Data: 15/9 - Terça–feira
PLENÁRIO
Horário: 16h • Local: Plenário do Senado Federal
Item 2
MPV 675/2015 - Alíquota da CSLL
Autor: Poder Executivo.
Descrição: Eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas
jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da
Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Relatoria: Senadora Gleisi Hoffmann (PR).
Resultado: Aprovado o texto da Câmara dos Deputados.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DO TEXTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Horário: 9h • Local: Plenário 3
Item 3
PLC 34/2015 - Rotulagem
Autor: Deputado Luis Carlos Heinze (RS).
Descrição: Altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao
consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a
1% da composição total do produto alimentício.
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues (AP) - pela rejeição.
Resultado: Retirado de pauta.
Proposta do Sistema OCB:
RETIRADA DE PAUTA.
COMISSÃO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Horário: 14h30 • Local: Plenário 3
Reunião ordinária - Realizada
Descrição: Reunião de Trabalho da Comissão que debate os projetos da “Agenda Brasil”.
Resultado: Foram debatidos o Projetos de Lei do Senado (PLS) 136/2015, que dispõe sobre auxílio
financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015,
com o objetivo de fomentar as exportações do País; e o Projeto de Resolução do Senado (PRS)
84/2007, sobre a dívida da União. Na ocasião, foi concedida vista coletiva aos dois projetos.
Data: 17/9 - Quinta–feira
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Horário: 8h • Local: Plenário 13
Audiência pública - Realizada
Tema: Analisar a defesa agropecuária e integração dos entes da federação; o Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa); e a interação entre os órgãos de defesa agropecuária e o setor
produtivo agropecuário.
Convidados: Luis Eduardo Pacifici Rangel, Secretário Substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Francisco Saraiva, Presidente da União Nacional dos Fiscais
Agropecuários; Inácio Afonso Kroetz, Presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade
Agropecuária; Tânia Lyra, Consultora em Defesa Agropecuária da Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil; Ariel Antônio Mendes, Diretor Técnico da Associação Brasileira de Proteína Animal; Mário Augusto
Ribas do Nascimento, Técnico da Confederação Nacional de Municípios.
Acesse as apresentações: Luis Eduardo Pacifici Rangel; Francisco Saraiva; Inácio Afonso Kroetz; Tânia
Lyra; Mário Augusto Ribas do Nascimento.
Data: 15/9 - Terça-feira
PLENÁRIO
Horário: 18h • Local: Plenário Ulysses Guimarães
Item 2
PLP 366/2013 - Regras para o ISS
Autor: Senador Romero Jucá (RR).
Descrição: Altera regras, torna ato de improbidade a renúncia do ISS abaixo da alíquota mínima e amplia
lista de serviços tributáveis pelo imposto.
Relator: Deputado Walter Ihoshi (SP).
Resultado: Aprovado o projeto com a emenda n° 12, de autoria do deputado Domingos Sávio (MG),
que resguarda o ato cooperativo.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO COM EMENDA RESGUARDANDO O ATO
COOPERATIVO, NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR
116/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Horário: 14h30 • Local: Plenário 1
Item 61
PL 5.919/2013 - Benfeitorias em terras indígenas
Autor: Deputado Dr. Jorge Silva (ES)
Descrição: Garante indenização de benfeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas.
Relator: Deputado Jerônimo Goergen (RS) - pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e,
no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural.
Resultado: Aprovado parecer com complementação de voto.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DO PARECER.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Horário: 14h30 • Local: Plenário 6
Audiência pública - Realizada
Tema: Discutir e apresentar alternativas frente às constantes quedas de tensão e a baixa qualidade da
energia elétrica fornecida ao meio rural brasileiro.
Representante do Sistema OCB e das Cooperativas de Energia: Jânio Vital Stefanello, Presidente da
Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul,
Presidente da Cooperativa de Energia - Coprel.
Convidados: Aurélio Pavão de Farias, Diretor do Programa Luz para Todos da Secretaria de Energia
Elétrica; Ayres Luiz Apolinário, Conselheiro-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande Sul; Ricardo Siufi, Diretor-Presidente da Companhia Rio Grande Energia
Paulo de Tarso Gaspar Machado, Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica; Nilo Cesar
de Oliveira, Superintendente de Gestão de Programas Setoriais da Eletrobrás; Cristiano Palavro, Consultor
da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás; Hugo Lamin, Superintendente Adjunto da
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição; Edson Brum, Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Alberto Hercílio Broch, Presidente da Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura; Erineo Britaldo Pedrosa Soares, Presidente da AES-Eletropaulo; José
Benemídio Almeida, Presidente da Cooperativa de Eletrificação Centro Jacui Ltda - Celetro.
Assista o vídeo completo: clique aqui.
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A PEC 491/2010 - PROÍBE IMPOSTO SOBRE INSUMO
Horário: 14h30 • Local: Plenário 15
Reunião ordinária - Cancelada
Descrição: Definição do roteiro de trabalho; deliberação de requerimentos.
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PL 37/2011 - MINERAÇÃO
Horário: 14h30 • Local: Plenário 10
Audiência pública - Realizada
Tema: Instruir a análise do Projeto de Lei 37/2011, sobre o Marco Regulatório da Mineração.
Convidados: Lucas Siqueira, Prefeito de Patrocínio/MG; Tales Pena Machado, Presidente do Sindirochas;
Antoni Guidoni, Presidente do Centrorochas - Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais;
Rodrigo Santos, membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração; Denildo
Rodrigues, Coordenador da CONAQ - Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas; Lidiane
Carvalho Amorim de Sousa, Gerente de Projetos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial.
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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Horário: 14h • Local: Plenário 8
Audiência pública - Realizada
Tema: O desafio das mudanças climáticas à luz da nova pauta da política econômica brasileira.
Convidada: Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente.
Assista o vídeo completo: clique aqui.
Data: 16/9 - Quarta-feira
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESNVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Horário: 9h30 • Local: Plenário 2
Item 3
PL 2.045/2011 - Coleta de resíduos
Autor: Deputado Penna (SP)
Descrição: dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos.
Relatoria: Deputado Augusto Carvalho (DF) - ela aprovação deste, do PL 3551/2012, do PL 4272/2012, e
do PL 2426/2015, apensados, com substitutivo.
Resultado: Retirado da pauta.
Proposta do Sistema OCB:
RETIRADA DE PAUTA.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Horário: 10h • Local: Plenário 6
Item 3
REQ 161/2015 - Impostos do setor rural
Autor: Deputado Luis Carlos Heinze (RS)
Descrição: Requer realização de audiência pública para debater a elevada carga tributária incidente sobre
o setor rural brasileiro.
Convidado do Sistema OCB: Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB .
Resultado: Aprovado o parecer.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Horário: 10h • Local: Plenário 4
Item 25
PL 2.353/2011 - Importação de leite
Autor: Deputado Alceu Moreira (RS)
Descrição: acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de
leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta .
Relatoria: Deputada Tereza Cristina (MS) - pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da
receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e
orçamentária do Projeto de Lei nº 2.353/2011 e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.353/2011 e da emenda
da CAPADR.
Resultado: Não deliberado.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DO PARECER.
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E DE SERVIÇO PÚBLICO
Horário: 10h • Local: Plenário 14
Item 1
REQ 78/2015 - Lei Geral das Cooperativas
Autor: Deputado Lelo Coimbra (ES)
Descrição: Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 519, de 2015 - Lei Geral
das Cooperativas.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
Item 17
PDC 1.615/2014 - Sindical
Autor: Deputado Laercio Oliveira (SE)
Descrição: Susta a Instrução Normativa SIT nº 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa nº
18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Relatoria: Deputado Lucas Vergílio (GO) - pela aprovação.
Resultado: Aprovado o parecer.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DO PARECER.
Item 33
PL 4.030/2008 - Política Nacional de Turismo
Autor: Deputado Otávio leite (RJ)
Descrição: Inclui os guias de turismo, as instituições de ensino universitário bem como os cursos técnicos e
de qualificação profissional em turismo, e os Turismólogos como prestadores de serviços turísticos .
Relatoria: Deputado Fábio Mitidieri (SE) - pela aprovação deste e dos PLs Nºs 4031/08, 4032/08, 4033/08 e
4034/08, apensados, nos termos do Substitutivo e complementação de Voto da Comissão de Turismo.
Resultado: Não deliberado.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DO PARECER.
Item 34
PL 5.632/2009 - Documentação
Autor: Deputado Valdir Colatto (SC)
Descrição: Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados.
Relatoria: Deputado Genecias Noronha (CE) - pela rejeição.
Resultado: Não deliberado.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DO PARECER.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Horário: 10h e 14h30 • Local: Plenário a definir
Audiência pública - Realizada
Tema: Debater o impacto para os consumidores da proibição ou regulamentação do aplicativo Uber no
Brasil.
Convidados - Manhã: Igor Britto, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria
Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Victor dos Santos Rufino, Procurador-Chefe do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica; Senador Ricardo Ferraço (ES); Leonardo Palhares, Vice-presidente da
Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; Pedro Somma, Diretor de Operações do aplicativo 99Taxi; Daniel
Mangabeira, Diretor de Políticas Públicas do Uber Brasil.
Convidados - Tarde: Carlos Bruno Ferreira da Silva, Procurador da República / Representando a 3ª Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; Maria Inês Solci, Coordenadora Jurídica da
PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Edmilson Americano, Presidente da Associação
Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi; André Oliveira, Presidente da Associação
de Assistência aos Motoristas de Táxis do Brasil.
Assista os vídeos completos: Manhã e Tarde.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Horário: 11h • Local: Plenário2
Audiência pública - Realizada
Tema: Conferência das Partes das Nações Unidas para Mudanças Climáticas-COP-21: Histórico e
Perspectivas da Efetividade dos Programas Brasileiros de Redução de Gases de Efeito Estufa.
Convidados: Tiago Modesto Carneiro Costa, Diretor da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e
Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União; Professor Neilton Fidelis da Silva, coordenador executivo,
e Professor Willian Wills, Coordenador de Modelagem, do Projeto IES-Brasil - Implicações Econômicas e
Sociais Brasil do FBMC - Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas; Eduardo Viola, Professor Doutor em
Ciência Política do Instituto de Relações Internacionais da UnB - Universidade de Brasília.
Resultado: clique aqui.
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PL 37/2011 - MINERAÇÃO
Horário: 14h • Local: Plenário 13
Audiência pública - Realizada
Tema: Instruir a análise do Projeto de Lei 37/2011, sobre o Marco Regulatório da Mineração.
Convidados: Dom Guilherme Werlang, Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil;
Henrique Lian, Superintendente de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF Brasil; Oniro da Silva
Camilo, Presidente do Departamento Profissional Nacional Extrativo; Alessandra Cardoso, Assessora
Política do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais; Jarbas Vieira, Representante do Movimento Nacional
pela Soberania Popular frente à Mineração; Lourival Araújo Andrade, Representante da CNQ/CUT; Arnaldo
Antunes da Silva, Representante da Ação Sindical Mineral.
Assista o vídeo completo: clique aqui.
Data: 17/9 - Quinta-feira
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Horário: 10h • Local: Plenário 4
Item 9
PL 3.336/2008 - Produção de Biocombustíveis
Autor: Deputado Luis Carlos Heinze (RS)
Descrição: Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível
para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.
Relatoria: Deputado Giovani Cherini (RS) - pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do
Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural e da Submenda da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma
do Substitutivo da CAPADR e da Submenda da CME.
Resultado: Não deliberado.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DO PARECER.
Data: 16/9 - Quarta-feira
COMISSÃO MISTA SOBRE A MPV 685/2015
Horário: 14h30 • Local: Plenário 9 do Senado Federal
Audiência pública - Realizada
Tema: Debater a Medida Provisória 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios
jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal
a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica.
Convidados: Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal do Brasil; Nelson Mussolini, Presidente
Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo; Pauliran Gomes e
Silva, Coordenador do Comitê Tributário da Associação dos Atacadistas Distribuidores do Estado de Minas
Gerais; Valter de Souza Lobato, Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário; Iágaro Jung Martins,
Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal; Marcelo de Matos Ramos, Coordenador-Geral de
Promoção da Concorrência do Ministério da Fazenda.
Acesse as apresentações: Nelson Mussolini; Iágaro Jung Martins.
COMISSÃO MISTA SOBRE A MPV 690/2015
Horário: 15h10 • Local: Plenário 2 do Senado Federal
Instalação - Realizada
Descrição: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão que analisa a Medida
Provisória 690/2015, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as
bebidas.
Resultado: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o
Deputado Celso Maldaner (SC) e o Senador Benedito de Lira (AL), e designados Relator e RelatorRevisor, respectivamente, o Senador Humberto Costa (PE) e o Deputado Enio Verri (PR).