MINISTÉRIO PÚBLICO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CAMPO MOURÃO
Atenção Básica
Caracteriza-se por um conjunto de ações promoção
e proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção
da saúde, desenvolvida no individual e nos
coletivos, por meio de práticas gerenciais e
sanitárias democráticas e participativas.
No SUS, se constitui-se como um nível hierárquico
da atenção, que deve estar organizado em todos os
municípios do país.
No Modelo Flexineriano - Biomédico
Caracterizado pela:
 Atenção à doença
 Fragmentação (da clínica, do conhecimento,
das ações de saúde, etc)
 Descontinuidade da atenção
 Valorização da super-especialização
ABS organizada pela estratégia
SAÚDE
DA FAMÍLIA
Possibilita a organização do Sistema
Municipal de Saúde para contemplar os
pontos essenciais de qualidade na
Atenção Básica mantendo o foco da
atenção nas famílias da comunidade
O que é Saúde da Família?
É uma estratégia de organização da ABS
Procura o fortalecimento da atenção por meio da
ampliação do acesso, a qualificação e
reorientação das práticas de saúde no modelo de
Promoção da Saúde
 Humanização, Acolhimento e Vínculo
 Integralidade
 Prevenção, promoção, tratamento, recuperação e
manutenção da saúde
 Território e comunidade adstrita
 Foco na Família
Cuidado ao longo do tempo
Princípios da estratégia Saúde da Família
 Territorialização
 Adstrição da clientela
 Família como foco de assistência
 Trabalho em equipe interdisciplinar
 Vínculos de co-responsabilidade entre
profissionais e famílias assistidas
 Integralidade, resolubilidade e
intersetorialidade das ações - Efetividade
 Estímulo à participação social
Bases normativas da estratégia de Saúde
da Família
A Saúde da Família constitui uma estratégia para a
organização e fortalecimento da Atenção Básica no
Brasil, objetivando:
 A Reorganização do Modelo de Atenção à Saúde
 A Reorientação das Práticas Profissionais
Unidades de Saúde da Família devem ser:
 A “porta de entrada” para um sistema hierarquizado
e regionalizado
Unidades de Saúde da Família devem ser responsáveis:
 Atender e resolver 80% das demandas de saúde da
população
Bases normativas da estratégia de
Saúde da Família
 A equipe de Saúde da Família é responsável pela saúde
da população adstrita à sua unidade de saúde, de forma
permanente, resolutiva e humana
 Os profissionais de saúde devem estabelecer vínculos
de confiança e responsabilidade com os indivíduos,
famílias e comunidades por eles acompanhadas
 As ações de saúde devem ser orientadas para o cuidado
integral dos indivíduos inseridos em suas respectivas
famílias e comunidades
 O estímulo à participação da população é considerado
de grande importância na discussão dos problemas de
saúde da comunidade e na vigilância da qualidade dos
serviços de saúde
 A intersetorialidade à condição essencial à promoção
da saúde e da qualidade de vida da população
PORTARIA 648/2008
É condição essencial que todos os
profissionais das equipes trabalhem 8
horas por dia - 40 horas semanais
Áreas Estratégicas – ABS
 Controle da tuberculose
 Eliminação da hanseníase
 Controle da hipertensão arterial
 Controle da diabetes mellitus
 Saúde da criança
 Saúde da mulher
 Saúde bucal
Bases da atuação das equipes de Saúde
da Família
I- Planejamento das Ações:
“...desenvolver habilidade de conhecer o território
estando atento também para descobrir os aspectos
positivos e o potencial da comunidade para resolver
os problemas de saúde.”
 Conhecer os fatores determinantes do processo
saúde-doença;
 Estabelecer prioridades e traçar estratégias de
enfrentamento para os problemas detectados;
 Conhecer o perfil epidemiológico da população;
 Garantir estoque de insumos necessários para o
funcionamento do trabalho.
Bases da atuação das equipes de Saúde
da Família
II- Saúde, Promoção e Vigilância à Saúde:
“...é fundamental entender a saúde como produção
social...e como um processo de responsabilidade
compartilhada das ações, incluindo a articulação entre
diferentes e a população.”
 Conhecer os fatores que determinam a qualidade de
vida da comunidade de seu território;
 Articular-se com outros setores e instituições locais e
movimentos sociais organizados,buscando integrar
ações que contribuam para melhorar a qualidade de
vida da comunidade;
 Estimular a participação da comunidade no
planejamento, execução e avaliação das ações de
saúde
Bases da atuação das equipes de Saúde
da Família
III- Trabalho Interdisciplinar em Equipe:
“...buscar a possibilidade de a prática de um profissional
se reconstruir na prática de outro, transformando
ambas...”
 Conhecer e analisar o trabalho de toda a equipe,
verificando as atribuições específicas de cada
profissional e identificando as ações comuns a todos
os componentes da equipe;
 Compartilhar conhecimentos e informações para o
bom desempenho do trabalho em equipe;
 Participar da formação e do treinamento do pessoal
auxiliar, voluntários e estagiários de cursos ou de
outros serviços preparando-os para identificar e atuar
nos principais problemas de saúde da população.
Bases da atuação das equipes de Saúde
da Família
IV- Abordagem Integral da Família:
“...ver as pessoas em seus contextos socioeconômico e
cultural, com ética, compromisso, respeito...conceber
o ser humano como sujeito social capaz de traçar
seus próprios projetos...”
 Compreender a família de forma integral e sistêmica,
como espaço de desenvolvimento individual e de
grupo, dinâmico e passível de crises;
 Identificar a relação da família com a comunidade;
 Identificar os processos de violência familiar, se
houver, e abordá-los de forma integral, organizada,
com a participação das diferentes disciplinas e
setores e de acordo com os preceitos legais e éticos
existentes.
O foco na família
 Fornece base para conhecer os usuários
dentro de seu ambiente e dos problemas de
saúde dos demais membros da família, podendo
esclarecer e os mecanismos de etiologia e
potencializar as respostas terapêuticas aos
problemas de saúde
Possibilita a ampliação dos diagnósticos de
saúde na comunidade e qualifica o
Planejamento Local, que buscará fornecer
mecanismos para o estabelecimento do
equilíbrio da saúde dos indivíduos, famílias e
comunidade
O foco na família
 Utiliza métodos da clínica, da epidemiologia,
das ciências sociais e da pesquisa e avaliação
dos serviços de saúde para: definir e
caracterizar a comunidade, identificar os
problemas de saúde da comunidade, modificar
programas para abordar estes problemas e
monitorar a efetividade das ações de saúde
Os profissionais da Saúde da Família
 São especialistas nos problemas mais comuns
e freqüentes na comunidade
 Praticam a Saúde Baseada em Evidências,
utilizando-se dos conhecimentos mais
atualizados das ciências
 Suas ações são geralmente e baixa densidade
tecnológica, porém são de alta complexidade da
prática em saúde, pois para além da assistência,
buscam atuar sobre os determinantes das
doenças, através das ações de prevenção e
promoção da saúde
Perspectivas de Impacto Sócio - Político
 Resolver 85% dos problemas de saúde da
comunidade
 Realizar vigilância à saúde
 Racionalizar acesso aos serviços de média e
alta complexidade/ continuidade da assistência
 Ampliar ações de promoção à saúde, incluindo
ações intersetoriais
 Identificar e fortalecer redes de proteção
social, governamentais e/ou não
A transformação do modelo
de
para
1. Atenção centrada na
doença
1. Atenção centrada na saúde
2. Atua sobre a demanda
espontânea
2. Responde à demanda de
forma continuada e racional.
3. Ênfase na medicina
curativa
4. Trata o indivíduo como
objeto da ação
3. Ênfase na integralidade da
assistência
4. O indivíduo é sujeito,
integrado a família, ao
domicílio, à comunidade.
A transformação do modelo
de
para
5. Baixa capacidade de
resolver problemas
5. Otimização da capacidade
de resolver problemas
6. Saber e poder centrado
no dentista
6. Saber e poder centrados
na equipe e comunidade
7. Desvinculado da
comunidade
7. Vinculado à comunidade
8. Relação custo/benefício
desvantajosa
8. Relação custo benefício
otimizada
Esclarecendo Confusões Comuns - a SF:
• Não realiza consultas médicas domiciliares
indiscriminadas
• Não é a solução para todos os problemas de saúde da
comunidade. Sempre haverão pacientes com
necessidades de atenção em diferentes níveis de
complexidade do sistema
• Não realiza todas as atividades a nível domiciliar, há
processos e procedimentos que exigem o Equipamento de
Saúde
• Não é um sistema de resgate domiciliar para situações de
urgência e emergência
• Não impõe o tratamento para a negação de atendimento
por parte de alguns indivíduos. Busca alternativas para
superação do problemas entre todos os recursos da
comunidade
Saúde da Família: Limites e Possibilidades
Desafios do SUS
1. Na Gestão :
 Falta de priorização no financiamento para
ABS
 Distorção do conceito de Integralidade aplicado à formulação de políticas de “ação
programática” e “campanhista”
 Pouco compromisso dos serviços/gestores
com a Resolubilidade – priorização das ações
curativas/emergenciais
Saúde da Família: Limites e Possibilidades
 Fragmentação da Atenção à Saúde onde
persiste o equívoco de que “ABS faz apenas
promoção e prevenção”
 Rede constituída que necessita de
adequações estruturais
 Instrumentos gerenciais de Avaliação e
Monitoramento inadequados à nova prática
QUESTÕES INFORMADAS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO
 Médicos Ausentes.
 Médicos fazem apenas as consultas.
 Médicos não participam da reunião com a
equipe.
 Médicos não fazem acompanhamento dos
pacientes acamados.
 Médicos se sujeitam a trocar receitas, sem
acompanhar o paciente.
 Médicos solicitam exames e consultas
especializadas por solicitação do Usuário.
QUESTÕES INFORMADAS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO
 Exagero de pedidos de exames
complementares.
 Médico triador _ Médico “AO…AO”.
 Encaminhamentos sem Justificativa médica e
história clínica.
 Enfermeiros só fazem relatórios, sem tempo
para atendimento, acompanhamento de
acamados, não realiza discussão de casos com
a equipe.
 Enfermeiros não priorizam os
encaminhamentos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMPETÊNCIA
 Fornecer os insumos necessários as equipes
do PSF.
 Disponibilizar estrutura física e equipamentos
adequados.
 Implementar os programas de Educação
continuada, treinamento em serviço,
Supervisão e Assessoramento.
 Compilar os dados de produção para o MS e
imformar as equipes as análises realizadas.
 Garantir o cumprimento do horário de trabalho.
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
COMPETÊNCIA
 Avaliar mensalmente os dados informados.
 Acompanhamento das metas pactuadas.
 Avaliar a qualidade da assistência prestada,
através dos indicadores preconizados pelo
Ministério da Saúde.
 Realizar discussão com as equipes municipais
sobre a metas/dados apresentados e
analisados.
 Informar aos órgãos de fiscalização/controle
dos resultados obtidos.
PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTO
COM AS EQUIPES DO PSF, DEVERÁ PROPOR
AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E O
CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO.
• REALIZAÇÃO DE TAC – TERMO DE AJUSTE DE
CONDUTA, COM OS GESTORES ESTADUAL E
MUNICIPAL DE SAÚDE.