DIAGNÓSTICO DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE
RIO BRANCO-ACRE
Projeto Circulando pela Rede
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
13ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco-Acre Especializada no Combate à
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Julho de 2012
i
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIO BRANCO-ACRE
ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER
DIAGNÓSTICO DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCOACRE
RELATÓRIO FINAL
1ª Versão
Julho de 2012
ii
Procuradora-Geral de Justiça
Patrícia de Amorim Rêgo
Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Administrativos e
Institucionais
Kátia Rejane de Araújo Rodrigues
Corregedor-Geral
Ubirajara Braga de Albuquerque
Subcorregedor-Geral
Álvaro Luís Araújo Pereira
Membros do Conselho Superior
Patrícia de Amorim Rêgo
Ubirajara Braga de Albuquerque
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Kátia Rejane de Araújo Rodrigues
Gilcely Evangelista de Araújo Souza
Colégio de Procuradores
Patrícia de Amorim Rêgo
Kátia Rejane de Araújo Rodrigues
Ubirajara Braga de Albuquerque
Giselle Mubarac Detoni
Vanda Denir Milani Nogueira
Williams João Silva
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Cosmo Lima de Souza
Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto
Flávio Augusto Siqueira de Oliveira
Sammy Barbosa Lopes
Carlos Roberto da Silva Maia
Gilcely Evangelista de Araújo Souza
Álvaro Luiz Araújo Pereira
iii
Coordenação da Pesquisa
Promotora de Justiça
Marcela Cristina Ozório
Equipe Técnica
Luciana de Carvalho Rocha Gadelha
Antonia Francisca de Oliveira
Ângela Maria Fernandes Fontes
Michele Mauri
Ruth Lucimar Gomes
Pesquisadores – Servidores
Agenaira Francielly Mariano
Catherine Lamar de Azevedo
Juliane Guedes Corrêa
Karoliny Rosas de Oliveira
Nair Braga
Nathan Moreira Vidal
Raphael Augusto de Lima Torres
Colaboração
Adelaide Maria Araújo Vieira
Risoleide Martins de Oliveira
Maria Helena Pedroza de Carvalho
Pesquisadores - Alunos de Psicologia da UNINORTE
Elizângela Santana Rodrigues
Gislay Cirino Fernandes
Hanna Izabel Ferreira Marçal
Irene Smangoszevski
Jaqueline Frota Pinheiro
Larissa Moreira Santana
Luzia Litiane Matos Lima
Silene da Silva Lima
Talita Carvalho Pinheiro
Tamires da Costa Honório
Colaboração
Econ. Msc. Orlando Sabino da Costa Filho
iv
AGRADECIMENTOS
O desenvolvimento dessa pesquisa contou com a colaboração da União Educacional do
Norte UNINORTE, através do Curso de Psicologia, por meio da Professora Kariny
Costa Gonçalves que considerou como parte de sua disciplina a atividade prática dos
alunos como pesquisadores. O número de questionários aplicados só foi possível graças
à dedicação dos alunos voluntários, que o fizeram com motivação e profissionalismo.
Aos servidores do Ministério Público que foram designados e cedidos pelos seus chefes
imediatos a participar como pesquisadores.
Ao Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Acre MS
Orlando Sabino que colaborou com a definição da metodologia da pesquisa e revisou os
instrumentos de coleta de dados.
A Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, por meio da técnica Amanda
Schoenmaker, que revisou os questionários e fez sugestões qualificadas quanto ao
conteúdo e a forma de apresentação.
A todos os gestores da Rede REVIVA que participaram da validação dos instrumentos
da pesquisa e colaboraram com a indicação dos profissionais a serem pesquisados nas
suas instituições.
As mulheres que gentilmente responderam as perguntas após serem vitimadas e estarem
emocionalmente frágeis.
v
Sumário
LISTA DE TABELAS .................................................................................................. VII
APRESENTAÇÃO......................................................................................................... 12
1.
INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 13
2.
METODOLOGIA ................................................................................................... 15
3.
RESULTADOS ....................................................................................................... 20
3.1
Informações Gerais dos Profissionais ....................................................................................... 20
3.2 Informações Gerais das Vítimas ........................................................................................................... 77
4.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ............................................................. 119
ANEXOS ...................................................................................................................... 121
vi
LISTA DE TABELAS
3.1
INFORMAÇÕES GERAIS DOS PROFISSIONAIS
22
3.1.1 Característica do profissional segundo sexo e grupos de idade em valores absolutos e
relativos da Rede e por Órgão
22
3.1.2 Característica do profissional segundo a escolaridade em valores absolutos e relativos da Rede
e por Órgão.
24
3.1.3 Características do profissional segundo religião e estado civil valores absolutos em relativos da
Rede e por Órgão.
26
3.1.4 Características do profissional segundo o seu vínculo empregatício e o tempo de atuação no
órgão em valores absolutos e relativos da Rede e por Órgão.
28
3.1.5 Outra atividade remunerada fora o seu órgão de origem
29
3.1.6 Carga horária de trabalho e faixa de salário do profissional em valores absolutos e relativos
da Rede e por Órgão
30
3.1 MOTIVAÇÃO DOS SERVIDORES
3.1.7 Motivação dos profissionais em valores absolutos e relativos por órgão da Rede
31
31
3.1 QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
33
3.1.8 Qualificação dos profissionais da Rede, por órgão
33
3.1.9 Grupo de anos em que o profissional realizou a sua última capacitação sobre o tema Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher, em valores absolutos e relativos da Rede e por Órgão
34
3.1 CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA
3.1.10 Avaliação do profissional sobre o seu conhecimento da Lei Maria da Penha, tipos de
violência e medidas protetivas
3.1 ATUAÇÃO PROFISSIONAL
3.1.11 Percepção do profissional sobre sua capacitação voltada para administrar um diálogo e
orientar uma mulher vítima de violência doméstica e familiar
3.1 ATUAÇÃO PROFISSIONAL
36
36
38
38
40
3.1.12 Conhecimento do profissional sobre o documento "Enfrentamento à violência contra a
mulher orientação para profissionais e voluntários (as) de autoria de Bárbara Soares”. Pacto de
vii
enfrentamento à Violência contra a mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e
necessidade em aprender mais sobre o tema
40
3.1.13 Conhecimento do profissional sobre a Rede, quais são os serviços e onde estão localizados os
serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
42
3.1 ATUAÇÃO PROFISSIONAL
3.1.14 Conhecimento do profissional sobre os procedimentos a serem adotados em cada caso de
violência contra a mulher
3.1 CONHECIMENTO DA REDE
44
44
47
3.1.15 Órgãos da Rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar que o
profissional conhece
47
3.1.16 Esclarecimento feito pelo profissional a mulher vítima de violência a respeito da rede de
atendimento e seus serviços às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
49
3.1 CONHECIMENTO DA VÍTIMA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NA
PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS
51
3.1.17 Percepção dos profissionais sobre o conhecimento das mulheres que procuram atendimento
nos seus Órgãos sobre a Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas
51
3.1.18 Explicação do profissional sobre as medidas protetivas e uso dessas medidas pelas mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar que são atendidas
53
3.1 INSTRUMENTOS DE GESTÃO
3.1.19 Existência de documento orientativo a seus profissionais sobre a forma adequada de
atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
3.1 INSTRUMENTOS DE GESTÃO
55
55
57
3.1.20 Existência no órgão de instrumento de controle a avaliação do atendimento e instrumento de
registro e cadastro de atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
57
3.1.21 Locais mais frequentes que os profissionais encaminham as mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar
59
3.1 ARTICULAÇÃO DA REDE
61
3.1.22 Acompanhamento pelo profissional das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
que foram encaminhadas a outros órgãos
61
3.1 CONDIÇÕES DE TRABALHO
3.1.23 Condições das instalações físicas dos órgãos da Rede
63
63
viii
3.1.24 Disponibilidade de equipamentos de trabalho, por órgão
64
3.1.25 Disponibilidade colaboradores por órgão
65
3.1 FINANCIAMENTO DO ÓRGÃO
66
3.1.26 Financiamento dos serviços do Órgão
66
3.1 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
67
3.1.27 Participação do Profissional na elaboração do Planejamento do Órgão
67
3.1 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES
68
3.1.28 Existência de Programa de Capacitação de Profissionais no Órgão
3.1 CLIMA ORGANIZACIONAL
3.1.29 Relação pessoal da equipe no setor de trabalho do órgão da Rede
3.1 INTEGRAÇÃO DA REDE
68
70
70
71
3.1.30 Integração dos serviços de atendimento do Órgão
71
3.1.31 Integração dos serviços de atendimento do Órgão com os demais Órgãos da Rede
72
3.1 QUALIDADE DO ATENDIMENTO
73
3.1.32 Qualidade do atendimento às mulheres vítimas no setor de trabalho na percepção do
profissional
73
3.2 Informações Gerais das Vítimas
77
3.2 INFORMAÇÕES GERAIS
78
3.2.1 Informantes segundo grupo de idade, cor/raça, estado civil e religião, valores absolutos e
relativos em Rio Branco por Regional.
78
3.2.2 Informantes segundo a escolaridade, valores absolutos e relativos por Regional
80
3.2.3 Informantes segundo grupo ocupação, vínculo empregatício, faixa de renda familiar,
beneficiária de programas de transferência de renda ou outros benefícios, em valores absolutos e
relativos em Rio Branco por Regional.
82
3.2.4 Informantes segundo existência de filhos, quantidade de filhos, faixa de idade dos filhos e
quantidade de filhos do atual companheiro em valores absolutos e relativos em Rio Branco por
Regional.
84
ix
3.2.5 Informantes segundo consumo e frequência de substância psicoativa, em valores absolutos e
relativos em Rio Branco por Regional
86
3.2 VÍNCULO ENTRE VÍTIMA E O AUTOR DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E FAMILIAR CONTRA A MULHER
88
3.2.6 Informantes segundo grau de proximidade com o autor de violência, tempo de relacionamento
e sexo do autor de violência em valores absolutos e relativos em Rio Branco por Regional.
88
3.2.7 Informante segundo a dependência financeira da vítima com o autor da violência em valores
absolutos e relativos, por Regional e Rio Branco
89
3.2 CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA SOFRIDA E VITIMIZAÇÃO
90
3.2.8 Informantes segundo o tipo e gravidade da violência sofrida, em valores absolutos e relativos
em Rio Branco por Regional.
90
3.2.9 Informantes segundo o local de ocorrência, em valores absolutos e relativos em Rio Branco
por Regional
92
3.2.10 Informantes segundo quantidade de vezes que foi vítima de violência e tempo em que sofreu
a primeira violência em dias/anos e em relação ao tempo de relacionamento com o autor da
violência em valores absolutos e relativos Em Rio Branco por Regional
94
3.2 CARACTERIZAÇÃO DO AUTOR DA VIOLÊNCIA E SITUAÇÃO DA
DENÚNCIA
97
3.2.11Informantes segundo o estado em que se encontrava o autor e sua condição de sanidade
mental, em valores absolutos e relativos em Rio Branco por Regional
97
3.2.12 Informantes segundo a quantidade de denúncias e procedimentos adotados em relação ao
autor referente a última violência praticada, em valores absolutos e relativos em Rio Branco por
Regional
99
3.2.13 Informantes segundo a situação do autor em relação à prática de outras violências, em
valores absolutos e relativos em Rio Branco por Regional
101
3.2.14 Informantes segundo medo de ser assassinada pelo autor que praticou a violência por
Regional
102
3.2.15 Informantes segundo a procura de ajuda para solucionar a situação de violência doméstica e
familiar em valores absolutos e relativos, por Regional e Rio Branco.
103
3.2.16 Informantes segundo o estímulo à vítima a não realização da denúncia/desistência ou
retirada da denúncia por profissionais dos órgãos da Rede no momento em que houve a procura
por ajuda
106
3.2 CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA
108
x
3.2.17 Informantes segundo o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha valores absolutos e
relativos por Regional e Rio Branco
108
3.2 CONHECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À MULHER VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
109
3.2.18 Informantes segundo a forma com que souberam dos serviços de atendimento à mulher
vítima de violência
109
3.2.19 Informantes segundo a busca pelos serviços e encaminhamento de instituição e profissional à
mulher vítima de violência doméstica e familiar
110
3.2 QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ÓRGÃOS DA REDE
DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR
112
3.2.20 Informantes segundo os profissionais da Rede que atenderam a vítima, o interesse e o
preparo desses profissionais para a realização do atendimento em valores absolutos e relativos por
Regional e Rio Branco.
112
3.2.21 Informantes segundo a solução do problema relacionado a ocorrência atual e Instituições que
a vítima recorreu mais de uma vez para solucionar o mesmo problema
115
3.2.22 Informantes segundo a qualidade do atendimento nas instituições da Rede
116
3.2.23 Informantes segundo a satisfação do atendimento realizado pelos profissionais da rede que
prestaram o atendimento
117
3.2.24 Sugestões para melhorar na rede de atendimento à mulher vítima de violência na percepção
das mulheres vítimas.
117
xi
APRESENTAÇÃO
O Ministério Público do Acre, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio
Branco Especializada no combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher
tomou a iniciativa de verificar o funcionamento dos órgãos que compõem a rede de
atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, em função de inúmeras
reclamações relacionadas à ineficácia, mau atendimento e muitas vezes revitimização
dessas mulheres.
A Rede de Cuidados no Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Rio Branco
REVIVA começa a se formar no ano de 2002 e em 2009 define o seu fluxo de
atendimento para as mulheres, sob a orientação da Política Nacional de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres: atuação articulada entre instituições/serviços
governamentais, não governamentais e comunidade, visando à ampliação e a melhoria
da qualidade do atendimento; à identificação e encaminhamento adequado das
mulheres em situação de violência; e o desenvolvimento de estratégias efetivas de
prevenção. A constituição da rede de atendimento busca dar conta da complexidade da
violência contra as mulheres e do caráter multidimensional do problema, que perpassa
nas áreas, tais como: saúde, educação, segurança pública, justiça, assistência social,
cultura, entre outras1.
Esta pesquisa é dedicada a identificar os nós críticos na articulação dos órgãos públicos
executores das políticas públicas de atendimento às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar a partir da perspectiva dos profissionais e das vítimas, bem como o
grau de satisfação das mulheres que procuram os serviços públicos nos órgãos que formam
a Rede.
As análises dos dados servirão como arcabouço pragmático para aperfeiçoar a eficácia e
a eficiência dos investimentos públicos diante dos serviços direcionados a estes fins, sob
dois aspectos. O primeiro diz respeito à estruturação dos órgãos da Rede REVIVA e o
segundo como forma da sociedade civil entender o que de fato se configura como de
interesse comum entre os órgãos da Rede e quais os fatores mais requisitados ao Estado.
1
Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres.
12
1. INTRODUÇÃO
A violência contra as mulheres é um fenômeno que atinge indiscriminadamente pessoas
de todas as classes sociais, cor, idade e etnia. Pela ausência de dados e informações que
atestem essa afirmativa, historicamente é discutida sob a ótica da discriminação, da
desigualdade na posição social e de poder entre homens e mulheres.
A sutileza e a barbárie com que são praticados os crimes contra a mulher caminham
juntas. O conceito de violência adotado no âmbito das políticas públicas para as
mulheres foi construído na Convenção de Belém do Pará no ano de 1994. Classifica
como qualquer ação ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou
sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no
privado.
Em 2002 a Secretaria de Estado de Assistência Social, Secretaria Extraordinária de
Políticas para as Mulheres e Ministério Público, em parceria com Centro de Direitos
Humanos e Educação Popular - CDDHEP iniciam a formação da Rede de Cuidados no
Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Rio Branco REVIVA. Em 2004 foi
assinado um termo de compromisso entre esses órgãos. No ano de 2009, a Rede define
o fluxo de atendimento e compõe o Comitê Gestor da Rede, coordenado pela Assessoria
da Mulher, do Gabinete do Governador. Nesse mesmo ano, o Governo do Estado assina
Decreto nº 4.148 de 20 de maio de 2009, instituindo O Pacto de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher, cria a Câmara Técnica de Gestão Estadual e formaliza a
Rede.
Embora os órgãos da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência
estejam estruturados no município de Rio Branco, a articulação entre os serviços
prestados ainda não funcionam enquanto fluxo contínuo; os atendimentos são
fragmentados, fazendo com que as mulheres percorram o mesmo circulo várias vezes
sem uma resposta efetiva ao seu problema.
A pesquisa tem como objetivo identificar os nós críticos da rede, os problemas
relacionados à efetivação dos serviços e conhecer o nível de satisfação das mulheres
atendidas pelos órgãos que compõem a Rede.
Os entrevistados foram servidores dos órgãos públicos que fazem parte da Rede, que
responderam a quatro séries de perguntas. A primeira série diz respeito ao seu perfil
profissional, seu local de atuação, tipo de vínculo de trabalho, tempo de serviço, valor
de remuneração e carga horária de trabalho semanal. A segunda série trata da sua
capacitação para atuar no atendimento às mulheres vítimas de violência, onde o
profissional respondeu se conhece os principais instrumentos de defesa da mulher
vítima de violência e se o mesmo se sente capacitado para atuar na área. A terceira série
de perguntas está relacionada ao atendimento prestado à mulher vítima e quais os
procedimentos adotados. Por fim, o profissional discorre sobre a caracterização da
13
instituição que atua, onde responderam questões relacionadas à integração da rede,
trabalho em equipe, condições de trabalho e financiamento dos serviços.
Do lado da vítima, que foram entrevistadas após serem atendidas na Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher DEAM, na Vara de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher e na Casa Abrigo Mãe da Mata, as respostas foram
estruturadas em cinco séries. A primeira série tratou da identificação da vítima, onde
informaram sua idade, opção religiosa, estado civil, escolaridade, ocupação profissional,
faixa de renda familiar e quantidade de filhos. A segunda série de respostas foi
relacionada à caracterização da violência sofrida, destacando o perfil do autor, local da
violência, tempo de vitimização, procedimentos em relação ao autor e tipo e frequência
de violência sofrida. A terceira série de respostas foi sobre a busca pelo serviço e
amparo do Estado. As mulheres expressaram nessa série a qualidade do atendimento e
satisfação pelos serviços. Na quarta série da pesquisa as vítimas informaram sobre o
interesse dos profissionais em resolverem o problema e expressaram sobre o preparo do
profissional no ato do atendimento. Por fim, as mulheres informaram sobre o seu
conhecimento em relação aos seus direitos expressados na Lei Maria da Penha.
A identificação do tamanho da amostra dos profissionais foi feita com base em
informações prestadas pelos gestores dos órgãos da Rede sobre a quantidade de
servidores nos setores de atendimento à mulher vítima de violência. Para o grupo de
profissionais foram excluídos os estagiários, excetuando a Defensoria Pública, onde o
atendimento às vítimas é realizado preferencialmente por estagiários. Quanto às vítimas,
a pesquisa foi realizada no período de 18 de junho a 18 de julho, no horário das 08:00
horas às 18:00 horas durante a semana e em alguns horários dos finais de semana na
DEAM, nos dias e horários de audiência na Vara da Violência Doméstica e com 100%
das mulheres que estavam em regime de proteção temporária na Casa Abrigo Mãe da
Mata.
ÓRGÃOS DA REDE
Delegacia Especializada em Atendimento à
Mulher
Centro Integrado de Operações de Segurança
Pública CIOSP - 190
Instituto Médico Legal IML
Maternidade Barbara Heliodora
Hospital de Urgência e Emergência de Rio
Branco - HUERB
Casa Rosa Mulher
Casa Abrigo Mãe da Mata
Centro de Referência Especializado em
Assistência Social - CREAS
Centro de Referência da Assistência Social CRAS
PROFISSIONAIS QUE
ATENDEM
DIRETAMENTE A
VÍTIMA
ABS
%
AMOSTRA
(erro de 5%)
28
5%
26
50
6
21
9%
1%
4%
44
6
20
11
4
13
2%
1%
2%
11
4
13
3
1%
3
28
5%
26
14
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos
Defensoria Pública do Estado
Vara da Violência Doméstica
Secretaria de Estado de Políticas para as
Mulheres
Ministério Público do Estado do Acre
UPAs
Polícia Militar
TOTAL
2
6
10
0%
1%
2%
2
6
10
2
6
10
386
586
0%
1%
2%
66%
100%
2
6
10
196
385
Foram realizadas 381 entrevistas com os profissionais. Contudo, em órgãos de
fundamental importância para atendimento pleno das mulheres houve recusa de
servidores, com destaque para a Maternidade Bárbara Heliodora e a Polícia Militar.
Alguns profissionais não foram encontrados e outros informaram que não prestavam
atendimento a mulheres vítimas de violência. Destacamos que no decorrer da pesquisa,
as UPAS foram incluídas, por serem as unidades de primeiro atendimento da Rede de
Atenção Básica de Saúde. No caso da Polícia Militar, os questionários foram
respondidos pelos policiais, com o acompanhamento de seus respectivos Comandantes
em horários de troca de plantão.
No processo de análise dos resultados dos profissionais ter-se-á atenção quanto aos
desvios que porventura a Policia Militar possa ocasionar em função da elevada
quantidade de profissionais pesquisados. Faz-se necessário mencionar que a Polícia
Militar é o órgão que dispõe do maior número de profissionais que atendem diretamente
a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Nos 5 (cinco) Batalhões
Regionais da PM estão lotados 770 policiais, inclusive exercendo funções
administrativas. A presente pesquisa considerou somente os profissionais que estão
atuando no atendimento de ocorrências, preferencialmente aqueles (as) que realizam
visitas solidárias às vítimas de crimes violentos contra a vida e reincidentes de violência
doméstica e familiar, sobretudo aquelas que estão sob medidas protetivas.
2. METODOLOGIA
Técnica Amostral
A técnica amostral utilizada para os profissionais foi à amostra estratificada. Foram
entrevistados somente profissionais que atendem diretamente à vítima seja no primeiro
atendimento ou recepção, na realização do serviço finalístico do órgão, voltado para o
atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar ou encaminhamento da
vítima a outro órgão da Rede.
2.1 Recusas e Desvio dos questionários aplicados aos Profissionais em relação ao
tamanho da amostra
15
ÓRGÃOS DA REDE
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher
Centro Integrado de Operações de Segurança Pública
CIOSP - 190
Instituto Médico Legal IML
Maternidade Barbara Heliodora
Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco HUERB
Casa Rosa Mulher
Casa Abrigo Mãe da Mata
Centro de Referência Especializado em Assistência
Social - CREAS
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Defensoria Pública do Estado
Vara da Violência Doméstica
Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres
Ministério Público do Estado do Acre
UPAS
Polícia Militar
TOTAL
AMOSTRA
(erro de 5%)
REALIZADO DESVIO
26
33
7
44
6
20
43
6
9
-1
0
-11
11
4
13
11
3
12
0
-1
-1
3
26
2
6
10
2
6
10
196
384
3
30
3
6
10
1
6
10
195
381
0
4
1
0
0
-1
0
0
-1
-3
No caso das vítimas adotou-se a técnica amostral intencional não probabilística,
escolhidas intencionalmente as mulheres a serem entrevistadas. A amostra corresponde
àquelas mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar no período de 18
de junho a 18 de julho de 2012, que registraram boletim de ocorrência na Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher DEAM; as que foram ouvidas em audiência na
Vara da Violência Doméstica e aquelas que estavam em proteção temporária na Casa
Abrigo Mãe da Mata. Excetuando mulheres que não estavam dispostas a responder as
perguntas, todas foram entrevistadas.
No total foram entrevistadas 123 vítimas na DEAM, 48 mulheres na Vara da Violência
Doméstica e 5 mulheres da Casa Abrigo Mãe da Mata, totalizando 176 mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar no período.
O Horário das entrevistas na DEAM foi das 8h às 18h durante os dias da semana, de
forma que os horários de maior frequência de registro, que foi a partir das 18h às 24h
ficou descoberto. Nos finais de semana não foi possível fazer a cobertura total dos 4
finais de semana. Foram registradas 270 ocorrências de violência doméstica e familiar
contra a mulher na DEAM no período da pesquisa, totalizando 46% (123 vítimas) das
mulheres entrevistadas na DEAM. Destaque-se que na Regional II, 34% das mulheres
residem na área rural, sendo 12 vítimas do Belo Jardim I e II e 2 do Assentamento
Benfica. Cabe destacar que a DEAM não é uma unidade que atende exclusivamente os
16
casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, mas todas as naturezas de
ocorrências, sendo esta uma porta de entrada da policia judiciária.
Número de Mulheres Pesquisadas
na DEAM
Regionais
Regional I
Regional II
Regional III
Regional IV
Regional V
Outras Localidades
4
41
15
29
32
2
QUESTIONÁRIOS APLICADOS E QUANTIDADE DE OCORRÊNCIAS POR DIA DE 18/6 A
18/7
16
16
14
13
13
12
QUANTIDADE
11 11
11
11
10
9 9
8
10 10
9
8
8
5
5
8
7
6
6
4
10 10
8
9 9
8 8
7
6
5
4
3 3
4
3
3 3
2
5 5
4
3
3
2
1
0
7
5
4
3 3
8
7
0
0
18/jun
19/jun
20/jun
21/jun
22/jun
23/jun
24/jun
25/jun
26/jun
27/jun
28/jun
29/jun
30/jun
01/jul
02/jul
03/jul
04/jul
05/jul
06/jul
07/jul
08/jul
09/jul
10/jul
11/jul
12/jul
13/jul
14/jul
15/jul
16/jul
17/jul
18/jul
0 0
2
1
DATA
OCORRÊNCIAS
QUESTIONÁRIOS APLICADOS
Margem de erro
A técnica de amostragem estratificada (para profissionais) consistiu em dimensionar o
tamanho da amostra, de modo a garantir um nível de confiança de 95%, com margem de
erro por cada órgão de 5%.
Órgãos Pesquisados

Centros de Referência – Casa Rosa Mulher: é um espaço de
acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento
Jurídico. A casa Rosa Mulher desenvolve ainda cursos profissionalizantes.
17

Casa Abrigo Mãe da Mata: é um local seguro que oferece moradia protegida
transitória e atendimento integral às mulheres em situação de risco eminente em
razão da violência doméstica.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM: unidade
especializada de Polícia Civil. Tem caráter preventivo e repressivo.

Defensoria Pública: tem a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e
encaminhar as mulheres em situação de violência.

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: são órgãos de justiça
Ordinária com competência cível e criminal.

Central de Atendimento à Mulher – CIOSP 190: é um serviço do Governo
Federal que auxilia e orienta as mulheres em situação de violência, através de
discagem telefônica direta.

Centros de Referência da Assistência Social – CRAS: em Rio Branco são 7
unidades, sendo um em cada regional urbana do município. Fazem parte do
Programa de Atenção Integral à Família e desenvolvem serviços básicos
continuados e ações de caráter preventivo para famílias em situação de
vulnerabilidade social (proteção básica).

Centro de Referência Especializado de Assistência Social –CREAS: localizado
no centro da cidade de Rio Branco, a instituição oferece serviços de proteção
social especial de média complexidade, especializados e continuados a famílias
e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos como violência
física e psicológica. Os serviços ofertados no CREAS devem ser desenvolvidos
de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de
defesa de direitos e das demais políticas públicas.

Centro de Reabilitação do Agressor: será implantado na Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, por meio do Projeto Ser Homem. Será um espaço de
atendimento e acompanhamento de homens autores de violência contra a
mulher, que deverão ser encaminhados dos Juizados Especiais de Violência
Doméstica e Familiar e demais juizados e varas.

Polícia Militar: é responsável pelo registro de qualquer ocorrência de violência e
por ações de prevenção e repressão à violência. Geralmente é o policial militar
que realiza o primeiro atendimento, na maioria das vezes na residência da vítima
em situação de flagrante.

Instituto Médico Legal: atende as mulheres que sofrem violência física, seja ela
sexual ou não. Coleta de provas que serão necessárias ao processo judicial e
condenação do agressor.
18

Serviços de Saúde em casos de violência sexual - Maternidade
Heliodora: responsável pelo acolhimento, prevenção e tratamento de
resultantes de violência sexual. Presta serviços de assistência
enfermagem, psicológica e social, inclusive a interrupção de gravidez
em Lei em caso de estupro.

Serviço de Saúde em caso de violência física – Serviço de Urgência e
Emergência Pronto Socorro HUERB e Unidade de Pronto Atendimento 24 horas
- UPA Tucumã e UPA Segundo Distrito: responsáveis pelo atendimento médico
e ambulatorial às mulheres vítimas de qualquer violência física. É obrigatório o
preenchimento da ficha de notificação do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação para os casos de violência doméstica, sexual e/ou outras violências,
do Ministério da Saúde.

Secretaria de Estado de Política para as Mulheres – responsável pela articulação
e execução de políticas para as mulheres.
Barbara
agravos
médica,
prevista
Acesso ao Entrevistado
As entrevistas foram realizadas com pessoas físicas no seu local de trabalho para o caso
dos profissionais. Já as vítimas foram entrevistadas na saída do atendimento na DEAM
e Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as mulheres em situação de
proteção provisória, as entrevistas foram realizadas na Casa Abrigo Mãe da Mata.
Instrumentos de Coleta
As informações foram colhidas a partir de dados primários, por meio de dois
questionários, sendo um para profissionais, composto por 66 questões e uma para
vítimas, composto por 72 questões. As perguntas em relação a vitimização das mulheres
foram referentes à última ocorrência, a que as motivou a registrar o fato.
Tratamento dos Dados Coletados
Coletados os dados, foi dado um tratamento de tabulação na ferramenta Google Doc ,
on line, para a construção do banco de dados. Essa ferramenta permite a importação de
dados e a formação em tabelas Access e Excel para a saída de resultados, que balizam o
presente relatório.
19
3. RESULTADOS
3.1 Informações Gerais dos Profissionais
Foram entrevistados 382 profissionais que atuam na Rede de Atendimento à mulher
vítima de violência doméstica e família. Desse total dos profissionais, 71,20% está na
área da segurança pública, o que é possível supor que esse tema, no “jargão policial”, é
caso de polícia. A Polícia Militar responde expressivamente por 51,05% do total dos
profissionais; o Centro de Operações Integradas de Segurança Pública CIOSP,
responsável pela gestão das chamadas e encaminhamento de emergência policial 190,
possuem 11,52% dos profissionais da Rede, entre policiais civis, militares e bombeiros
militares; já a DEAM possui em seus quadros 8,64% dos profissionais da Rede.
Quanto às políticas de assistência social promovidas no âmbito da Rede pelos CREAS,
CRAS e Casa Abrigo Mãe da Mata, a participação dos profissionais correspondeu a
11,78%, sendo o CRAS com 7,85% do total dos profissionais proporcionalmente em
seus quadros; a Casa Abrigo Mãe da Mata com 3,14% proporcionalmente dos
profissionais da Rede e o CREAS, com a menor participação na Rede, respondendo por
0,79% dos profissionais entrevistados.
Já a área de justiça, formada pela Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do
Estado do Acre e Vara da Violência Doméstica possuem 5,76% proporcionalmente dos
profissionais da Rede que atendem diretamente a mulher vítima de violência doméstica
e familiar, nas funções de recepção, atendimento específico na sua área de atuação e/ou
encaminhamento a outros órgãos da Rede. A Vara de Violência Doméstica possui
proporcionalmente o maior quadro entre os órgãos dessa área, com 10 profissionais,
respondendo por 2,62% dos profissionais da Rede. Já na Defensoria Pública e a
Promotoria Especializada de Violência Doméstica do Ministério Público do Ministério
Público foram entrevistados igualmente 6 (1,57%) profissionais, sendo que esse total
corresponde, no caso da Promotoria MP ao total de seus servidores.
Já na área da saúde foram entrevistados 36 profissionais, considerados insuficiente
tendo em vista o universo deles nos quatro órgãos de atendimento à mulher – HUERB,
Maternidade, UPAs Tucumã e Segundo Distrito e IML. Particularmente nessa área as
profissionais do MP que circularam pela rede fazendo o levantamento quantitativo e
qualitativos dos profissionais para a definição do tamanho da amostra tiveram
dificuldade em identifica-los, por dois motivos: (1) os profissionais não se identificaram
como sujeitos integrantes da Rede, por isso rejeitaram ser entrevistados; (2) a rede de
atendimento de saúde não possui um protocolo ou rotinas que permitam identificar os
caminhos que a paciente deve percorrer, nem tampouco conhecem os protocolos
obrigatórios do Ministério da Saúde- SINAN, como é o caso do preenchimento da ficha
de notificação/investigação individual de violência doméstica, sexual e/ou outras
violências, por essa razão não foi possível identificar pontualmente os profissionais.
Nesse caso específico, com o auxílio do setor de Vigilância Epidemiológica do HUERB
e da Maternidade, que faz busca ativa dos pacientes e conhece os profissionais com
20
maior sensibilidade para conversar sobre o tema, foi possível identificar nesses locais os
profissionais, entre médicos, assistentes sociais, enfermeiros e auxiliar de enfermagem
que se dispuserem a responder o questionário. Os 36 profissionais correspondem a 9,4%
do total dos profissionais da Rede entrevistados, sendo 2,62% das duas UPA; 2,88%
correspondem aos profissionais do HUERB, 2,36% dos profissionais do Maternidade e
1,57 do IML.
Com relação aos profissionais dos órgãos executores de políticas públicas, como a Casa
Rosa Mulher, vinculada a Coordenadoria Municipal da Mulher, Secretaria de Estado de
Polícias para as Mulheres e Secretaria de Estado de Direitos Humanos, o total de
profissionais entrevistados que realiza o atendimento direto a mulher vítima de
violência doméstica representa 1,83%, são coordenadores de projetos e equipes
executoras.
Os profissionais do sexo masculino são maioria na Rede, com 53,66% do total. Há que
se destacar que 80% deles estão concentrados na Polícia Militar, o restante (20%) está
distribuído entre os demais órgãos da Rede. Excetuando os órgãos de segurança pública,
o CREAS é o órgão que possui o maior percentual de homens (2,44%) entre os demais
serviços da Rede.
Ainda em relação ao sexo do profissional, a Casa Abrigo Mãe da Mata, Casa Rosa
Mulher e SepMulheres não possuem nenhum profissional de atendimento do sexo
masculino. Nas instituições de saúde, os profissionais do sexo masculino,
principalmente os médios, não se sentiram habilitados a responder ao questionário.
Os profissionais do sexo feminino representam 46,07% do total das 381 pessoas
entrevistadas. Pelo tamanho da amostra, a Polícia Militar responde pela maior parcela,
com 17,61% dos profissionais, seguida pelo CIOSP, com 17,05% do total de mulheres
da Rede; o CRAS, aparece com 14,20% do total de mulheres da Rede.
A faixa etária predominante dos profissionais da Rede é de 25 a 34 anos de idade,
totalizando 42,93% do total dos profissionais entrevistados. A faixa etária entre 35 e 44
anos de idade também é expressiva, correspondendo a 24,61%. A equipe que é
responsável pelo atendimento, de uma maneira geral, é jovem, sobretudo os
profissionais da Policia Militar, que apresentou um percentual significativo, talvez
sejam os policiais contratados no último concurso da instituição.
Chama a atenção ainda na Tabela abaixo da faixa etária, os profissionais com idade
igual ou superior a 55 anos de idade. A DEAM apresentou 50% dos seus profissionais
nesse extrato. Por ser a porta de entrada das mulheres em condição de violência
doméstica e familiar, há que se repensar a sobre uma renovação dessa equipe.
21
3.1.1
3.1 Informações Gerais dos Profissionais
Característica do profissional segundo sexo e grupos de idade em valores absolutos e relativos da Rede e por Órgão
sexo
Rede e Órgãos
Total
Abs.
REDE
CASA MÃE DA
MATA
Casa Rosa
Mulher
CIOSP
CRAS
CREAS
DEAM
Defensoria
Pública do Estado
do Acre
HUERB
382
Masculino
%
-
Abs.
%
205
53,66%
Faixa Etária
Feminino
Abs.
176
%
46,07%
25 a 34 anos de
idade
35 a 44 anos de 45 a 54 anos de
idade
idade
55 ou mais
anos de idade
Abs.
Abs.
Abs.
Abs.
35
%
9,16%
42,93%
3,14%
0
0,00%
3
0,79%
0
0,00%
44 11,52%
13
6,34%
30
17,05%
13
37,14%
21
12,80%
5
2,44%
25
14,20%
1
2,86%
12
7,32%
2
1,14%
0
0,00%
2
21
11,93%
3
8,57%
16
30
7,85%
3
0,79%
1
0,49%
33
8,64%
12
5,85%
6
1,57%
2
0,98%
3
1,70%
1
0
2,27%
4
2,86%
164
%
12
12
6,82%
18 a 24 anos de
idade
0,00%
2
0
8,57%
3
1,22%
0,00%
%
94 24,61%
0
2
0,00%
2,13%
%
46 12,04%
8
1
17,39%
2,17%
12
1
0
%
3,14%
8,33%
0,00%
Abs.
30
0
0
%
7,85%
0,00%
0,00%
6,52%
0
0,00%
3
10,00%
6 13,04%
1 2,17%
1
8,33%
0
0,00%
1,22%
10 10,64%
0 0,00%
0
0,00%
0
0,00%
9,76%
4,26%
4,35%
6 50,00%
2
6,67%
3
4
1,22%
2
3,19%
Abs.
NÃO
INFORMOU
3
2
1,06%
1
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
11
2,88%
2
0,98%
9
5,11%
0
0,00%
6
3,66%
4
4,26%
0
0,00%
0
0,00%
1
3,33%
IML
6
1,57%
1
0,49%
5
2,84%
1
2,86%
1
0,61%
1
1,06%
1
2,17%
1
8,33%
1
3,33%
Maternidade
9
2,36%
1
0,49%
8
4,55%
0
0,00%
3
1,83%
3
3,19%
1
2,17%
0
0,00%
2
6,67%
195 51,05%
164
80,00%
31
17,61%
10
28,57%
84
51,22%
2 16,67%
20
66,67%
1
0,49%
Polícia Militar
Promotoria de
Violência
Doméstica
SEJUDH
SEPMulheres
UPA
Vara de
Violência
Doméstica
6
1,57%
2,84%
5
0,00%
0
58 61,70%
3,05%
5
21 45,65%
1,06%
1
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
3
0,79%
1
0,49%
2
1,14%
1
2,86%
1
0,61%
1
1,06%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
0,26%
0
0,00%
1
0,57%
0
0,00%
1
0,61%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
10
2,62%
0
0,00%
10
5,68%
0
0,00%
5
3,05%
4
4,26%
1
2,17%
0
0,00%
0
0,00%
10
2,62%
2
0,98%
4,55%
8
5,71%
2
1,83%
3
2,13%
2
2,17%
1
8,33%
1
3,33%
1
22
Quanto à escolaridade dos profissionais, 50,79% dos entrevistados possuem curso
superior completo; 24,08% possuem curso superior incompleto. Do total dos servidores
por órgão entrevistado, a Promotoria de Violência Doméstica e o HUERB possuem o
maior percentual dos profissionais do seu quadro com graduação completa, 83% e 82%
respectivamente.
Dos 6 profissionais com ensino fundamental incompleto, 50% deles estão na PM e os
demais estão na Casa Abrigo Mãe da Mata (2 profissionais) e Casa Rosa Mulher (1
profissional da recepção).Os profissionais com ensino fundamental completo é quase
inexistente, constando somente 2 policiais da PM.
Já os profissionais com ensino médio incompleto foram entrevistados 1 policial na
DEAM e 7 policiais na PM.
Os profissionais com ensino médio completo possui participação levemente expressiva,
pois responde por 20,68% dos profissionais entrevistados. Os órgãos que inexistem
profissionais nesse extrato são a Casa Rosa Mulher, a Defensoria Pública do Estado, o
Instituto Médico Legal IML, a SEJUD e a SEPMulheres.
23
3.1 Informações Gerais dos Profissionais
3.1.2 Característica do profissional segundo a escolaridade em valores absolutos e relativos da Rede e por Órgão.
Ensino
Fundamental
Incompleto
Total
Rede e Órgãos
Abs.
REDE
382
%
-
Abs.
6
%
Ensino Fundamental
Completo
Abs.
2
%
Ensino Médio
Incompleto
Abs.
8
%
Ensino Médio
Completo
Abs.
79
%
Ensino Superior
Incompleto
Abs.
92
%
Ensino Superior
Completo
Abs.
194
%
12
3,14%
2
1,57%
33,33%
0
0,52%
0,00%
0
2,09%
0,00%
2
20,68%
2,53%
4
24,08%
4,35%
4
50,79%
2,06%
3
0,79%
1
16,67%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
2
1,03%
CIOSP
44
11,52%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
8
10,13%
16
17,39%
19
9,79%
CRAS
30
7,85%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
3
3,80%
4
4,35%
23
11,86%
CREAS
3
0,79%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
1,27%
1
1,09%
1
0,52%
DEAM
33
8,64%
0
0,00%
0
0,00%
1
12,50%
6
7,59%
8
8,70%
18
9,28%
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
Defensoria Pública do Estado do Acre
6
1,57%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
4
4,35%
2
1,03%
11
2,88%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
2
2,53%
0
0,00%
9
4,64%
IML
6
1,57%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
3
3,26%
3
1,55%
Maternidade
9
2,36%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
1,27%
1
1,09%
7
3,61%
HUERB
Polícia Militar
195
51,05%
3
50,00%
2
100,00%
7
87,50%
52
65,82%
48
52,17%
83
42,78%
Promotoria de Violência doméstica
6
1,57%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
1,27%
0
0,00%
5
2,58%
SEJUDH
3
0,79%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
1,09%
2
1,03%
SEPMulheres
1
0,26%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
0,52%
UPA
10
2,62%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
2
2,53%
0
0,00%
8
4,12%
Vara de Violência Doméstica
10
2,62%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
1,27%
2
2,17%
7
3,61%
24
Em relação opção religiosa dos profissionais predominou a religião evangélica,
representando 48,43% dos profissionais entrevistados. A Polícia Militar possui a maior
representação entre os órgãos da Rede, com 54,59% do total. Os católicos
representaram 35,86% dos profissionais da Rede, outras religiões representaram 5,73%
dos informantes e os que se declararam sem religião foram 9,69% dos profissionais da
Rede.
A maior representação de servidores evangélicos no âmbito de suas instituições,
considerando o total de profissionais entrevistados foi a Casa Rosa Mulher (67% dos
profissionais do órgão entrevistado); seguida do HUERB (64% dos profissionais do
órgão entrevistado). Quanto aos católicos, entre os servidores entrevistados em cada
instituição, o CREAS é o órgão que mais apresentou profissionais dessa religião.
Quanto ao estado civil dos servidores entrevistados, 57,33% se declararam casados ou
vivendo em união estável com seus (as) companheiros (as).
25
3.1 Informações Gerais dos Profissionais
3.1.3 Características do profissional segundo religião e estado civil valores absolutos em relativos da Rede e por Órgão.
Religião
Total
Rede e Órgãos
Abs.
REDE
382
Católico
%
-
Abs.
137
%
Evangélico
Abs.
185
%
Outras religiões
Não tem religião
Abs.
Abs.
22
%
37
%
Solteiro
Abs.
125
%
Estado Civil
Casado + União
Separado +
Estável
Divorciado
Abs.
%
219
Abs.
35
%
Viúvo
Abs.
3
%
12
3,14%
5
35,86%
3,65%
5
48,43%
2,70%
1
5,76%
4,55%
1
9,69%
2,70%
3
32,72%
2,40%
6
57,33%
2,74%
2
9,16%
5,71%
1
0,79%
33,33%
3
0,79%
1
0,73%
2
1,08%
0
0,00%
0
0,00%
1
0,80%
2
0,91%
0
0,00%
0
0,00%
CIOSP
44
11,52%
14
10,22%
27
14,59%
0
0,00%
2
5,41%
16
12,80%
26
11,87%
2
5,71%
0
0,00%
CRAS
30
7,85%
12
8,76%
14
7,57%
3
13,64%
1
2,70%
10
8,00%
15
6,85%
5
14,29%
0
0,00%
3
0,79%
2
1,46%
0
0,00%
1
4,55%
0
0,00%
2
1,60%
1
0,46%
0
0,00%
0
0,00%
33
8,64%
10
7,30%
12
6,49%
3
13,64%
8
21,62%
12
9,60%
16
7,31%
5
14,29%
0
0,00%
6
1,57%
3
2,19%
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do
Estado do Acre
HUERB
1
0,54%
1
4,55%
1
2,70%
4
3,20%
2
0,91%
0
0,00%
0,00%
0
11
2,88%
4
2,92%
7
3,78%
0
0,00%
0
0,00%
2
1,60%
6
2,74%
3
8,57%
0
0,00%
IML
6
1,57%
3
2,19%
2
1,08%
1
4,55%
0
0,00%
3
2,40%
3
1,37%
0
0,00%
0
0,00%
Maternidade
9
2,36%
2
1,46%
3
1,62%
3
13,64%
1
2,70%
2
1,60%
7
3,20%
0
0,00%
0
0,00%
195
51,05%
65
47,45%
101
54,59%
7
31,82%
22
59,46%
61
48,80%
115
52,51%
17
48,57%
2
66,67%
6
1,57%
3
2,19%
3
0,79%
2
1,46%
0
0,00%
1
4,55%
0
0,00%
0
0,00%
3
1,37%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
0,46%
0
0,00%
0
0,00%
5
2,70%
0
0,00%
0
0,00%
3
2,40%
7
3,20%
0
0,00%
0
0,00%
Polícia Militar
Promotoria de violência
doméstica
SEJUDH
SEPMulheres
UPA
Vara de Violência
Doméstica
1
0,26%
1
0,73%
10
2,62%
5
3,65%
10
2,62%
5
3,65%
3
3
1,62%
1,62%
0
1
0,00%
4,55%
0
1
0,00%
2,70%
1
5
0,80%
4,00%
5
4
2,28%
1,83%
0
1
0,00%
2,86%
0,00%
0
0,00%
0
26
Quanto ao vínculo empregatício dos profissionais entrevistados, 80,63% são servidores
concursados. As instituições que apresentaram 100% dos seus profissionais concursados
entre os entrevistados no órgão são o CREAS, A Polícia Militar e as UPAs Tucumã e
Segundo Distrito. Não foram entrevistados profissionais concursados na SEJUDH e
SEPMulheres. Nos CRAS, a pesquisa revelou que 80% do total dos profissionais
pesquisados no órgão são efetivos, contratados por meio de concursos; 13% dos
profissionais são contratados em regime provisório e 7% são terceirizados.
Os profissionais contratados provisoriamente responderam 8,90% do total dos
profissionais entrevistados. Dos entrevistados, não houve declaração de profissional
provisório no CREAS, Polícia Militar e UPAs.
Nos quadros funcionais dos órgãos, os que se destacaram por possuir a maior
quantidade de contratos provisórios entre os servidores entrevistados foram:
SEPMulheres (100% provisório); Promotoria de Violência Doméstica (83% provisório);
Vara da Violência Doméstica (80% provisório), Casa Rosa Mulher (67% provisório);
SEJUDH (67% provisório), Defensoria Pública do Estado (33% provisório) e IML
(33% provisório).
Quanto aos profissionais terceirizados, a pesquisa revelou que 9,16% dos profissionais
atuantes na Rede estão contratados nesse regime. O CIOSP praticamente funciona sob
essas condições, com 59% do total dos profissionais entrevistados no órgão; seguido da
SEJUDH, com 33% do total dos profissionais do órgão entrevistados; e DEAM com
18% do total dos profissionais entrevistados vinculados por meio de contratos
terceirizados.
Como é possível perceber, excetuando a Polícia Militar e a área de Saúde, os demais
órgãos da Rede são instáveis, quando observa o seu quadro funcional: ou funcionam
enquanto projeto ou os profissionais que atendem diretamente as mulheres vítimas de
violência atuam rotativamente, sob algum tipo de supervisão, pontualmente.
Quanto ao tempo de serviço, e considerando as formas de contratação dos profissionais,
o tempo de serviço mais expressivo foi entre 1 e 5 anos, respondendo por 46,34% entre
os extratos.
Dos profissionais entrevistados, 26,98% prestam serviço há mais de 10 anos na
instituição.
Em relação aos profissionais com menos de 1 ano de atuação no órgão, do total dos
informantes, 10,73% estão nesse extrato e 15,71% estão na casa dos 6 e 10 anos de
atuação no órgão.
27
3.1 Vínculo, tempo de serviço e remuneração dos servidores
3.1.4 Características do profissional segundo o seu vínculo empregatício e o tempo de atuação no órgão em valores absolutos e relativos
da Rede e por Órgão.
Vínculo Empregatício
Total
Rede e Órgãos
Abs.
REDE
CASA MÃE DA
MATA
Casa Rosa Mulher
382
12
Concursado
%
3,14%
Abs.
308
9
%
80,63%
2,92%
Provisório
Abs.
34
2
%
8,90%
5,88%
Tempo de Atuação no Órgão
Terceirizado
+Projeto
Abs.
35
0
%
9,16%
0,00%
Outros
Abs.
5
1
%
1,31%
20,00%
Menos de 1 ano
Entre 1 e 5 anos
Entre 6 e 10 anos
Abs.
Abs.
Abs.
41
3
%
10,73%
7,32%
%
177
8
46,34%
4,52%
60
0
%
15,71%
0,00%
Acima de 10
anos
Abs.
103
1
%
26,96%
0,97%
3
0,79%
1
0,32%
2
5,88%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
2
1,13%
0
0,00%
1
0,97%
CIOSP
44
11,52%
18
5,84%
0
0,00%
26
74,29%
0
0,00%
9
21,95%
21
11,86%
7
11,67%
6
5,83%
CRAS
30
7,85%
24
7,79%
4
11,76%
2
5,71%
0
0,00%
5
12,20%
23
12,99%
2
3,33%
0
0,00%
3
0,79%
3
0,97%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
2,44%
2
1,13%
0
0,00%
0
0,00%
33
8,64%
23
7,47%
4
11,76%
6
17,14%
0
0,00%
3
7,32%
19
10,73%
5
8,33%
6
5,83%
6
1,57%
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do
Estado do Acre
HUERB
2
0,65%
2
5,88%
0
0,00%
2
40,00%
3
7,32%
1
0,56%
1
1,67%
1
0,97%
11
2,88%
10
3,25%
1
2,94%
0
0,00%
0
0,00%
1
2,44%
6
3,39%
3
5,00%
1
0,97%
IML
6
1,57%
2
0,65%
2
5,88%
0
0,00%
2
40,00%
3
7,32%
2
1,13%
0
0,00%
1
0,97%
Maternidade
9
2,36%
8
2,60%
1
2,94%
0
0,00%
0
0,00%
3
7,32%
5
2,82%
1
1,67%
0
0,00%
195
51,05%
195
63,31%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
73
41,24%
39
65,00%
83
80,58%
6
1,57%
3
0,79%
0
0,00%
2
5,88%
1
2,86%
0
0,00%
2
4,88%
1
0,56%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
2,94%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
0,56%
0
0,00%
0
0,00%
10
3,25%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
2
4,88%
5
2,82%
1
1,67%
2
1,94%
Polícia Militar
Promotoria de
violência doméstica
SEJUDH
SEPMulheres
UPA
Vara de Violência
Doméstica
1
0,26%
10
2,62%
10
2,62%
1
2
0,32%
0,65%
5
8
14,71%
23,53%
0
0
0,00%
0,00%
0
0
0,00%
0,00%
2
4
4,88%
9,76%
3
5
1,69%
2,82%
1
0
1,67%
0,00%
0
1
28
0,00%
0,97%
Com relação a carga horária de trabalho, a predominância é 40 horas semanais, com
45,55% dos profissionais da Rede; a carga horária de trabalho acima de 40 horas
semanais representou 29,84% e a carga horária inferior a 40 horas semanais foi de
24,61% dos profissionais da Rede entrevistados (TABELA 3.1.6).
Do total dos informantes, quando perguntados se possui outra atividade profissional
remunerada, 15,97% revelou possuir uma “segunda” atividade remunerada extra ao seu
órgão de origem (TABELA 3.1.5).
A faixa de remuneração mais expressiva está entre 3 e 4 salários mínimos (valor
monetário atual), respondendo por 32,46% dos salários percebidos pelos servidores
entrevistados. As remunerações entre 4 e 5 salários mínimos representou 19,9% da
renda dos profissionais entrevistados; os vencimentos acima de 5 salários mínimo, ou
seja, superior a R$3.110,00 (três mil cento e dez reais) representou 15,97% dos
profissionais entrevistados da Rede (TABELA 3.1.6).
Destaca-se que, pouco expressivo mas não menos importante, foi declarado pelos
informantes da Casa Mãe da Mata, CREAS, DEAM, Defensoria Pública do Estado,
IML e Vara da Violência Doméstica receber até 1 salário mínimo (TABELA 3.1.6).
3.1 Vínculo, tempo de serviço e remuneração dos servidores
3.1.5 Outra atividade remunerada fora o seu órgão de origem
Rede e Órgãos
REDE
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
CIOSP
CRAS
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do Estado do Acre
HUERB
IML
Maternidade
Polícia Militar
Promotoria de violência doméstica
SEJUDH
SEPMulheres
UPA
Vara de Violência Doméstica
Total
Abs. %
382 12
3,14%
3
0,79%
44
11,52%
30
7,85%
3
0,79%
33
8,64%
6
1,57%
11
2,88%
6
1,57%
9
2,36%
195
51,05%
6
1,57%
3
0,79%
1
0,26%
10
2,62%
10
2,62%
Possui outra atividade
Remunerada
Abs.
%
61
15,97%
5
41,67%
0
0,00%
6
13,64%
12
40,00%
1
33,33%
5
15,15%
1
16,67%
3
27,27%
2
33,33%
4
44,44%
12
6,15%
1
16,67%
1
33,33%
1 100,00%
3
30,00%
4
40,00%
29
3.1 Vínculo, tempo de serviço e remuneração dos servidores
3.1.6 Carga horária de trabalho e faixa de salário do profissional em valores absolutos e relativos da Rede e por Órgão
Carga Horária de Trabalho Semanal
Total
entre 20 e 35
horas
Rede e Órgãos
REDE
CASA MÃE DA
MATA
Abs.
%
Abs.
382
-
94
%
24,61%
Acima de 40
horas
1 Salário
Mínimo
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
174
45,55%
114
29,84%
10
Acima de 4 e
até 5 Salários
Mínimos
Acima de 5 Salários
Mínimos
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
57
14,92%
50
13,09%
124
32,46%
76
19,90%
64
0,00%
3
1,72%
0
0,00%
0
0,00%
1
1,75%
0
0,00%
0
0,00%
1
1,32%
1
1,56%
CIOSP
44 11,52%
26
27,66%
17
9,77%
1
0,88%
0
0,00%
25
43,86%
3
6,00%
3
2,42%
7
9,21%
5
7,81%
CRAS
30
7,85%
17
18,09%
12
6,90%
1
0,88%
1
10,00%
7
12,28%
13
26,00%
7
5,65%
0
0,00%
2
3,13%
CREAS
3
0,79%
2
2,13%
1
0,57%
0
0,00%
0
0,00%
2
3,51%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
1,56%
DEAM
33
8,64%
4
4,26%
15
8,62%
14
12,28%
1
10,00%
6
10,53%
2
4,00%
7
5,65%
10
13,16%
7
10,94%
6
1,57%
Defensoria Pública do
Estado do Acre
HUERB
4
4,26%
0
0,00%
2
1,75%
4
40,00%
0
0,00%
0
0
0,00%
0,00%
2
0
1,61%
0,00%
2
0
2,63%
16,75%
0
6
10,53%
%
0,79%
2
20,00%
Entre acima de
3 e até 4
Salários
Mínimos
3
Casa Rosa Mulher
2
1,75%
2,62%
Acima de 2 e
até 3 Salários
Mínimos
3,14%
4
2,30%
%
Entre 1 e 2
Salários
Mínimos
12
6
6,38%
40 horas
Faixa de Salário
0,00%
0,00%
0
3,13%
2
11
2,88%
3
3,19%
7
4,02%
1
0,88%
0
0,00%
1
1,75%
2
4,00%
0
0,00%
5
6,58%
3
4,69%
IML
6
1,57%
4
4,26%
2
1,15%
0
0,00%
1
10,00%
3
5,26%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
2
3,13%
Maternidade
9
2,36%
3
3,19%
6
3,45%
0
0,00%
0
0,00%
1
1,75%
3
6,00%
0
0,00%
1
1,32%
4
6,25%
195 51,05%
14
14,89%
90
51,72%
91
79,82%
0
0,00%
1
1,75%
24
48,00%
102
82,26%
46
60,53%
22
34,38%
Polícia Militar
Promotoria de violência
doméstica
6
1,57%
SEJUDH
3
0,79%
1
1,06%
2
1,15%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
1,32%
2
3,13%
SEPMulheres
1
0,26%
0
0,00%
1
0,57%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
2,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
10
2,62%
2
2,13%
8
4,60%
0
0,00%
0
0,00%
1
1,75%
1
2,00%
1
0,81%
1
1,32%
6
9,38%
10
2,62%
UPA
Vara de Violência
Doméstica
0
8
0,00%
8,51%
5
1
2,87%
0,57%
1
1
0,88%
0,88%
0
1
0,00%
10,00%
2
1
3,51%
1,75%
0
1
0,00%
2,00%
0
2
0,00%
1,61%
0
2
0,00%
2,63%
6,25%
4
4,69%
3
30
De acordo com a tabela 3.1.7 dos profissionais entrevistados 87,96% sentem-se
motivados para o trabalho, sendo que desse percentual, 30,37% sentem-se muito
motivado. Destaca-se que do total dos profissionais entrevistados na Promotoria de
Violência Doméstica, 100% dos entrevistados sentem-se muito motivados e 83% dos
policiais entrevistados declararam o mesmo sentimento.
Os profissionais que declararam desmotivação ou pouca motivação representaram
12,04% dos entrevistados, sendo que 5,24% estão no extrato desmotivado e 6,61% no
extrato pouco motivado.
Entre os profissionais dos órgãos que declararam estarem desmotivados destacam-se o
CREAS, com 33% dos profissionais em relação ao total dos entrevistados do órgão;
17% do total dos profissionais do IML sentem-se desmotivados; 8% do total dos
policiais militares igualmente se sentem desmotivados e 10% do total dos profissionais
entrevistados nas UPAs.
3.1 Motivação dos Servidores
3.1.7 Motivação dos profissionais em valores absolutos e relativos por órgão da
Rede
Rede e Órgãos
REDE
CASA MÃE DA MATA
Motivação do Profissional
Total
Desmotivado
Pouco Motivado
Motivado
Muito Motivado
(5)
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
382
-
20
5,24%
26
6,81%
220
57,59%
116
30,37%
12
3,14%
0
0,00%
0
0,00%
7
3,18%
5
4,31%
3
0,79%
0
0,00%
0
0,00%
2
0,91%
1
0,86%
CIOSP
44
11,52%
0
0,00%
2
7,69%
31
14,09%
11
9,48%
CRAS
30
7,85%
1
5,00%
2
7,69%
21
9,55%
6
5,17%
3
0,79%
1
5,00%
0
0,00%
1
0,45%
1
0,86%
33
8,64%
1
5,00%
1
3,85%
20
9,09%
11
9,48%
6
1,57%
0
0,00%
0
0,00%
3
1,36%
3
2,59%
Casa Rosa Mulher
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do
Estado do Acre
HUERB
11
2,88%
0
0,00%
0
0,00%
6
2,73%
5
4,31%
IML
6
1,57%
1
5,00%
0
0,00%
2
0,91%
3
2,59%
Maternidade
9
2,36%
0
0,00%
0
0,00%
6
2,73%
3
2,59%
195
51,05%
15
75,00%
20
76,92%
110
50,00%
50
43,10%
6
1,57%
0
0,00%
0
0,00%
1
0,45%
5
4,31%
3
0,79%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
3
2,59%
Polícia Militar
Promotoria de violência
doméstica
SEJUDH
SEPMulheres
UPA
Vara de Violência
Doméstica
1
0,26%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
0,86%
10
2,62%
1
5,00%
1
3,85%
5
2,27%
3
2,59%
10
2,62%
0
0,00%
0
0,00%
5
2,27%
5
4,31%
31
Os profissionais ainda declararam-se qualificados para atuar na área. Do total dos
entrevistados, 87% afirmou considerar-se qualificado e muito qualificado, sendo
63,61% as declarações sobre sentir-se qualificado e 23,82% do total dos profissionais
declararam sentir-se muito qualificado.
Do total dos profissionais entrevistados em cada órgão merecem destaque os
profissionais da Vara da Violência Doméstica, onde 70% se declararam muito
qualificados; 63,67% dos profissionais da Casa Rosa Mulher declararam essa mesma
conceituação; e na DEAM, do total de profissionais entrevistados 51,52 afirmaram ser
muito qualificados.
No outro extremo, entre os que se declararam desqualificados ou pouco qualificado o
percentual referente ao total dos entrevistados da Rede foi de 12,57%. Nessa condição,
do total dos profissionais entrevistados no CREAS 66,67% de declararam
desqualificados para atuar com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ,
nessa mesma condição, 10% do total dos profissionais entrevistados nas UPAs.
Quando perguntados sobre a participação em cursos com a temática violência
doméstica, somente 40% dos entrevistados da Rede informaram ter participado de
algum curso. Chama a atenção nessa Tabela 3.1.8 os profissionais da Defensoria
Pública, onde nenhum dos entrevistados participou de qualquer curso na área.
Do total dos servidores que foram entrevistados na Casa Rosa Mulher, SEJUDH e
SEPMulheres, 100% foram capacitados.
Na Polícia Militar, do total dos policiais entrevistados, somente 37,44% participaram de
cursos específicos na área e da DEAM o percentual foi de 57,58%.
Chama ainda a atenção os profissionais de saúde, que em princípio informaram não
fazer parte da rede, um parcela considerável dos profissionais entrevistados já
participaram de cursos específicos na área de violência doméstica e familiar contra a
mulher.
Quanto ao tempo em que o profissional realizou sua capacitação, 46,15% do total dos
entrevistados declarou ter realizado os cursos entre os anos de 2005 e 2010 e, entre 2011
e 2012, 44,87% declarou ter realizado alguma capacitação sobre violência doméstica e
familiar contra a mulher (TABELA 3.1.9)
32
3.1 Qualificação dos Profissionais
3.1.8 Qualificação dos profissionais da Rede, por órgão
Total
Rede e Órgãos
REDE
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
CIOSP
CRAS
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do Estado do
Acre
HUERB
IML
Maternidade
Polícia Militar
Promotoria de violência doméstica
SEJUDH
SepMulheres
UPA
Vara de Violência Doméstica
Abs.
382 12
3
44
30
3
33
6
11
6
9
195
6
3
1
10
10
%
3,14%
0,79%
11,52%
7,85%
0,79%
8,64%
1,57%
2,88%
1,57%
2,36%
51,05%
1,57%
0,79%
0,26%
2,62%
2,62%
Como avalia a sua qualificação para atuar com mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar
Desqualificado Pouco Qualificado
Qualificado
Muito Qualificado
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
17
4,45%
31
8,12%
243
63,61%
91
23,82%
1
8,33%
1
8,33%
10
83,33%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
33,33%
2
66,67%
0
0,00%
3
6,82%
36
81,82%
5
11,36%
4
13,33%
5
16,67%
19
63,33%
2
6,67%
2
66,67%
1
33,33%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
2
6,06%
14
42,42%
17
51,52%
0
0
0
0
9
0
0
0
1
0
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
4,62%
0,00%
0,00%
0,00%
10,00%
0,00%
1
1
0
1
13
0
0
0
3
0
16,67%
9,09%
0,00%
11,11%
6,67%
0,00%
0,00%
0,00%
30,00%
0,00%
3
8
4
4
128
3
3
1
6
3
50,00%
72,73%
66,67%
44,44%
65,64%
50,00%
100,00%
100,00%
60,00%
30,00%
2
2
2
4
45
3
0
0
0
7
33,33%
18,18%
33,33%
44,44%
23,08%
50,00%
0,00%
0,00%
0,00%
70,00%
Participação em
Cursos
Abs.
155
10
3
12
15
1
19
%
41%
83,33%
100,00%
27,27%
50,00%
33,33%
57,58%
0
4
1
4
73
1
3
1
3
5
0,00%
36,36%
16,67%
44,44%
37,44%
16,67%
100,00%
100,00%
30,00%
50,00%
33
3.1 Qualificação Profissional
3.1.9 Grupo de anos em que o profissional realizou a sua última capacitação sobre o tema Violência Doméstica e Familiar contra a
mulher, em valores absolutos e relativos da Rede e por Órgão
Total
Rede e Órgãos
Abs.
REDE
156
Antes do ano de 2005
%
Abs.
%
Abs.
-
7
72
10
2,62%
1
4,49%
14,29%
3
0,79%
0
CIOSP
13
3,40%
CRAS
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
Posterior ao ano de
2005 até o ano de 2010
%
1
46,15%
1,39%
0,00%
0
1
14,29%
1
14,29%
2011 e 2012
Abs.
%
70
Não lembra
Abs.
%
7
8
44,87%
11,43%
0
4,49%
0,00%
0,00%
2
2,86%
1
14,29%
6
8,33%
5
7,14%
1
14,29%
4
5,56%
10
14,29%
0
0,00%
0,00%
0
0,00%
42,86%
15
3,93%
CREAS
1
0,26%
DEAM
19
4,97%
2
28,57%
5
6,94%
9
12,86%
3
Defensoria Pública do Estado do Acre
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
HUERB
4
1,05%
1
14,29%
1
1,39%
1
1,43%
1
14,29%
IML
1
0,26%
0,00%
0
0,00%
Maternidade
4
1,05%
0
0,00%
1
1,39%
3
4,29%
0
0,00%
73
19,11%
1
14,29%
49
68,06%
22
31,43%
1
14,29%
Promotoria de violência doméstica
1
0,26%
0
0,00%
0
0,00%
1
1,43%
0
0,00%
SEJUDH
3
0,79%
4,29%
0
0,00%
SepMulheres
1
0,26%
0
0,00%
0
0,00%
1
1,43%
0
0,00%
UPA
3
0,79%
0
0,00%
2
2,78%
1
1,43%
0
0,00%
Vara de Violência Doméstica
5
1,31%
0
0,00%
1
1,39%
4
5,71%
0
0,00%
Polícia Militar
0
0
0
0,00%
0,00%
0,00%
1
1
0
1,39%
1,39%
0,00%
0
0
3
34
Quando abordados sobre os seus conhecimentos em relação a Lei Maria da Penha, do
total dos profissionais da Rede, 81,15% declararam conhecer, sendo que 10,99%
declararam conhecer muito a Lei.
Do total dos profissionais entrevistados nos órgãos da Rede, 33,33% dos profissionais
do CREAS declararam não conhecer a Lei; no outro extremo, 66,67% dos profissionais
da Casa Rosa Mulher declararam conhecer muito a Lei.
Quanto ao conhecimento sobre os tipos de violência que a Lei Maria da Penha
estabelece, 72,51% do total dos entrevistados da Rede afirmaram conhecer, onde a
Defensoria Publica do Estado, SEJUD e SEPMulheres 100% são conhecedores.
Em relação as medidas protetivas asseguradas pela lei Maria da Penha, 75,39% dos
entrevistados da Rede informaram conhecer e 24,35% desconhecem esse direito
assegurado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
35
3.1 Conhecimento da Lei Maria da Penha
3.1.10 Avaliação do profissional sobre o seu conhecimento da Lei Maria da Penha, tipos de violência e medidas protetivas
REDE
CASA MÃE DA MATA
Como avalia o seu conhecimento sobre a Lei Maria da Penha
Total
Rede e Órgãos
Desconhece
Conhece Pouco
Conhece
Conhece Muito
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
382
-
13
3,40%
58
15,18%
268
70,16%
42
10,99%
277
72,51%
105
27,49%
288
75,39%
93
24,35%
CIOSP
44
11,52%
CRAS
30
7,85%
0
0,00%
7
23,33%
19
63,33%
4
13,33%
3
0,79%
1
33,33%
1
33,33%
1
33,33%
0
0,00%
33
8,64%
6
1,57%
11
2,88%
IML
6
1,57%
0
0,00%
1
16,67%
5
83,33%
0
0,00%
Maternidade
9
2,36%
0
0,00%
2
22,22%
7
77,78%
0
0,00%
195
51,05%
12
6,15%
27
13,85%
139
71,28%
17
6
1,57%
0
0,00%
0
0,00%
4
66,67%
3
0,79%
0
0,00%
1
33,33%
2
66,67%
1
0,26%
UPA
10
2,62%
0
0,00%
5
50,00%
5
50,00%
0
0,00%
Vara de Violência Doméstica
10
2,62%
0
0,00%
1
10,00%
6
60,00%
3
30,00%
SEPMulheres
Desconhece
%
0,79%
Polícia Militar
Promotoria de Violência
Doméstica
SEJUDH
Conhece
Abs.
3,14%
DEAM
Defensoria Pública do Estado
do Acre
HUERB
Desconhece
%
3
CREAS
Conhece
Conhecimento sobre as medidas
protetivas que a Lei Maria da
Penha estabelece
Abs.
12
Casa Rosa Mulher
Conhecimento sobre os tipos de
Violência que a Lei Maria da Penha
estabelece
0
0
0
0,00%
0,00%
0,00%
1
0
10
8,33%
0,00%
22,73%
11
1
29
91,67%
33,33%
65,91%
0
2
4
0,00%
66,67%
9,09%
66,67%
4
33,33%
7
58,33%
5
41,67%
66,67%
1
33,33%
2
66,67%
1
33,33%
65,91%
15
34,09%
26
59,09%
17
38,64%
26
86,67%
4
13,33%
20
66,67%
10
33,33%
1
33,33%
2
66,67%
2
66,67%
1
33,33%
6
18,18%
30
90,91%
3
9,09%
8
2
29
0
0,00%
1
3,03%
25
75,76%
7
21,21%
27
81,82%
0
0,00%
0
0,00%
4
66,67%
2
33,33%
6
100,00%
0
0
0,00%
0,00%
1
0
9,09%
0,00%
9
1
81,82%
100,00%
0
0,00%
6
100,00%
0
0,00%
81,82%
2
18,18%
6
54,55%
5
45,45%
5
83,33%
1
16,67%
2
33,33%
4
66,67%
6
66,67%
3
33,33%
2
22,22%
7
77,78%
8,72%
138
70,77%
57
29,23%
166
85,13%
29
14,87%
2
33,33%
5
83,33%
16,67%
5
83,33%
1
16,67%
0
0,00%
3
100,00%
0
0,00%
2
66,67%
1
33,33%
100,00%
0
0,00%
1
100,00%
0
0,00%
2
20,00%
8
80,00%
2
20,00%
8
80,00%
9
90,00%
1
10,00%
9
90,00%
1
10,00%
1
0
9,09%
0,00%
9
1
1
36
A pesquisa abordou o profissional sobre a sua capacidade em administrar um diálogo
com a vítima, fazendo com que ela se sentisse segura e protegida. Do total dos
informantes, 88,48% declararam sentir-se qualificado, sendo que 29,06% dos
profissionais afirmaram se sentir muito qualificado. Excetuando a SEPMulheres, os
profissionais da Vara de Violência Doméstica teve o maior percentual de respostas
positivas, considerando o total de profissionais do órgão que foram entrevistados (80%).
De outro lado, 11,52% dos entrevistados da Rede informaram não sentirem-se
preparados. Do total dos profissionais entrevistados por órgão, declararam não estarem
preparados o CREAS (33%); a Defensoria Pública (16%); CRAS (13,335); UPAs
(10%); Policia Militar (4,62%).
Quando abordados sobre a sua capacidade em orientar uma vítima após elas terem
sofrido violência, adotando os procedimentos corretos e mais adequados para cada caso,
os profissionais da Rede declararam ser qualificados, representando 86,39% entre os
que se sentem qualificados e muito qualificados. Na categoria muito qualificado, 100%
dos profissionais da Promotoria de Violência Doméstica declararam sentir-se muito
qualificados.
Os profissionais da Rede que não se sentem qualificados para atender e adotar os
corretos procedimentos junto às vítimas representam 13,35% do total. O CREAS,
UPAs, Vara de Violência Doméstica, Polícia Militar, Maternidade e Casa Abrigo Mãe
da Mata apresentaram informantes declarando-se desqualificados para tal atendimento.
37
3.1 Atuação Profissional
3.1.11 Percepção do profissional sobre sua capacitação voltada para administrar um diálogo e orientar uma mulher vítima de violência
doméstica e familiar
Total
Rede e Órgãos
REDE
Capacitado (a) para administrar um diálogo com a vítima fazendo com
que ela se sinta compreendida e respeitada
Desqualificado
Pouco
Qualificado
Qualificado
Capacitado (a) para orientar uma mulher vítima sobre os procedimentos
a serem adotados após sofrer a violência
Muito Qualificado
Desqualificado
Pouco
Qualificado
Qualificado
Muito
Qualificado
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
382
-
16
4,19%
28
7,33%
227
59,42%
111
29,06%
18
4,71%
33
8,64%
223
58,38%
107
28,01%
Casa Mãe da Mata
12
3,14%
0
0,00%
3
25,00%
5
41,67%
4
33,33%
1
8,33%
0
0,00%
9
75,00%
2
16,67%
Casa Rosa Mulher
3
0,79%
0
0,00%
0
0,00%
1
33,33%
2
66,67%
0
0,00%
1
33,33%
0
0,00%
2
66,67%
CIOSP
44
11,52%
0
0,00%
1
2,27%
34
77,27%
9
20,45%
0
0,00%
0
0,00%
37
84,09%
6
13,64%
CRAS
30
7,85%
4
13,33%
2
6,67%
15
50,00%
9
30,00%
2
6,67%
6
20,00%
17
56,67%
5
16,67%
3
0,79%
1
33,33%
1
33,33%
1
33,33%
0
0,00%
1
33,33%
0
0,00%
2
66,67%
0
0,00%
33
8,64%
0
0,00%
1
3,03%
15
45,45%
17
51,52%
0
0,00%
1
3,03%
12
36,36%
20
60,61%
6
1,57%
1
16,67%
0
0,00%
1
16,67%
4
66,67%
0
0,00%
0
0,00%
3
50,00%
3
50,00%
11
2,88%
0
0,00%
0
0,00%
9
81,82%
2
18,18%
0
0,00%
2
18,18%
7
63,64%
2
18,18%
IML
6
1,57%
0
0,00%
0
0,00%
5
83,33%
1
16,67%
0
0,00%
1
16,67%
4
66,67%
1
16,67%
Maternidade
9
2,36%
0
0,00%
1
11,11%
5
55,56%
3
33,33%
1
11,11%
0
0,00%
4
44,44%
4
44,44%
195
51,05%
9
4,62%
17
8,72%
123
63,08%
46
23,59%
10
5,13%
17
8,72%
120
61,54%
48
24,62%
6
1,57%
0
0,00%
0
0,00%
4
66,67%
2
33,33%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
6
100,00%
3
0,79%
0
0,00%
0
0,00%
2
66,67%
1
33,33%
0
0,00%
0
0,00%
1
33,33%
2
66,67%
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do
Estado do Acre
HUERB
Polícia Militar
Promotoria de Violência
Doméstica
SEJUDH
SEPMulheres
UPA
Vara de Violência
Doméstica
1
0,26%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
100,00%
0
0,00%
10
2,62%
1
10,00%
1
10,00%
6
60,00%
2
20,00%
2
20,00%
5
50,00%
3
30,00%
0
0,00%
10
2,62%
0
0,00%
1
10,00%
1
10,00%
8
80,00%
1
10,00%
0
0,00%
3
30,00%
6
60,00%
38
Num nível maior de detalhe, a pesquisa abordou pontualmente se os informantes
conheciam o documento intitulado "Enfrentamento à violência contra a mulher orientação para profissionais e voluntários (as) de autoria de Bárbara Soares. Do total de
profissionais da Rede 86,91% afirmou desconhecer o documento. Essa informação, de
certa forma contraria o percentual positivo de profissionais declararam se sentir
qualificados para atuar no atendimento das mulheres vítimas de violência. Já do ponto
de vista do total dos profissionais dos órgãos que compõem a Rede, um percentual
expressivo de profissionais que não conhecem o documento aparecem no CREAS
(100%); CIOSP (97,73%); Defensoria Pública (100%); HUERB (100%); IML (100%);
Polícia Militar (95,90%); UPAs (90%).
Quando se perguntou sobre o conhecimento que o profissional da Rede possui em
relação ao documento intitulado Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da
Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, o percentual de desconhecimento
reduziu para 73,04%, contudo ainda elevado, pois se trata de um documento que orienta
as políticas públicas nessa área, inclusive com metas estabelecidas. Dos profissionais
das instituições que desconhecem o documento o CREAS aparece com 100% de
desconhecimento, assim como o IML e as UPAs.
Ao serem abordados sobre a necessidade de conhecer mais sobre o tema para melhor
atuar, a resposta foi afirmativa, onde quase 80% sente necessidade de aprender mais
sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres.
39
3.1 Atuação Profissional
3.1.12 Conhecimento do profissional sobre o documento "Enfrentamento à violência contra a mulher orientação para profissionais e
voluntários (as) de autoria de Bárbara Soares”. Pacto de enfrentamento à Violência contra a mulher da Secretaria Nacional de Políticas
para as Mulheres e necessidade em aprender mais sobre o tema
Total
Rede e Órgãos
REDE
CASA MÃE DA MATA
Abs.
%
382
-
Conhecimento sobre o documento
"Enfrentamento à violência contra a
mulher orientação para profissionais e
voluntários (as) de autoria de Bárbara
Soares
Conhece
Desconhece
Abs.
%
Abs.
%
50
13,09%
332
86,91%
Conhecimento sobre o documento
Pacto de enfrentamento à
Violência contra a mulher da
Secretaria Nacional de Pol. Para
as Mulheres
Conhece
Desconhece
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
102
304
26,70%
279
12
3,14%
3
0,79%
CIOSP
44
11,52%
1
2,27%
43
97,73%
11
25,00%
CRAS
30
7,85%
10
33,33%
20
66,67%
12
40,00%
3
0,79%
33
8,64%
6
1,57%
11
2,88%
0
0,00%
11
100,00%
4
36,36%
7
6
1,57%
0
0,00%
6
100,00%
0
0,00%
6
2
22,22%
7
77,78%
3
33,33%
6
Casa Rosa Mulher
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do Estado
do Acre
HUERB
IML
Maternidade
4
2
0
33,33%
66,67%
0,00%
8
1
3
66,67%
33,33%
100,00%
6
2
0
50,00%
66,67%
0,00%
100,00%
32
72,73%
84,09%
6
13,64%
18
60,00%
29
96,67%
1
3,33%
100,00%
3
100,00%
0
0,00%
28
84,85%
5
15,15%
3
13
39,39%
20
60,61%
0
0,00%
6
100,00%
2
33,33%
4
66,67%
2,36%
51,05%
6
1,57%
3
0,79%
1
0,26%
0
0,00%
1
100,00%
UPA
10
2,62%
1
10,00%
9
90,00%
0
0,00%
Vara de Violência Doméstica
10
2,62%
7
70,00%
3
30,00%
8
80,00%
2
63,64%
100,00%
5
66,67%
9
137
4,10%
187
95,90%
37
18,97%
158
81,03%
2
33,33%
4
66,67%
1
16,67%
5
83,33%
66,67%
1 100,00%
6
11
8
2
20,16%
37
66,67%
33,33%
77
33,33%
1
22
1
%
0
33,33%
66,67%
79,58%
Abs.
3
11
2
Não
%
50,00%
6
9
SepMulheres
Sim
10
195
Polícia Militar
Promotoria de violência
doméstica
SEJUDH
73,04%
Necessidade de aprender mais sobre o
tema
5
83,33%
2
16,67%
0,00%
100,00%
0
0,00%
100,00%
0
0,00%
83,33%
1
16,67%
100,00%
0
0,00%
70,26%
58
29,74%
83,33%
1
16,67%
33,33%
3
100,00%
0
0
0,00%
1
100,00%
0
0,00%
10
100,00%
10
100,00%
0
0,00%
20,00%
7
70,00%
3
30,00%
1
0,00%
40
Em relação ao conhecimento que o profissional possui sobre a Rede, do total dos
entrevistados 76,44% já haviam ouvido falar na Rede. O maior número de profissionais
que desconhece a Rede está nas UPAs (50%) e CIOSP (62,79%).
Quando abordados sobre o conhecimento que os profissionais possuem sobre quais são
e onde estão localizados os órgãos que compõem a Rede, 9,16% do total dos
profissionais da Rede entrevistados desconhecem. Quem menos conhece são os
profissionais das UPAs (20%), IML (16,67%), CRAS (33,33%) e Policia Militar
(13,33%).
Os profissionais que conhecem quais são e onde estão localizados os órgãos da Rede
correspondem a 70,16% do total dos informantes pesquisados.
41
3.1 Atuação Profissional
3.1.13 Conhecimento do profissional sobre a Rede, quais são os serviços e onde estão localizados os serviços de atendimento à mulher
vítima de violência doméstica e familiar.
Total
Rede e Órgãos
Ouviu falar da
Rede
Abs.
%
Abs.
3,14%
292
Casa Mãe da Mata
382
12
Casa Rosa Mulher
3
0,79%
CIOSP
43
11,26%
CRAS
30
7,85%
CREAS
3
0,79%
DEAM
33
8,64%
REDE
Defensoria Pública do Estado do Acre
6
1,57%
11
2,88%
IML
6
1,57%
Maternidade
9
2,36%
HUERB
Polícia Civil
1
0,26%
195
51,05%
Promotoria de violência doméstica
6
1,57%
SEJUDH
3
0,79%
Polícia Militar
SepMulheres
1
0,26%
UPA
10
2,62%
Vara de Violência Doméstica
10
2,62%
%
76,44%
12 100,00%
3 100,00%
27
27
2
30
6
10
6
7
1
139
5
3
1
5
8
62,79%
90,00%
66,67%
90,91%
100,00%
90,91%
100,00%
77,78%
100,00%
71,28%
83,33%
100,00%
100,00%
50,00%
80,00%
Grau de conhecimento sobre quais e onde estão os serviços da Rede
Desconhece
Abs.
35
0
0
3
0
1
0
0
1
1
1
0
26
0
0
0
2
0
%
9,16%
0,00%
0,00%
6,98%
0,00%
33,33%
0,00%
0,00%
9,09%
16,67%
11,11%
0,00%
13,33%
0,00%
0,00%
0,00%
20,00%
0,00%
Conhece Pouco
Abs.
79
1
0
4
6
0
5
1
0
2
2
0
53
0
0
0
4
1
%
20,68%
8,33%
0,00%
9,30%
20,00%
0,00%
15,15%
16,67%
0,00%
33,33%
22,22%
0,00%
27,18%
0,00%
0,00%
0,00%
40,00%
10,00%
Conhece
Abs.
213
9
1
32
19
2
21
2
10
3
3
1
95
5
1
0
4
5
%
55,76%
75,00%
33,33%
74,42%
63,33%
66,67%
63,64%
33,33%
90,91%
50,00%
33,33%
100,00%
48,72%
83,33%
33,33%
0,00%
40,00%
50,00%
Conhece Muito
Abs.
55
2
2
4
5
0
7
3
0
0
3
0
21
1
2
1
0
4
%
14,40%
16,67%
66,67%
9,30%
16,67%
0,00%
21,21%
50,00%
0,00%
0,00%
33,33%
0,00%
10,77%
16,67%
66,67%
100,00%
0,00%
40,00%
42
Quando os profissionais foram abordados sobre os procedimentos a serem adotados nos
casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, 48,43% dos entrevistados
declaram conhecer e saber fazer os procedimentos, um percentual pouco significativo,
considerando todas as informações referentes a sua qualificação e ação, demonstradas
nas tabelas anteriores. Ademais, esse percentual representa menos da metade do total
dos profissionais que foram entrevistados. Aqui, aparece uma lacuna entre a reflexão e a
ação.
Os que conhecem parcialmente e às vezes tem dúvidas representou 44,24% do total dos
entrevistados, também se apresenta relativamente expressivo, indicando um
comprometimento na qualidade do atendimento.
Os que dizem não conhecer e não saber proceder diante de uma vítima à procura de
atendimento representam 7,33%, destacando-se os profissionais das UPAs, CREAS e
Vara de Violência Doméstica.
43
3.1 Atuação Profissional
3.1.14 Conhecimento do profissional sobre os procedimentos a serem adotados em cada caso de violência contra a mulher
Rede e Órgãos
REDE
Conhece e sabe
fazer os
procedimentos
Total
Conhece parcialmente,
ás vezes tem dúvidas
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
382
12
-
185
169
Não conhece/não
sabe
Abs.
%
28
3,14%
6
48,43%
50,00%
5
44,24%
41,67%
1
7,33%
8,33%
3
0,79%
2
66,67%
1
33,33%
0
0,00%
CIOSP
43
11,26%
24
55,81%
15
34,88%
4
9,30%
CRAS
30
7,85%
8
26,67%
19
63,33%
3
10,00%
CREAS
3
0,79%
0
0,00%
2
66,67%
1
33,33%
DEAM
33
8,64%
25
75,76%
8
24,24%
0
0,00%
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
Defensoria Pública do Estado do Acre
6
1,57%
6
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
11
2,88%
1
9,09%
8
72,73%
2
18,18%
IML
6
1,57%
3
50,00%
2
33,33%
1
16,67%
Maternidade
9
2,36%
7
77,78%
1
11,11%
1
11,11%
HUERB
Polícia Civil
1
0,26%
0
0,00%
1
100,00%
0
0,00%
195
51,05%
89
45,64%
99
50,77%
7
3,59%
Promotoria de violência doméstica
6
1,57%
4
66,67%
1
16,67%
1
16,67%
SEJUDH
3
0,79%
2
66,67%
1
33,33%
0
0,00%
Polícia Militar
SEPMulheres
1
0,26%
1
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
UPA
10
2,62%
3
30,00%
2
20,00%
5
50,00%
Vara de Violência Doméstica
10
2,62%
4
40,00%
4
40,00%
2
20,00%
44
Os órgãos da Rede mais conhecidos pelos profissionais
Em relação aos órgãos da Rede que o profissional conhece 95,81% do total dos
entrevistados afirmaram conhecer a DEAM; 42,15% afirmaram conhecer o IML;
47,12% informou conhecer a Maternidade como órgão que compõe a Rede; 41,36% dos
profissionais da Rede indicou ter conhecimento do Hospital de Urgência HUERB como
órgão da estrutura da Rede; 70,16% afirmou conhecer a Casa Rosa Mulher; 51,83%
afirmou conhecer a Casa abrigo Mãe da Mata; 14% declarou conhecer o CREAS como
órgão que faz parte da Rede; 23,82% tem conhecimento do CRAS como órgão da Rede;
15,71% dos profissionais entrevistados declararam conhecer a SEJUDH no âmbito da
Rede; a Defensoria Pública é conhecida como órgão da Rede por 48,17% dos
profissionais; a Vara de Violência Doméstica é conhecida por 55,76% dos total dos
profissionais entrevistados da Rede; já a SEPMulheres foi mencionada por 16,23% dos
entrevistados como órgão o qual conhecem no âmbito da rede; O Ministério Público,
através da Promotoria de Violência Doméstica é conhecida por 16,23% dos
profissionais da Rede e a Policia Militar é conhecida por 48,69 dos profissionais da
Rede.
Portanto os órgãos mais conhecidos pelos Profissionais da Rede são a DEAM e a Casa
Rosa Mulher e os menos conhecidos são o CREAS e a SEJUDH.
Declaração de conhecimento dos profissionais dos órgãos
O Órgão da Rede que os profissionais mais conhecem é a DEAM (100%); A Casa Rosa
Mulher conhece mais a DEAM (100%) e o CRAS (100%); o CIOSP tem mais
conhecimento da DEAM como órgão da estrutura da Rede e parte de seus profissionais
desconhecem a Polícia Militar como um órgão integrante da Rede (somente 56,82%
reconheceu a PM como órgão da Rede); O CREAS reconheceu mais a DEAM
(66,67%); o CRAS igualmente reconheceu a DEAM (90%); Já a DEAM se reconheceu
como órgão da Rede, por 90,91% de seus profissionais e também a Casa Abrigo Mãe da
Mata (81,82%); a Defensoria reconheceu a Casa Rosa Mulher (100%), a própria
Defensoria como parte integrante da Rede (100%) e a Vara de Violência Doméstica
(100%); os profissionais do HUERB afirmaram reconhecer a DEAM (81,82%); o IML
reconheceu a DEAM (100%); a Maternidade reconheceu a si como órgão da Rede
(88,89%) e a DEAM (77,78%); a Polícia Militar reconheceu a DEAM (100%); a
Promotoria de Violência Doméstica reconheceu a DEAM (100%), a Casa Rosa Mulher
45
(100%), a Casa Abrigo Mãe da Mata (100%); a SEJUDH reconheceu a DEAM (100%),
a Maternidade (100%), Casa Rosa Mulher (100%), Casa Abrigo Mãe da Mata (100%),
CREAS (100%), CRAS (100%), Vara da Violência Doméstica (100%); a SEPMulheres
reconheceu todos os órgãos que compõe da Rede; as UPAs reconheceram a DEAM
(60%); a Vara de Violência Doméstica reconheceu a si (100%) e a DEAM (100%).
O que é possível perceber nesse cenário é que os profissionais da Rede conhecem
parcialmente os órgãos que integram essa Rede e suas inter-relações, confirmando uma
das hipóteses levantadas, de que a Rede está desarticulada e não possui um fluxo
contínuo de atendimento.
46
3.1 Conhecimento da Rede
3.1.15 Órgãos da Rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar que o profissional conhece
Total
Rede e
Órgãos
REDE
CASA MÃE
DA MATA
Casa Rosa
Mulher
DEAM
Abs.
%
Abs.
382
-
366
12
3,14%
3
0,79%
CIOSP
44
11,52%
CRAS
30
7,85%
CREAS
3
0,79%
DEAM
33
8,64%
6
1,57%
Defensoria
Pública do
Estado do
Acre
HUERB
Maternidade
Barbara
Heliodora
IML
12
3
44
27
2
30
%
95,81%
100,00%
100,00%
100,00%
90,00%
66,67%
90,91%
2,88%
IML
6
1,57%
Maternidade
9
2,36%
Polícia Militar
195
51,05%
Promotoria de
Violência
Doméstica
6
1,57%
SEJUDH
3
0,79%
SEPMulheres
1
0,26%
UPA
10
2,62%
Vara de
Violência
Doméstica
10
2,62%
161
5
2
26
4
0
15
83,33%
5
11
Abs.
9
6
7
195
6
81,82%
100,00%
77,78%
100,00%
2
5
5
84
66,67%
59,09%
13,33%
0,00%
45,45%
100,00%
100,00%
60,00%
180
7
2
22
6
0
16
1
1
18,18%
83,33%
55,56%
43,08%
4
2
8
97
58,33%
66,67%
50,00%
20,00%
0,00%
48,48%
66,67%
100,00%
10,00%
158
6
2
20
5
0
8
1
2
36,36%
33,33%
88,89%
49,74%
5
0
4
94
50,00%
66,67%
45,45%
16,67%
0,00%
24,24%
100,00%
100,00%
20,00%
Abs.
%
268
70,16%
10
2
38
23
1
22
1
2
45,45%
0,00%
44,44%
48,21%
7
2
6
134
86,36%
76,67%
33,33%
66,67%
66,67%
100,00%
20,00%
Abs.
198
10
3
23
15
2
27
1
0
63,64%
33,33%
66,67%
68,72%
7
2
5
81
83,33%
100,00%
52,27%
50,00%
66,67%
81,82%
100,00%
100,00%
0,00%
Abs.
55
14,40%
4
1
5
6
1
5
1
1
63,64%
33,33%
55,56%
41,54%
2
1
1
20
33,33%
11,36%
20,00%
33,33%
15,15%
100,00%
100,00%
10,00%
Abs.
91
23,82%
6
3
11
8
0
4
1
0
18,18%
16,67%
11,11%
10,26%
1
2
2
42
100,00%
25,00%
26,67%
0,00%
12,12%
100,00%
100,00%
0,00%
Abs.
60
15,71%
2
1
7
5
0
6
1
1
9,09%
33,33%
22,22%
21,54%
0
1
0
31
33,33%
15,91%
16,67%
0,00%
18,18%
100,00%
100,00%
10,00%
Abs.
184
7
1
24
4
0
19
1
0
0,00%
16,67%
0,00%
15,90%
2
0
0
110
58,33%
33,33%
54,55%
13,33%
0,00%
57,58%
66,67%
100,00%
0,00%
Abs.
213
8
2
25
12
0
25
1
0
18,18%
0,00%
0,00%
56,41%
3
0
0
111
66,67%
66,67%
56,82%
40,00%
0,00%
75,76%
33,33%
100,00%
0,00%
Abs.
62
16,23%
6
2
8
0
0
11
1
2
27,27%
0,00%
0,00%
56,92%
1
0
0
21
66,67%
18,18%
0,00%
0,00%
33,33%
100,00%
100,00%
20,00%
Abs.
144
9
2
15
9
0
16
1
0
9,09%
0,00%
0,00%
10,77%
4
0
4
69
75,00%
66,67%
34,09%
30,00%
0,00%
48,48%
33,33%
100,00%
0,00%
186
5
0
25
1
0
9
1
0
48,69%
41,67%
0,00%
56,82%
3,33%
0,00%
27,27%
16,67%
36,36%
0,00%
44,44%
35,38%
1
0
2
135
83,33%
2
%
1
5
60,00%
6
37,70%
Abs.
33,33%
66,67%
1
%
2
4
100,00%
10
50,00%
MP
16,67%
83,33%
3
%
1
5
70,00%
7
55,76%
Polícia Militar
SepMulheres
100,00%
33,33%
1
%
6
2
30,00%
3
48,17%
Vara da
Violência
Doméstica
100,00%
16,67%
2
%
6
1
60,00%
6
16,67%
Defensoria
Pública do
Estado
0,00%
0,00%
3
%
0
0
50,00%
5
50,00%
SEJUDH
16,67%
0,00%
3
%
1
0
80,00%
8
33,33%
CRAS
0,00%
100,00%
3
%
0
6
70,00%
7
51,83%
CREAS
66,67%
100,00%
3
%
4
6
50,00%
5
66,67%
Casa Abrigo
Mãe da Mata
100,00%
33,33%
2
83,33%
6
2
60,00%
6
41,36%
Casa Rosa
Mulher
33,33%
33,33%
3
%
2
2
60,00%
6
47,12%
Abs.
33,33%
33,33%
2
%
2
2
100,00%
10
41,67%
Abs.
16,67%
100,00%
1
42,15%
1
6
3
%
HUERB
9,09%
0,00%
22,22%
69,23%
16,67%
1
66,67%
100,00%
0,00%
1
1
0
60,00%
6
100,00%
0,00%
40,00%
4
47
33,33%
Em relação aos esclarecimentos que o profissionais prestam à vítima sobre a Rede de
atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, 38,74% declararam
informar e esclarecer sempre; 19,37% do total dos informantes declarou que
frequentemente presta informações sobre os serviços e órgãos da Rede; 19,11% afirmou
que às vezes informa à vitima sobre a Rede; 13,09% declarou que raramente presta esse
tipo de informação ou esclarecimento e 9,69% declarou que nunca prestou esse tipo de
informação ou esclarecimento. Talvez esses que nunca prestam esses esclarecimentos
sejam os mesmo que desconhecem a Rede e também não conhecem e não sabem
realizar os procedimentos necessários à mulher agredida.
48
3.1 Conhecimento da Rede
3.1.16 Esclarecimento feito pelo profissional a mulher vítima de violência a respeito da rede de atendimento e seus serviços às mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar
Rede e Órgãos
REDE
Sempre
Rede
Abs.
%
382
12
100,00%
3,14%
3
0,79%
CIOSP
43
11,26%
CRAS
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
30
7,85%
CREAS
3
0,79%
DEAM
33
8,64%
6
1,57%
Defensoria Pública do Estado do Acre
HUERB
11
2,88%
IML
6
1,57%
Maternidade
9
2,36%
Polícia Civil
1
0,26%
Polícia Militar
195
51,05%
Promotoria de violência doméstica
6
1,57%
SEJUDH
3
0,79%
SEPMulheres
1
0,26%
UPA
10
2,62%
Vara de Violência Doméstica
10
2,62%
Abs.
%
148
38,74%
75,00%
100,00%
11,63%
60,00%
66,67%
63,64%
50,00%
63,64%
50,00%
66,67%
0,00%
29,74%
33,33%
66,67%
100,00%
20,00%
60,00%
9
3
5
18
2
21
3
7
3
6
0
58
2
2
1
2
6
Frequentemente
Abs.
%
74
0
0
13
3
0
4
1
0
1
0
0
48
2
0
0
0
2
19,37%
0,00%
0,00%
30,23%
10,00%
0,00%
12,12%
16,67%
0,00%
16,67%
0,00%
0,00%
24,62%
33,33%
0,00%
0,00%
0,00%
20,00%
às vezes
Abs.
%
73
0
0
9
3
0
2
2
2
1
1
1
46
1
1
0
2
2
19,11%
0,00%
0,00%
20,93%
10,00%
0,00%
6,06%
33,33%
18,18%
16,67%
11,11%
100,00%
23,59%
16,67%
33,33%
0,00%
20,00%
20,00%
Raramente
Abs.
%
50
1
0
7
6
1
4
0
0
1
0
0
30
0
0
0
0
0
13,09%
8,33%
0,00%
16,28%
20,00%
33,33%
12,12%
0,00%
0,00%
16,67%
0,00%
0,00%
15,38%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Nunca
Abs.
%
37
2
0
9
0
0
2
0
2
0
2
0
13
1
0
0
6
0
9,69%
16,67%
0,00%
20,93%
0,00%
0,00%
6,06%
0,00%
18,18%
0,00%
22,22%
0,00%
6,67%
16,67%
0,00%
0,00%
60,00%
0,00%
49
Quanto à percepção que os profissionais da Rede têm em relação ao conhecimento que
as mulheres vítimas de violência possuem sobre a Lei Maria da Penha, 39,95% dos
profissionais entrevistados afirmaram que a maioria das mulheres conhece a Lei, contra
25,39% que na visão dos profissionais desconhecem a Lei. A maioria dos profissionais
(51,57%) afirmou que as mulheres as quais atenderam desconhecem as medidas
protetivas asseguradas pela Lei Maria da Penha.
50
3.1 Conhecimento da vítima sobre a Lei Maria da Penha na percepção dos profissionais
3.1.17 Percepção dos profissionais sobre o conhecimento das mulheres que procuram atendimento nos seus Órgãos sobre a Lei Maria da
Penha e suas medidas protetivas
Total
Rede e Órgãos
REDE
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
Abs.
%
382
12
3,14%
Conhecimento das mulheres sobre Lei Maria da Penha na
visão dos profissionais
A maioria conhece
Abs.
%
Poucas conhecem
Abs.
%
152
133
39,79%
34,82%
A maioria
desconhece
Abs.
%
97
25,39%
Conhecimento das mulheres que procuram os serviços
pela 1ª vez sobre medidas protetivas
Conhecem e já
usaram
Abs.
%
83
21,73%
Conhecem mas
nunca usaram
Abs.
%
Desconhecem
Abs.
%
102
197
26,70%
51,57%
3
25,00%
5
41,67%
4
33,33%
5
41,67%
0
0,00%
7
58,33%
3
0,79%
0
0,00%
2
66,67%
1
33,33%
0
0,00%
0
0,00%
3
100,00%
CIOSP
44
11,52%
16
36,36%
21
47,73%
7
15,91%
20
45,45%
13
29,55%
11
25,00%
CRAS
30
7,85%
18
60,00%
5
16,67%
7
23,33%
9
30,00%
8
26,67%
13
43,33%
3
0,79%
1
33,33%
0
0,00%
2
66,67%
0
0,00%
0
0,00%
3
100,00%
33
8,64%
7
21,21%
11
33,33%
15
45,45%
7
21,21%
4
12,12%
22
66,67%
6
1,57%
4
66,67%
2
33,33%
0
0,00%
4
66,67%
0
0,00%
2
33,33%
11
2,88%
5
45,45%
3
27,27%
3
27,27%
0
0,00%
5
45,45%
6
54,55%
6
1,57%
4
66,67%
1
16,67%
1
16,67%
1
16,67%
3
50,00%
2
33,33%
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do Estado do
Acre
HUERB
IML
Maternidade
Polícia Militar
Promotoria de violência
doméstica
SEJUDH
SEPMulheres
9
2,36%
4
44,44%
3
33,33%
2
22,22%
1
11,11%
3
33,33%
5
55,56%
195
51,05%
84
43,08%
66
33,85%
45
23,08%
27
13,85%
60
30,77%
108
55,38%
6
1,57%
0
0,00%
3
50,00%
3
50,00%
2
33,33%
3
50,00%
1
16,67%
3
0,79%
1
33,33%
2
66,67%
0
0,00%
1
33,33%
0
0,00%
2
66,67%
1
0,26%
1
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
UPA
10
2,62%
2
20,00%
3
30,00%
5
50,00%
0
0,00%
2
20,00%
8
80,00%
Vara de Violência Doméstica
10
2,62%
2
20,00%
6
60,00%
2
20,00%
5
50,00%
1
10,00%
4
40,00%
51
Quando os profissionais foram abordados sobre o atendimento que fazem às mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar, em relação aos esclarecimento sobre as
medidas protetivas, onde a mulher pode utilizar, quando for o caso, 56,28% dos
profissionais afirmaram que sempre prestam esses esclarecimentos; os órgãos onde os
profissionais declararam nunca prestar esse esclarecimento foram: IML (50%), UPAs
(30%), Casa Rosa Mulher (33,33%), CREAS (33,33%), CIOSP (18,60%), Casa Mãe da
Mata (16,67%), HUERB (9,09%), Maternidade (11%), CRAS (3%), DEAM (3%) e
Polícia Militar (3,08%).
Em relação a percepção dos profissionais sobre o uso pelas mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar das medidas protetivas, 14,40% do total dos profissionais
entrevistado acreditam que as vítimas fazem uso desse direito e 4,45% do total dos
profissionais entrevistados afirmaram que as mulheres nunca fazem uso das medidas
protetivas.
52
3.1 Conhecimento da vítima sobre o uso da Lei Maria da Penha na percepção dos profissionais
3.1.18 Explicação do profissional sobre as medidas protetivas e uso dessas medidas pelas mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar que são atendidas
Quando realiza um atendimento o profissional explica que a mulher pode, se precisar, solicitar
medidas protetivas
Total
Rede e Órgãos
Sempre
Abs.
REDE
382
-
215
%
56,28%
Frequentemente
Abs.
60
%
15,71%
CASA MÃE DA
MATA
12
3,14%
7
58,33%
Casa Rosa Mulher
3
0,79%
2
66,67%
0
0,00%
CIOSP
44
11,52%
9
20,45%
10
22,73%
CRAS
30
7,85%
19
63,33%
4
13,33%
3
0,79%
1
33,33%
0
DEAM
Defensoria Pública do
Estado do Acre
33
8,64%
28
84,85%
6
1,57%
5
HUERB
11
2,88%
IML
6
1,57%
Maternidade
9
2,36%
CREAS
Polícia Militar
1
8,33%
Às vezes
Raramente
Abs.
%
Abs.
53
13,87%
26
0
%
6,81%
0,00%
2
0
0,00%
11
25,00%
3
0,00%
3
83,33%
7
Uso das medidas protetivas pelas mulheres que procuram atendimento no seu órgão
Nunca
Abs.
28
Sempre
%
7,33%
Frequentemente
Abs.
%
Abs.
55
14,40%
36
%
9,42%
Às vezes
Raramente
Nunca
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
180
47,12%
94
24,61%
18
16,67%
2
16,67%
4
33,33%
0
0,00%
4
0
0,00%
1
33,33%
1
33,33%
0
0,00%
0
6
13,64%
8
18,18%
3
6,82%
3
6,82%
27
10,00%
3
10,00%
1
3,33%
3
10,00%
1
3,33%
12
1
33,33%
0
0,00%
1
33,33%
0
0,00%
0
0,00%
9,09%
1
3,03%
0
0,00%
1
3,03%
14
42,42%
6
1
16,67%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
2
33,33%
63,64%
1
9,09%
1
9,09%
1
9,09%
1
9,09%
1
2
33,33%
0
0,00%
1
16,67%
0
0,00%
3
50,00%
6
66,67%
0
0,00%
1
11,11%
1
11,11%
1
11,11%
110
56,41%
37
18,97%
30
15,38%
12
6,15%
6
6
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
33,33%
%
4,71%
3
25,00%
1
8,33%
0,00%
2
66,67%
0
0,00%
61,36%
11
25,00%
1
2,27%
40,00%
13
43,33%
1
3,33%
1
33,33%
1
33,33%
1
33,33%
18,18%
11
33,33%
2
6,06%
0
0,00%
4
66,67%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
9,09%
0
0,00%
6
54,55%
3
27,27%
1
9,09%
0
0,00%
3
50,00%
1
16,67%
2
33,33%
0
0,00%
2
22,22%
0
0,00%
5
55,56%
1
11,11%
1
11,11%
3,08%
18
9,23%
10
5,13%
105
53,85%
54
27,69%
8
4,10%
0
0,00%
2
33,33%
3
50,00%
1
16,67%
0
0,00%
0
0,00%
195
51,05%
Promotoria de Violência
Doméstica
6
1,57%
SEJUDH
3
0,79%
2
66,67%
0
0,00%
1
33,33%
0
0,00%
0
0,00%
1
33,33%
0
0,00%
1
33,33%
1
33,33%
0
0,00%
SepMulheres
1
0,26%
1
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
UPA
10
2,62%
2
20,00%
2
20,00%
2
20,00%
1
10,00%
3
30,00%
0
0,00%
1
10,00%
4
40,00%
1
10,00%
4
40,00%
Vara de Violência
Doméstica
10
2,62%
8
80,00%
1
10,00%
1
10,00%
0
0,00%
0
0,00%
4
40,00%
4
40,00%
2
20,00%
0
0,00%
0
0,00%
53
A pesquisa também abordou questões relacionadas à gestão do órgão componente da
Rede. Foi levantado se os órgãos possuem algum documento orientativo para o
atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Do total dos profissionais
entrevistados, 24,84% afirmou que seu órgão possui algum tipo de documento para
subsidiar o profissional na forma mais qualificada de prestar o seu atendimento.

A Casa Mãe da Mata possui o Regimento Interno, a ficha de acolhimento,
panfletos e livros;

A Casa Rosa Mulher possui uma Norma Técnica;

O CIOSP possui uma mensagem explicativa, adota a lei Maria da Penha,
Regimento e protocolos interno e o Código Civil;

DEAM possui folheto explicativo, Normativo do Delegado, Lei Maria da Penha,
Portaria da Juíza da Vara, outras portarias.

HUERB possui o fluxo de atendimento;

Maternidade possui portarias e protocolos, fluxo de atendimento;

Polícia Militar adota a Lei Maria da Penha, Caderneta do Policial, diretrizes do
projeto Policia Comunitária; Livro de Procedimentos; Instruções Normativas da Visita
Solidária e Ficha de Atendimento da Visita Solidária;

SEJUDH possui protocolos internos;

UPAS utilizam a ficha de notificação do Ministério da Saúde;

Vara de Violência Doméstica adota a ficha de atendimento e a cartilha da Vara.
54
3.1 Instrumentos de Gestão
3.1.19 Existência de documento orientativo a seus profissionais sobre a forma
adequada de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Rede e Órgãos
Total
Abs.
REDE
Casa Mãe da Mata
Casa Rosa Mulher
%
12
3
3,14%
0,79%
CIOSP
43
11,26%
CRAS
30
7,85%
3
33
6
11
6
9
1
195
6
3
1
10
10
0,79%
8,64%
1,57%
2,88%
1,57%
2,36%
0,26%
51,05%
1,57%
0,79%
0,26%
2,62%
2,62%
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do Estado do Acre
HUERB
IML
Maternidade
Polícia Civil
Polícia Militar
Promotoria de violência doméstica
SEJUDH
SepMulheres
UPA
Vara de Violência Doméstica
382
Existência de documento
orientativa
Abs.
%
95
6
1
24,87%
50,00%
33,33%
11
1
0
14
1
1
0
5
0
44
0
3
0
4
4
25,58%
3,33%
0,00%
42,42%
16,67%
9,09%
0,00%
55,56%
0,00%
22,56%
0,00%
100,00%
0,00%
40,00%
40,00%
55
Quanto a existência de instrumento e rotinas para controle a avaliação do atendimento,
bem como a existência de instrumentos de registro e cadastro de atendimento de
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, 40% dos entrevistados informaram
que em seus órgãos de atuação há instrumentos de controle do atendimento, onde
recorrem regularmente para avaliar a eficácia do atendimento.
Quanto a existência de instrumentos para o registro do atendimento, 59,16%
informaram existir em seus órgãos de trabalho e 28,27% informaram não ter
conhecimento.
Talvez por esse motivo, a maioria da população de Rio Branco desconheça informações
mais detalhadas e confiáveis sobre violência doméstica e familiar.
56
3.1 Instrumentos de Gestão
3.1.20 Existência no órgão de instrumento de controle a avaliação do atendimento e instrumento de registro e cadastro de atendimento
de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Total
Existência de instrumento de controle e avaliação
do atendimento
Rede e Órgãos
Abs.
Existe
%
Abs.
REDE
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
382
12
3,14%
Não tem conhecimento
%
153
11
40,05%
91,67%
3
0,79%
2
66,67%
CIOSP
43
11,26%
17
CRAS
30
7,85%
17
CREAS
3
0,79%
DEAM
33
6
Abs.
%
135
35,34%
8,33%
1
Existência de instrumento de registro e
cadastro de atendimento
Não tem
Existe
conhecimento
Abs.
%
Abs.
%
226
12
59,16%
100,00%
0,00%
2
66,67%
39,53%
0
15
34,88%
25
56,67%
2
6,67%
24
0
0,00%
1
33,33%
8,64%
13
39,39%
16
1,57%
4
66,67%
11
2,88%
5
45,45%
IML
6
1,57%
3
50,00%
Maternidade
9
2,36%
5
Polícia Civil
1
0,26%
195
51,05%
Promotoria de violência doméstica
6
1,57%
SEJUDH
3
SEPMulheres
1
UPA
Vara de Violência Doméstica
Defensoria Pública do Estado do Acre
HUERB
Polícia Militar
108
0
28,27%
0,00%
58,14%
0
13
0,00%
30,23%
80,00%
1
3,33%
0
0,00%
1
33,33%
48,48%
28
84,85%
4
12,12%
0
1
0,00%
6
100,00%
0
0,00%
9,09%
9
81,82%
0
0,00%
0,00%
4
66,67%
0
0,00%
55,56%
0
1
11,11%
9
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
100,00%
1
100,00%
67
34,36%
94
48,21%
84
43,08%
0
89
45,64%
0
0,00%
0
0,00%
6
100,00%
0
0,00%
0,79%
2
66,67%
0
0,00%
3
100,00%
0
0,00%
0,26%
1
100,00%
0
0,00%
1
100,00%
0
0,00%
10
2,62%
2
20,00%
4
40,00%
0
0,00%
2,62%
4
40,00%
0
3
0,00%
10
30,00%
8
80,00%
0
0,00%
0,00%
57
Quando os profissionais foram abordados sobre os locais que eles frequentemente
encaminham uma mulher vítima de violência, 76,89% afirmaram encaminhar para a
DEAM; 11,97% declararam encaminhar para o IML; 11,19% afirmaram encaminhar
tanto para a Maternidade quanto para o HUERB; os encaminhamentos para a Casa Rosa
Mulher responderam por 17,27% dos encaminhamentos; 17,52% dos profissionais
encaminham as mulheres para a Defensoria Pública e 16,30% afirmaram encaminhar as
mulheres vítimas para a Vara de Violência Doméstica.
O órgão que mais afirmaram encaminhar as mulheres vítimas de violência doméstica
para a DEAM foram o CREAS; HUERB; Promotoria de Violência Doméstica;
SEPMulheres e Promotoria de Violência Doméstica.
58
3.1 Atuação Profissional X Conhecimento da Rede
3.1.21 Locais mais frequentes que os profissionais encaminham as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Total
DEAM
Rede e Órgãos
Maternidade
Barbara Heliodora
IML
REDE
CASA MÃE DA MATA
Abs.
%
Abs.
411
-
316
10
2,62%
3
0,79%
CIOSP
52
13,61%
CRAS
27
7,07%
CREAS
2
0,52%
DEAM
25
6,54%
5
1,31%
10
2,62%
10
6
1,57%
3
14
3,66%
238
62,30%
Promotoria de Violência
Doméstica
2
0,52%
SEJUDH
4
1,05%
SEPMulheres
1
0,26%
UPA
6
1,57%
Vara de Violência Doméstica
6
1,57%
Casa Rosa Mulher
Defensoria Pública do Estado
do Acre
HUERB
IML
Maternidade
Polícia Militar
%
76,89%
Abs.
%
Abs.
49
11,92%
46
%
11,19%
HUERB
40,00%
2
66,67%
0,00%
1
33,33%
0
44
84,62%
5
9,62%
3
5,77%
3
96,30%
1
3,70%
0
100,00%
0
0,00%
0
12,00%
13
52,00%
9
4
8
194
2
80,00%
100,00%
0
50,00%
0
57,14%
6
81,51%
19
100,00%
0
75,00%
1
100,00%
0
5
83,33%
0
6
100,00%
0
3
1
20,00%
0,00%
0
0,00%
3
42,86%
0
7,98%
25
0,00%
0
Abs.
71
30,00%
0
Abs.
11,19%
0
1
Abs.
46
30,00%
3
Vara da Violência
Doméstica
Abs.
4
2
Defensoria Pública
do Estado
%
4
26
Casa Abrigo Mãe da
Mata
Abs.
3
3
Casa Rosa Mulher
17,27%
60
%
14,60%
3
30,00%
2
20,00%
0,00%
1
33,33%
1
5,77%
13
25,00%
9
0,00%
1
3,70%
13
48,15%
0,00%
0
0,00%
1
36,00%
3
12,00%
0,00%
0
40,00%
%
72
%
17,52%
67
%
16,30%
3
30,00%
3
33,33%
1
33,33%
17,31%
10
19,23%
1
3,70%
1
50,00%
0
0,00%
6
24,00%
23
MP
Abs.
%
24
5,84%
30,00%
2
20,00%
0
0,00%
0
0,00%
8
15,38%
2
3,85%
3,70%
5
18,52%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
92,00%
17
68,00%
9
36,00%
1
4,00%
0,00%
2
40,00%
0
0,00%
0
0,00%
4
80,00%
1
20,00%
0,00%
0
0,00%
3
30,00%
2
20,00%
0
0,00%
2
20,00%
2
20,00%
50,00%
0
0,00%
1
16,67%
1
16,67%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
2
14,29%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
10,50%
35
14,71%
17
7,14%
16
6,72%
28
11,76%
32
13,45%
14
5,88%
0,00%
0
0,00%
1
50,00%
0
0,00%
5
250,00%
1
50,00%
0
0,00%
0,00%
0
0,00%
3
75,00%
1
25,00%
2
50,00%
1
25,00%
0
0,00%
100,00%
0
0,00%
1
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
25,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
0,00%
1
16,67%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
16,67%
0
0,00%
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
6
100,00%
2
33,33%
4
66,67%
1
16,67%
2
33,33%
59
A pesquisa abordou a questão da integração dos órgãos por meio do acompanhamento
das vítimas. Do total dos profissionais entrevistados da Rede, 12,30% afirmam que ao
encaminhar uma mulher vítimas de violência doméstica e familiar a outro órgão da
Rede sempre realiza o acompanhamento para certificar-se de que o problema da vítima
foi
resolvido.
Em
contraposição,
42,67%
declararam
não
realizar
esse
acompanhamento, o que atesta falta de articulação entre os profissionais da Rede.
Ainda informaram (60%) que nunca receberam um retorno do órgão ao qual a mulher
foi encaminhada para informar sobre a situação da vítima recebida pelo órgão parceiro.
Somente 5,5% do total dos entrevistados informou que sempre dá feedback ao órgão
que procedeu o encaminhamento.
60
3.1 Articulação da Rede
3.1.22 Acompanhamento pelo profissional das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que foram encaminhadas a outros
órgãos
Total
Acompanhamento do atendimento realizado junto ao órgão que a mulher foi encaminhada
Rede e Órgãos
Abs.
sempre
%
Abs.
REDE
CASA MÃE DA MATA
382
-
47
%
12,30%
frequentemente
Abs.
34
%
8,90%
às vezes
raramente
Feedback do órgão o qual a mulher foi encaminhada
nunca
sempre
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
63
16,49%
75
19,63%
163
42,67%
21
%
5,50%
frequentemente
Abs.
16
%
4,19%
às vezes
raramente
nunca
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
45
11,78%
69
18,06%
231
60,47%
12
3,14%
4
33,33%
0
0,00%
3
25,00%
0
0,00%
5
41,67%
2
16,67%
0
0,00%
5
41,67%
0
0,00%
5
41,67%
3
0,79%
0
0,00%
1
33,33%
1
33,33%
0
0,00%
1
33,33%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
33,33%
2
66,67%
CIOSP
44
11,52%
6
13,64%
1
2,27%
4
9,09%
4
9,09%
29
65,91%
2
4,55%
1
2,27%
2
4,55%
6
13,64%
33
75,00%
CRAS
30
7,85%
11
36,67%
2
6,67%
7
23,33%
4
13,33%
6
20,00%
4
13,33%
1
3,33%
5
16,67%
9
30,00%
11
36,67%
3
0,79%
1
33,33%
1
33,33%
0
0,00%
0
0,00%
1
33,33%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
33,33%
2
66,67%
DEAM
Defensoria Pública do
Estado do Acre
33
8,64%
2
6,06%
3
9,09%
6
18,18%
3
9,09%
19
57,58%
2
6,06%
4
12,12%
10
30,30%
5
15,15%
12
36,36%
6
1,57%
2
33,33%
2
33,33%
0
0,00%
1
16,67%
1
16,67%
1
16,67%
0
0,00%
0
0,00%
2
33,33%
3
50,00%
HUERB
11
2,88%
0
0,00%
1
9,09%
2
18,18%
0
0,00%
8
72,73%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
11
100,00%
IML
6
1,57%
0
0,00%
1
16,67%
0
0,00%
0
0,00%
5
83,33%
0
0,00%
1
16,67%
0
0,00%
0
0,00%
5
83,33%
Maternidade
9
2,36%
4
44,44%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
5
55,56%
3
33,33%
0
0,00%
1
11,11%
1
11,11%
4
44,44%
195
51,05%
14
7,18%
19
9,74%
34
17,44%
60
30,77%
68
34,87%
4
2,05%
8
4,10%
19
9,74%
39
20,00%
125
64,10%
Promotoria de violência
doméstica
6
1,57%
0
0,00%
1
16,67%
2
33,33%
1
16,67%
2
33,33%
1
16,67%
0
0,00%
0
0,00%
1
16,67%
4
66,67%
SEJUDH
3
0,79%
1
33,33%
1
33,33%
0
0,00%
1
33,33%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
33,33%
2
66,67%
0
0,00%
SEPMulheres
1
0,26%
1
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
UPA
10
2,62%
0
0,00%
0
0,00%
2
20,00%
0
0,00%
8
80,00%
1
10,00%
0
0,00%
1
10,00%
0
0,00%
8
80,00%
Vara de Violência
Doméstica
10
2,62%
1
10,00%
1
10,00%
2
20,00%
1
10,00%
5
50,00%
1
10,00%
0
0,00%
1
10,00%
2
20,00%
6
60,00%
Casa Rosa Mulher
CREAS
Polícia Militar
61
Com relação às condições físicas dos órgãos da Rede, 31% do total dos profissionais
declararam que aos prédios estão adequados ao trabalho realizando pelos profissionais;
34,29% dos profissionais informaram que as instalações físicas estão parcialmente
adequadas e quase na mesma proporção do quesito anterior, os informantes declararam
que as instalações físicas estão inadequadas. Os órgãos que mais estão inadequados, na
opinião dos informantes são o IML (66,67% do total dos profissionais); CREAS
(66,67% do total dos profissionais); Casa Mãe da Mata (58,33% do total dos
profissionais) e Maternidade (55,56% do total dos profissionais) (TABELA 2.1.22)
Quanto a disponibilidade de equipamentos de trabalho em quantidade e qualidade, do
total dos profissionais entrevistados, 34,29% informou que o que o órgão dispõe atende
as necessidades; 41,62% declarou que atende parcialmente e 24,08% informou que não
atende a necessidade dos trabalho.
Os que estão mais prejudicados quanto a disponibilidade de equipamentos é o IML,
onde 66,66% dos profissionais entrevistados declararam que os equipamentos que o
órgão possui atualmente não atende a necessidade de trabalho, bem como o HUERB,
onde 54,55% dos profissionais entrevistaram afirmaram que os equipamentos são
insuficientes para a atender a demanda.
Quanto a satisfação dos servidores em relação aos equipamentos de trabalho do órgão,
estão plenamente satisfeitos a Promotoria de Violência Doméstica (100%); a SEJUDH
(100%); a SEPMulheres (100%) e a Vara de Violência Doméstica (90%) (TABELA
3.1.23).
Em relação ao número de colaboradores, 43,98% dos profissionais declararam que a
quantidade de profissionais são insuficientes. O órgão que mais foi enfático em afirmar
a sua insuficiência foi a SEPMulheres (TABELA 3.1.24).
62
3.1 Condições de Trabalho
3.1.23 Condições das instalações físicas dos órgãos da Rede
Total
Adequada
Abs.
%
Instalações físicas
Parcialmente
Adequada
Abs.
%
Inadequada
Abs.
%
121
131
130
Rede e Órgãos
Abs.
%
CASA MÃE DA MATA
382
12
3,14%
2
31,68%
16,67%
3
34,29%
25,00%
7
34,03%
58,33%
3
0,79%
2
66,67%
1
33,33%
0
0,00%
CIOSP
44
11,52%
10
22,73%
23
52,27%
11
25,00%
CRAS
30
7,85%
13
43,33%
9
30,00%
8
26,67%
3
0,79%
0
0,00%
1
33,33%
2
66,67%
33
8,64%
22
66,67%
11
33,33%
0
0,00%
6
1,57%
1
16,67%
2
33,33%
3
50,00%
18,18%
4
36,36%
5
45,45%
REDE
Casa Rosa Mulher
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do Estado do
Acre
HUERB
11
2,88%
2
IML
6
1,57%
0
0,00%
2
33,33%
4
66,67%
Maternidade
9
2,36%
1
11,11%
3
33,33%
5
55,56%
195
51,05%
49
25,13%
68
34,87%
78
40,00%
6
1,57%
5
83,33%
1
16,67%
0
0,00%
3
0,79%
2
66,67%
0
0,00%
1
33,33%
1
0,26%
0
0,00%
1
100,00%
0
0,00%
UPA
10
2,62%
6
60,00%
1
10,00%
3
30,00%
Vara de Violência Doméstica
10
2,62%
6
60,00%
1
10,00%
3
30,00%
Polícia Militar
Promotoria de Violência
doméstica
SEJUDH
SEPMulheres
63
3.1 Condições de Trabalho
3.1.24 Disponibilidade de equipamentos de trabalho, por órgão
Total
Rede e Órgãos
Abs.
Equipamentos
%
Atende
Abs.
REDE
CASA MÃE DA MATA
382 -
%
Atende parcialmente
Abs.
%
Não atende
Abs.
%
131
34,29%
159
41,62%
92
24,08%
12
3,14%
3
25,00%
5
41,67%
4
33,33%
3
0,79%
2
66,67%
1
33,33%
0
0,00%
CIOSP
44
11,52%
21
47,73%
18
40,91%
5
11,36%
CRAS
30
7,85%
10
33,33%
5
16,67%
15
50,00%
Casa Rosa Mulher
CREAS
3
0,79%
1
33,33%
1
33,33%
1
33,33%
DEAM
Defensoria Pública do Estado
do Acre
33
8,64%
17
51,52%
14
42,42%
2
6,06%
6
1,57%
5
83,33%
1
16,67%
0
0,00%
HUERB
11
2,88%
2
18,18%
3
27,27%
6
54,55%
IML
6
1,57%
2
33,33%
0
0,00%
4
66,67%
Maternidade
9
2,36%
3
33,33%
4
44,44%
2
22,22%
195
51,05%
43
22,05%
103
52,82%
49
25,13%
6
1,57%
6
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
SEJUDH
3
0,79%
3
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
SEPMulheres
1
0,26%
1
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
UPA
10
2,62%
9
90,00%
1
10,00%
0
0,00%
Vara de Violência Doméstica
10
2,62%
3
30,00%
3
30,00%
4
40,00%
Polícia Militar
Promotoria de Violência
doméstica
64
3.1 Condições de Trabalho
3.1.25 Disponibilidade colaboradores por órgão
Rede e Órgãos
REDE
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
CIOSP
CRAS
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do Estado
do Acre
HUERB
IML
Maternidade
Polícia Militar
Promotoria de Violência
doméstica
SEJUDH
SEPMulheres
UPA
Vara de Violência Doméstica
Abs.
Total
%
382 12
3,14%
3
0,79%
44 11,52%
30
7,85%
3
0,79%
33
8,64%
Colaboradores
Suficiente
Insuficiente
Não sabe
Abs.
%
Abs.
%
Abs. %
113 29,58%
168
43,98%
101
26,44%
8 66,67%
3
25,00%
1
8,33%
2 66,67%
1
33,33%
0
0,00%
25 56,82%
8
18,18%
11
25,00%
9 30,00%
21
70,00%
0
0,00%
2 66,67%
1
33,33%
0
0,00%
5 15,15%
28
84,85%
0
0,00%
6
11
6
9
195
1,57%
2,88%
1,57%
2,36%
51,05%
3
4
3
4
34
50,00%
36,36%
50,00%
44,44%
17,44%
3
7
3
5
74
50,00%
63,64%
50,00%
55,56%
37,95%
0
0
0
0
87
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
44,62%
6
3
1
10
10
1,57%
0,79%
0,26%
2,62%
2,62%
4
2
0
4
4
66,67%
66,67%
0,00%
40,00%
40,00%
2
0
1
6
5
33,33%
0,00%
100,00%
60,00%
50,00%
0
1
0
0
1
0,00%
33,33%
0,00%
0,00%
10,00%
65
Em relação aos recursos que financiam o órgão, do total dos profissionais, 64,92%
declarou que os recursos são de origem do tesouro do Estado (Estado e Prefeitura) e
1,83% declarou que o órgão também recebe aporte de recursos externos.
3.1 Financiamento do órgão
3.1.26 Financiamento dos serviços do Órgão
Total
Recursos Próprios
Recursos Externos
Abs.
Não sabe
informar
Outros
Rede e Órgãos
REDE
CASA MÃE DA
MATA
Casa Rosa Mulher
Abs.
%
Abs.
%
382
-
247
64,66%
7
%
1,83%
Abs.
126
%
32,98%
Abs.
%
2
0,52%
12
3,14%
11
91,67%
0
0,00%
1
8,33%
0
0,00%
3
0,79%
3
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
CIOSP
44
11,26%
25
56,82%
0
0,00%
19
43,18%
0
0,00%
CRAS
30
7,85%
29
96,67%
1
3,33%
0
0,00%
0
0,00%
3
0,79%
3
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
33
8,64%
21
63,64%
1
3,03%
10
30,30%
1
3,03%
6
1,57%
5
83,33%
0
0,00%
1
16,67%
0
0,00%
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do
Estado do Acre
HUERB
11
2,88%
8
72,73%
1
9,09%
2
18,18%
0
0,00%
IML
6
1,57%
5
83,33%
0
0,00%
1
16,67%
0
0,00%
Maternidade
9
2,36%
9
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
195
51,05%
101
51,79%
3
1,54%
91
46,67%
0
0,00%
6
1,57%
5
83,33%
1
16,67%
0
0,00%
0
0,00%
3
0,79%
2
66,67%
0
0,00%
0
0,00%
1
33,33%
Polícia Militar
Promotoria de
violência doméstica
SEJUDH
SepMulheres
UPA
Vara de Violência
Doméstica
1
0,26%
1
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
10
2,62%
10
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
10
2,62%
9
90,00%
0
0,00%
1
10,00%
0
0,00%
66
Em relação a gestão participativa do órgão, quando abordados sobre a sua participação
em alguma atividade de planejamento, apenas 28% dos profissionais entrevistados
afirmou já ter participado da elaboração da proposta de atuação do órgão aonde atua.
3.1 Instrumentos de Planejamento
3.1.27 Participação do Profissional na elaboração do Planejamento do Órgão
Participa
Total
Rede e Órgãos
REDE
Abs.
382
%
Abs.
%
-
107
Casa Mãe da Mata
12
3,14%
10
28,01%
83,33%
Casa Rosa Mulher
3
0,79%
2
66,67%
CIOSP
44
11,52%
9
20,45%
CRAS
30
7,85%
27
90,00%
CREAS
3
0,79%
2
66,67%
DEAM
33
8,64%
7
21,21%
6
1,57%
0
0,00%
Defensoria Pública do Estado do Acre
HUERB
11
2,88%
4
36,36%
IML
6
1,57%
1
16,67%
Maternidade
9
2,36%
1
11,11%
195
51,05%
32
16,41%
Promotoria de violência doméstica
6
1,57%
2
33,33%
SEJUDH
3
0,79%
3
100,00%
SepMulheres
1
0,26%
1
100,00%
UPA
10
2,62%
2
20,00%
Vara de Violência Doméstica
10
2,62%
4
40,00%
Polícia Militar
67
Os informantes responderam sobre a existência de programa de capacitação em seu
órgão e 11,78% dos profissionais afirmaram que o órgão dispõe de programa de
capacitação de seus servidores e 32,98% não souberam informar. É possível perceber
que os órgãos da Rede não preparam seus servidores para atuarem de forma qualificada.
3.1 Programa de Qualificação para Servidores
3.1.28 Existência de Programa de Capacitação de Profissionais no Órgão
Existe
Rede e Órgãos
REDE
Abs.
%
Abs.
45
%
Não sabe informar
Abs.
%
126
32,98%
16,67%
Casa Mãe da Mata
382
12
3,14%
7
11,78%
58,33%
Casa Rosa Mulher
3
0,79%
2
66,67%
0
0,00%
CIOSP
44
11,52%
3
6,82%
11
25,00%
CRAS
2
30
7,85%
2
6,67%
4
13,33%
CREAS
3
0,79%
0
0,00%
0
0,00%
DEAM
33
8,64%
3
9,09%
9
27,27%
6
1,57%
0
0,00%
1
16,67%
Defensoria Pública do Estado do Acre
HUERB
11
2,88%
1
9,09%
0
0,00%
IML
6
1,57%
1
16,67%
1
16,67%
Maternidade
9
2,36%
1
11,11%
1
11,11%
195
51,05%
22
11,28%
97
49,74%
Promotoria de violência doméstica
6
1,57%
0
0,00%
0
0,00%
SEJUDH
3
0,79%
2
66,67%
0
0,00%
SepMulheres
1
0,26%
0
0,00%
0
0,00%
UPA
10
2,62%
0
0,00%
0
0,00%
Vara de Violência Doméstica
10
2,62%
1
10,00%
0
0,00%
Polícia Militar
68
Os entrevistados também responderam sobre o clima organizacional no local em que
atuam. Quando perguntados sobre a relação pessoal da equipe de trabalho no setor de
atuação, 24,87% informaram ser excelente; 63,87% responderam que o relacionamento
entre os colegas do setor é bom e somente 1,57 dos entrevistados estavam insatisfeitos
com o clima entre a equipe do setor (TABELA 3.1.29).
Em relação a integração dos serviço no âmbito do órgão aonde atuam, 9,69 dos
profissionais responderam ser excelente; 50,50% considera bom; 32,98% considera
razoável e somente 6,54% considera ruim (TABELA 3.1.30).
Quanto a integração dos serviços de atendimento do seu órgão com os demais órgãos da
Rede, 4,45% consideraram excelente; 39% consideraram bom; 41,10% dos
profissionais responderam que a integração é razoável; e 14,4% consideraram ruim, um
percentual expressivo (tabela 3.1.31).
Já quando foram abordados sobre a sua percepção em relação a qualidade do
atendimento à mulher vítima de violência pelo seu setor de atuação, 16,23% dos
profissionais consideraram excelente; 62% consideraram bom e somente 2,8%
consideraram ruim (TABELA 3.1.32).
69
3.1 Clima Organizacional
3.1.29 Relação pessoal da equipe no setor de trabalho do órgão da Rede
Rede e Órgãos
REDE
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
Relação Pessoal da equipe de Trabalho no setor de atuação
Total
Abs.
%
382
12
3,14%
Excelente
Abs.
95
%
4
24,87%
33,33%
Bom
Abs.
244
Razoável
%
8
63,87%
66,67%
Abs.
35
%
0
9,16%
0,00%
Ruim
Abs.
Não sabe
%
6
0
1,57%
0,00%
Abs.
%
2
0
0,52%
0,00%
3
0,79%
1
33,33%
2
66,67%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
CIOSP
44
11,52%
13
29,55%
30
68,18%
1
2,27%
0
0,00%
0
0,00%
CRAS
30
7,85%
13
43,33%
17
56,67%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
CREAS
3
0,79%
0
0,00%
3
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
DEAM
33
8,64%
15
45,45%
15
45,45%
3
9,09%
0
0,00%
0
0,00%
6
1,57%
2
33,33%
4
66,67%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
11
2,88%
2
18,18%
6
54,55%
1
9,09%
0
0,00%
2
18,18%
6
1,57%
5
83,33%
1
16,67%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
Defensoria Pública do Estado do Acre
HUERB
IML
Maternidade
9
2,36%
3
33,33%
6
66,67%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
195
51,05%
25
12,82%
135
69,23%
29
14,87%
6
3,08%
0
0,00%
Promotoria de violência doméstica
6
1,57%
3
50,00%
3
50,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
SEJUDH
3
0,79%
3
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
Polícia Militar
SEPMulheres
1
0,26%
1
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
UPA
10
2,62%
3
30,00%
6
60,00%
1
10,00%
0
0,00%
0
0,00%
Vara de Violência Doméstica
10
2,62%
2
20,00%
8
80,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
70
3.1 Integração da Rede
3.1.30 Integração dos serviços de atendimento do Órgão
Rede e Órgãos
REDE
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
CIOSP
CRAS
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do Estado do Acre
HUERB
IML
Maternidade
Polícia Militar
Promotoria de violência doméstica
SEJUDH
SepMulheres
UPA
Vara de Violência Doméstica
Total
Abs.
%
382 12
3,14%
3
0,79%
44 11,52%
30
7,85%
3
0,79%
33
8,64%
6
1,57%
11
2,88%
6
1,57%
9
2,36%
195 51,05%
6
1,57%
3
0,79%
1
0,26%
10
2,62%
10
2,62%
Integração dos serviços de atendimento no Órgão
Excelente
Bom
Razoável
Ruim
Não sabe
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
37
9,69%
193
50,52%
127 33,25%
25
6,54%
1
0,26%
3
25,00%
7
58,33%
1
8,33%
1
8,33%
0
0,00%
1
33,33%
1
33,33%
0
0,00%
0
0,00%
1
33,33%
7
15,91%
27
61,36%
11 25,00%
0
0,00%
0
0,00%
3
10,00%
18
60,00%
6 20,00%
3 10,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
2 66,67%
1 33,33%
0
0,00%
3
9,09%
18
54,55%
12 36,36%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
6 100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
9,09%
3
27,27%
4 36,36%
3 27,27%
0
0,00%
0
0,00%
6 100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
2
22,22%
4
44,44%
3 33,33%
0
0,00%
0
0,00%
8
4,10%
92
47,18%
81 41,54%
14
7,18%
0
0,00%
4
66,67%
2
33,33%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
33,33%
1
33,33%
1 33,33%
0
0,00%
0
0,00%
1 100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
2
20,00%
2
20,00%
3 30,00%
3 30,00%
0
0,00%
1
10,00%
6
60,00%
3 30,00%
0
0,00%
0
0,00%
71
3.1 Integração da Rede
3.1.31 Integração dos serviços de atendimento do Órgão com os demais Órgãos da Rede
Rede e Órgãos
REDE
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
CIOSP
CRAS
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do Estado do Acre
HUERB
IML
Maternidade
Polícia Militar
Promotoria de violência doméstica
SEJUDH
SepMulheres
UPA
Vara de Violência Doméstica
Total
Abs.
382
12
3
44
30
3
33
6
11
6
9
195
6
3
1
10
10
%
3,14%
0,79%
11,52%
7,85%
0,79%
8,64%
1,57%
2,88%
1,57%
2,36%
51,05%
1,57%
0,79%
0,26%
2,62%
2,62%
Integração dos serviços de atendimento do Órgão com os demais Órgãos da Rede
Excelente
Bom
Razoável
Ruim
Não sabe
Abs. %
Abs. %
Abs. %
Abs. %
Abs. %
17 4,45%
149 39,01%
157 41,10%
55 14,40%
4 1,05%
2 16,67%
6 50,00%
4 33,33%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
1 33,33%
2 66,67%
0 0,00%
0 0,00%
4 9,09%
23 52,27%
12 27,27%
3 6,82%
2 4,55%
2 6,67%
15 50,00%
10 33,33%
3 10,00%
0 0,00%
0 0,00%
1 33,33%
1 33,33%
1 33,33%
0 0,00%
2 6,06%
15 45,45%
13 39,39%
3 9,09%
0 0,00%
0 0,00%
2 33,33%
4 66,67%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
1
9,09%
6 54,55%
4 36,36%
0 0,00%
0 0,00%
2 33,33%
3 50,00%
1 16,67%
0 0,00%
0 0,00%
5 55,56%
4 44,44%
0 0,00%
0 0,00%
5 2,56%
70 35,90%
92 47,18%
27 13,85%
1 0,51%
1 16,67%
2 33,33%
0 0,00%
3 50,00%
0 0,00%
1 33,33%
1 33,33%
1 33,33%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
1 100,00%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
1 10,00%
2 20,00%
7 70,00%
0 0,00%
0 0,00%
3 30,00%
3 30,00%
3 30,00%
1 10,00%
72
3.1 Qualidade do Atendimento
3.1.32 Qualidade do atendimento às mulheres vítimas no setor de trabalho na percepção do profissional
Rede e Órgãos
REDE
CASA MÃE DA MATA
Casa Rosa Mulher
CIOSP
CRAS
CREAS
DEAM
Defensoria Pública do Estado do Acre
HUERB
IML
Maternidade
Polícia Militar
Promotoria de violência doméstica
SEJUDH
SEPMulheres
UPA
Vara de Violência Doméstica
Total
Abs.
382
12
3
44
30
3
33
6
11
6
9
195
6
3
1
10
10
%
3,14%
0,79%
11,52%
7,85%
0,79%
8,64%
1,57%
2,88%
1,57%
2,36%
51,05%
1,57%
0,79%
0,26%
2,62%
2,62%
Qualidade do atendimento às mulheres vítimas no setor de trabalho
Excelente
Bom
Razoável
Ruim
Não sabe
Abs. %
Abs. %
Abs. %
Abs. %
Abs. %
62 16,23%
237 62,04%
68 17,80%
11 2,88%
4 1,05%
4 33,33%
7 58,33%
1 8,33%
0 0,00%
0 0,00%
1 33,33%
2 66,67%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
7 15,91%
27 61,36%
8 18,18%
0 0,00%
2 4,55%
5 16,67%
17 56,67%
5 16,67%
1 3,33%
2 6,67%
0 0,00%
2 66,67%
1 33,33%
0 0,00%
0 0,00%
8 24,24%
20 60,61%
5 15,15%
0 0,00%
0 0,00%
1 16,67%
5 83,33%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
10 90,91%
1 9,09%
0 0,00%
0 0,00%
1 16,67%
3 50,00%
1 16,67%
1 16,67%
0 0,00%
2 22,22%
7 77,78%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
22 11,28%
122 62,56%
43 22,05%
8 4,10%
0 0,00%
3 50,00%
3 50,00%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
1 33,33%
2 66,67%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
1 100,00%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
4 40,00%
3 30,00%
2 20,00%
1 10,00%
0 0,00%
3 30,00%
6 60,00%
1 10,00%
0 0,00%
0 0,00%
73
3.1 Condições de Trabalho
3.1.33 Problemas identificados

Espaço físico inadequado (pequeno); materiais insuficientes

Falta de privacidade e segurança no atendimento no HUERB;

Falta de segurança no atendimento a vítimas nas UPA’S

Falta de segurança nos CRAS;
 Insuficiência
de
computadores,
falta
de
telefone nos CRAS;

Falta de Médicos e outros servidores com perfil no IML;

Estrutura física inadequada para o atendimento a vítimas de violência sexual no
IML;

Estrutura física comprometida com rachaduras na Casa Mãe da Mata, bem como
necessitando de reparos e pinturas;

Alojamentos da Casa Mãe da Mata inadequado, pois não existe climatização
e/ou ventilação;

Espaço físico dos Batalhões da Polícia Militar estão deteriorados;

Espaços insuficientes para realizar os cursos profissionalizantes na Casa Rosa
Mulher;

Cadeiras desconfortáveis no CIOSP;

Insuficiência de material educativo para distribuir para as mulheres;

Poucos computadores na Vara de Violência Doméstica;

Insuficiência de mobiliários

Insuficiência de rádios comunicação nas policias;

Poucos veículos/viaturas e armamentos na DEAM;

Insuficiência de servidores com perfil adequado para atuar na DEAM;

Insuficiência de material de informática na Maternidade (falta tonner);

Poucos policiais na DEAM;
3.1.34 Sugestões de melhorias

Adicionar outra sala para atendimento com as crianças do IML;

Criar um espaço adequado na maternidade para atendimento de crianças vítimas
de violência sexual;
74

Melhorar as instalações físicas dos Batalhões da Policia Militar e dos CRAS;

Contratar policiais para a DEAM;

Melhorar a estrutura de veículos para os órgãos da Rede;

Disponibilizar em quantidade suficiente materiais e equipamentos médicos para
as UPAs e HUERB;

Adequar os leitos do HUERB;

Construir alojamento nos Batalhões e adquirir armamentos não letais para a PM.

Preparar os profissionais da Segurança Pública para compreender a dimensão
psicológica e social da vítima e do autor de violência doméstica e familiar;

Capacitar os profissionais da Rede para conhecer a Lei Maria da Penha;

Articular a Rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar;

Capacitar os profissionais em qualidade no atendimento à vitima e autor de
crimes contra a mulher;

Criar um programa unificado para ter acesso ao histórico da mulher – Prontuário
eletrônico com banco de dados informatizados;

Ampliar os programas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a
mulher;

Capacitar e sensibilizar os médicos e enfermeiros para a causa, bem como de
todos os profissionais de saúde;

Divulgar e veicular os serviços da rede;

Reduzir a demora nos processos;

Realizar concurso público para servidores efetivos, no sentido de ter
continuidade nos serviços;

Acompanhamento dos procedimentos realizados nos órgãos da rede as mulheres
vítimas;

Reduzir a violência;

Redesenhar o fluxo de todas as instituições que compõe a rede;

Necessidade de humanização e respeito no atendimento às mulheres;

Melhorar
o
atendimento
na
Delegacia,
prestando
informações
dos
procedimentos adotados para resolutividade do problema, além de reduzir o
tempo de espera da vítima;

Criar grupo de estudo;
75

Criar um sistema de comunicação eficaz da Rede.
76
3.2 Informações Gerais das Vítimas
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar são eminentemente jovens. Das
176 informantes, 51,7% encontram-se na faixa etária entre 25 e 39 anos de idade. A
Regional que possui o maior número de mulheres nessa faixa etária é a Regional II, com
32,97%. Destacam-se ainda as mulheres na faixa etária de 15 a 24 anos, com 27,27%,
parcialmente distribuídas na Regional V, com 33,33%, seguida da Regional II, com
29,17% das vítimas e a Regional I, com 27,27% das mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar. Somando-se essas duas faixas etárias, o percentual salta para
78,98%. As faixas etárias extremas também chamam a atenção: houve um registro de
uma menor de 15 anos de idade, residente na Regional V e as mulheres acima de 60
anos representaram 1,7% do total de informantes, sendo essas moradoras da Regional V
(66,67%) e da Regional I (33,33%).
Com relação à cor/raça, 78,98% das informantes se declararam pardas, concentradas na
Regional II, com 33,09%, seguido da Regional V, com 23,74% das mulheres residentes.
As mulheres brancas representaram 10,80% e concentram-se na Regional IV. A
Regional IV tem uma característica particular, pois concentra o maior numero de
conjuntos habitacionais. As mulheres pretas responderam por 9,09% do total das
informantes, concentrando-se nas Regionais II e V, ambas com 31,25% das mulheres.
As mulheres indígenas representaram 1,14%, igualmente residentes nas regionais das
mulheres pretas, Regionais II e V.
Quanto ao estado civil, predominantemente as informantes se declararam solteiras,
totalizando 47,73% das mulheres. Talvez esse número elevado seja em função da
ausência do registro formal de casamento e pela relação instável com os parceiros. Foi
possível perceber durante as entrevistas um sentimento de “insegurança” quando se
referiam ao relacionamento conjugal, sobretudo por ser uma relação conflituosa e pela
mulher se considerar, a partir do momento da denúncia uma pessoa “livre”. A Regional
com o maior número de mulheres que se declararam solteiras foi a II, com 26,19% das
vítimas. As mulheres que se declararam com união estável responderam por 29,55% do
total, sendo que 42,3% delas residem na Regional II e as casadas somaram 13,65%,
concentradas na Regional IV, totalizando 29,17%. As mulheres que se declararam
separadas e viúvas foram à minoria, com 5,58% e 3,41% respectivamente, sendo que as
separadas estão concentradas na Regional II, com 40% delas e as viúvas igualmente
distribuídas nas Regionais IV e V, respondendo por 33,33 ambas, conforme tabela 3.2.1
abaixo.
Quase a metade das informantes se declararam adeptas da religião evangélica,
totalizando 47,16% das 176 mulheres, onde 32,53% estão na Regional II. As católicas
respondem por 35,8% do total. As mulheres que não possuem religião totalizaram
14,77% e estão concentradas na Regional V, com 38,45%. Uma mulher de outra
localidade se declarou budista e os de religião espírita representaram 1,70% do total das
informantes. Nenhuma mulher se declarou de religião de matriz africana, como
candomblé (tabela3.2.1).
77
3.2 Informações Gerais
3.2.1 Informantes segundo grupo de idade, cor/raça, estado civil e religião, valores absolutos e relativos em Rio Branco por Regional.
Grupo de Idades, Cor/Raça,
Estado Civil e Religião
Grupo de Idades
Menor de 15 anos
De 15 até 24 anos
De 25 até 39 anos
De 40 até 59 anos
Maior de 60 anos
Cor/Raça
Branca
Indígena
Parda
Preta
Estado Civil
Casada
Separada
Solteira
União Estável
Viúva
Religião
Budista
Católico
Espírita
Evangélico
Não tem religião
Rio Branco
Abs
176
1
48
91
33
3
176
19
2
139
16
176
24
10
84
52
6
176
1
63
3
83
26
Regional I
%
Abs
12
0,57%
0
27,27%
3
51,70%
5
18,75%
3
1,70%
1
12
10,80%
2
1,14%
0
78,98%
9
9,09%
1
12
13,64%
2
5,68%
1
47,73%
5
29,55%
3
3,41%
1
12
0
0,57%
6
35,80%
0
1,70%
4
47,16%
2
14,77%
Regional II
%
Abs
54
6,82%
0,00%
0
14
6,25%
30
5,49%
10
9,09%
33,33%
0
54
6,82%
10,53%
2
0,00%
1
6,47%
46
6,25%
5
6,82%
54
8,33%
5
10,00%
4
5,95%
22
5,77%
22
16,67%
1
6,82%
54
0
0,00%
19
9,52%
1
0,00%
27
4,82%
7
7,69%
Regional III
%
Abs
25
30,68%
0,00%
0
3
29,17%
16
32,97%
6
30,30%
0,00%
0
25
30,68%
10,53%
4
50,00%
0
33,09%
19
31,25%
2
30,68%
25
20,83%
3
40,00%
1
26,19%
14
42,31%
7
16,67%
0
30,68%
25
0
0,00%
12
30,16%
0
33,33%
12
32,53%
1
26,92%
Regional IV
%
Abs
40
14,20%
0,00%
0
10
6,25%
23
17,58%
7
18,18%
0,00%
0
40
14,20%
21,05%
7
0,00%
0
13,67%
30
12,50%
3
14,20%
40
12,50%
7
10,00%
1
16,67%
21
13,46%
9
0,00%
2
14,20%
40
0
0,00%
13
19,05%
1
0,00%
20
14,46%
6
3,85%
Regional V
%
Abs
41
22,73%
0,00%
1
16
20,83%
16
25,27%
6
21,21%
2
0,00%
41
22,73%
36,84%
2
0,00%
1
21,58%
33
18,75%
5
22,73%
41
29,17%
6
10,00%
3
25,00%
19
17,31%
11
33,33%
2
22,73%
41
0
0,00%
11
20,63%
1
33,33%
19
24,10%
10
23,08%
Outras
Localidades
%
Abs
4
23,30%
0
100,00%
2
33,33%
1
17,58%
18,18%
1
66,67%
0
4
23,30%
10,53%
2
50,00%
0
23,74%
2
31,25%
0
23,30%
4
25,00%
1
30,00%
0
22,62%
3
21,15%
0
33,33%
0
23,30%
4
1
0,00%
2
17,46%
0
33,33%
1
22,89%
0
38,46%
%
2,27%
0,00%
4,17%
1,10%
3,03%
0,00%
2,27%
10,53%
0,00%
1,44%
0,00%
2,27%
4,17%
0,00%
3,57%
0,00%
0,00%
2,27%
100,00%
3,17%
0,00%
1,20%
0,00%
78
A tabela abaixo (3.2.2) apresenta a situação das mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar quanto à escolaridade. Do total, 33,39% se declararam ter ensino
fundamental incompleto. Nesse nível de escolaridade, a Regional V apresentou a maior
participação percentual, com 31,58% das mulheres, seguida da Regional II nesse mesmo
nível de escolaridade, com 29,82% das informantes. A segunda posição em relação a
escolaridade estão as informantes que se declararam com ensino médio completo,
respondendo por 23,30% do total. Nesse nível de escolaridade, o maior percentual de
mulheres está na Regional II, com 39,02% delas, seguida da Regional IV, com 29,27%
e, posteriormente a Regional V, com 14,63% das mulheres com ensino médio completo.
Ainda em relação a escolaridade, as que se declararam não alfabetizadas e alfabetizadas
juntas respondem por 5,68% do total das informantes. A minoria correspondem as
mulheres com ensino superior completo, igualmente distribuídas nas Regionais I, II e
IV. Das 25 mulheres entrevistadas da Regional III, nenhuma se declarou com curso
superior completo, a predominância nessa Regional são mulheres com ensino
fundamental incompleto (44%).
79
3.2 Informações Gerais
3.2.2 Informantes segundo a escolaridade, valores absolutos e relativos por Regional
Regionais
Rio Branco
Regional I
Regional II
Regional III
Regional IV
Regional V
Outras
Localidades
Rio Branco
Não
alfabetizada
Abs
176
12
54
25
40
41
%
6,82%
30,68%
14,20%
22,73%
23,30%
Abs
6
0
2
2
1
0
%
3,41%
0,00%
33,33%
33,33%
16,67%
0,00%
4
2,27%
1
16,67%
Alfabetizada
Abs
Ensino
Fundamental
Incompleto
Ensino
Fundamental
Completo
4
1
0
1
1
1
%
2,27%
25,00%
0,00%
25,00%
25,00%
25,00%
Abs
57
2
17
11
8
18
%
32,39%
3,51%
29,82%
19,30%
14,04%
31,58%
Abs
20
3
8
0
5
4
0
0,00%
1
1,75%
0
Ensino Médio
Incompleto
%
Abs
11,36%
29
15,00%
1
40,00%
7
0,00%
4
25,00%
9
20,00%
8
0,00%
0
Ensino Médio
Completo
%
Abs
16,48%
41
3,45%
1
24,14%
16
13,79%
5
31,03%
12
27,59%
6
0,00%
1
Ensino
Superior
Incompleto
%
Abs
23,30%
12
2,44%
2
39,02%
2
12,20%
2
29,27%
2
14,63%
3
2,44%
1
Ensino Superior
Completo
%
Abs
6,82%
7
16,67%
2
16,67%
2
16,67%
0
16,67%
2
25,00%
1
8,33%
%
3,98%
28,57%
28,57%
0,00%
28,57%
14,29%
0
0,00%
80
Com relação a ocupação, 41,48% das mulheres se declararam donas de casa, onde
38,35% desse percentual reside na Regional II; 14,48% das entrevistadas são
trabalhadoras autônomas, sendo que a maior representação está na Regional V, com
37,93% das delas. As vendedoras se destacaram entre as ocupações, com 6,25% das
informantes, concentrando-se também na Regional V, assim como as empregadas
domésticas, que representam 7,95% do total das mulheres ocupadas, distribuídas nas
Regionais IV, com 28,57% e Regionais I e V, igualmente responderam por 21,43% das
empregadas domésticas.
Um destaque para as ocupações é que somente 15,34% das mulheres ocupadas possuem
carteira assinada.
A maioria das mulheres possuem renda de até 1 salário mínimo, totalizando 53,41%,
cuja concentração estão nas Regionais II e V, respectivamente respondem por 28,72% e
27,66% nessa faixa de renda. Já a faixa de renda entre 1 e 2 salários mínimos
corresponde a 30,11% do total das informantes. Nessa faixa de renda, a concentração de
mulheres está na Regional II, com 37,74% e na Regional IV, com 28,30% das mulheres.
Somando as faixas de renda entre menor de 1 e 2 salários mínimos, o percentual de
mulheres é superiormente significativo, respondendo por 83,52% do total das
informantes. As mulheres com renda acima de 5 salários mínimos respondeu por 1,70%
igualmente residentes nas Regionais III e V e em outras localidades fora de Rio Branco.
Com relação ao recebimento de algum benefício, 27,93% das informantes declararam
ser beneficiária do Programa Bolsa Família. A Regional III possui o maior percentual
de mulheres com esse benefício, respondendo por 28% das mulheres, seguida da
Regional II, com 26% e da Regional V, com 24% das mulheres que recebem esse
beneficio de transferência de renda. Destaca-se que mais da metade das mulheres
informantes (53,07%) não possuem nenhum beneficio financeiro.
As mulheres que possuem pensão alimentícia correspondem a 8,38% do total, sendo
que a grande maioria (60%) delas está na Regional II.
Ainda que não apareça na pesquisa, as mulheres que declararam renda, não beneficiárias
de programas de transferência de renda ou outros benefícios previdenciários e se
enquadraram na categoria de dona de casa, na maioria das vezes se diziam ser
dependentes financeiramente de algum membro da família.
81
3.2 Informações Gerais
3.2.3 Informantes segundo grupo ocupação, vínculo empregatício, faixa de renda familiar, beneficiária de programas de transferência de
renda ou outros benefícios, em valores absolutos e relativos em Rio Branco por Regional.
Ocupação, vínculo empregatício e faixa de
renda familiar, beneficiária de programas de
transferência de renda ou outros benefícios.
Ocupação
Funcionária Pública
Autônoma
Empregada Doméstica
Vendedora
Dona de Casa
Outras
Vinculo Empregatício
Carteira assinada
Faixa de renda familiar
Até 1 salário mínimo
Entre 1 e 2 salários Mínimos
Entre 2 e 3 salários Mínimos
Entre 3 e 4 salários Mínimos
Entre 4 e 5 salários Mínimos
Acima de 5 salários Mínimos
Programas de transferências de renda e/ou
outros benefícios*
Aposentadoria
Auxilio Doença
Bolsa Família
Pensão Alimentícia
Não possui benefício
Rio Branco
Abs
%
Regional I
Abs
%
Regional II
Abs
%
Regional III
Abs
%
Regional IV
Abs
%
Regional V
Abs
%
Outras Localidades
Abs
%
176
12
29
14
11
73
37
176
27
176
94
53
14
8
4
3
6,82%
16,48%
7,95%
6,25%
41,48%
21,02%
15,34%
53,41%
30,11%
7,95%
4,55%
2,27%
1,70%
12
1
1
3
0
2
5
12
2
12
7
2
1
2
0
0
6,82%
8,33%
3,45%
21,43%
0,00%
2,74%
13,51%
6,82%
7,41%
6,82%
7,45%
3,77%
7,14%
25,00%
0,00%
0,00%
54
4
8
2
3
28
9
54
12
54
27
20
4
2
1
0
30,68%
33,33%
27,59%
14,29%
27,27%
38,36%
24,32%
30,68%
44,44%
30,68%
28,72%
37,74%
28,57%
25,00%
25,00%
0,00%
25
1
3
2
1
13
5
25
4
25
16
4
3
0
1
1
14,20%
8,33%
10,34%
14,29%
9,09%
17,81%
13,51%
14,20%
14,81%
14,20%
17,02%
7,55%
21,43%
0,00%
25,00%
33,33%
40
5
5
4
3
16
7
40
6
40
16
15
5
2
2
0
22,73%
41,67%
17,24%
28,57%
27,27%
21,92%
18,92%
22,73%
22,22%
22,73%
17,02%
28,30%
35,71%
25,00%
50,00%
0,00%
41
1
11
3
4
13
9
41
3
41
26
12
0
2
0
1
23,30%
8,33%
37,93%
21,43%
36,36%
17,81%
24,32%
23,30%
11,11%
23,30%
27,66%
22,64%
0,00%
25,00%
0,00%
33,33%
4
0
1
0
0
1
2
4
0
4
2
0
1
0
0
1
2,27%
0,00%
3,45%
0,00%
0,00%
1,37%
5,41%
2,27%
0,00%
2,27%
2,13%
0,00%
7,14%
0,00%
0,00%
33,33%
179
9
10
50
15
95
5,03%
5,59%
27,93%
8,38%
53,07%
12
2
0
2
1
7
6,70%
22,22%
0,00%
4,00%
6,67%
7,37%
54
1
3
13
9
28
30,17%
11,11%
30,00%
26,00%
60,00%
29,47%
27
2
2
14
1
8
15,08%
22,22%
20,00%
28,00%
6,67%
8,42%
41
2
2
9
2
26
22,91%
22,22%
20,00%
18,00%
13,33%
27,37%
41
2
3
12
2
22
22,91%
22,22%
30,00%
24,00%
13,33%
23,16%
4
0
0
0
0
4
2,23%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
4,21%
82
Do total das mulheres informantes, 87,5% possuem filhos. A concentração das mães
está na Regional II, com 38,2% das mulheres. As Regionais V e IV respondem por
24,03% e 22,73% respectivamente. A Regional que apresenta o menor percentual de
mulheres com filhos é a Regional I, do centro da cidade. A média de filhos por mulher é
de 2,5 e a maior representação está no extrato de 2 filhos, com 27,92%. A Regional V
possui a maior concentração de mulheres com 2 filhos, respondendo por 30,23% das
informantes.
Com relação à idade dos filhos, uma parcela significativa está na faixa etária entre 5 e
14 anos de idade, correspondendo a 46,32%, sendo 24,94% na faixa de 5 a 9 anos de
idade e 21,38% na faixa etária de 10 a 14 anos. Somente 9,98% possuem idade acima de
25 anos, estando uma parcela significativa na Regional IV, com 40,48% dos filhos
nessa faixa etária.
Do total das mulheres que declararam ter filhos, 59% possuem filhos com o atual
companheiro e as demais os filhos são de relacionamentos anteriores. As informantes
estão igualmente concentradas nas Regionais III, IV e V, com 21,98% do total das que
possuem filhos do atual relacionamento em cada uma das Regionais.
83
3.2 Informações Gerais
3.2.4 Informantes segundo existência de filhos, quantidade de filhos, faixa de idade dos filhos e quantidade de filhos do atual companheiro em valores absolutos e
relativos em Rio Branco por Regional.
Outras
Existência de filhos,
Rio Branco
Regional I
Regional II
Regional III
Regional IV
Regional V
Localidades
quantidade de filhos, faixa de
idade dos filhos e quantidade
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
de filhos do atual companheiro
Existência de filhos
12
54 30,68%
25
40
41
4
176
6,82%
14,20%
22,73%
23,30%
2,27%
Possui filhos
8
49 31,82%
22
35
37
3
154 87,50%
5,19%
14,29%
22,73%
24,03%
1,95%
154
Quantidade de Filhos
8
5,19%
49 31,82%
22
14,29%
35
22,73%
37
24,03%
3
1,95%
34 22,08%
1 filho
3
8,82%
13 38,24%
2
5,88%
6
17,65%
9
26,47%
1
2,94%
43 27,92%
2 filhos
2
4,65%
11 25,58%
6
13,95%
11
25,58%
13
30,23%
0
0,00%
35 22,73%
3 filhos
0
0,00%
13 37,14%
5
14,29%
10
28,57%
7
20,00%
0
0,00%
21 13,64%
4 filhos
2
9,52%
4 19,05%
4
19,05%
6
28,57%
4
19,05%
1
4,76%
14
9,09%
5 filhos
1
7,14%
7 50,00%
2
14,29%
1
7,14%
2
14,29%
1
7,14%
7
4,55%
Acima de 5 filhos
0
0,00%
1 14,29%
3
42,86%
1
14,29%
2
28,57%
0
0,00%
Faixa de idade dos filhos
421
19
4,51% 127 30,17%
73
17,34%
94
22,33%
98
23,28%
10
2,38%
0
8 47,06%
1
4
4
0
Até 1 ano
17
4,04%
0,00%
5,88%
23,53%
23,53%
0,00%
1
18 27,69%
8
16
19
3
1 – 4 anos de idade
65 15,44%
1,54%
12,31%
24,62%
29,23%
4,62%
4
32
13
27
27
2
5 – 9 anos de idade
105 24,94%
3,81%
30,48%
12,38%
25,71%
25,71%
1,90%
4
34 37,78%
16
15
21
0
10 14 anos de idade
90 21,38%
4,44%
17,78%
16,67%
23,33%
0,00%
5
15 27,78%
17
6
9
2
15 – 19 anos de idade
54 12,83%
9,26%
31,48%
11,11%
16,67%
3,70%
1
18 37,50%
10
9
8
2
20 – 24 anos de idade
48 11,40%
2,08%
20,83%
18,75%
16,67%
4,17%
4
2
8
17
10
1
25 anos de idade ou mais
42
9,98%
9,52%
4,76%
19,05%
40,48%
23,81%
2,38%
Quantidade de Filhos com o
atual companheiro
91 59%
7
7,69%
14 15,38%
20
21,98%
20
21,98%
20
21,98%
2
2,20%
1 filho
42 46,15%
4
9,52%
11 26,19%
6
14,29%
11
26,19%
9
21,43%
1
2,38%
2 filhos
30 32,97%
3 10,00%
10 33,33%
1
3,33%
8
26,67%
8
26,67%
0
0,00%
3 filhos
11 12,09%
0
0,00%
5 45,45%
2
18,18%
1
9,09%
2
18,18%
1
9,09%
4 filhos
4
4,40%
0
0,00%
0
0,00%
3
75,00%
1
25,00%
0
0,00%
0
0,00%
5 filhos
3
3,30%
0
0,00%
1 33,33%
1
33,33%
0
0,00%
1
33,33%
0
0,00%
Acima de 5 filhos
1
1,10%
0
0,00%
0
0,00%
1 100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
84
É comum ouvir que a violência doméstica e familiar possui um fator de risco iminente,
que é o uso de alguma substância psicoativa, tal como álcool e outras drogas. A
particularidade desse tipo de violência é possuir qualquer tipo vínculo afetivo, mesmo
que se trate de algo momentâneo e passageiro, envolvendo as duas partes. Diante da
hipótese de que o uso de qualquer substância psicoativa potencializa a violência,
22,73% das informantes se declararam consumidoras de bebida alcoólica,
concentrando-se na Regional II, com 42,50% das consumidoras. As que fazem uso de
remédio controlado somam 17,05% das mulheres e 57,39% declararam que não fazem
uso de nenhuma substância psicoativa. Com relação à regularidade desse consumo,
41,67% das informantes dizem fazer uso diário, que provavelmente trata-se do uso de
remédios controlados e as que consomem bebida alcoólica socialmente, que
representam 27,78%. A grande maioria reside na Regional II e as que consomem
regularmente bebida alcoólica nos finais de semana concentram-se na Regional IV.
85
3.2 Informações Gerais
3.2.5 Informantes segundo consumo e frequência de substância psicoativa, em valores absolutos e relativos em Rio Branco por Regional
Rio Branco
Consumo e frequência de substância psicoativa
da vítima de violência doméstica e familiar
Consumo de substância psicoativa
Bebida Alcoólica
Cigarro
Remédio Controlado
Não consome
Frequência do Consumo de substância
psicoativa
Diariamente
Final de Semana
Socialmente
Outras
Abs
%
Regional I
Abs
%
Regional II
Abs
%
Regional III
Abs
%
Regional IV
Abs
%
Regional V
Abs
%
Outras
Localidades
Abs
%
176
40
5
30
101
22,73%
2,84%
17,05%
57,39%
12
1
0
2
9
6,82%
2,50%
0,00%
6,67%
8,91%
54
17
1
9
27
30,68%
42,50%
20,00%
30,00%
26,73%
25
6
1
7
11
14,20%
15,00%
20,00%
23,33%
10,89%
40
7
0
6
27
22,73%
17,50%
0,00%
20,00%
26,73%
41
6
3
6
26
23,30%
15,00%
60,00%
20,00%
25,74%
4
3
0
0
1
2,27%
7,50%
0,00%
0,00%
0,99%
72
-
3
4,17%
26
36,11%
14
19,44%
12
16,67%
15
20,83%
2
2,78%
30
16
20
6
41,67%
22,22%
27,78%
8,33%
2
1
0
0
6,67%
6,25%
0,00%
0,00%
8
3
11
4
26,67%
18,75%
55,00%
66,67%
7
3
3
1
23,33%
18,75%
15,00%
16,67%
5
5
2
0
16,67%
31,25%
10,00%
0,00%
8
3
3
1
26,67%
18,75%
15,00%
16,67%
0
1
1
0
0,00%
6,25%
5,00%
0,00%
86
A singularidade da violência doméstica e familiar é a relação de vínculo entre a vítima e
o autor da violência. Quando perguntada à vítima qual a relação de proximidade com o
autor da violência, 75% dos agressores são companheiros (38,07%) ou ex-companheiros
(36,93%). Os parentes foram responsáveis por 9,96% das agressões registradas no
período; ainda 7,95% são amigos das vítimas e 6,82% são namorados das vítimas.
Foram considerados na pesquisa a categoria amigo e desconhecido pela particularidade
da ocorrência da violência.
Outra variável que chama a atenção é com relação ao tempo de relacionamento entre a
vítima e o agressor. A maioria das mulheres vitimadas ultrapassam o tempo de 5 anos
de relacionamento, totalizando 52.32%. Os relacionamentos mais duradouros, acima de
10 anos de convivência, estão na Regional II, com 41,19%. Já os relacionamento entre 5
e 10 anos se concentram na regional V, com 31,11%,s seguida da Regional IV, com
28,89%. Já os relacionamento com menos de 1 ano de duração representam o menor
percentual, respondem por 5,30% do total e a metade desse percentual está na Regional
V. Igualmente importante são os relacionamento com duração entre 1 e 2 anos, que
totalizam 14,57%, onde a Regional II responde pela metade dos casos.
Com relação ao sexo do autor da violência, 95,45% são do sexo masculino e 4,45% são
do sexo feminino. Dos 8 autores de violência do sexo feminino, 2 deles são
relacionamentos homoafetivos.
87
3.2 Vínculo entre vítima e o autor da violência doméstica e familiar contra a mulher
3.2.6 Informantes segundo grau de proximidade com o autor de violência, tempo de relacionamento e sexo do autor de violência em
valores absolutos e relativos em Rio Branco por Regional.
Proximidade da vítima com o autor, tempo de
relacionamento e sexo do autor da violência
Proximidade da vítima com o autor da violência
sofrida
Companheiro
Ex-companheiro
Namorado
Amigo/conhecido
Parente
Desconhecido
Tempo de relacionamento entre a vítima e o
autor, para o caso de relacionamento afetivo
Menos de 1 ano
1 ano e menos de 2 anos
2 anos e menos de 3 anos
3 anos e menos de 4 anos
4 anos e menos de 5 anos
Entre 5 e 10 anos
Acima de 10 anos
Sexo do autor da violência
Feminino
Masculino
Rio Branco
Regional I
Regional II
Regional III
Regional IV
Regional V
Outras
Localidades
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
176
-
12
6,82%
54
30,68%
25
14,20%
40
22,73%
41
23,30%
4
2,27%
67
65
12
14
17
1
38,07%
36,93%
6,82%
7,95%
9,66%
0,57%
6
4
0
0
2
0
8,96%
6,15%
0,00%
0,00%
11,76%
0,00%
22
17
6
3
6
0
32,84%
26,15%
50,00%
21,43%
35,29%
0,00%
7
12
1
3
2
0
10,45%
18,46%
8,33%
21,43%
11,76%
0,00%
18
16
2
3
1
0
26,87%
24,62%
16,67%
21,43%
5,88%
0,00%
13
16
2
4
5
1
19,40%
24,62%
16,67%
28,57%
29,41%
100,00%
1
0
1
1
1
0
1,49%
0,00%
8,33%
7,14%
5,88%
0,00%
151
-
10
6,62%
46
30,46%
20
13,25%
38
25,17%
34
22,52%
3
1,99%
8
22
10
20
12
45
34
176
8
168
5,30%
14,57%
6,62%
13,25%
7,95%
29,80%
22,52%
4,55%
95,45%
0
0
2
1
1
4
2
12
0
12
0,00%
0,00%
20,00%
5,00%
8,33%
8,89%
5,88%
1
11
3
5
3
9
14
54
4
50
12,50%
50,00%
30,00%
25,00%
25,00%
20,00%
41,18%
2
3
25,00%
13,64%
0,00%
10,00%
25,00%
8,89%
17,65%
1
6
2
6
2
13
8
40
1
39
12,50%
27,27%
20,00%
30,00%
16,67%
28,89%
23,53%
4
2
2
5
3
14
4
41
2
39
50,00%
9,09%
20,00%
25,00%
25,00%
31,11%
11,76%
0
0
1
1
0
1
0
4
0
4
0,00%
0,00%
10,00%
5,00%
0,00%
2,22%
0,00%
0,00%
7,14%
50,00%
29,76%
2
3
4
6
25
1
24
12,50%
14,29%
12,50%
23,21%
25,00%
23,21%
0,00%
2,38%
88
Outro paradigma associado aos fatores da violência doméstica é de que a vítima é
dependente financeiramente do autor. Quando perguntado sobre o sustento das famílias,
56,25% das mulheres declararam que o autor da violência não contribui com o sustento
da família, sendo 26,29% dessas vítimas residentes na Regional II, 26,26% das
mulheres residem na Regional V e 19,19% das informantes moram na Regional III.
Quanto à garantia integral do sustento da família, 16,48% declararam que a vítima é
único responsável, tendo a Regional II com o maior percentual nessa condição,
reforçando as informações anteriores referentes à renda da família, onde essa Regional
II apresenta o maior número de mulheres com renda inferior a 1 salário mínimo e são
donas de casa. Já os agressores que garantem parte do sustento da família responderam
por 27,27% e a Regional V concentra o maior percentual nessa condição.
3.2 Vínculo entre vítima e o autor da violência doméstica e familiar contra a
mulher
3.2.7 Informante segundo a dependência financeira da vítima com o autor da
violência em valores absolutos e relativos, por Regional e Rio Branco
Regionais
Total
Regional I
Regional II
Regional III
Regional IV
Regional V
Outras Localidades
Rio Branco
Abs
176
12
54
25
40
41
4
%
6,82%
30,68%
14,20%
22,73%
23,30%
2,27%
Garante parte do
sustento da família
Abs
48
5
13
3
16
11
0
Garante totalmente
o sustento da
família
%
Abs
27,27%
29
10,42%
1
27,08%
12
6,25%
3
33,33%
9
22,92%
4
0,00%
0
Não contribui
com o sustento
da família
%
Abs
16,48%
99
3,45%
6
41,38%
29
10,34%
19
31,03%
15
13,79%
26
0,00%
4
%
56,25%
6,06%
29,29%
19,19%
15,15%
26,26%
4,04%
A Lei Maria da Penha considera cinco tipos de violência contra a mulher, a física,
psicológica, sexual, moral e patrimonial. Quando perguntadas sobre o tipo de violência
sofrida, das 176 mulheres entrevistadas, 30,41% sofreram violência física, 27,62%
sofreram violência psicológica, 5,14% sofreram violência sexual, 22,48% sofreram
violência moral e 14,35% sofreram violência patrimonial. É bom destacar que das
mulheres que sofreram violência sexual, 33,33% residem na Regional IV. Quanto ao
risco de danos à integridade física causada pela agressão às vítimas, 88,1% das
mulheres afirmou ter sofrido riscos, sendo que 29,55% foram considerados riscos
moderados; 28,41% considerados riscos graves; 19,89% foram riscos leves e 15,34%
foram considerados riscos gravíssimos, essa última categoria em particular concentrouse na Regional V, e ao que tudo indica, foram classificados como lesão corporal grave
ou homicídio tentado.
89
3.2 Caracterização da violência sofrida e vitimização
3.2.8 Informantes segundo o tipo e gravidade da violência sofrida, em valores absolutos e relativos em Rio Branco por Regional.
Tipo de violência sofrida e
risco causa à integridade
física da vítima
Tipo de violência sofrida*
Física
Psicológica
Sexual
Moral
Patrimonial
Risco a integridade física
A violência causou risco a
integridade física da vítima
Classificação do risco causado
à vítima
Não Sabe
Leve
Moderado
Grave
Gravíssimo
Rio Branco
Abs
%
Regional I
Abs
%
Regional II
Abs
%
Regional III
Abs
%
Regional IV
Abs
%
Regional V
Abs
%
Outras
Localidades
Abs
%
467
142
129
24
105
67
30,41%
27,62%
5,14%
22,48%
14,35%
34
11
6
3
8
6
7,28%
7,75%
4,65%
12,50%
7,62%
8,96%
140
41
40
6
34
19
29,98%
28,87%
31,01%
25,00%
32,38%
28,36%
63
19
18
4
12
10
13,49%
13,38%
13,95%
16,67%
11,43%
14,93%
115
34
30
8
26
17
24,63%
23,94%
23,26%
33,33%
24,76%
25,37%
102
34
31
2
22
13
21,84%
23,94%
24,03%
8,33%
20,95%
19,40%
13
3
4
1
3
2
2,78%
2,11%
3,10%
4,17%
2,86%
2,99%
144
81,8%
8
5,56%
45
31,25%
17
11,81%
36
25,00%
35
24,31%
3
2,08%
176
12
35
52
50
27
6,82%
19,89%
29,55%
28,41%
15,34%
12
2
1
3
6
0
6,82%
16,67%
2,86%
5,77%
12,00%
0,00%
54
3
14
14
16
7
30,68%
25,00%
40,00%
26,92%
32,00%
25,93%
25
3
4
6
8
4
14,20%
25,00%
11,43%
11,54%
16,00%
14,81%
40
2
6
13
13
6
22,73%
16,67%
17,14%
25,00%
26,00%
22,22%
41
2
9
15
5
10
23,30%
16,67%
25,71%
28,85%
10,00%
37,04%
4
0
1
1
2
0
2,27%
0,00%
2,86%
1,92%
4,00%
0,00%
90
Quanto ao local de ocorrência da violência, 78,98% do total aconteceram em residência;
14,77% ocorreram em via pública; 1,44% das agressões ocorreram no local de trabalho
da vítima e 0,57% em estabelecimento comercial (bar).
91
3.2 Caracterização da violência sofrida e vitimização
3.2.9 Informantes segundo o local de ocorrência, em valores absolutos e relativos em Rio Branco por Regional
Local da
ocorrência da
violência
Local da
ocorrência da
violência
Residência
Trabalho
Via Pública
Estabeleciment
os Comerciais
Outros
Rio Branco
Regional I
Regional II
Regional III
Regional IV
Regional V
Outras
Localidades
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
176
-
12
6,82%
54
30,68%
25
14,20%
40
22,73%
41
23,30%
4
2,27%
139
2
26
78,98%
1,44%
14,77%
10
0
2
7,19%
0,00%
7,69%
42
1
9
30,22%
50,00%
34,62%
19
1
3
13,67%
50,00%
11,54%
33
0
5
23,74%
0,00%
19,23%
31
0
7
22,30%
0,00%
26,92%
4
0
0
2,88%
0,00%
0,00%
1
8
0,57%
4,55%
0
0
0,00%
0,00%
0
2
0,00%
25,00%
0
2
0,00%
25,00%
0
2
0,00%
25,00%
1
2
100,00%
25,00%
0
0
0,00%
0,00%
92
A quantidade de vezes que a vítima sofreu violência é um indicativo da gravidade dessa
natureza de crime. Do total de mulheres informantes, 47,16% declararam ter sofrido
violência mais de 10 vezes; 20,45% afirmaram ter sido a primeira vez que sofreram
violência, predominantemente nas Regionais IV e V, com 27,78 em ambas as
Regionais. Em contraposição a quantidade de agressões sofridas, o tempo em que as
mulheres sofreram essas agressões indicam a intensidade e regularidade da violência.
As mulheres que declararam ter sofrido violência há menos de 1 ano representou
28,41% do total, seguido do percentual de 25,57% para os casos em que as vítimas
sofreram violência há mais de 1 ano e até de 2 anos. Já as mulheres que declararam
sofrer violência há mais de 5 anos totalizam 17,05% das entrevistadas. Para
dimensionar melhor, esse tipo de violência teve início logo após um tempo de
relacionamento, totalizando 55,68% das mulheres. Essa informação evidencia o que foi
dito anteriormente, onde predominam relacionamentos acima de 5 anos, destarte, é
possível supor que o tempo médio de tolerância na convivência conjugal é de 2,5 anos,
o que representa o tempo histórico suposto pelas mulheres quando declaram sofrer
violência “depois de algum tempo de relacionamento”.
93
3.2 Caracterização da violência sofrida e vitimização
3.2.10 Informantes segundo quantidade de vezes que foi vítima de violência e tempo em que sofreu a primeira violência em dias/anos e
em relação ao tempo de relacionamento com o autor da violência em valores absolutos e relativos Em Rio Branco por Regional
Tipo de violência sofrida,
quantidade de vezes que foi
vitimada e o tempo e tempo em
que sofre violência.
Quantidade de vezes que foi
vítima de violência doméstica e
familiar
1 vez
2 vezes
3 vezes
4 vezes
5 vezes
Entre 6 e 10 vezes
Acima de 10 vezes
Faixa de tempo em que foi vítima
de violência
Menos de 1 ano
1 ano e menos de 2 anos
2 anos e menos de 3 anos
3 anos e menos de 4 anos
4 anos e menos de 5 anos
Entre 5 anos e 10 anos
Acima de 10 anos
Não lembra
Rio Branco
Abs
%
Regional I
Abs
%
Regional II
Abs
%
Regional III
Abs
%
Regional IV
Abs
%
Regional V
Abs
%
Outras
Localidades
Abs
%
176
-
12
6,82%
54
30,68%
25
14,20%
40
22,73%
41
23,30%
4
2,27%
36
24
16
6
4
7
83
20,45%
13,64%
9,09%
3,41%
2,27%
3,98%
47,16%
3
1
2
0
1
0
5
8,33%
4,17%
12,50%
0,00%
25,00%
0,00%
6,02%
9
8
7
1
0
2
27
25,00%
33,33%
43,75%
16,67%
0,00%
28,57%
32,53%
4
4
1
2
0
2
12
11,11%
16,67%
6,25%
33,33%
0,00%
28,57%
14,46%
10
5
2
0
3
1
19
27,78%
20,83%
12,50%
0,00%
75,00%
14,29%
22,89%
10
6
4
2
0
2
17
27,78%
25,00%
25,00%
33,33%
0,00%
28,57%
20,48%
0
0
0
1
0
0
3
0,00%
0,00%
0,00%
16,67%
0,00%
0,00%
3,61%
176
50
45
15
11
9
23
7
16
28,41%
25,57%
8,52%
6,25%
5,11%
13,07%
3,98%
9,09%
12
2
3
1
1
1
1
1
2
6,82%
4,00%
6,67%
6,67%
9,09%
11,11%
4,35%
14,29%
12,50%
54
16
12
4
1
1
12
2
6
30,68%
32,00%
26,67%
26,67%
9,09%
11,11%
52,17%
28,57%
37,50%
25
6
10
2
2
1
1
1
2
14,20%
12,00%
22,22%
13,33%
18,18%
11,11%
4,35%
14,29%
12,50%
40
14
7
5
5
2
4
3
0
22,73%
28,00%
15,56%
33,33%
45,45%
22,22%
17,39%
42,86%
0,00%
41
10
13
3
1
4
4
0
6
23,30%
20,00%
28,89%
20,00%
9,09%
44,44%
17,39%
0,00%
37,50%
4
2
0
0
1
0
1
0
0
2,27%
4,00%
0,00%
0,00%
9,09%
0,00%
4,35%
0,00%
0,00%
94
Tempo da violência sofrida em
relação ao período de
relacionamento entre a vítima e
autor
No início do relacionamento
Depois de algum tempo de
relacionamento
Não sabe informar
176
48
27,27%
12
4
6,82%
8,33%
54
13
30,68%
27,08%
25
5
14,20%
10,42%
40
16
22,73%
33,33%
41
9
23,30%
18,75%
4
1
2,27%
2,08%
98
30
55,68%
17,05%
6
2
6,12%
6,67%
33
8
33,67%
26,67%
17
3
17,35%
10,00%
21
3
21,43%
10,00%
20
12
20,41%
40,00%
1
2
1,02%
6,67%
95
Do lado do autor de violência, outra afirmativa recorrente a respeito dos fatores que
explicam a prática da violência contra a mulher são os potenciais fatores de risco pelo
uso de álcool e outras drogas. Sempre que a violência é praticada, o infrator está sob o
efeito de alguma substância psicoativa. A pesquisa confirma essa afirmativa, quando
predomina com 66,16% dos agressores em estado de embriaguez, sob efeito de remédio
controlado ou outras drogas. Destaca-se entre esses o consumo de outras drogas, que
representa 32,23% do estado em que se encontrava o autor quando praticou a violência.
Outra informação importante refere-se ao comportamento agressivo do infrator. Foi
declarado pelas informantes que 13,64% dos agressores possuem transtornos mentais e
48,86% deles costumam ser agressivos com outras pessoas.
96
3.2 Caracterização do autor da violência e situação da denúncia
3.2.11Informantes segundo o estado em que se encontrava o autor e sua condição de sanidade mental, em valores absolutos e relativos
em Rio Branco por Regional
Rio Branco
Regional I
Regional II
Regional III
Regional IV
Regional V
Outras
Localidades
Estado em que se encontrava o
autor e sua condição de sanidade
mental
Abs
Estado em que se encontrava o
autor quando praticou a violência*
Lúcido
Embriagado
Sob efeito de remédio controlado
Sob efeito de outras drogas
Não sabe
242
89
65
5
78
5
36,78%
26,86%
2,07%
32,23%
2,07%
19
3
7
0
9
0
7,85%
3,37%
10,77%
0,00%
11,54%
0,00%
73
30
19
3
21
0
30,17%
33,71%
29,23%
60,00%
26,92%
0,00%
31
15
6
0
8
2
12,81%
16,85%
9,23%
0,00%
10,26%
40,00%
57
22
16
1
17
1
23,55%
24,72%
24,62%
20,00%
21,79%
20,00%
58
18
17
0
22
1
23,97%
20,22%
26,15%
0,00%
28,21%
20,00%
4
1
0
1
1
1
1,65%
1,12%
0,00%
20,00%
1,28%
20,00%
176
24
13,64%
12
3
25,00%
54
8
14,81%
25
2
8,00%
40
5
12,50%
41
4
9,76%
4
2
50,00%
86
48,86%
7
58,33%
24
44,44%
13
52,00%
20
50,00%
19
46,34%
3
75,00%
Condição de sanidade mental do
autor da violência
Possui transtorno mental
Costuma ser agressivo com outras
pessoas
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
97
Das mulheres que sofreram violência doméstica e familiar, 52,84% fizerem denúncia
pela primeira vez, sendo a Regional V a com a maior representação de mulheres nessa
condição, respondendo por 31,18% do total das denúncias.
O procedimento mais adotado pelas DEAM foi a aplicação das medidas protetivas,
respondendo por 30,68% dos procedimentos adotados. Os agressores que foram presos
responderam por 16,48% dos casos. Os acordos entre as partes foram firmados por
13,07% das mulheres que registraram boletim de ocorrência. 14,20% declararam que os
procedimentos relacionados a solução do problema estão em andamento. Ressalta-se
que 9,66% das mulheres declararam que nada foi feito em relação ao problema que,
embora sendo a minoria dos casos, é suficiente para determinar a sensação de descaso
do Estado e sentimento de insegurança da vítima.
98
3.2 Caracterização do autor da violência e situação da denúncia
3.2.12 Informantes segundo a quantidade de denúncias e procedimentos adotados em relação ao autor referente a última violência
praticada, em valores absolutos e relativos em Rio Branco por Regional
Quantidade de denúncias e
procedimentos adotados em
relação ao autor referente a
última violência praticada
Quantidade de denúncias
1 vez
2 vezes
3 vezes
4 vezes
5 vezes
Entre 6 e 10 vezes
Acima de 10 vezes
Procedimentos adotados em
relação ao autor da violência
Agressor foi preso
Houve acordo entre as partes
Foi aplicada medidas
protetivas
Nada foi feito no momento
Em andamento
Outros
Rio Branco
Abs
%
Regional I
Abs
%
Regional II
Abs
%
Regional III
Abs
%
Regional IV
Abs
%
Regional V
Abs
%
Outras
Localidades
Abs
%
176
93
40
19
1
11
9
3
52,84%
22,73%
10,80%
0,57%
6,25%
5,11%
1,70%
12
5
3
1
0
2
1
0
6,82%
5,38%
7,50%
5,26%
0,00%
18,18%
11,11%
0,00%
54
25
12
7
1
4
4
1
30,68%
26,88%
30,00%
36,84%
100,00%
36,36%
44,44%
33,33%
25
11
7
4
0
1
2
0
14,20%
11,83%
17,50%
21,05%
0,00%
9,09%
22,22%
0,00%
40
21
11
4
0
1
2
1
22,73%
22,58%
27,50%
21,05%
0,00%
9,09%
22,22%
33,33%
41
29
6
3
0
2
0
1
23,30%
31,18%
15,00%
15,79%
0,00%
18,18%
0,00%
33,33%
4
2
1
0
0
1
0
0
2,27%
2,15%
2,50%
0,00%
0,00%
9,09%
0,00%
0,00%
176
29
23
16,48%
13,07%
12
1
1
6,82%
3,45%
4,35%
54
13
8
30,68%
44,83%
34,78%
25
4
3
14,20%
13,79%
13,04%
40
5
4
22,73%
17,24%
17,39%
41
5
7
23,30%
17,24%
30,43%
4
1
0
2,27%
3,45%
0,00%
54
17
25
28
30,68%
9,66%
14,20%
15,91%
5
2
1
2
9,26%
11,76%
4,00%
7,14%
18
5
4
6
33,33%
29,41%
16,00%
21,43%
9
0
2
7
16,67%
0,00%
8,00%
25,00%
12
5
7
7
22,22%
29,41%
28,00%
25,00%
10
3
10
6
18,52%
17,65%
40,00%
21,43%
0
2
1
0
0,00%
11,76%
4,00%
0,00%
99
Em relação à reincidência, 79,55% dos autores praticaram novamente o mesmo ato, ou
seja, são reincidentes naquele mesmo tipo de crime. O maior número de autores
reincidentes está na Regional II. Do total das denúncias, 51,70% dos autores de
violência foram denunciados por agressões anteriores, nesse caso incluem-se outras
naturezas de crime e 23% deles foram presos anteriormente. Essas informações
evidenciam o ciclo da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
100
3.2 Caracterização do autor da violência e situação da denúncia
3.2.13 Informantes segundo a situação do autor em relação à prática de outras violências, em valores absolutos e relativos em Rio Branco
por Regional
Situação do autor em
relação a prática de
outras violências
É reincidente na prática de
violência doméstica e
familiar contra a mulher
Foi denunciado por
agressões anteriores
Foi preso por agressões
anteriores
Foi preso pela agressão
atual
Rio Branco
Regional I
Regional II
Regional III
Regional IV
Regional V
Outras
Localidades
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
176
-
12
-
54
-
25
-
40
-
41
-
4
-
140
79,55%
10
7,14%
44
31,43%
21
15,00%
29
20,71%
33
23,57%
3
2,14%
91
51,70%
9
9,89%
29
31,87%
15
16,48%
22
24,18%
15
16,48%
1
1,10%
41
23,30%
4
9,76%
12
29,27%
5
12,20%
7
17,07%
12
29,27%
1
2,44%
23
13,07%
2
8,70%
11
47,83%
3
13,04%
4
17,39%
3
13,04%
0
0,00%
101
Quanto à percepção de insegurança, 75% das mulheres declararam ter medo de ser
assassinada pela pessoa que praticou a violência. A Regional III apresentou a maior
parcela de mulheres que se sentem inseguras, representando 84% das entrevistadas que
residem na Regional. A Regional apresentou o menor percentual mulheres com medo de
ser assassinada (66,67% das entrevistadas).
3.2 Caracterização do autor da violência e situação da denúncia
3.2.14 Informantes segundo medo de ser assassinada pelo autor que praticou a
violência por Regional
Regionais
Total
Regional I
Regional II
Regional III
Regional IV
Regional V
Outras Localidades
Aplicados
176
12
54
25
40
41
4
Abs
132
8
39
21
31
30
3
%
75%
66,67%
72,22%
84,00%
77,50%
73,17%
75,00%
As informantes foram questionadas se já haviam procurado ajuda para solucionar o
problema de violência. Das 176 entrevistadas 92,61 já haviam buscado algum tipo de
ajuda. As mulheres da regional V foram as que menos procuraram ajuda para resolver o
seu problema, totalizando 87,80% das entrevistadas da Regional.
O principal órgão que as mulheres recorreram à procura de ajuda foi a DEAM, com
64,02% daquelas que procuraram ajuda, seguido da Polícia Militar, diretamente nos
seus Batalhões nas Regionais, que correspondeu a 6,35%; o CIOSP, por meio da ligação
190 também é um órgão onde as mulheres procuram ajuda. Elas ainda recorrem à
família, amigos, outros órgãos públicos e a igrejas a que pertencem.
Ao recorrerem à ajuda, 69,32% delas declararam que tiveram o apoio que procuravam e
esse apoio foi principalmente de familiares, que respondeu por 33,33% das pessoas que
ajudaram seguido da Polícia Militar. Contudo, 32,28% não responderam a pergunta. Ao
que tudo indica, o Batalhão da Polícia Militar da Regional V é o mais receptivo, pois
19,05 das mulheres declararam ter o apoio desses profissionais; o Batalhão da Regional
I não foi mencionado pelas mulheres, talvez por ser a região central da cidade. Do lado
dos familiares, a Regional III foi a que teve a maior representação desse tipo de apoio,
pois 42,50% das informantes declararam ter o apoio desse segmento.
Outro dado importante é que dessas mulheres que procuraram apoio na DEAM, 56,25%
foram acompanhadas, sendo 31,82% acompanhadas por pessoa da família e 13,64% por
policial, onde na maioria das vezes foram em condição de flagrante.
102
3.2 Caracterização do autor da violência e situação da denúncia
3.2.15 Informantes segundo a procura de ajuda para solucionar a situação de violência doméstica e familiar em valores absolutos e
relativos, por Regional e Rio Branco.
Situação do autor em relação
a prática de outras violências
Procura de ajuda para
resolver o problema
Vítima procurou ajuda
Locais onde procurou ajuda
DEAM
CIOSP 190
Polícia Militar
Família
Vizinho/amigo
Outros órgãos públicos
Igreja
Não respondeu
Apoio da vítima ao procurar
a ajuda
Vítima teve apoio ao procurar
ajuda
Quem ajudou a vítima
Amigo/vizinho
Familiar
Outros Funcionários
Públicos
Policial Civil
Policial Militar
Rio Branco
Abs
%
Regional I
Abs
%
Regional II
Abs
%
Regional III
Abs
%
Regional IV
Abs
%
Regional V
Abs
%
Outras
Localidades
Abs
%
176
-
12
-
54
-
25
-
40
-
41
-
4
-
163
189
121
10
12
7
2
15
1
21
92,61%
64,02%
5,29%
6,35%
3,70%
1,06%
7,94%
0,53%
11,11%
12
12
9
0
1
0
0
2
0
0
100,00%
6,35%
7,44%
0,00%
8,33%
0,00%
0,00%
13,33%
0,00%
0,00%
51
62
42
4
4
3
1
5
0
3
94,44%
32,80%
34,71%
40,00%
33,33%
42,86%
50,00%
33,33%
0,00%
14,29%
23
25
14
1
3
1
1
2
0
3
92,00%
13,23%
11,57%
10,00%
25,00%
14,29%
50,00%
13,33%
0,00%
14,29%
37
45
26
5
3
2
0
2
1
6
92,50%
23,81%
21,49%
50,00%
25,00%
28,57%
0,00%
13,33%
100,00%
28,57%
36
41
27
0
1
1
0
4
0
8
87,80%
21,69%
22,31%
0,00%
8,33%
14,29%
0,00%
26,67%
0,00%
38,10%
176
-
12
-
54
-
25
-
40
-
41
-
4
122
189
11
63
69,32%
5,82%
33,33%
7
12
2
3
58,33%
6,35%
16,67%
25,00%
42
62
6
20
77,78%
32,80%
9,68%
32,26%
18
29
0
11
72,00%
15,34%
0,00%
37,93%
28
40
2
17
70,00%
21,16%
5,00%
42,50%
27
42
1
12
65,85%
22,22%
2,38%
28,57%
0
4
0
0
0,00%
2,12%
0,00%
0,00%
10
16
24
5,29%
8,47%
12,70%
2
0
0
16,67%
0,00%
0,00%
4
4
10
6,45%
6,45%
16,13%
3
3
3
10,34%
10,34%
10,34%
1
4
3
2,50%
10,00%
7,50%
0
5
8
0,00%
11,90%
19,05%
0
0
0
0,00%
0,00%
0,00%
4 100,00%
4
2,12%
3
2,48%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1
4,76%
-
103
Outros
Não respondeu
Vítima foi acompanhada ao
local da denúncia
Mulher foi acompanhada por
alguém até o local da denúncia
Pessoa que acompanhou até o
local da denúncia
Pessoa da família
Policial
Amigo/vizinho
Outros Profissionais do
Serviço Público
Sem resposta
4
61
2,12%
32,28%
0
5
176
-
12
99
56,25%
176
56
24
16
1
79
-
6
31,82%
13,64%
9,09%
12
5
0
1
0,57%
44,89%
0
6
0,00%
41,67%
50,00%
-
2
16
54
33
41,67%
0,00%
8,33%
54
21
7
5
0,00%
50,00%
1
20
3,23%
25,81%
61,11%
-
1
8
25
11
38,89%
12,96%
9,26%
25
6
3
2
1,85%
37,04%
0
14
3,45%
27,59%
44,00%
-
0
13
40
24
24,00%
12,00%
8,00%
40
12
6
5
0,00%
56,00%
0
17
0,00%
32,50%
60,00%
-
1
15
41
24
30,00%
15,00%
12,50%
41
11
8
3
0,00%
42,50%
0
19
2,38%
35,71%
58,54%
-
0
0,00%
4 100,00%
4
1
25,00%
-
26,83%
19,51%
7,32%
4
1
0
0
25,00%
0,00%
0,00%
0,00%
46,34%
0
3
0,00%
75,00%
104
Com relação ao incentivo para desistir da denúncia, a grande maioria (93,18%) das
informantes declararam que em nenhum momento foram incentivadas a desistir quando
procuraram os órgãos da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, porém
são mencionadas declarações de incentivo à desistência da denúncia por parte dos
profissionais da Polícia Civil, onde 5 pessoas afirmam terem sido incentivadas, 2
mulheres declararam ser incentivadas por profissionais da Polícia Militar e 1 mulher
incentivada por profissional de Saúde.
105
3.2 Caracterização do autor da violência e situação da denúncia
3.2.16 Informantes segundo o estímulo à vítima a não realização da denúncia/desistência ou retirada da denúncia por profissionais dos
órgãos da Rede no momento em que houve a procura por ajuda
Categoria profissional que
estimulou a vítima
Profissional que estimulou a
vítima
Profissional da área social
Profissional de Saúde
Policial Militar
Policial Civil
Promotor
Juiz
Defensor Público
Conselheiro Tutelar
Outros
Não
Rio Branco
Abs
%
Regional I
Abs
%
Regional II
Abs
%
Regional III
Abs
%
Regional IV
Abs
%
Regional V
Abs
%
Outras
Localidades
Abs
176
-
12
-
54
-
25
-
40
-
41
-
4
0
1
2
5
0
0
0
0
4
164
0,00%
0,57%
1,14%
2,84%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
2,27%
93,18%
0
0
0
1
0
0
0
0
0
11
0,00%
0,00%
0,00%
8,33%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
91,67%
0
1
0
1
0
0
0
0
2
50
0,00%
1,85%
0,00%
1,85%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
3,70%
92,59%
0
0
0
1
0
0
0
0
0
24
0,00%
0,00%
0,00%
4,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
96,00%
0
0
1
2
0
0
0
0
1
36
0,00%
0,00%
2,50%
5,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
2,50%
90,00%
0
0
1
0
0
0
0
0
0
40
0,00%
0,00%
2,44%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
97,56%
0
0
0
0
0
0
0
0
1
3
%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
25,00%
75,00%
106
Com relação ao conhecimento dessas mulheres sobre a Lei Maria da Penha, 85,80%
delas dizem ser conhecedoras da lei. As que mais conhecem são as mulheres da
Regional I, cujo percentual foi de 91,67% do total. As que menos conhecem são as
mulheres da Regional V, onde 80,49% delas afirma ser conhecedoras da Lei, ou pelo
menos já ouviram falar na Lei (TABELA 3.2.16).
De outro lado, quando perguntadas se já haviam recebido alguma orientação ou
esclarecimento sobre a Lei, 53,41% informaram que nunca receberam nenhuma
orientação ou informação. A Regional III teve o maior percentual de mulheres que
nunca receberam informação ou orientação sobre a Lei, com 64% delas. A Regional que
apresentou o menor percentual relacionado a pergunta anterior foi a Regional I, pois
declararam conhecer a Lei, e destacam ainda conhecer informalmente a Lei, pois 41%
das mulheres informaram ter buscado informações em fontes não oficiais. Com relação
as que declararam ter recebido alguma informação ou orientação sobre a Lei Maria da
Penha, o percentual foi de 29,55%, onde a Regional IV se destaca com o maior
percentual, seguido da Regional I (TABELA 3.2.16).
107
3.2 Conhecimento da Lei Maria da Penha
3.2.17 Informantes segundo o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha valores absolutos e relativos por Regional e Rio Branco
Regionais
Rio Branco
Regional I
Regional II
Regional III
Regional IV
Regional V
Outras Localidades
Aplicados
176
12
54
25
40
41
4
Conhece a Lei
Abs
151
11
49
22
34
33
2
%
85,80%
91,67%
90,74%
88,00%
85,00%
80,49%
50,00%
Recebeu orientação ou esclarecimento sobre a Lei
Conhece os direitos assegurados
pela Lei
Não conhece
Nunca
Informalmente
Sim
Conhece
Conhece Pouco
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
94 53,41%
30
52 29,55%
22 12,50%
56
31,82%
98 55,68%
17,05%
2 16,67%
5
41,67%
5 41,67%
3 25,00%
3
25,00%
6 50,00%
30 55,56%
10
18,52%
14 25,93%
6 11,11%
23
42,59%
25 46,30%
16 64,00%
4
16,00%
5 20,00%
2
8,00%
8
32,00%
15 60,00%
19 47,50%
2
5,00%
19 47,50%
9 22,50%
11
27,50%
20 50,00%
24 58,54%
9
21,95%
8 19,51%
2
4,88%
11
26,83%
28 68,29%
3 75,00%
0
0,00%
1 25,00%
0
0,00%
0
0,00%
4 100,00%
108
Quando as informantes foram perguntadas de que forma elas souberam onde procurar
atendimento à mulher vítima, 51,14% delas souberam através dos meios de
comunicação; 36,93% ficaram sabendo através de um amigo ou familiar e o menor
percentual ficou por conta das políticas públicas, excetuando as campanhas
publicitárias. Cabe destacar que na maioria das vezes o atendimento é pontual e o
atendente não explica para as vítimas a plenitude de seu atendimento e raramente as
mulheres são esclarecidas sobre os seus direitos (TABELA 3.2.17).
Quase a totalidade das mulheres buscaram os serviços de forma espontânea (90,91%) e
somente 12,55 delas foram encaminhadas por órgãos públicos da Rede. Os órgãos que
mais contribuíram com o encaminhamento das mulheres à Rede de Atendimento foram
a DEAM, onde 50% dos encaminhamentos, seguida da Polícia Militar, que foi
responsável por 22,73% das vítimas encaminhadas ao atendimento aos órgãos da Rede.
Aparecem ainda atuantes na inserção dessas mulheres ao atendimento integral a Casa
Rosa Mulher (9,09%), Promotoria de Violência Doméstica (4,5%), CIOSP (4,5%), Casa
Abrigo Mãe da Mata (4,5%) e Defensoria Pública (4,5%) (TABELA 3,2,18).
Os profissionais que se destacaram nos encaminhamentos foram os policiais, que
contribuíram com 60,71% dos encaminhamentos das mulheres à rede de atendimento
(TABELA).
3.2 Conhecimento da Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e
Familiar
3.2.18 Informantes segundo a forma com que souberam dos serviços de
atendimento à mulher vítima de violência
Meio em que a vítima soube dos serviços de atendimento á vítima de
violência
Regionais
Aplicados
Rio Branco
Regional I
Regional II
Regional III
Regional IV
Regional V
Outras
Localidades
176
12
54
25
40
41
4
Familiar ou amigo
Abs
%
65
36,93%
7
58,33%
18
33,33%
9
36,00%
14
35,00%
15
36,59%
2
50,00%
Instituições/
Meios de
Programas de
Comunicação
Governo
Abs
%
Abs
%
90
51,14%
21
11,93%
2
16,67%
3
25,00%
28
51,85%
8
14,81%
15
60,00%
1
4,00%
20
50,00%
6
15,00%
25
60,98%
1
2,44%
0
0,00%
2
50,00%
109
3.2 Conhecimento da Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar
3.2.19 Informantes segundo a busca pelos serviços e encaminhamento de instituição e profissional à mulher vítima de violência doméstica
e familiar
Busca pelos serviços, instituição
Rio Branco
que encaminhou e profissional
que procedeu o encaminhamento
Abs
%
da vítima
Busca pelos serviços
Espontânea
Instituição que encaminhou
DEAM
MP/Promotoria
CIOSP
Polícia Militar
Casa Rosa Mulher
Casa abrigo Mãe da Mata
Defensoria Pública
Profissional que procedeu o
encaminhamento
Assistente Social
Advogado
Psicólogo
Agente de Saúde Comunitário
Policial
Juiz
Defensor Público
Recepcionista
176
160 90,91%
22 12,50%
11 50,00%
1
4,55%
1
4,55%
5 22,73%
2
9,09%
1
4,55%
1
4,55%
28
1
2
2
1
17
2
1
2
3,57%
7,14%
7,14%
3,57%
60,71%
7,14%
3,57%
7,14%
Regional I
Abs
%
Regional II
Abs
%
Regional III
Abs
%
Regional IV
Abs
%
Regional V
Abs
%
Outras
Localidades
Abs
%
12
9
2
1
0
0
0
1
0
0
75,00%
9,09%
9,09%
0,00%
0,00%
0,00%
50,00%
0,00%
0,00%
54
49
5
2
0
1
1
0
1
0
90,74%
22,73%
18,18%
0,00%
100,00%
20,00%
0,00%
100,00%
0,00%
25
23
2
2
0
0
0
0
0
0
92,00%
9,09%
18,18%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
40
36
8
4
1
0
3
0
0
0
90,00%
36,36%
36,36%
100,00%
0,00%
60,00%
0,00%
0,00%
0,00%
41
40
3
1
0
0
1
1
0
0
97,56%
13,64%
9,09%
0,00%
0,00%
20,00%
50,00%
0,00%
0,00%
4
3 75,00%
2
9,09%
1
9,09%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
1 100,00%
3
1
0
0
0
2
0
0
0
10,71%
33,33%
0,00%
0,00%
0,00%
66,67%
0,00%
0,00%
0,00%
8
0
0
0
1
5
0
0
2
28,57%
0,00%
0,00%
0,00%
12,50%
62,50%
0,00%
0,00%
25,00%
2
0
1
0
0
0
1
0
0
7,14%
0,00%
50,00%
0,00%
0,00%
0,00%
50,00%
0,00%
0,00%
7
0
1
0
0
6
0
0
0
25,00%
0,00%
14,29%
0,00%
0,00%
85,71%
0,00%
0,00%
0,00%
6
0
0
2
0
3
1
0
0
21,43%
0,00%
0,00%
33,33%
0,00%
50,00%
16,67%
0,00%
0,00%
2
0
0
0
0
1
0
1
0
7,14%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
50,00%
0,00%
50,00%
0,00%
110
Dos profissionais que realizam o primeiro atendimento à vítima seja no registro do
boletim de ocorrência, na audiência ou na Casa Abrigo Mãe da Mata, os policiais são os
mais representativos, com 28,69% de participação no total dos atendimentos. A
Regional que mais foi atendida por policial foi a Regional II, com 31,82% dos
atendimentos. A segunda categoria de profissionais que mais atendeu diretamente as
mulheres foram os profissionais de recepção, que responderam por 41,41% do total dos
atendimentos, correspondendo quase proporcionalmente ao percentual de atendimentos
em todas as Regionais. Cabe destacar aqui que alguns dos casos a vítima foi atendida
tão somente por recepcionista do órgão e encaminhado a outro órgão da Rede, o que não
é recomendável, pois a mulher acaba sendo revitimada (TABELA 2.3.19).
As informantes declararam que 70,45% dos profissionais que realizaram o atendimento
no órgão que foi atendida são preparados para tal. A Regional que melhor avaliou o
atendimento foi a Regional I, com 81,43% de respostas positivas e a que pior avaliou foi
a Regional V, com 60,98% de respostas positivas, contrariamente essa mesma Regional
possui o percentual mais elevado de respostas em relação a opinião sobre o pouco
preparo dos profissionais dos órgãos que o atenderam. A avaliação quanto ao
despreparo dos profissionais para atuarem no atendimento à mulher vítima de violência
doméstica e familiar recebeu uma avaliação pouco expressiva, onde somente 5,68%
declararam que esses profissionais são despreparados. A Regional I foi a que teve a
mais expressiva avaliação sobre o despreparo dos profissionais que as atenderam
(TABELA 3.2.19).
Ao serem atendidas, 72,73% das vítimas informaram que os profissionais que as
atenderam demonstraram interesse em resolver o problema da vítima, no âmbito de sua
competência institucional. Informaram ainda que alguns demonstraram interesse, onde
21,02 das mulheres atendidas declararam essa situação e somente 6,25% das
informantes declararam que os profissionais não demonstraram nenhum interesse
(TABELA 3.2.19).
111
3.2 Qualidade dos serviços prestados pelos órgãos da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar
3.2.20 Informantes segundo os profissionais da Rede que atenderam a vítima, o interesse e o preparo desses profissionais para a
realização do atendimento em valores absolutos e relativos por Regional e Rio Branco.
Profissionais da Rede que
atenderam a vítima, o interesse
e o preparo desses profissionais
para a realização do
atendimento
Profissional que atenderam a
vítima
Recepcionista
Escrivão
Delegado
Policial
Advogado
Defensor Público
Psicólogo
Médico
Conselheiro Tutelar
Juiz
Promotor
Assistente Social
Plantonista
Rio Branco
Abs
%
Regional I
Abs
%
Regional II
Abs
%
Regional III
Abs
%
Regional IV
Abs
%
Regional V
Abs
%
Outras
Localidades
Abs
495
106
52
51
142
13
8
25
14
10
31
12
24
7
21,41%
10,51%
10,30%
28,69%
2,63%
1,62%
5,05%
2,83%
2,02%
6,26%
2,42%
4,85%
1,41%
39
8
4
4
9
0
2
2
1
1
4
1
3
0
7,88%
20,51%
10,26%
10,26%
23,08%
0,00%
5,13%
5,13%
2,56%
2,56%
10,26%
2,56%
7,69%
0,00%
154
32
15
13
49
5
3
8
5
4
8
3
6
3
31,11%
20,78%
9,74%
8,44%
31,82%
3,25%
1,95%
5,19%
3,25%
2,60%
5,19%
1,95%
3,90%
1,95%
74
16
9
8
19
4
1
2
2
2
5
3
3
0
14,95%
21,62%
12,16%
10,81%
25,68%
5,41%
1,35%
2,70%
2,70%
2,70%
6,76%
4,05%
4,05%
0,00%
111
28
11
8
31
1
1
8
3
1
8
3
7
1
22,42%
25,23%
9,91%
7,21%
27,93%
0,90%
0,90%
7,21%
2,70%
0,90%
7,21%
2,70%
6,31%
0,90%
109
22
13
18
30
3
1
4
2
2
6
2
4
2
22,02%
20,18%
11,93%
16,51%
27,52%
2,75%
0,92%
3,67%
1,83%
1,83%
5,50%
1,83%
3,67%
1,83%
8
0
0
0
4
0
0
1
1
0
0
0
1
1
Preparo dos Profissionais para
realizar o atendimento
176
-
12
-
54
-
25
-
40
-
41
-
4
Preparado
124
70,45%
10
83,33%
44
81,48%
17
68,00%
25
62,50%
25
60,98%
3
%
1,62%
0,00%
0,00%
0,00%
50,00%
0,00%
0,00%
12,50%
12,50%
0,00%
0,00%
0,00%
12,50%
12,50%
75,00%
112
Pouco preparado
Despreparado
Profissionais demonstraram
interesse em resolver o
problema da vítima
Todos demonstraram interesse
Alguns demonstraram interesse
Não demonstraram interesse
42
10
23,86%
5,68%
1
1
8,33%
8,33%
7
3
176
-
12
-
54
128
37
11
72,73%
21,02%
6,25%
9
1
2
75,00%
8,33%
16,67%
43
8
3
12,96%
5,56%
79,63%
14,81%
5,56%
7
1
25
16
9
0
28,00%
4,00%
64,00%
36,00%
0,00%
13
2
40
30
9
1
32,50%
5,00%
75,00%
22,50%
2,50%
14
2
41
28
9
4
34,15%
4,88%
68,29%
21,95%
9,76%
0
1
0,00%
25,00%
4
2
1
1
50,00%
25,00%
25,00%
113
A efetividade dos serviços é sentida quando o problema ao qual o cidadão buscou foi
solucionado e ele ficou satisfeito com o processo de atendimento. Quando as
informantes foram perguntadas sobre a solução do seu problema efetivada pelo órgão
que a atendeu, 49,43% informou que teve o seu problema solucionado. Dos casos
solucionados a Regional I foi a mais efetiva, na opinião das mulheres, onde 66,67%
afirmaram que o seu problema teve solução. As que afirmaram que seu problema foi
parcialmente resolvido correspondeu a 34,66% das respostas e as que não tiveram seu
problema solucionado no órgão que foi atendido correspondeu a 15,91%. A Regional
que apresentou o maior percentual de casos não solucionados foi a Regional III, com
24%daquelas atendidas com problemas sem solução.
A instituição em que a vítima que recorreu mais de uma vez para solucionar o mesmo
problema e que deu origem a uma nova procura pelos serviços foi expressivamente a
DEAM, com 68,10% das mulheres retornando a procura do mesmo serviço. Essa
situação é patente quando analisado o índice de reincidência de violência doméstica,
onde a vítimas recorrem à Delegacia Especializada quantas vezes o ciclo de violência
ocorra. A Vara de Violência Doméstica corresponde à segunda instituição onde as
mulheres retornam mais de uma vez para resolver o mesmo problema, seguida da
Defensoria Pública, ambos os órgãos ligados à justiça e defesa dos direitos. O IML
aparece com relativa importância no rol dos órgãos da rede de atendimento, o que
chama a atenção por ser um órgão de apoio à DEAM sem o qual o processo fica frágil
pela ausência da prova pericial.
114
3.2 Qualidade dos serviços prestados pelos órgãos da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar
3.2.21 Informantes segundo a solução do problema relacionado a ocorrência atual e Instituições que a vítima recorreu mais de uma vez para
solucionar o mesmo problema
Outras
Solução do problema e órgão
Rio Branco
Regional I
Regional II
Regional III
Regional IV
Regional V
Localidades
que a vítima recorreu mais de
uma vez
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Solução para o problema do
atual registro da ocorrência
Solucionado
Solucionado parcialmente
Não solucionado
Instituições que a vítima
recorreu mais de uma vez para
solucionar o mesmo problema
DEAM
Vara de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher
Promotoria Especializada de
Combate á Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher
Casa Rosa Mulher
Casa Abrigo Mãe da mata
Hospital ou Unidades de Saúde
Maternidade
Defensoria Pública
IML
CRAS
Outros
176
-
12
-
54
-
25
87
61
28
49,43%
34,66%
15,91%
8
3
1
66,67%
25,00%
8,33%
31
15
8
57,41%
27,78%
14,81%
11
8
6
163
-
14
-
52
-
26
111
68,10%
10
71,43%
37
71,15%
17
16
9,82%
1
7,14%
0
1
6
2
3
1
11
8
2
2
0,61%
3,68%
1,23%
1,84%
0,61%
6,75%
4,91%
1,23%
1,23%
1
0
0
0
1
1
0
0
5
9,62%
1
0,00%
7,14%
0,00%
0,00%
0,00%
7,14%
7,14%
0,00%
0,00%
2
0
1
0
3
2
1
0
3
44,00%
32,00%
24,00%
65,38%
11,54%
0
1,92%
3,85%
0,00%
1,92%
0,00%
5,77%
3,85%
1,92%
0,00%
0
0
1
0
2
2
1
0
40
-
41
-
4
22
13
5
55,00%
32,50%
12,50%
15
20
6
36,59%
48,78%
14,63%
0
2
2
39
-
30
-
2
26
66,67%
19
63,33%
3
7,69%
0
0,00%
0,00%
0,00%
3,85%
0,00%
7,69%
7,69%
3,85%
0,00%
2
2
0
1
2
2
0
1
4
13,33%
0
0,00%
5,13%
5,13%
0,00%
2,56%
5,13%
5,13%
0,00%
2,56%
1
0
1
0
3
1
0
1
0,00%
50,00%
50,00%
-
2 100,00%
0
0,00%
0
0,00%
3,33%
0,00%
3,33%
0,00%
10,00%
3,33%
0,00%
3,33%
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
115
Quanto à qualidade do atendimento, das 176 mulheres entrevistadas 98% foram
atendidas pela DEAM, onde 22,67% consideraram o atendimento excelente, 47,67%
avaliaram que o atendimento é bom, portanto com um expressivo índice de aprovação,
mais de 70%, na opinião das mulheres. As que consideraram o atendimento ruim foram
somente 6,4% das informantes. Considerando os conceitos razoável e ruim, a
reprovação em relação a qualidade do atendimento é de quase 30% (TABELA 3.2.21).
O índice de aprovação em relação ao atendimento na Vara é expressivo, entre excelente
e bom, a avaliação fica próximo a 90% (TABELA 3.2.21).
Aos índices mais expressivos quanto à avaliação parcialmente negativa e negativa
quanto à qualidade do atendimento, somando os conceitos razoável e ruim, a
maternidade praticamente atinge 60%; o HUERB, UPAs e o CREAS somam 50%
respectivamente, seguido do CRAS, com 40% de avaliação negativa (TABELA 3.2.21).
Em relação a satisfação dos serviços/atendimento, 67,05% das informantes se
declararam satisfeitas, 25% ficaram parcialmente satisfeitas e 7,95% ficaram
insatisfeitas. Note-se que o grau de satisfação não implica necessariamente na solução
do problema, mas guarda uma forte relação com a qualidade do atendimento, que se
mostrou bastante significante (TABELA 3.2.22).
3.2 Qualidade dos serviços prestados pelos órgãos da rede de atendimento à
mulher vítima de violência doméstica e familiar
3.2.22 Informantes segundo a qualidade do atendimento nas instituições da Rede
Qualidade do
Atendimento nas
Instituições da Rede
DEAM
Vara de Violência
Doméstica e Familiar
contra a Mulher
MP/Promotoria
Casa Rosa Mulher
Casa Abrigo Mãe da
Mata
Hospital ou Unidades de
Saúde
Maternidade
Defensoria Pública
IML
CRAS
CREAS
Excelente
Total
Abs
%
Bom
Abs
%
Razoável
Abs
%
Ruim
Abs
%
172
39
22,67%
82
47,67%
40
23,26%
11
6,40%
52
5
6
16
1
1
30,77%
20,00%
16,67%
30
3
3
57,69%
60,00%
50,00%
5
1
2
9,62%
20,00%
33,33%
1
0
0
1,92%
0,00%
0,00%
7
4
57,14%
2
28,57%
1
14,29%
0
0,00%
6
7
16
17
5
2
0
1
5
6
1
1
0,00%
14,29%
31,25%
35,29%
20,00%
50,00%
3
2
9
8
2
0
50,00%
28,57%
56,25%
47,06%
40,00%
0,00%
2
2
1
1
1
1
33,33%
28,57%
6,25%
5,88%
20,00%
50,00%
1
2
1
2
1
0
16,67%
28,57%
6,25%
11,76%
20,00%
0,00%
116
3.2 Qualidade dos serviços prestados pelos órgãos da rede de atendimento à
mulher vítima de violência doméstica e familiar
3.2.23 Informantes segundo a satisfação do atendimento realizado pelos
profissionais da rede que prestaram o atendimento
Regionais
Regional I
Regional II
Regional III
Regional IV
Regional V
Outras Localidades
Total
176
12
54
25
40
41
4
Satisfeito
Abs.
%
118 67,05%
10 83,33%
38 70,37%
17 68,00%
24 60,00%
26 63,41%
3 75,00%
Satisfação
Parcialmente
Insatisfeito
satisfeito
Abs.
%
Abs
%
44
25,00%
14
7,95%
1
1
8,33%
8,33%
14
2
25,93%
3,70%
3
5
12,00%
20,00%
14
2
35,00%
5,00%
12
3
29,27%
7,32%
0
1
0,00%
25,00%
As mulheres ainda deram sugestões para melhorar a qualidade do atendimento dos
órgãos da Rede, que estão organizadas na TABELA 3.2.23.
3.2 Qualidade dos serviços prestados pelos órgãos da rede de atendimento à
mulher vítima de violência doméstica e familiar
3.2.24 Sugestões para melhorar na rede de atendimento à mulher vítima de
violência na percepção das mulheres vítimas.
Propostas
Ter um atendimento mais humanizado, principalmente na maternidade e na DEAM.
Melhorar o acolhimento e o atendimento psicológico na DEAM.
Criar uma casa de apoio para que as mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar possam se reunir, se ajudarem mutuamente, com o apoio de profissionais de
saúde e assistência social.
Atender plenamente a mulher, até verificar que o problema foi solucionado
totalmente.
Maior agilidade/rapidez no atendimento.
Reduzir o tempo de resposta do atendimento.
Melhorar e adequar as instalações físicas dos órgãos.
Preparar os profissionais para o atendimento e, se possível substituir os homens por
mulheres nas unidades de saúde e IML para prestarem o atendimento à mulher
vítima de violência, principalmente para os casos de violência sexual.
Monitorar os casos de mulheres em situação de risco de morte.
Reduzir o número de processos que estão tramitando - fazer mutirões na DEAM e
Vara de Violência Doméstica
117
Intensificar e ampliar as ações preventivas de enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher.
Fazer cumprir o rigor da Lei Maria da Penha, pois ainda há muita injustiça e
impunidade.
Divulgar mais os serviços dos órgãos que compõem da Rede.
Promover mais ações estimulando as mulheres a denunciarem.
Ampla divulgação da Lei Maria da Penha.
Capacitação dos profissionais da Rede.
Mais intervenções propondo acordo com os agressores.
Melhorar os serviços da Casa Abrigo Mãe da Mata.
Fazer com que a polícia faça o flagrante do agressor.
Maior rapidez e celeridade nos procedimentos de atendimento à mulher vítima de
violência e maior atuação do MP
Melhorar e qualificar o atendimento nos CRAS - Não fazem as visitas domiciliares.
Celeridade nas instituições para resolver a questão da autonomia econômica das
mulheres, promovendo cursos de capacitação e formação profissional para as
mulheres que não possuem renda.
Criar um Núcleo onde se concentre todos os serviços em um único local. Para evitar
o deslocamento e o processo de revitimização.
Garantia de segurança a mulher vítima de crimes violentos contra a vida.
Mais vigor nas Delegacias.
Atendimento à vítima pelo Ministério Público.
Mais fiscalização por parte do MP.
Fiscalização na DEAM.
Reduzir o tempo de resposta do atendimento.
118
4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Compreender melhor o funcionamento da Rede de atendimento à mulher vítima de
violência doméstica e familiar, enquanto um conjunto de serviços articulados pelos
órgãos de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e outros que viabilizam
políticas públicas de autonomia da mulher, e sua efetividade coletiva é um desafio por
dois motivos: primeiro pela complexidade do tema e segundo pela “cultura” mecanicista
e setorial dos órgãos público.
A pesquisa demonstrou que mais de 20% dos servidores nunca ouviram falar da Rede;
30% não conhecem os órgãos da Rede e nem onde eles estão localizados. As referências
institucionais para a mulher vitimada, na opinião dos profissionais é a DEAM, com 96%
de reconhecimento e a Casa Rosa Mulher com 70,16%. O que chamou a atenção
também é que alguns órgãos não se reconhecem como parte integrante da Rede.
Para além do conhecimento dos órgãos, 87,7% dos profissionais informaram que nunca
fizeram nenhum encaminhamento de uma mulher vítima a outro órgão da Rede e dos
que fizeram algum encaminhamento, quase 60% afirmam que nunca procuraram saber
junto ao órgão ao qual a vítima foi encaminhada, quais foram os desdobramentos para
solucionar o problema da vítima. Fato ainda mais comprometedor para a funcionamento
enquanto Rede é o fato de apenas 5% dos entrevistados praticarem feedback tanto nas
suas instituições quanto com os demais órgãos da Rede. Desta forma, quando foi
avaliada a qualidade da integração, 55% dos entrevistados afirma que a integração da
rede é ruim.
O que atesta a efetividade do atendimento e, nesse caso em particular afeta diretamente
a vítima é que mais de 10% dos profissionais da rede declararam não conhecer o
principal instrumento de proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar,
que é a Lei Maria da Penha. Essa mesma proporção resultou na declaração dos que se
sentem despreparados para atuar na área e, até mesmo para administrar um diálogo com
a vitima. Uma parcela expressiva (27%) declarou não conhecer os tipos de violência e
(24%) desconhecem as medidas protetivas.
Outro ponto importante é o despreparo das instituições em proporcionar o mínimo
subsídio aos seus colaboradores. Quase 90% desconhecem qualquer documento do
órgão que oriente-os quanto aos procedimentos que devem ser adotados para realizar
um atendimento à mulher vítima de violência, isso traduz a total incapacidade de ofertar
o mínimo de conhecimento a respeito da própria razão de existir de alguns órgãos da
Rede. Ao que tudo indica, a gestão ainda é a moldada no modelo tradicional e
autoritário, pois 70% dos informantes nunca participaram de qualquer atividade de
planejamento do seu órgão para tomar decisão juntos.
119
A pesquisa evidencia que as vítimas conhecem muito mais a Rede do que os
profissionais. Quase 90% das informantes afirmaram que conhecem a Rede e mais de
50% tiveram conhecimento pelos meios de comunicação.
Dos órgãos que compõem a Rede, a maior proporção dos profissionais que atendem
diretamente as mulheres vítimas de violência são os policiais. Das entrevistadas quase
30% afirmou ter sido atendidas por esses profissionais. Contudo, nessa mesma
proporção, as vítimas afirma que os profissionais que as atenderam não estão
preparados para lidar com o problema e demonstraram pouco interesse em solucionar o
problema.
A DEAM é confirmada como a principal porta de entrada e 68% das entrevistadas já
recorreram mais de uma vez à esse órgão em busca de solução para o seu problema.
Destarte, a avaliação é bastante positiva em relação ao acolhimento dessas mulheres
pelos órgãos da Rede, excetuando a rede de saúde. A aprovação pela realização dos
serviços foi de aproximadamente 70% e dessas 32% ficaram satisfeitas com o resultado,
mesmo que 50% delas o problema não foi solucionado ou ainda aguardam solução.
O presente relatório é apenas uma pequena reflexão frente a imensidão de informações
que ainda podem ser exploradas. Vários indicadores mostram graves limitações e
deficiências no sistema de atendimento, o que deve ser discutido e encaminhadas
algumas soluções, dentre elas, destacamos: um novo redesenho da Rede e a repactuação
de um fluxo mais operacional; a capacitação dos profissionais, pois foi unânime a
necessidade de conhecer a Lei Maria da Penha e os instrumentos de gestão; mudanças
nos processos internos de cada órgão e buscar a sensibilização dos servidores para
melhorar o atendimento; pactuar metas de redução da violência, sobretudo evitar a
reincidência que é alta; promover ações de repressão qualificada e reforçar a sensação
de justiça, pois quase a totalidade das vítimas informaram ter medo de ser assassinadas
pelos seus agressores; atuar fortemente na prevenção e criar um efetivo banco de
informações integradas.
120
ANEXOS
1. Relatório dos pesquisadores sobre as suas percepções dos órgãos da Rede
que foram visitados
2. Mapa das Regionais
3. Ralação de Bairros por Regional
4. Questionários
121
RELATÓRIO SÍNTESE DAS IMPRESSÕES E OBSERVAÇÕES FEITAS
PELOS PESQUISADORES DE CAMPO
A execução deste Projeto contou com a participação de 17 pesquisadores, 7 (sete) servidores do
Ministério Público e 10 (dez) alunos do Curso de Psicologia da UNINORTE, que dedicaram
tempo e esforço para alcançar a meta de entrevistas com profissionais e com vítimas.
Durante os trinta dias de realização da pesquisa de campo esses pesquisadores circularam pela
rede e, além da aplicação dos questionários, puderam também observar e perceber as
características de funcionamento desses órgãos.
A partir dessas percepções, produziram relatos que trazem informações importantes para
contextualizar os resultados apontados pela pesquisa. Alguns pontos desses relatos foram
separados por área de atenção e estão destacados a seguir:
I - SAÚDE

Resistência dos entrevistados: houve resistência por parte de alguns servidores da
saúde em se dispor a responder o questionário da pesquisa, com a justificativa de que
não fazem parte da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

Abordagem do paciente: percebemos que os profissionais da saúde não possuem uma
abordagem biopsicossocial do paciente, utilizando-se ainda de um modelo médico
ultrapassado, onde consideram apenas o sintoma e não o paciente como um todo.
Segundo relato de um Médico entrevistado: “não é papel do Médico parar seu trabalho
para investigar as causas da violência sofrida pela vítima, bem como orientá-la sobre as
medidas necessárias para resolução do problema”.

Fichas de notificação: de uma forma geral os profissionais não estão sensibilizados
quanto à obrigatoriedade do preenchimento da ficha de notificação que faz parte do
protocolo estipulado pelo Ministério da Saúde. As fichas são preenchidas pelo setor de
vigilância epidemiológica, o qual faz busca ativa dentro das unidades de saúde para
preencher e identificar os casos de violência doméstica contra a mulher.

Integração setorial: Percebeu-se que não há um plano eficiente de comunicação entre
os setores, pois os casos de violência doméstica só são registrados se o setor de
epidemiologia fizer a busca ativa, ou as Assistentes Sociais descobrirem através das
visitas aos leitos, ou se o caso for muito grave e tenha repercussão dentro da unidade de
saúde. Desta forma, os Médicos, Enfermeiros e Auxiliares não tem a preocupação e
122
nem estão sensibilizados a perguntar e/ou investigar a causa e o porquê, ficando a
maioria dos casos fora dos registros oficiais e das estatísticas.

Integração interinstitucional: não há uma integração das instituições de saúde com
outras instituições que compõem a rede. Nos poucos casos em que é constatada
violência doméstica, os profissionais de saúde que realizam o atendimento orientam
e/ou encaminham a paciente a procurar a Delegacia de Atendimento a Mulher para
fazer a denúncia contra o agressor (a), algumas vezes essas mulheres são conduzidas
para DEAM pela Policia Militar.

Entendimento da problemática da violência doméstica: vale ressaltar que a partir
dos relatos dos pesquisadores, verificou-se que na Saúde não existe ainda um
atendimento humanizado para com as mulheres vítimas de violência doméstica. Houve
um relato de uma servidora que em muito nos chamou a atenção e que nos deixa
preocupados com o tipo de atendimento hora existente dentro do sistema de saúde de
nossa cidade: “se for preciso disponibilizar um leito para internação e atendimento, caso
exista no banco de espera uma mulher vítima de violência doméstica ou um alcoolista
ou uma pessoa que “realmente precise”, o meu critério de escolha vai ser a terceira
pessoa”. Outro relato de profissional foi que: “existem mulheres que gostam de
apanhar”.
II – SEGURANÇA

Polícia Civil - Delegacia de Atendimento a Mulher – DEAM:
a) Houve um consenso nas observações dos pesquisadores que aplicaram
questionário às vitimas, que o atendimento é demorado e que os
profissionais não conseguem realizar uma abordagem humanizada, que
muitas das vítimas nem sequer são atendidas pelo Delegado(a). A queixa
maior das vítimas foi com relação ao tempo de espera, pois normalmente
essas mulheres saem de suas casas apenas com a roupa do corpo e ficam
horas aguardando a conclusão do atendimento, na maioria das vezes deixam
os filhos em casa e/ou os levam junto para a delegacia, tornando o momento
mais difícil, uma vez que não tem dinheiro nem mesmo para comer;
b) O maior número de vítimas entrevistadas foi nos horários da manhã e tarde
dos finais de semana;
c) A maioria dos servidores que trabalham na DEAM, não foram capacitados
para atuar na área, muitos deles puderam aprender e entender melhor sobre
a Lei Maria da Penha na prática de trabalho;
123
d) Constatou-se que existe um percentual considerado de servidores que estão
em fim de carreira, ou seja, estão atuando na polícia há muitos anos e não
estão motivados em entender e/ou compreender sobre essa temática da
violência doméstica, muitas vezes banalizam os casos que chegam à
Delegacia.

Polícia Militar
a) Segundo relatos das vítimas entrevistadas, a polícia militar é sempre a
primeira instituição a ser chamada através do CIOSP – 190 para prestar
socorro e proteger a vítima. Entretanto, muitas vezes a chamada é feita,
mas há um tempo de espera em que o agressor foge e/ou pode acontecer
uma violência ainda mais grave.

Instituto Médico Legal – IML
Observou-se que a estrutura física é inadequada para a realização dos atendimentos a
mulheres vítimas de violência sexual, e os profissionais Médicos não dispensam um
tratamento humanizado para as vitimas que chegam fragilizadas em função da
crueldade do crime sofrido.
III – ASSISTENCIA SOCIAL

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS: Como a principal porta de
entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e responsável pela organização
e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco
social. Observou-se que a maioria dos profissionais que atuam nos CRAS não conhece a
rede e nem a lei Maria da Penha. Foi unanime as reclamações com relação à quantidade
de técnicos atuando, pois para dar conta de parte das demandas, a quantidade existente é
insuficiente, que o ideal seria dois profissionais de cada área trabalhando de forma
integral. Falta de equipamentos para a efetivação dos trabalhos, como internet, telefone
e transporte, bem como capacitação sobre a violência doméstica e familiar contra
mulher para melhor atender e identificar as vítimas.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS: O número de
recusas de profissionais do CREAS foi significativo, pois o mesmo, apesar de possuir
em seu plano de ação o atendimento a mulheres vítimas de violência, ainda não o faz,
somente atendem crianças e adolescentes.
124
IV - JUSTIÇA

Vara Especializada de Violência Doméstica:
a) Quanto ao ambiente: considerou-se a sala de recepção da Vara inadequada,
pois a vítima e o agressor ficam no mesmo espaço/ambiente aguardando a
audiência e atendimento, uma situação constrangedora e desagradável para
ambas às partes;
b) Quanto às recusas: foi possível perceber que as recusas das vítimas em
serem entrevistadas, na maioria das vezes, estavam associadas à
reconciliação do casal.

Defensoria Pública:
a) Os atendimentos as mulheres vítimas de violência e aos agressores são
realizados por estagiários de Direito, de segunda a quinta feira, pois as
Defensoras estão na Defensoria apenas na sexta pela manhã para corrigir
os atendimentos realizados pelos estagiários, nos outros dias da semana
estão em audiência na Vara de Violência Doméstica;
b) Observou-se uma placa na porta da sala de atendimento a violência
doméstica, indicando um núcleo de atendimento psicossocial, com
Psicólogo e Assistente Social, o que não se comprova na prática. O que
existe há pouco tempo, é uma Assistente Social que está cedida pela
SEDSS, a disposição do órgão, e que ainda estava organizando o setor para
realizar atendimento da demanda de toda a Defensoria.

13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializa no Combate a Violência Doméstica
e Familiar Contra a Mulher:
a) Observou-se que os servidores entrevistados não passaram por uma
capacitação sobre o tema violência doméstica, que a demanda de
atendimento a vítimas é exclusivamente para orientação jurídica e que o
trabalho é efetivamente processual.
125
MAPA DAS REGIONAIS
BAIRROS POR REGIONAL
Regional I
Adalberto Aragão
Aviário
Baixa da Cadeia Velha
Baixa da Colina
Baixa da Habitasa
Baixo São Francisco
Base
Bosque
Cadeia Velha
Capoeira
Casa Nova
Centro
Cerâmica
Cj: Guiomard Santos
Conj: Eletra
Conjunto Jardim Tropical
Dom Giocondo
Habitasa
Ipase
José Augusto
Lot. São José
Morada do Sol
Papoco
São Francisco
V. Waldemar Maciel
Vila Ivonete/Conj: Procon/Solar
126
Regional II
06 de Agosto
10 de Junho
Albert Sampaio
Amapá
Areial
Belo Jardim I
Belo Jardim II
Cidade Nova
Comara
Corrente
Dom Moacir
Lot. Alzira Cruz
Lot. e Res. Bom Jesus
Lot. Praia do Amapá
Lot. Saad
Lot. Santa Helena
Lot. Santo Afonso
M.Mendonça Lima
Mauri Sérgio
Quinze
Resid. Rosa Linda
Residencial Vilacre
Santa Cecília
Santa Inês
Santa Maria
Santa Terezinha
Taquari
Triangulo Novo
Triangulo Velho
Vila Acre
Vila Benfica
Vila da Amizade
VILA DNER
Regional III
Aeroporto Velho
Ayrton Sena
Bahia Nova
Bahia Velha
Glória
Boa União
Boa Vista
Floresta Sul
Invasão Sanacre
João Eduardo I
João Eduardo II
João Paulo II
Lot. São Sebastião
Palheiral
Pista
Plácido de Castro
Preventório
Sobral
Volta Seca
127
Regional IV
Abraão Alab
7o BEC
Barro Vermelho
Boa Esperança
Chácara Ipê
Conj: Bela Vista
Conj: Castelo Branco
Conj: Esperança I e II
Conj: Esperança III
Conj: Laelia Alcântara
Conj: Mariana
Mascarenhas de Moraes
Mauro Bitar/LBA/Vola Betel
Nova Esperança
Novo Horizonte
Campus da Universidade Federal do
Acre
Conj: P. César Oliveira
Conj: Rui Lino
Conj. Universitário
Jardim de Alah
Village Tiradentes
Conjunto Habitar Brasil
Conquista
Custódio Freire
Distrito Industrial
Doca Furtado
Estação Experimental
Flor de Maio
Floresta Norte
Geraldo Fleming
Conjunto Habitar Brasil
Hélio Melo
Horto Florestal
Ilson Alves Ribeiro
Isaura Parente
Ivete Vargas
Jardim América
Jardim Europa
Jardim Nazle
Jardim Primavera
Jardim Brasil
Conj. Jardim Universitário
Jardim Manoel Julião
Lot. dos Engenheiros
Lot. Flora
Lot. Isaura Parente
Lot. Joafra
Portal da Amazônia
Lot. Vila Maria
Conjunto Manoel Julião
Mocinha Magalhães
Monte Alto
Nova Estação
Nova Esperança - Fragmento
Novo Calafate
Novo Horizonte
Parque das Palmeiras
Paz
Resid. Iolanda
Resid. José Furtado
Resid. Maria Iris
Resid. Petrópolis
Santa Quitéria
Santa Terezinha
Conjunto Tangará
Conj. Tucumã
Calafate
Pedro Roseno
Vila São Miguel
Waldemar Maciel
128
Regional V
Conj. Adalberto Sena
Alto Alegre
Apolônio Sales
Chacaras Murilo Ramalho
Chico Mendes
Conj. Ouricuri
Defesa Civil
Edson Cadaxo
Invasão das Placas
Irineu Serra
Jarbas Passarinho
Eldorado
Jorge Lavocat
Juarez Távora
Lot. Jaguar
Lot. Novo Horizonte
Lot. Popular
Lot. Santo Antonio
Lot. Vila Mariana
Loteamento Medeiros & Elshaday
Loteamento Santa Luzia
Loteamento Jardim São Francisco
Montanhês
Conjunto Oscar Passos
Parque dos Sabiás
Placas
Raimundo Melo
Res. Santa Cruz
São Francisco
Tancredo Neves
Vila Nova
Vitória
Wanderlei Dantas
Conj. Xavier Maia
129
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE
Pesquisa Diagnóstico da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência
Doméstica e Familiar no Município de Rio Branco – AC
Coordenadora Geral: Promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório
Pesquisador (a):_________________________________________________________
Participante:____________________________________________________________
Confirmo a minha livre participação nesta pesquisa e que me foi
garantido que meu nome não será utilizado em qualquer fase e/ou em qualquer outro
lugar, preservando meu anonimato.
Li e compreendi o conteúdo deste termo e dou meu consentimento para
participar desta pesquisa.
Rio Branco ______ de _______________ de 2012
______________________________________________
Assinatura do Participante
130
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA DOS PROFISSIONAIS
131
132
133
134
135
136
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA DAS VÍTIMAS
137
138
139
140
141
142
143