MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Políticas Inovadoras
em Gestão no Brasil
Tiago Falcão Silva
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Inovação

Inovação é um termo que assume diferentes significados.
Precisa de contexto para melhor ser compreendido

Referencial teórico: Schumpeter (sistemas produtivos)

Papel da inovação no processo evolutivo, impulso do
capitalismo, “destruição criativa”

Novos bens de consumo, novos métodos de produção ou
transporte, novos mercados, novas formas de organização
industrial
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Inovação
Elemento motivador: prêmio de monopólio (patentes)

Liderança: empresário empreendedor

No contexto das organizações, pode ser compreendida

como qualquer mudança que eleve o desempenho da
organização
Inovações podem ser incrementais ou de ruptura

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Inovação no setor público

Processo evolutivo: endógeno ou exógeno?

Categorias semelhantes: novos serviços, novos
métodos de prestação, novos problemas incorporados
à agenda governamental e novas formas de
organização

Elemento motivador: competição? (entre partidos,
entes sub-nacionais, prestadores de serviços); pressão
da sociedade
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Inovação no setor público

Liderança: líder visionário, servidor empreendedor;

No contexto das organizações ela pode ser
compreendida como qualquer mudança que eleve o
desempenho da organização

Inovações podem ser incrementais ou de ruptura
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Contexto
Configuração atual do Estado é inadequada para o momento que
vivemos
Formatado em um contexto de crise fiscal
Desequilíbrios entre controle e execução
Sociedade brasileira mudou profundamente nas ultimas décadas
Grau de exigência, demanda por transparência, controle social
Estado mudou –
endógena
os
servidores mudaram: transformação
Ruptura do pacto de mediocridade
Momento político econômico e oportuno

Evolução tecnológica
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Dimensões
1. Inovação na gestão das pessoas
2. Inovação na gestão dos cargos de livre provimento
3. Inovação para facilitar a vida do cidadão
4. Inovação para facilitar a vida das empresas
5. Inovações em programas estruturantes
6. Inovações para melhorar o desempenho da máquina
pública
7. Inovações na agenda federativa
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1. Inovação na gestão das pessoas
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Emprego público como percentual da
população no mercado de trabalho

O emprego público no Brasil representa 12% do total de pessoas
ocupadas no mercado de trabalho. Na França são 28%, nos EUA 15%
e no México 14%

Na última década, o emprego público no Brasil vem crescendo na
mesma proporção da população residente no país

No mesmo período, a proporção do emprego público na esfera federal
caiu de 18% para 15%

Na esfera estadual, ela recuou de 44% para 35% e na municipal subiu
de 38% para 50% (principais motivos: ensino fundamental e infantil,
saúde)
Fontes: Relação Anual de Informações Sociais (Rais - MTE) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad – IBGE), citados pelo IPEA.
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Servidores públicos federais/habitante

Em 2000, o Brasil tinha 5,52 servidores/mil habitantes

A Alemanha tinha 6,10/mil, o México 8,46/mil e os EUA 9,82/mil (os
três são países de estrutura federativa)

A Coréia do Sul tinha 11,75/mil, a Finlândia 24,24/mil e a Irlanda
54,86/mil

Não há dados comparativos internacionais mais recentes, mas
sabemos que, em 2008, a relação no Brasil havia caído para 5,33
servidores/mil habitantes
Fontes: OCDE, IBGE, Boletim Estatístico de Pessoal, citados pelo IPEA
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Evolução do quantitativo de servidores civis
ativos do Poder Executivo Federal
580.000
560.000
540.000
520.000
500.000
480.000
460.000
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
440.000
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Evolução do quantitativo de servidores
e da PEA

A trajetória de queda, iniciada em 1990, foi interrompida em 2003,
mas não houve crescimento explosivo

A quantidade de ativos do final de 2008 (539.235) é semelhante à de
1997 e consideravelmente inferior à de 1988

Foram necessários cinco anos, após a interrupção da trajetória de
queda, para chegar ao patamar de 12 anos atrás

De 2003 a 2008, o crescimento da quantidade de servidores civis da
União na ativa foi da ordem de 1,7% ao ano, ao passo que o
crescimento da PEA foi da ordem de 1,8% ao ano
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Vagas autorizadas, ingresso, quantitativo de
servidores civis e variação anual
Ano
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Ingresso
Vagas
de
Ingresso de
Autorizadas Servidores Servidores
¹
Efetivos² Temporários²
3.883
129
3.523
80
424
4.915
13.028
24.808
12.312
22.612
21.753
14.267
43.044
8.674
19.675
9.927
9.055
7.815
2.927
1.524
660
30
7.220
16.121
12.453
22.112
11.939
19.360
7.356
Ingresso
Total
5.468
8.773
9.508
7.677
6.625
9.765
10.597
4.334
13.648
11.707
15.131
11.478
12.523
18.635
3.477
25.143
18.700
18.563
15.492
9.552
11.289
11.257
4.364
20.868
27.828
27.584
33.590
24.462
37.995
10.833
Quantitativo
de
Servidores
Civis Ativos³
567.689
554.736
531.725
513.720
497.125
486.912
485.303
485.741
485.980
499.138
508.963
528.124
528.420
539.235
543.296
Variação
Anual
(12.953)
(23.011)
(18.005)
(16.595)
(26.808)
(1.609)
438
239
13.158
9.825
19.161
296
10.815
4.061
%
-2,28%
-4,15%
-3,39%
-3,23%
-5,39%
-0,33%
0,09%
0,05%
2,71%
1,97%
3,76%
0,06%
2,05%
0,75%
Fonte:
1. Portarias de autorização (servidores efetivos) - posição maio de 2009;
2. Boletim Estatístico de Pessoal - posição março de 2009 - tabelas 4.3 e 4.6;
3. Boletim Estatístico de Pessoal - posição março de 2009 - tabela 2.4;
Força de Trabalho = quantidade de vínculos (-) exercício descentralizado (-) lotação provisória (-) cedido (inclusive temporários).
Elaboração: SEGES/MP
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Vagas autorizadas, ingresso e variação total de
servidores civis ativos no governo Lula
Ingresso Quantitativo Quantitativo
de
de
de
Vagas
Servidores Servidores Servidores Variação
Autorizadas¹ Efetivos²
2002
2008
2002 - 2008
Gov. Lula
160.701
99.208
485.741
542.843
57.102
%
11,76%
Fonte:
1. Portarias de autorização (servidores efetivos) - posição maio de 2009;
2. Boletim Estatístico de Pessoal - posição maio de 2009;
Força de Trabalho = quantidade de vínculos (-) exercício descentralizado (-) lotação provisória (-) cedido (inclusive temporários).
Elaboração: SEGES/MP
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Evolução do quantitativo de servidores do
Governo Federal e do Estado de São Paulo
850.000
800.000
750.000
700.000
650.000
600.000
550.000
500.000
450.000
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Servidores Civis do Governo Federal
Servidores do Estado de São Paulo
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Gestão da força de trabalho com foco na
profissionalização do Serviço Público
Desde 2003, política consistente de recrutamento por concurso
público, orientada pelas diretrizes abaixo:

Recomposição da força de trabalho alinhada às prioridades de
Governo

Criação de novas Carreiras – Desenvolvimento de Políticas Sociais,
Analista de Infra-estrutura, Analista de TI (já criadas), Analista Executivo
(em análise no Congresso)


Substituição de terceirizados em situações vedadas pela legislação
Profissionalização de funções diretivas a partir da criação das
FCPEs – Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal e de
várias vinculadas (DNPM, INPI, INSS)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Política de recrutamento de pessoal

Fortalecimento de áreas específicas, expansão de atividades e
ampliação de órgãos prioritários para atender demandas inadiáveis para o
desenvolvimento do país;

Recuperação de força de trabalho perdida por aposentadorias, demais
vacâncias, rotatividade, evasões;

Recomposição qualitativamente superior de efetivos;

Substituição de terceirizados irregulares - Termo de Conciliação
Judicial com o Ministério Público do Trabalho

Contratação temporária: novos órgãos, novas atribuições e aumento
transitório no volume de trabalho. Processo seletivo simplificado.
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Evolução setorial da força de trabalho
Setores mais beneficiados com expansão líquida da força de trabalho

Educação: mais 29.226 servidores, dos quais 14.833 professores
(mais de 50% do aumento registrado na força de trabalho desde 2003)

Justiça e Segurança Pública: mais 7.640 servidores, especialmente
para a Polícia Federal (aumento liquido de 1.889 Policiais Rodoviários
Federais e 3.631 efetivos no quadro da Polícia Federal)

Advocacia da União: mais 7.223 servidores (1.154 Procuradores
Federais e 989 Advogados da União)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Evolução setorial da força de trabalho
Setores mais beneficiados com expansão líquida da força de trabalho

Fiscalização e arrecadação: mais 6.472 servidores (962
Procuradores da Fazenda Nacional, 693 auditores fiscais e 910 analistas
tributários), para combate à sonegação e melhora da arrecadação sem
criação de novos impostos

Criação de órgãos estratégicos: mais 4.388 servidores na
Presidência da República, na área de transparência e combate à
corrupção e nas secretarias especiais voltadas para temas estratégicos

Planejamento e Gestão: mais 4.124 servidores para gestão, infraestrutura e IBGE
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Evolução setorial da força de trabalho
Setores mais beneficiados com expansão líquida da força de trabalho

Saúde: reposição de pessoal na administração direta, em hospitais,
núcleos regionais e institutos ligados ao setor (aumento de 1.410
servidores)

Energia: mais 1.141 servidores para setores relacionados
implementação do PAC e à regulação (ANEEL, ANP e DNPM).

à
Previdência Social: ingresso de servidores para carreiras do Seguro
Social (6.668) e de Perito Médico (3.000), voltadas para implantação de
novas agências do INSS e melhoria do atendimento ao cidadão, não
resultaram em acréscimo líquido, mas repuseram perdas.
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Servidores Públicos Federais cada vez mais
qualificados
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Faixa Etária no Governo Federal
Mais de 70 anos
0,20%
De 66 a 70 anos
1,23%
De 61 a 65 anos
0,6%
3,45%
De 56 a 60 anos
De 51 a 55 anos
0,1%
1,8%
7,97%
4,3%
10,71%
De 46 a 50 anos
8,8%
10,20%
De 41 a 45 anos
9,5%
7,67%
De 36 a 40 anos
6,4%
4,85%
De 31 a 35 anos
3,9%
4,20%
De 26 a 30 anos
3,5%
3,95%
De 21 a 25 anos
3,7%
1,45%
Até 20 anos
1,2%
0,15% 0,1%
-15,00%
-10,00%
-5,00%
Masculino 0,00%
5,00%
Feminino
10,00%
15,00%
Quantitativo de Servidores Públicos Federais Civis Ativos do Poder Executivo
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2. Inovação na Gestão dos Cargos de Livre
Provimento: Profissionalização

Crescimento discreto, de 9%, no quadro de cargos e funções
comissionadas, que passou de 19.887 em 2002 para 21.715 em 2008

Decreto nº 5479/05 - restringe para 25% a ocupação de cargos em
comissão por não servidores públicos para cargos de DAS 1, 2 3, e
para 50% para DAS 4;

PL das FCPE: destinação privativa de parte dos cargos
comissionados a servidores públicos ocupantes de cargos efetivos,
mediante critérios de mérito;
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Quantitativo dos Cargos (NE, DAS) e Funções
Gratificadas (FGs) existentes por ano (2003-2008)
Evolução dos quantitativos de Cargos e Funções por tipo, segundo o ano. Posições apuradas em 31/12 de cada ano.
Total
DAS
FGR-1
FGR-2 FG R-3
Total
FGR
TOTAL
7.057
19.887
8.588
6.246
6.579
21.413
41.356
5.048
7.029
19.272
7.179
6.451
5.692
19.322
38.657
3.946
5.867
7.353
21.341
7.981
6.616
5.615
20.212
41.616
3.004
3.925
5.819
7.362
21.310
8.034
6.616
5.614
20.264
41.637
1.002
3.082
3.944
5.725
7.126
21.087
7.550
6.225
5.614
19.389
40.539
212
1.030
3.163
4.065
5.945
7.221
21.636
8.094
5.553
5.747
19.394
41.094
214
1.040
3.184
4.086
5.961
7.230
21.715
15.060
11.781
11.322
38.163
59.942
ANO
NES
DAS-6 DAS-5 DAS-4 DAS-3 DAS-2 DAS-1
2002
56
179
789
2.411
3.439
6.012
2003
63
191
878
2.604
3.522
2004
63
204
987
2.984
2005
63
203
997
2006
63
208
2007
64
2008
64
12/02/209
ORIGEM DOS DADOS: ATOS OFICIAIS E SIORG.
Elaboração: CIORG / DMI / SEGES / MP.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Percentual de Ocupação de Cargos em
Comissão por situação de vínculo
(30 de setembro de 2009)
SITUAÇÃO
OCUPAÇÃO
Aprovado
Com Vínculo
Sem Vínculo
Vago
DAS-6
DAS-5
DAS-4
DAS-3
DAS-2
DAS-1
TOTAL DAS
Quant. % Quant. % Quant. % Quant. % Quant. % Quant. % Quant. %
216
1.056
3.274
4.253
6.090
7.244
22.133
127 58,8 684 64,8 2.164 66,1 3.033 71,3 4.446 73,0 5.112 70,6 15.566 70,3
86
39,8 328 31,1 971 29,7 978 23,0 1.355 22,2 1.794 24,8 5.512 24,9
3
1,4
44
CIORG/SEGES/MP
ORIGEM DOS DADOS: ATOS OFICIAIS - (SIORG/SIAPE)
4,2
139
4,2
242
5,7
289
4,7
338
4,7
1.055
4,8
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Desafios na Gestão da Força de Trabalho
 Mudança na estrutura de incentivos

Profissionalização dos cargos diretivos

Melhoria nos processos de recrutamento e seleção

Intensificação das práticas de desenvolvimento profissional
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Desafios na Gestão da Força de Trabalho

Alocação e gestão de recursos humanos com base em perfis e
gestão por competências

Planejamento de Carreiras e enfrentamento da questão da sucessão
profissional

Adoção de instrumentos para a aferição e dimensionamento real das
necessidades de força de trabalho

Formação de Executivos Públicos e Gerentes de meios
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
3. Inovações para facilitar a vida dos cidadãos
Decreto de Simplificação do Atendimento: menos burocracia
nos serviços ao cidadão, compromisso com atendimento de
qualidade (Decreto nº 6.932/09)
Carta de Serviços: tipo de serviço prestado, requisitos para
obtenção, padrões de qualidade, ouvidorias
Pesquisas de satisfação junto aos usuários
Centrais de Atendimento Integrado: novo conceito em serviços
ao cidadão, agilidade na obtenção de serviços
Aposentadoria e salário-maternidade em 30 minutos:
facilitando a vida do trabalhador, atendimento agendado por
telefone, internet ou nos postos do INSS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
4. Inovações para facilitar a vida das empresas

Super Simples: tratamento tributário diferenciado
favorecido às micro e pequenas empresas
e
REDESIM: abertura, fechamento, alteração e legalização
de empresas em todas as Juntas Comerciais do País, com
simplificação de procedimentos e menos burocracia
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
5. Inovações em programas estruturantes
Programa Bolsa Família: gestão integrada de políticas sociais
(transferência
de
renda,
condicionalidades,
programas
complementares)
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): novo conceito
de investimento em infra-estrutura, que, além de estimular o setor
produtivo, leva benefícios sociais para todas as regiões do país
Programa Minha Casa, Minha Vida: caráter anti-cíclico, crédito
para construção de 1 milhão de moradias para famílias de baixa
renda
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
6. Inovações para melhorar o desempenho da
máquina pública
Portal Comprasnet: compras mais baratas, mais seguras, mais
rápidas e mais democráticas (pregão eletrônico)
Cartão de Pagamento do Governo Federal: menos burocracia,
mais transparência
Anteprojeto de Lei de Contratualização: metas de desempenho
e foco em resultados
Economia com despesas correntes: foco no aumento da
produtividade com projetos de inovação que reduzam gastos
Lei Orgânica da Administração Pública: anteprojeto de
comissão de juristas é ponto de partida para discussão das
normas gerais sobre a Administração Pública direta e indireta, as
entidades paraestatais e de colaboração
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
7. Inovações na agenda federativa
Portal de Convênios: simplificação da relação entre
os entes da Federação;
Carta de Brasília: pacto para melhorar a gestão
pública;
Estruturação dos sistemas de políticas: SUS,
SUAS, SUSP
Apoiar e fomentar a melhoria da gestão de estados e
municípios: PNAGE, PMAE/BNDES, PROMOEX,
Brasil Municípios,...
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Mobilização para a melhoria da Gestão Pública
Ano Nacional da Gestão Pública
Medidas fazem parte da Agenda Nacional da Gestão Pública,
em constante discussão no Portal da Gestão Pública;
Fórum Nacional e Rede Nacional da Gestão Pública;
Ciclo de debates direito e gestão;
www.gespublica.gov.br
Lógica democrática de inovação com transparência e
participação social, de flexibilidade da gestão, de manutenção de
várias frentes de gestão ativa