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ISSN 1677-7050
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
DESIGNAR
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
DESIGNAR
ROGÉRIO EDUARDO FELIPE para exercer a função de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Documentação da Diretoria
de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da SecretariaExecutiva desta Secretaria-Geral.
MARIANNA MARTINI MOTTA, Procuradora Federal, matrícula
SIAPE nº 1729527, para o encargo de Responsável pela Procuradoria
Seccional Federal em Passo Fundo / RS.
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
DIOGO DE SANT'ANA
Nº 93 - EXONERAR
ROMEU WELITON CAPUTO do cargo de Secretário de Educação
Básica do Ministério da Educação, código DAS 101.6.
Nº 94 - NOMEAR
JOSÉ FRANCISCO SOARES, para exercer o cargo de Presidente do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, código DAS 101.6.
Nº 95 - NOMEAR
RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da
Educação, código DAS 101.5.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DO MINISTRO
Em 12 de fevereiro de 2014
Processo nº 000018.000120/2014-21. Afastamento do País, com ônus
para a Presidência da República, inclusive trânsito, dos servidores
RAPHAEL MANDARINO JUNIOR, Diretor do Departamento de
Segurança da Informação e Comunicações da Secretaria-Executiva do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e
CLAUDIA LYRIO CANONGIA, Assessora do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações da Secretaria-Executiva do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para
participarem da "I Reunião do Grupo de Trabalho sobre Segurança
Cibernética dos BRICS", compondo a delegação brasileira, que ocorrerá na cidade de Durban - África do Sul, no período de 17 a 23 de
fevereiro de 2014. Autorizo.
RETIFICAÇÃO
o-
PORTARIA N 71, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Na Portaria de exoneração de ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOARES, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro
de 2014, Seção 2, página 1, onde se lê "EXONERAR, a pedido,"
leia-se "EXONERAR".
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N o- 66, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 270, de 12 de abril de
2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve
JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
O DIRETOR ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), aprovado pela Portaria nº 037/GSIPR/CH/ABIN, de 17 de outubro de 2008, alterado pela Portaria nº
07/GSIPR/CH/ABIN, de 03 de fevereiro de 2009, resolve:
Nº 92 - Art. 1º Exonerar, a contar de 03 de fevereiro de 2014, o
Agente Administrativo, matrícula nº 19433, do cargo em comissão de
Coordenador, código DAS 101.3, em virtude de sua aposentadoria.
Nº 93 - Art. 1º Exonerar, a contar de 10 de fevereiro de 2014, o
Oficial de Inteligência, matrícula nº 909012, do cargo em comissão
de Coordenador, código DAS 101.3.
Nº 94 - Art. 1º - Dispensar o Capitão-de-Mar-e-Guerra, matrícula nº
910292 do Comando da Marinha do Brasil, da função de Assessor
Técnico Militar - Grupo "1-A" na Agência Brasileira de Inteligência,
a contar de 31 de janeiro de 2014.
Publicadas de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
O DIRETOR ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), aprovado pela Portaria nº 037/GSIPR/CH/ABIN, de 17 de outubro de 2008, alterado pela Portaria nº
07/GSIPR/CH/ABIN, de 03 de fevereiro de 2009, resolve:
Nº 95 - Art. 1º - Designar o Ten Cel, matrícula nº 911232 do
Comando do Exército Brasileiro, para a função de Assessor Militar Grupo "2-B" na Agência Brasileira de Inteligência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
RONALDO MARTINS BELHAM
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 114, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei
nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no
Processo nº 00618.000015/2014-23, resolve:
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N o- 38, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria nº 51, de 21 de fevereiro de 2013, do
Advogado-Geral da União, tendo em vista o disposto no inciso IX do
art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 00404.000452/2014-52, resolve
DECLARAR A VACÂNCIA,
a contar de 28 de dezembro 2013, do cargo efetivo de Agente de
Portaria, código da vaga nº 496526, ocupado por AGNALDO HENRIQUE DA SILVA, matrícula Siape nº 1711659, em virtude de falecimento.
GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM
PORTARIA Nº 45, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria nº 611, de 16 de agosto de 2002, do
Advogado-Geral da União, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 00418.002296/2013-24, resolve
Conceder aposentadoria por invalidez a ANGELO FRANCISCO DE ASSIS MELO, matrícula SIAPE 7452119, ocupante do
cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, código da vaga
464564, com fundamento no o art. 40, § 1º, inciso I, e § 18, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A desse
mesmo dispositivo, introduzido pela Emenda Constitucional nº 70, de
29 de março de 2012, com paridade e proventos proporcionais a
32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos) correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido da vantagem dos anuênios,
de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
c/c o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de
2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº
10.480, de 2 de julho de 2002 e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo.
GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM
PORTARIA Nº 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 44, inciso XV, da Portaria nº 51, de 21 de
fevereiro de 2013, do Advogado-Geral da União, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de fevereiro de 2013, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 00404.013324/2013-98, resolve
Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO DAS
CHAGAS SILVA LINHARES, matrícula SIAPE 6809493, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da
vaga 465550, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União,
com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com
o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com paridade e proventos
integrais correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo,
acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular
nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade
de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 10.480, de 2 de julho de
2002, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº
10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da
Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º da
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM
PORTARIA Nº 48, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
DISPENSAR, a pedido,
ADRIANA WEBBER LUZZATTO, Procuradora Federal, matrícula
SIAPE nº 1106457, do encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Passo Fundo / RS, a contar de 27 de janeiro de 2014.
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 44, inciso XV, da Portaria nº 51, de 21 de
fevereiro de 2013, do Advogado-Geral da União, publicada no Diário
Oficial de 22 de fevereiro de 2013, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 00414.011020/2013-77, resolve
PORTARIA Nº 115, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei
nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no
Processo nº 00618.000015/2014-23, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022014021300002
Conceder aposentadoria voluntária a MARINA EIKO YAMAOKA, matrícula SIAPE 6656121, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga 187274, do
Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, com fundamento no
art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
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