FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI
Direito, Administração, Sistemas de Informação e Ciências Contábeis
NÚCLEO DE PRÁTICA
JURÍDICA
COORDENAÇÃO:
Profª. Isabela Rosane Bezerra
 PRINCIPAIS OBJETIVOS DO NPJ:

Coordenar, supervisionar e executar atividades do estágio curricular do
Curso de Direito;

Proporcionar aos alunos da graduação uma visão crítica do Direito;

Qualificar os alunos para o exercício profissional, proporcionando-lhes o
aprendizado das práticas jurídicas e da ética;

Prestar serviços de consultoria, assessoria e assistência jurídica às
pessoas pobres, assim consideradas nos termos da Lei 1.060/50;

Defesa dos direitos humanos fundamentais
comunitários de Cidadania e Justiça.

Exercer a negociação e a arbitragem como técnicas de resolução de
conflitos.
e
apoio
a
projetos
 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Turno Matutino
8:30h às 10:00h
10:00h às 11:30h
Turno Vespertino
13:30h às 15:00h
15:00h às 16:30h
 INTEGRANTES DO NPJ
Coordenadora
Profª. Isabela Bezerra
Orientadoras
Profª. Isabela Bezerra – [email protected]
Profª. Renata Tavares – [email protected]
Advogados
Dra. Amanda Lins
Dra. Mariana Rosado
Dr. Wellington de Carvalho
Secretária
Alcivanete Honorato
 MODO DE TRABALHO

Apresentação ao professor orientador;

Preenchimento integral do formulário de atendimento do cliente;

Consultar o Manual do NPJ (informações básicas sobre os tipos de
ações);

Solicitar documentos pessoais (RG e CPF) e comprovantes de
residência e de renda de todos os clientes;

Averiguar as condições de renda dos clientes;

Entregar todos os documentos obtidos com os clientes ao
professor orientador ao término do plantão;

Sétimo e Oitavo períodos – Responsáveis pelo atendimento e
elaboração de petições iniciais;

Nono e Décimo períodos – Responsáveis
processual (cumprimento de prazos).
pelo
andamento
 LEI 1.060/50
Art. 2º. Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou
estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer
à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho.
Parágrafo único. - Considera-se necessitado, para os fins
legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe
permita pagar as custas do processo e os honorários de
advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
 REGIMENTO INTERNO DO NPJ
De acordo com a art. 9º.,
do NPJ, serão atendidas
familiar não superior a 3
de natureza cível, do
coletivos, previdenciário,
“alínea h”, do Regimento Interno
pessoas físicas, com renda bruta
(três) salários mínimos nos casos
consumidor, direitos difusos e
tributário, penal e trabalhista.
 MÉTODO DE AVALIAÇÃO
Carga-horária semestral – 60h
Plantões – 30h
Demais atividades: 30h







Audiências Obrigatórias com Apresentação de relatório:
Cível, Criminal, Trabalhista e Juizado.
Necessidade de presença em 2 audiências em cada local, sendo
atribuídas 2h para cada uma.
Relatórios – 2h a 4h
Resumo de processo – 4h
Participação em Congresso – 10h por semestre
Diligências solicitadas pelo orientador – 2h a 4h
Petição Inicial, Contestação, Alegações Finais e Impugnação – 2h
a 4h
Petição de juntada de documentos, substabelecimento e petição
diversa no curso do processo – 2h
 CONDUTA DO ESTAGIÁRIO
DURANTE PLANTÃO NO NPJ

Vestimenta:
Trajes sociais para homens e mulheres;

Cobrança de valores aos clientes: Conduta totalmente vedada, sob
pena de instauração de Processo Disciplinar pela Faculdade Mater
Christi, bem como de Processo Criminal em seu desfavor;

Impressão de documentos: A petição definitiva deve ser enviada
para o e-mail do NPJ ([email protected]) para correções pelo
professor orientador e posterior impressão. Qualquer impressão só
poderá ser realizada pela Secretária com autorização da
Coordenação do NPJ;

Computadores e Internet: Uso exclusivo para pesquisas referentes
à produção de atividades ligadas ao NPJ;

Telefone: Uso totalmente vedado.
 INSCRIÇÃO NA OAB - ESTAGIÁRIOS

Não é obrigatória, no entanto, alguns Juízes só têm permitido a
realização de carga dos autos a estagiários com devida inscrição
na OAB.

De acordo com o art. 29, § 1º., do Regulamento Geral do
Estatuto da Advocacia e da OAB, o estagiário inscrito na OAB
pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a
responsabilidade do advogado:
I – retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva
carga;
II – obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões
de peças ou autos de processos em curso ou findos;
III – assinar petições de juntada de documentos a processos
judiciais ou administrativos.
 OBSERVAÇÕES INDISPENSÁVEIS:
Em processos em curso, observar se há procuração nos
autos na qual conste os nomes dos novos integrantes do
NPJ. Caso contrário, se faz necessária a juntada de
substabelecimento;
Em processos novos, inserir como um dos pedidos finais, a
realização de intimação pessoal da parte autora para
comparecer às audiências, sob pena de nulidade do ato
processual.
 Ambos os textos padrões encontram-se disponíveis nos
computadores do NPJ.
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
 Telefone: 3422-0542
 Endereço: Rua Ferreira Itajubá, n° 745,
bairro Santo Antônio, Mossoró/RN, CEP:
59611-030.
 E-mail: [email protected]