do artigo 193 da Lei nº 8.112/90 e incluídas as
vantagens do artigo 192 inciso I, a VPNI art. 62-A da Lei nº 8.112/90
e o adicional por tempo de serviço que passa a ser no percentual de
31% (Trinta e um por cento), cujos efeitos vigoram a partir de
16/06/2009, data de opção do mesmo. Processo nº
23069.008212/2009-92.
N o- 41.405 - Alterar a fundamentação legal da portaria nº 16.094 de
21/08/1991, publicada no DOU de 29/08/1991, que concedeu aposentadoria a Maria Candida de Assumpção Domingues, matrícula
SIAPE nº 0303129, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, para que seja excluída a vantagem do artigo 193 da Lei nº
8.112/90 e incluídas as vantagens do artigo 192 inciso II e a VPNI
art. 62-A da Lei nº 8.112/90, cujos efeitos vigoram a partir de
22/06/2009, data de opção da mesma. Processo nº
23069.008514/2009-61.
ROBERTO DE SOUZA SALLES
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
constante da Portaria nº 08/2008-MEC e Portaria Normativa nº 13/06
publicada no Diário Oficial da União de 01/09/2006, resolve:
N o- 1.063 - I - Nomear, com fundamento no art.9º, inciso I, da Lei
8.112. de 11.12.90, ARIVALDO SACRAMENTO DE SOUZA, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em
30/09/2009 para o cargo de Professor Assistente, nível 01, em regime
Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Fundamentos
para o Estudo das Letras do Instituto de Letras desta Universidade,
em vaga de código nº 0219161, face ao que consta dos processos
23066.029619/09-76, 23066.023417/09-39, 23066.023419/09-64,
23066.023471/09-84, 23066.023469/09-32, 23066.023428/09-55.
II - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias,
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União,
conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
constante da Portaria Normativa nº22/2007-MEC,alterada pela Portaria Normativa Interministerial nº 08/2008-MEC e Portaria Normativa nº 13/06 publicada no Diário Oficial da União de 01/09/2006,
resolve:
N o- 1.064 - I - Nomear, com fundamento no art.9º, inciso I, da Lei
8.112. de 11.12.90, ALCIDES DOS SANTOS CALDAS, habilitado
em concurso público de provas e títulos, homologado em 29/10/2009
para o cargo de Professor Assistente, nível 01, em regime 20(vinte)
horas semanais, com lotação no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências desta Universidade, em vaga de código nº
0218083, face ao que consta dos processos 23066.037249/09-12.
II - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias,
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União,
conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
constante da Portaria nº 653/2009- MEC e Portaria Normativa nº
13/06 publicada no Diário Oficial da União de 01/09/2006, resolve:
N o- 1.065 - I - Nomear, com fundamento no art.9º, inciso I, da Lei
8.112. de 11.12.90, VANESSA MORAES BEZERRA, habilitado em
concurso público de provas e títulos, homologado em 19/10/2009
para o cargo de Professor Assistente, nível 01, em regime Dedicação
Exclusiva, com lotação no Instituto Multidisciplinar em Saúde/Campus Anísio Teixeira do Município de Vitória da Conquista/BA, em
vaga de código nº 0854204, face ao que consta dos processos
23066.027268/09-22, 23066.019164/09-71 e 23066.020089/09-55.
II - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias,
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União,
conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.
N o- 1.066 - I - Nomear, com fundamento no art.9º, inciso I, da Lei
8.112. de 11.12.90, CARLSON DE MATOS MAIA LEITE, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em
29/10/2009 para o cargo de Professor Assistente, nível 01, em regime
20(vinte) horas semanais, com lotação no Departamento de Sedimentologia do Instituto de Geociências desta Universidade, em vaga
de código nº 0216201, face ao que consta dos processos
23066.037891/09-48.
II - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias,
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União,
conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
constante da Portaria nº 08/2008 MEC e Portaria Normativa nº 13/06
publicada no Diário Oficial da União de 01/09/2006, resolve:
N o- 1.067 - I - Nomear, com fundamento no art.9º, inciso I, da Lei
8.112. de 11.12.90, AMANDA AMANTES NEIVA RIBEIRO, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em
13/08/2009 para o cargo de Professor Assistente, nível 01, em regime
Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Educação II
da Faculdade de Educação desta Universidade, em vaga de código nº
0219962, face ao que consta dos processos 23066.027103/09-32,
23066.018371/09-91 e 23066.018493/09-78.
II - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias,
contados da publicação desta
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
constante da Portaria nº 653/2009- MEC e Portaria Normativa nº
13/06 publicada no Diário Oficial da União de 01/09/2006, resolve:
N o- 1.068 - I - Nomear, com fundamento no art.9º, inciso I, da Lei
8.112. de 11.12.90, RENATA DO NASCIMENTO JUCÁ, habilitado
em concurso público de provas e títulos, homologado em 13/08/2009
para o cargo de Professor Assistente, nível 01, em regime 40(quarenta) horas semanais, com lotação no Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável/Campus Edgard Santos do
Município de Barreiras/BA, em vaga de código nº 0854188, face ao
que consta dos processos 23066.023224/09-13,019078/09-31 e
23066.019081/09-46.
II - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias,
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União,
conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
constante da Portaria Normativa Interministerial nº22/2007-MEC, alterada pela Portaria Normativa Interministerial nº08/2008-MEC e
Portaria Normativa nº 13/06 publicada no Diário Oficial da União de
01/09/2006, resolve:
N o- 1.069 - I - Nomear, com fundamento no art.9º, inciso I, da Lei
8.112. de 11.12.90, ERNANI COELHO NETO, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 29/10/2009 para o
cargo de Professor Adjunto, nível 01, em regime Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Estudos Organizacionais da
Escola de Administração desta Universidade, em vaga de código nº
0632690, face ao que consta dos processos 23066.035243/09-57.
II - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias,
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União,
conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
constante da Portaria Normativa Interministerial nº 22/2007-MEC,
alterada pela Portaria Normativa Interministerial nº 08/2008-MEC e
Portaria Normativa nº 13/06 publicada no Diário Oficial da União de
01/09/2006, resolve:
N o- 1.076 - I - Nomear, com fundamento no art.9º, inciso I, da Lei
8.112. de 11.12.90, DANILO HEITOR CAIRES TINOCO BISNETO
MELO, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 29/10/2009 para o cargo de Professor Assistente, nível 01,
em regime 20(vinte) horas semanais, com lotação no Sedimentologia
do Instituto de Geociências desta Universidade, em vaga de código nº
0216062, face ao que consta dos processos 23066.037665/09-49.
II - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias,
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União,
conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
constante da Portaria Normativa Interministerial nº 22/2007-MEC,
alterada pela Portaria Normativa Interministerial nº 08/2008-MEC e
Portaria Normativa nº 13/06 publicada no Diário Oficial da União de
01/09/2006, resolve:
N o- 1.077 - I - Nomear, com fundamento no art.9º, inciso I, da Lei
8.112. de 11.12.90, ROBERTO BRAZILEIRO PAIXÃO, habilitado
em concurso público de provas e títulos, homologado em 29/10/2009
para o cargo de Professor Assistente, nível 01, em regime 20(vinte)
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700014
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
constante da Portaria Normativa Interministerial nº22/2007-MEC, alterada pela Portaria Normativa Interministerial nº 08/2008-MEC e
Portaria Normativa nº 13/06 publicada no Diário Oficial da União de
01/09/2006, resolve:
N o- 1.078 - I - Nomear, com fundamento no art.9º, inciso I, da Lei
8.112. de 11.12.90, DILSON CERQUEIRA DA SILVA, habilitado em
concurso público de provas e títulos, homologado em 29/10/2009
para o cargo de Professor Assistente, nível 01, em regime 20(vinte)
horas semanais, com lotação no Departamento de Finanças e Politucas Públicas do Escola de Administração desta Universidade, em
vaga de código nº 0220115, face ao que consta dos processos
23066.035448/09-60, 23066.035382/09-53, 23066.035425/09-64,
23066.035426/09-27, 23066.040335/09-12, 23066.040338/09-19,
23066.040340/09-52, 23066.040342/09-88, 23066.040344/09-11,
23066.040345/09-76 e 23066.040346/09-39.
II - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias,
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União,
conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
constante da Portaria Normativa Interministerial nº 22/2007-MEC,
alterada pela Portaria Normativa Interministerial nº 08/2008-MEC e
Portaria Normativa nº 13/06 publicada no Diário Oficial da União de
01/09/2006, resolve:
N o- 1.079 - I - Nomear, com fundamento no art.9º, inciso I, da Lei
8.112. de 11.12.90, CLEIDE CARNEIRO ALVES DA SILVA, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em
29/10/2009 para o cargo de Professor Assistente, nível 01, em regime
20(vinte) horas semanais, com lotação no Departamento de Finanças
e Politucas Públicas do Escola de Administração desta Universidade,
em vaga de código nº 0220140, face ao que consta dos processos
23066.035448/09-60, 23066.035382/09-53, 23066.035425/09-64,
23066.035426/09-27, 23066.040335/09-12, 23066.040338/09-19,
23066.040340/09-52, 23066.040342/09-88, 23066.040344/09-11,
23066.040345/09-76 e 23066.040346/09-39.
II - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias,
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União,
conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.
NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO
PORTARIA N o- 1.086, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no artigo
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação
dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
Instrução Normativa SAF nº 10, de 30 de novembro de 1993 e
Portaria nº 1.496, de 03 de maio de 2005, resolve:
Prorrogar a cessão por mais (um) ano apartir de 26/09/2009
do seguinte servidor, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, na forma abaixo indicada:
Nome: ANNA BEATRIZ AYROSA GALVÃO.
Cargo: Professor Adjunto
Matrícula SIAPE: 2196737-9
Para: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN
Cargo a ser ocupado: Comissão de Superintendente Estadual
Amparo legal: art. 93 da Lei nº 8.112/90 e Decreto nº
4.050/2001
Responsabilidade do ônus: órgão cedente
Processo nº 23066.053411/09-31.
NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 7652009, de cessão da servidora Valdívia Dias
de Souza, publicada no Diário Oficial da União de 24/09/2009, seção
2, pág.15.
Onde se lê: Leia-se: Prestar colaboração técnica no Instituto
Federal da Bahia Campus de Porto Seguro/Bahia.
Leia-se: Prestar colaboração técnica por um período de 04
anos, ao Instituto Federal da Bahia/Campus de Porto Seguro.
Na Portaria nº 876/2009, de cessão do servidor Claudio Lisias da Silva Bastos, publicada no Diário Oficial da União de
05/11/2009, seção 2, pág.17.
Onde se lê: Período de "01/01 a 31/12/2009"
Leia-se: Amparo legal; "01/01 a 31/12/2010".
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE CAMPINA GRANDE
PORTARIA N o- 3.624, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto de 05 de fevereiro de 2009 do Ministério da Educação
(D.O.U 06/02/09), e tendo em vista o disposto na Lei 8.112/90,
resolve:
Nomear ELIZABETH MARIA DA SILVA, em virtude de
habilitação em concurso público instituído pelo Edital/CH Nº
05/2009, com resultado homologado através do Edital/CH Nº 19,
publicado no D.O.U. 12/05/2009, com provimento autorizado pela
Portaria nº 930 do Ministério da Educação, publicada no D.O.U. de
30 de setembro de 2009, para o cargo de Professor Assistente, Padrão
I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº
0856367, decorrente de redistribuição.
28/02/2010, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás
e auxílio CNPQ, de acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto nº
91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº
2.349/97. (Processo nº 23070.009277/2009-16)
O Reitor da UFG, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto no art. 46 do Regimento Geral, tendo em vista o que consta
do Processo nº 23070.000092/2009-46 e Memorando nº 290/CAC, de
10/12/2009, resolve:
N o- 4.592-I - Dispensar, a pedido, FANI RODRIGUES HISATOMI,
CPF nº 007.298.548-84, Matrícula nº 648899/SIAPE, BibliotecárioDocumentarlista, da função de Coordenadora da Biblioteca do Campus Catalão, FG-1, a contar de 04/12/2009. II - Designar MARIA
SILVÉRIO DA SILVA SIQUEIRA, CPF nº 497.716.551-91, Matrícula nº 1735492/SIAPE, Bibliotecário- Documentarlista, para exercer a função de Coordenadora da Biblioteca do Campus Catalão, FG1.
THOMPSON FERNANDES MARIZ
EDWARD MADUREIRA BRASIL
RETIFICAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Na Portaria R/SRH 1.889, de 20 de julho de 2009, publicada
no DOU de 22 de julho de 2009, seção 2, p. 13, onde se lê: "AFONSINA MARIA GUERSONI RESENDE", leia-se: "AFONSINA MARIA GUERSONI REZENDE".
DESPACHO DO REITOR
Em 15 de dezembro de 2009
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O Reitor da UFG, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto no art. 46 do Regimento Geral, resolve:
N o- 4. 573 - Designar Joana D'arc Ximenes Alcanfor, CPF nº
148.145.441-20, Matrícula nº 0300419/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer a função de Coordenador do Laboratório Rômulo Rocha da
Faculdade de Farmácia, FG-2, no período de 07/12/2009 a
06/12/2011. (Processo nº 23070.000092/2009-46 e Memorando nº
228/FF, de 08/12/2009)
N o- 4. 575 - Exonerar, a pedido, Vera Lúcia Gabriela de Oliveira,
Matrícula nº 1127183/SIAPE, Técnico em Enfermagem, Nível de
Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 5, lotada no Hospital das Clínicas, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112/90, tornando
a medida efetiva a contar de 01/12/2009. (Processo nº
23070.018289/2009-31)
O Reitor da UFG, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto no art. 46 do Regimento Geral, considerando o Acórdão/TCU nº 5834/2009, 2ª Câmara e tendo em vista o que consta do
Processo nº 23070.004017/1998-59, resolve:
N o- 4. 578 - I - Revogar, por ter sido julgada ilícita a aposentadoria
objeto da Portaria nº 2660, publicada no D.O.U. de 03/12/1998, seção
2, página 28. II - Aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais, à razão de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos), João
Antonio Vieira, Matrícula nº 0300142/SIAPE, Pedreiro, Nível de
Classificação B, Classe de Capacitação I, Padrão 16, nos termos do
art. 40, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, combinada com o art. 3º
da EC nº 41, de 19/12/2003, tornando a medida efetiva a partir de
14/10/1998.
O Reitor da UFG, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto no art. 46 do Regimento Geral, considerando o Acórdão/TCU nº 5835/2009, 2ª Câmara e tendo em vista o que consta do
Processo nº 23070.007774/2002-79, resolve:
N o- 4. 587 - I - Revogar, por ter sido julgada ilícita a aposentadoria
objeto da Portaria nº 2971, publicada no D.O.U. de 21/07/20074,
seção 2, página 12. II - Aposentar por invalidez permanente, com
proventos integrais, José dos Anjos da Paixão, Matrícula nº
0301507/SIAPE, Operador de Destilaria, Nível de Classificação C,
Classe de Capacitação II, Padrão 13, nos termos do art. 40, § 1º,
inciso I, Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no D.O.U. de
31/12/2003, combinada com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
O Reitor da UFG, usando da competência delegada pela
Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de
24/04/2009, resolve:
N o- 4. 588 - Autorizar o afastamento do País a Adolfo Franco Junior,
Matrícula nº 3221577/SIAPE, Professor Adjunto, lotado no Instituto
de Física, para participar do Congresso Internacional - The 11th Joint
MMM-Intermag Conference, com apresentação de trabalho, na cidade
de Washington/EUA, no período de 18 a 22/01/2010, e para participar
de Missões de Trabalho, na cidade de Los Alamos/EUA, no período
de 22 a 31/01/2010, com ônus limitado para a Universidade Federal
de Goiás, de acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/85
e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97.
(Processo nº 23070.000265/2009-26)
N o- 4. 589 - Autorizar o afastamento do País a Ricardo Avelino
Gomes, Matrícula nº 1527726/SIAPE, Professor Adjunto, lotado no
Instituto de Física, para participar de Atividade de Pesquisa no FERMILAB e Plantões de tomada de dados no Experimento MINOS
(FERMILAB), na cidade de Chicago/EUA, no período de 24/01 a
15
Designar a servidora DENISE CARMONA CARA MACHADO, inscrição UFMG nº 06332-0, matrícula SIAPE nº 0319949,
CPF nº 093.055.068-44, ocupante do cargo de Professor Associado,
Nível I, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, para exercer a
função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Biologia
Celular, Código FG-1.
GILMAR LIMA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 6.018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da
Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida
pela Portaria de Delegação de Competência nº 139, de 09/11/2006, do
Magnífico Reitor, resolve:
Designar o servidor MARCO AURÉLIO ROMANO SILVA,
inscrição UFMG nº 20699-7, matrícula SIAPE nº 2171350, CPF nº
618.220.606-30, ocupante do cargo de Professor Titular, lotado na
Faculdade de Medicina, para exercer a função de Chefe do Departamento de Saúde Mental, Código FG-1, a partir de 29/09/2009,
com mandato de 02 (dois) anos.
GILMAR LIMA GUIMARÃES
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições e na forma da
Portaria MEC nº 404, publicada no DOU de 24/04/2009, republicada
no DOU de 07/05/2009, autoriza o afastamento do país, da Professora
Adjunta, Isabela Neves Drummond, pelo período de 11 à 25/01/2010,
para realizar atividades de pesquisa junto ao Instituto de Pesquisas em
Inteligência Artificial - IIIA - na província de Barcelona/Espanha,
com ônus do CNPq, conforme Processo nº 23088.002680/2009-25.
PAULO SHIGUEME IDE
RETIFICAÇÕES
Na Portaria de nomeação Nº 813, publicada no DOU, de
17/09/2009, seção 2, página 18, onde se lê: "no código de vaga
0866776", leia-se: "no código de vaga 0868433".
Na Portaria de nomeação Nº 814, publicada no DOU, de
17/09/2009, seção 2, página 18, onde se lê: "no código de vaga
0866777", leia-se: "no código de vaga 0868434".
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 5.909, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de
suas atribuições, resolve:
Nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90,
declarar vago, a partir de 23/11/2009, o cargo de Professor Adjunto,
Nível 02, que era ocupado por GUSTAVO GAUER, inscrição UFMG
nº 19390-9, matrícula no SIAPE nº 1548110, lotado na Faculdade de
Filosofia e Ciências Humanas, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
RONALDO TADÊU PENA
PORTARIA Nº 5.934, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de
suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso IX da
Lei 8.112/90, resolve:
Declarar vago o cargo de Médico, Nível de Classificação E,
Nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 02, que era ocupado
por LUIS FELIPE VICTOR SPYER PRATES, inscrição UFMG nº
19579-0, matrícula SIAPE nº 2369102, lotado no Hospital das Clínicas, em virtude de seu falecimento ocorrido no dia 11/11/2009.
RONALDO TADÊU PENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
PORTARIA Nº 5.295, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
O Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da
Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida
pela Portaria de Delegação de Competência nº 139, de 09/11/2006, do
Magnífico Reitor, resolve:
Designar o servidor GEOVÁ JOSÉ MADEIRA, inscrição
UFMG nº 00221-6, matrícula SIAPE nº 0315063, CPF nº
142.018.366-49, ocupante do cargo de Professor Assistente, Nível IV,
lotado na Faculdade de Ciências Econômicas, para exercer a função
de Coordenador do Colegiado de Graduação do Curso de Ciências
contábeis, Código FG-1, a partir de 25/10/2009, com mandato de 02
(dois) anos.
GILMAR LIMA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 5.689, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009
O Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da
Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida
pela Portaria de Delegação de Competência nº 139, de 09/11/2006, do
Magnífico Reitor, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700015
ISSN 1677-7050
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais e estatutárias resolve:
N o- 347 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato HUGO OLIVEIRA PINTO E SILVA, no cargo de BIBLIOTECÁRIO/DOCUMENTALISTA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I,
Padrão 1, que se deu através da Portaria nº 331, de 12/11/2009,
publicada no DOU de 13/11/2009, seção 2, página 28, em virtude de
não ter tomado posse no previsto em lei.
N o- 348 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata DENISE DE
QUEIROZ FERREIRA, no cargo de CONTADOR, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 1, que se deu através da
Portaria nº 332, de 12/11/2009, publicada no DOU de 13/11/2009,
seção 2, página 28, em virtude de não ter tomado posse no prazo
previsto em lei.
N o- 349 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata CINTHIA DOS
SANTOS MOURA, no cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 1,
que se deu através da Portaria nº 328, de 12/11/2009, publicada no
DOU de 13/11/2009, seção 2, página 28, em virtude de não ter
tomado posse no prazo previsto em lei.
N o- 350 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata RENATA DE
ALMEIDA RIBEIRO, no cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão
1, que se deu através da Portaria nº 329, de 12/11/2009, publicada no
DOU de 13/11/2009, seção 2, página 28, em virtude de não ter
tomado posse no prazo previsto em lei.
N o- 351 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata KENIA MARINA GUIMARÃES SILVA, no cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I,
Padrão 1, que se deu através da Portaria nº 345, de 30/11/2009,
publicada no DOU de 01/12/2009, seção 2, página 19, em virtude de
sua desistência formal de investidura no cargo.
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso
de atribuição conferida pela Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009,
do Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Educação, cujo art. 3º
subdelega competência aos reitores de Universidades Federais para
autorizar a cessão de servidores, nos termos do inciso I do art. 3º do
Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, resolve autorizar a
cessão do seguinte servidor na forma abaixo indicada.
N o- 6.077Nome: HENRIQUE CÉSAR PEREIRA FIGUEIREDO
Cargo: Professor Adjunto, nível 01
Matrícula SIAPE: 0854931
Lotação: Escola de Veterinária
Órgão Cessionário: Ministério da Pesca e Aquicultura
Cargo em Comissão a ser ocupado: Coordenador-Geral de Sanidade
Pesqueira, Código DAS 101.4, do Departamento de Monitoramento e
Controle
Amparo legal: Art. 93, inciso I da Lei nº 8.112/90, e Art. 3º, inciso I,
do Decreto nº 4.050/2001
Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de
atribuição que lhe confere a Portaria nº 404/2009, de 23/04/2009, do
Ministro de Estado da Educação, e considerando as disposições regimentais e a legislação pertinente, resolve:
N o- 6.078-Homologar o afastamento do país do servidor ALLAN
CLAUDIUS QUEIROZ BARBOSA, Professor Associado, no período
de 08/12/2009 a 15/12/2009, que participou do "Iberoamerican Academy of Management", em Buenos Aires/Argentina, com ônus limitado. Processo nº 23072.045255/2009-08.
RONALDO TADÊU PENA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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16
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
IRLAN VON LINSINGEN, Professor Associado do Departamento de Engenharia Mecânica desta Universidade, no período de
19/12/2009 a 23/12/2009, para participar de um encontro com o
objetivo de propor um projeto de cooperação e intercâmbio interinstitucional entre a Universidade de Quilmes e a UFSC/PPGEC para
criação de um Curso de Engenharia em Tecnologia para a Inclusão
Social e discutir atividades de orientação de mestrado e doutorado,
em Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado (Processo n.º
23080.046793/2009-11);
MARCOS WACHOWICZ, Professor Adjunto do Departamento de Direito desta Universidade, no período de 25/01/2010 a
24/02/2010, para participar de missão de estudo de conformidade com
a regulamentação de Atividades do Programa de Centros Associados
de Pós-Graduação Brasil - Argentina/Novas Orientações 2005, e acordo com o plano de estudo apresentados junto ao CPGD/UFSC devidamente aprovado pelo Coordenador, Universidade de Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina, com ônus CAPES (PASSAGEM) e
UNB ( DIÁRIAS) (Processo n.º 23080.046947/2009-66).
de dezembro de 2005, e considerando o que dispõe a Portaria do
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão nº. 175 de
02/07/2009, publicada no DOU de 03/07/2009 e a Portaria do Ministério da Educação nº. 653 de 02/07/2009, publicado no DOU de
06/07/2009; resolve:
ISSN 1677-7050
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 5540, de 11/11/2009, publicada no DOU de
12/11/2009, Seção 2, página 24, que nomeou MONICA MARIA DE
ALMEIDA VASCONCELOS, para o cargo de Professor Adjunto,
Nível 01, onde se lê: "... em vaga decorrente da aposentadoria do
Professor Lincoln Marcelo Silveira Freire ...", leia-se: "... em vaga
decorrente do falecimento do Professor Lincoln Marcelo Silveira
Freire ...".
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA N o- 3.539, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de
04/10/2007, publicado no D.O.U. de 05/10/2007 e tendo em vista o
que consta no Processo N.º 23076.030313/2009-51, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ANTONIA SEVERINA
DA CONCEIÇÃO, Matrícula SIAPE N.º 1134329, ocupante do cargo
de Servente de Limpeza, Nível Auxiliar, Nível de Classificação "A",
Nível de Capacitação I, Padrão 07, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal/1988, com redação dada pelo artigo 1º, da Emenda
Constitucional n.º 20/1998, com os proventos proporcionais a 28/30.
AMARO HENRIQUE PESSOA LINS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:
N o- 3.522 - Dispensar, a partir de 1/12/2009, ELIANE SOUZA FERREIRA DE AGUIAR, Matrícula SIAPE n° 759895, Técnico em Assuntos Educacionais, em regime de trabalho de 40 horas semanais,
lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Extensão, da função de Coordenador
de Gestão Organizacional, da Pró-Reitoria de Extensão, Código FG02. (Processo n° 23076.030184/2009-09)
N o- 3.523 - Designar, a partir de 1/12/2009, ELIANE SOUZA FERREIRA DE AGUIAR, Matrícula SIAPE n° 759895, Técnico em Assuntos Educacionais, em regime de trabalho de 40 horas semanais,
lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Extensão, para exercer a função de
Chefe da Divisão Administrativa, da Pró-Reitoria de Extensão, Código FG-01. (Processo n° 23076.030183/2009-56)
N o- 3.524 - Dispensar, a partir de 1/12/2009, MIRIAM VILA NOVA
MAIA, Matrícula SIAPE n° 759840, Assistente Social, em regime de
trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Extensão, da função de Chefe da Divisão de Apoio Institucional, da PróReitoria
de
Extensão,
Código
FG-05.
(Processo
n°
23076.030183/2009-56)
N o- 3.525 - Designar, a partir de 1/12/2009, MIRIAM VILA NOVA
MAIA, Matrícula SIAPE n° 759840, Assistente Social, em regime de
trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Extensão, para exercer a função de Chefe da Divisão Administrativa, da
Pró-Reitoria de Extensão, Código FG-02. (Processo n°
23076.030183/2009-56)
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento
do País dos seguintes servidores:
ELISA SOARES LEITE, SIAPE 1736247, lotado no Departamento de Engenharia Química, no período de 23/01/2010 a
05/02/2010, trânsito incluído, para participar do congresso SPIE Photonic West e realizar visita ao CALTECH, nas cidades de San
Francisco e Pasadena, Estados Unidos da América, com ônus limitado. (Processo nº 23076.029293/2009-75)
STELLA VIRGINIA TELLES DE ARAUJO PEREIRA LIMA, SIAPE 6445526, lotado no Departamento de Letras, no período
de 04/12/2009 a 17/12/2009, trânsito incluído, para participar de
Banca Examinadora da defesa de tese de dourado intitulada "Mamaindê, a Northern Nambikwara Language and its Cultural Context",
junto à Vrije Universiteit Amsterdam, na cidade de Amsterdam, Holanda, com ônus limitado. (Processo nº 23076.026247/2009-14)
AMARO HENRIQUE PESSOA LINS
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA CATARINA
DESPACHO DO REITOR
Em 14 de dezembro de 2009
O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 404/MEC,
de 23.04.09, AUTORIZA o afastamento do País dos Professores:
Clas.
1
Candidato
Fábio Reis de
Souza
Cód. Vaga
0869261
Decorrência
Criação de Cargos Lei/Medida Provisória, Portaria 988 de11/08/08 - DOU
11/09/08.
ALVARO TOUBES PRATA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
E SOCIAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA N o- 548, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento e Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições, resolve:
Declarar vago, a partir de 14 de dezembro de 2009, o cargo
de Técnico em Assuntos Educacionais, nível de classificação E, nível
de capacitação 01, padrão de vencimento 13, no regime de trabalho
de 40(quarenta) horas semanais, ocupado pela servidora Maria Sylvia
Cardoso Carneiro, matrícula SIAPE 45242, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso
VIII, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
(Processo nº 23080.046799/2009-80).
Art.1º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da data de publicação desta portaria no Diário
Oficial da União, conforme § 1º, do Artigo 13 da lei nº. 8.112, de 11
de dezembro de 1990. São requisitos básicos para investidura no
cargo público os dispostos nos incisos I a VI e § 1º do Artigo 5º da
mesma lei. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O Pró-Reitor de Recursos Humanos da Universidade Federal
de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Portaria n° 1046, de 12 de dezembro de 2008, publicada no Diário
Oficial da União de 16 subseqüente, resolve:
N o- 2.059 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 428 de 27/05/2002,
publicada no Diário Oficial da União de 31/05/2002 referente a aposentadoria do servidor Ângelo Damis, matrícula Siape 0413723. (processo n° 23000.000162/94-89).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SINESIO GOMIDE JUNIOR
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO
PAULO, usando das atribuições legais e estatutárias, resolve:
N o- 2.993 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 2.472/2009,
de BIANCA MORELLI CASAVARA CARETTA, publicada no
D.O.U. de 21/10/2009, seção 2, página 22, em virtude de sua desistência.
N o- 2.994 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 2.643/2009,
de ANDERSON DE REZENDE ROCHA, publicada no D.O.U. de
13/11/2009, seção 2, página 30, em virtude de sua desistência.
N o- 2.995 -Retificar a Portaria nº 522/2009, de 11/03/09, publicada no
D.O.U. de 18/03/09, seção 2, página 22, onde se lê: WAGNER
RODRIGUEZ VALENTE, leia-se: WAGNER RODRIGUES VALENTE.
GILSON EDMAR GONÇALVES E SILVA
DESPACHO DO REITOR
Em 16 de dezembro de 2009
N o- 2.058 - Nomear, sob o Regime Jurídico da Lei nº. 8112, o candidato abaixo relacionado, habilitado em Concurso Público homologado por meio do Edital nº. 110, de 22/09/2009, publicado no DOU
de 25/09/2009, para o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/MARCENARIA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas
semanais, em vagas abaixo especificadas:
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO
PAULO, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do
Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112/90, Lei
nº 7.596 de 10 de abril de 1987 e Decreto nº 94.664 de 23 de junho
de 1981 e, o que dispõem as Portarias nº 312 do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada em Diário Oficial da
União de 24/09/2009 e nº 930 do Ministério da Educação publicada
em Diário Oficial da União de 30/09/2009, resolve:
N o- 2.996 - Nomear, MÁRCIA TEREZINHA LONARDONI CROZATTI, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Edital nº 769, de 16/10/2009, publicado no D.O.U. de
23/10/09, para o cargo de Professor Adjunto, nível 1, em regime de
Dedicação Exclusiva, em vaga criada pela Lei nº 11740, de
16/07/2008, redistribuída pela Portaria nº 991 do Ministério da Educação, código da vaga nº 0851731.
WALTER MANNA ALBERTONI
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRÓ-REITOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria R Nº. 1046, de 12 de
dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
dezembro de 2008 e tendo em vista a liminar concedida pela Exmª.
Sra. Juíza Federal da 3ª. Vara Federal da Subseção Judiciária de
Uberlândia-MG, Processo nº. 2009.38.03.008650-6, e considerando
os termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10º, da Lei
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a Lei nº.
11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº. 11.233, de 22
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700016
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1.496, de 04 de
maio de 2005, do Ministro de Estado da Educação, combinada com o
Art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e com o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
N o- 3. 579 -Autorizar o Afastamento do Professor Adjunto ANTONIO
CAUBI RIBEIRO TUPINAMBÁ, durante o período de 26/10/2009 a
09/11/2009, a fim de participar do programa de cooperação CAPESDGU, em Madri - Espanha e participar da Conferência Regional de
Psicologia do Sudeste Europeu, em Sofia, na Bulgária, com ônus
limitado (Processo nº 23067- P20337/09-01).
N o- 3. 580 - Autorizar o Afastamento da Professora Adjunto ANA
MARIA CÉSAR POMPEU, durante o período de 01/01/2010 a
31/07/2010, a fim de realizar Estágio Pós-Doutoral na Universidade
de Coimbra, em Coimbra - Portugal, com ônus CAPES (Processo nº
23067- P21967/09-77).
N o- 3. 581 - Autorizar o Afastamento da Professora do Ensino Básico
Tec, Tecnológico MÁRCIA DE MELO FERNANDES GRADVOHL,
durante o período de 06/12/2009 a 19/12/2009, a fim de participar
como Tradutora Oficial da Comitiva EUBRA - Brasil 21 "Better
Climate for Food and Development", em Copenhague - Dinamarca,
com ônus limitado (Processo nº 23067- P23374/09-36).
N o- 3. 582 - Autorizar o Afastamento do Professor Adjunto CLEON
DA SILVA BARROSO, durante o período de 30/11/2009 a
14/12/2009, a fim de estabelecer interação científica com o grupo de
pesquisa na área de Matemática, em Austin, Texas - Estados Unidos,
com ônus limitado (Processo nº 23067- P23425/09-75).
N o- 3. 583 - Autorizar o Afastamento da Professora Assistente ANA
ANGÉLICA LUSTOSA BITTENCOURT DE ARAÚJO, durante o
período de 09/12/2009 a 16/12/2009, a fim de participar do XIII
Congresso Latino Americano de Doenças de D. Lisossômico, em
Cancun - México, com ônus limitado (Processo nº 23067- P22852/0991).
N o- 3. 584- Autorizar o Afastamento do Professor Associado MANOEL BEZERRA CAMPÊLO NETO, durante o período de
28/11/2009 a 12/12/2009, a fim de participar do Workshop on Multirow Cuts, em Bertinoro - Itália e também participar de missão de
trabalho ao INRIA-SOPHIA/Antipolis, em Antibes, França, com ônus
limitado (Processo nº 23067- P23060/09-98).
N o- 3. 585 - Autorizar o Afastamento da Médica ROSANGELA DE
ALBUQUERQUE RIBEIRO RODRIGUES HOLANDA, durante o
período de 02/12/2009 a 09/12/2009, a fim de participar do LI Congresso ASH "Annual Meeting and Exposition", em Nova Orleans Estados Unidos, com ônus limitado (Processo nº 23067- P23270/0931).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO NORTE
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, resolve.
N o- 3.588 - Dispensar a pedido ABÍLIO LIMA BIVAR, matrícula
SIAPE nº. 0294248, CPF nº. 248.118.903-53, do cargo de Diretor,
código: FG-4, da Divisão de Aplicações Acadêmicas, Núcleo de Processamento de Dados desta Universidade, a partir de 01 de dezembro
de 2009 (Ofício nº. 439/2009/NPD).
N o- 3.589 - Designar EMÍLIA MARIA HOLANDA CRISPIM DIÓGENES, matrícula SIAPE nº. 0292441, CPF nº. 273.356.904-04, para
exercer cargo de Diretor, código: FG-4, da Divisão de Aplicações
Acadêmicas, do Núcleo de Processamento de Dados desta Universidade, a partir de 01 de dezembro de 2009 (Ofício nº.
439/2009/NPD).
N o- 3.590 - Dispensar a pedido VENILMA FREIRE VENÂNCIO,
matrícula SIAPE nº. 0293153, CPF nº. 190.619.863-20, do cargo de
Diretor, código: FG-4, da Divisão de Estudos e Projetos da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Pró-Reitoria de Planejamento
desta Universidade, a partir de 01 de dezembro de 2009 (Ofício nº.
203/2009/COP/PR-PL/UFC).
N o- 3.591 - Designar AURELIANO DE OLIVEIRA CARVALHO,
matrícula SIAPE nº. 0294272, CPF nº. 104.626.863-53, para exercer
cargo de Diretor, código: FG-4, da Divisão de Estudos e Projetos da
Coordenadoria de Projetos e Obras, da Pró-Reitoria de Planejamento
desta Universidade, a partir de 01 de dezembro de 2009 (Ofício nº.
203/2009/COP/PR-PL/UFC).
o-
N 3.592 - Designar MARCOS RODRIGUES AMORIM AFONSO,
matrícula SIAPE nº. 1507278, CPF nº. 152.322.758-36, para exercer
cargo de Coordenador, código: FG-1, do Curso de Graduação em
Engenharia de Alimentos, do Centro de Ciências Agrárias desta Universidade, reeleito para cumprir um mandato de dois anos a partir de
17 de dezembro de 2009 (Processo nº. 23953/09-33).
PORTARIA N o- 851, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRÓ-REITOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor através da
Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço
nº 059, de 10/11/1995, e à vista das informações constantes no Processo nº 23077.055543/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia no percentual de 100% (cem por
cento), a CRISTINA MARIA DE SOUZA CAMARA (cônjuge), de
acordo com o artigo 40, § 7°, inciso I da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003 e artigo 2º, inciso I, parágrafo único,
da Lei n° 10.887/2004, combinado com o artigo 217, inciso I, alínea
"a", da Lei nº 8.112/1990, calculada com base no valor integral dos
proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) JOSE ROMUALDO DE
CARVALHO FILHO, matrícula SIAPE nº 0345013, falecido(a) em
08 de dezembro de 2009.
MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
Em exercício
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 303-PRH, de 10/06/2003, publicada no DOU
nº 113, de 13/06/2003, Seção 2, que concedeu aposentadoria a DORIELIO BARRETO DA COSTA, matrícula nº 0346621, fazer constar
a vantagem do artigo 192, inciso I da Lei nº 8.112/1990, com efeitos
financeiros a contar de 06 de novembro de 2006.
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO SUL
JESUALDO PEREIRA FARIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 6.168, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no artigo 1º da Portaria nº 404, do Ministro de Estado da
Educação, publicada no DOU de 24 de abril de 2009, com base no
que dispõe o artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País de RONALDO BORDIN,
Professor Associado, lotado e com exercício no Departamento de
Medicina Social da Faculdade de Medicina, com a finalidade de
compor a delegação da Coordenação Nacional de Saúde do Mercosul/Brasil, com a finalidade de visitar o Observatório Europeu de
Sistemas de Saúde, em Bruxelas - Bélgica e Paris - França, no
período compreendido entre 11 e 17 de dezembro de 2009, incluído
trânsito, com ônus limitado, Processo nº 23078.038336/09-68.
O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas
atribuições conferidas através da Portaria nº. 1192, de 24 de julho de
2003, de lavra do Magnífico Reitor, resolve
N o- 3.603 - Art. 1º - Reconduzir ao cargo de Magistério Superior,
Classe Adjunto, Nível Superior, Padrão I, regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais de trabalho em dedicação exclusiva, do
quadro de pessoal efetivo desta Universidade, com fundamento no art.
29 da Lei 8.112/90, Hebe Macedo de Carvalho, a partir de
15.12.2009, código 746604. (Processo 23067.24218/09-56)
O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas
atribuições conferidas através da Portaria nº. 1192, de 24 de julho de
2003, de lavra do Magnífico Reitor, resolve
N o- 3.604 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de
habilitação em concurso público de provas e títulos e em cumprimento à Liminar obtida com sede no Mandado de Segurança nº
2009.81.00.009138-7, em trâmite na 5ª Vara da Justiça Federal, Seção
Judiciária do Estado do Ceará, e conforme Memorando nº
1.644/2009/AGU/PF/CE-UMC datado de 19.10.2009, da Procuradoria
Federal no Estado do Ceará, homologado em 24.12.2009 pelo Edital
nº 451/2008, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 286 do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no
D.O.U. de 03.09.2008 e nas Portarias nº 1.110 - Anexo I, publicada
no D.O.U. de 05.09.2008 e nº 1.226 - Anexo II, publicada no D.O.U.
de 07.10.2008, do Ministério da Educação, nos termos do art. 9.°,
inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, Antônio Duarte Fernandes Távora,
para exercer o cargo de Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível
Superior, Padrão I, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais de
trabalho, com Regime de Dedicação Exclusiva, decorrente da vaga
criada conforme item II do artigo 4º da Lei 11.740, de 16 de julho de
2008, publicada no D.O.U. de 17 de junho de 2008, código 854387.
(Processo nº. 23067-P21423/09-79)
Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de
30(trinta) dias, nos termos ao art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.
CARLOS AUGUSTO NUNES RODRIGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N o- 1.905, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, usando
de atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do
Processo nº. 23068.066454/2008-20, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SEVERINO CLAUDINO DA SILVA, ocupante do cargo de servente de limpeza, nível AIV, padrão de vencimento 15, do Quadro Permanente da UFES, matrícula SIAPE nº. 296863, na forma do artigo 6º, incisos I, II, III e IV
da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais, acrescidos de 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço.
CARLOS ALEXANDRE NETTO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL PR-4
PORTARIA N o- 4.861, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
O Pró-Reitor de Pessoal PR-4, no uso de suas atribuições
delegadas pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
através da Portaria nº 1953 de 17 de Julho de 2007, publicada no
Diário Oficial da União nº 138 de 19/07/2007, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 4858 de 27/11/2009, publicada no D.O.U. nº 228 de 30/11/2009.
LUIZ AFONSO HENRIQUES MARIZ
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada
pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da
Portaria 1.778 de 15 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de julho de 2002 resolve:
N o- 5.041- Contratar ANA TEREZA ARAUJO RODARTE na vaga de
Professor Visitante do Museu Nacional, com salário correspondente à
classe de Professor Adjunto I, em regime de 40 horas de trabalho
semanal com Dedicação Exclusiva, durante o período de 04-dezembro-09 à 03-dezembro-10, conforme processo nº. 23079. 025299/0909
O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada
pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da
Portaria 1.778 de 15 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de julho de 2002, resolve:
o-
N 5.042-Rescindir o contrato de PAULO ROBERTO DE SOUZA
DANTAS como Professor Substituto do(a) Escola de Música a partir
de 14-dezembro-2009, conforme processo nº. 23079. 007452/08-71.
RUBENS SÉRGIO RASSELI
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700017
LUIZ AFONSO HENRIQUES MARIZ
ISSN 1677-7050
17
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O Pró-Reitor de Pessoal e Serviços Gerais, no uso de suas
atribuições delegadas pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, através da Portaria nº 1953 de 17 de Julho de 2007, publicada
no Diário Oficial da União nº 138 de 19/07/2007resolve:
N o- 5.095-Retificar a portaria 4728 de 16 de novembro de 2009,
publicada no D.O. n0 240 de 16/12/2009 e no BUFRJ n0 24 de
26/12/2009, onde se lê, Chefe do Departamento Financeiro, Leia-se,
para exercer a função gratificada de Chefe da Seção Financeira ,
ficando os demais itens ratificados.
O Pró-Reitor de Pessoal PR-4, no uso de suas atribuições
delegadas pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
através da Portaria nº 1953 de 17 de Julho de 2007, publicada no
Diário Oficial da União nº 138 de 19/07/2007, resolve:
N o- 5.098- Tornar sem efeito a Portaria nº 4856 de 27/11/2009, publicada no D.O.U. nº 228 de 30/11/2009.
N o- 5.100- Tornar sem efeito a Portaria nº 4859 de 27/11/2009, publicada no D.O.U. nº 228 de 30/11/2009.
O Pró-Reitor de Pessoal PR-4, no uso de suas atribuições
delegadas pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
através da Portaria nº 1953 de 17 de Julho de 2007, publicada no
Diário Oficial da União nº 138 de 19/07/2007, resolve:
N o- 5.096- Exonerar, de acordo com o artigo 35º, inciso II, da Lei
8.112, de 11/12/90, ALEXANDRE PINTO CARDOSO, Matrícula
Siape nº 0367244, PROFESSOR 3 GRAU, do Cargo de Direção de
Diretor Geral Hucff/CCS, do(a) Hospital Universitário Clementino
Fraga/CCS, CD-4, a partir de 16/12/2009, processo nº
23079.046420/09-36.
N o- 5.097- Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei n°
8.112, de 11/12/90, JOSE MARCUS RASO EULALIO, Matrícula
Siape nº 1172466, PROFESSOR 3 GRAU, para exercer por 4 anos ,
o mandato de Diretor Geral Hucff/CCS, do(a) Hospital Universitário
ClementinoFraga/CCS, CD-4, processo nº 23079.046420/09-36.
LUIZ AFONSO HENRIQUES MARIZ
.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 584, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
atribuição que lhe confere o art.6º, caput, do Decreto-lei nº 1.312, de
15 de fevereiro de 1974, resolve:
DELEGAR COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Encarregado de Negócios da Embaixada do Brasil em Washington-DC,
Ministro CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, para representar
a República Federativa do Brasil nos contratos e demais documentos
necessários à operação de emissão de títulos da dívida externa no
mercado internacional de capitais, mediante a reabertura do título
Global 2019, com vencimento em janeiro de 2019, no montante
previsto de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões
de dólares dos Estados Unidos da América), a ser liderada pelas
instituições Goldman Sachs & Co. e Morgan Stanley & Co., no
âmbito do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
GUIDO MANTEGA
PORTARIA Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, em cumprimento da decisão prolatada nos autos do Processo Judicial nº 2006.34.00.020150-3, em trâmite perante a 4ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
SUSPENDER os efeitos da Portaria MF nº 515, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2009, Seção 2, página
23, que demitiu MANOEL SOARES DA PAZ, Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 1.227.840, mantendo
suspensa a aplicação da pena de demissão até decisão jurisdicional
expressa em sentido contrário.
GUIDO MANTEGA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria MF nº 393, de 14 de
julho de 2009, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
18
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Nº 1.108 - Empregada: Albenísia Monteiro Nascimento
Origem: Serviço Federal de Processamento de Dados
Para: Secretaria Executiva/Ministério da Fazenda
Cargo a ser ocupado: Não Especificado
Prorrogação até: 10.11.2010
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24 de setembro de 2004
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Nº 1.116 - Empregada: Vanessa Zanatta Machado Nogueira
Origem: Banco do Brasil S/A
Para: Empresa Gestora de Ativos- EMGEA
Cargo ocupado: Não especificado
Prazo de Prorrogação até: 13.09.2009
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24.09.2004 e Decreto 4.493, de 3 de
dezembro de 2002.
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 10168.002866/2001-95
ISSN 1677-7050
Nº 1.101 - Exonerar TELMA ELITA LOPES CAVALCANTE FRANCA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0084479, do cargo
em comissão de Assistente desta Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, código DAS 102.2.
Nº 1.102 - Nomear MARIÉLE ZULEICA FIGUR, matrícula SIAPE
nº 1580820, para exercer o cargo em comissão de Assistente desta
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, código
DAS 102.2, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GMF nº 233, de 22 de maio de 2009, e considerando o disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, e na Portaria MP nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009, resolve:
Nº 1.109 - Empregada: Maria Gonçalves de Noronha
Origem: Serviço Federal de Processamento de Dados
Para: Secretaria Executiva/Ministério da Fazenda
Cargo a ser ocupado: Não Especificado
Prorrogação até: 10.11.2010
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24 de setembro de 2004
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Nº 1.103 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE
do Sistema de Serviços Gerais, Nível Intermediário, à servidora TELMA ELITA LOPES CAVALCANTE FRANCA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0084479, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso III do art. 1º, da Portaria GMF nº 142, de 21 de
junho de 2006, DOU de 23 de junho de 2006, resolve efetivar, pelo
prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 4.908, de 4 de dezembro de 2003,
publicado no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2003, e
considerando a competência que lhe foi delegada pela Portaria GMF
nº 326, de 12 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de dezembro de 2003, resolve:
Nº 1.110 - Empregado: Carlos Alberto Jordão Martins
Origem: Banco do Brasil S.A
Para: Empresa Gestora de Ativos
Cargo a ser ocupado: Consultor Jurídico
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24 de setembro de 2004 e Decreto 4.493, de
3 de dezembro de 2002.
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 10168.003823/2009-84
Nº 1.104 - Designar TELMA ELITA LOPES CAVALCANTE FRANCA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0084479, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-13, na Assessoria
Técnica desta Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso III do art. 1º, da Portaria GMF nº 142, de 21 de
junho de 2006, DOU de 23 de junho de 2006, e considerando os
termos do Ofício nº 482/2009/SURSE/GEEMP, de 26.11.2009, resolve prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão:
Nº 1.105 - Empregada: Luciene Maria de Sousa da Silva
Origem: Caixa Econômica Federal
Para: Ministério da Justiça
Cargo ocupado: Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código
DAS 102.4
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24 de setembro de 2004
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 19603.000194/2007-67
Art. 1º Fica Convalidado o exercício da empregada no órgão
cessionário no período de 27.4.2008 até a data de publicação desta
Portaria.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso III do art. 1º, da Portaria GMF nº 142, de 21 de
junho de 2006, DOU de 23 de junho de 2006, e considerando os
termos do Ofício nº 484/2009/SURSE/GEEMP, de 3.12.2009, resolve
prorrogar, a seguinte cessão:
Nº 1.106 - Empregada: Fátima Pontes Amarante
Origem: Caixa Econômica Federal
Para: Presidência da República
Prorrogação até: 29.5.2010
Cargo ocupado: Assistente na Secretaria de Comunicação Social
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24 de setembro de 2004
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 19603.000154/2008-04
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso III do art. 1º, da Portaria GMF nº 142, de 21 de
junho de 2006, DOU de 23 de junho de 2006, resolve prorrogar, até
18.12.2010, a seguinte cessão:
Nº 1.107 - Empregada: Jacira Evangelista de Oliveira Nunes
Origem: Serviço Federal de Processamento de Dados
Para: Ministério da Fazenda
Cargo a ser ocupado: Não Especificado
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24 de setembro de 2004
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso III do art. 1º, da Portaria GMF nº 142, de 21 de
junho de 2006, DOU de 23 de junho de 2006, resolve prorrogar as
seguintes cessões:
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso III do art. 1º, da Portaria GMF nº 142, de 21 de
junho de 2006, DOU de 23 de junho de 2006, resolve prorrogar as
seguintes cessões:
Nº 1.111 - Empregado: Luiz Horácio Costa
Origem: Banco do Brasil S/A
Para: Empresa Gestora de Ativos- EMGEA
Cargo ocupado: Não especificado
Prazo de Prorrogação até: 03.09.2009
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24.09.2004 e Decreto 4.493, de 3 de
dezembro de 2002.
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 10168.002874/2001-31
Nº 1.112 - Empregada: Maria Elisa Rocha Lopes
Origem: Banco do Brasil S/A
Para: Empresa Gestora de Ativos- EMGEA
Cargo ocupado: Não especificado
Prazo de Prorrogação até: 03.09.2009
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24.09.2004 e Decreto 4.493, de 3 de
dezembro de 2002.
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 10168.002873/2001-97
Nº 1.113 - Empregada: Maria Júlia Cruvinel
Origem: Banco do Brasil S/A
Para: Empresa Gestora de Ativos- EMGEA
Cargo ocupado: Não especificado
Prazo de Prorrogação até: 03.10.2009
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24.09.2004 e Decreto 4.493, de 3 de
dezembro de 2002.
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 19603.000626/2005-78
Nº 1.114 - Empregado: Paulo Alberto Brombal
Origem: Banco do Brasil S/A
Para: Empresa Gestora de Ativos- EMGEA
Cargo ocupado: Superintendente Executivo de Operações com Liquidandas, Repassadoras e Setor Público - SUSEP
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24 de setembro de 2004 e Decreto 4.493, de
3 de dezembro de 2002.
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 19603.000496/2008-16
Nº 1.115 - Empregado: Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Origem: Banco do Brasil S/A
Para: Empresa Gestora de Ativos- EMGEA
Cargo ocupado: Não especificado
Prazo de Prorrogação até: 03.09.2009
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24.09.2004 e Decreto 4.493, de 3 de
dezembro de 2002.
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 10168.003184/2001-08
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700018
LAERTE DORNELES MELIGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da delegação de competência atribuída pela Portaria
SPOA/SE/ME nº 290, de 30.9.2004, publicada no DOU de 4.10.2004,
resolve:
Nº 617 - Conceder pensão vitalícia, na forma dos Artigos 216 e 217,
Item I, Alínea "a", da Lei nº 8.112/90, c/c o art 40 § 7º da CF/88, com
redação da E.C. nº 41, de 19.12.2003, regulamentado pelo Artigo 2º,
da Lei 10887 de 18.06.2004, a Jurailde Barbosa, viúvo da ex-servidora Francisca Dorotéa Pereira Barbosa, matrícula SIAPE nº 91454,
aposentada no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, Classe "S", Padrão IV, falecida em 02.dez.2009, pertencente
ao quadro de pessoal do Ministério da Fazenda. (processo nº
10166.0136022009-34).
Nº 618 - Conceder pensão Vitalícia, na forma dos Artigos 216 e 217,
Item II, Alínea "a", da Lei nº 8.112/90, c/c o art 40 § 7º da CF/88,
com redação da E.C. nº 41, de 19.12.2003, regulamentado pelo Artigo
2º, da Lei 10.887 de 18.06.2004, a Maria de Lourdes Alves dos
Anjos, viúva do ex-servidor Claudionor Jorge dos Anjos, matrícula
SIAPE nº 130259, que era ocupante do cargo de Motorista Oficial,
Classe "C", Padrão VI, falecido em 19.nov.2009, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Fazenda. (processo nº
10166.013608/2009-10).
CRISTINA CALVET GUIMARÃES
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 548, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Artigo 71, item XVIII da Portaria
Ministerial n.º 290 de 30.09.2004 publicada no Diário Oficial da
União de 04.10.2004 e art. 2º da Portaria SRF nº 1671 de 16.06.2005,
publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e tendo em vista
o que consta no Processo n.º 11128.007580/2009-92, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FREDERICO
MARTINS FILHO, matrícula SIAPE 97513, matrícula SIAPECAD
4402, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério
da Fazenda em São Paulo, com fundamento legal no Artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais.
DONIZETI DE CARVALHO ROSA
PORTARIA Nº 573, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Artigo 71, item XVIII da Portaria
Ministerial n.º 290 de 30.09.2004 publicada no Diário Oficial da
União de 04.10.2004 e art. 2º da Portaria SRF nº 1671 de 16.06.2005,
publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e tendo em vista
o que consta no Processo n.º 15995.000103/2009-38, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ERÁCLITO
DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula SIAPE 97330, SIAPECAD
4767, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério
da Fazenda em São Paulo, com fundamento legal no Artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais.
DONIZETI DE CARVALHO ROSA
PORTARIA Nº 574, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, item XVIII da Portaria nº 290 de 30/09/2004, publicado no Diário Oficial da União de
04/10/2004 e tendo em vista o que consta no Processo nº
16011.000224/2009-79, resolve:
Conceder pensão vitalícia, na forma dos Artigos 215 e 217,
inciso I, alínea " a " da Lei n° 8.112/90 c/c a Emenda Constitucional
n° 41 de 31/12/2003 e Artigo 2°, inciso " I " da Lei nº 10.887, de 18
de junho de 2004, Sra IRANY MAZETTI SPOLON, a qual documentação comprobatória apresentada é viúva do ex-servidor inativo
Sr. HELIO SPOLON, matrícula Sipe 0053066, matrícula Siape
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
0097384, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Classe " S ", Padrão " IV ", do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em 04/12/2009
DONIZETI DE CARVALHO ROSA.
Nº 1.274 - Alterar o Fundamento Legal da Portaria nº 231 de
20/06/2006 publicado no DOU de 21/06/2006 do servidor ARNO
CAETANO DA SILVA, Onde se lê: Art. 8º, Incisos I, II e III, Alíneas
"A" e "B" da EC nº 20/98 Leia-se: Art. 3º da EC nº 47 de 06/07/2005,
permanecendo os demais termos da concessão (Processo nº
10768.002936/2006-51)
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM MATO GROSSO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe
confere o Art. 71, inciso XVIII e artigo 90, inciso IX, da Portaria nº
290, de 30 de setembro de 2004, publicada no DOU de 04 de outubro
de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:
Nº 99 - Conceder Pensão Vitalícia com fundamento nos artigos 215 e
217, item I, alínea "a", da Lei 8.112, de 11.12.90, publicada no DOU
de 12.12.90 e artigo 40 da CF/88, parágrafo 7º modificado pela E.C.
nº 41/03, regulamentada pelo artigo 2º, item I da Lei 10.887/2004, a
Maria Lygia de Borges Garcia, matrícula SIAPE nº 05265860, na
qualidade de esposa do ex-aposentado José Garcia Neto, matrículas
SIAPE/SIAPEcad nºs 0122326 e 40319, que era ocupante do cargo de
Engenheiro, Código NS 489023, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, a partir de 20/11/2009, data do
óbito. (Processo nº 10183.008246/2009-29).
O Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe
confere o Art. 71, inciso XVIII e artigo 90, inciso IX, da Portaria nº
290, de 30 de setembro de 2004, publicada no DOU de 04 de outubro
de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:
Nº 100 - Conceder pensão judicial vitalícia com fundamento nos
artigos 215 e 217, item I, alínea "c", da Lei 8.112, de 11.12.90,
publicada no DOU de 12.12.90 e artigo 40 da CF/88, parágrafo 7º
modificado pela E.C. nº 41/03, regulamentada pelo artigo 2º, item I
da Lei 10.887/2004, a Nadir Inácio de Souza, matrícula SIAPE nº
05265096, na qualidade de companheira do ex-aposentado Silvio Teixeira Soares, matrículas SIAPE/SIAPEcad nºs 0121025 e 28957, que
era ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, Código NS 237003, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, a partir de 04/11/2009, data da Decisão Judicial nº 436/2009 (Processo nº 10183.008023/2009-61).
KATIA DE CAMARGO NUNES
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 2.922, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso das competências que lhe foram delegada e subdelegada,
respectivamente, pelas Portarias MF nºs 392 e 393, de 14 de julho de
2009, resolve:
Exonerar, a partir de 11/12/2009, ROSANE FARIA DE OLIVEIRA ESTEVES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 62829, do cargo em comissão de Inspetor-Chefe
da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional
Eduardo Gomes (AM), Código DAS-101.2, em virtude de sua remoção.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM GOIÂNIA
PORTARIA Nº 308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM GOIÂNIA - GO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 292, inciso VII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº
125, de 04.03.2009, publicado no DOU de 06.03.2009, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor JORCELINO MARQUES PALMEIRA JÚNIOR, Agente Administrativo, matrícula SIAPECAD nº 14423, para praticar os atos do art. 288 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, tendo em vista a
ausência do chefe titular e substituto eventual, da Agência da Receita
Federal do Brasil de São Luiz de Montes Belos-Go, jurisdicionada a
esta Delegacia, no período de 21 a 24/12/2009.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando os atos praticados pelo servidor acima no
referido período.
MAURO DE BRITO SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da delegação de competência atribuída pela Portaria/SRF n.º 1.671 de
16/06/2005, publicada no Diário Oficial da União de 20/06/2005,
resolve:
Nº 1.272 - Aposentar compulsoriamente a partir de 17/12/2009 o
servidor DAISHIRO SINOHARA, matrícula SIAPE nº 760.929, SIAPECAD nº 815.352, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 40,
§ 1º, Inciso II da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, publicado
no DOU de 31/12/2003, com os proventos calculados de acordo com
a Lei 10.887/2004. (Processo nº 10768.009009/2009-12)
A GERENTE SUBSTITUTA DE RECURSOS HUMANOS
DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso
da delegação de competência atribuída pela Portaria/Secretaria Executiva n.º 410 de 12/12/2008, publicada no Diário Oficial da União de
15/12/2008, resolve:
ADRIANA HANNUM RESENDE
2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 784, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º da Portaria SRF nº 4.338, de
09/09/2005, publicada no DOU de 12/09/2005 e o disposto na Portaria RFB nº 4.071, de 02/05/2007, publicada no DOU - Edição Extra,
de 02/05/2007, resolve:
Designar RICARDO LUCIANO DE SOUSA, AFRFB, matrícula SIAPECAD nº 1295406, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Repressão Aduaneira ERA 1, desta Superintendência, Código FG-1.
OCENIR SANCHES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SANTARÉM
RETIFICAÇÃO
Na Portaria DRF/SAN nº 47, de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU Nº 237, de 11 de dezembro de 2009, Seção 2,
página 32, onde se lê "período de 14 a 18 de dezembro de 2009",
leia-se "período de 14 a 15 de dezembro de 2009".
3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 481, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Nº 1.273 - Alterar o Fundamento Legal da portaria nº 120 de
14/03/2006 publicado no DOU de 15/03/2006 do servidor RONALDO PEREIRA GOMES, Onde se lê: Art.40, § 1º, inciso I da CF/88,
com a nova redação dada pela EC nº 20/98 e assegurado pela EC nº
41/2003, Leia-se: Art. 40, inciso I, da CF/88, com redação dada pelo
art. 1º da EC nº 20/98, e assegurado pelo art. 3º da EC nº 41/2003,
permanecendo os demais termos da concessão (Processo nº
10768.000893/2006-79)
A GERENTE SUBSTITUTA DE RECURSOS HUMANOS
DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso
da delegação de competência atribuída pela Portaria/Secretaria Executiva n.º 410 de 12/12/2008, publicada no Diário Oficial da União de
15/12/2008, resolve:
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos artigos 278 e 292 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº
125, de 4.3.2009, publicada no DOU de 6.3.2009, e tendo em vista o
disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de
1979, resolve:
Art 1º. Delegar competência aos Superintendentes-Adjuntos
da 3ª Região Fiscal para, isolada ou conjuntamente, praticarem:
I - as atividades a que se refere o caput do artigo 278 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4.3.2009, publicada no DOU de
6.3.2009, bem como os atos discriminados nos incisos III e VI do
mesmo dispositivo;
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pelo código 00022009121700019
ISSN 1677-7050
19
II - os atos discriminados nos incisos I, II, III, IV, V, VI e
VIII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4.3.2009,
publicada no DOU de 6.3.2009.
III - expedir e assinar Ofícios, Memorandos e demais atos de
comunicação oficial pertinentes às atividades executadas no Gabinete
do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal.
Art. 2º. Subdelegar competência aos Superintendentes-Adjuntos da 3ª Região Fiscal, para, isolada ou conjuntamente, praticarem:
I - os atos relacionados na Portaria SRF nº 1.044, de
30.08.2002, publicada no DOU de 02.09.2002, referente a procedimentos para movimentação, alienação e outras formas de desfazimento de materiais geridos pelas unidades da Secretaria da Receita
Federal do Brasil;
II - os atos relacionados na Portaria SRF nº 1.235, de
11.12.2006, referente à concessão de horário especial para servidor
estudante.
Art. 3º Delegar competência:
I - ao Chefe da Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região
Fiscal para decidir sobre consultas relativas à interpretação da legislação tributária;
II - ao Chefe da Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª
Região Fiscal para decidir sobre consultas relativas à classificação de
mercadorias e para praticar os atos de inscrição previstos no § 3º do
art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5.2.2009 (Regulamento Aduaneiro);
III - ao Chefe da Divisão de Programação e Logística (Dipol) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª
Região Fiscal para conceder passagens, diárias e ajuda de custo ao
pessoal subordinado à Superintendência, bem como passagens e diárias a colaboradores eventuais;
IV - ao Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) para
praticar os atos de concessão discriminados no inciso III do artigo
278 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4.3.2009, publicada no DOU de
6.3.2009, quando importarem em despesa não superior a R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
V - ao Chefe da Divisão de Fiscalização (Difis) e ao Chefe
da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) para
praticarem, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, o ato
discriminado no inciso VI do artigo 278 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº
125, de 4.3.2009, publicada no DOU de 6.3.2009.
§ 1º. Até o último dia útil do mês imediatamente subseqüente ao da publicação das decisões a que se referem os incisos I e
II, os chefes da Disit e da Diana encaminharão, a qualquer dos
Superintendentes-Adjuntos, relatório contendo os números dos processos, nomes dos consulentes e ementas de todas as decisões proferidas em consulta relativas, respectivamente, à interpretação da legislação tributária e à classificação de mercadorias;
§ 2º. Até o último dia útil do mês imediatamente subseqüente ao das concessões a que se refere o inciso III, o chefe da Dipol
encaminhará, a qualquer dos Superintendentes-Adjuntos:
I - relatório das viagens a serviço e diárias concedidas ao
pessoal subordinado à Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil da 3ª Região Fiscal e a colaboradores eventuais, contendo
nomes dos servidores, lotação e exercício, local e período de deslocamento, unidade responsável pela convocação e descrição sumária
da atividade realizada;
II - relatório das ajudas de custo concedidas ao pessoal
subordinado à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, contendo nomes dos servidores, lotação e
exercício de origem, lotação e exercício de destino e valor concedido;
§ 3º. Até o último dia útil do mês imediatamente subseqüente ao das concessões a que se refere o inciso IV, o chefe da
Digep encaminhará, a qualquer dos Superintendentes-Adjuntos, relatório dos atos concessivos praticados em favor dos servidores em
exercício nas unidades e subunidades subordinadas, contendo nomes
dos favorecidos, lotação e exercício, valores pagos e descrição sumária do benefício concedido;
Art. 4º. A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer
tempo e a seu critério, a decisão dos assuntos de que tratam as
presentes delegações, sem que isto importe em revogação parcial ou
total deste ato.
Art. 5º. É vedada a subdelegação das competências de que
trata esta Portaria.
Art. 6º. O número e a data desta Portaria serão mencionados
em todos os atos praticados em função das competências delegadas.
Art. 7º. Fica revogada a Portaria SRRF03 n° 138, de
01.04.2009.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
MOACYR MONDARDO JUNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM JUAZEIRO DO NORTE
PORTARIA Nº 81, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O Delegado da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte - CE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria do Ministro da Fazenda nº. 125, de 04 de março de 2009,
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
20
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Nº 749 - Designar a servidora LUCIANA COSTA ALMEIDA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº
01292930, SIAPE nº 1540925, para exercer a função gratificada de
Chefe de Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC-2, da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Varginha / MG, código FG -2.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada por meio da Portaria RFB nº 2358,
de 29/09/2009, publicada no Diário Oficial da União de 29/09/2009,
resolve:
Nº 750 - Designar o servidor EUSTÁQUIO EVANGELISTA TAVARES, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula
SIAPECAD nº 00015111, SIAPE nº 0133150, para exercer a função
gratificada de Chefe de Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC-1,
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora / MG,
código FG -2.
Nº 756 - Art.1º - Designar o servidor MARCELO GIOVANI VIEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 0069143, SIAPE nº 1287566, para o encargo de Responsável pelo Expediente da Delegacia da Receita Federal do Brasil
de Coronel Fabriciano - MG, código DAS-101.1, no dia 20/01/2010,
tendo em vista o afastamento legal do titular e do substituto eventual.
Art.2º - Determinar que, em todos os atos praticados em
conformidade com o artigo anterior sejam mencionados após a assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor acima
identificado, no referido período.
ISSN 1677-7050
publicada no DOU de 06 de março de 2009, e considerando o disposto nos artigos. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de
1979, resolve:
Art. Único - Delegar competência ao servidor JUVÊNCIO
BEZERRA DE PINHO NETO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 1194045, para prática de atos regimentais e demais atribuições inerentes ao cargo de Chefe da SAFIS,
no período de 09 a 16 de dezembro de 2009, em virtude da ausência
simultânea do titular e do substituto eventual.
JOSÉ ERISON FURTADO MATIAS
4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 432, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 4.338, de
9.9.2005, publicada no DOU de 12.9.2005, e tendo em vista a Portaria RFB nº 4071, de 02.05.2007, publicada na edição extra do DOU
de 02.05.2007, resolve:
Dispensar PATRICIA GOMES PEIXOTO SEIXAS, AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº
1291681, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Arrecadação
e Cobrança - Nurac da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Mossoró/RN, código FG-3, a partir de 14 de dezembro de 2009.
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES
5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SRF nº 4.338, de 09 de
setembro de 2005, publicada no D.O.U. de 12 de setembro de 2005 e
Portaria RFB nº 4.071, de 02 de maio de 2007, publicada no D.O.U.
de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:
Nº 368 - Dispensar o servidor RAMON SILVA CUNHA, AFRFB,
matrícula SIAPECAD nº 19325, do encargo de Substituto eventual do
Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil em Ilhéus (BA), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna
(BA), Código DAS 101.1.
Nº 369 - Designar o servidor GENER ROBSON LINS PASSOS,
AFRFB, matricula SIAPECAD nº 56867, para exercer encargo de
Substituto eventual do Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil
em Ilhéus (BA), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Itabuna (BA), Código DAS 101.1.
SUELY NUNES DA GAMA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM ARACAJU
PORTARIA Nº 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
ARACAJU/SE, no uso de suas atribuições, conferidas pelos artigos
280 e 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009,
publicada no DOU de 6 de março de 2009, resolve:
Art.1º Delegar competência à servidora NEUMA MARIA
FERREIRA SIQUEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPECAD nº 871785, por motivo de ausência do Titular e Substituto
Eventual da Agência da Receita Federal em Itabaiana/SE, no período
de 14/12/2009 a 18/12/2009, para praticar os atos de que trata:
·Art. 209, do Regimento Interno da RFB - Portaria MF nº
125, de 04/03/09 - DOU de 06/03/09;
·Art. 14, da Portaria DRF/AJU nº 18, de 19/03/2009 - DOU
DE 20/03/09.
Art.2º Determinar que em todos os atos praticados em função da competência ora delegada, seja mencionado, após a assinatura,
o número e data da presente portaria.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIA ROSA SILVA SANTOS
6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 4.338, de 09.09.2005, do Secretário
da Receita Federal do Brasil, publicada no DOU de 12.09.2005, e
considerando a Portaria RFB nº 4.071, de 02.05.2007, publicada no
DOU de 02.05.2007, Edição Extra, resolve:
Nº 747 - Conceder dispensa ao servidor RUBENS VITOR MOREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 00880075, SIAPE nº 1150097, da função gratificada de
Chefe de Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC 2, da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Varginha / MG, código FG -2.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada por meio da Portaria RFB nº 2358, de 29/09/2009,
publicada no Diário Oficial da União de 29/09/2009, resolve:
Nº 751 - Art.1º - Designar o servidor ELIANA FERNANDES JAMAR, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPECAD nº 00828280,
SIAPE nº 0891820, para o encargo de Responsável pelo Expediente
da Agência da Receita Federal do Brasil de Diamantina jurisdicionada
a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Sete Lagoas - MG,
código FG-1, no período de 14/12/2009 a 18/12/2009, tendo em vista
o afastamento legal do titular e do substituto eventual.
Art.2º - Determinar que, em todos os atos praticados em
conformidade com o artigo anterior sejam mencionados após a assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor acima
identificado, no referido período.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada por meio da Portaria RFB nº 2358, de 29/09/2009,
publicada no Diário Oficial da União de 29/09/2009, resolve:
Nº 753 - Art.1º - Designar o servidor CLEBER EUSTÁQUIO FARIA
DE AZEVEDO, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPECAD nº
0085438, SIAPE nº 1110054, para o encargo de Responsável pelo
Expediente da Agência da Receita Federal do Brasil de Diamantina
jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Sete Lagoas - MG, código FG-1, nos períodos de 28/12/2009 a 31/12/2009 e
11/01/2010 a 15/01/2010, tendo em vista o afastamento legal do
titular e do substituto eventual.
Art.2º - Determinar que, em todos os atos praticados em
conformidade com o artigo anterior sejam mencionados após a assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor acima
identificado, no referido período.
HERMANO LEMOS DE AVELLAR MACHADO
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada por meio da Portaria RFB nº 2358, de 29/09/2009,
publicada no Diário Oficial da União de 29/09/2009, resolve:
Nº 754 - Art.1º - Designar o servidor ROMMEL DE ALMEIDA
CARVALHO, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 00018340, SIAPE nº 0147862, para o encargo
de Responsável pelo Expediente da Agência da Receita Federal do
Brasil de Teófilo Otoni jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal
do Brasil de Governador Valadares - MG, código DAS 101.1, no dia
11/12/2009, tendo em vista o afastamento legal do titular e do substituto eventual.
Art.2º - Determinar que, em todos os atos praticados em conformidade com o artigo anterior sejam mencionados após a assinatura, o
número e a data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando convalidados os atos praticados pelo servidor acima identificado, no referido período.
HERMANO LEMOS DE AVELLAR MACHADO
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada por meio da Portaria RFB nº 2358,
de 29/09/2009, publicada no Diário Oficial da União de 29/09/2009,
resolve:
Nº 755 - Art.1º - Designar a servidora MARGARETH QUINAUD
PEDRON, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
SIAPECAD nº 0010779, SIAPE nº 0110661, para o encargo de Responsável pelo Expediente da Seção de Controle e Acompanhamento
Tributária - SACAT, da Delegacia da Receita Federal do Brasil de
Divinópolis - MG, código FG-1, no período de 14/12/2009 a
18/12/2009, tendo em vista o afastamento legal do titular e do substituto eventual.
Art.2º - Determinar que, em todos os atos praticados em
conformidade com o artigo anterior sejam mencionados após a assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor acima
identificado, no referido período.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700020
FLAVIO ANTONIO SOUZA ABREU
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 4.338, de 09.09.2005, do Secretário
da Receita Federal do Brasil, publicada no DOU de 12.09.2005, e
considerando a Portaria RFB nº 4.071, de 02.05.2007, publicada no
DOU de 02.05.2007, Edição Extra, resolve:
Nº 760 - Conceder dispensa à servidora VERA LÚCIA SANTOS
FERNANDES, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 00012889, SIAPE nº 0111059, da função gratificada de Chefe do Setor de Arrecadação e Cobrança - SORAC, da
Agência da Receita Federal do Brasil de Curvelo (MG), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas
(MG), código FG-2.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada por meio da Portaria RFB nº 2358, de 29/09/2009,
publicada no Diário Oficial da União de 29/09/2009, resolve:
Nº 763 - Art.1º - Designar o servidor JOSÉ MARCOS CABRAL
MAGALHÃES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01291896, SIAPE nº 1539282, para o encargo
de Responsável pelo Expediente do Núcleo de Fiscalização - NUFIS,
da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Coronel Fabriciano MG, código FG-3, nos períodos de 17/12/2009 a 18/12/2009, tendo
em vista o afastamento legal do titular e do substituto eventual.
Art.2º - Determinar que, em todos os atos praticados em
conformidade com o artigo anterior sejam mencionados após a assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor acima
identificado, no referido período.
HERMANO LEMOS DE AVELLAR MACHADO
7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 639, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO, no exercício das atribuições regimentais definidas pelos artigos 205 e 283, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 125, de 4 de março de 2009, publicada no
DOU de 6 de março de 2009, com suas alterações posteriores, e tendo
em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n.º 200, de 25
de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto n.º 83.937, de 6 de
setembro de 1979, com as alterações do Decreto n.º 86.377, de 17 de
setembro de 1981, resolve:
Art. 1° Delegar competência ao AFRFB ALFREDO DA
COSTA MOREIRA NETO, matrícula nº 63865 e a ATRFB JULIANA LOUREIRO MARQUES ASSIS, matrícula nº 1292112, para
receber, encaminhar, acompanhar e responder mandados e intimações
judiciais.
Art. 2° Determinar que em todos os expedientes expedidos,
em função da presente delegação de competência, sejam mencionados
o número e a data da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CATIA DA SILVA BESERRA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CAMPOS DOS GOYTACAZES
PORTARIA Nº 119, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, tendo em vista
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200/67, regulamentado pelo Decreto nº 83.937/79, alterado pelos Decretos nº
86.377/81 e 88.354/83 e, considerando o afastamento legal da chefe
da SACAT/DRF/CGZ/RJ e de seu substituto eventual designado, por
motivo de férias, resolve:
Art.1º - Delegar, no período de 04/01/2010 a 15/01/2010 ao
servidor CÉSAR LUIS VIEIRA GOMES, AFRFB, MATR.SIAPE nº
1369874, as atribuições regimentais previstas no art.226 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e aquelas
delegadas ao chefe da SACAT/DRF/CGZ.
Art.2º - Determinar que em todas as decisões e despachos
exarados em processos e outros documentos, seja mencionado o número desta Portaria após a assinatura.
Art.3º - Ficam convalidados os atos praticados com base
nesta delegação de competência.
JORGE CLÁUDIO DUARTE CARDOSO
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DO PORTO DE SANTOS
discriminadas; com base no disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-lei
nº 200, de 25/02/67, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de
06/09/79, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17/09/81, e; considerando a conveniência da desburocratização e da descentralização
administrativa, resolve:
Nº 472 - Art. 1º - Delegar competência ao servidor MARCOS DONIZETE FERREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
SIAPECAD 01273579, SIAPE 1347872, para no período de 28 a 31
de dezembro de 2009, praticar os atos de que trata o art. 224 da
Portaria DERAT/SP n° 125, de 04 de março de 2009, publicada no
DOU de 06 de março de 2009, tendo em vista a ausência legal do
Titular e do Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Orientação e
Análise Tributária (DIORT)desta Delegacia.
Art. 2° - Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor, no uso das atribuições acima delegadas, até a publicação da
presente portaria no DOU.
ANTONIO CARLOS LESSA SENE
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 401, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da RFB,
aprovado pela Portaria MF n° 95, de 30 de abril de 2007, publicada
no DOU Edição Especial de 02 de maio de 2007, e, tendo em vista o
que dispõe o art. 5º da Portaria SRF nº 555/2002, resolve:
Art. 1° - Constituir Comissão Permanente de Leilões para
desempenho das seguintes atribuições relacionadas aos leilões promovidos pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de
Santos:
I - providenciar a preparação do edital de licitação;
II - promover a devida divulgação do edital na forma regulamentar;
III - executar todo o processamento da licitação, desde a
habilitação e recebimento das propostas até a adjudicação das mercadorias aos licitantes vencedores; e
IV - apresentar relatório ao final da alienação.
Art. 2° - A Comissão atuará até 31/12/2010, com um mínimo
de três membros, sendo integrada pelos servidores relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro, e, em seu impedimento, sob a
presidência do segundo:
NOME
HAROLDO JOSÉ PARRI
GEÓRGIA MARA P. VASCONCELOS
ALESSANDRA MIGOTTO
DOURADO
EDUARDO MARINI DA
SILVA
FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
JOSÉ GERALDO QUEIROZ JÚNIOR
LILIAN ABREU DE OLIVEIRA
MATRÍCULA
SIAPECAD
68585
1294911
CPF
CARGO
081.740.588-77
054.293.536-80
AFRFB
ATRFB
65036
611.033.065-53
ATRFB
1293223
286.005.198-88
ATRFB
1292739
273.992.478-03
ATRFB
1293151
034.909.936-75
ATRFB
1294489
087.411.638-42
ATRFB
JOSÉ ANTÔNIO GAETA MENDES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em São Paulo (SP), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 283 e 292, ambos do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no
DOU de 06 de março de 2009, e sem prejuízo das competências ali
discriminadas; com base no disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-lei
nº 200, de 25/02/67, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de
06/09/79, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17/09/81, e; considerando a conveniência da desburocratização e da descentralização
administrativa, resolve:
Nº 470 - Art. 1º - Delegar competência ao servidor SEBASTIAO
APARECIDO GROTA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
SIAPECAD 01214171, SIAPE 2447858, para no período de 28 a 31
de dezembro de 2009, praticar os atos de que trata o art. 237 da
Portaria DERAT/SP n° 125, de 04 de março de 2009, publicada no
DOU de 06 de março de 2009, tendo em vista a ausência legal do
Titular e do Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Maiores
Contribuintes (DIMCO) desta Delegacia.
Art. 2° - Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor, no uso das atribuições acima delegadas, até a publicação da
presente portaria no DOU.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em São Paulo (SP), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 283 e 292, ambos do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no
DOU de 06 de março de 2009, e sem prejuízo das competências ali
Na Portaria DERAT/SP nº 464 de 8 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 11 de dezembro de 2009, seção 2, página 34,
no artigo 2º:
Onde se lê: ".. para no período de 15 a 18 de dezembro de
2009.."
Leia-se :".. para no período de 15 a 26 de dezembro de
2009.."
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CAMPINAS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CAMPINAS/SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB n.º 4338, de 9 de setembro de 2005, publicada no
D.O.U. de 12 de setembro de 2006, convalidada pela Portaria RFB n.º
4071, de 2 de maio de 2007, publicada no D.O.U. de mesma data,
resolve:
Nº 246 - Designar a servidora FABIANA CRISTINA DE MELLO,
Analista do Seguro Social, matrícula SIAPECAD 1.184.486, para
exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Atendimento ao
Contribuinte-EAT/5 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Campinas/SP, código FG-1.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CAMPINAS/SP, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada na Seção 1
do Diário Oficial da União, de 06 de março de 2009, resolve:
Nº 247 - DELEGAR competência ao servidor GABRIEL RODRIGUES MARCOLINI, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD 68.513, para, no período de 21/12 a
24/12/2009, praticar os atos previstos no artigo 231 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, referentes ao
Serviço de Tecnologia da Informação - SETEC, tendo em vista a
ausência do Chefe Titular e do Substituto.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CAMPINAS/SP, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada na Seção 1
do Diário Oficial da União, de 06 de março de 2009, resolve:
Nº 248 - DELEGAR competência ao servidor KLEBER NAVARRO
FIGUEIREDO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD 65.572, para, no período de 28/12 a 31/12/2009,
praticar os atos previstos no artigo 231 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, referentes ao Serviço de
Tecnologia da Informação - SETEC, tendo em vista a ausência do
Chefe Titular e do Substituto.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CAMPINAS/SP, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada na Seção 1
do Diário Oficial da União, de 06 de março de 2009, resolve:
Nº 249 - DELEGAR competência ao servidor DANIEL GUSTAVO
SANTE, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD 1.292.758, para, no período de 22 a 24/12/2009, praticar os
atos previstos nos artigos 196 e 248 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, referentes à Seção de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - SAPAC da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, tendo em
vista a ausência do Chefe Titular e do Substituto.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700021
ISSN 1677-7050
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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM LIMEIRA
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
LIMEIRA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada
no DOU de 06 de março de 2009, e tendo em vista o disposto nos
artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979 e
pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, resolve:
Nº 101 - Art. 1º - Delegar competência à servidora GRACIELA DE
FATIMA FURLAN ZULETA BIANCHI, Agente Administrativo, matrículas SIAPE nº 99221 e SIAPECAD nº 22712, para que no período
de 16/12/2009 a 24/12/2009, possa praticar atos de que trata o artigo
233 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
quando da ausência simultânea do Chefe e do Substituto Eventual do
Serviço de Programação e Logística - SEPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira.
Art. 2º - Em todos os atos praticados em função das competências orai delegadas, deverão ser mencionados, após a assinatura,
o número e a data desta Portaria.
Art. 3º - Ficam convalidados os atos praticados pela servidora, no uso das atribuições acima delegadas.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
LIMEIRA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009,
publicada no DOU de 06 de março de 2009, e tendo em vista o
disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro
de 1979 e pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981,
resolve:
Nº 102 - Art. 1º - Delegar competência ao servidor NELSON MENDES DA SILVA JUNIOR, ATRFB, matrículas SIAPE nº 98023 e
SIAPECAD nº 20468, para que no período de 28/12/2009 a
31/12/2009, possa praticar atos de que trata o artigo 233 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, quando da
ausência simultânea do Chefe e do Substituto Eventual do Serviço de
Programação e Logística - SEPOL da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Limeira.
Art. 2º - Em todos os atos praticados em função das competências ora delegadas, deverão ser mencionados, após a assinatura,
o número e a data desta Portaria.
Art. 3º - Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor,
no uso das atribuições acima delegadas.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
LIMEIRA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009,
publicada no DOU de 06 de março de 2009, e tendo em vista o
disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro
de 1979 e pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981,
resolve:
Nº 103 - Art. 1º - Delegar competência à servidora MARIA APARECIDA DA SILVA FLORINDO, ATRFB, matrículas SIAPE nº
1371913 e SIAPECAD nº 1171065, para que no período de
14/12/2009 a 31/12/2009, possa praticar atos de que trata o artigo 288
do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
quando da ausência simultânea do Agente e do Substituto Eventual da
Agência da Receita Federal do Brasil em São João da Boa Vista,
jurisdicionada a esta Delegacia.
Art. 2º - Em todos os atos praticados em função das competências ora delegadas, deverão ser mencionados, após a assinatura,
o número e a data desta Portaria.
Art. 3º - Ficam convalidados os atos praticados pela servidora, no uso das atribuições acima delegadas.
JULIO CESAR NAVAS
PORTARIA Nº 104, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
LIMEIRA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009,
publicada no DOU de 06 de março de 2009, e tendo em vista o
disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro
de 1979 e pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981,
resolve:
Art. 1º. Delegar competência ao servidor André Dalle Vêdove Barbosa, AFRFB, matrículas SIAPE nº 2353838 e SIAPECAD
nº 1130610, para que nos dias 16 e 17 de dezembro de 2009 possa
praticar atos de Gestão Orçamentária e Financeira atendendo a previsão contida na IN/TCU nº 57/2008, especificamente quanto à natureza de responsabilidade 137 do SIAFI CONTASROL, no âmbito
da Receita Federal do Brasil em Limeira, tendo em vista a ausência
simultânea do titular e do substituto.
Art. 2º. Convalidar os atos praticados em decorrência da
responsabilidade ora delegadas.
WALMIR MARTINEZ THOMAZ
JULIO CESAR NAVAS
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
22
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ISSN 1677-7050
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PIRACICABA
PORTARIA Nº 96, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA/SP, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 280 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de
04 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de
06 de março de 2009, resolve:
Artigo 1º - Delegar competência a servidora LUCIA CRISTINA BERTOLUCCI, ATRFB. Matrícula SIAPECAD Nº 5228 e
SIAPE nº 149926, para, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2009,
praticar os atos de que trata o artigo 233 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº
125, de 04 de março de 2009, publicada no DOU de 04 de março de
2009, tendo em vista a ausência simultânea do titular e do susbstituto
eventual do Serviço de Programação e Logística-SEPOL, desta Delegacia.
Artigo 2º - Ficam convalidados os atos praticados pela servidora, no uso das atribuições acima delegadas, até a publicação da
presente Portaria no DOU.
MARIA CATHARINA V.M. AVIGHI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PORTARIA Nº 171, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março
de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de
2009, e nos termos dos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200 de
25/02/67, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06/09/79, com
alteração do Decreto nº 86.377, de 17/09/81, resolve:
Art. 1º. Delegar competência à servidora MARILENE SOARES ROSA, AFRFB, matrícula Siapecad nº 1170261, para, no período de 21/12/2009 a 24/12/2009, praticar os atos de que tratam os
artigos 226 e 291 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil e artigos 3º e 4º da Portaria DRF/SJC nº 25, de 20
de abril de 2009, publicada no DOU de 27 de abril de 2009, em
virtude de afastamento legal do Chefe de Serviço de Controle e
Acompanhamento Tributário-Secat desta Delegacia e inexistência de
substituto eventual.
Art. 2º. Em todos os atos praticados em função das competências aqui delegadas deverão ser mencionados, após a assinatura,
o número e a data desta Portaria.
CLOVIS MORELLO
DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 137, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM SÃO PAULO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 292 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n.º 125, de
04 de março de 2009, publicada no DOU de 06 de março de 2009,
resolve:
Delegar competência ao servidor EDUARDO CERQUEIRA
LEITE, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Siapecad 65192,
para no período de 16 a 31 de dezembro de 2009, praticar os atos de
que tratam o artigo 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n.º 125, de 04 de
março de 2009, em virtude do afastamento legal do titular e do
substituto eventual da Divisão de Orientação e Análise Tributária, da
Delegacia Especial de Instituições Financeiras em São Paulo-SP, código DAS 101.2.
FRANCISCO LABRIOLA NETO
9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB nº 4.338, de 9 de setembro de
2005 e convalidada pela Portaria RFB nº 4071 de 2 de maio de 2007,
resolve:
Nº 702 - DISPENSAR, a pedido, MOYSES SILVA DO COUTO,
ARFB-236002, matrícula SIAPECAD nº 5208, da Função Gratificada
de Chefe de Equipe de Fiscalização - Efi 2 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Joinville(SC), código FG-2.
Nº 703 - DESIGNAR LUIZ CLAUDIO BRANTES SILVEIRA,
ARFB-236002, matrícula SIAPECAD nº 65482, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Fiscalização - Efi 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville(SC), código FG2.
LUIZ BERNARDI
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PELOTAS
PORTARIA Nº 167, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PELOTAS, usando da atribuição que lhe confere artigos 280 e 292,
do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil
aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04/03/09, publicada no DOU de
06/03/09, resolve:
Delegar competência a servidora VERA LUCIA PEREIRA
RIBEIRO, ATRFB, matricula SIAPECAD 65092, para, no período de
16 a 18.12.09, praticar atos de que trata os art. 209 e 211 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 125,de 04.03.09, publicada no DOU de 06.03.09,
tendo em vista o afastamento legal do titular e do substituto eventual
da ARF/CANGUÇU-RS.
GILBERTO MOTOYAMA
PORTARIA Nº 168, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PELOTAS, usando da atribuição que lhe confere artigos 280 e 292,
do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil
aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04/03/09, publicada no DOU de
06/03/09, resolve:
Delegar competência a servidora SORAIA VILLANOVA
LORETTO, ATA, matricula SIAPECAD 1489659,para, nos dias
16.12 a 18.12.09, praticar atos de que trata os art. 209 e 211 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04.03.09, publicada no DOU de
06.03.09, tendo em vista o afastamento legal do titular e do substituto
eventual da ARF/SÃO LOURENÇO DO SUL-RS.
GILBERTO MOTOYAMA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.079, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 2.323, de
23 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, de 24
de setembro de 2009, tendo em vista o que consta na Solicitação de
Vacância Digep/SRRF-7ª RF nº 10/2009 e, de acordo com o artigo
33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado
pela servidora LEA SILVA FERNANDES, matrículas SIAPEcad n°
847283 e SIAPE nº 914101, Datilógrafo, Classe S, padrão IV, lotada
na DERAT/RJ, a partir de 11 de agosto de 2009.
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 54.604, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e no inciso X do art. 12 do Regimento
Interno, anexo à Portaria n° 29.971, de 4 de março de 2005, resolve:
Art. 1º Fica designado ANTONIO GUSTAVO MATOS DO
VALE, Diretor de Liquidações e Controle de Operações do Crédito
Rural, para substituir o Diretor de Política Monetária, Aldo Luiz
Mendes, no período de 17 a 19 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Em 15 de dezembro de 2009
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, autoriza a servidora MÁRCIA BARBOSA
SILVEIRA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1o, inciso
IV, do citado Decreto, a fim de participar do desenvolvimento de
projetos gráficos de interesse do meio circulante nacional nas empresas Hologram Industries, em Paris, França, e OVD Kinegram AG,
em Zurique, Suíça, no período de 15 a 19 de dezembro de 2009, com
ônus limitado, cabendo à Casa da Moeda do Brasil as despesas com
passagens aéreas e estada.
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, autoriza o servidor FABIO ARAUJO a afastarse do País na forma do disposto no art. 1o, inciso IV, do citado
Decreto, a fim de participar de visita técnica e da Conferência "New
Approaches to Fiscal Policy", promovidas pelo Federal Reserve Bank
of Atlanta, em Atlanta, EUA, no período de 5 a 10 de janeiro de
2010, com ônus.
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, autoriza o servidor IVERALDO SAMPAIO DE
SOUZA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1o, inciso
IV, do citado Decreto, a fim de participar do XXII Seminário Regional de Política Fiscal, promovido pela Comissão Econômica para a
América Latina e Caribe - CEPAL, em Santiago, Chile, no período de
25 a 30 de janeiro de 2010, com ônus.
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, autoriza a servidora MÁRCIA BARBOSA
SILVEIRA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1o, inciso
IV, do citado Decreto, a fim de participar do desenvolvimento de
projetos gráficos de interesse do meio circulante nacional nas empresas Hologram Industries, em Paris, França, e OVD Kinegram AG,
em Zurique, Suíça, no período de 15 a 19 de dezembro de 2009, com
ônus limitado, cabendo à Casa da Moeda do Brasil as despesas com
passagens aéreas e estada.
ERICO POZENATO
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO
E LOGÍSTICA
PORTARIA Nº 98, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas por intermédio do inciso II
do artigo 276 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 125, de 04 de março de
2009, resolve:
Art. 1º- Designar, como pregoeiros das Unidades Centrais da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, os servidores: ROBSON
BARREIRA LEONARDO, Assistente Técnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE no 1.720.180 e IÊDA MARIA DE MIRANDA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE no 127.370 podendo para tanto, expedir edital e
conduzir todos os procedimentos relativos a licitação, na modalidade
de Pregão Eletrônico, objetivando a aquisição de material gráfico
referente ao Programa de Imposto de Renda - PIR 2010, especificado
pelo Supervisor Nacional PIR.
Art. 2º- Designar, para compor a Equipe de Apoio os servidores REGINA DE ABREU VIANNA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE no 14.432, JOSÉ QUEIROZ
RIBEIRO, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula
SIAPE no 0091519 e ROGÉRIO RODRIGUES BRAGA, AnalistaTributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE no
0147905.
Art. 3º - Para os fins previstos na Lei no 10.520, de 17 de
julho de 2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o
Coordenador-Geral de Programação e Logística.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR
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DIRETORIA COLEGIADA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 51, inciso I do Regimento Interno, resolve:
Nº 54.623 - conceder aposentadoria a ANTONIO DOS SANTOS
COELHO, matrícula 1.107.040-4, ocupante do cargo de Analista,
Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central
do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47,
DOU de 06.07.05, tendo em vista o que consta do Processo
0901465424.
Nº 54.624 - integralizar, a partir de 01.04.99, com fundamento no art.
190 da Lei 8.112/90, os proventos da aposentadoria concedida à
servidora ANTONIETA MARIA GOMES BARBOSA, matrícula
0.815.400-7, objeto da Portaria 2.893, de 24.07.97, publicada no
DOU de 25.07.97, seção 2, págs. 5.106/5.111, tendo em vista o que
consta do Processo 9800912326.
Nº 54.626 - alterar, a partir de 09.12.05, a vantagem da aposentadoria
concedida ao servidor JOSÉ OLIMPIO RODRIGUES, matrícula
5.737.764-2, objeto da Portaria 2.893, de 24.07.97, publicada no
DOU de 25.07.97, seção 2, págs. 5.106/5.111, para aquela prevista
nos arts. 2º e 3º da Lei 8.911/94, combinados com o art. 12, § 2º da
Lei 9.650/98, publicada no DOU de 28.05.98, tendo em vista o que
consta do Processo 0201144215.
Nº 54.628 - alterar, a partir de 09.12.05, a vantagem da aposentadoria
concedida ao servidor HERALDO DE ALMEIDA RIBEIRO BASTOS, matrícula 4.126.870-9, objeto da Portaria 2.893, de 24.07.97,
publicada no DOU de 25.07.97, seção 2, págs. 5.106/5.111, para
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Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
aquela prevista nos arts. 2º e 3º da Lei 8.911/94, combinados com o
art. 12, § 2º da Lei 9.650/98, publicada no DOU de 28.05.98, tendo
em vista o que consta do Processo 0201169982.
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 51, inciso VI, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, aprovado pela Portaria 29.971, de 04.03.05, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei 8.112/90, resolve:
Nº 54.637 - declarar vago, sem direito à recondução, de trata o art.
29, da Lei 8112/90, a contar de 1º.12.09, o cargo de Analista do
Banco Central do Brasil, Classe A, Padrão I, ocupado por JOSÉ
GERALDO RODRIGUES CAMPOS LOPES, matrícula 5.526.242-2,
em virtude de posse em outro cargo público inacumulável (Pt.
0901463867).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria no 1.151, de 06 de agosto de
2008, publicada no DOU no 151, de 07 de agosto de 2008, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o que consta no Decreto no 5.847, de 14 de julho de 2006,
resolve:
N o- 536 -DESIGNAR FABRICIO ADRIANO RIBEIRO, matrícula
SIAPE no 1724673, para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Instrução de Processos do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos da Secretaria-Executiva, código DAS 101.4, deste Ministério, no período de 28 de
dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ CLÓVIS B. DATTOLI
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE BANCOS
E DE CONGLOMERADOS BANCÁRIOS
PORTARIA Nº 54.622, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE BANCOS E CONGLOMERADOS BANCÁRIOS do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere
o art. 22, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, divulgado pela
Portaria 29.971, publicada no DOU de 10.03.05, resolve:
- Designar o servidor ALBERTO FRANCISCO, matrícula
0.307.480-3, a partir de 17.12.09, para exercer a função comissionada
de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica em São Paulo 2
(Desup/Gtsp2/Cosup-03), ficando dispensado da função comissionada
que atualmente exerce.
- Designar o servidor FERNANDO PINI ALVES, matrícula
3.267.900-9, a partir de 17.12.09, para exercer a função comissionada
de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica em São Paulo 4
(Desup/Gtsp4/Cosup-02).
PAULO ROBERTO BUCHAIM
.
Ministério da Integração Nacional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 472, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.
o
1 , do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, e no art 1o, inciso
I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho de 2003, e considerando o
disposto no Decreto no 5.847, de 14 de julho de 2006, resolve:
EXONERAR, a pedido, TÂNIA MARIA NUNES DE ALMEIDA do cargo de Assessor Técnico do Departamento de Gestão
dos Fundos de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Políticas
de Desenvolvimento Regional, código DAS 102.3, deste Ministério, a
contar de 16 de dezembro de 2009.
GEDDEL VIEIRA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria no 1.151, de 6 de agosto de
2008, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto no 5.847, de 14 de julho de 2006,
resolve:
N o- 534-DESIGNAR ERASTO GOMES FILHO, matrícula SIAPE no
1544856, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador de Controle e Análise da Coordenação-Geral de Acompanhamento, Avaliação e Análise do Departamento de Gestão dos
Fundos de Investimentos da Secretaria-Executiva, código DAS 101.3,
deste Ministério, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria no 1.151, de 6 de agosto de
2008, publicada no DOU no 151, de 7 de agosto de 2008, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto no 5.847, de 14 de julho de 2006, resolve:
N o- 535-DESIGNAR PAULA DUARTE DOURADO, matrícula SIAPE no 1739203, para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Chefe de Divisão de Apoio Operacional da Coordenação de
Diligências e de Tomadas de Contas Especiais da Coordenação-Geral
de Convênios do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva, código DAS 101.2, deste Ministério, no período de 14 a 21 de
dezembro do corrente ano, sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
N o- 537 -DESIGNAR LUIZ DALMO PAES LANDIM RIBEIRO FILHO, matrícula SIAPE no 1586177, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Gestão dos
Fundos de Investimentos da Secretaria-Executiva, código DAS 101.5,
deste Ministério, no período de 28 de dezembro de 2009 a 06 de
janeiro de 2010, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
N o- 538 -DESIGNAR DONIVALDO PEDRO MARTINS, matrícula
SIAPE no 1648884, para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola
da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, código DAS 101.5, deste
Ministério, no período de 24 de dezembro de 2009 a 09 de janeiro de
2010, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
JOÃO REIS SANTANA FILHO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria no 1.151, de 06 de agosto de
2008, publicada no DOU no 151, de 7 de agosto de 2008, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto no 5.847, de 14 de julho de 2006, resolve:
N o- 533-DESIGNAR IGOR PAOLO DAMACENO SIQUEIRA para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação de Legislação e
Capacitação da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva, código DAS
101.2, deste Ministério.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria no 1.636, de 8 de outubro de
2008, e considerando o disposto no inciso III do art. 2o, do Decreto no
4.734, de 11 de junho de 2003, e a autorização expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contida na Portaria no
30, de 18 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União
- DOU de 19 de fevereiro de 2009, Seção 1, página 84, resolve:
N o- 539- Tornar sem efeito as nomeações constantes na Portaria no
519, de 8 de dezembro de 2009, publicada no DOU no 235, de 9 de
dezembro de 2009, Seção 2, página 22, dos seguintes candidatos
aprovados para o cargo Assistente Técnico-Administrativo, visto terem apresentado declaração de desistência:
Kathyanne dos Santos Costa, Código da vaga - 884530
Ariana Duarte Amorim, Código da vaga - 884544
Leonardo Matsunaga Yamaguti, Código da vaga - 884549
N o- 540 -Tornar sem efeito a nomeação constante na Portaria no 433,
de 11 de novembro de 2009, publicada no DOU no 216, de 12 de
novembro de 2009, Seção 2, página 31, da seguinte candidata aprovada para o cargo de Analista Técnico-Administrativo, visto o não
comparecimento para a posse no prazo legal:
Juliana Diniz Bolzan de Oliveira, Código da vaga - 885601
N o- 541 -Nomear em caráter efetivo, de acordo com o inciso I, art. 9o
c/c art. 10 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as candidatas
aprovadas no concurso público objeto do Edital no 01-MI, de 14 de
maio de 2009, publicado no DOU de 18 de maio de 2009, Seção 3,
páginas 66/69, com resultado homologado pelo Edital no 6-MI, de 25
de agosto de 2009, publicado no DOU de 26 de agosto de 2009,
Seção 3, páginas 60/61, a seguir mencionadas:
Assistente Técnico-Administrativo
Risia Pinto Cerqueira, Código da vaga - 884530
Daniela Chaves Santos, Código da vaga - 884544
Dolores Luisa Luna dos Santos, Código da vaga - 884549
Analista Técnico-Administrativo
Flavia Tavares Correia, Código da vaga - 885601
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700023
JOÃO REIS SANTANA FILHO
23
ISSN 1677-7050
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA N o- 477, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria n.º 430/DG/DA, de
22 de outubro de 2002, publicada no B.A n.º 85 de 24 seguinte,
resolve,
Conceder pensão vitalícia a Leonisia Gadelha Teixeira, viúva
do ex-servidor Zilton Teixeira de Oliveira, aposentado no cargo de
Agente Administrativo, Classe C, Padrão NI-III, SIAPE 727384, do
Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a lotação da Administração Central, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I,
Alínea "a", da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 7º, inciso I da Constituição
Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional
41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso II, da Lei nº
10.887/2004, com vigência a partir de 18 de novembro de 2009, data
do falecimento do instituidor.
FRANCISCO EVALDO BRAZ AZEVEDO
.
Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 4.273, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, resolve autorizar a requisição do seguinte servidor
pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio, na
forma abaixo indicada:
Nome: MARCUS CAITANO CORRÊA
Cargo: Assistente Administrativo
Matrícula SIAPE: 6054876
Para: Advocacia-Geral da União/AGU
Cargo a ser ocupado: Não especificado
Amparo Legal: art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
arts. 2º e 3º, inciso I do Decreto nº 4.050 de 12 de dezembro de 2001
e art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente
Processo: 08001.010529/2009-80
TARSO GENRO
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 16 de dezembro de 2009
No 456 - PROCESSO nº 08661.001965/2009-94. INTERESSADOS:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/Departamento de Polícia Rodoviária Federal. ASSUNTO: Pedido de Revisão. DECISÃO: Conheço do pedido de reconsideração interposto por Paulo Maurício da Silva e Luiz
Carlos Alves Pires, para, no mérito, indeferi-lo, ante as razões de fato
e fundamentos de direito aduzidos no Parecer CAD/CJ Nº
174/2009/RMFC e Despacho CAD/CJ Nº 450/09, da Consultoria Jurídica, que adoto.
No 457 - PROCESSO nº 08200.023510/2009-57. INTERESSADO:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/Departamento de Polícia Federal. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar. DESPACHO: Aprovo
a manifestação da Consultoria Jurídica exarada no Parecer CAD/CJ
Nº 0171/2009/FB e Despacho CAD/CJ Nº 411/09, deixando de aplicar ao Delegado de Polícia Federal Washington da Cunha Menezes,
matrícula SIAPE nº 176341, a penalidade de suspensão, por infringência ao disposto no art. 43, inciso XXIX, da Lei nº 4.878/65,
devido a ocorrência da prescrição administrativa, prevista no inciso II
do art. 142, da Lei nº 8.112/90, ressalvando, porém, que se faça à
devida anotação do fato nos assentamentos funcionais do servidor,
nos termos do art. 170, da Lei nº 8.112/90.
No 458 - PROCESSO nº 08001.010795/2009-11. INTERESSADOS:
Ministério da Justiça/Departamento de Polícia Federal. ASSUNTO:
Pedido de Reconsideração. DECISÃO: Não conheço do pedido de
reconsideração interposto por PAULO BISKUP DE AQUINO, ante as
razões de fato e fundamentos de direito aduzidos no Parecer CAD/CJ
nº 201/2009/HCS, aprovado pelo Despacho nº 463/2009/CAD/CGJUDI/CONJUR/MJ, da Consultoria Jurídica, que adoto.
No 459 - PROCESSO nº 08389.035474/2009-13. INTERESSADOS:
Ministério da Justiça/Departamento de Polícia Federal. ASSUNTO:
Pedido de Reconsideração. DECISÃO: Não conheço do pedido de
reconsideração interposto por NILTON SANTOS GONÇALVES, ante
as razões de fato e fundamentos de direito aduzidos no Parecer
CAD/CJ nº 202/2009/HCS, aprovado pelo Despacho nº
466/2009/CAD/CGJUDI/CONJUR/MJ, da Consultoria Jurídica, que
adoto.
No 460 -PROCESSO nº 08389.035632/2009-35. INTERESSADOS:
Ministério da Justiça/Departamento de Polícia Federal. ASSUNTO:
Pedido de reconsideração. DECISÃO: Não conheço do pedido de
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
24
2
ISSN 1677-7050
reconsideração interposto por MARCO ROBERTO SOUSA, ante as
razões de fato e fundamentos de direito aduzidos no Parecer nº
204/2009/HCS/CAD/CGJUDI/CONJUR/MJ, aprovado pelo Despacho
nº 643/2009/CGJUDI/CONJUR/MJ, da Consultoria Jurídica, que adoto.
TARSO GENRO
RETIFICAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
No Despacho de afastamento do país nº 998, de 8 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União nº 235, de 9
subsequente, Seção 2, página 23, na linha em que se lê: "...no período
de 12 a 15 de dezembro de 2009, incluindo o trânsito, com ônus...",
leia-se "...no período de 12 a 16 de dezembro de 2009, incluindo o
trânsito, com ônus...".
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 16 de dezembro de 2009
Nº 1.022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MJ nº 145, de 26 de janeiro de 2004, e com base no disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,
autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal EDUARDO
SIQUEIRA COSTA NETO, do Departamento de Polícia Federal DPF, para participar de curso de capacitação, consoante no disposto
no art. 10 do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, em
Orlando/Flórida/Estados Unidos da América, no período de 3 de
janeiro a 3 de fevereiro de 2010, incluindo o trânsito, com ônus
limitado. (Processo nº 08059.004117/2009-45).
Nº 1.023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MJ nº 145, de 26 de janeiro de 2004, e com base no disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,
autoriza que se afaste do país o servidor ANTÔNIO LUIZ DE SOUSA FERRAS, lotado na Superintendência Regional do Departamento
de Polícia Federal no Rio de Janeiro, para participar de curso de
capacitação, consoante no disposto no art. 10 do Decreto nº 5.707, de
23 de fevereiro de 2006, em Marseille, França, no período de 4 de
janeiro a 2 de fevereiro de 2010, incluindo o trânsito, com ônus
limitado. (Processo nº 08455.080152/2009-98).
Nº 1.024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MJ nº 145, de 26 de janeiro de 2004, e com base no disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,
autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal HUMBERTO PEREIRA ROCHA, lotado na Superintendência Regional do
Departamento de Polícia Federal em Goiás, para participar de curso
de capacitação, consoante no disposto no art. 10 do Decreto nº 5.707,
de 23 de fevereiro de 2006, em Brisbane, Austrália, no período de 4
de janeiro a 3 de fevereiro de 2010, incluindo o trânsito, com ônus
limitado. (Processo nº 08295.022223/2009-18).
Nº 1.025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MJ nº 145, de 26 de janeiro de 2004, e com base no disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações,
autoriza que se afaste do país a servidora VALÉRIA GUIMARÃES
DE LIMA E SILVA, Assessora do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, para participar da "III Conferência Internacional de Lisboa sobre o Direito e a Economia da Concorrência",
em Lisboa, Portugal, no período de 12 a 16 de janeiro de 2010,
incluindo o trânsito, com ônus. (Processo nº 08004.002259/200911).
Nº 1.026 - Referência: Processo nº 08211.000492/2009-14. Interessado: Departamento de Polícia Federal - DPF. Assunto: Afastamento
do País do servidor ONYXSON JARDINI, para participar de "Missão
Oficial", em Portugal, no período de 9 a 12 de dezembro de 2009,
incluindo o trânsito, com ônus. Convalido o afastamento do país do
servidor, tudo em conformidade com o contido no processo em referência.
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do parágrafo único do art.145 da Lei nº. 8.112/90 e a teor das
justificativas apresentadas no Oficio nº. 010-SIND. Nº 036/2009CGSPF/DISPF/DEPEN,resolve:
N o- 339-Art.1º. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão
da Sindicância nº. 036/2009-CGSPF/DISPF/DEPEN, objeto da Portaria nº 244 de 06 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial
da União nº 213, datado de 09 de novembro de 2009.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do parágrafo único do art.145 da Lei nº. 8.112/90 e a teor das
justificativas apresentadas no Oficio nº. 010-SIND. Nº 036/2009CGSPF/DISPF/DEPEN,resolve:
N o- 341-Art.1º. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão
da Sindicância nº. 037/2009-CGSPF/DISPF/DEPEN, objeto da Portaria nº 245 de 06 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial
da União nº 213, datado de 09 de novembro de 2009.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AIRTON ALOISIO MICHELS
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do parágrafo único do art.145 da Lei nº. 8.112/90 e a teor das
justificativas apresentadas no Oficio nº. 009-SIND. Nº 003/2009CGSPF/DISPF/DEPEN,resolve:
N o- 337-Art.1º. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão
da Sindicância nº. 003/2009-CGSPF/DISPF/DEPEN, objeto da Portaria nº 076 de 12 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da
União nº 89, datado de 13 de maio' de 2009.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do parágrafo único do art.145 da Lei nº. 8.112/90 e a teor das
justificativas apresentadas no Oficio nº. 019/2009-SIND Nº.
038/2009-CGSPF/DISPF/DEPEN/MJ, de 08.12.2009,resolve:
N o- 338-Art.1º. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão
da Sindicância nº. 038/2009-CGSPF/DISPF/DEPEN/MJ, objeto da
Portaria nº. 249/2009-DEPEN/ MJ, de 06 de novembro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09.11.2009.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
PORTARIA 1.641, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV
do artigo 41 do anexo da Portaria Ministerial nº 1375, de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário
Oficial da União nº 150, de 06 de agosto de 2007, considerando o disposto na Portaria Ministerial nº
3990, de 27/11/2009, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 1º/12/2009, que estabelece os
critérios e procedimentos para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo à Polícia Rodoviária Federal - GDATPRF devida aos servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, resolve:
Divulgar o resultado final das avaliações para fins de percepção da GDATPRF, referentes ao
primeiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º/01/2009 a 31.10.2009, cujos efeitos
financeiros retroagirão a 1º/01/2009.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700024
N o- 610- Art. 1º - Fixar o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, contados
a partir do dia 07 de janeiro de 2010, para o Exmo. Senhor Defensor
Público Federal de Segunda Categoria Dr. ERALDO SILVA JÚNIOR,
a fim de permitir o deslocamento da referida autoridade a partir da
Defensoria Pública da União no Amazonas para a Defensoria Pública
da União em Alagoas.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso XIII, da Lei
Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, resolve:
N o- 613-I - Dispensar, a pedido, a Exma. Sra. Dra. KARINE DE
CARVALHO GUIMARÃES, Defensora Pública Federal, das funções
de Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Alagoas.
II - Designar o Exmo. Sr. Dr. EDUARDO VALADARES DE
BRITO, Defensor Público Federal, para exercer as funções de Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Alagoas,
nos termos do artigo 15 da Lei Complementar nº 80/1994.
JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 2.541, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos V do art. 35 do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 1.825, de 13/10/2006, publicada no DOU nº
198, de 16/10/2006, (Protocolo: 08350.023315/2009-11) resolve:
DESIGNAR, DANIEL SOUZA SILVA, CPF 002.926.52666, Delegado de Polícia Federal, Primeira Classe, Matrículas 9.309
(DPF) e 1.363.991 (SIAPE), para a função de Chefe da Delegacia de
Polícia Federal em Divinópolis no Estado de Minas Gerais, FG-02.
AIRTON ALOISIO MICHELS
JOAQUIM MESQUITA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
SERGIO MAX BASTOS LINS
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII,
da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a necessidade de garantir a continuidade e
eficiência do serviço público prestado pela Defensoria Pública da
União em todo o país;
Considerando a decisão prolatada na Ata da 108º Sessão
Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, que
removeu a Exma. Defensora Pública Federal, Dra. Fernanda Serrano
Zanetti, para a unidade da Defensoria Pública da União em Santos/SP,
o Exmo. Defensor Público Federal, Dr. Eraldo Silva Júnior, para a
unidade da Defensoria Pública da União em Alagoas, e o Exmo.
Defensor Público Federal, Dr. Eduardo Paredes de Carvalho, para a
unidade da Defensoria Pública da União no Amazonas;
Considerando a Portaria nº. 604, de 09 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 10 de dezembro de 2009, seção 2, página 31,
que fixou 10 dias de trânsito, contados a partir do dia 10 de dezembro
de 2009, para o deslocamento do Exmo. Sr. Defensor Público Federal
Dr. Eduardo Cesar Paredes de Carvalho, para a Unidade da Defensoria Pública da União no Amazonas;
Considerando o MEMO nº. 651/09 - DPU/AM, datado de 14
de setembro de 2009, em que o Exmo. Sr. Defensor Público-Chefe da
Unidade da Defensoria Pública da União no Amazonas Dr. Eraldo
Silva Júnior, solicita o início de seu trânsito para o dia 07 de janeiro
de 2010, pelos seguintes motivos: a realização da semana de conciliação da Justiça Federal no Amazonas no período de 08 a 12 de
dezembro de 2009; a ausência de dois Defensores Públicos Federais
por motivo de DPU Itinerante em Humaitá/AM e evento em Brasília/DF; e por uma Defensora Pública Federal estar impedida de
atuar por motivo de relação de parentesco com a Juíza responsável;
Considerando o artigo 3º da Portaria 343, de 03 de julho de
2007, em consonância com o artigo 18 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990;resolve:
ANEXO
SERVIDOR
ADILSON SILVA SANTOS
AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS
ALDEMÁRIO ALVES DE ALEMIDA
ALZENIR DE LIMA
AMIRCE FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS
ELIELSON SEVERINO DA SILVA
GERARDO ALVAREZ SALVATIERRA
JAIME DOS SANTOS SOUZA
JANE OLÍVIA P. DOS SANTOS DE VASCONCELOS
JORGE RODRIGUES COUTINHO
JOSÉ DE JESUS SANTANA
JOSÉ MOTA CAMBRAIA
JUSSARA ALESSANDRA DE CARVALHO
COSTA
LUIZ GUSTAVO ANCINE DE CASTRO
MARGARIDA TRINDADE DINIZ
MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA
MATRÍCULA AVALIAÇÃO
SIAPE
INDIVIDUAL
0161298
0160366
0160372
0161467
0161252
20
20
20
20
20
AVALIAÇÃO
INSTITUCIONAL
80
80
80
80
80
0752204
0526665
0160592
1050249
19
18
19
20
80
80
80
80
0447034
0160630
0168238
1172345
20
20
20
20
80
80
80
80
0168243
0752338
0751942
20
20
20
80
80
80
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA
MARIA IZABEL RIBEIRO DE CERQUEIRA
NIVALDO PEREIRA ROCHA
ORLINDA MARQUES ALVES
PEDRO PAULO GALUCHO BAHIA
RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA
SEBASTIÃO LEONEL EDUARDO
VANDERLEY PEREIRA DE MORAIS
WILSON PEREIRA RODRIGUES FILHO
ALESIO MACHADO DE AZEVEDO
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
GASPAR REIS DOS SANTOS FILHO
INACIA BENICIO DE MELO NETA
JESUS OSORIO SANTIAGO
JOANA D'ARC DE MOURA
JOANICE RIBEIRO MARTINS
JOSÉ MARIO RODRIGUES MENDES
LUIZ AFONSO DOS SANTOS
MARIA HELENA SILVA
MIRIA HELENA DA SILVA
NILTON BARCELOS FERREIRA
ODELCI GOMES DE SOUZA
RAFAEL LIONEL DA SILVA
ROBERTO MELO
RONALDO DE JESUS ALMEIDA
SÉRGIO WERNER ARRUDA SCHELLE ARTIAGA
VALDECI SOARES DE OLIVEIRA E M.
D'AVILLA
VERA LUCIA PEREIRA
WELLINGTON FRAGA DE OLIVEIRA
ANIVALDO GOMES DE CARVALHO
ELIANE AUXILIADORA DA ROSA BALATA
IDIVALDO BERNARDES DE OLIVEIRA
JOÃO ANTÔNIO BARBOSA DE REZENDE
LINDINALVA ZEILA DE ALMEIDA
LUZINETE MARTINS MARCOS
ODENER VICENTE DE PAULA
NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA
REGINA LOURDES DA SILVA CARVALHO
SEBASTIÃO PEREIRA FILHO
JURACI SILVA NOVAES
MARIA HELENA DOS SANTOS JESUINO
ANTÔNIO CARDOSO DA CRUZ
ARI JOSÉ DE VASCONCELLOS COSTA
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
CLÁUDIO PEREIRA ALVES
CLEUSA MARIA VILLELA
DELBIO DE SOUZA
DELSIO BECHIOR DE OLIVEIRA
DOMINGOS JOSÉ NOGUEIRA
EDSON COSTA RIBEIRO
EDSONEI FERREIRA GONÇALVES
FÁTIMA TEREZINHA DA SILVA
FRANCISCO SACRAMENTO FERREIRA
GERALDO SILVA DE FARIA
GUILHERME DO VALE FERREIRA
IVAN DE OLIVEIRA E SILVA
JAIME LOPES DA SILVEIRA
JESUS JOAQUIM FARIA FILHO
JOMAR JORGE DE ALMEIDA
JOSÉ ADALTO ANDRADE
JOSÉ ANTÔNIO MACHADO
JOSÉ BATISTA DA SILVA
JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
JOSÉ GERALDO MARTINS DE BARROS
JOSÉ SILVA BARBOSA
JURACIARA MARIA LOPES GORNSZTEJN
LUIZ ANDRÉ DELFINO
LUIZ CLAUDIO SILVA
MANOEL JOSÉ DA SILVA
MARCELINO RENATO DOS SANTOS
MARCOS ANTÔNIO LEITE HALFELD
MARIA APARECIDA GREGORIO
MAXUEL PEREIRA GUERRA
MIRES CAETANO DA SILVA
MIRIA LUIZA DE ANDRADE ALVES
NILFAM JOSÉ DE OLIVEIRA
ORDALIA DIAS FERREIRA
PAULO CEZAR DA SILVA
PAULO OLIVEIRA PAULA
RENATO ELIAS TOMAS
RERINALDO RODRIGUES REIS
ROBERTO MARCIO DA SILVA
SÉRGIO RAPOSO DA SILVA
SILVACER PACHECO DE SOUZA
SIMARA LUCIANA CARNEIRO
SINVAL PAULINO DUTRA
VILMAR CONTARIN
VITOR DIAS SANTANA
ACACIO BARRETO ALVES
AILSON GOMES XAVIER
AIRTON SILVA LUNGUINHO
ALCYR NUNES LOPES
ALDAIR CABRAL
ALMIR GOMES DE MEDEIROS
ALOISIO SILVA
ALVANIR BATISTA DOS SANTOS
ALTAIR DA CONCEIÇÃO
ALTAIR DA ROCHA
AMARO JOSÉ SIQUEIRA RANGEL
ANABELA SICSU DE FIGUEIREDO
ANDRE SANTIAGO RANGEL LIMA
ANGELA DA SILVA ALMEIDA
ANGELA Mª DA GRAÇA M. DURÃO DE
SOUZA
ANTONIO CESAR COTTS PAULA
ANTONIO DE CARVALHO
0172404
0745212
0160784
0751706
0169121
0160950
0160852
0749818
1094627
0847145
0160530
0547677
0467460
0546965
050040
1150938
0546975
0499949
0548043
0495876
0300881
0547004
0547014
0547017
0749346
0858875
20
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19
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80
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80
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0075129
20
80
0710145
0749637
0723770
0858417
0858409
0858845
1167994
1168011
0168217
0699681
0858385
0100811
0160655
0570365
0560916
0161743
0169886
0853017
0695366
0748093
0748095
0748205
0853021
0852990
0169579
0748526
0169850
0142777
0556213
0169576
0852892
0561332
0169852
0853020
0852947
0169593
0749151
0749160
0169888
0852776
2041755
0748659
0852986
1094552
0748835
0169581
0853022
0853019
0169580
0853026
0169583
0852754
0749162
0560676
0852949
0169584
0169575
0169889
1093225
0853029
0853025
0169834
0167525
0633820
0866224
0168878
0747729
0631811
0843825
0747792
0747773
0162553
0747852
0844199
0161143
0169643
0750132
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0748965
0748997
20
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80
80
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700025
25
ISSN 1677-7050
ANTONIO MANUEL DA COSTA
ANTONIO MARIO MARTINS NEVES
ANTONIO SILVESTRE CRESPO
ANTONIO TAVARES DOS SANTOS
BEATRIZ DE SOUZA ISIDRO BRITO
BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA
BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA
BENJAMIM DA SILVA PELLEGRINO
BIRACY SÁ VALDEZ
CARLOS ALBERTO DE MOURA
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA
CARLOS ALBERTO GIOIA SOARES
CARLOS ALABERTO HIGINO
CARLOS ANTONIO MACEDO FLAVIO
CARLOS AUGUSTO MACIEL
CARLOS PINHEIRO
CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA
CASSIA CUNHA DA SILVA
CECILIA GONÇALVES TEIXEIRA
CELIO GONÇALVES DE ALVARENGA
CLAUDIO ISOLDI GUIMARÃES
CLÉRIO CORDEIRO
CLESIO ROBERTO MATIELLO
CREMILDA MOREIRA ASSUNÇÃO
CRISTOVÃO COLOMBO VERLY
DALVO DE SOUZA PINHEIRO
DANIEL DOS SANTOS JESUS
DANILO CESAR SOUZA TORRES
DARCI GOUVEIA DE SOUZA
DARIO GONÇALVES CARDOSO JUNIOR
DELBER FERNANDES DA SILVA
DURVAL EDUARDO
EDMILSON DINIZ AZEVEDO
EDUARDO GAMENHO DA SILVA LIMA
ELANDO SOARES MORENO JUNIOR
ELIAS QUEIROZ BARACHO
ELIZABETH RAYMUNDO DOS ANJOS
EMILSON DO NASCIMENTO COELHO
EMYGDIO PINTO XAVIER JUNIOR
ERENISIO DA SILVA
EVANDRO ABREU BASTOS
EVARISTO ANSELMO MATHEUS FILHO
FERNANDO DE ALMEIDA MANAGET
FERNANDO PEREIRA REIS
FERNANDO PIRES
GEORGINA ESMELRADINA DA SILVA
GILBERTO RODRIGUES DA MOTTA
GILMAR GRILO VIEIRA
HELIO OLIVEIRA DE ARAUJO
ICARO FERRAZ VIDAL
IRLAN GOMES DAVILA
ISRAEL DE OLIVEIRA E SOUZA
JAIR FERNANDES DA SILVA
JAIR FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA
JAIR RIBEIRO DE SOUZA
JANETE FERNANDES DOS SANTOS
JEOVAH SCORZA DO CARMO
JEOVALDSON PEREIRA BESERRA
JOÃO SEVERIANO DA SILVA VIEIRA
JOAQUIM ESTEVÃO DE MATOS FARIA NETO
JOAQUIM FRANCISCO FILHO
JOEL DE SOUZA RAMOS
JORGE AGENOR HARTH FILHO
JORGE DA SILVA PINTO
JORGE FLORENCIO FERREIRA
JORGE LEITE
JORGE LUIZ MARINHO
JORGE LUIZ MATHIAS
JORGE MARINHO RODRIGUES
JORGE OLIVEIRA MAGALHÃES
JORGE REIS DE SÁ
JORGE TEIXEIRA DA ROCHA
JOSÉ ABDIAS DE OLVIEIRA
JOSÉ ALBERTO MATHIAS
JOSÉ ALEX LEITE DE CARVALHO
JOSÉ ANTONIO VIDAL CHAVES
JOSÉ ARLINDO DA SILVA
JOSÉ CARLOS GRUTT
JOSÉ COSTA
JOSÉ FERNANDO COELHO
JOSÉ GOMES DOS SANTOS NETO
JOSÉ GUARAREMA DA SILVA
JOSÉ LUIZ LIMA
JOSÉ MARIA MARTINS DA SILVA
JOSÉ OCTAVIO PEREIRA BORBA
JOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA
KATIA NASCIMENTO NIELING
LÚCIO FLÁVIO NUNES GONÇALVES
LUIS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA
LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO
LUIZ OTAVIO DA COSTA ARAUJO
LUIZ TAVARES NETO
MARCELINO DE BRITO SILVA
MARCELINO SOARES DA SILVA
MARCIA CRISTINA ALMEIDA COELHO
MARCIA CRISTINA DIAS NOGUEIRA
MARCO ANTONIO MONTEIRO
MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA
MARCOS LUIZ DA GRAÇA
MARCOS VENICIO DA SILVA
MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
MARIA CRISTINA PINTO
MARIA DE FATIMA CAMPELO ARRUDA
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BEZERRA
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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2
ISSN 1677-7050
MARIA DENISE DE PAULA SOUZA
MARIA RITA CAETANO
MARILENE BORGES MUNIZ DE BARROS
MARILENE SCHINAIDER DO AMARAL
MARLENE DA ROCHA PORTELA
MAURO ROBERTO DE SOUZA CORREA
MOISES MARQUES
MOURACY ALVES GREGORIO
NAYLOR DE MORAES FILHO
NICANOR INACIO AMORIM FILHO
NILSON GOMES DA SILVA
NILTON MOREIRA ROMÃO
NORMA SUELY TAVARES DA SILVA
ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO
OZANILTON DE SOUZA
PALMA MATERA
PAULO ANTONIO DA SILVA
PAULO CESAR MACHADO
PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO
PAULO ROBERTO DE CARVALHO DELFIM
RAIMUNDO MIRANDA DE SOUZA
RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA
REGINA HELENA CAMARGO MENDES
RITA DE CASSIA DA MOTTA SILVA
ROBERTO DA SILVA
ROBERTO LUCIANO AMORA
RONALDO MACHADO
RUBEM JULIANELLI FILHO
RUI FLORIANO
SEBASTIÃO AZEVEDO DA SILVA
SEBASTIÃO FLORES DA CRUZ
SERGIO HENRIQUE COELHO
SERGIO RICARDO DE OLIVIERA
SEVERINO BEZERRA DA SILVA
SILAS PAES PINTO
SILVIO DE OLIVEIRA
SILVIO FERREIRA LIMA
SONIA CRISTINA HONORATO
THEOTONIO DE MIRANDA
UBIRAJARA RAMIRES RIBEIRO
VALDECIR FERREIRA
VALDECIR MARCELO FERNADES DA SILVA
VALTECI BARBOSA
VANDERLEI AMORIM REIS
VANIA D'ALELUIA SILVA
VERA LÚCIA PEREIRA ROCHA
VICENTE PAULO DOS SANTOS
WALTER DE VASCONCELOS M. CORREA
WELLINGTON REGADAS MOREIRA
WILSON PEROBA RIBEIRO
ANTONIO JOSÉ DO ESPIRITO SANTO
BENEDITO ESTEVAM DE AMORIM SOBRINHO
CARLOS ALBERTO RIBEIRO
CLAY ALMEIDA
DAISY DOS SANTOS BAPTISTA
DOMINGOS ANANIAS DOS SANTOS FILHO
DOUGLAS JACOB DE JESUS
ELENITA CANDIDA DE OLIVIERA
ERNESTO ERENO
EUNICE DA SILVA GUSMÃO
JOAQUIM JOSÉ MARTINS CARDOSO
JOSÉ BEDEUS MENDES
JOSÉ BENEDITO DIAS
JOSÉ CARLOS RIBEIRO
JOSÉ LUIZ DA CUNHA
JOSÉ TARGINO RABELO
KEZIAH CRISTINA B. GRUBER DE OLIVEIRA
MARCIA PICCININI ALONSO
MARGARIDA BRANCO DA COSTA
MARIA ALAIDE CAMELO DE ARAUJO
MARIA JOSÉ FRAZÃO CASTELLO B. VIANA
MARISETE DOS SANTOS BARBOSA
ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO
PAULO MAURÍCIO VASQUES
RONALDO DEL REI SANTOS
ROSILEI APARECIDA FAIS DA SILVA
RUTE DA SILVA GUSMÃO
VITO MARSICANO NETO
ADJALMA DA SILVA
ALZIRA SUMIKO MARTINS
CELSO COSER
CLÁUDIO MANFRENDINI
EDITE TRINDADE ROCHA
ELOISE ROSÁRIO DA SILVA
FERNÃO STOCK PORTUGAL FILHO
GERALDO DE OLIVEIRA TRENTINI
HARUMI FUJIOKA GRITTEN
IVO FALCÃO
JACIRA DOS SANTOS DOMINGUES
JENIPE SABCHUK
JOÃO ALBERTO OLIVEIRA COSTA
JOSEPH GEORGES KAYAL
LAURO DOS SANTOS CORREA
LEOCADIO SILVA
LUIZ ROBERTO WOLF
MARIA LUCIA DE MELLO XAVIER
NEREU WARGHA PINTO
ODETE FLORENCIO KUGINSKI
PAULO CEZAR GUIMARÃES
RITA DE CASSIA SAPALA
ROSI LÚCIA SILVA BASILIO
RÚBIA MARA GALVÃO DOMINONI
TANIA MARIA TABORDA MARCHIORATO
VILMA TEREZINHA DA SILVA
WALTENCIR MARINS DOS SANTOS
ADEMAR JACINTO DE SOUZA
AILTON RODRIGUES
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Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
ANDRE EDUARDO HOELTGEBAUM
BERNARDETE BENTA DOS SANTOS
ELÇO APARECIDO CARDOSO
EDIO ELIAS CORREA DA SILVA
GENI WEBER
GETULIO JOSÉ DE SOUZA
GLAUCIA HELENA AURAS
ISABEL PINTO MENDES
JANE LÚCIA RODRIGUES DE MORAIS
JOÃO KREMER DOS SANTOS
JURACI SERPA JUSTINO
MARISA DE ANDRADE
TRAJANO FREDERICO SILVA FAGUNDES
WALCORTT MACHADO DIAS CARDOSO FILHO
ZILDA ALBERTINA COELHO
ANA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA
BEATRIZ RAEL DE BARROS
CARVALHO SILVEIRA TORRES
CRISANA KUHN VIDAL
DENISE MACHADO MORAES
EUCLADIA BERNADETE M. CEMBRANEL
JOBA DE OLIVEIRA CASTRO
LEDA MARIA DA SILVA PRATES
LUCIA HELENA MADEIRA GONÇALVES
MIRIAN DA ROSA PAZ
PAULO DAGOBERTO DA SILVA DADA
REJANE MARIA DA ROSA
ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA
VITOR HUGO RAMOS DE FRAGA
VIVIAN PETIT
AGNALDO NASCIMENTO RIOS ARAUJO
ANA PATRICIA VINHAS BARRETO
ANA RITA SILVA REIS
EVANGIVALDO CARDOSO
HUMBERTO CALDAS BATISTA
JANEIDE CAVALCANTI DE MORAES TELES
JEOVA MESSIAS ROCHA
JOSÉ EDUARDO FIRME ASSIS
JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA
JOSÉ RODRIGUES
MARGARETE COSTA SILVA
MARIA D'AJUDA BONFIM SANTOS DE PAULA
MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA SANTOS
MARIA ELIANA PIEDADE
PAULO FERNANDO LAWINSKY DE ANDRADE
RENILDA D ECA ALMEIDA
ROQUE PIRES DE CARVALHO
TENORIO ALVES DE OLIVEIRA
VERA CUNHA MARTINS
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
ANTONIO GOMES CABRAL
DUMAS ALEXANDRE DA SILVA
GUSTAVO ALMEIDA MOTTA COSTA
JOÃO BATISTA DA SILVA BARROS
JOSÉ CLEMENTE DE SANTANA
ROSILEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS
AIRTON DE OLIVEIRA
ALCEU DE AZEVEDO FALCÃO NETO
ALCIDES RODRIGUES FILHO
ALEXANDRE TELLES GOMES
ALTAIR PINHEIRO ALVES
ANA CARLA SANTANA
ARLINDO LEMOS COELHO FILHO
CARLOS ANTONIO VIANA
CLAUDIO MARCOS DIAS CURVELLO
CLAYTON ALVES DE OLIVEIRA
CUBERCINO GIORI
DINORAH DE ANGELI LEMOS
EDIMAR KLEIN
EDSON LEITE SOARES
ELOI DALARME
ERALDO GUINISBERG DA ROCHA
ERNANI GUILHON LOURES
ERNESTO JORGE PINTO DE SOUZA
EUCLIDES GRACILIANO
EWALDO HERNANI DA SILVA FROEDE
HELDEN BUZATTO
JOSÉ EDSON BRAZ
JOSÉ PAULO RAIMUNDO
LOURIVAL FERNANDES SOARES
LUIZ AUGUSTO MARCELINO
MARIA REGINA COMPASSI DA COSTA
MARTA APARECIDA DALCOLMO
MAURO JOSÉ DA SILVEIRA
PEDRO CAMPOREZI
RONALDO CAMATTA
SYLVIO LUIS PEREIRA VITALI
UBIRAJARA DE OLIVEIRA
VAGNER SALUCI DE OLIVEIRA
VALNIR BORGES DA ROCHA
WALDIR DA MATA LUIZ
CARLOS ALBERTO DA SILVA
CLAUDEMIR ALVES SIQUEIRA
GILVAN LUIZ DOS SANTOS
HELENO MARQUES PRAZERES
JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA
JONAS PACHECO DOS SANTOS
JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS
JOSÉ HANILTON PEREIRA DE SOUZA
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
MARIA EUNICE ALVES DE PAULA
ROBSON NERYS
ALDENISI GUEDES DE ANDRADE
DELOSMAR PETRUCCI FALCÃO
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Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
EUPIDIO ROSA CRISTOVÃO
FLÁVIO ESTEVAM DE AZEVEDO
FRANCISCO DOS SANTOS HONORATO
GILSON RAMOS DA SILVA
JOSÉ DO RAMO ALBUQUERQUE
JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO
JOSÉ VIEIRA DE MIRANDA
JUVENAL DE SOUZA SANTOS
LUIZ IDEÃO DE ALENCAR
MANOEL NEVES DE SOUZA
MARIA DE JESUS MENDES FELIX
MERCIA MARIA DE FARIAS CARDOSO
MOURA
MILTON DA SILVA CARDOSO
NYEDJA MARIA DE CARVALHO MADRUGA
OSORIO CABRAL DE MELO NETO
RITA DE CASSIA CUNHA
ARNALDO DE AZEVEDO DANTAS
BENISE BORGES DE FRANÇA
CARLOS ALBERTO DANTAS
EDIONILSON LIRA DOS SANTOS
ELIAS COSME VERAS
FRANCISCA MORAIS DA COSTA
FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
FRANCISCO ROMÃO DA SILVA
IVANIELSON ALVES DA SILVA
JOÃO MARIA DO NASCIMENTO
JOAQUIM NILSON DA SILVA LOPES
JOSÉ WELINGTON DE SENA
MARCOS FILOMENO DE SOUZA
MARIA DE FÁTIMA SILVA SOARES
SEBASTIÃO CAMARA BEZERRA FILHO
UIARA NASCIMENTO DE ALECAR
ANA MARIA LEITE VERÍSSIMO
ANDRE TELES DE MENEZES ALMEIDA
ANTONIA MARIA DA SILVA BEVILAQUA
ANTONIO DOS SANTOS
AURIMAR CHAVES DE OLIVEIRA
ELIZA MARIA DE SOUSA COSTA
FLAVIO CAVALCANTE MOURA
FRANCISCO ALMEIDA VIEIRA
FRANCISCO BENICIO DE ARAUJO
GERALDA ARAÚJO DA SILVA
JOSÉ DE ALBUQUERQUE MONTEIRO PEPINO
JOSÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA
MARILDA TEIXEIRA DA SILVA
MARCOS DA SILVA CAVALCANTE
MARCO ANTONIO DE HOLANDA PENAFORTE
MARIA LINDOMAR OLIVEIRA DOS SANTOS
MARIA DE LOURDES SOARES DE CASTRO
MARIA DE LOURDES SOARES DE CASTRO
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA S. GONÇALVES
ROSANGELA MARA DE OLIVEIRA ONOFRE
SILVANA CAMINHA WEYNE
TERESA REGIS QUEIROZ JUCA DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS DA PAZ
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
JAYME FORTES CASTELO BRANCO JÚNIOR
JESUS DE SOUZA LIMA
JOSÉ SOARES LIMA
LAUDILINA MARIA SOARES PEREIRA
LOURIVAL BARBOSA DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA BARROSO MAIA PRADO
MARIA DO SOCORRO PROBO L. DA SILVA
PEDRO AFONSO ALVES
RAIMUNDA NONATA GOMES DE MELO
VENANCIO ALVES DA SILVA
AGOSTINHO ROMÃO DE ARAÚJO
ALMICELIA JESUS GARCIA
ATENOR VIEGAS MENDONÇA
DELZULINA MADALENA DINIZ SANTANA
IDIANA FRANCISCA LIMA PACHECO
ISIDORA JOANA PEREIRA SANTOS
JOÃO BATISTA DE SOUSA
JOSÉ RAMILSON DOS SANTOS
JOSÉ RIBAMAR CASTRO SILVA
JOSÉ RIBAMAR LIMA FERREIRA
JOSÉ RIBAMAR SALAZAR JANSEN
JOSÉ WILSON REIS DE CARVALHO
MATIAS JOSÉ DE OLIVEIRA
PEDRO FERREIRA DE CARVALHO
RICARDO VIANNA DA SILVA
ADONAI ARAÚJO DA SILVA
ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA
ALDA LUCIA CORREA BARRETO
ANA MARIA ROCHA ATAYDE
ANTONIO HELCIO SOARES DE SOUZA
CARLOS AFONSO RIBEIRO NUNES
EDILENO ANTONIO MENEZES DE SOUZA
GILSON DOS ANJOS MAIA MOREIRA
IVANILDO DE ARAÚJO TENORIO
JOSÉ DA SILVA FREITAS
JOSÉ MOACYR CHAGAS JÚNIOR
JOSÉ ORLANDO LIMA DA ROCHA
JOSÉ RIBAMAR JULIO DE ARAÚJO
JULIO CEZAR DE CASTRO RODRIGUES
LAUDERICE CELI PAGLIARINI
MANOEL FONSECA LIMA
MANOEL PEREIRA CARDOSO
MARCIA MENEZES DO ESPIRITO SANTO
MARIA ANTONETE CASTRO RODRIGUES
MARIA CUSTODIA DA SILVA MIRANDA
MARIA NARCIZA PONTES DE CARVALHO
MIGUEL ARCANJO TEIXEIRA RIBEIRO
0737415
0455445
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ISSN 1677-7050
OSVALMIR SALVINO PINTO
RAIMUNDO PICANÇO FERREIRA
ROSA MARIA ARAGÃO MINEIRO
SANDRA LUCIA PEREIRA GOES
UMBELINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE A.
LINS
VERA LUCIA ALVES SILVA
JOSÉ CARLOS DA COSTA
LUIZ DANTAS SANTOS
PEDRO ALVES PADILHA
ALBERTINO MARTINS LEITE
ANA LUCIA FURTADO FARIAS
ANA MARIA DA SILVA BARRETO
ANESIO DE OLIVEIRA SANTOS
DARLENE DAS DORES SILVA BARBOSA
DELVAINA MARIA GOMES SERRATH DA
SILVA
DILMA DA SILVA DOURADO
DOMINGOS FARIAS ANDRADE
EDER DA ROCHA LOPES
FÁBIO ALVES ATHAIDES
FRANCISCO MENDES DOS SANTOS
GENIVAL QUEIROGA JÚNIOR
JOÃO AUGUSTO CHAVES PRADO
JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
JOSÉ GARIBALDI DA SILVA BARROS
JOSÉ PEREIRA NUNES
JOSÉ SERRÃO DE CARVALHO
JUCELIA PEREIRA LOUZADA NEVES
JUCILENE DE SOUZA GUIMARÃES
JUDIT ROSA SIMONETI
LAURENTINA BORGES DA SILVA
LUNALVA BICHO BELO DA SILVA
MANOEL JOÃO CASTRO VEIRA
MARCELO FERNANDES DE MELO
MARGARETH DAS GRAÇAS OLIVEIRA
MARIA AMALIA DA SILVA
MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS
MARIA DA LUZ SOUZA DE OLIVEIRA
MARIA DAS DORES FALCÃO NOGUEIRA
MARIA DAS DORES SANTOS MATURIM
MARIA DAS GRAÇAS TAVARES
MARIA FLORA DA SILVA OLIVEIRA
MARIA INES DE CARVALHO
MARIA JOSINA REIS PEREIRA
MARIA LIDUINA GOMES
NEILA NERI NICOLETTI PIRES
RAIMUNDO CALIXTO DE SOUZA
REINALDO DIAS DE FRANÇA
RITA DO CARMO DA CONCEIÇÃO
ROSANGELA CARVALHO BARBOSA
ROSELI TABALITA NOGUEIRA
ROSINALDO DO CARMO FERREIRA
SALEH MOHMOUD ABDUL RAZZAK
SIRLETE CAMARA DOS SANTOS
SONIA MARIA DA COSTA ALLEYEN
WALDERLURDES SOARES PESTANA
ANTONIO CORDEIRO
CLAUDINO PAIVA MOREIRA
DALMIR RODRIGUES DE MOURA
DANIEL CARVALHEDO BARROS
DAVID PEREIRA BICALHO
DEUSIMAR BEZERRA MARTINS
EDMILSON DE OLIVEIRA COSTA
EDVALDO FORTUNATO PEREIRA
EDVALDO DOS SANTOS
GENIVAL JOSÉ DA SILVA
INOCÊNCIO JOSÉ DE ALMEIDA
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
JONAS LISBOA NETO
JOSÉ AIRTON RIBEIRO DOS SANTOS
JOSÉ FELIX DE SOUZA
MANOEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO
MARCELO BERTO DA SILVA
MILTON VALDEMIR DE AZEVEDO
NARA REGINA DE SIMAS GUIMARÃES
NORMANDO PINTO DE LEMOS FILHO
ROBERTO ANTONIO FERREIRA DE CASTRO
VERA FONSECA DE BERREDO GUIMARÃES
AMARO JOSE ARANTES NETO
ANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO
AMORIM
ADALBERTO ALCANTARA DO COUTO
ALFREDO BRAGA PASTANA
AMIRALDO FERREIRA WANDERLEY
AZOLFO GEMAQUE DOS SANTOS
BENEDITO DOS SANTOS CLAUDINO DA
SILVA
CARLOS ALBERTO ARAUJO DIAS
CARLOS DAMACENO
CARLOS LUIZ BARBOSA BRITO
FERNANDO LAERCIO DE AZEVEDO SANTOS
JESUS DE NAZARENO DA SILVA PINTO
JOSÉ MARIA NASCIMENTO SILVA
JOSÉ PEREIRA SACRAMENTO
JOSÉ RICARDO SILVA DO NASCIMENTO
MARIO AUGUSTIN JUNIOR
OZEAS PANTOJA DA SILVA
PAULO EMILIO GOMES DIAS
PAULO GUILHERME CARVALHO DE MACEDO
PEDRO DA SILVA DO NASCIMENTO
RAIMUNDO NONATO CORTE COSTA
ANA BETANIA PEREIRA DOS SANTOS
ANTONIA ERILEUDA SILVEIRA ROCHA
EDINIR DA SILVA LIMA
EDLA MARTA ANDRADE FONSECA ROCHA
PERPETUA MARIA HOSHIHARA
JOSÉ LUIZ DA COSTA FILHO
JOSÉ LUIZ DA COSTA FILHO
UBIRAJARA OLIVEIRA DOS SANTOS
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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2
ISSN 1677-7050
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DIRETORIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Ministério da Previdência Social
.
PORTARIA Nº 11, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A DIRETORA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI , no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 720/PRES, de 10 de julho de
2009, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 14 de julho de
2009, resolve:
Art. 1º Delegar competência a servidora LUCIENE TOLEDO COUTO, Coordenadora de Assuntos Administrativos, matrícula
nº 2283530, para, observadas as disposições legais e regulamentares,
praticar os seguintes atos, no período de 21 a 24 de dezembro de
2009:
I - Aprovar as manifestações jurídicas exaradas pelos procuradores federais em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - PFE-FUNAI;
II - Autorizar viagens e ordens de serviço dos procuradores
federais em exercício na PFE-FUNAI;
III - Expedir atos administrativos de interesse da PFE-FUNAI;
IV - Prestar assistência jurídica ao Presidente;
V - Promover a defesa dos direitos e interesses da FUNAI e
dos índios, nas esferas administrativa, contenciosa e fundiária;
VI - Orientar as unidades descentralizadas no cumprimento
das disposições legais, regulamentares, regimentais e no tocante à
jurisprudência e eles aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA AUXILIADORA CRUZ DE SÁ LEÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art.
38, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve
N o- 242- DESIGNAR: MARCELO BARBOSA SAMPAIO, Diretor,
matricula SIAPE nº 3335102, para substituir o Secretário de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura deste Ministério nos seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo.
o-
N 243- LUIZ HENRIQUE VILAÇA DE OLIVEIRA, Coordenador,
matricula SIAPE nº 1608165, para substituir o Coordenador-Geral de
Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Continental em Estabelecimentos Rurais deste Ministério nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
N o- 244-POLIANA NASCIMENTO SPERÂNDIO, Coordenadora,
matricula SIAPE nº 1485752, para substituir o Coordenador-Geral de
Comercialização da Pesca e Aquicultura deste Ministério nos seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 23
da Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 11.958
de 26 de Junho de 2009 e no Decreto de 26 de junho de 2009, bem
como o que consta do artigo 6º, inciso XVI e artigo 51, ambos da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
N o- 239-Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, sob a
presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial de Licitação
- CEL, com o objetivo de adotar todos os procedimentos insertos na
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislações aplicáveis
a matéria, com vistas à concorrência pública para autorização de uso
de espaço físico, onerosa, das áreas aquícolas objetos do Projeto
Básico constante nos autos dos Processos nº 00350.004628/2009-51.
I - Luz Weber Baladão;
II - Paulo Sérgio Souza;
III - Valéria Elena Gomes ; e
V - José Batista Lima.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR GREGOLIN
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 219, de 4 de dezembro de 2009, publicada no
Diário Oficial da União, de 7 de dezembro de 2009, Seção II, pág. 26,
onde se lê:... "na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais,..." Leia-se:... "na Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais...".
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso da subdelegação de competência de que trata a Portaria nº
1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da
República e tendo em vista o Decreto no 6.934, de 11 de agosto de
2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções
Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, resolve
o-
N 336 - Dispensar MARIA DE LURDES CECCAGNO CASSOL,
matrícula nº 6.196.809, CPF nº 312.556.120-53, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Pelotas - RS, código FCINSS-3.
N o- 337 - Designar AMARILDO DE LEMOS GARCIA, matrícula nº
1.087.178, CPF nº 549.632.300-20, para exercer a Função Comissionada de Gerente-Executivo Pelotas - RS, código FCINSS-3, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
2. A presente designação tem caráter excepcional até que se
conclua novo processo seletivo para aquela Gerência específica.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da
Casa Civil da Presidência da República, resolve
N o- 338-Exonerar, a pedido, ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI,
CPF nº 147.972.178-63, matrícula nº 1112682, do cargo em comissão
de Coordenador-Geral de Estudos Previdenciários, código DAS
101.4, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social da
Secretaria de Políticas de Previdência Social, a partir de 7 de dezembro de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do
Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 35204.004737/2007-74 e no PARECER/CONJUR/MPS/Nº 604/2009, aprovado pelo DESPACHO/CONJUR/MPS/Nº 1843/2009, resolve:
N o- 339 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor FERNANDO ANTÔNIO LEANDRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
0251637, Analista de Informações, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS/PE, com fundamento no art. 117,
inciso IX, por força do artigo 132, inciso XIII, e com os efeitos do
art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte
infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal
ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta
penalidade deverá ficar com sua eficácia suspensa enquanto permanecer em vigor os atos de demissões aplicados pela Portaria s/n
publicada no DOU de nº 97, de 25.05.1998, em decorrência do
Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.018625/96-13, e pela
Portaria s/n publicada no DOU nº 127, de 07.07.1998, em decorrência
do Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.006896/97-34.
o-
N 340 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor PEDRO
DE ALCÂNTARA TORRES CALDAS, matrícula SIAPE nº
0902726, Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS/PE, com fundamento no art. 117,
inciso IX, por força do artigo 132, inciso XIII, e com os efeitos do
art. 137, caput, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a
seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função
pública. Esta penalidade deverá ficar com sua eficácia suspensa enquanto permanecer em vigor os atos de demissões aplicados pela
Portaria s/n publicada no DOU de nº 97, de 25.05.1998, em decorrência
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
35204.018625/96-13, e pela Portaria s/n publicada no DOU nº 127,
de 07.07.1998, em decorrência do Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.006896/97-34.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do
Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 35301.000079/2005-81 e no PARECER/CONJUR/MPS/Nº 605/2009, aprovado pelo DESPACHO/CONJUR/MPS/Nº 1844/2009, resolve:
N o- 341 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor CÉSAR
AUGUSTO DUARTE MAIA, Administrador, matrícula SIAPE nº
0912545, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS-RJ, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força
do art. 132, inciso XIII, e com efeitos do art. 137, todos da Lei nº
8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa:
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade terá sua
eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados enquanto permanecer
válido o ato de demissão aplicado pela Portaria nº 1.292, publicada no
DOU de 20 de dezembro de 2002, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar nº 35000.001015/2001-24.
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JOSÉ BARROSO PIMENTEL
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934,
de 11 de agosto de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das
Funções Comissionadas do INSS, e considerando o disposto no inciso II
do Art. 5º da Portaria MPS Nº 296, de 9 de novembro de 2009, resolve:
N o- 1.387 - Designar LAURA SCHWERZ, matrícula nº 0.928.158,
CPF nº 714.104.229-68, para substituir, nos dias 16 e 17 de dezembro
de 2009, o Diretor de Benefícios, código DAS-101.5, em virtude de
impedimento do titular e do substituto previamente designado.
N o- 1.388 - Designar RICARDO NAGAO, matrícula nº 5.379.387,
CPF nº 227.682.588-06, para substituir, no período de 31 de dezembro de 2009 a 10 de janeiro de 2010, o Procurador-Chefe da
Procuradoria Federal Especializada, código DAS-101.5, em virtude
de impedimento do titular e do substituto previamente designado.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das
Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria/MPS/GM Nº 62, de 27 de fevereiro de 2009, publicada no Diário
Oficial da União nº 41, de 3 de março de 2009, resolve:
N o- 1.389 - Designar MARIA DE FÁTIMA CUNHA VIEGAS, matrícula nº 0.879.034, CPF nº 151.385.341-49, para substituir, nos
períodos de 14 a 17 de dezembro de 2009 e de 21 de dezembro de
2009 a 8 de janeiro de 2010, a Coordenadora-Geral de Reconhecimento de Direitos e de Pagamento de Benefícios da Diretoria de
Benefícios, código DAS-101.4, em virtude de impedimento da titular
e da substituta previamente designada.
N o- 1.390 - Designar JOÃO MARCELO AREND FIEDLER, matrícula nº 3.379.852, CPF nº 720.820.979-00, para substituir o Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal
Especializada, código DAS-101.4, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, dispensando, em consequência, NELSON LUÍS RIBEIRO, matrícula nº 3.437.519, CPF nº 006.070.009-29, do referido
encargo.
N o- 1.391 - Exonerar HÉLIO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula
nº 0.921.252, CPF nº 322.002.507-20, do cargo em comissão de
Chefe de Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Campos dos
Goytacazes, código DAS-101.1.
N o- 1.392 - Nomear NIELSON CEZAR BARROZO DA SILVA, matrícula nº 0.914.290, CPF nº 844.369.217-00, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva
Campos dos Goytacazes, código DAS-101.1.
N o- 1.393 - Dispensar, a pedido, TIAGO RESENDE DE OLIVEIRA,
matrícula nº 1.525.708, CPF nº 013.221.216-13, da Função Comissionada de Gerente de Agência da Previdência Social Coromandel,
código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Uberaba.
N o- 1.394 - Designar LUÍS CÉSAR GONÇALVES SILVEIRA DE
RESENDE, matrícula nº 1.168.276, CPF nº 866.843.536-15, para
exercer a Função Comissionada de Gerente de Agência da Previdência Social Coromandel, código FCINSS-1, vinculada à GerênciaExecutiva Uberaba.
N o- 1.395 - Dispensar MÁRCIA MARIA TANFERRI DA SILVA,
matrícula nº 0.947.974, CPF nº 673.863.779-91, da Função Comissionada de Gerente de Agência da Previdência Social Móvel-Londrina, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Londrina.
N o- 1.396 - Dispensar LUZIA VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº
1.377.438, CPF nº 026.944.919-10, da Função Comissionada de Gerente de Agência da Previdência Social Ivaiporã, código FCINSS-1,
vinculada à Gerência-Executiva Londrina.
N o- 1.397 - Designar LUZIA VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº
1.377.438, CPF nº 026.944.919-10, para exercer a Função Comissionada de Gerente de Agência da Previdência Social Móvel-Londrina, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Londrina.
N o- 1.398 - Designar LEANDRO RELINGS DA SILVA, matrícula nº
1.413.760, CPF nº 734.661.079-20, para exercer a Função Comissionada de Gerente de Agência da Previdência Social Ivaiporã, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Londrina.
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 61, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo artigo 103 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 296, de 09.11.2009, publicada no DOU nº 214, de
10.11.2009, e tendo em vista o que consta do processo nº
35000.001528/2009-27,resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANNA MACIEL DE SALLES PUPO, matrícula 0.877.829, ocupante do cargo de
Datilógrafo, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da
Constituição Federal, face o amparo previsto no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, correspondendo os proventos mensais a
23/30 (vinte e três, trinta avos).
IVONEIDE FERNANDES DE MACÊDO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EM RECIFE
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009
O Superintendente Regional Nordeste - IV do INSS em
Recife no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/MPS/GM nº 183, de 19.06.2008, publicada
no Diário Oficial da União nº 116, de 19.06.2008, Seção 2, e tendo
em vista a subdelegação de competência que trata o Inciso II do
Artigo 2º da PT/INSS/PRES nº 766, de 20.08.2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 160, de 21.09.2009, Seção 2, resolve:
N o- 272 - Designar o servidor JOSÉ WILSON DOS SANTOS, mat.
Siape nº 0.943.324, C.P.F./M.F nº 429.704.315-72, para o encargo de
SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada de Gerente da
Agência da Previdência Social Móvel em Aracaju, código FCINSS 1,
da Gerência Executiva em Aracaju, dispensando em consequência, o
servidor JOSÉ MARIA CORREIA DOS SANTOS, mat. Siape nº
0.943.495, do referido encargo.
N o- 273 - Designar a servidora SÔNIA LÚCIA PINHEIRO DE SOUZA, mat. Siape nº 0.902.736, C.P.F./M.F nº 184.482.324-53, para
SUBSTITUIR no período de 01.12.2009 a 31.12.2009, a Função
Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Recife Corredor do Bispo, código FCINSS 1, da Gerência Executiva em
Recife.
N o- 274 - Designar o servidor MARCELO BARBOSA DE LIMA,
mat. Siape nº 1.637.368, C.P.F./M.F nº 028.331.934-83, para o encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Móvel em Aracaju, código
FCINSS 1, da Gerência Executiva em Aracaju, dispensando em consequência, o servidor MIGUEL MENEZES DA SILVA FILHO, mat.
Siape nº 0943.495, do referido encargo.
N o- 275 - Dispensar, a contar de 30.11.2009, o servidor ADELSON
LUÍS RIBEIRO, mat. Siape nº 1.567.017, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social São José de Ribamar, código FCINSS 1, da Gerência
Executiva em São Luís.
N o- 276 - Designar o servidor FELICIANO DE ALMEIDA BARBOSA, mat. Siape nº 0.889.463, C.P.F./M.F nº 249.595.293-34, para
SUBSTITUIR no período de 30.11.2009 a 02.12.2009, a Função
Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social São José
de Ribamar, código FCINSS 1, da Gerência Executiva em São
Luís.
JOSÉ NUNES FILHO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
O Superintendente Regional Nordeste - IV do INSS em
Recife no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/MPS/GM nº 183, de 19.06.2008, publicada
no Diário Oficial da União nº 116, de 19.06.2008, Seção 2, e tendo
em vista a subdelegação de competência que trata o Inciso II do
Artigo 2º da PT/INSS/PRES nº 766, de 20.08.2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 160, de 21.09.2009, Seção 2, resolve:
o-
N 278 - Designar a servidora MARIELLE SANTOS CERQUEIRA,
mat. Siape nº 1.636.798, C.P.F./M.F nº 824656145-68, para o encargo
de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada de Gerente da
Agência da Previdência Social Nazaré, código FCINSS 1, da Gerência Executiva em Santo Antônio de Jesus, dispensando em consequência, a servidora TEREZA MARIA DOS SANTOS DÓREA,
mat. Siape nº 0.882.785, do referido encargo.
N o- 279 - Dispensar a servidora LUANA REGIS DO ROSÁRIO, mat.
Siape nº 1.526.321, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Valença,
código FCINSS 1, da Gerência Executiva em Santo Antônio de Jesus.
N o- 280 - Designar o servidor VITOR DE MAGALHÃES GAUDIE
LEY, mat. Siape nº 1.638.568, C.P.F./M.F nº 219.862.618-75, para o
encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Tutoia, código FCINSS 1, da
Gerência Executiva em São Luís.
JOSÉ NUNES FILHO
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O Superintendente Regional Nordeste - IV do INSS em
Recife no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/MPS/GM nº 183, de 19.06.2008, publicada
no Diário Oficial da União nº 116, de 19.06.2008, Seção 2, e tendo
em vista a subdelegação de competência que trata o Inciso II do
Artigo 2º da PT/INSS/PRES nº 766, de 20.08.2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 160, de 21.09.2009, Seção 2, resolve:
N o- 281 - Dispensar, a contar de 14.12.2009, a servidora MIRIAN
CHAVIER DE ARAÚJO, mat. Siape nº 0.923.819, do encargo de
substituta eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência
da Previdência Social Natal - Sul, código FCINSS 1, da Gerência
Executiva em Natal.
No- 282 - Designar a servidora MARIA SUELY DA SILVA, mat. Siape nº
0.252.356, C.P.F./M.F nº 261.002.824-53, para SUBSTITUIR no período de
14.12.2009 a 31.12.2009, a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Natal - Sul, código FCINSS 1, da Gerência Executiva em Natal.
N o- 283 - Designar o servidor BERNARDINO SILVA PEREIRA, mat.
Siape nº 1.379.217, C.P.F./M.F nº 028.470.464-45, para o encargo de
SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada de Gerente da
Agência da Previdência Social Recife - Encruzilhada, código FCINSS
1, da Gerência Executiva em Recife, dispensando em consequência, o
servidor JOSÉ ROBERTO NALON, mat. Siape nº 0.903.873, do
referido encargo.
ISSN 1677-7050
29
Alterar, com fundamento no Acórdão TCU 2008/2006 - Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, ON/SRH/MP/07/2007 e
Orientação Interna/INSS/DRH/Nº 01/2009, a Portaria/INSS/DRH/PI
nº 095, de 06 de outubro de 1997, publicada no DOU , de
14/10/1997, que concedeu aposentadoria a JOÃO BOSCO PIRES
FERREIRA, matrícula 0905640, para constar a integralização da proporcionalidade em virtude de acréscimo do período Insalubre trabalhado, de 01/01/1982 a 31/05/1985; 01/08/1986 a 31/05/1989 e
01/08/1989 a 31/03/1990, conforme processo de revisão nº
35226.000923/2009-48, anexado ao de nº 35226.003910/1997-71,
passando de 31/35 (trinta e um trinta e cinco avos) para 33/35 (trinta
e três trinta e cinco avos).
YVELINE BARRETTO LEITÃO
RETIFICAÇÃO
Na PT/SRH/INSS/GEXTER/PI nº 158, de 30/11/2009, publicada no DO nº 229, de 01/12/2009, Seção 2, pág. 36, onde se lê:
... " de 29/30 (vinte e nove trinta avos para 30/30 (trinta trinta avos)",
..." leia-se: " de 90% (noventa por cento) para 95% (noventa e cinco
por cento)...."
JOSÉ NUNES FILHO
GERÊNCIA EXECUTIVA EM SALVADOR
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 408, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO
INSS EM SALVADOR/BA, no uso da delegação de competência
conferida pela Portaria/MPS n.º 81 de 10.08.2009, publicada no DOU
n.º 167 de 01.09.2009, e tendo em vista vista o que consta no processo de nº 35013.003491/2009-22.resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, obedecendo o estabelecido no
art. 2º, inciso I, da Lei 10887/2004, a LEONOR VEIGA PEIXOTO
DOS SANTOS, esposa do ex-servidor HELIO ALVES PEIXOTO
DOS SANTOS, matrícula 0883134, Médico, Classe "S", Padrão "III",
Aposentado, falecido em 27/11/2009, no percentual de 100% (cem
por cento), dos proventos percebidos e deixados pelo ex-servidor, a
partir da data do óbito.
FLORDENIZE MIRANDA SILVA
GERÊNCIA EXECUTIVA
EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 99, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS, no uso
das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 183 III, alínea
"b" da Portaria nº 26/MPS, de 19 de janeiro de 2007 e por Delegação
de competência Portaria/INSS/GEXSAJ/Ba nº 004, de 13/03/2007,
publicada no BSL nº 27, de 13/03/2007, na forma da Legislação
vigente e considerando o disposto no art. 34 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de Dezembro de
1990;resolve:
Dispensar a servidora Luciana Fonseca da Silva, mat.
1503105 da Função FGR-001 - Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, nomeando para o cargo a servidora Almiralice de Matos
Genipapeiro, UPAG: 004745. No âmbito da Gexsaj/Ba
LUCENILDA CARNEIRO ALMEIDA
PORTARIA Nº 100, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS, no uso
das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 183 III, alínea
"b" da Portaria nº 26/MPS, de 19 de janeiro de 2007 e por Delegação
de competência Portaria/INSS/GEXSAJ/Ba nº 004, de 13/03/2007,
publicada no BSL nº 27, de 13/03/2007, na forma da Legislação
vigente e considerando o disposto no art. 34 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de Dezembro de
1990;resolve:
Exonerar a pedido, o servidor Antônio Ousa Nascimento
Filho, mat. 0882621 do Cargo de Médico Perito da Previdência Social, lotado na Agencia da Previdência Social, no âmbito da Gexsaj/BA UPAG: 004736.
LUCENILDA CARNEIRO ALMEIDA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM TERESINA
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 175, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no Estado do
Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 171,
inciso III, alínea "a" e "b" do Regimento Interno do INSS, aprovado
pela Portaria nº 296, 09/11/2009, DOU nº 214, de 10/11/2009 e o que
consta do processo 35226.003910/1997-71, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700029
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTROOESTE EM BRASÍLIA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM CUIABÁ
PORTARIA N o- 291, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
A GERENTE EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURO SOCIAL EM MATO GROSSO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 6.934 de 11/08/2009, publicado no DOU nº 153, Seção 2, de 12/08/2009, consoante com o
disposto no Inciso I, do artigo 3º, da Portaria nº 766, de 20/08/2009,
publicada no DOU nº 160, de 21/08/2009, resolve:
Designar a servidora HENRIETTE LOUISE DE MELLO,
Matrícula/SIAPE nº 0546837, CPF nº 281.044.121-91, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão V, para
encargo de Supervisor Operacional de Benefícios APS/Centro, Código FGR-3 (10.001.030) GEXCBÁ/MT.
LUCY ROSA DA SILVA
GERÊNCIA EXECUTIVA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 266, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE CENTRO
OESTE INSS, no uso das suas atribuições fundamentadas no pela
Portaria MPS Nº. 455, de 27 de novembro de 2007.FUNDAMENTO
LEGAL:Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009. resolve
Art. 1º - Designar como Pregoeiro a servidora Darlene Cavalcante Nunes - matrícula nº 0950419, com vistas ao exame do
julgamento das propostas e documentos relativos à licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico para elaboração de Sistema de Registro
de Preços, conforme processo nº. 37284.002260/2009-37, par atender
o projeto expansão de rede atendimento, com certame a ser realizado
nesta Superintendência Regional.
Art. 2º - designar os servidores abaixo relacionados para
comporem a Equipe de Apoio.
I - João Batista Ribeiro de Sousa - matrícula 6905835
II - José Wagner Silva Motta- matricula 0752378, e
III - Renata Maria Rodrigues da Silva - matrícula nº
0878107.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE PAULO FELIX FIDELIS
PORTARIA Nº 273, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE CENTRO
OESTE - INSS, no uso das suas atribuições fundamentadas no pela
Portaria MPS Nº. 455, de 27 de novembro de 2007.FUNDAMENTO
LEGAL: Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009. resolve
Art. 1º - Designar como Pregoeiro o servidor Suelis Alonso
Martins Messias - matrícula nº 062101304, com vistas ao exame do
julgamento das propostas e documentos relativos à licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico para elaboração de Sistema de Registro
de Preços, conforme processos nº: 37284.002349/2009-01,
37284.00235002009-28, 37284.003438/2009-40, 37284.002439/200994 e 37284.002437/2009-03, com certame a ser realizado nesta Superintendência Regional.
Art. 2º - designar os servidores abaixo relacionados para
comporem a Equipe de Apoio.
I - João Batista Ribeiro de Sousa - matrícula 6905835
II - José Wagner Silva Motta- matricula 0752378, e
III - Renata Maria Rodrigues da Silva - matrícula nº
0878107.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE PAULO FELIX FIDELIS
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
30
2
ISSN 1677-7050
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EM SÃO PAULO
GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO PAULO-CENTRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
PORTARIA Nº 44, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
A Gerente Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social
São Paulo Centro, no uso da atribuição que lhe foi conferida através
do inciso 'X' do Artigo 16 do Decreto 6.934, de 11/08/2009, publicado no DOU de 12/08/2009. e tendo em vista o que consta do
processo nº 35366.000730/2008-10, Resolve:
Alterar a PT/INSS/SPRH nº 189 de 22/07/2008, publicada no
DOU nº de 29/07/2008de interesse da servidora REGINA DE AGUILAR LINARES, matrícula SIAPE .762,ocupante do cargo de DO
SEGURO SOCIAL, Classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 6º, da
Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, com proventos integrais
com a incorporação da vantagem do artigo 193 da Lei 8112./90, face
acordão TCU nº 2076/2005 .
FRANCISCA IARA DE OLIVEIRA MEDEIROS
GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO PAULO-SUL
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
o-
PORTARIA N 129, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
A Chefe da Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva São Paulo-Sul, no uso das atribuições regimentais aprovadas
pelo Decreto nº 6.934 de 11/08/2009, publicado no DOU nº 153 de
12/09/2009; face edição da Portaria/MPS nº 296 de 09/11/2009, publicada no DOU nº 214 de 10/11/2009, que aprova o Regimento
Interno desta Autarquia Federal e em atenção ao contido na Orientação Interna nº 01/INSS/DRH, de 19/01/2009; resolve:
Alterar a Portaria INSS/SRH/GEXSP/STO AMARO Nº. 032,
de 06/06/2001, publicada no DOU 126, de 02/07/2001, que concedeu
aposentadoria voluntária por tempo proporcional para a servidora
YARA LOPES DE SOUZA ABLAS, matricula SIAPE: 0938897,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, para, em razão da revisão efetuada através do Processo
nº 35464.000248/2008-63, que incluiu o tempo de serviço de atividade insalubre acrescido em 20% (vinte por cento), com base na OI
nº 01/INSS/DRH, de 19/01/2009, fazer constar, que seus proventos
mensais passam a ser calculados proporcionalmente a 28 anos (vinte
e oito anos) de tempo de contribuição, equivalente a 85% (oitenta e
cinco por cento) da remuneração, com fundamentos no artigo 40, § 3º
da Constituição Federal e no artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei
8112/90, combinado com o artigo 8º, § 1º da Emenda Constitucional
nº 20/98, e demais vantagens a que faz jus.
KATARY ELIANE MEIRELLES DE CASTRO
GERÊNCIA EXECUTIVA EM BAURU
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N o- 94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
A CHEFIA DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
DA GERÊNCIA EXECUTIVA BAURU/SP DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 183, III, alínea "b" da
Portaria nº 26/MPS, de 19 de janeiro de 2007.Considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de
1990;Considerando o contido no processo nº 35378.001020/2009-41,
de 18/11/2009;resolve:
Art.1º Exonerar, a pedido, o servidor Marcos Rodrigo Carvalho Chiavelli, matrícula nº 1531300, do cargo de Analista do Seguro Social, Classe A, Padrão II, do Quadro Permanente deste Instituto, a partir de 23/11/2009.
CIBELE MACHADO PONCE DA SILVA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM CAMPINAS
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O GERENTE EXECUTIVO EM CAMPINAS, no Estado de
São Paulo, no uso das atribuições subdelegadas pela PT/PRES/INSS
n° 766/2009, publicada no DOU n°160, de 21/08/2009, resolve:
o-
N 91- Dispensar, a pedido, a servidora THERESA CHRISTINA
FERREIRA DA CUNHA, Perito Médico Previdenciário, matrícula
SIAPE nº 0942013, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Saúde do Trabalhador, código FG 1, pertencente a estrutura da Gerência Executiva de Campinas/SP.
O GERENTE EXECUTIVO EM CAMPINAS, no Estado de
São Paulo, no uso das atribuições subdelegadas pela PT/PRES/INSS
n° 766/2009, publicada no DOU n°160, de 21/08/2009, resolve:
N o- 92-Designar, o servidor BRAULIO CARVALHO BRAYNER FILHO, Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE n.º 1542864,
para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Saúde do
Trabalhador, código FG 1, pertencente a estrutura da Gerência Executiva de Campinas/SP.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II no Diário Oficial da União nº 160, de 21/08/09, resolve:
N o- 245 - Dispensar o servidor ANTENOR ROSENO DE OLIVEIRA
FILHO, Técnico do Seguro Social, Matrícula 1377605 , CPF
576.811.209-04, do encargo de substituto eventual do Gerente da
Agência da Previdência Social em Campina Verde, código FCINSS-1,
da Gerência Executiva de Uberlândia/MG.
N o- 246 - Designar o servidor JULIO CESAR DA SILVA, Analista do
Seguro Social, Matrícula 1451011, CPF 783.843.206-59, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência
Social em Campina Verde, código FCINSS-1, da Gerência Executiva
de Uberlândia/MG.
MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA
GERÊNCIA EXECUTIVA
NO RIO DE JANEIRO-NORTE
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/NORTE, no Estado do Rio de
Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o contido no Artigo
171, inciso III, alínea "c" do Regimento Interno do INSS, aprovado
pela PT/MPS/GAB nº 296, de 09.11.2009, publicado no DOU nº 214
de 10.11.2009 e tendo em vista o que consta do Processo nº
37367.0037367.002755/2009-46, junto por anexação ao Processo nº
37367.001948/2009-80 e apenso nº 5038669/1980.resolve:
N o- 185-Alterar o Benefício de Família anteriormente concedido através da PT/INSS/GEXRJNORTE/SRH nº 124 de 21.09.2009, publicada no DOU Nº 218 DE 16.11.2009, para promover a inclusão da
benefíciária LUANA DE SOUZA SANTOS, a partir de 14.12.2009
(data do requerimento), na qualidade de filha menor de vinte e um
anos, do ex-servidor Antonio de Souza Marques Santos, matrícula
SIAPE nº 1090710, ocupante do Cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe "S", Padrão IV, Aposentado do Instituto Nacional do Seguro
Social, em decorrência do óbito ocorrido em 05.09.2009, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8112/90,
combinado com o inciso I do artigo 2º da Lei nº 10.887/2004, promovendo-se em consequência novo rateio da pensão, conforme a
seguir especificado:
Pensão Temporária - Parentesco cota parte
JESSICA DE SOUZA SANTOS - Filha 50 %
LUANA DE SOUZA SANTOS - Filha 50%
O CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/NORTE, no Estado do Rio de
Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o contido no Artigo
171, inciso III, alínea "c" do Regimento Interno do INSS, aprovado
pela PT/MPS/GAB nº 296, de 09.11.2009, publicado no DOU nº 214
de 10.11.2009 e tendo em vista o que consta do processo nº
37367.002747/2009-08 e apenso nº 417207.14390/1980.resolve:
N o- 186-Conceder Pensão Vitalícia a NORMA MAGALHÃES DE
BRITO, na qualidade de viúva, a partir de 26.11.2009, cuja cota parte
equivale a 100% (cem por cento) dos proventos, do ex-servidor SEVERINO GOMES DE BRITO FILHO, matrícula SIAPE n.º
0.917057, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
"S", Padrão IV, Aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social,
em decorrência do óbito ocorrido em 26.11.2009, com fundamento no
artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, combinado com
inciso I, do art. 2º da Lei nº 10.887/2004.
O CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/NORTE, no Estado do Rio de
Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o contido no Artigo
171, inciso III, alínea "c" do Regimento Interno do INSS, aprovado
pela PT/MPS/GAB nº 296, de 09.11.2009, publicado no DOU nº 214
de 10.11.2009 e tendo em vista o que consta do processo nº
37367.002763/2009-92 e apenso nº 5060268/1981.resolve:
N o- 187-Conceder Pensão Vitalícia a NAIR DA SILVA SANTOS, na
qualidade de viúva, a partir de 05.12.2009, cuja cota parte equivale a
100% (cem por cento) dos proventos, do ex-servidor OSWALDO
DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 0.915966, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe "c", Padrão III, Aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido
em 05.12.2009, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a",
da Lei n.º 8.112/90, combinado com inciso I, do art. 2º da Lei nº
10.887/2004.
BRENO GERIBELLO DA CRUZ
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700030
CLAUDIO JOSÉ DA SILVA
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
GERÊNCIA EXECUTIVA EM JUIZ DE FORA
PORTARIA Nº 249, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O Gerente Executivo do INSS em Juiz de Fora/MG , tomando por base os termos da Portaria nº 256, de 03/07/06, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº26, de 19/01/07,
publicada no DOU nº15 de 22/01/07 com relação ao processo
35136.000595/95-87, resolve:
Alterar a Portaria nº318, de 31/10/95, publicada no DOU217, de 13/11/95, referente a aposentadoria da servidora ANA RIBEIRO PERBONI, matrícula SIAPE-0895120, cargo de Tecnico do
Seguro social, Classe S , Padrão IV, para constar que os proventos de
28/30 avos passam para proventos integrais, com fundamento no
artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal e 186, inciso
III, alínea "a", da Lei 8.112/90, a contar da data da inativação,
respeitada a prescrição quinquenal, em decorrência da conversão em
tempo comum do tempo de serviço prestado sob condições especiais,
conforme a OI nº 01/INSS/DRH, de 19/01/2009, protocolado sob o
nº-35131.000521/2009-01.
PAULO EDUARDO CIRINO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FLORIANÓPOLIS/SC
- no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Decreto
6.934, de 11/08/2009, publicado no DOU 153, de 12/08/09, e pelo
inciso II do artigo 2º da Portaria nº 766, de 20 de agosto de 2009,
publicada no DOU 160 de 21/08/2009.resolve:
N o- 240 - Dispensar a servidora ELENA MARIA PINTO SEGER,
Técnico do Seguro Social, matrícula 1107133, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência Móvel da Previdência Social
em Novo Hamburgo, código FCINSS - 1, vinculada a Gerência Executiva do INSS em Novo Hamburgo/RS.
N o- 241 - Dispensar o servidor Leonardo Ferreira de Vasconcelos,
Técnico do Seguro Social, matrícula 1563560, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social de Dois
Irmãos/RS, código FCINSS - 1, vinculada a Gerência Executiva do
INSS em Novo Hamburgo/RS.
N o- 242- Designar o servidor Leandro Rodrigues, Técnico do Seguro
Social, matrícula 1375277, CPF 806.626.250-72 para o encargo de
substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social de
Dois Irmãos/RS, código FCINSS - 1, vinculada a Gerência Executiva
do INSS em Novo Hamburgo/RS, nos afastamentos e impedimentos
legais deste.
ELIANE LUZIA SCHMIDT
GERÊNCIA EXECUTIVA EM PORTO ALEGRE
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N o- 204, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM PORTO ALEGRE, no Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, art.183, inciso III, alíneas "b" e "e", aprovado
pela Portaria nº 296/MPS, de 09/11/2009, publicada no DOU de
11/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo nº
35239.002504/2009-00;resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 26/11/2009 a LUCI
ERONI AREND SANTOS na condição de esposa ex-servidor Paulo
Roberto de Vasconcelos Santos, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, classe C, padrão VI, matrícula Siape 927122, falecido em
26 de novembro de 2009, cuja cota equivale a 100% (setenta por
cento) dos proventos do ex-servidor, em decorrência do óbito ocorrido em 26/11/2009, com fundamento no artigo 217, inciso I alínea
"c" da lei 8112/90 com redação dada pela EC 41 de 31/12/2003.
ANELISE MOG DOS SANTOS SANHUDO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 288, de 5 de novembro de 2009, publicada no
DOU nº 213, de 09/11/2009, Seção 2, págs. 39 e 40, que concedeu
pensão vitalícia à LOURDES ISABEL BISOTTO, viúva do ex-servidor ERNESTO JOSÉ BISOTTO, matrícula SIAPE 0924555, onde
se lê: "... da Lei 10877/2004.", leia-se: "... da Lei 10887/2004.".
GERÊNCIA EXECUTIVA EM LONDRINA
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N o- 138, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A CHEFE DE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM LONDRINA - PARANÁ, no uso de
suas atribuições delegadas pela Portaria N.º 26, de 19 de Janeiro de
2007, publicada no DO Nº15, de 22/01/07, e considerando Processo
n.º 35194.000342/2009-21,resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Conceder Aposentadoria Voluntária de acordo com o disposto na regra de transição, instituída pela Emenda Constitucional n.º
47/2005, no seu artigo 3º, ao servidor ADÃO CESAR GONÇALVES,
matrícula n° 6901391, ocupante do cargo de Perito Médico da Previdência Social, NS - 811001, Classe D, Padrão III, do Quadro Permanente desta Autarquia Federal, 18% de Anuênio, com proventos
integrais do citado padrão, acrescidos das demais vantagens a que faz
jus.
SIRLENE FONSECA LADEIA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM PELOTAS
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 286, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O Chefe da Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva do INSS em Pelotas/RS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 171, inc. III, "b" do Regimento Interno do Instituto Nacional Seguro Social, aprovado pela Portaria MPAS nº 296
de 09 de novembro de 2009, e, tendo em vista a necessidade do
serviço, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 01 de novembro de 2009, a
servidora Manuela Maria Melo da Silva, matrícula 1639358, do cargo
de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I do quadro efetivo
deste Instituto, declarando vago o referido cargo.
JOÃO DIAS DA SILVA NETO
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto inciso II do art. 93 da
Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo
art. 22 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na alínea "b",
inciso I do item 2 da IN/SAF no 10/93, resolve prorrogar, pelo
período de 1 (um) ano, a seguinte cessão:
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de 11 de
junho de 2003, resolve:
N o- 3.116 Nome: ANTONIO JOSÉ DE MEDEIROS CRUZ
Cargo: Médico, Classe S, Padrão III
Matrícula no SIAPE no : 0569628
Para: ITAIPU Binacional
Cargo a ser ocupado: Médico Sênior, código 5485
Amparo legal: inciso I do art. 93 da Lei no 8.112/90, e inciso I do art.
3o do Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Responsabilidade do ônus: órgão cessionário
Processo no: 25023.001306/2006-40
N o- 3.105 - Exonerar, a pedido, EDUARDO JORGE VALADARES
OLIVEIRA do cargo de Coordenador-Geral de Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde, código DAS 101.4, nº 35.0033, do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
N o- 3.106 - Designar JOSÉ ESTEVÃO DA SILVA, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Armazenamento e Distribuição de Materiais Administrativos, código DAS
101.1, nº 05.0327, da Divisão de Armazenamento e Distribuição de
Suprimentos Estratégicos para Saúde, da Coordenação-Geral de Armazenamento e Distribuição, do Departamento de Logística, da Secretaria-Executiva.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
N o- 3.107 - Designar KARLA LARICA WANDERLEY, para substituir no período de 21 a 25 de dezembro de 2009, o Diretor do
Departamento de Atenção Especializada, código DAS 101.5, nº
30.0043, da Secretaria de Atenção à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 5.778, de 18 de maio de
2006, resolve:
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
N o- 3.097 - Designar JOÃO CARVALHO NETO, para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT 11, nº 05F.0052, da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensando da referida função JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO.
N o- 3.108 - Designar JURANDIR CORDEIRO LOPES, para substituir
no período de 4 a 23 de janeiro de 2010, o Coordenador-Geral de
Planejamento e Orçamento, código DAS 101.4, nº 37.0011, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, em virtude do afastamento do titular e do seu substituto.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de 11 de
junho de 2003, resolve:
N o- 3.099 -Nomear BRUNO SCHURMANN, para exercer o cargo de
Chefe da Divisão de Publicidade e Promoção Institucional, código
DAS 101.2, nº 01.0092, da Assessoria de Comunicação Social do
Gabinete do Ministro.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de 11 de
junho de 2003, resolve:
N o- 3.100 - Exonerar, a pedido, a partir de 2 de dezembro de 2009,
ANTONIO CESAR SILVA MALLET do cargo de Procurador Chefe,
da Procuradoria Federal, código DAS 101.4, nº 45.0049, da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
N o- 3.101 - Designar JOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO JÚNIOR,
para substituir no período de 21 a 24 de dezembro de 2009, o
Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, código
DAS 101.6, nº 35.0001, em virtude do afastamento do titular e seu
substituto.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de 11 de
junho de 2003, resolve:
N o- 3.102 - Exonerar, a pedido, a partir de 4 de novembro de 2009,
SOLANGE TEIXEIRA GOMES do cargo de Chefe do Serviço de
Compras, código DAS 101.1, nº 30.0190, do Hospital da Lagoa, no
Departamento de Gestão Hospitalar, no Estado do Rio de Janeiro, da
Secretaria de Atenção à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 5.778, de 18 de maio de
2006.
N o- 3.103 - Dispensar SOLANGE DE ALMEIDA BARROS da Função Comissionada Técnica, FCT 12, código 30F.0068, do Departamento Hospitalar, do Hospital Geral de Bonsucesso, da Secretaria
de Atenção à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
31
N o- 3.104 - Designar GABRIELA PINHEIRO NARDELLI PINTO,
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral
de Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde, código DAS 101.4,
nº 35.0033, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, ficando dispensada do referido encargo MARIANA PASTORELLO VEROTTI.
Ministério da Saúde
.
ISSN 1677-7050
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
N o- 3.109 - Designar JOSÉ COUTINHO DO NASCIMENTO, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento
do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, código DAS 101.5, nº
35.0030, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos,
ficando dispensado do referido encargo EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25380.005268/09-88, autoriza:
N o- 3.113 - o afastamento do país do servidor JOSÉ AUGUSTO
ALVES DE BRITTO, Assessor da Vice-Presidência de Ambiente,
Atenção e Promoção da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, para
participação em avaliação do Projeto sobre "Capacitação de Recursos
Humanos do Hospital Josina Machel - Fase 3", no âmbito do Programa de Parceria Brasil-Japão em favor de Angola, em Luanda, no
período de 6 a 11 de dezembro de 2009, inclusive trânsito, com ônus
para a ABC - Agência Brasileira de Cooperação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, autorizou o afastamento do país do servidor:
N o- 3.114 - PAULO MARCHIORI BUSS, Gerente de Projeto da
Presidência da Fundação Oswaldo Cruz, para participação no Foro de
Saúde Global sobre Soluções Sul-Sul para o Desenvolvimento e na
Feira Mundial sobre Cooperação Sul-Sul 2009, no contexto da celebração do Sexto Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul,
a convite da Diretora da Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS), em Washington-DC, nos EUA, no período de 13 a 19 de
dezembro de 2009, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ,
nas condições mencionadas no Processo nº 25380.005330/2009-31.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 1o, inciso I, do Decreto no
3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento no art. 116, inciso IX,
combinado com os arts. 128 e 129, parte final, da Lei no 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo no
25185.006.690/2007-03, resolve:
N o- 3.115 - Aplicar ao servidor RONALDO NOGUEIRA FRANÇA,
Guarda de Endemias, matrícula no SIAPE no 0480374, do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, a penalidade de suspensão
de 30 (trinta) dias, por faltar com o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700031
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei no
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo art. 22
da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na alínea "b", inciso
I do item 2 da IN/SAF no 10/93, resolve autorizar a cessão do
seguinte servidor, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
na forma abaixo indicada:
N o- 3.117 Nome: CESAR VIEIRA DOS PASSOS
Cargo: Agente de Portaria, Classe C, Padrão V
Matrícula no SIAPE no : 1091934
Para: Defensoria Pública da União
Cargo a ser ocupado: não especificado
Amparo legal: art. 47 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro
de 1993, inciso II do art. 93 da Lei no 8.112
Responsabilidade do ônus: órgão cedente
Processo no: 25000.615168/2009-91
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei no
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no parágrafo único do art. 2o do
Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001, na Lei no 9.007, de 17
de março de 1995, e ainda no Decreto no 5.683, de 24 de janeiro de
2006, resolve autorizar a cessão do seguinte servidor pertencente ao
Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na
forma abaixo indicada:
N o- 3.118 Nome: PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA
Cargo: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe A,
Padrão IV
Matrícula no SIAPE no : 1492964
Para: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
Amparo legal: art. 93, da Lei no 8.112/90, art. 2o do Decreto no
4.050/2001, parágrafo único e art. 4o , ambos da Lei no 9.020/95
Responsabilidade do ônus: órgão cedente
Processo no: 25351.411782/2009-13
Art. 1o Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2o Cumpre ao cessionário comunicar, mensalmente, ao
órgão ou entidade cedente a frequência do servidor.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 3o , inciso II, do Decreto no 4.050,
de 12 de dezembro de 2001, em cumprimento ao disposto no inciso
II do art. 93, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pelo art. 22 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de
1991, considerando o previsto no art. 7o , parágrafo único, da Lei
Complementar no 108, de 29 de maio de 2001, e nos Ofícios-Circulares nos 32 e 69, de 29 de dezembro de 2000 e 21 de dezembro de
2001, respectivamente, resolve efetivar por tempo indeterminado, a
seguinte cessão:
N o- 3.119 Nome: ANTONIO RENATO COSTA E SILVA
Cargo: Datilógrafo, Classe S, Padrão III
Matrícula no SIAPE no : 0226188
Para: Fundação de Seguridade Social/GEAP
Função/cargo a ser ocupado: Gerente de Serviços
Amparo legal: Lei Complementar no 108/2001
Responsabilidade do ônus: órgão cessionário (previsto no art. 7o ,
parágrafo único, da Lei Complementar no 108/2001)
Processo no: 25000.644021/2006-17
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de 11 de
junho de 2003, resolve:
N o- 3.121 - Nomear MARIA CRISTINA COSTA DE ARROCHELA
LOBO, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Desenvolvimebnto de Políticas de Descentralização, código DAS 101.4, nº
05.0444, do Departamento de Apoio à Gestão Descentralizada, da
Secretaria-Executiva, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de 11 de
junho de 2003, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
32
2
ISSN 1677-7050
N o- 3.122 - Nomear LILIAN SILVA GONÇALVES, para exercer o
cargo de Coordenador de Desenvolvimento, código DAS 101.3, nº
37.0076, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Normatização e
Cooperação Técnica, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de 11 de
junho de 2003, resolve:
N o- 3.123 - Nomear LIZETE MARIA LEITE SILVA, para exercer o
cargo de Coordenador de Programação Financeira, código DAS
101.3, nº 05.0284, da Coordenação-geral de Orçamento e Finanças,
da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
N o- 3.124 - Nomear MÁRCIA COSTA DOS SANTOS, para exercer o
cargo de Assistente, código DAS 102.2, nº 05.0288, da Coordenação
de Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 16 de dezembro de 2009
No 46 - Referência: Processo Administrativo Disciplinar no
25100.006.952/2008-03. Interessado: JAIRO RIBEIRO SOARES.
Decisão: À vista do que consta dos autos e conforme os fundamentos
de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica no PARECER/
AGU/MS/CONJUR/COGEJUR/CODEPRO/PBS
No
2067/2009 e no DESPACHO/AGU/MS/CONJUR/GABIN No
21279/2009, que aprovo, determino o arquivamento do processo.
N o- 1.541 I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos
integrais, ao servidor EDVALDO FAHEL, matrícula SIAPE 0283645,
ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe S, Padrão III (NS), do
Quadro de Permanente deste Ministério, com fundamento no artigo
3º, incisos I e II da Emenda Constitucional nº47/2005, com proventos
do cargo efetivo, incluídos 1.392 dias de tempo exercido em atividades insalubres, de acordo com o Acórdão nº2008/2006-TCU,
ON/nº03/MP, Memo Circular nº37/CGRH/SAA/SE/MS, acrescido de
23% de Adicional por Tempo de Serviço e GDPST Lei 11.784/2008.
Processo SIPAR 25022.003546/2008-51.
N o- 1.542 I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais, ao servidor RENATO PITHON BARRETTO FILHO, matrícula
SIAPE 0534391, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe S, Padrão III (NS), do Quadro de Permanente deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II da Emenda Constitucional
nº47/2005, com proventos do cargo efetivo, incluídos 1.392 dias de
tempo exercido em atividades insalubres, de acordo com o Acórdão
nº2008/2006-TCU,
ON/nº03/MP,
Memo
Circular
nº37/CGRH/SAA/SE/MS, acrescido de 21% de Adicional por Tempo
de Serviço, VPNI art. 62-A da Lei 8.112/90 correspondente 5/5 de FG2 e GDPST Lei 11.784/2008. Processo SIPAR 25022.007827/2009-63.
N o- 1.543 I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos
integrais, à servidora VERA LÚCIA CARVALHO DO BOMFIM,
matrícula SIAPE 0534548, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Enfermagem, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro de Permanente
deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II da
Emenda Constitucional nº47/2005, com proventos do cargo efetivo,
incluídos 598 dias de tempo exercido em atividades insalubres, de
acordo com o Acórdão nº2008/2006-TCU, ON/nº03/MP, Memo Circular nº37/CGRH/SAA/SE/MS, acrescido de 23% de Adicional por
Tempo de Serviço e GDPST Lei 11.784/2008. Processo SIPAR
25022.006751/2009-59
II - Declarar vago os cargos referidos no item I.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 543, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A Secretária-Executiva do Ministério da Saúde, considerando o disposto no inciso II do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 12 de
dezembro de 1990, inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, artigo 11 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e na
Portaria GM/MS nº 929, de 26 de junho de 2001, resolve:
Art. 1º Colocar à disposição da Secretaria de Saúde do Município de Ituporanga do Estado de Santa Catarina, com ônus para a
origem, os servidores do Quadro de Pessoal deste Ministério, constantes do anexo, em conformidade com o convênio nº 1085 publicado
no Diário Oficial da União nº 238, de 14 de dezembro de 2009,
celebrado com a Prefeitura Municipal de Ituporanga/SC.
Art. 2º Cumpre à Unidade de Recursos Humanos do Núcleo
Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina e à
Secretaria de Saúde do Município de Ituporanga/SC a observância
dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único
de Saúde - SUS, aprovados pela Portaria GM/MS nº 929, de 26 de
junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 02 de julho
de 2001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA
MAZZOLI
ANEXO
SIAPE
5766012
2311799
NOME
LUIS CARLOS SUZZENA
VALMOR HOLETZ
CARGO
AG. ADMINISTRATIVO
MÉDICO
RETIFICAÇÃO
Nas Portarias publicadas no DOU nº 240, de 16/12/2009,
Seção 2, página 30, ONDE SE LÊ: "PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009", LEIA-SE: "PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009".
NÚCLEO ESTADUAL NA BAHIA
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO DO
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS/nº1040, de 30 de outubro de 2009, publicada no
Diário Oficial da União nº209, de 3.11.2009, resolve:
N o- 1.540 I-Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais, ao servidor AGENOR PINHEIRO DE MORAIS, matrícula
SIAPE 0533310, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe S,
Padrão III (NS), do Quadro de Permanente deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º, incisos I e II da Emenda Constitucional
nº47/2005, com proventos do cargo efetivo, acrescido de 19% de
Adicional por Tempo de Serviço e GDPST Lei 11.784/2008. Processo
SIPAR 25022.007481/2009-01.
EDNESIO OLIVEIRA DE JESUS
NÚCLEO ESTADUAL EM GOIÁS
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
PORTARIA Nº 467, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO DO
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS,
no uso das atribuições subdelegadas pela PT CGRH/SAA/MS nº
1.040, de 30.10.2009, publicada no DOU-209, de 03.11.2009, e tendo
em vista o que consta do Processo abaixo especificado, resolve:
Alterar a PT-66/2005, publicada no DOU-160 de 19.08.2005,
que aposentou o servidor, JOSE MAURO SIMIONATTO, matrícula,
547671, MÉDICO, Classe "S", Padrão III do Nível Superior para
fazer constar alteração da aposentadoria, proporcional na razão de
70% para aposentadoria INTEGRAL, conforme Art. 8º da EC-20/98,
combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, por
força da Decisão Judicial proferida na Ação nº 2005.35.00.718398-4,
14ª VF/GO, a contar da data da aposentadoria, 19.08.2005 e os
efeitos financeiros a contar da data do requerimento,
29.10.2009.(Proc. 25005.001388/2005-60).
SEBASTIAO DONIZETI DA SILVA
RETIFICAÇÕES
Retificar na PT 449, de 19 de novembro de 2009, publicada
no DOU-224/2009, onde se lê: "PENSÃO VITALÍCIA a ROSA HELENA VIEIRA DE SOUZA a contar de 15.11.2008, leia-se: PENSÃO VITALÍCIA a ROSA HELENA VIEIRA DE SOUZA a contar
de 15.11.2009".
Retificar na PT 76, de 16.03.2009, publicada no DOU53/2009, de 19.03.2009, onde se lê: "...do artigo 6º, da Emenda
Constitucional Nº 47/2005, leia-se: Artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005".
NÚCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N o- 1.852, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.043833/2009-22, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, com fundamento no artigo 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, a partir de 15.08.2009, ao
viúvo HERMANN LACERDA DE ALENCAR MOTTA, equivalente
a 100% (cem por cento) do provento que fazia jus a ex-servidora
MARIA LUIZA MENEZES MOTTA, matrícula SIAPE nº 0.227.442
(Identificação Única nº 0.227.442-6), Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentada proporcionalmente
a 30/30 (trinta,trinta avos), perceptora de 20% (vinte por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, da Vantagem do Artigo 13 da Lei nº
8.216/91 e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 11.784, de
22.09.2008.
MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700032
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.042777/2009-17, resolve:
N o- 1.868 - Conceder Pensão Vitalícia, com fundamento no artigo 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, a partir de 05.10.2009, à viúva
ESTHER PERELBERG COHEN, equivalente a 100% (cem por cento) do provento que fazia jus o ex-servidor DAVID COHEN matrícula
SIAPE nº 0.622.120 (Identificação Única nº 0.622.120-3), Médico,
Nível Superior, Classe "S", Padrão III, Aposentado, perceptor de 35%
(trinta e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) do Artigo 62-A
da Lei nº 8.112/90, de Vantagem do Artigo 192, inciso II, da Lei nº
8.112/90 e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 11.784, de
22.09.2008.
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.041099/2009-67, resolve:
N o- 1.871 - Conceder Pensão Vitalícia, com fundamento no artigo 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, a partir de 28.09.2009, à viúva
MARIA LUCIA FERREIRA BRANDÃO, equivalente a 100% (cem
por cento) do provento que fazia jus o ex-servidor EGIDIO DOHM
PINTO BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 0.647.283 (Identificação
Única nº 0.647.283-4), Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão
III, Aposentado com fundamento no artigo 186, inciso II e artigo 187,
da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo artigo 1º da Emenda
Constitucional nº 20/98, observado o disposto no artigo 3º da citada
Emenda 41/2003, perceptor de 21% (vinte e um por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme
Lei nº 11.784, de 22.09.2008.
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.001135/2009-85 , resolve:
N o- 1.872 - Conceder, a partir de 08.04.2009, Pensão Vitalícia, com
fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, à
companheira designada KATIA REGINA DOS SANTOS, equivalente
a 50% (cinquenta por cento) e Pensão Temporária, com fundamento
no artigo 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, ao filho menor
JOÃO LUCAS DOS SANTOS SILVA, equivalente a 50% (cinquenta
por cento) do vencimento que fazia jus o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.633.050 (Identificação
Única nº 0.633.050-9), Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão III, Ativo, perceptor de 17% (dezessete por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme
Lei nº 11.784, de 22.09.2008.
MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES
PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.041574/2009-03, resolve:
N o- 1.880 - Conceder Pensão Vitalícia, com fundamento no artigo 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, a partir de 18.09.2009, ao
viúvo JORGE DA SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do
provento a que fazia jus a ex-servidora ZILAH XIMENES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.631.933 (Identificação Única nº 0.631.9335), Auxiliar Operacionais de Serviços Diversos, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, Aposentada, perceptora de 17% (dezessete por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço e da Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
(GDPST), conforme Lei nº 11.784, de 22.09.2008.
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.037098/2009-18, resolve:
N o- 1.881 - Conceder, a partir de 08/09/2009, Pensão Vitalícia, com
fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, à
viúva MIRIAN DE OLIVEIRA MARTINS CUNHA, equivalente a
50% (cinqüenta por cento) e Pensão Temporária, com fundamento no
artigo 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, ao filho menor
ABRAÃO DE OLIVEIRA DA CUNHA, equivalente a 50% (cin-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
qüenta por cento) do provento que fazia jus o ex-servidor AGILDO
DE SOUZA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0.237.537 (Identificação
Única nº 0.237.537-0), Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III, Aposentado com fundamento no artigo 8º, incisos I, II
e III, alínea "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 20/98, observado
o disposto no artigo 3º da citada Emenda, perceptor de 32% (trinta e
dois por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e da Gratificação
de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
(GDPST), conforme Lei nº 11.784, de 22.09.2008.
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.039746/2009-71, resolve:
o-
N 1.882 - Conceder Pensão Vitalícia, com fundamento no artigo 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, a partir de 25.09.2009, à viúva
MARIA DELAMAR FERNANDES DA COSTA, equivalente a 100%
(cem por cento) do provento que fazia jus o ex-servidor JOSÉ LUCIANO DA COSTA FILHO, matrícula SIAPE nº 0.616.745 (Identificação Única nº 0.616.745-4), Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão IV, Aposentado,
perceptor de 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Vantagem Pessoal Artigo 13 da Lei nº 8.216/91, de 160% de
Gratificação de Atividade Executiva da Lei Delegada nº 13/92, da
Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do
Trabalho (GDASST), conforme Lei nº 10.483, de 03.07.2002 e da
Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho (GESST),
conforme Lei nº 10.971 de 25.11.2004.
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.041353/2009-27, resolve:
N o- 1.883 - Conceder Pensão Vitalícia, com fundamento no artigo 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, a partir de 23.08.2009, à viúva
ALMERICE CAVALCANTI FONTES, equivalente a 100% (cem por
cento) do provento que fazia jus o ex-servidor JORGE RODRIGUES
FONTES, matrícula SIAPE nº 0.617.641 (Identificação Única nº
0.617.641-0), Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão VI, Aposentado, perceptor de 37% (trinta e sete por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, da Vantagem do Artigo 184, inciso
I da Lei nº 1.711/52, de 160% de Gratificação de Atividade Executiva
da Lei Delegada nº 13/92 , da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), conforme Lei
nº 10.483, de 03.07.2002 e da Gratificação Específica da Seguridade
Social e do Trabalho (GESST), conforme Lei nº 10.971 de
25.11.2004.
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225, de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.040864/2009-21, resolve:
N o- 1.885- Conceder Pensão Vitalícia, com fundamento no artigo 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, a partir de 30.08.2009, à viúva
YEDDA MOREIRA DA SILVA ARAÚJO, equivalente a 100% (cem
por cento) do provento que fazia jus o ex-servidor MANOEL DA
SILVA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0.606.165 (Identificação Única
nº 0.606.165-6), Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, Aposentado, perceptor de 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo
de Serviço, da Vantagem do Artigo 184, inciso II da Lei nº 1.711/52
e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 11.784, de
22.09.2008.
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.029406/2009-31, resolve:
N o- 1.886 - Conceder Pensão Vitalícia, com fundamento no artigo 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, a partir de 29.07.2009, à viúva
JOSETE GUILHERMINA DOS SANTOS PEREIRA, equivalente a
100% (cem por cento) do provento que fazia jus o ex-servidor
FRANCISCO HAMILTON FURTADO PEREIRA, matrícula SIAPE
nº 0.633.299 (Identificação Única nº 0.633.299-4), Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão VI, Aposentado proporcionalmente a 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos), perceptor de
13% (treze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de 160%
de Gratificação de Atividade Executiva da Lei Delegada nº 13/92, da
Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do
Trabalho (GDASST), conforme Lei nº 10.483 de 03.07.2002 e da
Gratificação Especifica da Seguridade Social e do Trabalho (GESST),
conforme Lei nº. 10.971 de 25.11.2004.
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.040984/2009-29, resolve:
N o- 1.887 - Conceder Pensão Vitalícia, com fundamento no artigo 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, a partir de 19.09.2009, à viúva
LOIDES SOUSA FERNANDES PEREIRA, equivalente a 100%
(cem por cento) do provento que fazia jus o ex-servidor JARBAS
PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0.615.536 (Identificação Única nº
0.615.536-7), Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão VI, Aposentado nos termos do artigo 176, item III, combinado
com o artigo 178, item I, letra "b", da Lei nº 1.711/52, perceptor de
25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da
Vantagem Pessoal do Artigo 13 da Lei nº 8.216/91, de Decisão
Judicial Transitada em Julgado e da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme
Lei nº 11.784, de 22.09.2008.
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.042612/2009-37, resolve:
o-
N 1.888 - Conceder Pensão Vitalícia, com fundamento no artigo 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, a partir de 11.10.2009, à viúva
EDINA DE PAULA PERPETUA MORAES, equivalente a 100%
(cem por cento) do provento que fazia jus o ex-servidor EDSON
MYRA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 0.614.574 (Identificação
Única nº 0.614.574-4), Assistente Social, Nível Superior, Classe "S",
Padrão III, Aposentado, perceptor de 10% (Dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme
Lei nº 11.784, de 22.09.2008.
MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES
PORTARIA Nº 1.927, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.044159/2009-01, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, com fundamento no artigo 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, a partir de 03.10.2009, à viúva
GILCA CASTELLAR AMARAL, equivalente a 100% (cem por cento) do provento que fazia jus o ex-servidor NELSON AMARAL,
matrícula SIAPE nº 0.236.741 (Identificação Única nº 0.236.741-6),
Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III,
Aposentado nos termos do Artigo 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 05.10.88, perceptora de 34% (trinta e quatro por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Vantagem do Artigo
192, inciso II da Lei nº 8.112/90 e da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme
Lei nº 11.784 de 22.09.2008.
MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES
PORTARIA Nº 1.984, DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2009
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.036691/09 - 47, resolve:
Integralizar o provento do servidor MARIA ADELAIDE
ANDRADE DANCOUR, matrícula SIAPE 0.397.644 (Identificação
Única 0.397.644-0), Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, a
contar de 23.07.2003, passando sua aposentadoria ser fundamentada
no artigo 190 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
11.907/2009, bem como isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF), na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88.
MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.053039/2009-97, resolve:
N o- 2.035 - Conceder Aposentadoria Voluntária à AMÉLIA FAUSTINA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.623.890 (Identificação Única
nº 0.623.890-4), Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Policlínica Antonio Ribeiro Netto, com fundamento
no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº
41/2003, observado o disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, com provento integral, incorporando-se 19% (dezenove
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
(GDPST), conforme Lei nº 11.784, de 22.09.2008.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700033
ISSN 1677-7050
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A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SE/MS nº 616, de 18.11.2008, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 225 de 19.11.2008 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.042103/2008-23, resolve:
N o- 2.036 - Conceder Aposentadoria Voluntária a NILTON THOMAZ,
matrícula SIAPE nº 0.650.655 (Identificação Única nº 0.650.655-0),
Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado no NERJ, com fundamento no artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o
disposto no parágrafo único da citada Emenda, com provento integral,
incorporando-se 15% (quinze por cento) de Adicional por Tempo de
Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 11.784, de
22.09.2008.
MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES
NÚCLEO ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
PORTARIA N o- 529, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO DO
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais
de acordo com a competência que lhe foi subdelegada através da
PT/MS/SAA/CGRH N 1.040 de 30.10.2009, publicada no DOU N
209 de 03.11.2009, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária Integral com base no
Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005, ao servidor CÉLIO
ALBERTO VIERA, matrícula 0547811, Médico, Classe "S" Padrão
III, do Nível Superior, com proventos mensais correspondentes a
35/35 avos do referido cargo, acrescidos de 18% de adicional por
Tempo de Serviço conforme Artigo 67 da Lei 8.112/90 e Resolução
Nº 35/99 do Senado Federal, da Vantagem Pessoal prevista no Artigo
62-A, da Lei Nº 8.112/90, combinado com a Lei Nº 8911/94, e a
GDPST-MP 431/2008, e demais vantagens a que fizer jus. (Proc.
25025.008645/2009-80).
LUÍS CARLOS FERREIRA ARAÚJO
NÚCLEO ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N o- 12.264, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009
O CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da atribuição conferida pelo anexo II, da Portaria MS/GM
n.º 2123, de 07/10/04, publicada no DOU n.º 196, de 11/10/04, e
tendo em vista o que consta do processo abaixo especificado, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor,
MARCILIO CARLOS DE GOUVEIA LIMA JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 592940, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia,
nível intermediário, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a",
da Constituição Federal, combinado com o artigo 3.°, da Emenda
Constitucional n.º 47/05, com os proventos mensais correspondentes a
35/35 (trinta e cinco, trinta e cinco avos) da referida classe e padrão,
com 20% (vinte por cento) de adicional de tempo de serviço, com as
vantagens do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25004.937650/09-40).
Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor,
TARCISIO FRANCISCO COSTA, matrícula SIAPE nº 597358, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível
intermediário, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a", da
Constituição Federal, combinado com o artigo 3.°, da Emenda Constitucional n.º 47/05, com os proventos mensais correspondentes a
35/35 (trinta e cinco, trinta e cinco avos) da referida classe e padrão,
com 16% (dezesseis por cento) de adicional de tempo de serviço, com
as vantagens do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.
(Processo nº 25004.926327/09-41).
Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor,
WILSON ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 594418, ocupante
do cargo de Odontólogo, nível superior, classe "S", padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 40,
inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o
artigo 3.°, da Emenda Constitucional n.º 47/05, com os proventos
mensais correspondentes a 35/35 (trinta e cinco, trinta e cinco avos)
da referida classe e padrão, com 18% (dezoito por cento) de adicional
de tempo de serviço, com as vantagens do cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25004.937382/09-66).
JOSÉ ROBERTO FALCONI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 12258, de 1º/12/09, publicada DOU 231 de
03/12/09, Seção 2, pág 66, na matrícula SIAPE 595468 onde se lê
"...com 16% (dezesseis por cento) de adicional de tempo de serviço,
leia-se com 14% (quatorze por cento) de adicional de tempo de
serviço...".(Processo nº 931879/09-71).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
34
ISSN 1677-7050
2
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGÁRIOS
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO
ESPÍRITO SANTO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
o-
N 3.402 - Designar o servidor RAYMUNDO ALEIXO FILHO, matrícula SIAPE nº 0761074, CPF nº 220.958.617-87, para responder,
junto à Gerência-Geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercado, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras- DIOPE,
no período de 31/12/2009 a 19/01/2010 , em substituição ao servidor
FABIO DOS SANTOS FONSECA, matrícula SIAPE nº 0761211,
ocupante do Cargo Comissionado de Gerente-Geral, CGE II, na Gerência-Geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercado, da
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras- DIOPE, por motivo de afastamento de férias do titular e do substituto.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
N o- 3.403 - Exonerar, a partir de 16 de dezembro de 2009, a servidora
MONIQUE ANTUNES BARREIRA, matrícula SIAPE nº 1500569,
CPF nº 081.945.117-71, do Cargo Comissionado Técnico, CCT IV, da
Diretoria Adjunta, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial.
N o- 3.404 - Exonerar, a partir de 16 de dezembro de 2009, a servidora
JULIANA PIRES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1512658, CPF nº
088.605.317-05, do Cargo Comissionado Técnico, CCT III, da Gerência de Produção e Análise de Informação, da Gerência-Geral de
Informação em Saúde Suplementar , na Diretoria de Desenvolvimento
Setorial.
N o- 3.405 - Exonerar, a partir de 16 de dezembro de 2009, o servidor
EDUARDO DE SOUZA ONITSUKA, matrícula SIAPE nº 1513806,
CPF nº 262.471.048-55, do Cargo Comissionado Técnico, CCT III,
da Gerência de Ressarcimento ao SUS, da Gerência-Geral de Integração com o SUS, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial.
N o- 3.406 - Exonerar, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2009,
o servidor JOSÉ RICARDO FRAGOSO PERET ANTUNES, matrícula SIAPE nº 0230820, CPF nº 332.061.207-72, do Cargo Comissionado de Assessor , CA II, da Assessoria Normativa, da Diretoria- Adjunta, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O Diretor - Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação, de 04 de janeiro de 2008, do Presidente da República, tendo
em vista o disposto no inciso X do art. 11 do Regulamento da
ANVISA aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999,
aliado ao que dispõem o inciso VIII do art. 11, o inciso V do art. 15,
o inciso I, os §§1º, 3º do art. 54 e o inciso IV §3º do art. 55 do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº
354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em reunião realizada em 14 de dezembro de 2009, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
N o- 1.607 ALBA MARIA CAMPOS LIMA PISMEL, matrícula SIAPE nº. 1493474, com a finalidade de participar da Reunião Bilateral
ANVISA/ANMAT sobre produtos para a saúde, a ser realizada em
Buenos Aires - Argentina, no período de 16 a 18 de dezembro de
2009, incluindo trânsito, com ônus para ANVISA. (Processo
nº.25351.724536/2009-45).
N o- 1.608 ANA PAULA SOARES JUCÁ DA SILVEIRA SILVA,
matrícula SIAPE nº. 2304305, com a finalidade de participar da
Reunião Bilateral ANVISA/ANMAT sobre produtos para a saúde, a
ser realizada em Buenos Aires - Argentina, no período de 16 a 18 de
dezembro de 2009, incluindo trânsito, com ônus para ANVISA. (Processo nº.25351.722593/2009-74).
N o- 1.609 JOSELITO PEDROSA, matrícula SIAPE nº. 1579720, com
a finalidade de participar da Reunião Bilateral ANVISA/ANMAT
sobre produtos para a saúde, a ser realizada em Buenos Aires Argentina, no período de 16 a 18 de dezembro de 2009, incluindo
trânsito, com ônus para ANVISA. (Processo nº.25351.725552/200970).
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 9, de 15 de dezembro de 2009, publicada no
Diário Oficial da União, de 16 de dezembro de 2009, seção 2 pagina
31, onde se lê: "...Portaria nº 2, de 11 de setembro de 2006 publicada
no DOU nº181 de 20 de setembro de 2006" Leia-se "... Portaria nº 9,
de 14 de novembro de 2008, publicada no DOU nº224 de 18 de
novembro de 2008."
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
ANEXO
MATRÍCULA
SIAPE Nº.
0471158
1037186
0471263
0470643
0471311
0471263
0471350
NOME
CARGO
Agnaldo de Oliveira Sousa
Cássio Riter Lima de Oliveira
Maria das Graças de Souza
Mauro Avelino Amorim
Miriam Cristina dos Santos Amorim
Renato Luiz Motta
Vardeci Rosendo Pereira
Atendente
Atendente
Visitadora Sanitária
Laboratorista
Atendente
Auxiliar de Saneamento
Auxiliar de Serviços Diversos
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O Presidente da Fundação Nacional de Saúde no exercício da
competência que lhe confere o § 3º do artigo 3º do Regimento
Interno, aprovado pela da Portaria n.º 1.776 de 8/9/2003, publicada no
D.O.U. de 9/9/2003, resolve:
N o- 1.553 Dispensar, a partir de 4/5/2009, JUSSARA BATISTA MORAES MENESES do encargo de substituto eventual do Chefe da
Divisão de Engenharia de Saúde Pública da Coordenação Regional da
Fundação Nacional de Saúde no Estado do Tocantins, DAS-101.2,
código 50.0750.
N o- 1.554 Designar MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE FARIAS
BELEM para responder no período de 4 a 23/1/2010, pelo encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Engenharia de Saúde
Pública da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no
Estado do Tocantins, DAS-101.2, código 50.0750, em virtude do
afastamento legal do titular e substituto.
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DO MATO GROSSO
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N o- 442, DE 3 DEZEMBRO DE 2009
O CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições e de acordo com a subdelegação
de competência outorgada pela Portaria n.º 262, de 07 de julho de
2009, publicada no DOU de 23 de Julho de 2009, Portaria n.º 137, de
29 de março de 2006, publicada no BSB n.º 14 de 07 de abril de 2007
e com fulcro no § 2º do art. 10 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA n.º
4, de 13 de julho de 2005, publicada no DOU n.º 134, Seção 1, do dia
14 subseqüente, com base no Laudo Pericial de 2004 a 2006, tendo
em vista o processo n.º 25180.039.288/2009-17, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o percentual de 10% e autorizar o pagamento dos adicionais e da gratificação estabelecidos pelo art. 12 de
Lei 8.270, de 19 de dezembro de 1991, com efeito Financeiro a partir
de NOVEMBRO/2009, a servidora Maria Auxiliadora Moura do Nascimento, ocupante do cargo de LABORATORISTA, matricula no
SIAPE 0484698, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de
Saúde/FUNASA.
Art. 2º - O laudo pericial elaborado na forma estabelecida na
ON n.º 4/2005 implica novo ato de concessão para fins de pagamento,
onde couber.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR CABREIRAS DA SILVA
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
PORTARIA N o- 2.481, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009
O COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e da delegação de competência
que lhe confere a Portaria nº. 278, de 30 de março de 2007, publicada
no DOU de 03 de abril de 2007, e com fundamento na Portaria nº.
1.776, de 08 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da
União de 09 de setembro de 2003, e na Instrução Normativa nº. 01,
de 03 de Janeiro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 25190.020.793/2009-61, RESOLVE:
Art. 1º COLOCAR à disposição do Município de RESPLENDOR/MG, os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado de
Minas Gerais, relacionados no anexo desta Portaria, em conformidade
com o Convênio nº 15/2009, publicado no DOU nº 151, de
10.08.2009, para atuarem nas atividades relacionadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º - Cabe à Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura
Municipal de Resplendor/MG, adotarem os Procedimentos relativos à
Administração de Pessoal fixados na Instrução Normativa nº 01 de 03
de janeiro de 2003, do Presidente da Fundação Nacional de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU RAPOSO DE MELLO
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700034
RONALDO CERQUEIRA LIMA
O COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e da delegação de competência
que lhe confere a Portaria nº. 278, de 30 de março de 2007, publicada
no DOU de 03 de abril de 2007, e com fundamento na Portaria nº.
1.776, de 08 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da
União de 09 de setembro de 2003, e na Instrução Normativa nº. 01,
de 03 de Janeiro de 2003, RESOLVE:
N o- 2.504 - Art. 1º CANCELAR a Portaria nº 2.497, de 11.12.2009,
publicada no Diário Oficial da União nº. 238, de 14 de dezembro de
2009, pág. 35, Seção 2.
O COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e da delegação de competência
que lhe confere a Portaria nº. 278, de 30 de março de 2007, publicada
no DOU de 03 de abril de 2007, e com fundamento na Portaria nº.
1.776, de 08 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da
União de 09 de setembro de 2003, e na Instrução Normativa nº. 01,
de 03 de Janeiro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 25190.021.070/2009-89, RESOLVE:
N o- 2.505 - Art. 1º COLOCAR à disposição do Município de JOÃO
PINHEIRO/MG, os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da
Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado de
Minas Gerais, relacionados no anexo desta Portaria, em conformidade
com o Convênio nº 11/2009, publicado no DOU nº 111, de
15.06.2009, página 54, Seção 3, para atuarem nas atividades relacionadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º - Cabe à Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura
Municipal de João Pinheiro/MG, adotarem os Procedimentos relativos
à Administração de Pessoal fixados na Instrução Normativa nº 01 de
03 de janeiro de 2003, do Presidente da Fundação Nacional de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO CERQUEIRA LIMA
ANEXO
MATRÍCULA
SIAPE Nº.
0468681
0468673
NOME
CARGO
Maria Cecília Rodrigues
Nair Mota da Silva Veloso
Visitadora Sanitária
Visitadora Sanitária
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2009
A CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria n.º 147, de 22 de abril de 2003, publicada no BS
nº 17, de 25.04.2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25190.045.880/2009-21, RESOLVE:
N o- 2.498 - Conceder pensão aos beneficiários do instituidor MAURICIO DOMINGOS VIANNA, matrícula SIAPE 468542, Auxiliar de
Serviços Gerais, classe "S", padrão III, pertencente ao Quadro Permanente da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, a partir de
03/11/2009, conforme relação abaixo:
Beneficiários
Cota-Par- Fundamento Legal
te
Solange Rosa de Souza Vian- 1/2
ART. 217, inciso I, alínea "a" da Lei
na
c/c Art. 2º, inciso I e II, da
10.887/2004.
Thayna Camila Jesus Vianna 1/6
ART. 217, inciso II, alínea "a" da Lei
c/c Art. 2º, inciso I e II, da
10.887/2004.
Guilherme Jesus Vianna
1/6
ART. 217, inciso II, alínea "a" da Lei
c/c Art. 2º, inciso I e II, da
10.887/2004.
Barbara Mariana de Jesus 1/6
ART. 217, inciso II, alínea "a" da Lei
Vianna
c/c Art. 2º, inciso I e II, da
10.887/2004.
8.112/90,
Lei nº
8.112/90,
Lei nº
8.112/90,
Lei nº
8.112/90,
Lei nº
A CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria n.º 147, de 22 de abril de 2003, publicada no BS
nº 17, de 25.04.2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25190.047.189/2009-81, RESOLVE:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
N o- 2.502 - Alterar o Ato Concessório, publicado no Boletim de
Serviço nº 008 de 26 de fevereiro de 1993, constante do Processo nº
25190.001.659/1992-24, que concedeu pensão aos Beneficiários do
instituidor WILLIAM CORREA DA COSTA, matrícula SIAPE
481910, Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, pertencente
ao Quadro Permanente da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, a
partir de 18/08/1992, para incluir tardiamente a Filha Maior Inválida:
ROSIMEIRE DE SOUSA COSTA, com efeitos financeiros a partir de
16/05/2009, que passa a vigorar conforme relação abaixo:
da Constitucional nº.41/2003, com proventos proporcionais correspondentes a 28/35 avos, calculados na forma do Artigo 1º da Lei
10.887/2004..", LEIA-SE: " ... com base no Artigo 40, parágrafo 1º,
inciso I da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº.41/2003, com proventos integrais calculados na
forma do Artigo 1º da Lei 10.887/2004, com efeitos financeiros
retroativos a partir de 31/08/2009...". . Processo nº. 25 001 025
596/2008-37.
HELOINA ANGÉLICA MENESES MACIEL
Beneficiários
MARIA ABADIA DE SOUSA COSTA
STHEFANIE DANIELLE DE SOUSA COSTA
RICARDO DE SOUZA COSTA
RAQUEL DE SOUZA COSTA
Cota-Parte
1/2
1/8
ROSIMEIRE DE SOUSA COSTA
1/8
1/8
1/8
Fundamento Legal
ART. 217, inciso I, alínea "a"
da Lei 8.112/90
ART. 217,
inciso II, alínea "a" da Lei
8.112/90
ART. 217, inciso II, alínea "a"
da Lei 8.112/90
ART. 217, inciso II, alínea "a"
da Lei 8.112/90
ART. 217, inciso II, alínea "a"
da Lei 8.112/90
MONICA WARDI CRUZ FERREIRA LEITE
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DE RORAIMA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria 270 de 10/12/2009, publicado no DOU de
11/12/2009 seção 2, pagina 48, onde se lê ".... Artigo 6º, inciso
I,II,III, IV, da Emenda Constitucional 41/2003", Leia-se "....EC 41 3º
CF 40 III A".
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DE RONDÔNIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 638 de 20.11.2009, publicada no DOU nº 226
de 26.11.2009. Onde se lê: para a partir de 14.11.2009 Constituírem
Comissão Especial de licitação e as aquisições de materiais e as
contrações de obras/e ou serviços, inclusive de engenharia. Leia-se:
para a partir de 14.11.2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias, Constituírem Comissão Especial de licitação e as aquisições de materiais e
as contrações de obras/e ou serviços, inclusive de engenharia.
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DE SERGIPE
PORTARIA Nº 385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SERGIPE, nomeado pela
Portaria n° 743, de 23 de junho de 2009, publicada no DOU n° 123,
de 01 de julho de 2009, no uso de suas atribuições que confere o Art.
16, anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 4.727, de
09.06.2003, publicado no DOU do dia 10 de junho de 2003, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação de que
trata o Art. 51 da Lei 8.666, de 21/06/93 e suas alterações.
PRESIDENTE:
José Anselmo Soares da Silva, Vigilante, Classe "S", Padrão
III, Matrícula SIAPE nº 0469701.
TITULARES:
Gilvan de Jesus Santos, Assistente de Administração, Classe
"S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0473788.
Airton de Melo Santos, Agente de Vigilância, Classe "S",
Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0469432.
SUPLENTES:
Ana Maria da Costa Santos, Visitador Sanitário, Classe "S",
Padrão III, Matrícula SIAPE n° 0470858.
Esdras Machado Souza, Agente Administrativo, Classe "C",
Padrão IV, Matrícula SIAPE nº 2094305.
Art. 2 º - Fica revogada a Portaria nº 344, de 21 de outubro
de 2009.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N o- 1.223, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
A SUBSTITUTA DA CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Portaria PRESI/FUNASA nº 554 de 11/11/2005, publicada
no DOU nº 219 de 16/11/2005, RESOLVE :
Art. 1º Alterar a Portaria nº. 362 de 08/05/2009, publicada no
DOU nº 90 de 14/05/2009,Seção II, Pág.37 que aposentou por Invalidez o servidor JORGE EDUARDO RACCA, Matrícula SIAPE
nº.755594 , ONDE SE LÊ: ".com base no Artigo 40, parágrafo 1º,
inciso I da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emen-
PORTARIA N o- 1.226, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A SUBSTITUTA DA CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Portaria PRESI/FUNASA nº 554 de 11/11/2005, publicada
no DOU nº 219 de 16/11/2005, RESOLVE :
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a (o) servidor (a)
nilson torres de araújo, Matrícula SIAPE nº.500171, ocupante do
cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com proventos integrais,
com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº. 47/2005 . Processo nº. 25 245 040 687/2009-11.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELOINA ANGÉLICA MENESES MACIEL
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
ISSN 1677-7050
correspondentes ao valor do seu cargo efetivo, acrescidos de 32%
(trinta e dois por cento) de Adicional por Tempo de Serviço; Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho (GDPST), conforme Lei 11.784/08 e demais vantagens a
que fizer jus (Processo SIPAR: 33433-008861/2009-41; apenso
33433-009183/2009-34).
O Diretor-Geral do Hospital dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/1634/2005, publicada no DOU/Nº
176, de 13/09/2005, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria
CGRH/SAA/MS/Nº 824/2008, publicada no BSE/N.º 32 de 11 de
agosto de 2008, resolve:
N o- 1.325 - Conceder, a contar de 02/07/2009, Pensão Temporária à
ROBERTO LAGE CARDONI (filho maior inválido), com base no
art. 217, incisos II, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, obedecido o
disposto no art. 3º e no parágrafo 2º da Emenda Constitucional n.º
41/2003, consoante ao artigo 2º, inciso I da Lei 10.887 de
18/06/2004, o equivalente a 100% dos proventos a que fazia jus o ex
servidor ALOYSIO CESAR DE FARIA CARDONI, matrícula
01081929 (SIAPE 0.619.683), Odontólogo, Nível Superior, Classe
"S", Padrão "III", aposentado de acordo com o artigo 40, inciso III,
alínea "a" da Constituição Federal de 1988, com proventos mensais
correspondentes ao valor do seu cargo efetivo, acrescidos das vantagens previstas na legislação, além de 30% de gratificação adicional
de tempo de serviço e fazendo juz ao benefícios do art. 184, inciso II,
da LEI 1.711/52 (SIPAR 33433-015911/2009-47; apensos 33433007016/2006-14 e 33433-016040/2009-89).
LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN
PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso da
competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.862, de 13 de
novembro de 2006, resolve:
N o- 452 - Designar CLAUDIO CLAZAN DO CARMO para a Função
Gratificada - FG-1 de chefe da Seção de Oncologia Clínica do Hospital do Câncer II, código nº 30.0320.
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso da
competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.862, de 13 de
novembro de 2006, resolve:
N o- 453 - Designar RAUL LUIZ DE SOUZA MUNIZ para a Função
Gratificada - FG-1 de chefe da Seção de Radiologia do Hospital do
Câncer II, código nº 30.0322.
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso da
competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.862, de 13 de
novembro de 2006, resolve:
PORTARIA Nº 1.327, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O Diretor-Geral do Hospital dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/1634/2005, publicada no DOU/Nº
176, de 13/09/2005, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria
CGRH/SAA/MS/Nº 824/2008, publicada no BSE/N.º 32 de 11 de
agosto de 2008, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, a contar de 16/11/2009, com fundamento no art. 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, obedecido o disposto no artigo 3º e no parágrafo 2° da Emenda Constitucional n.º 41/2003, consoante ao artigo 2º, inciso I da Lei 10.887
de 18/06/2004 à IARA LOBO DE MELO (cônjuge), o equivalente a
100% (cem por cento) dos proventos a que fazia jus o ex-servidor
ANTÔNIO JOSÉ LOBO DE MELO, Médico, ativo permanente, detentor de duas matrículas, sendo 1124131 (SIAPE 6.642.828) e matrícula 1101527 (SIAPE 0.642.828), Classe "S", Padrão III (Processo
SIPAR 33433-016252/2009-66).
N o- 454 - Designar CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS
para a Função Gratificada - FG-1, de substituto legal da Seção de
Dermatologia, código 300299, do Hospital do Câncer I.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA
BERNARDO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O Diretor Geral do Hospital dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/1634/2005, publicada no DOU/Nº
176, de 13/09/2005, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria
CGRH/SAA/MS/Nº 824/2008, publicada no BSE/N.º 32 de 11 de
agosto de 2008, resolve:
N o- 1.307 - Conceder Pensão Vitalícia, a contar de 20/09/2009, com
fundamento no art. 217, inciso I, alínea "c", da Lei n.º 8.112/90,
obedecido o disposto no artigo 3º e no parágrafo 2° da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, consoante ao artigo 2º, inciso I da Lei
10.887 de 18/06/2004 à ELENA PEREZ ALONSO, companheira, o
equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos a que fazia jus o
ex-servidor ALBERTO ALVARES DA SILVA, Médico, matrícula
01081957 (SIAPE 0.619.727), Nível Superior, Classe "S", Padrão III,
aposentado de acordo com o artigo 40, inciso III, alínea "a" da CF/88,
perceptor de 43% de Adicional de Tempo de Serviço, vantagem do
art. 184, inciso II, da Lei 1.711/52, 10% de Gratificação de Raio-X e
demais vantagens do cargo (Processo SIPAR 33433-013750/2009-57;
apensos 33433-013803/2009-30 e 33433-015772/2009-51).
O Diretor Geral do Hospital dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/1634/2005, publicada no DOU/Nº
176, de 13/09/2005, no uso de suas atribuições subdelegadas pela
Portaria CGRH/SAA/MS/Nº 824/2008, publicada no BSE/N.º 32 de
11 de agosto de 2008, resolve:
N o- 1.321 - Conceder Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais à WOLGRAND MESQUITA, SIAPE 0.621.597, Médico,
Classe "S", Padrão "III", do Nível Superior, lotado no Hospital dos
Servidores do Estado, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III
e IV da Emenda Constitucional n.º 41/03, observado o disposto no
art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, com proventos mensais
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35
LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN
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Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo artigo 88, inciso XXVII, alínea "c" do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria nº 401, de 22 de agosto de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2006, e
tendo em vista o disposto no Artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de
12 subseqüente, e o que consta no Processo nº 53000.058550/200921, resolve:
Nº 322 - Declarar vacância do cargo efetivo de Engenheiro, Classe A,
Padrão III, ocupado por ARISTON AYRES RODRIGUES, matrícula
SIAPE: 1557934, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo inciso XXII do art. 88 do Regimento Interno deste
Ministério, aprovado pela Portaria nº 401, de 22 de agosto de 2006,
publicada no Diário Oficial da União do 24 seguinte, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 5.220, de 30 de setembro de 2004, resolve
Nº 323 - DESIGNAR, GUILHERME BRUM DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2507340, CPF nº 075.459.337-10, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador Jurídico de Contencioso Judicial, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Assuntos
Judiciais da Consultoria Jurídica deste Ministério, no período de 04 a
15 de janeiro de 2010, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares, de acordo com o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
JOSÉ ARTUR FILARDI LEITE
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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36
Ministério das Relações Exteriores
.
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 798, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com a Portaria de delegação de competência, publicada no Diário Oficial da União de 3 de
setembro de 1993, e nos termos da Portaria Ministerial de 15 de
agosto de 2005, publicada no Boletim de Serviço nº 157 de mesma
data, resolve:
Dispensar VANESSA MARTELLO, Assistente de Chancelaria, classe Inicial, padrão I, do Quadro Permanente do Ministério
das Relações Exteriores, SIAPE n.º 1656259, de exercer a Função
Gratificada, código FG-3, na Divisão de Comunicações e Arquivo
(DCA).
ADRIANO SILVA PUCCI
Ministério de Minas e Energia
.
2
ISSN 1677-7050
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 7º, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, Portaria nº 160, de 02 de agosto de 2004, e considerando a deliberação de sua Diretoria resolve:
Nº 236 - Designar EDLEUZA DA ROCHA TEIXEIRA, CPF:
000.224.215-05, Agente Administrativo, Classe A, Padrão I, para
substituir, em seus impedimentos legais, eventuais e na vacância do
cargo, o Chefe de Serviço, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral
de Modernização e Informática, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 237 - Designar FERNANDO BRILHANTE DA SILVA, CPF:
003.304.791-05, Assistente Técnico, código DAS 102.1, para substituir, em seus impedimentos legais, eventuais e na vacância do cargo,
o Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de
Modernização e Informática, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
JARBAS ANTONIO FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 479, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 418, de 08 de dezembro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União do dia 12 seguinte, resolve:
Designar CARLOS SHIGEAKI WEKY DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº
1528272, para exercer dos encargos de substituto do Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Analise e Estudo do Mercado de Terras, da Coordenação-Geral de Obtenção de Terras, da
Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
EDINAR FERREIRA ARAÚJO
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
N 247-Exonerar, a pedido, a partir de 10 de dezembro de 2009,
RAPHAELA MATTOS DE BARROS FONTANA, CPF nº
089.485.207-84, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS
- I, de Assistente de Diretoria, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na
cidade do Rio de Janeiro. (Processo nº 48610.015701/2009-38).
.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III,
da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de
janeiro de 1998 e Portaria nº 160, de 02 de agosto de 2004, resolve:
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME, em conformidade com os artigos
2º e 4º do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da
Portaria CC/PR nº 1.056, de 11 de junho de 2003, resolve:
o-
N o- 248-Exonerar, a pedido, a partir de 14 de dezembro de 2009,
RAFAEL VIZEU MANCUSO, CPF nº 043.065.097-37, matrícula
SIAPE nº 1656775, do cargo efetivo de Especialista em Regulação de
Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, classe "A",
padrão I, código da vaga nº 786366, do Quadro de Pessoal desta
Agência, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. (Processo
nº 48610.015785/2009-18).
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.256, de 10 de dezembro de 2009, publicado no DOU nº 238, de 14 de dezembro de 2009, Seção 2, pág.
35, onde se lê: "no período de 8 a 17 de dezembro de 2009", leia-se:
"no período de 8 a 18 de dezembro de 2009".
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
Nº 409 - Designar o servidor FREDERICO ALBINO ALVES DE
FREITAS, matrícula SIAPE nº 1630075, Administrador, para exercer
o encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Pagamento,
código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Nº 410 - Designar a servidora SANDRA CIPRIANO CHAVES, matrícula SIAPE nº 0225050, ocupante do cargo de Assessor, DAS
102.4, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor do
Departamento de Articulação e Mobilização Social, código DAS
101.5, da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, cessando,
consequentemente, os efeitos da Portaria MDS nº 170, de 19 de maio
de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de
2008, Seção 2, página 31.
PATRUS ANANIAS
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Ministério do Desenvolvimento Agrário
.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 34, de 13 de
outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
outubro de 2008, resolve:
Nº 235 - Designar VITOR CARNERO CURADO, CPF: 984.699.75153, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, para substituir, em seus
impedimentos legais, eventuais e na vacância do cargo, o Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Modernização
e Informática, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
.
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto nos
Decretos nos 6.101, de 26 de abril de 2007 e 5.151, de 22 de julho de
2004, e no art. 16, inciso I, da Portaria no 717 de 9 de dezembro de
2006, do Ministério das Relações Exteriores, resolve:
N o- 451 - Art.1o Designar BRÁULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS,
matrícula SIAPE no 403920, Diretor do Departamento de Biodiversidade e Florestas, para a função de Diretor Nacional do Projeto
Apoio para Implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica - PNUD BRA/09/006.
Art. 2o Designar para a função de Coordenador Nacional e Ordenador
de Despesas do Projeto Apoio para Implementação da Convenção
sobre Diversidade Biológica - PNUD BRA/09/006, os servidores a
seguir indicados:
a) DANIELA AMÉRICA SUÁREZ DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE no 1439247;
b) MÁRCIO EDGAR SCHULER, Matrícula SIAPE no
1203868; e
c) CLÁUDIA MARIA CALORIO, Matrícula SIAPE no
1481626.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINA, no uso das atribuições de Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA, previstas no
Decreto no 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei no
7.797, de 10 de julho de 1989, resolve:
N o- 452 - Art. 1o O inciso V do art. 1o da Portaria no 411, de 20 de
novembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
novembro de 2009, Seção 2, página 24, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1o ...................................................................................
V - Agência Nacional de Águas-ANA:
a) Titular: Bruno Pagnoccheschi;
......................................................................................" (NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE,INTERINA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei
no 10.683, de 28 de maio de 2003, e na Portaria no 48, de 24 de
janeiro de 2009, resolve:
N o- 453 - Art. 1o O art. 1o da Portaria no 265, de 12 de agosto de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2009, Seção
2, página 40, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1o..................................................................................
I - Ministério do Meio Ambiente:
..............................................................................................
d) Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:
1. Titular: Aldenir Chaves Paraguassú; e
2. Suplente: Ana Carolina Mendes dos Santos.
...................................................................................." (NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.056,
da Casa Civil da Presidência da República, de 11 de junho de 2003,
resolve:
N o- 454 - Nomear INGRID GEROLIMICH DE ABREU, CPF no
102.282.347-78, para exercer o cargo em Gerente de Projeto, código
DAS 101.4, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos.
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso I, do art. 1º da
Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 13 de junho de 2003,
resolve:
Art. 1º Designar TAISE GARCIA DE BETIO, para exercer o
encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral de Capacitação
e Eventos Esportivos da Secretaria Nacional de Esporte Educacional,
código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
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IZABELLA TEIXEIRA
DESPACHO DA MINISTRA
Em 16 de dezembro de 2009
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto
o
n 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País
do servidor:
FRANKLIN DE PAULA JÚNIOR, Gerente de Projeto, da
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, deste Ministério,
para participar de reunião de finalização e avaliação do Acordo Internacional de Capacidade na Área de Gestão de Recursos Hídricos
por meio de cooperação entre Brasil e Argentina, em Buenos Aires,
Argentina, no período de 14 a 17 de dezembro de 2009, inclusive
trânsito, com ônus limitado.
IZABELLA TEIXEIRA
ORLANDO SILVA
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
PORTARIA N o- 53, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INTERINA, no uso das atribuições e tendo em
vista o disposto nos § 1o, 2o e 3o do art. 4o, do Decreto no 4.613, de
11 de março de 2003, resolve:
Art. 1o. O art. 2o da Portaria no 50, de 4 de maio de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2009, Seção
2, página 36, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2o ....................................................................................
II - doze representantes de usuários de recursos hídricos:
..................................................................................................
e) Indústrias:
1. Titular: Confederação Nacional da Indústria-CNI, representado por Grace Nogueira Dalla Pria Pereira;
........................................................................................"(NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELLA TEIXEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA N o- 1.620, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 6.099, de 27 de abril de 2007,
que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no D.O.U.
de 27 de abril o de 2007, o item VI do art. 95 do Regimento Interno
aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002,
republicada no D.0.U. de 21 de junho de 2002, RESOLVE:
Art.1º Delegar competência ao Coordenador do Núcleo de
Licenciamento Ambiental - NLA/SUPES/RJ Roberto Huet de Salvo
Souza, Matrícula nº. 663314, portador do RG nº 156217 - OAB-RJ,
para representar este Instituto com competência e poderes para praticar os atos necessários para a assinatura de Termo de Ajustamento
de Conduta nos autos da Ação Civil Pública nº. 2007.51.04.00223557 proposta pelo Ministério Público Federal de Volta Redonda-RJ, cujo
objeto é a continuidade do licenciamento ambiental das obras de
Adequação da Linha Férrea no Perímetro Urbano de Barra Mansa/RJ
e Implantação do Pátio de Manobras de Anísio Brás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA REGINA R.KLOSOVSKI
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA N o- 11, DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL do IBAMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 132, de
03/05/2006 publicada no D.O.U de 04/05/2006.RESOLVE:
Considerando o disposto na Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro
de1998, na Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Lei nº. 6.938, de
31 de agosto de 1981 e no Decreto nº. 6.514, de 22 de julho de 2008
e demais instrumentos legais e normativos que estabelecem e regulamentam as infrações administrativas ambientais.
Considerando a necessidade de disciplinar a atuação da autoridade ambiental na instrução do processo administrativo ambiental
sancionador e a aplicação de mediadas e sanções de caráter ambiental, bem como a defesa e o sistema administrativo recursal, além
da cobrança dos créditos de natureza não tributária para com a Autarquia.
Considerando a necessidade de disciplinar as conversões de
multa simples em serviço de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente.
Considerando o que dispõe o Art. 124, parágrafo 3º, do
Decreto nº. 6.514, de 22 de Julho de 2008, publicado no D. O U de
23 de julho de 2008, Considerando ainda, o disposto no Art. 2º da
Instrução Normativa nº. 14, de 15.06.09, publicada no D.O U em
19.05.2009, que regula os procedimentos para apuração das infrações
administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a
imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e
a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de
recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito do IBAMA, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor KURIAKIN HUMBERTO
TOSCAN - Analista Ambiental, Matrícula nº. 1510208 para exercer a
atividade de Autoridade Julgadora, com as atribuições elencadas no
Art. 2º e Incisos da referida Instrução Normativa nº. 14.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições estabelecidas nos arts. 1º e 5º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4º
do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, e considerando as informações constantes dos processos
relacionados no Anexo Único desta Portaria e do item 5 do Despacho nº 1.499/2009 do Consultor-Geral
da União, que indica que "nenhum órgão da administração pública federal tem o poder de rever decisões
de mérito da Comissão Especial Interministerial", resolve:
Nº 459 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço, no quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Cabe à ECT notificar, no prazo de trinta dias, os empregados para se apresentarem ao
serviço, conforme determina o § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar à ECT no prazo de trinta dias, contados da
notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará
renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado
na ECT.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
CPF
153.728.041-49
152.016.601-00
316.918.891-72
271.274.784-49
183.528.711-53
107.933.994-91
122.691.902-20
Nome
AFFONSO SANTOS AMORIM
AMAURY FERNANDES DE CASTRO
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
BOLIVIA MARIA DOS SANTOS
DAVID DE OLIVEIRA MAGALHAES
DEIHILDE MAISA PASTEL DA COSTA
FRANCISCO DE SOUZA COLARES
130.211.923-00
379.614.701-15
238.456.271-15
225.825.681-04
952.300.098-53
006.591.262-42
102.977.584-20
GASTAO ALVES VISGUEIRA
GILBERTO DA COSTA ALENCAR
JOAO BATISTA ALMEIDA DOS SANTOS
LUIZ GOMES ABADIA FILHO
MARCIANO DE SOUSA VALE
MARIA ADALGISA BATISTA MOUSINHO
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ANDRADE PEREIRA
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS
SEBASTIAO NATALINO RIBEIRO CORSINO
150.227.061-72
419.134.427-72
37
Art. 2º - Designar o servidor EZEQUIEL PEDÓ - Analista
Ambiental, Matrícula nº. 2573839 para exercer a atividade de Autoridade Julgadora Substituta, com as atribuições elencadas no Art. 2º
e Incisos da referida Instrução Normativa nº. 14.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
FERNANDO DA COSTA MARQUES
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA Nº 93, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de
07 de abril de 2009, resolve:
Art. 1° Nomear MARIA AUXILIADORA GARIGLIO, matrícula SIAPE n° 681459, para exercer o cargo em comissão de Chefe
de Divisão, código DAS 101.2, do Serviço Florestal Brasileiro.
Art. 2° Revogar a Portaria n° 85 de 11 de novembro de
2009.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 728, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências
atribuídas pelo Decreto nº. 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela
Portaria nº. 532/Casa Civil, de 30 de julho de 2008, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, resolve:
Designar ALFREDO MALLET BUFREM FILHO, CPF
626.392.939-15, para, no período de 14 de dezembro de 2009 a 18 de
dezembro de 2009, responder pelo expediente do Chefe de Unidade
Avançada, Código DAS-101.2, do Parque Nacional Serra de Itajaí/SC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO
MELLO
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições estabelecidas nos arts. 1º e 5º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4º
do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, e considerando as informações constantes dos processos
relacionados no Anexo Único desta Portaria e do item 5 do Despacho nº 1.499/2009 do Consultor-Geral
da União, que indica que "nenhum órgão da administração pública federal tem o poder de rever decisões
de mérito da Comissão Especial Interministerial", resolve:
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
.
ISSN 1677-7050
Processo nº
04599.507002/2004-35
04599.506393/2004-71
04599.501852/2004-20
04500.007138/2004-91
04599.506397/2004-59
04599.507078/2004-61
04599.506392/2004-26 Ap
04599.506411/2004-14
04599.501848/2004-61
04599.501512/2004-07
04599.501851/2004-85
04599.507001/2004-91
04599.501522/2004-34
04599.506385/2004-24
04599.501856/2004-16
04599.501846/2004-72
04599.500889/2004-31 Ap
04599.506482/2004-17
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Nº 460 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço, no quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Cabe à ECT notificar, no prazo de trinta dias, os empregados para se apresentarem ao
serviço, conforme determina o § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar à ECT no prazo de trinta dias, contados da
notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará
renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado
na ECT.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
CPF
797.784.028-68
824.304.208-30
709.062.548-68
708.294.708-91
249.494.348-53
827.518.038-49
708.586.328-53
046.878.708-99
594.812.938-15
797.818.298-34
058.377.288-99
798.151.708-72
797.560.008-30
709.053.808-78
825.205.698-91
827.525.248-20
029.224.658-70
798.880.208-97
Nome
ANTONIA VANDARCI BRANDAO TRIMONTINI
CECILIA MITIYO NAMIKI
CLARICE DE JESUS BABA
CLEIDE CACERES
EULALIA TEIXEIRA MARQUES
FATIMA APARECIDA MARINS SILVA
HUDSON MANFRINATO FERNANDES
IVAN JOSE BROCCO
JOSE ROBERTO COSMO UZUELLI
KAZUKO OTSUKA BERGAMO
MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOTELHO
DE SOUZA
MARIA APARECIDA PEREIRA CUSTODIO
MAURO DUARTE PIRES JUNIOR
NEIDE DE OLIVEIRA
ODILA CAMPOS PINTOR
OSNIR FRANCISCO DE SOUZA
REGINA CELIA RIBEIRO DA SILVA
VERA LUCIA PINTO
Processo nº
04599.506364/2004-17
04599.506360/2004-21
04599.506371/2004-19
04599.505887/2004-38
04599.506359/2004-04
04599.505861/2004-90
04599.506358/2004-51
04599.506362/2004-10
04599.507210/2004-34
04599.506366/2004-06
04599.506355/2004-18
04599.506353/2004-29
04599.505863/2004-89
04599.505849/2004-85
04599.505864/2004-23
04599.505853/2004-43
04599.505885/2004-49
04599.505851/2004-54
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições estabelecidas nos arts. 1º e 5º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4º
do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, e considerando as informações constantes dos processos
relacionados no Anexo Único desta Portaria e do item 5 do Despacho nº 1.499/2009 do Consultor-Geral
da União, que indica que "nenhum órgão da administração pública federal tem o poder de rever decisões
de mérito da Comissão Especial Interministerial", resolve:
Nº 461 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço, no quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Cabe à ECT notificar, no prazo de trinta dias, os empregados para se apresentarem ao
serviço, conforme determina o § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar à ECT no prazo de trinta dias, contados da
notificação a que se refere o artigo anterior.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
38
2
ISSN 1677-7050
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará
renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado
na ECT.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
CPF
109.394.728-48
Nome
ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS
737.302.708-34
787.265.308-72
CLEUSA GABRIEL BORDUQUI
DIRCE BRAZ DE SIQUEIRA MOREIRA
001.887.738-94
001.992.388-04
634.784.558-04
974.667.608-30
785.948.808-63
ELISABETE FATIMA LUIZ FREITAS
IRANILDE DE FATIMA PEREIRA SIMOES
JOSE OVIDIO MACHADO
LIDIA RODRIGUES YANO
LOURDES DE FATIMA TRUZZI DE ALMEIDA
MARCOS ANTONIO RODRIGUES
MARGARETE FERREIRA NOGUEIRA PINTO
MARIA ELIZABETI BRIANTI PIMENTA
MARIO LUIZ MARAIA
055.177.568-83
002.568.728-05
102.808.788-85
005.220.278-06
Processo nº
04599.506530/2004-77
Ap 04599.507063/2004-01
04599.506529/2004-42
04599.501504/2004-52
Ap 04599.507189/2004-77
04599.505850/2004-18
04599.505857/2004-21
04599.506437/2004-62
04599.506421/2004-50
04599.507064/2004-47
04599.507066/2004-36
04599.507074/2004-82
04599.506531/2004-11
04599.507109/2004-83
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições estabelecidas nos arts. 1º e 5º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4º
do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, e considerando as informações constantes dos processos
relacionados no Anexo Único desta Portaria e do item 5 do Despacho nº 1.499/2009 do Consultor-Geral
da União, que indica que "nenhum órgão da administração pública federal tem o poder de rever decisões
de mérito da Comissão Especial Interministerial", resolve:
Nº 462 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço no quadro de pessoal das Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A - ELETRONORTE, dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Cabe à ELETRONORTE notificar, no prazo de trinta dias, os empregados para se
apresentarem ao serviço, conforme determina o § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de
2007.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar à ELETRONORTE no prazo de trinta dias,
contados da notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará
renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado
na ELETRONORTE.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
CPF
078.657.242-68
251.943.641-72
060.666.072-00
196.402.182-00
244.457.031-68
Nome
ADRIANO SILVA DE LIMA
ELIAS FREIRE SOUSA
ENOS SIMAO DA COSTA
JOSE TADEU D' AVILA JUNIOR
JULIO CESAR LOPES SANTANA DE ABREU
218.571.482-15
230.535.009-06
411.580.326-68
290.123.501-82
263.141.691-00
096.925.922-00
285.914.962-72
135.275.842-34
LAERCIO ALCANTARA DA SILVA
LEDA DELLA PASQUA
LUIZ DA GLORIA VIANA NERY
MARCIA DA COSTA SMIDT
MARCO GOMES DE ALENCAR
PAULO TAVARES CONTE
ROSANGELA NOGUEIRA GAMA
VALTINA DA COSTA NAZARE SILVA
Processo nº
04599.503126/2004-41
04599.503179/2004-62
04599.510565/2004-19
04599.509614/2004-62
04599.503257/2004-29
Ap 04599.519639/200420
04599.503138/2004-76
04599.503190/2004-22
04599.503191/2004-77
04599.503042/2004-16
04599.503143/2004-89
04599.503220/2004-09
04599.503093/2004-30
04599.503160/2004-16
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições estabelecidas nos arts. 1º e 5º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4º
do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, bem como considerando as informações constantes dos
processos relacionados no Anexo Único desta Portaria, e o disposto no Parecer CGU/AGU Nº 01/2007
- RVJ, aprovado pelo Presidente da República, no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2007,
Seção 1, Página 4, em especial nos seus parágrafos 273, 274, 284 e 301, e no art. 4º -A, inciso IV, do
Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004 e do item 5 do Despacho nº 1.499/2009 do Consultor-Geral
da União, que indica que "nenhum órgão da administração pública federal tem o poder de rever decisões
de mérito da Comissão Especial Interministerial", resolve:
Nº 463 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço, dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria,
oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, para compor quadro especial em extinção do
Ministério dos Transportes, sob regime celetista.
Art. 2º Cabe ao Ministério dos Transportes notificar, no prazo de trinta dias, os empregados para
se apresentarem ao serviço, conforme determina o § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de
2007.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar ao Ministério dos Transportes no prazo de trinta
dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará
renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado
no Ministério dos Transportes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
CPF
538.648.409-53
320.065.009-53
154.901.069-72
345.058.499-53
573.892.099-68
787.637.037-34
466.403.207-20
344.647.789-68
303.214.689-53
088.396.544-53
Nome
ADILSON MEDEIROS CONSTANTINO
ALTAIR DA SILVA PINTO
ANTONIO JOSE ADRIANO
BENTO VIEIRA
CELIO JACINTO JAQUES
CLEMIR GIRARDI DO CARMO
DELIO GUIMARAES MONTEIRO
DILNEI MARTINS
GILMAR BITENCOURT
GLACIO JOSE TAVARES DOS SANTOS
Processo nº
04599.505044/2004-31
02017.006623/2004-58
04599.500816/2004-49
04599.505991/2004-22
04599.505045/2004-86
04599.505974/2004-95
04599.505980/2004-42
04599.505061/2004-79
04599.505075/2004-92
04599.504754/2004-44
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247.690.887-87
476.608.219-20
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
288.540.129-04
343.296.179-00
353.378.779-68
415.627.399-72
317.423.789-00
460.959.939-20
377.760.889-00
209.970.350-72
178.873.309-63
370.884.757-15
520.799.459-04
334.313.101-68
JADIR DOS REIS PEREIRA
JEFFERSON CARGNIN DE AZEREDO COUTINHO
JOAO SILVERIO
JOSE MEDEIROS CORREA
JOSE MOACIR DOMINGUES
JUSELINO AILTON MARGOTTI
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
LUIZ DE AGUIAR CARDOSO
LUIZ OTAVIO GHISI
MANOEL FRANCISCO DE SOUZA
PAULO ESPINDOLA
PAULO ROBERTO FERREIRA
VALMIR ALVES
VILMAR JOSE KOPACHINSKI
453.664.626-49
WAGNER BARBOSA CORREA
04599.504781/2004-17
04599.502567/2004-26
04599.500939/2004-80
04599.505999/2004-99
04599.501908/2004-46
04599.505072/2004-59
04599.510224/2004-35
04599.500965/2004-16
04599.505066/2004-00
04599.505067/2004-46
04599.505055/2004-11
04599.505023/2004-16
04599.505041/2004-06
02017.006549/2004-05 Ap
04599.506595/2004-12; e
04599.501900/2004-80
04599.500842/2004-77
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições estabelecidas nos arts. 1º e 5º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4º
do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, bem como considerando as informações constantes dos
processos relacionados no Anexo Único desta Portaria, e o disposto no Parecer CGU/AGU Nº 01/2007
- RVJ, aprovado pelo Presidente da República, no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2007,
Seção 1, Página 4, em especial nos seus parágrafos 273, 274, 284 e 301, e no art. 4º -A, inciso IV, do
Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004 e do item 5 no Despacho nº 1.499/2009 do Consultor-Geral
da União, que indica que "nenhum órgão da administração pública federal tem o poder de rever decisões
de mérito da Comissão Especial Interministerial", resolve:
Nº 464 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço, dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria,
oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, para compor quadro especial em extinção do
Ministério dos Transportes, sob regime celetista.
Art. 2º Cabe ao Ministério dos Transportes notificar, no prazo de trinta dias, os empregados para
se apresentarem ao serviço, conforme determina o § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de
2007.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar ao Ministério dos Transportes no prazo de trinta
dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará
renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado
no Ministério dos Transportes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
CPF
246.122.609-10
089.511.794-00
084.918.364-20
506.264.009-10
378.240.409-25
523.180.369-34
485.752.679-49
429.342.739-20
416.755.769-04
622.316.429-72
639.529.209-91
650.573.689-15
551.484.179-00
303.399.369-91
299.768.719-53
066.108.201-63
467.518.239-91
198.904.514-68
710.962.219-34
Nome
ANGELINO DA SILVA DOMINGOS
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA THORPE
CECILIA FREIRE MARIZ
DAVID FARIAS BRASIL
DEMERVAL VONSNIEVSKI
EVAILDO MEDEIROS DE FARIAS
GENESIO DE SOUZA SILVA
JAIR DOS SANTOS
JOAO AMORIM
JOSE ALUIZIOS BECKER
JOSE LUIZ CONSTANTE
LORISMAR VIEIRA DA SILVA
MIGUEL LUIZ BECKER JUNIOR
NERI DOCILIO AMARO
PEDRO JOSE FELISBINO
REGINALDO BRUNO
VALDAIR ANTONIO MINATTO
VERA LUCIA FALCAO DOS SANTOS
VOLNEI FERREIRA
Processo nº
04599.505051/2004-33
04500.006447/2004-44
04500.006521/2004-22
04599.505032/2004-15
04599.500941/2004-59
04599.505030/2004-18
04599.502554/2004-57
04599.500949/2004-15
04599.505036/2004-95
04599.505058/2004-55
04599.500722/2004-70
04599.500962/2004-74
04599.505064/2004-11
04599.505062/2004-13
04599.500958/2004-14
04599.506583/2004-98
04599.500815/2004-02
04500.006522/2004-77
04599.500954/2004-28
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições estabelecidas nos arts. 1º e 5º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4º
do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, bem como considerando as informações constantes dos
processos relacionados no Anexo Único desta Portaria, e o disposto no Parecer CGU/AGU Nº 01/2007
- RVJ, aprovado pelo Presidente da República, no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2007,
Seção 1, Página 4, em especial nos seus parágrafos 273, 274, 284 e 301, e no art. 4º -A, inciso IV, do
Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004 e do item 5 do Despacho nº 1.499/2009 do Consultor-Geral
da União, que indica que "nenhum órgão da administração pública federal tem o poder de rever decisões
de mérito da Comissão Especial Interministerial", resolve:
Nº 465 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço, dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria,
oriundos da extinta Empresa Brasileira de Transportes Urbanos - EBTU, para compor quadro especial
em extinção do Ministério das Cidades - Mcidades, sob regime celetista.
Art. 2º Cabe ao MCidades notificar, no prazo de trinta dias, os empregados para se apresentarem
ao serviço, conforme determina o § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar ao MCidades no prazo de trinta dias, contados da
notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará
renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado
no MCidades.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
CPF
145.687.991-04
231.089.409-53
023.585.811-00
066.766.341-04
333.958.021-91
Nome
ADELAIDE DOS SANTOS FIGUEIREDO
ANTONIO ALVARO TOSI
CELSO MARIO BRANDAO DE ALMEIDA
JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
RAULINA GROSSI IRIAS
081.644.443-91 VERA ILKA MEIRELES SALES
Processo nº
04599.509513/2004-91
04599.509501/2004-67
04500.006219/2004-74
04500.006216/2004-31
04599.509518/2004-14
Ap 04500.006225/200421
04599.509515/2004-81
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições estabelecidas nos arts. 1º e 5º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4º
do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, bem como considerando as informações constantes dos
processos relacionados no Anexo Único desta Portaria e do item 5 do Despacho nº 1.499/2009 do
Consultor-Geral da União, que indica que "nenhum órgão da administração pública federal tem o poder
de rever decisões de mérito da Comissão Especial Interministerial", resolve:
Nº 466 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço, no quadro de pessoal da Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária - INFRAERO, dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Cabe à INFRAERO notificar, no prazo de trinta dias, os empregados para se apresentarem
ao serviço, conforme determina o § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar à INFRAERO no prazo de trinta dias, contados da
notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará
renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado
na INFRAERO.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISSN 1677-7050
ANEXO
CPF
Nome
471.477.501-44 AMAURI GREGÓRIO DA SILVA
040.546.908-07 ARY FERREIRA LIMA JÚNIOR
494.517.311-72
424.177.590-04
226.413.271-04
076.184.841-04
CRISTIANE CALDEIRA DE ARAÚJO
EDSON LUIS GARCIA FAGUNDES
FÁBIO JORGE ANTINORO
FRANCISCA LAURECI BESERRA DE OLIVEIRA
CARDOSO
084.978.341-00 RAIMUNDO AFONSO DE LIMA COSTA
PAULO BERNARDO SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelas Portarias GM nº 24 e 25, de 4 de
março de 2004, publicadas no Diário Oficial da União de 5 de março
de 2004, resolve:
Nº 938 - Designar ANNA CRISTINA DE MOURA CRUZ, Matrícula
SIAPE nº 1574438, para exercer a Função Gratificada, código FG-1,
na Superintendência Estadual do Patrimônio da União no Ceará, da
Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 939 - Designar CARLOS CEZAR SOARES BATISTA, matrícula
SIAPE nº 0662671, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, da Secretaria de Recursos
Humanos deste Ministério, ficando revogada a Portaria nº 339, de 15
de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho
de 2008, Seção 2, página 44.
Nº 940 - Designar LUIZ MENDES DE FIGUEIREDO, matrícula
SIAPE nº 0694745, para exercer o encargo de substituto de EDY
CESAR DOS PASSOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1502121, Chefe
de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Estadual do
Patrimônio da União no Tocantins, da Secretaria do Patrimônio da
União deste Ministério.
Nº 941 - Designar SILVANA RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 0095480, para exercer o encargo de substituta de CARLENE
GUIMARAES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1052228, Coordenador, código DAS 101.3, na Assessoria Técnica e Administrativa do
Gabinete do Ministro deste Ministério.
Nº 942 - Designar ALESSANDRA MENDES SANTOS, matrícula
SIAPE nº 1667005, para exercer o encargo de substituta de MELISA
ADRIANA SILVA PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1493752, Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Liquidação e
Avaliação de Empresas, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 943 - Designar CLAUDIA FISCHER VALENCA, matrícula SIAPE nº 1215898, para substituir o Coordenador-Geral, código DAS
101.4, da Coordenação-Geral de Gestão Corporativa das Estatais, do
Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 04 a 31 de
janeiro de 2010, ficando revogada a Portaria nº 824, de 18 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
dezembro de 2007, Seção 2, página 29.
Nº 944 - Designar ANGELA MARIA SILVA VALERIO, matrícula
SIAPE nº 0659548, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos
Extintos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 04 a
13 de janeiro de 2010.
Nº 945 - Designar NILDO WILSON LUZIO, matrícula SIAPE nº
0161055, para substituir o Secretário de Gestão deste Ministério,
código DAS 101.6, no período de 28 de dezembro de 2009 a 04 de
janeiro de 2010.
N° 946 - Designar MÁRCIO DA SILVA FREITAS, matrícula SIAPE
nº 1733474, para exercer o encargo de substituto de LÉLIO COSTA
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1554192, Coordenador, código DAS
101.3, na Superintendência Estadual do Patrimônio da União no Pará,
da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 8º da Estrutura Regimental
deste Ministério, aprovada pelo Decreto nº 6.929, de 06 de agosto de
2009, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991
e art. 118 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e em face do que
consta do processo 05586.014796/2009-12, resolve:
Nº 333 - Conceder complementação de pensão devida a LUCIDELVA
OLIVEIRA DA SILVA, CPF 207.297.742-87, benefício INSS NB
150.188.131-8, até o limite de R$ 3.818,31 (três mil, oitocentos e
dezoito reais e trinta e um centavos), correspondente à remuneração
que seria devida ao instituidor da pensão, MANOEL ANTÔNIO DA
SILVA NETO, se em atividade estivesse na extinta Rede Ferroviária
Federal S/A. O reajustamento do valor da pensão complementada
obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a
remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a
permanente igualdade entre eles, na forma do disposto no Parágrafo
único do art. 2º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 8º da Estrutura Regimental
deste Ministério, aprovada pelo Decreto nº 6.929, de 06 de agosto de
2009, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991
e art. 118 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e em face do que
consta do processo 05586.013064/2009-05 resolve:
Nº 334 - Conceder complementação de aposentadoria devida a SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA, CPF 125.162.281-04, benefício
INSS 100.452.811-3, observados os seguintes limites: a) R$ 511,92
(quinhentos e onze reais e noventa e dois centavos), a partir de abril
de 2002 até abril de 2003; b) R$ 583,57 (quinhentos e oitenta e três
reais e cinqüenta e sete centavos), a partir de maio de 2003 até abril
de 2004; c) R$ 627,32 (seiscentos e vinte e sete reais e trinta e dois),
a partir de maio de 2004 até abril de 2005; d) R$ 671,22 (seiscentos
e setenta e um reais e vinte e dois centavos), a partir de maio de 2005
até abril de 2006; e) R$ 691,33 (seiscentos e noventa e um reais e
trinta e três centavos), a partir de maio de 2006 até abril de 2007; f)
R$ 712,06 (setecentos e doze reais e seis centavos), a partir de maio
de 2007 até abril de 2008; e, g) R$ 827,63 (oitocentos e vinte e sete
reais e sessenta e três centavos), a partir de maio de 2008 até a
presente data, correspondentes às remunerações que seriam devidas se
em atividade estivesse na extinta Rede Ferroviária Federal S.A, conforme decisão judicial exarada na Ação Ordinária - Processo n°
2007.35.00.902345-9, da 13ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, Juizado Especial Federal Cível. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos
mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do
ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles, na forma do disposto no Parágrafo único do art. 2º da
Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.
UBIRACI RAPOSO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA-EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Nº 2.764 - Conceder aposentadoria por invalidez ao servidor EWERTON GAYO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 771422,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e
Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700039
39
Processo nº
04599.503529/2004-91
03000.004197/2004-86
Ap 04599.503344/200486
04599.503549/2004-61
04599.503300/2004-56
04599.503519/2004-55
04599.503284/2004-00
04599.503346/2004-75
Ap 04599.503357/200455
proventos integrais, de acordo com o Art. 40, § 1º, Inciso I da
Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo Art. 1º da
Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 186, Inciso I,
§ 1º da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 03626.001194/2009-48). Declarar vago o referido cargo.
Nº 2.765 - Alterar os termos da Portaria P.CRH n° 191, de
04/04/2003, publicada na página 30, Seção 2, do D.O.U n° 67 de
07/04/2003, que aposentou a servidora ANA MARIA BORGES DE
FREITAS, matrícula nº 774808, com percepção de proventos proporcionais a 90% (noventa por cento), para incluir a vantagem do
artigo 190 da Lei n° 8.112/90, a partir de 15/09/2009. (Processo nº
03633.001483/2009-58).
Nº 2.766 - Alterar os termos da Portaria P.CRH n° 1205, de
19/08/1998, publicada na página 38, Seção 2, do D.O.U n° 160 de
21/08/1998, que aposentou o servidor BENEDITO SOARES, matrícula nº 772036, com percepção de proventos proporcionais a 30/35
(trinta, trinta e cinco avos), para incluir a vantagem do artigo 190 da
Lei n° 8.112/90, a partir de 19/08/2009. (Processo nº
03633.001541/2009-43).
Nº 2.767 - Alterar os termos da Portaria P.DERAN n° 2852/96, de
30/10/1996, publicada na página 8179, Seção 2, do D.O.U n° 218 de
08/11/1996, que aposentou a servidora MARIA ENEIDA ABRAHÃO
FERREIRA DE FREITAS, matrícula nº 771898, com percepção de
proventos proporcionais a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), para
incluir a vantagem do artigo 190 da Lei n° 8.112/90, a partir de
01/02/06. (Processo nº 03641.001210/2005-81)
Nº 2.768 - Alterar os termos da Portaria P.CRH n° 2680/97, de
5/12/1997, publicada na página 9382, Seção 2, do D.O.U n° 239 de
10/12/1997, que aposentou a servidora MARIA WALKIRIA DO
NASCIMENTO SIQUEIRA, matrícula nº 768956, com percepção de
proventos proporcionais a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), para
incluir a vantagem do artigo 190 da Lei n° 8.112/90, a partir de
18/03/05. (Processo nº 03623.000565/2005-71).
PAULA DIAS AZEVEDO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria P. CRH n° 2689, de 30/11/2009, publicada na
página 47, Seção 2, do D.O.U. n° 229 de 01/12/2009, que concedeu
aposentadoria à servidora LYDIA DE CASTRO MENEZES, matrícula nº 1576615, onde se lê: "Art. 40, Inciso III, alínea "b" da
Constituição Federal de 1988, conforme Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 186, Inciso III, alínea "d"
da Lei nº 8.112/90.", leia-se: "Art. 40, Inciso III, alínea "c" da Constituição Federal de 1988, conforme Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 41/03, combinado com o Art. 186, Inciso III, alínea "c" da Lei nº
8.112/90."
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 164, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/GM nº 395, de 18 de
dezembro de 2008, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e art. 18 da Lei nº
11.890 de 24 de dezembro de 2008, resolve autorizar a cessão do
seguinte servidor pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
na forma abaixo indicada:
Nome: CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO
Matrícula SIAPE nº: 1377025
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Para: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Cargo a ser ocupado: Cargo Comissionado
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Responsabilidade do ônus: órgão cedente
MARCELO VIANA ESTEVÃO DE MORAES
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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2
ISSN 1677-7050
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.544, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 11 da Portaria
MP nº 57, de 14 de abril de 2000, e no Processo nº
25000.085424/2003-18, resolve:
Art. 1º Tornar nula a Portaria GM nº 1.701, de 28 de agosto
de 2003, do Ministério da Saúde, publicada no D.O.U. de 1º de
setembro de 2003, Seção 2, página 22, referente à redistribuição do
cargo de Laboratorista, ocupado pelo servidor ADRIANO AUGUSTO REIS GARNIER DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0484492, da
Fundação Nacional de Saúde para o Ministério da Justiça - Defensoria Pública da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 18 de
novembro de 2008, publicado no DOU do dia subsequente, e o art. 2º
da Portaria nº 9, de 15 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 16
de janeiro de 2009 do Ministro de Estado do Turismo, resolve:
MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
RETIFICAÇÕES
Nas Portarias SRH/MP Nºs 3.529, 3.530, 3.531, 3.532,
3.533, 3.534, 3.535, 3.536, 3.537, 3.538, 3.539, 3.540, 3.541, de 11
de dezembro de 2009, publicadas no Diário Oficial da União de 15 de
dezembro de 2009, Seção 2, páginas 32, 33 e 34, onde se lê: "Portarias de 14 de dezembro de 2009", leia-se: Portarias de 11 de dezembro de 2009.
Na Portaria SRH Nº 3.831, de 24 de dezembro de 2008,
publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2008,
seção 2, página 60, referente à cessão do servidor Ivan Dourado
Diniz, Matrícula SIAPE N° 1088010, onde se lê: "resolve prorrogar,
até 09 de janeiro de 2009, a seguinte cessão ", leia-se: "resolve
prorrogar, até 09 de janeiro de 2010, a seguinte cessão".
DEPARTAMENTO DE NORMAS
E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
DE CARÁTER INDENIZATÓRIO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria publicada no Diário Oficial da União de 15 de
dezembro de 2009, Seção 02, página 34, onde se lê: "PORTARIA Nº
3, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009"; leia-se: "PORTARIA Nº 53, de
14 DE DEZEMBRO DE 2009".
.
Ministério do Trabalho e Emprego
Nº 306 - Nomear LEONARDO CABRAL DIAS, para exercer o cargo
em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Análise de Projetos, da Secretaria Nacional de
Políticas de Turismo deste Ministério, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
Nº 307 - Nomear FABIOLA MARIA AQUINO FONTENELE MELO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS
102.2, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 18 de
novembro de 2008, publicado no DOU do dia subsequente, e o art. 2º
da Portaria nº 9, de 15 de janeiro de 2009, publicada no DOU do dia
subseqüente, do Ministro de Estado do Turismo, resolve:
Nº 308 - Art. 1º Designar ELAINE MACHADO DE CARVALHO,
Matrícula SIAPE nº 1578922, Assistente, código DAS 102.2, da Assessoria Especial de Controle Interno, do Gabinete do Ministro, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador, código DAS 101.3,
da Assessoria Especial de Controle Interno, do Gabinete do Ministro
deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos eventuais ou
regulamentares, no período de 31 de dezembro de 2009 a 09 de
janeiro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 18 de
novembro de 2008, publicado no DOU do dia subsequente, e o art. 2º
da Portaria nº 9, de 15 de janeiro de 2009, publicada no DOU do dia
subseqüente, do Ministro de Estado do Turismo, resolve:
Nº 309 - Art. 1º Designar a servidora CÉLIA CHALEGRA CASSIANO, matrícula SIAPE nº 1704963, Agente Administrativo, Classe
A, Padrão I, para exercer o encargo de substituta do Coordenador,
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Diretoria de Gestão Interna, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
em seus afastamentos e impedimentos eventuais ou regulamentares.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 328, de 07 de novembro
de 2007, publicada no DOU de 08 de novembro de 2007, e convalidados os atos praticados até a data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO AUGUSTO LOPES MOYSÉS
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÕES
Na Portaria GM/MTE Nº. 2.240, de 18 de novembro de
2009, publicada no Diário Oficial da União Nº. 221, de 19 de novembro de 2009, página 41, onde se lê: "... deste Ministério.", leia-se:
"... deste Ministério, a contar de 04 de novembro de 2009.".
Na Portaria nº 2510, de 10 de dezembro de 2009, publicada
no Diário Oficial da União nº 238, de 14 de dezembro de 2009, seção
2, página 37, no Art. 1º, onde se lê: "Conselho Nacional do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI", leia-se: "Conselho
Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI".
.
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 174, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV, do parágrafo único, do art. 87
da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto de 19 de
setembro de 2008, publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2008
e no art. 38, da Lei nº 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor CLAUDINEI PIMENTEL MOTA, matrícula SIAPE nº 1461186, Chefe de Gabinete, código DAS
101.4, da Secretaria-Executiva deste Ministério, para exercer o encargo de substituto do Secretário-Executivo, código NES, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 54, de 16 de junho de
2008, publicada no D.O.U. de 18 de junho de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO
.
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 268, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009(*)
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso
da atribuição que lhe confere o Art. 87, Parágrafo único, inciso IV da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso I, do Art. 1º
do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999 e considerando a Medida
Cautelar deferida nos autos da Ação Civil Pública nº
2003.51.01.025310-4, pelo Douto Juiz da 20ª Vara da Justiça Federal,
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como os termos do Parecer
nº 350/2009-AGU/MT/CONJUR/CGLJ, aprovado pelo Despacho
MT/CONJUR
nº
975/2009,
exarado
no
Processo
nº
50000.004026/2009-41, resolve:
Art. 1º Determinar o afastamento do Servidor JÚLIO CÉSAR SOUSA RAMOS do exercício das atribuições de seu cargo, por
tempo indeterminado, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos
da decisão judicial em causa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALFREDO NASCIMENTO
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
CONSIDERANDO que o Decreto nº 6018, de 22/01/2007,
ao regulamentar a Medida Provisória nº 353, da mesma data, convertida na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, estabeleceu, em seu
artigo 3º, as atribuições do Inventariante;
CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº 10.520, de
17/07/2002 e pelos Decretos nºs 3.555, de 08/08/2000; 3.693 de
20/12/2000; 3.784 de 06/04/2001; 5.450 de 31/05/2005 e no que
couber, a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e demais normas
que dispõem sobre a matéria, resolve:
Nº 39 - Art. 1º- Designar os empregados abaixo relacionados para
constituírem a Equipe de Apoio para o processamento das licitações
na modalidade pregão eletrônico no âmbito da Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S. A.
- Fernando Pereira da Silva - Matrícula 30.011.756-6,
- Paulo Roberto Nunes Gonçalves - Matrícula 90.900.226-6
- Ricardo Balbi de Faria - Matrícula 00.004.135-1,
Art. 2º- Estabelecer que os efeitos da presente portaria tenha
vigência de um ano, a contar da presente data.
O INVENTARIANTE DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 6.018, de 22 de fevereiro de 2007,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2007, e
ainda conforme estabelece o art. 5º, inciso, V, alínea "e", que dispõe
sobre as informações e documentos referentes aos Termos de Ajuste
de Conduta (TAC), celebrados entre a extinta RFFSA e o Ministério
Público, bem como as obrigações deles decorrentes, onde deverão ser
transferidos ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; resolve:
Nº 40 - Art. 1º Aprovar o Relatório Final que trata o artigo 4.º da
Portaria n.º 6 de 22 de março de 2007 alterado pelo artigo 2.º da
Portaria n.º 34 de 3 de novembro de 2009 e encerrar os trabalhos da
Comissão destinada a identificar, localizar e relacionar as informações
e documentos referentes aos Termos de Ajuste de Conduta (TAC),
celebrados entre a extinta Rede Ferroviária Federal S/A e o Ministério Público, tendo em vista a transferência ao Departamento
Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT de todos os Termos de Ajuste de Conduta existentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA CRUZ
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Art. 1º, inciso IV, da Portaria/SAAD nº 04, de 25 de maio de 2004, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de maio de 2004, resolve:
Nº 2.347 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista de
Infraestrutura, Classe "A", Padrão I, na Especialidade Rodoviário e
Urbano, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, ocupado pelo servidor FABIO FERREIRA PENIDO DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1556669, CPF nº 579.549.331-72, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de
dezembro de 2009 (Processo nº 50000.070154/2009-83).
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pelo Art. 1º, inciso IV, da Portaria/SAAD nº
04, de 25 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União de
26 de maio de 2004, resolve:
Nº 2.348 - Declarar, a partir de 4 de outubro de 2009, de acordo com
inciso IX, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a vacância do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III
(NI), ocupado pelo servidor MAYER JAIME ELGRABLY, matrícula
SIAPE nº 0848358, CPF nº 029.625.512-20, em decorrência de falecimento.
ROBSON DE SOUZA ANDRADE
(*) Republicada por ter saído no DOU, de 16/12/2009, Seção 2, pág.
38, com incorreção no origianal.
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA
INVENTARIANÇA DA EXTINTA REDE
FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. - RFFSA
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O INVENTARIANTE DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S. A. - RFFSA, , no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso X do art. 3° do Decreto n° 6.018, de 22 de janeiro,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2007, e
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700040
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso IV, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril
de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 28/04/2006; considerando a subdelegação de competência constante da Portaria/MT
nº 400, de 14/07/2004, publicada no Diário Oficial da União de
16/07/2004, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Nº 1.599 - Dispensar a servidora DANIELLE PINTO COSTA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1572238, CPF nº 040.329.656-09, dos encargos de substituta eventual do Coordenador de Avaliação de Viabilidade e Desempenho, código DAS-101.3, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Programação de Investimentos da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, com efeitos a partir de
10/05/2009, em virtude de remoção para outro Estado.
.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Nº 1.600 - Designar o servidor SIDNEY BOARETTO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1108807, CPF nº 821.038.017-68, para substituir
o Coordenador de Avaliação de Viabilidade e Desempenho, código
DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação
de Investimentos da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria PGR/MPF nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em
vista
o
constante
no
Processo
Administrativo
nº
1.00.000.014600/2009-46, resolve
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso IV, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril
de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 28/04/2006; considerando a subdelegação de competência constante da Portaria/MT
nº 400, de 14/07/2004, publicada no Diário Oficial da União de
16/07/2004, resolve:
Nº 1.208 - Declarar vago, a partir de 24 de novembro de 2009, o
cargo de Técnico Administrativo, classe A, padrão 2, da carreira de
Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RAFAEL ROMERO CARDOSO MACHADO, matrícula 18983, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Nº 1.602 - Dispensar NEI JAPUR, matrícula SIAPE nº 1444192, CPF
nº 071.927.036-72, dos encargos de substituto eventual do Coordenador-Geral de Administração Geral, código DAS-101.4, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
Nº 1.603 - Designar o servidor JEFFERSON SOUZA CARVALHO,
matrícula SIAPE nº 15473123, CPF nº 780.973.475-04, para substituir o Coordenador-Geral de Administração Geral, código DAS101.4, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
LUIZ ANTONIO PAGOT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ E AMAPÁ
PORTARIA Nº 180, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARÁ E AMAPÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência
que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 550 de 19 de maio de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2006, e tendo
em vista o constante do processo nº 50602.000607/2009-25, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CLECIUS
JANARY DA SILVA NERY, matrículas DNIT nº 760 e SIAPE nº
861734, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código SA0801, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro
de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência
Regional nos Estados do Pará e Amapá, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescidos da parcela de 6(seis) décimos da Função Gratificada, Código
FG-2, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, conforme artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90.
MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA
PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARÁ E AMAPÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência
que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 550 de 19 de maio de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2006, resolve:
Nº 185 - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ
GONZAGA ALVES DE ANDRADE, matrículas DNIT nº 2.227 e
SIAPE nº 847637, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, código NM-1013, Classe "Especial", Padrão III, Nível
Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional nos Estados do Pará e Amapá,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
com proventos integrais. (Proc. Nº 50602.000179/2009-31)
Nº 186 - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA
ASSUNÇÃO DA ROCHA SILVA, matrícula DNIT nº 2485 e SIAPE
nº 847644, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código NM-1006, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotada
na Superintendência Regional nos Estados do Pará e Amapá, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com
proventos integrais. (Proc. Nº 50602.000686/2009-74)
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria PGR/MPF nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em
vista
o
constante
no
Processo
Administrativo
nº
1.00.000.014180/2009-06, resolve
Nº 1.209 - Declarar vago, a partir de 07 de dezembro de 2009, o
cargo de Analista Processual, classe A, padrão 2, da carreira de
Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
DOUGLAS GUILHERME FERNANDES, matrícula 18765, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria PGR/MPF nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em
vista
o
constante
no
Processo
Administrativo
nº
1.00.000.014451/2009-15, resolve
Nº 1.212 - Declarar vago, a partir de 07 de dezembro de 2009, o
cargo de Analista Processual, classe A, padrão 1, da carreira de
Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora
MARIA CARLA DE AVELAR, matrícula 20872, por motivo de
posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria PGR/MPF nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em
vista
o
constante
no
Processo
Administrativo
nº
1.00.000.014728/2009-18, resolve
Nº 1.213 - Declarar vago, a partir de 1º de dezembro de 2009, o cargo
de Técnico Administrativo, classe C, padrão 15, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora CYNTHIA DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN, matrícula 5643, por
motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISSN 1677-7050
41
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE GOIÁS
PORTARIA Nº 317, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009
O CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art.
106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal
(aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008),
resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor ANSELMO GUIMARÃES JUNIOR, matrícula n.º 08847-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe B, padrão 7, da função de
Substituto Eventual do Chefe de Gabinete Nível I, CC-02, da Procuradoria da República no Estado de Goiás.
Art. 2º. Designar a servidora NIVANY MARIA ROCHA
SIQUEIRA, matrícula n.º 17370-3, ocupante do cargo de Técnico
Administrativo, código TC-201.00, classe C, padrão 15, para a referida função.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU
PORTARIA Nº 322, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art.
106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal
(aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008),
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir do dia 17 de dezembro de 2009, a
servidora POTYARA FILOMENA CHEIM ALVES, matrícula nº
12077-4 , ocupante do cargo de Analista de Documentação/Biblioteconomia, código AN-106.01, classe A, padrão 5, da função de
Chefe da Seção de Biblioteca, FC-02, da Procuradoria da República
do Estado de Goiás.
Art. 2º Designar a servidora LUCIANA NOGUEIRA GONZAGA ABRANTES, matrícula nº 9522-2, ocupante do cargo de Analista de Documentação/Biblioteconomia, código AN-106.01, classe B,
padrão 8, para a referida função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1075, de 23 de setembro de 2009, publicada
no Diário Oficial da União - Seção 2 - pagina 37, do dia 29 de
setembro de 2009, Onde se lê: "I - no período de 28/09/2009 a
02/10/2009, por motivo de viagem a serviço do titular e do substituto
eventual," Leia-se: "I - no período de 28/09/2009 a 02/10/2009, por
motivo de participação do titular e do substituto eventual no Encontro
Nacional de Gestão Administrativa, Orçamento e Finanças do Ministério Público Federal, em Brasília"
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria PGR/MPF nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em
vista
o
constante
no
Processo
Administrativo
nº
1.02.000.001738/2009-19, resolve
Nº 1.214 - Declarar vago, a partir de 04 de novembro de 2009, o
cargo de Técnico Administrativo, classe A, padrão 2, da carreira de
Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI, matrícula 19087, por motivo
de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
EDIMILSON AVELINO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.216, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria
PGR nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em vista o disposto
no artigo 38 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Designar SARAH LIMA BEZERRA, ocupante do cargo de
Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas, matrícula
17424, para substituir, no período de 11 a 18 de dezembro de 2009,
o Chefe da Divisão de Integração, CC-2, da Secretaria de Tecnologia
de Informação do Ministério Público Federal, por motivo de férias do
titular.
MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700041
O Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPTPGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:
Nº 604 - Dispensar a servidora TAÍS REGINA GUIMARÃES ALBERGÁRIA BARRETO, matrícula 6003761-X, ocupante do cargo de
Analista Processual, da Função de Confiança de Chefe da Secretaria
de Audiências, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 5ª Região/BA.
O Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPTPGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:
Nº 605 - Designar o servidor EDMILSON BRANDÃO TRINDADE,
matrícula 6002582-4, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
para a Função de Confiança de Chefe da Secretaria de Audiências,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.
O Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPTPGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:
Nº 606 - Designar o servidor CASSIANO AUGUSTO GALLERANI,
matrícula 6004740-2, ocupante do cargo de Analista Processual, para
função de confiança, código FC-2, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas-SP.
PAULO MACHADO
EDIMILSON AVELINO DA SILVA
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
42
2
ISSN 1677-7050
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 358, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
Na Portaria MPT-DG nº 471, de 07 de outubro de 2009,
publicada no DOU nº 194, Seção 2, página 61, de 09/10/09, que
dispensa a servidora NEILA HAGGE BELLONI DE MEDEIROS de
Cargo em Comissão, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, inclua-se no texto: a partir de
23/09/2009.
O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, em
exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo em vista o contido no Processo nº 08160.017643/09, resolve:
1. Conceder pensão vitalícia à Senhora HELENA MARIA
ALBUQUERQUE DE NORONHA, viúva, com fundamento nos arts.
215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, em virtude do
falecimento do Dr. Demócrito Rendeiro de Noronha, SubprocuradorGeral da Justiça Militar aposentado.
2. A pensão de que trata esta Portaria terá vigência a partir
de 24/11/2009 e será calculada na forma prevista no art. 40, § 7º,
inciso I, da Constituição Federal de 1988, e art. 218 da Lei nº
8.112/90.
PROCURADORIAS REGIONAIS
20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 69, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
O PROCURADOR-CHEFE DA PRT DA 20ª REGIÃO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e considerando o Memorando 86/2009 da Secretaria do Tribunal Pleno/Tribunal Regional
do Trabalho da 20ª Região, acerca das designações de Sessões Ordinárias Plenas naquela Egrégia Corte, resolve:
Designar o(a)s Procurador(a)s do Trabalho abaixo relacionado(a)s, lotado(a)s na 20ª PRT/SE, para atuarem nas Sessões de
Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Procuradora do Trabalho VILMA LEITE MACHADO
AMORIM:
dia 13/01/10, quarta-feira, às 9h, com prosseguimento para o
dia 14/01/10, às 9h.;
Procurador do Trabalho ALBÉRICO LUIS BATISTA NEVES:
dia 19/01/10, terça-feira, às 9h, com prosseguimento para o
dia 20/01/10, às 9h;
Procurador do Trabalho ALBÉRICO LUIS BATISTA NEVES:
dia 26/01/10, terça-feira, às 9h, com prosseguimento para o
dia 27/01/10, às 9h;
MANOEL ADROALDO BISPO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 348, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo
124, inciso XIII, alínea "c" da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Designar a Doutora ADRIANA SANTOS, Promotora de Justiça Militar, lotada na Procuradoria da Justiça Militar no Rio de
Janeiro - 4º Ofício, para prosseguir nas diligências investigatórias nos
autos da Representação 24/2009, Prot. 0929/09/PGJM/DDJ, e, ao
final, requerer o que entender de direito.
MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.197/PGJ, de 05/11/2009, resolve:
Nº 1.987 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 1/12/2009, o cargo de
Técnico Administrativo - TC 20100, Classe A, Padrão 1, da carreira
de Técnico do Ministério Público da União, até então ocupado pela
servidora ISIS MARTINS, matrícula nº 3367-7, por motivo de posse
em outro cargo público inacumulável, nos termos do Art. 33, inciso
VIII, da Lei 8.112, de dezembro de 1990 (Processo nº
08190.238621/09-42).
Nº 1.989 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 30/11/2009, o cargo de
Analista Processual - AN 10100, Classe A, Padrão 1, da carreira de
Analista do Ministério Público da União, até então ocupado pela
servidora LEILA MORAIS FARIA CUNHA, matrícula nº 3544-1,
por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11/12/1990 (Processo nº
08190.207493/09-40).
Nº 1.992 - Art. 1º Dispensar, a contar de 07/12/2009, a servidora
LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS, matrícula 3170-4,
Analista Processual - AN 101.00, Classe A, Padrão 2 - da carreira do
Ministério Público da União, de exercer a função de confiança de
Chefe do Serviço de Análise Processual das Turmas Recursais da
Coordenação Administrativa das Procuradorias de Justiça, código FC02 (Processo nº 08190.093938/09-25).
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c" da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Nº 349 - Designar o Doutor CLAUDIO MARTINS, Promotor de
Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA, para, nos termos do art. 397, § 1º, primeira parte do CPPM,
oferecer denúncia em desfavor do Asp Of Aer CÉLIO LINDOSO
DANTAS, nos autos do Inquérito Policial Militar 28/07 (Recurso
Criminal (FO) 2008.01.007575-0/PA), em curso na Auditoria da 8ª
Circunscrição Judiciária Militar.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no artigo 140 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução n. 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Nº 356 - Designar o Doutor PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão
Extraordinária de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a
realizar-se no dia 16 de dezembro de 2009.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no artigo 140 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, no artigo 2º, inciso III, § 2º da Resolução nº 37/CSMPM, de 29
de agosto de 2001, e na Resolução n. 56/CSMPM, de 6 de maio de
2008, resolve:
Nº 357 - Designar o Doutor CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA
PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na
Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2009.
MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES
soal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme o Ato do Diretor-Geral do Senado Federal nº 1985, de 2008,
publicado do Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2008.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 507 - Nomear LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA,
aprovado no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do
Senado Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção
1, de 06 de agosto de 2009, para o cargo de Consultor de Orçamentos, Área de Consultoria e Assessoramento em Orçamentos,
Especialidade Assessoramento em Orçamentos, Nível III, Padrão 41,
do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de
posse em outro cargo público inacumulável, conforme o Ato do
Diretor-Geral do Senado Federal nº 32, de 2009, publicado no Diário
Oficial da União de 14 de janeiro de 2009.
## TEX O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais
da Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 508 - Nomear FLAVIA PALMEIRA DE MOURA COELHO,
aprovada no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do
Senado Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção
1, de 06 de agosto de 2009, para o cargo de Advogado do Senado
Federal, Nível III, Padrão 36, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente do Ato da Comissão Diretora nº 23 de
2002 c/c Ato do Presidente do Senado nº 427 de 2009.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 509 - Nomear OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI, aprovado no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do
Senado Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção
1, de 06 de agosto de 2009, para o cargo de Advogado do Senado
Federal, Nível III, Padrão 36, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente do Ato da Comissão Diretora nº 23 de
2002 c/c Ato do Presidente do Senado Federal nº 427 de 2009.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 510 - Nomear ELY MARANHAO FILHO, aprovado no concurso
público homologado pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº.
302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de agosto
de 2009, para o cargo de Advogado do Senado Federal, Nível III,
Padrão 36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente do Ato da Comissão Diretora nº 23 de 2002 c/c Ato do
Presidente do Senado Federal nº 427 de 2009.
MOISÉS ANTÔNIO DE FREITAS
CLÁUDIA MÁRCIA RAMALHO MOREIRA LUZ
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
.
Tribunal de Contas da União
PORTARIA Nº 384, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, publicada em 17 de julho de 1992,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade
Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, a ERIVAN CARLOS DE CARVALHO,
matrícula 107-4, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea "a",
da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, na forma
assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31 de dezembro de 2003, acrescido das vantagens previstas nos artigos 2º, da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e 15, § 1º, da Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 13 da Lei nº 9.624, de
2 de abril de 1998 (Processo TC- 009.754/1997-0).
BENJAMIN ZYMLER
.
Poder Legislativo
N o- 511 - Nomear DARIO ANDRE LOUZADO, aprovado no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado Federal
nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de
agosto de 2009, para o cargo de Analista de Informática Legislativa,
Área de Apoio Técnico ao Processo de Informática Legislativa, Especialidade Análise de Sistemas, Nível III, padrão 36, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente do Ato da Comissão
Diretora nº 09, de 2008, c/c o Ato do Presidente do Senado Federal
nº 427, de 2009.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 512 - Nomear MONIQUE LOUISE DE BARROS MONTEIRO,
aprovada no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do
Senado Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção
1, de 06 de agosto de 2009, para o cargo de Analista de Informática
Legislativa, Área de Apoio Técnico ao Processo de Informática Legislativa, Especialidade Análise de Sistemas, Nível III, padrão 36, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente do Ato da
Comissão Diretora nº 09, de 2008, c/c o Ato do Presidente do Senado
Federal nº 427, de 2009.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
SENADO FEDERAL
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 506 - Nomear VINCENZO PAPARIELLO JUNIOR, aprovado no
concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado
Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06
de agosto de 2009, para o cargo de Consultor de Orçamentos, Área de
Consultoria e Assessoramento em Orçamentos, Especialidade Assessoramento em Orçamentos, Nível III, Padrão 41, do Quadro de Pes-
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O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 513 - Nomear SESOSTRIS VIEIRA, aprovado no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº. 302,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de agosto de
2009, para o cargo de Analista de Informática Legislativa, Área de
Apoio Técnico ao Processo de Informática Legislativa, Especialidade
Análise de Sistemas, Nível III, padrão 36, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, nº 09, de 2008,
c/c o Ato do Presidente do Senado Federal nº 427, de 2009.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
ISSN 1677-7050
43
N o- 514 - Nomear FABIANO GOMES DE FREITAS, aprovado no
concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado
Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06
de agosto de 2009, para o cargo de Analista de Informática Legislativa, Área de Apoio Técnico ao Processo de Informática Legislativa, Especialidade Análise de Suporte de Sistemas, Nível III,
padrão 36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente do Ato da Comissão Diretora nº 09, de 2008, c/c o Ato do
Presidente do Senado Federal nº 427, de 2009.
N o- 521 - Nomear PATRICIA DE L M DE O E OLIVEIRA, aprovada
no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado
Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09
de agosto de 2009, para o cargo de Analista Legislativo, Área de
Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível III, Padrão 31, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Diretor-Geral do Senado Federal nº 3123, de 2003, publicado no Diário
do Senado Federal de 10 de abril de 2003.
N o- 528 - Nomear REGINALDO PEREIRA SILVA, aprovado no
concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado
Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06
de agosto de 2009, para o cargo de Técnico Legislativo, Área de
Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível II, Padrão 16, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Presidente do Senado Federal nº 741 de 2009, publicado no Diário do
Congresso de 18 de outubro de 1991.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 515 - Nomear LUIZ VICENTE PASCHOAL FILHO, aprovado no
concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado
Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06
de agosto de 2009, para o cargo de Analista de Informática Legislativa, Área de Apoio Técnico ao Processo de Informática Legislativa, Especialidade Análise de Suporte de Sistemas, Nível III,
padrão 36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente do Ato da Comissão Diretora nº 09, de 2008, c/c o Ato do
Presidente do Senado Federal nº 427, de 2009.
N o- 522 - Nomear JAQUELINE DA CUNHA ALBERNAZ, aprovada
no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado
Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06
de agosto de 2009, para o cargo de Analista Legislativo, Área de
Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível III, Padrão 31, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Presidente do Senado Federal nº 186 de 1991, publicado no Diário do
Congresso de 31 de janeiro de 1991.
N o- 529 - Nomear ANA LUCIA MARIANO CORREA, aprovada no
concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado
Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06
de agosto de 2009, para o cargo de Técnico Legislativo, Área de
Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível II, Padrão 16, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Presidente do Senado Federal nº 752, de 1991, publicado no Diário do
Congresso Nacional de 24 de outubro de 1991.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 516 - Nomear MARCELO INACIO MENEZES, aprovado no
concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado
Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06
de agosto de 2009, para o cargo de Analista Legislativo, Área de
Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível III, Padrão 31, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Diretor-Geral do Senado Federal nº 718, de 2002, publicado no Diário
do Senado Federal de 04 de julho de 2002.
N o- 523 - Nomear RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA, aprovado
no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado
Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06
de agosto de 2009, para o cargo de Analista Legislativo, Área de
Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível III, Padrão 31, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Presidente do Senado Federal nº 182 de 1991, publicado no Diário do
Congresso de 30 de janeiro de 1991.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 517 - Nomear RAFAEL BARROS DE CARVALHO, aprovado no
concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado
Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06
de agosto de 2009, para o cargo de Analista Legislativo, Área de
Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível III, Padrão 31, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Diretor-Geral do Senado Federal nº 783, de 2002, publicado no Diário
do Senado Federal de 19 de julho de 2002.
N o- 524 - Nomear JOSE TADEU FANIS JUNIOR, aprovado no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado Federal
nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de
agosto de 2009, para o cargo de Analista Legislativo, Área de Apoio
Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo,
Nível III, Padrão 31, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em
vaga decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Presidente do
Senado Federal nº 96 de 1991, publicado no Boletim Administrativo
de Pessoal Suplementar nº 549 de 1991.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve: Nomear
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 518 - MARCIA ANDREA RENNO SILVA NEGREIROS, aprovada no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do
Senado Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção
1, de 06 de agosto de 2009, para o cargo de Analista Legislativo,
Área de Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível III, Padrão 31, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, em vaga decorrente de posse em outro cargo público
inacumulável, conforme Ato do Diretor-Geral do Senado Federal nº
837, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 30 de julho
de 2002.
N o- 525 - Nomear RAUL MARTINS DIAS, aprovado no concurso
público homologado pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº.
302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de agosto
de 2009, para o cargo de Analista Legislativo, Área de Apoio Técnico
ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível
III, Padrão 31, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga
decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Presidente do Senado
Federal nº 94 de 1991, publicado no Boletim Administrativo de Pessoal Suplementar nº 549 de 1991.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 519 - Nomear LAIRTON PEDRO KLEINUBING, aprovado no
concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado
Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06
de agosto de 2009, para o cargo de Analista Legislativo, Área de
Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível III, Padrão 31, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Diretor-Geral do Senado Federal nº 1266, de 2002, publicado no Diário
do Senado Federal de 29 de novembro de 2002.
N o- 526 - Nomear ANTÔNIO CARLOS SOARES, aprovado no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado Federal
nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de
agosto de 2009, para o cargo de Técnico Legislativo, Área de Apoio
Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo,
Nível II, Padrão 16, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em
vaga decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Presidente do
Senado Federal nº 608, de 1991, publicado no Diário Oficial da
União de 25 de julho de 1991.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 520 - Nomear DIEGO BARROS MAIA, aprovado no concurso
público homologado pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº.
302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de agosto
de 2009, para o cargo de Analista Legislativo, Área de Apoio Técnico
ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível
III, Padrão 31, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga
decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Diretor-Geral do Senado Federal nº 2399, de 2003, publicado no Diário do Senado
Federal de 12 de março de 2003.
N o- 527 - Nomear LANNA DANIELE SANTOS WANDERLEI, aprovada no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do
Senado Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção
1, de 06 de agosto de 2009, para o cargo de Técnico Legislativo, Área
de Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo
Legislativo, Nível II, Padrão 16, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Presidente do Senado Federal nº 620, de 1991, publicado no Diário do
Congresso Nacional de 09 de agosto de 1991.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700043
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 530 - Nomear MARCIO ALVES DA SILVA, aprovado no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado Federal
nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de
agosto de 2009, para o cargo de Técnico Legislativo, Área de Apoio
Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo,
Nível II, Padrão 16, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em
vaga decorrente de aposentadoria, conforme Ato do Presidente do
Senado Federal nº 756, de 1991, publicado no Diário do Congresso
Nacional de 31 de outubro de 1991.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 531 - Nomear NARA BORGES BEU, aprovada no concurso
público homologado pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº.
302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de agosto
de 2009, para o cargo de Técnico Legislativo, Área de Comunicação
Social, Eventos e Contatos, Especialidade Técnico em Locução, Nível
II, Padrão 16, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga
decorrente do Ato da Comissão Diretora nº 09 de 2008 c/c Ato do
Presidente do Senado Federal nº 427, de 2009.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 532 - Nomear CHRISTIANO TEIXEIRA CAVALCANTE LOPE,
aprovado no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do
Senado Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção
1, de 06 de agosto de 2009, para o cargo de Técnico Legislativo, Área
de Comunicação Social, Eventos e Contatos, Especialidade Produtor
de Desenvolvimento de Conteúdos Jornalísticos para Internet, Nível
II, Padrão 16, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga
decorrente do Ato da Comissão Diretora nº 09 de 2008 c/c Ato do
Presidente do Senado Federal nº 427, de 2009.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 533 - Nomear JOAO HORTENCIO MORAES DOS SANTOS,
aprovado no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do
Senado Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção
1, de 06 de agosto de 2009, para o cargo de Técnico Legislativo, Área
de Comunicação Social, Eventos e Contatos, Especialidade Produtor
de Desenvolvimento de Conteúdos Jornalísticos para Internet, Nível
II, Padrão 16, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga
decorrente do Ato da Comissão Diretora nº 09 de 2008 c/c Ato do
Presidente do Senado Federal nº 427, de 2009.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 534 - Nomear ANDRE FALCAO DO REGO BARROS, aprovado
no concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado
Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06
de agosto de 2009, para o cargo de Analista Legislativo, Área de
Comunicação Social, Eventos e Contatos, Especialidade Produtor para Revisão de Conteúdos Jornalísticos, Nível III, Padrão 36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente do Ato da
Comissão Diretora nº 09 de 2008 c/c Ato do Presidente do Senado
Federal nº 427 de 2009.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 09, de 1997, resolve:
N o- 535 - Nomear SILVIO BURLE DE MENEZES, aprovado no
concurso público homologado pelo Ato do Presidente do Senado
Federal nº. 302, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
44
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que consta
no processo nº 022306/09-9 e conforme a competência estabelecida
no artigo 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995,
resolve:
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-2, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Segundo Suplente de Secretário.
ISSN 1677-7050
de agosto de 2009, para o cargo de Analista Legislativo, Área de
Comunicação Social, Eventos e Contatos, Especialidade Produtor para Revisão de Conteúdos Jornalísticos, Nível III, Padrão 36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente do Ato da
Comissão Diretora nº 09 de 2008 c/c Ato do Presidente do Senado
Federal nº 427 de 2009.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das suas
atribuições regimentais e regulamentares, resolve:
o-
N 536 - Nomear MARIANA ALVES BEZERRA, para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação na Secretaria de Recursos
Humanos.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das suas
atribuições regimentais e regulamentares, resolve:
N o- 537 - Nomear FLÁVIA HELENA SILVEIRA DE CARVALHO,
para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08,
do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação na Secretaria
de Recursos Humanos.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das suas
atribuições regimentais e regulamentares, resolve:
N o- 538 - Nomear PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação na Secretaria de
Recursos Humanos.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das suas
atribuições regimentais e regulamentares, resolve:
o-
N 539 - Nomear ANDRÉ PASQUALI CANTELLI, para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação na Secretaria de Recursos
Humanos.
SENADOR JOSÉ SARNEY
ATO N o- 540, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 14 das Disposições Finais da
Resolução nº 9, de 1997 e tendo em vista o constante do Processo nº
023436/09-3, resolve
Tornar sem efeito a nomeação de BRUNO SILVA FIORILLO para o cargo efetivo de Técnico Legislativo, Área de Apoio
Técnico-Administrativo, Especialidade Administração, Nível II, Padrão 16, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, constante do Ato
do Presidente do Senado Federal nº 493, de 2009.
JOSÉ SARNEY
DIRETORIA-GERAL
o-
ATO N 4.484, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 023833/09-2, resolve
Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, VALÉRIA GOULART CROSARA para exercer o
cargo, em comissão, de Secretário Parlamentar, SF01, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete da
Liderança do PR.
HAROLDO FEITOSA TAJRA
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que consta
do processo nº 22776/09-5 e conforme a competência estabelecida no
artigo 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995,
resolve:
N o- 4.485 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o
servidor ANTONIO HUMBERTO DIAS DA SILVA, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S 45, nos termos do
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com as vantagens
previstas na Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o disposto
no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que consta
do processo nº 22837/09-4 e conforme a competência estabelecida no
artigo 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995,
resolve:
N o- 4.486 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o
servidor JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S 45, nos termos do art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com as vantagens
previstas na Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o disposto
no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
o-
N 4.487 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a
servidora MARIA CRISTINA PEDRINHA DE LIMA, Analista Legislativo/Biblioteconomia, Nível III, Padrão S 45, nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com as vantagens
previstas na Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o disposto
no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que consta
no processo nº 022852/09-3 e conforme a competência estabelecida
no artigo 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995,
resolve:
o-
N 4.488 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o
servidor ALTOMAR PINTO DE ANDRADE, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S 45, nos termos do art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com as vantagens previstas
na Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o disposto no artigo
37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que consta
no processo nº 023156/09-0 e conforme a competência estabelecida
no artigo 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995,
resolve:
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da Resolução do
Senado Federal nº 07, de 2002, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 017224/09-8, resolve:
N o- 4.496 - Tornar sem efeito o Ato do Diretor-Geral nº 4125, publicado no Diário Oficial da União, dia 06/11/2009, Seção 2, que
nomeou JOSIDETE MARIA DE ARAÚJO MAIA para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-3, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador José Agripino, em virtude de não ter tomado posse no prazo
previsto pelo § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da Resolução do
Senado Federal nº 07, de 2002, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 015588/09-2, resolve:
N o- 4.497 - Tornar sem efeito o Ato do Diretor-Geral nº 4013, publicado no Diário Oficial da União, dia 23/10/2009, Seção 2, que
nomeou CARLA DE CASTRO GOMES MADEIRA para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-8, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador Gim Argello, em virtude de não ter tomado posse no prazo
previsto pelo § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 023607/09-2, resolve:
N o- 4.489 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a
servidora SÔNIA VERSIANI CINTRA, Técnico Legislativo/Processo
Legislativo, Nível II, Padrão M 30, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com as vantagens previstas na
Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o disposto no artigo
37, inciso XI, da Constituição Federal.
N o- 4.505 - Exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 1990, FABIOLA PORPINO SERRANO TAVARES, matrícula nº 167943, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar,
AP06, do Gabinete do Senador Papaléo Paes.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
exercício de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 1078/96-8, resolve:
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 023832/09-6, resolve:
N o- 4.490 - Alterar o Ato nº 849, do Diretor-Geral, datado de 5 de
julho de 1996, publicado no Diário do Senado Federal em 6 de julho
de 1996, que aposentou a servidora RITA MARIA TAVARES DA
CUNHA MELLO, matrícula 33690, do Quadro de Pessoal da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, para
excluir a vantagem da Resolução do Senado Federal nº 76/95 e incluir
as vantagens da Resolução do Senado Federal nº 74/94, combinado
com a Decisão 481/97, do Egrégio Tribunal de Contas da União, a
partir de 6 de julho de 1996.
N o- 4.506 - Exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 1990, LINCOLN PEREIRA UZAI SILVA, matrícula nº
194570, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP03, do
Gabinete da Liderança do PR.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que consta
do processo nº 22820/09-4 e conforme a competência estabelecida no
artigo 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995,
resolve:
N o- 4.491 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o
servidor JOSÉ AVELINO DA SILVA, Técnico Legislativo/Artesanato, Nível II, Padrão M 30, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, com as vantagens previstas na Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o disposto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da Resolução do
Senado Federal nº 07, de 2002, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 019781/09-1, resolve:
N o- 4.493 - Tornar sem efeito o Ato do Diretor-Geral nº 4103, publicado no Diário Oficial da União, dia 06/11/2009, Seção 2, que
nomeou LAIR MOREIRA DA COSTA para exercer o cargo, em
comissão, de Assistente Parlamentar, AP-3, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete da Senadora
Rosalba Ciarlini, em virtude de não ter tomado posse no prazo previsto pelo § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da Resolução do
Senado Federal nº 07, de 2002, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 019063/09-1, resolve:
N o- 4.494 - Tornar sem efeito o Ato do Diretor-Geral nº 4048, publicado no Diário Oficial da União, dia 03/11/2009, Seção 2, que
nomeou JOÃO BATISTA MARQUES SOARES para exercer o cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-6, do Quadro de Pessoal
do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do Senador
Valdir Raupp, em virtude de não ter tomado posse no prazo previsto
pelo § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da Resolução do
Senado Federal nº 07, de 2002, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 023642/09-2, resolve:
N o- 4.495 - Tornar sem efeito o Ato do Diretor-Geral nº 4049, publicado no Diário Oficial da União, dia 03/11/2009, Seção 2, que
nomeou MARIA LÍDIA HONORATO VILLELA, para exercer o
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O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 023897/09-0, resolve:
N o- 4.507 - Exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 1990, LANA CRISTINA MARQUES CUTRIM, matrícula nº 212985, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar,
AP04, do Gabinete do Senador Lobão Filho, a partir de
09/12/2009.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 023893/09-5, resolve:
N o- 4.508 - Exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 1990, JORGE LUÍS DE CASTRO BINA, matrícula nº
196906, do cargo, em comissão, de Secretário Parlamentar, SF01, do
Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe competem, de acordo com o artigo 320 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, com a redação dada
pela Resolução do Senado Federal nº 009, de 29.01.97, e tendo em
vista o que consta do Processo PD-00707/09-0, resolve:
N o- 4.509 - Aposentar voluntariamente, com proventos integrais, o
servidor ALCIDES RIBEIRO VIEIRA MAGALHÃES, matrícula
10.519-6, Analista de Informática Legislativa, Nível III, Padrão 45,
do Quadro Efetivo Permanente da Secretaria Especial de Informática
- PRODASEN, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional
47/2005, com as vantagens das Resoluções 59/91, 74/94, 05/95, 55/98
e 07/02 do Senado Federal, observado o disposto no artigo 37, inciso
XI da Constituição Federal.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 023604/09-3, resolve:
N o- 4.510 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da
Lei nº 8.112, de 1990, COSME DA CONCEIÇÃO para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador Magno Malta.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 023792/09-4, resolve:
N o- 4.511 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, JOSÉ RIBAMAR MARQUES JARDIM FILHO
para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP07,
do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete do Senador Gilvam Borges.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 023892/09-9, resolve:
o-
N 4.512 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da
Lei nº 8.112, de 1990, BÁRBARA GALVÃO BINA para exercer o
cargo, em comissão, de Secretário Parlamentar, SF01, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete da
Liderança do Bloco da Maioria.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 023908/09-2, resolve:
N o- 4.513 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da
Lei nº 8.112, de 1990, AURINO JOSÉ DE OLIVEIRA para exercer
o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do Quadro
de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete
do Senador Adelmir Santana.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 019781/09-1, resolve:
N o- 4.514 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da
Lei nº 8.112, de 1990, LAIR MOREIRA DA COSTA para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP03, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete da
Senadora Rosalba Ciarlini.
N o- 4.521 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a
servidora VERA SILVA, Técnico Legislativo/Processo Legislativo,
Nível II, Padrão M 30, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com as vantagens previstas na Resolução
(SF) nº 74, de 1994, observando-se o disposto no artigo 37, inciso XI,
da Constituição Federal.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que consta
no processo nº 022830/09-0 e conforme a competência estabelecida
no artigo 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995,
resolve:
N o- 4.522 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o
servidor JOSÉ JABRE BAROUD, Analista Legislativo/Orçamento
Público, Nível III, Padrão S 45, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, com as vantagens previstas na Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o disposto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que consta
do processo nº 23727/09-8 e conforme a competência estabelecida no
artigo 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995,
resolve:
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 023874/09-0, resolve:
N o- 4.523 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o
servidor LINDOARTE ANTONIO DE MORAES, Técnico Legislativo/Processo Legislativo, Nível II, Padrão M 30, nos termos do art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com as vantagens
previstas na Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o disposto
no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
N o- 4.515 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da
Lei nº 8.112, de 1990, LILIAN MORAES DE VASCONCELOS para
exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, SF02, do Quadro
de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete
da Liderança do Governo no Congresso Nacional.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que consta
no processo nº 023709/09-0 e conforme a competência estabelecida
no artigo 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995,
resolve:
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 019063/09-1, resolve:
N o- 4.525 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a
servidora MARTA MESQUITA SABINO DE FREITAS MARCELINO, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S
45, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
com as vantagens previstas na Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
N o- 4.516 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da
Lei nº 8.112, de 1990, JOÃO BATISTA MARQUES SOARES para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete do Senador Valdir Raupp.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 023636/09-2, resolve:
N o- 4.517 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da
Lei nº 8.112, de 1990, RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES
para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08,
do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete do Senador Efraim Morais.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 023853/09-3, resolve:
N o- 4.518 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da
Lei nº 8.112, de 1990, ANSELMO BERQUÓ E SILVA para exercer
o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP05, do Quadro
de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete
do Senador Acir Gurgacz.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 015588/09-2, resolve:
N o- 4.519 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da
Lei nº 8.112, de 1990, CARLA DE CASTRO GOMES MADEIRA
para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08,
do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete do Senador Gim Argello.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 017224/09-8, resolve:
o-
N 4.520 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da
Lei nº 8.112, de 1990, JOSIDETE MARIA DE ARAÚJO MAIA para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP03, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete do Senador José Agripino.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que consta
do processo nº 022870/09-1 e conforme a competência estabelecida
no artigo 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995,
resolve:
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 023925/09-4, resolve:
N o- 4.527 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da
Lei nº 8.112, de 1990, JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP04, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete do Senador Lobão Filho.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que consta
do processo nº 024324/09-4 e conforme a competência estabelecida
no artigo 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995,
resolve:
N o- 4.528 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o
servidor PEDRO LIMA, Analista Legislativo/Processo Legislativo,
Nível III, Padrão S 45, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com as vantagens previstas na Resolução
(SF) nº 74, de 1994, observando-se o disposto no artigo 37, inciso XI,
da Constituição Federal.
HAROLDO FEITOSA TAJRA
.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA
PORTARIA Nº 436, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, com base no
artigo 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e considerando o que consta do
processo nº 338.727/2009, resolve:
Declarar vago, a partir de 4 de dezembro de 2009, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, ocupado por TIAGO MOREIRA DA FONSECA, em razão
de sua posse em outro cargo público inacumulável.
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pelo código 00022009121700045
ALCIDES DINIZ DA SILVA
ISSN 1677-7050
45
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 665, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a instituição do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, por meio da Resolução N.º 78, de 26 de Maio de
2009; e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o disposto
no Art. 7º, Parágrafo Único, da mesma Resolução; resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Julgadora do Prêmio Nacional
de Estatísticas Judiciárias, a ser coordenada pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de
Justiça.
Art. 2º A Comissão Julgadora será composta com a seguinte
representação:
I - Gilmar Mendes, Presidente do Conselho Nacional de
Justiça;
II - Marcelo Neves, Conselheiro do Conselho Nacional de
Justiça;
III - Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;
IV - Rubens Curado Silveira, Secretário-Geral do Conselho
Nacional de Justiça;
V - Vladimir Passos de Freitas, Coordenador do Conselho
Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;
VI - Fernanda Paixão Araújo Pinto, Especialista em Administração Judiciária do Departamento de Pesquisas Judiciárias do
CNJ; e
VII - Kazuo Watanabe, Jurista, indicado pelo Plenário do
CNJ;
VIII - Guilherme Viana Ferreira, Estatístico, indicado pelo
Plenário do CNJ.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. GILMAR MENDES
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do
Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº
204, de 26.09.2002, resolve:
N o- 789 - Art. 1º Fica dispensada AUDEIRES FERREIRA GUEDES,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função de confiança de
Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Administração.
Art. 2º Fica designado EDUARDO CAMARGO DOS REIS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer função de confiança de
Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Administração.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do
Regulamento Interno, e nos arts. 2º, I, e 4º da Portaria nº 204, de
26.09.2002, resolve:
N o- 790 - Art. 1º Fica dispensado CEDRIC PIN, Analista Judiciário,
Área Administrativa, da função de confiança de Assistente IV, Nível
FC-4, Secretaria de Controle Interno e Auditoria.
Art. 2º Fica designada JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer funções de
confiança de Assistente IV, Nível FC-4, Secretaria de Controle Interno e Auditoria.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do
art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, RESOLVE
N o- 791 - designar JANETE BARBOSA FREITAS DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Coordenadora
de Acórdãos e Resoluções, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária, no
período de 25.1.2010 a 1º.2.2010.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do
art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, RESOLVE
N o- 792 - designar ANA PAULA DE FREITAS ARAÚJO PAIVA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir o Coordenador de
Processamento, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária, no período de 3
a 12.3.2010.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Portaria-TSE nº 108, de 4
de fevereiro de 2009, e considerando o contido no Procedimento
Administrativo nº 28.061/2009, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
46
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
2 - Designar a servidora MÔNICA DE SIQUEIRA DUTRA
PINTO, código 47400, Agente Administrativo, requisitada do Ministério da Saúde, para exercer o encargo de substituta da titular do
cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Parlamentar,
Nível CJ-3, em seus impedimentos legais e eventuais.
2 - Designar a servidora MIRIAN PENA RAMOS, código
4609, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Tabela de Funções
Comissionadas da Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual, em vaga decorrente da dispensa do servidor Adilson Santos da
Costa.
ISSN 1677-7050
N o- 793 - DECLARAR VAGO, a partir de 7 de dezembro de 2009, o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por BRUNO NERY BORGES, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
JOÃO ORESTE DALAZEN
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando das atribuições legais e de acordo com o disposto no
art. 56 do Regimento Interno, bem como o decidido pela Corte
Especial em sessão de 10 de dezembro de 2009, resolve:
o-
N 362 - Prorrogar a convocação do Desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, membro do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, para continuar integrando a Terceira Seção e a Sexta
Turma no período de 1º de janeiro até 30 de junho de 2010, ou o
preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando das atribuições legais e de acordo com o disposto no
art. 56 do Regimento Interno, bem como o decidido pela Corte
Especial na sessão de 10 de dezembro de 2009, resolve:
N o- 363 - Prorrogar a convocação do Desembargador Honildo Amaral
de Mello Castro, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para continuar integrando a Segunda Seção e a Quarta Turma no
período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2010.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando das atribuições legais e de acordo com o disposto no
art. 56 do Regimento Interno, bem como o decidido pela Corte
Especial na sessão de 10 de dezembro 2009, resolve:
N o- 364 - Prorrogar a convocação do Desembargador Vasco Della
Giustina, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul, para continuar integrando a Segunda Seção e a Terceira Turma
no período de 16 de janeiro a 15 de julho de 2010.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando das atribuições legais e de acordo com o disposto no
art. 56 do Regimento Interno, bem como o decidido pela Corte
Especial na sessão de 10 de dezembro de 2009, resolve:
o-
N 365 - Prorrogar a convocação do Desembargador Paulo Roberto
Bastos Furtado, membro do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
para continuar integrando a Segunda Seção e a Terceira Turma no
período de 23 de janeiro a 22 de julho de 2010.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto
no art. 56 do Regimento Interno, bem como o decidido pela Corte
Especial na sessão de 10 de dezembro de 2009, resolve:
N o- 366 - Prorrogar a convocação do Desembargador Celso Luiz
Limongi, membro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
para continuar integrando a Terceira Seção e a Sexta Turma no
período de 10 de fevereiro a 9 de agosto de 2010.
Min. CESAR ASFOR ROCHA
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA N o- 876, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 94, IX, d, do Regulamento da Secretaria,
e com base no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 1990, resolve:
Art. 1º Designar MONICA OLIVEIRA SANTOS DE ANDRADE, matrícula S035038, para substituir a Coordenadora de TV,
código CJ-2, da Secretaria de Comunicação Social, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo comissionado.
Art. 2º Revogar a designação de substituição de THAÍS
REGINA BORGES DE FARIAS, matrícula S046161, objeto da Portaria/DG n. 137, de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial
da União no dia 3 do mês subsequente.
ANTONIO CARLOS ELTETO DE OLIVEIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 750, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar a servidora SILVANA DE JESUS TEIXEIRA
COSTA, código 37726, Agente Administrativo, requisitada do Ministério da Saúde, do encargo de substituta legal e eventual da titular
do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Parlamentar,
Nível CJ-3, com efeitos a contar de 27 de agosto de 2009.
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
8.270/91, e tendo em vista o constante do Processo nº 504.893/20086, resolve:
N o- 260 - Prorrogar o prazo de cessão, ao Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região, do servidor EGIDIO JOSE DA COSTA E
SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão
15, código 2704-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, pelo prazo de um ano, a partir de 29/3/2010.
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
8.270/91, e tendo em vista o constante do Processo nº 501.227/20094, resolve:
N o- 261 - Prorrogar o prazo de cessão, ao Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, da servidora LETICIE PASSOS BORGES,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15, código
328-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, pelo prazo
de um ano, a partir de 6/2/2010.
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o disposto no art.
36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV
da Portaria Conjunta nº 3/2007, no ATO.CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 20/2007, ATO.CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 619, e tendo
em vista o constante do Processo PV - nº 500.163/2009-6, resolve:
N o- 262 - Converter a remoção por permuta, de que trata a PORTARIA. CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 37, de 3 de fevereiro de 2009,
do servidor THIAGO RABELO DA COSTA, código 4414-0, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta
Corte, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em remoção de ofício.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, considerando o constante do memorando n.º 227, de
14/12/2009, do Gabinete do Ex.mo Sr. Juiz Convocado Douglas
Alencar Rodrigues, e do memorando n.º 70, de 14/12/2009, da Secretaria da 3ª Turma, resolve:
N o- 844 - Dispensar, a pedido, a servidora MARIA DAS GRAÇAS
DE SOUSA, código 27265, Analista Judiciário, Área Judiciária, da
função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto
César Leite de Carvalho.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, considerando o constante do memorando nº 14, de
15/12/2009, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos, resolve:
N o- 845 - Designar o servidor SALES AUGUSTO DOS SANTOS,
código 23444, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer
a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de
Funções Comissionadas da Coordenadoria de Processos Eletrônicos,
em vaga decorrente da dispensa do servidor Júlio César da Silva.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, estabelecidas no inciso XI do art. 63 do Regulamento
Geral da Secretaria, e tendo em vista o constante do Processo Virtual
nº 505.848/2009-5, resolve:
N o- 846 - EXONERAR, a pedido, a contar de 7/12/2009, nos termos
do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90, o servidor ÍTALO FRANÇA
OLIVEIRA, código 4779-6, do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA
DO TRABALHO
ATO N o- 208, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
JOÃO ORESTE DALAZEN
SECRETARIA
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, considerando o constante do memorando n.º 227, de
14/12/2009, do Gabinete do Ex.mo Sr. Juiz Convocado Douglas
Alencar Rodrigues, e do memorando n.º 174, de 11/12/2009, da
Secretaria Judiciária, resolve:
N o- 842 - 1 - Dispensar a servidora SANDRA JERUSA MARQUES
FILGUEIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Judiciária.
2 - Dispensar, a pedido, o servidor FRANCISCO HENRIQUE MENDONÇA NINA CABRAL, código 46064, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente
1, Nível FC-1, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho.
3 - Designar a servidora SANDRA JERUSA MARQUES
FILGUEIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Judiciária, em vaga decorrente da dispensa da servidora Vanessa de Sousa dos Santos.
4 - Designar o servidor FRANCISCO HENRIQUE MENDONÇA NINA CABRAL, código 46064, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Judiciária, em vaga decorrente da dispensa da servidora Sandra Jerusa
Marques Filgueira.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, considerando o constante do memorando n.º 227, de
14/12/2009, do Gabinete do Ex.mo Sr. Juiz Convocado Douglas
Alencar Rodrigues, e do memorando n.º 102, de 11/12/2009, da
Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual, resolve:
N o- 843 - 1 - Dispensar, a pedido, a servidora MIRIAN PENA RAMOS, código 4609, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Tabela de Funções
Comissionadas do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César
Leite de Carvalho.
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pelo código 00022009121700046
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,
especialmente as disposições contidas no art. 6º, incisos VIII e XIV,
do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
resolve:
1 - Dispensar, a pedido, o servidor GILMAR FELIPE SCALIONI, código 37468, Técnico Judiciário, Área Administrativa, de
exercer o encargo de substituto do titular função comissionada de
Supervisor da Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Organizacional, nível FC-5, da Assessoria de Gestão de Pessoas do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho.
2 - Designar o servidor MARCELO LUIZ RODRIGUES
GOMES, código 42000, Técnico Judiciário, para exercer o encargo
de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da
Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Organizacional, nível FC-5,
da Assessoria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, em seus impedimentos legais e eventuais.
3 - Dispensar a servidora HELOÍSA LOPES MIRANDA,
código 45568, Analista Judiciário, Área Administrativa, de exercer o
encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor
da Seção de Informações Gerenciais, nível FC-5, da Assessoria de
Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a
contar de 15 de dezembro de 2009.
4 - Designar a servidora JULI NUNES PEREIRA, código
28600, requisitada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Informações Gerenciais, nível
FC-5, da Assessoria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, em seus impedimentos legais e eventuais.
Min. MILTON DE MOURA FRANÇA
ATO Nº 203, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,
especialmente as disposições contidas no art. 6º, incisos VIII e XIV,
do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
resolve:
1 - Dispensar o servidor DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código 43975, da função
comissionada de Supervisor da Seção de Normas e Avaliação das
Ações de Controle, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas
da Assessoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com efeitos a contar de 3 de dezembro de 2009.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
2 - Dispensar o servidor DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código 43975, do encargo de substituto do titular do cargo em comissão de AssessorChefe, nível CJ-2, da Assessoria de Controle e Auditoria, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em seus impedimentos legais
e eventuais, com efeitos a contar de 3 de dezembro de 2009.
3 - Dispensar o servidor RILSON RAMOS DE LIMA, Analista Judiciário, Área Administrativa, código 42762, do encargo de
substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção
de Normas e Avaliação das Ações de Controle, Nível FC-5, da Assessoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho.
4 - Designar o servidor RILSON RAMOS DE LIMA, Analista Judiciário, Área Administrativa, código 42762, para exercer a
função comissionada de Supervisor da Seção de Normas e Avaliação
das Ações de Controle, Nível FC-5, da Assessoria de Controle e
Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
5 - Designar o servidor RILSON RAMOS DE LIMA, Analista Judiciário, Área Administrativa, código 42762, para exercer o
encargo de substituto do titular do cargo em comissão de AssessorChefe, nível CJ-2, da Assessoria de Controle e Auditoria, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em seus impedimentos legais
e eventuais.
6 - Designar a servidora PATRÍCIA VASCONCELOS SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código 43563, para
exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de
Supervisor da Seção de Normas e Avaliação das Ações de Controle,
Nível FC-5, da Assessoria de Controle e Auditoria do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho.
Min. MILTON DE MOURA FRANÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
1ª REGIÃO
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do P. A. 2.545/2009-TRF, resolve:
N o- 630- 408 - PRORROGAR, até 31/12/2010, a cessão do servidor
ALBERTO VALIZE JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de
São Sebastião do Paraíso, para continuar prestando serviços no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Cartório da 326ª Zona
Eleitoral de Uberaba.
PORTARIA Nº 1.098, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
necessidade de implementação de alterações no Sistema Apolo e no
Portal de Estatística da Primeira Instância, a fim de atender aos
projetos desenvolvidos pela Corregedoria da Justiça Federal da 2ª
Região, resolve:
I - COLOCAR à disposição do Tribunal, até 31 de julho de
2010, os servidores do quadro da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, abaixo relacionados:
- Adriana Braulino da Silva (matrícula 11108)
- Rodrigo Lemos Coelho (matrícula 13883)
- Lupercio Fernando Ferraz (matrícula 13988)
II - O prazo acima referido poderá ser prorrogado por igual
período.
Des. PAULO ESPIRITO SANTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA N o- 707, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 16, XXXII, do Regimento Interno desta Corte, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2009, oriundo da 4ª Zona
Eleitoral - Oiapoque, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GIVANILDO RIBEIRO QUARESMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, da titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 4ª Zona, sediada
no município de Oiapoque-AP, Nível FC-1, designado através da
Portaria nº 688, de 14.10.2008.
Art. 2º Designar a servidora MÔNICA FLOR PORTELLA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a titularidade
da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 4ª Zona,
sediada no município de Oiapoque-AP, Nível FC-1, criada pelo inciso
III do art. 1º da Lei nº 10.842, de 20/02/2006 c/c art. 7º da Resolução
nº 21.832, de 22/06/2004.
Art. 3º Os efeitos da dispensa e designação passa a vigorar a
partir do dia 01 de janeiro de 2010.
Des. LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO
ATO Nº 88, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do P.A 9.168/2009-TRF, resolve:
o-
N 630- 409 - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Defensoria Pública da
União, a partir de 04/01/2010, nos termos do art. 93, II, da Lei n°
8.112/90, c/c o art. 4º da Lei n° 9.020/95, a servidora ANA KARLA
FREIRE GODEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para prestar serviços no Núcleo da
Defensoria Pública da União no Rio Grande do Norte, até
31/12/2010.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal e
tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo protocolizado sob o n.º 46.983/2009, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pelo servidor Alessandro Neres Lindoso, matrícula nº
3099904, do Quadro Permanente deste Tribunal, em virtude de sua
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei n° 8112/90, com efeitos a partir de 07 de dezembro de 2009.
Desa. NELMA SARNEY
Des. JIRAIR ARAM MEGUERIAN
o-
ATO N 630-998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
PORTARIA Nº 690, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PA 9.239/2009 TRF1, resolve:
CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA a RICARDO JOSÉ
FERNANDES DUTRA e ANA LETÍCIA DUARTE GUIMARÃES
AMARAL, filhos menores do ex-servidor RICARDO DUTRA AMARAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança e Transporte, Classe "B", Padrão 8, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos
termos dos arts. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, c/c o
art. 2º, inciso II, parágrafo único, da Lei 10.887, de 18/06/2004 e 215,
217, inciso II, alínea "a" e 218, § 3º, da Lei 8.112/90, a partir de
28/11/2009, data do óbito do ex-servidor.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº. 44361/2009, resolve:
CONCEDER REMOÇÃO à servidora PRISCILLA NAIATTE SANTOS COSTA, Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa, lotado neste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral
de Rondônia em virtude de ter sido autorizada a permuta entre a
referida servidora e FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário - Área de Atividade: Administrativa, pertencente ao quadro
do TRE/RO.
DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para trânsito,
contados a partir da publicação, conforme previsto no art. 22 da
Resolução nº. 23.092/2009-TSE, facultando ao servidor declinar desse
prazo.
Des. JIRAIR ARAM MEGUERIAN
2ª REGIÃO
PORTARIA N o- 1.082, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve:
DISPENSAR a servidora ALESSANDRA AMORIM SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ora à disposição deste
Tribunal, da função comissionada de Supervisor, FC-05, da Seção de
Apoio da Subsecretaria da Primeira Turma Especializada e DESIGNÁ-LA para exercer a de Assistente I, FC-01, do Centro Cultural da
Justiça Federal, em vaga decorrente da dispensa de Rosana Estruc Gil
Brito.
Des. PAULO ESPIRITO SANTO
Desa. NELMA SARNEY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 358, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício das atribuições legais conferidas
pelo art. 15, inciso III do Regimento Interno do TRE/RO, aprovado
pela Resolução nº 012, de 10 de março de 1998; Considerando o
pedido de remoção por permuta protocolado sob o n. 23.957/2009;
Considerando os termos da Resolução TSE N. 22.660/2006; Considerando os termos da Instrução Normativa n. 001/2009, de 23 de
março de 2009; resolve:
Art. 1º Remover, por permuta com a servidora PRISCILLA
NAIATTE SANTOS COSTA, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n.
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8.112/90 e art. 20 da Lei n. 11.416/06, o servidor FRANCISCO
GILSON DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
matrícula n. 260.363, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Art. 2º Conceder ao servidor FRANCISCO GILSON DE
OLIVEIRA o prazo de 30 (trinta) dias para deslocamento e início do
exercício na nova sede, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA N o- 1.473, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no PA N. 17.954/2009,
resolve:
Designar CRISTIANO MENEZES ALVARES, matrícula N.
313.086, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, da Subsecretaria de Pesquisa, Planejamento e Avaliação/SEIF.
Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais e em cumprimento à Liminar concedida através do
Mandado de Segurança nº 2009.51.01.023522-0, da 1ª Vara Federal
do Rio de Janeiro/RJ, resolve:
I - Cessar os efeitos da Portaria nº 473/2009-SGP, publicada
no D.O.U. - Seção 2, de 16/03/2009, que removeu para o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA PRIMEIRA
REGIÃO/AM, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELE
RAMOS XAVIER, do Quadro de Pessoal deste Tribunal;
II - Conceder à servidora, GISELE RAMOS XAVIER, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 04, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região - SP;
III - Conceder Licença Trânsito de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90;
IV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
Des. ALOYSIO SANTOS
5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N o- 1.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, DESEMBARGADORA FEDERAL
DO TRABALHO ANA LÚCIA BEZERRA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no
processo nº 952.08.00060-35. resolve:
Reti-ratificar a Portaria TRT5-307/2008, publicada no Diário
Oficial da União, edição de 05/03/2008, para conceder pensão vitalícia a Srª. MARLENE DE ARAÚJO ABDALA JOÃO, viúva do
ex-juiz classista aposentado Fauzi Abdala João, nos termos do art. 40,
§ 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC41/2003, combinado com a MP-167 de 19/02/2004 e art. 2º, inciso I
da Lei nº. 10.887/2004, art. 216, § 1º, art. 217, inciso I, alínea "a" e
218 da Lei nº. 8.112/90, alterando-se a cota para 50% (cinquenta por
cento), calculada sobre os proventos do mesmo, a partir de 26/1/2008,
data em que ocorreu o óbito, ficando em reserva a cota de 50%
(cinquenta por cento), a partir de 9/4/2008, aguardando decisão judicial para futura concessão.
ANA LÚCIA BEZERRA SILVA
10ª REGIÃO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
O Desembargador Federal do Trabalho Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo
Administrativo nº 6.093/2009, resolve:
N o- 252 - Prorrogar o prazo de cessão da servidora SANDRA BARBOSA OLIVEIRA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área
Judiciária, ao Tribunal Superior do Trabalho, por 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, a partir de 07/02/2010, com ônus parcial para
este Regional.
A Secretária de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Região, no uso de sua competência delegada pela PORTARIA PRE-DGA Nº 056/2008, tendo em vista o contido no Processo Administrativo n.º 006198/2009, resolve:
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N o- 332 - Dispensar o servidor MARCO LOURENÇO RAMOS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Código FC-02, da Secretaria da 1ª
Vara do Trabalho de Brasília-DF, a contar de 15/12/2009.
A Secretária de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Região, no uso de sua competência delegada pela PORTARIA PRE-DGA Nº 056/2008, tendo em vista o contido no Processo Administrativo n.º 006185/2009, resolve:
o-
N 333 - Designar o servidor UILMAR VASCONCELOS DA SILVA,
Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente 1, Código FC-01, da
Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.
A Secretária de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Região, no uso de sua competência delegada pela PORTARIA PRE-DGA Nº 056/2008, tendo em vista o contido no Processo Administrativo n.º 006175/2009, resolve:
N o- 334 - Designar o servidor CRISTIANO FONSECA DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 2, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência, Código FC-03, do Gabinete do Juiz da 9ª Vara do Trabalho
de Brasília-DF, a partir de 21/12/2009.
MARIA CECÍLIA COUTINHO TARTALHO
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Editais e Avisos
Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
III - Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados à
Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
22ª REGIÃO
EDITAL DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
publicação do edital, considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e enderaçados à SecretariaGeral da Presidência, na Rua 24 de janeiro nº 181, centro, CEP:
64.000-921, Teresina-PI;
IV - Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
O Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve tornar público o Edital de Abertura de Processo
de Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no
cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
I - O processo de remoção obedecerá aos critérios preconizados na Resolução nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em
02.06.2006, observada a errata publicada em 29.06.2009;
II - O referido processo destina-se ao provimento de 03 (três)
cargos vagos no âmbito deste Regional;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022009121700048
acerca do interessado:
a) obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V - A ausência de quaisquer das informações elencadas no
item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
MANOEL EDILSON CARDOSO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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