INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
Considerando os seguintes artigos do “Regulamento do Estágio Obrigatório do
Curso de Direito” serão detalhados neste documento as instruções básicas
para realização dos estágios.
Art. 1º. O estágio obrigatório do curso de Direito da Faculdade Promove de
Belo Horizonte constitui-se em trabalho obrigatório com a finalidade de
aprendizagem, onde as atividades práticas serão exercidas mediante
fundamentação teórica prévia ou simultaneamente adquirida.
Parágrafo único. O estágio tem a duração de 200 horas que devem ser
cumpridas nos quatro últimos semestres letivos do curso, sendo destinadas em
atividades forenses distribuídas com a carga horária de: 50 horas no 7º período,
50 horas no 8º, 50 horas no 9º e 50 horas no 10º período.
Art. 2º. O estágio obrigatório é atividade curricular exigida e sua integralização,
com êxito, é indispensável à obtenção do diploma.
INSTRUÇÕES:
1. Os alunos deverão cumprir a carga horária de estágio obrigatório de 200
horas nos quatro últimos semestres, devendo ser 50 horas por período, ou seja,
do 7º período ao 10º período.
2. A documentação comprovatória do estágio deverá conter:
2.1. Estagiários externo: Termo compromisso de estágio (TCE) devidamente
assinado, carimbado pelo Escritório de Advocacia ou Órgão Conveniado;
Para o cômputo das horas referentes à atividade de estágio externo, o aluno
deverá atentar a:
- O local de estágio deverá ter convênio com a Instituição;
- O contrato de estágio só será assinado se for apresentado com o Plano de
Atividades de Estágio.
2.2. Estagiários do NPJ (Núcleo de Prática Jurídica): Preenchimento da ficha
de Inscrição devidamente assinada para obtenção da declaração das
atividades realizadas emitida pelo Coordenador do NPJ;
2.3. Empregados em atividades fins do “Direito”: Declaração da Empresa em
formulário timbrado, carimbado e devidamente assinado pelo o responsável
(advogado legalmente habilitado), com detalhamento das atividades.
Deverá ser apresentado cópia da "Carteira de trabalho" das páginas: foto,
dados do empregado e do vínculo. Apresentar a carteira original para
autenticação.
2.4. Em ambas as situações deverá ser anexado o “Plano de Estágio” ou
detalhar as atividades exercidas na declaração;
3. Toda documentação deverá ser “Protocolada” na Coordenação de Estágio
da Faculdade Promove de Belo Horizonte através do “Formulário de
requerimento”.
4. O professor responsável pelo registro das horas de estágio externo terá as
seguintes atribuições:
4.1. Recebimento de todos os documentos referentes à comprovação da
realização dos estágios externos;
4.2. Análise dos referidos documentos;
4.3. Parecer quanto ao “Deferimento” ou “Indeferimento” dos documentos;
4.4. Encaminhamento dos referidos documentos para arquivo na pasta do
aluno na secretaria da instituição ou em arquivo específico do estágio.
5. As atividades realizadas no NPJ para cumprimento das horas relacionadas à
disciplina estágio supervisionado, não serão computadas para o cumprimento
das horas relacionadas ao estágio obrigatório.
6. Das 200 horas a serem cumpridas pelo discente a título de estágio
obrigatório, 50 horas deverão ser cumpridas no NPJ da Instituição.
7. O aluno deverá apresentar, semestralmente, uma declaração/relatório no
qual deverá conter as atividades desenvolvidas no estágio, bem como as horas
que o aluno fica à disposição. No caso da inobservância da referida disposição,
não haverá computação das 50 horas naquele período.
8. No que tange aos alunos que são servidores públicos, dentre eles os
policiais civis e militares, as atividades externas só valerão como atividades
ligadas ao NPJ, tais como aquelas que se referem a processos administrativos
disciplinares, devidamente comprovados, do contrário, deverão cumprir as 200
horas de estágio no NPJ, ficando limitado o cumprimento de 50 horas por
período.
Esta instrução deve ser cumprida por todos os alunos da Faculdade Promove
de Belo Horizonte do Curso de Direito como requisito obrigatório para obtenção
do título de graduação.
Belo Horizonte, 01 de março de 2015.
Profa. Fernanda Marçal Pontes
Coordenadora do Curso de Direito
Prof. Delmi Vicente de Carvalho
Coordenador de Estágio