1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 104
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/06/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Ângela Catão
Olindo Menezes
Mônica Sifuentes
Mário César Ribeiro
Kássio Marques
Hilton Queiroz
Néviton Guedes
I'talo Mendes
Novély Vilanova
José Amilcar Machado
Ney Bello
Daniel Paes Ribeiro
Cândido Moraes
João Batista Gomes Moreira
Marcos Augusto de Sousa
Souza Prudente
João Luiz de Souza
Maria do Carmo Cardoso
Gilda Sigmaringa Seixas
Francisco de Assis Betti
Jamil de Jesus Oliveira
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4,
ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO-TRF1,
ou=SERVIDOR, cn=RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Dados: 2015.06.05 09:03:34 -03'00'
RICARDO WILSON
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
2
Sumário
Unidade
Secretaria Administrativa - SJMT
Pág.
3
3ª Vara Cível - SJMT
17
7ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJMT
30
8ª Vara Cível - SJMT
40
Turma Recursal - SJMT
51
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Barra do Garças
56
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
61
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Diamantino
63
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
73
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
79
Seção de Protocolo e Suporte Judicial - SEPJU - SJMT / SSJ de Sinop
95
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3
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 104
Caderno Judicial
Secretaria Administrativa - SJMT
Disponibilização: 05/06/2015
4
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: BRENDA SANCHES SULI
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 02/06/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
VARA
: 7598-79.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
: 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO
ESTADO DE MATO GROSSO - SINPRF/MT
: LUCIANA VIEIRA DE MELO GOMES ALMEIDA
: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DO TRABALHO E DO EMPREGO - SRTE/MT E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7600-49.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
PAULINO CEZAR BULLA
GASTAO BATISTA TAMBARA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
7602-19.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
STEFANO SANCHES
RENATO GOMES NERY
UNIAO FEDERAL
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7606-56.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
JOSE DE ALMEIDA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7607-41.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ANTONIO CADORE NETO E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7655-97.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ANTONIO ROGERIO ZASSO E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7656-82.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
WENDER CLAYTON PONTES RIBEIRO
4ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
IMPDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
5
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7656-82.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
WENDER CLAYTON PONTES RIBEIRO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7657-67.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
AILTON DE PAULA CORREA FILHO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7658-52.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
VILMA DE PAULA FONSECA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7659-37.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
IRACILDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7660-22.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
OVIDIO MENDES BARBOSA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7661-07.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
E M FILIPPO - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7662-89.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
JM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7663-74.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
GESMAEL JESSE DOS SANTOS RODRIGUES
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
7664-59.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
RAMON JUNIOR RODRIGUES SANCHEZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
6
VARA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7664-59.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
RAMON JUNIOR RODRIGUES SANCHEZ
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7665-44.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
IVAN ROBERTO VAZ
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7666-29.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CASA DA BORRACHA COMERCIAL LIMITADA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7667-14.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
MARCOS ANTONIO JORDAO GUIMARAES
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7668-96.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ESTRELA DA BORRACHA COMERCIAL LIMITADA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7669-81.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
NATHEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7670-66.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
PEDRO METELLO NETO - EPP
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7671-51.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ROCHA & SILVA LTDA - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 7671-51.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
7
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ROCHA & SILVA LTDA - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7672-36.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CESARO & CIA LTDA - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
7673-21.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
TEC-MONTIL ISOLAMENTOS TERMICOS INDUSTRIAIS LTDA
- ME
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7674-06.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
FERMO & SANTOS LTDA - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7675-88.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
MARMORARIA VARZEA GRANDE LTDA EPP
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7676-73.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CELEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7677-58.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
SILVIO ZULLI
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 7679-28.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
: 4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE
MATO GROSSO
: CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
: DULCINEA DASCENCAO TIBALDI
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
:
7680-13.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
ALESSANDRO OLIVEIRA FERNANDES
RICARDO AUGUSTO BARBOSA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
8
VARA
: 3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7680-13.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
ALESSANDRO OLIVEIRA FERNANDES
RICARDO AUGUSTO BARBOSA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7681-95.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
CLARISMUNDO RODRIGUES DE ARAUJO
JULIO ALMEIDA DE SOUZA
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
7682-80.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXPTE
ADVOGADO
EXCTO
VARA
:
:
:
:
:
:
7599-64.2015.4.01.3600 PROT.:01/06/2015
10402-EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
THALLES DE SOUZA RODRIGUES
FAZENDA NACIONAL
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
7601-34.2015.4.01.3600 PROT.:25/08/2010
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JULIANO ALVES ROSA
GARABET HASIMYAN
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
: 7603-04.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
: 13107-CRIMES
DE
RESPONSABILIDADE
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: JULIO CESAR DAVOLI LADEIA
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
7604-86.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOAO CAVALHERO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
7605-71.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ROBITI WILLHA ALVES LARA
5ª VARA FEDERAL
DOS
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
: 7605-71.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
: 13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
9
REU
VARA
: ROBITI WILLHA ALVES LARA
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
VARA
7678-43.2015.4.01.3600 PROT.:02/06/2015
11500-EMBARGOS DE TERCEIROS
PAULO HENRIQUE MEDEIROS
PAULO HENRIQUE MEDEIROS
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
: 4ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2008.36.00.013076-0 PROT.:16/09/2008
15308-EMBARGOS DO ACUSADO
JOAO ARCANJO RIBEIRO
ZAID ARBID
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
7ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:32
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:6
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:39
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:0
SISTEMA JEF VIRTUAL
Controle de Movimentação de Processos
Data: 03/06/2015
10
Hora: 17:43:20
Ata de Distribuição
Juiz Federal Diretor do Foro: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
Diretor da Secretaria Administrativa : BRENDA SANCHES SULI
Distribuição Realizada em : 2/6/2015 até 2/6/2015
I - DISTRIBUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
1) AUTOMÁTICA
NºProcesso: 0007550-23.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: JOSEFINA RODRIGUES COELHO
Advogado:
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007610-93.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: DURVAL RIBEIRO DA COSTA
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007611-78.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: GISLAINE DA SILVA DUARTE
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007612-63.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: HAMED ABOUZEID FARES
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007613-48.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: HIRAM MONTEIRO DA SILVA FILHO
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007614-33.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: IVAN DOS SANTOS MORAES
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007615-18.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: IZOLINA ISMAEL DE ARRUDA
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007616-03.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: JAIR CARLOS DE AZEVEDO
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007617-85.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: JOAO BATISTA PINTO DE CAMARGO
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007618-70.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Página: 1
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
11
I - DISTRIBUIÇÃO
1) AUTOMÁTICA
NºProcesso: 0007619-55.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: JOVANETH DE ARRUDA
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
NºProcesso: 0007620-40.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: LAUDELINO DA COSTA
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007621-25.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: LEVI SALIES
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007622-10.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: LOURDES CAVALCANTE DA COSTA
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007623-92.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MARENIL BARBOSA PROENCA
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007624-77.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA CONCEICAO
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007625-62.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MARIA DA GLORIA CORREIA
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007626-47.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MARIA JOSE PEREIRA LEITE
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007627-32.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MOACY DE ARAUJO
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007628-17.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MANOEL FERREIRA MENDES
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007629-02.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: NEUZA ROSA DA SILVA SANTOS
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Dt. de Autuação: 02/06/2015
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
12
I - DISTRIBUIÇÃO
1) AUTOMÁTICA
NºProcesso: 0007630-84.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: ODILSON GENTIL PIRES
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
NºProcesso: 0007631-69.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007632-54.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: RAMIRO DA SILVA
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007633-39.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: RITA DE CASSIA SANTOS
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007634-24.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: LAUDELINO DA COSTA
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007635-09.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: SONIA APARECIDA DO AMARAL RODRIGUES
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007636-91.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51202 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: TEREZA SOUZA LARA
Advogado: AILTON LUIZ AMARO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007637-76.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Autor: RAUDINEI BENEDITO BARBOZA
Advogado: ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA
Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
NºProcesso: 0007638-61.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: ANA DA GLORIA NAZARETH DIAS
Advogado: IRINALDO JOSE DA ROSA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007639-46.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51600 - CÍVEL / FGTS / JEF
Autor: JESUINA VENTURA DOS SANTOS
Advogado: DAVID DA SILVA BELIDO
Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
NºProcesso: 0007640-31.2015.4.01.3600
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: GONCALO NUNES DE SIQUEIRA
Advogado: LUCIANE REGINA MARTINS
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
13
I - DISTRIBUIÇÃO
1) AUTOMÁTICA
NºProcesso: 0007641-16.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: WALDOMIRO GONCALO DE ARRUDA
Advogado: JOAO CELESTINO BATISTA NETO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
NºProcesso: 0007642-98.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Autor: CAMILA CRISTINA PAIXAO DA SILVA
Advogado: JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA
Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
NºProcesso: 0007643-83.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MANOELA CRISTINA CHAVES DE FRANCA
Advogado: SIMONE CAFURE BEZERRA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007644-68.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: RUTE MARGARETE SILVA TEIXEIRA
Advogado: ELIANDRO CHAVES TORRES
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007645-53.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: JOAO PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado: DANIELLE TAQUES LEITE
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007646-38.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: BENEDITO ANTONIO FERREIRA DA CRUZ
Advogado: JENNIFER DE CASTRO TENCA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007647-23.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51300 - CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
Autor: GENAIR MORENO DE MELO
Advogado: DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
Réu: UNIAO FEDERAL
NºProcesso: 0007648-08.2015.4.01.3600
Classe: 51209 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
Autor: WEYGON NEVES DE ARRUDA
Advogado: DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007649-90.2015.4.01.3600
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: SEBASTIAO DE JESUS LIMA
Advogado: DANIELLE TAQUES LEITE
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007650-75.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: ANA IZABEL DE MAGALHAES
Advogado: EDILSON LIMA FAGUNDES
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007651-60.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: JOSE SANTANA FERREIRA
Advogado: NILSON MORAES COSTA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Dt. de Autuação: 02/06/2015
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
14
I - DISTRIBUIÇÃO
1) AUTOMÁTICA
NºProcesso: 0007652-45.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51300 - CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
Autor: ROBSON DE LARA PINTO
Advogado: DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
Réu: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
NºProcesso: 0007653-30.2015.4.01.3600
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: SUSANA MARIA DA SILVA
Advogado:
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007654-15.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
Advogado:
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007685-35.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MARIA DA CRUZ GOMES DO ESPIRITO SANTOS
Advogado: SIDNEY BERTUCCI
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007686-20.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51300 - CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
Autor: EVA RAMOS ALMEIDA LEITE
Advogado: DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
Réu: UNIAO FEDERAL
NºProcesso: 0007687-05.2015.4.01.3600
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: SHAYENNY TANDARA DE ARRUDA ZAMORE
Advogado: ADILSON DE CARVALHO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007688-87.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51600 - CÍVEL / FGTS / JEF
Autor: EDINELSON BATISTA LEITE
Advogado: RENATA CINTRA RASCHEJA
Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
NºProcesso: 0007689-72.2015.4.01.3600
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: FATIMA APARECIDA DA SILVA PEREIRA
Advogado: THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007690-57.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: JOSE ANTONIO DA SILVA
Advogado: KELMA REGINA BARBERATO GODOY
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0007691-42.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51700 - CÍVEL / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / JEF
Autor: GEREMIAS ROSA
Advogado: ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
NºProcesso: 0007692-27.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: TEREZINHA FAO WEBER
Advogado: APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Dt. de Autuação: 02/06/2015
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
15
I - DISTRIBUIÇÃO
1) AUTOMÁTICA
NºProcesso: 0007693-12.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 02/06/2015
Classe: 51300 - CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
Autor: GLACYELLE BECE SIMOES GAHIVA
Advogado:
Réu: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
NºProcesso: 0007694-94.2015.4.01.3600
Classe: 51300 - CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
Autor: GLACYELLE BECE SIMOES GAHIVA
Advogado:
Réu: UNIAO FEDERAL
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
16
III - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV - DEMOSTRATIVO
DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE______________________56
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
DISTRIBUÍDOS POR DEPEDÊNCIA________________________0
DISTRIBUÍDOS MANUALMENTE__________________________0
REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE____________________0
REDISTRIBUÍDOS POR DEPEDÊNCIA______________________0
REDISTRIBUÍDOS MANUALMENTE________________________0
TOTAL DE PROCESSOS_________________________________56
______________________
Data
Servidor - matrícula
Juíz distribuidor
Rep. OAB
Rep. P.R.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
17
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 104
Caderno Judicial
3ª Vara Cível - SJMT
Disponibilização: 05/06/2015
18
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9276-57.2000.4.01.3600
2000.36.00.009281-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXQTE
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
MARISA BEZERRA KASSAB E OUTROS
MARISA BEZERRA KASSAB E OUTROS
ELIAS MENDES ALVES
MT00014246 - DAMIAO ORLANDO DE OLIVEIRA LOTT
MT00009793 - EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO
MT00015050 - MILENA DE BARROS SILVA
MT00005713 - REALINO DA ROCHA BASTOS
MT00008586 - THALES AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA
BASTOS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00003486 - GAMALIEL FRAGA DUARTE
:
:
:
:
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada para retirar o alvará expedido.
Numeração única: 6658-85.2013.4.01.3600
6658-85.2013.4.01.3600 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: RIO JAUQUARA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
- ME
: MT0009725B - HUMBERTO MARQUES DA SILVA
: MT00004678 - RUY NOGUEIRA BARBOSA
: SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
PRODUCAO MINERAL DNPM
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
DNPM
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
DNPM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre os documentos de fls.
180.
Numeração única: 17478-66.2013.4.01.3600
17478-66.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALMERINDO DE AMORIM
: MT00007712 - REGIANE ALVES DA CUNHA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para ciencia da dat do inicio dos trabalhos periciais, qual
seja, 03 de julho de 2015, às 14 hs, a ser instalada na sala de Perícias - SJMT
Numeração única: 712-98.2014.4.01.3600
19
712-98.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LUIZ CARLOS DE AZEVEDO
MT00011413 - MICHELLE FASCINI XAVIER
MT0012790A - WILSON MOLINA PORTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para ciencia da dat do inicio dos trabalhos periciais, qual
seja, 03 de julho de 2015, às 14 hs, a ser instalada na sala de Perícias - SJMT
Numeração única: 15135-63.2014.4.01.3600
15135-63.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
MOBILLE INTERIORES LTDA ME - ME
RUI WILKE SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora intimada para retirar, no prazo de dez dias, a carta precatória
para remessa ao juízo deprecado;
"Fica a parte autora intimada para comprovar nos autos a distribuição da Carta
Precatória e o pagamento das custas no Juízo Deprecado
"Fica a parte autora intimada para acompanhar as diligências diretamente no Juízo
Deprecado, independentemente de intimação por parte deste Juízo,
Numeração única: 13851-88.2012.4.01.3600
13851-88.2012.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ANIZETE CARVALHO DA SILVA
: MT0009947B - CIBELE SILVA PRIETCH FALCA PAGNO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre os documentos fls. 157
Numeração única: 1500-69.2001.4.01.3600
2001.36.00.001500-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ALCEU RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS
MT00002292 - ADEMAR FRANCISCO DE CARVALHO
MT00001006 - ALCEU RIBEIRO TEIXEIRA
MT00000013 - CAMPOS, CARVALHO E NOGUEIRA,
ADVOGADOS
: MT0002850A - ROBERTO DIAS DE CAMPOS
: MT0004464A - TOMAS ROBERTO NOGUEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre os documentos fls. 301
Numeração única: 1113-78.2006.4.01.3600
2006.36.00.001113-7 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ANTONIO PEREIRA PRATES NETO
MT00008349 - NILSON MORAES COSTA
MT00008375 - WELTON RICALDES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre os documentos fls. 399
20
Numeração única: 2246-43.2015.4.01.3600
2246-43.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NESTOR SERGIO DOMINGOS BARBOSA
: MT00018322 - ALTEMAR DIAS DA GAMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre
oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as
preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados;
"Fica a parte autora intimada para especificar(em),de forma justificada, as provas
que pretendeFica a (m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando
nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide; havendo requerimento de
prova testemunhal a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as
testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 03 (três) testemunhas para cada fato
(artigo 407, § único do CPC).........
21
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9374-56.2011.4.01.3600
9374-56.2011.4.01.3600
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
UNIAO FEDERAL
JOAO BATISTA ARAUJO
SILVANA MORAES VALENTE
MARCONIEL POUZO DE AMORIM
ARLINDO TROMBETA CERESINI
MT00011653 - ANDRE STUMPF JACOB GONCALVES
PR00022629 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
PR00019012 - CLEBER TADEU YAMADA
PR00032840 - CLOVIS BARROS BOTELHO NETO
MT0007374B - LUCIANA VIEIRA DE MELO GOMES ALMEIDA
MT00004083 - RAIMUNDA NONATA DE J. A. SANCHES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Homologo a desistencia da testemunha Rosane.................revogo o item 2 da
decisão de flsf. 704, para manter nos autos a prova colhida à fls. 745/746,
.......................admito
com
prova
emprestada
as
mídias
de
flsf.
756/761.....................designo o dia 24-07-2015, às 16 horas, para colheita do
depoimento pessoal dos réus. Ressalto que o réu Arlindo Trombeta Ceressini, que
não reside nesta Capital deverá ser ouvido por videoconferencia.....................
Numeração única: 602-65.2015.4.01.3600
602-65.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
ANACIL CAMARGO DE SOUZA
MT00006091 - ENOCK CAVALCANTI DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
.......................Diante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR vindicada, para que
se oficie ao registro de imóveis competente para fins de averbação da existência da
demanda junto à matrícula do imóvel sub judice, até solução final da lide.
Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando com
objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo sucessivo de cinco dias.
Primeiro a parte autora.
............................
Numeração única: 7705-85.1999.4.01.3600
1999.36.00.007705-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
SEBASTIAO DA SILVA NETO E OUTRO
MT00003022 - ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
22
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
....................Feitas estas considerações, REJEITO os presentes embargos.
Intimem-se.
Vistas aos Exequentes acerca da manifestação de fls. 587-588, com urgência, pelo
prazo de 05 (cinco) dias.
.....................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Numeração única: 6343-33.2008.4.01.3600
2008.36.00.006343-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: SEPAR SEMENTES DE PASTAGENS RONDONOPOLIS
LTDA
: AGROPECUARIA CACHOEIRINHA LTDA
: SC00008672 - JAIME ANTONIO MIOTTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
................A legislação processual prevê a possibilidade de remessa dos autos ao
Juízo do local dos bens para que se realize o cumprimento de sentença, nos termos
do parágrafo único do art. 475-P do CPC, objetivando facilitar o procedimento e
diminuir os custos.
É exatamente o cenário destes autos, tendo a parte credora requerido
expressamente à fl. 319-verso a remessa dos autos àquele Juízo, razão pela qual
DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Juízo da Subseção Judiciária Federal
de Rondonópolis/MT para o prosseguimento do presente feito executório.
Expeça, a Secretaria, os atos necessários para encaminhamento dos autos ao Juízo
acima mencionado, com urgência.
P. R. I. Cumpra-se.
.......................
Numeração única: 6894-86.2003.4.01.3600
2003.36.00.006862-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT00008638 - FABIOLA CASTILHO SOFFNER
MT00012038 - FLAVIO MARCIO DE CAMPOS GALLIO
MT00007097 - IRIA MARIA DALVANSE PIERONI
MT00007087 - LINCOLN CESAR MARTINS
MT00006180 - SERGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
SERGIO RIBCZUK
CENTRAL DE ARMAZENS GERAIS E SILOS PRIMAVERA
LTDA - CARGESP
MT00005271 - ALFREDO FERREIRA DA SILVA
MT0003008A - HELIO PASSADORE
MT00006084 - ROSANGELA PASSADORE
MT00004754 - UEBER ROBERTO DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Antes de determinar o cumprimento de sentença neste Juízo, tendo em vista que,
conforme se observa dos documentos de fls. 502, o executado possui residência em
Campo Mourão/PR, intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 15
(quinze) dias, se possui interesse na remessa dos autos àquele Município - com
vistas a facilitar e diminuir os custos do cumprimento do julgado -, faculdade de que
dispõe o exequente nos termos do art. 475-P, parágrafo único, do CPC, a seguir
transcrito:
"Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:
(…)
II - o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição;
(…)
Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá
optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do
atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será
solicitada ao juízo de origem".
No mesmo prazo deverá a Exequente apresentar nova memória de cálculo
atualizada do seu crédito.
..............................
23
Numeração única: 18782-66.2014.4.01.3600
18782-66.2014.4.01.3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EMBTE
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
CARMEN PAES DE BARROS CURVO DA SILVA
LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS
MT00005291 - LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Manifeste o credor/autor seu interesse na persecução do crédito advindo de
sentença/acórdão, apresentando memória de cálculo discriminada, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. No mesmo prazo, deverá também
apresentar:
a) em caso de cumprimento voluntário, a forma pela qual pretende levantar os
valores, podendo indicar banco/agência/conta para a realização de transferência
bancária em seu favor ou requerer a expedição de alvará.
b) uma segunda memória de cálculo, esta acrescida da multa de dez por cento, para
fins de prosseguimento da execução caso não haja cumprimento espontâneo (item 4
desta decisão).
Decorrido o prazo sem a manifestação do credor, arquivem-se os autos.
............................
Numeração única: 14141-79.2007.4.01.3600
2007.36.00.014141-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT0003127A - MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
MT00004062 - OZANA BAPTISTA GUSMAO
MT0014461B - RICARDO DELGADO PRETI
SANTA RITA IND. E COM. DE CEREAIS LTDA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o
original da petição juntada às fls. 199/201, sob pena de desentranhamento da citada
peça, bem como juntar a memória atualizada e discriminada do
crédito...............................
Numeração única: 11919-75.2006.4.01.3600
2006.36.00.011920-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DF00018050 - CINTIA TASHIRO
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
LURDES CAMARA
NEYREAL COMERCIO ALIMENTOS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
3. Antes de analisar o pedido de fls. 618-620, tendo em vista que, conforme se
observa dos documentos encontrados nos autos, o devedor possui residência no
município de Ampére/PR, intime-se a Exequente para que informe, no prazo de 10
(dez) dias, se possui interesse na remessa dos autos àquele Município - com vistas
a facilitar e diminuir os custos do cumprimento do julgado -, faculdade de que dispõe
o exequente nos termos do art. 475-P, parágrafo único, do CPC, a seguir transcrito:
"Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:
(…)
II - o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição;
(…)
Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá
optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do
atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será
solicitada ao juízo de origem".
..............
Numeração única: 4079-24.2000.4.01.3600
2000.36.00.004084-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
24
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXQTE
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SILVIA MARA LEITE CAVALCANTE
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
MT00003056 - MAURO PAULO GALERA MARI
DIVINA MARQUES DE BRITO
MT00004936 - REGIS RODRIGUES RIBEIRO
MT00003022 - ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
.........3. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo e seu
complemento, pelo prazo de 10 dias, primeiro exequente.
4. Ante a conversão do Agravo de Instrumento em Retido.......intime-se a parte
Executada para, caso queira, apresentar suas contrarrazões, pelo prazo
legal...................
25
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3813-80.2013.4.01.3600
3813-80.2013.4.01.3600
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CARLOS ROBERTO DA COSTA
HELADIO MENDES DE CAMPOS MACIEL
UBALDO LUCIANO DA SILVA
EUDITH APARECIDA NUNES MORAIS
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
DARCI JOSE VEDOIN
MT00008938 - BIBIANO PEREIRA LEITE NETO
MT00013731 - IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 1019: .Designo o dia 12/06/2015, às 14 horas, para realização de audiênic ade
oitiva das testemunhas arroladas às fls. 1008/1009..............................
............Quanto ao pedido do Réu Ubaldo , .....Fls. 1009,.........................Indefiroo....................
Fls. 1305/6: ...................ja foi9 realizado o agendamento da audiênica por video
conferencia para o dia 23/07/2015, às 14 horas (horário de Brasilia - 13 horas no
horário de Cuiabá).......................
Numeração única: 7796-39.2003.4.01.3600
2003.36.00.007764-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
MT0004222B - VALMIR JOAO SCODRO
POSTO DE SERVICOS NIPOBRAS LTDA
ALOISIO DOS SANTOS
AUTO POSTO PIUVA LTDA
WILSON PINHEIRO DE FREITAS
ANDRE DE PINHO SOBRINHO
NILTON LUIZ CELSO
GENIVALDO PEREIRA DE SOUZA
REINALDO VITARELLI
SIRLENE SANTOS OLIVEIRA FREITAS
FLORISVAL BISPO DOS SANTOS
YUICHI SUGI
PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
ROSANGELA FERREIRA DA COSTA PEREIRA
SANTOS
: MT00003136 - ISRAEL TONET
: MT0001166A - JOE ORTIZ ARANTES
: MT0003371A - WALDEMAR FERREIRA DUARTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DOS
26
............intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, requeira o que de
direito em relação a estes executados, sob pena de - em relação a tais devedores ser extinta a execução bem como desconstituídas as penhora...............
Numeração única: 15039-87.2010.4.01.3600
15039-87.2010.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOS
MT00011447 - JOSIAS SANTANA DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de fls. 199, e concedo vista dos autos à CEF pelo prazo de 05 dias.
Numeração única: 13156-76.2008.4.01.3600
2008.36.00.013156-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
ADEMIR FREIRIA
MT00009202 - FÁBIO SOUZA PONCE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se a CEF para manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição e deposito
de fls. 165/166, oportunidade em que deverá esclarecer se estão corretos os valores
pagos, a fim de ultimar o acordo entre as partes..................
Numeração única: 4016-81.2009.4.01.3600
2009.36.00.004016-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
ILDO FERRONATO
MT0006562B - NEUDI GALLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante da extinção da execução ..........................ao desbloqueio do veículo
penhorado...............
27
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 366-94.2007.4.01.3600
2007.36.00.000366-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
EMILIA JOSETTI DA SILVA VIEIRA
DEOCLECIANO FERREIRA VIEIRA
MARIA JOSE JOSETTI MONTEIRO DA SILVA VIEIRA
MT0001166A - JOE ORTIZ ARANTES
SP00160187 - JOSE PAULO MONTEIRO STEPHAN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
.....................Com efeito, HOMOLOGO a desistência formulada e DECLARO
EXTINTO o vertente processo, sem resolução de mérito, nos termos do disposto nos
artigos 267, inciso VIII, e 569, ambos do Código de Processo Civil.
Proceda-se ao levantamento das penhoras de fls. 182-189.
Defiro o pedido para a substituição dos documentos originais que instruíram a
presente ação (fls. 07-39) por cópias que a Exequente deverá trazer aos autos.
Intime-se a Caixa para trazer as cópias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
arquivamento, certificando a Secretaria o cumprimento desta determinação,
entregando os originais à Caixa.
Sem custas (art. 4º, Lei n. 9.289/96). Sem honorários. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
...........................
Numeração única: 5053-90.2002.4.01.3600
2002.36.00.005051-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT
: ESPOLIO DE ANTONIO NICARETA
: PA00006158 - RAIMUNDO KULKAMP
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
..................Com efeito, HOMOLOGO a desistência formulada e DECLARO EXTINTO
o vertente processo, sem resolução de mérito, nos termos do disposto nos artigos
267, inciso VIII, e 569, ambos do Código de Processo Civil.
Proceda-se ao levantamento da penhora de valor ínfimo de fl. 512.
Sem custas (art. 4º, Lei n. 9.289/96). Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
......................
Numeração única: 2183-62.2008.4.01.3600
2008.36.00.002183-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
28
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
: MT00011293 - ALDO SILVA DA COSTA JUNIOR
: MT0007825B - ELVES MARQUES COUTINHO
: MT00004842 - EWERSON DUARTE DA COSTA
: MT00012746 - GLEISON QUEIROZ DE SOUZA
: MT00012865 - RENATA RODRIGUES ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
.................Em face da quitação do débito pela parte executada, declaro EXTINTA A
EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I c/c 795, ambos do Código de
Processo Civil.
Sem custas. Sem honorários.
Proceda-se ao levantamento da penhora de fl. 393 e expeça-se o necessário para a
devolução da Carta Precatória de fl. 416, independentemente do seu cumprimento,
COM URGÊNCIA.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
......................
Numeração única: 11058-11.2014.4.01.3600
11058-11.2014.4.01.3600 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: ADIRCE CEZAR NERIS
: MT00006882 - MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE
MAGALHAES
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
: MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
..................julgo extinta a execução.................
Numeração única: 16322-09.2014.4.01.3600
16322-09.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DI CAPRI
: MT0003606A - PAULO NAZARENO RORIZ GUIMARAES
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: MT0012114B - AL NEY DE JESUS CARDOSO
: MT0008626B - CAROLINA FONSECA RODRIGUES
: MT00011783 - GEISE MEURI MORAES
: MT00007668 - LUIZA IRACEMA ANTUNES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
..............Diante do exposto, HOMOLOGO a renúncia do direito sobre que se funda a
ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO
(CPC, art. 269, V).
Custas pela parte autora.
Sem honorários.
Oficie-se, com urgência, ao relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-lhe
cópia da presente sentença.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
....................
Numeração única: 17607-37.2014.4.01.3600
17607-37.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
: ESTADO DE MATO GROSSO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
29
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
..............Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na
inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I,
CPC.
Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, (mil reais),
considerando o trâmite rápido, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.
Custas pela autora.
Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia
desta Sentença.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se.
.............................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
30
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 104
Caderno Judicial
7ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJMT
Disponibilização: 05/06/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
: MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 18320-17.2011.4.01.3600
18320-17.2011.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
SITUAÇÃO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUANDERSON DA COSTA ANTUNES
ABSOLVIDO
MT00015888 - GRACE ALVES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 166 - "Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público Federal (fl.162),
juntamente com as respectivas razões (fls.163/165), em face da Sentença
absolutória de folhas 157/159. Intime-se a defesa do réu LUANDERSON DA COSTA
ANTUNES (fls.145/146), para apresentação das contrarrazões recursais no prazo de
08 (oito) dias, sendo que em não havendo manifestação será nomeado defensor.
Decorrido o prazo, subam os autos ao e. TRF/1ª Região, observando-se o disposto
no artigo 603, CPP."
31
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
: MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 327-75.2013.4.01.3604
327-75.2013.4.01.3604
PROCEDIMENTO
CRIMINOSAS / OUTROS
AUTOR
REU
ADVOGADO
ESPECIAL
/
ORGANIZAÇÕES
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: OSCAR JOSE DE CARVALHO
: SP00163657 - PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 1002/1006 - "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão
punitiva estatal para absolver o acusado OSCAR JOSÉ DE CARVALHO das
imputações referentes aos crimes previstos no art. 288 do Código Penal e no art. 90
da Lei 8.666/93, por ausência de prova de sua participação nos crimes em comento,
nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. (...)."
Numeração única: 7576-36.2006.4.01.3600
2006.36.00.007577-0 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ARISTOTELES GOMES LEAL NETO
: MG00061735 - VERA LUCIA DE FIGUEIREDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 898 - "(...) Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de
ARISTÓTELES GOMES LEAL NETO, pela prescrição superveniente da pretensão
punitiva estatal, com relação aos delitos previstos no artigo 288, CPB e artigo 90 da
Lei 8.666/93, com fulcro nos artigos 107, IV e 109, V, ambos do CPB. (...)."
Numeração única: 2852-76.2012.4.01.3600
2852-76.2012.4.01.3600 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
BANCO RODOBENS S/A
MT0008195A - DILMAR DE ARRUDA CAMPOS
SP00208972 - THIAGO TAGLIAFERRO LOPES
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 83 - "(...) Ante o exposto, verificado o desinteresse do requerente no
prosseguimento do feito, que se encontra há mais de 08 (oito) meses parado para
manifestação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal,
arquivem-se os autos. (...)."
Numeração única: 13083-12.2005.4.01.3600
2005.36.00.013083-1 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: BERNARDINA MARTINS DA SILVA
: MT00007485 - EDUARDO SORTICA DE LIMA
32
33
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 393 - "(...) Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de BERNARDINA
MARTINS DA SILVA, com fulcro no art. 110, combinado com art. 109, V, ambos do
CP. (...)."
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
: MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5583-50.2009.4.01.3600
2009.36.00.005583-8 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DENIS ANTONIO SANTANA
GUILHERME RICIERI VENDRAMETTO
MT00011203 - ADHEMAR DE BRITO FIGUEIRA PERES
MT00012783 - GLEYSON PAGLIOCO DA CRUZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 329 - "Ficam as partes intimadas da expedição da carta precatória 359/2015/S6
à Comarca de Tabaporã/MT, para proposta de suspensão condicional do processo,
e, em caso de não aceitação da proposta pelo acusado, proceder ao seu
interrogatório, devendo acompanhar os atos diretamente no juízo deprecado,
independente de intimação deste Juízo."
Numeração única: 18485-35.2009.4.01.3600
2009.36.00.018490-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: WILSON RODRIGUES DE ARAUJO
: GO00022652 - JABES FONSECA BRITO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 205-verso - "Vista à defesa para apresentação das alegações finais, no prazo
legal."
Numeração única: 15113-49.2007.4.01.3600
2007.36.00.015113-3 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DIRCEU DANILO MUCHEL
JOSE LUIZ ESTEVES
NOELY PACIENTE LUZ
SP00059639 - ROBERTO PENOFF DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 472 - "Vista à defesa do acusado DIRCEU DANILO MUCHEL para apresentação
das alegações finais, no prazo legal."
Numeração única: 676-27.2012.4.01.3600
676-27.2012.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: VANDERLEI SAVICZKI
: MT00015714 - UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
34
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Fl. 323 - "Vista à defesa do acusado para apresentação das alegações finais, no
prazo legal."
35
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
: MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8537-79.2003.4.01.3600
2003.36.00.008505-4 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOAO ARCANJO RIBEIRO
NILSON ROBERTO TEIXEIRA
SILVIA CHIRATA ARCANJO RIBEIRO
LUIZ ALBERTO DONDO GONCALVES
DAVI STAVANOVICK DE SOUZA BERTOLDI
MT0003008A - HELIO PASSADORE
MT00002003 - HENRIQUE AUGUSTO VIEIRA
PR00016214 - JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO
MT0001166A - JOE ORTIZ ARANTES
MT00006882 - MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE
MAGALHAES
MT0003339A - PAULO HUMBERTO BUDOIA
MT0004839A - PEDRO MARTINS VERAO
MT00006084 - ROSANGELA PASSADORE
MT00002657 - SALADINO ESGAIB
MT00005649 - SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO
MT00004754 - UEBER ROBERTO DE CARVALHO
MT0001822A - ZAID ARBID
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 14513/14518 - "(...) Diante do exposto: A) Mantenho a decisão de perdimento de
bens, proferida às fls. 13.533/13.662 (vol. 48), por seus próprios fundamentos; B)
Não conheço do recurso de apelação de fls. 14.509/14.510, interposto pela defesa
de João Arcanjo Ribeiro; C) Não obstante tenham sido indicadas e juntadas as
peças a serem trasladadas, com fundamento nas razões expostas nesta decisão,
entendo que os recursos deverão subir nos próprios autos. Diante disso, remetamse os autos ao Tribunal Regional da 1ª Região, devendo a Secretaria promover a
digitalização do processo em sua integralidade antes da sua remessa; D) Este juízo
decidirá previamente sobre o trâmite processual dos requerimentos e documentos
eventualmente apresentados após a subida dos autos, devendo a Secretaria, se
necessário, providenciar a formação de autos suplementares, conforme explanado
nesta decisão (pag.10, parágrafo 1º); E) Atenda-se a solicitação de fls. 14.505 nos
dois últimos parágrafos desta decisão; F) Ciência à União e MPF. Intime-se a defesa
de João Arcanjo Ribeiro, Silvia Chirata Arcanjo Ribeiro, Nilson Roberto Teixeira e
Luiz Alberto Dondo Gonçalves, por publicação."
36
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
: MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2145-79.2010.4.01.3600
2010.36.00.001638-0 PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME DE LAVAGEM DE
DINHEIRO
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
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:
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:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARCELO JOSE HARDMAN MEDINA
IZABEL MARTINS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE ZANGARINI
MOACIR FRANCISCO DE PAULA ZANGARINI
MICHELLE REGINA DE PAULA ZANGARINI
RODOLFO DA COSTA SILVA
THAIS LENZI RIBEIRO
DANUZA SOARES LENZI
RICARDO DA COSTA SILVA
MAURICIO ALI DE PAULA
MAURICIO ALI DE PAULA
AROLDO FERNANDES DA LUZ
ROBERTO CARLOS PEREIRA
MT00008065 - ALEXANDRE PERES DE PINHO
MT00012213 - ALMAR BUSNELLO
MT00006232 - ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR
MT00006565 - ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA
MT00012513 - DIOGO SOUZA CAMPOS
SP00207681 - GABRIEL GAETA ALEIXO
MT00010858 - HUENDEL ROLIM WENDER
MT0007055B - JANONE DA SILVA PEREIRA
MT0002544A - JARBAS LEITE FERNANDES
MT00004945 - JOAO BATISTA ALVES BARBOSA
GO00004625 - JOSE FRANCISCO NUNES
MT00003352 - JOSE FRANCISCO NUNES
MT00006949 - LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
MT00012724 - LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES
MT00004835 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS
MT00012264 - MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR
MT00005713 - REALINO DA ROCHA BASTOS
MT00010332 - SADORA XAVIER FONSECA CHAVES
MT00010525 - SAULO AUGUSTO C. DA R. BANDEIRA
BASTOS
MT00006212 - TADEU TREVISAN BUENO
MT00008948 - ULISSES RABANEDA DOS SANTOS
MT00011439 - VICTOR HUGO VIDOTTI
MT00010767 - WALDIR ROQUE PIAZZI DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FL. 858. "1- Tendo em vista a certidão de fl.856 homologo a desistência tácita das
testemunhas Rubens Antero da Costa Ribeiro e Benedito de Tal. 2- Designo o dia 11
de junho de 2015, às 13 horas e 30 minutos, para realização da audiência de oitivas
de testemunhas arroladas pelas defesas e interrogatórios dos acusados. 3- Intimemse as testemunhas e os réus pessoalmente. 4- Os mandados deverão ser cumpridos
no prazo máximo de 30 (trinta) dias pelo oficial designado - ou oficiais designados.
37
No cumprimento do mandado, o oficial deverá dirigir-se ao local ao menos três
vezes, em dias e horários diferentes. Em caso de as testemunhas e os acusados
não serem encontrados, deverá ser lavrada, pelo oficial, certidão completa das
diligências efetuadas. 5- Cumpra a secretaria o item VIII da decisão de fls. 810/814.
6- Vista ao MPF para ciência da audiência bem como para que se manifeste sobre a
petição juntada às fls. 822/824. 7- Ciência à DPU. 8- Publique-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Numeração única: 5953-87.2013.4.01.3600
5953-87.2013.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VONICLEI GASPARINI
MT00004757 - ELCIO LIMA DO PRADO
MT0003546A - SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 115 - (...) Se apresentadas, desde já, as alegações finais pelo MPF intimem-se a
defesa para a fase do art. 402 do CPP, e, nada sendo requerido, deverá apresentar
suas alegações finais, no prazo legal"
Numeração única: 3257-49.2011.4.01.3600
3257-49.2011.4.01.3600 PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME DE LAVAGEM DE
DINHEIRO
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ROSANA MARIA ZALEVSKI
: MT00003099 - DENOVAN ISIDORO DE LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 433 - verso - (...) às alegações finais pelo prazo legal. Primeiro o MPF, após a
defesa."
Numeração única: 18229-24.2011.4.01.3600
18229-24.2011.4.01.3600
CRIMES
DE
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
RESPONSABILIDADE
DOS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DANIEL TENORIO
HELIO BATISTA DE QUEIROZ
MT00010875 - AGRINALDO JORGE RODRIGUES
MT00010519 - CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES
MT00007812 - EUZICLEI MAINARDES RODRIGUES
MT00006090 - FATIMA JUSSARA RODRIGUES
MT00006182 - JEFERSON NEVES ALVES
MT0007374B - LUCIANA VIEIRA DE MELO GOMES ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 275 - "(...) às alegações finais pelo prazo legal. Primeiro o MPF, após a defesa."
Numeração única: 18137-41.2014.4.01.3600
18137-41.2014.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VLADIMIR PAULO NEVES
MT00014521 - EDISON PEREIRA PRADO
MT00004490 - ERONIDES DIAS DA LUZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 138 - v - "Considerando que na fase do art. 402 do CPP nada foi requerido, às
alegações finais pelo prazo legal. Primeiro o MPF, após a defesa."
Numeração única: 5892-71.2009.4.01.3600
2009.36.00.005892-2 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
SITUAÇÃO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: JONAS MOLLMANN
: ABSOLVIDO
38
ADVOGADO
: MT00009581
LORENZATTO
-
EVERALDO
JOSE
DE
OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 213 - (...)Se apresentadas, desde já, as alegações finais pelo MPF, intime-se a
defesa para a fase do art. 402 do CPP, e, nada sendo requerido, deverá apresentar
suas alegações finais, no prazo legal."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Numeração única: 692-20.2008.4.01.3600
2008.36.00.000692-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REGINALDO TSEREWE EDI
CARLOS DUMHIWE
DENIVALDO ROBERTO DA ROCHA
MT00014091 - ADEMYR CESAR FRANCO
MT0009641B - KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 546 - "(...) às alegações finais pelo prazo legal. Primeiro o MPF, após a defesa."
Numeração única: 3446-66.2007.4.01.3600
2007.36.00.003446-7 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MONICA DE CAMPOS MORAES FRIAS
MT00009909 - GISELLE JOVELINA DIAS DE CARVALHO
MT00004485 - MAURO MAX DE ARRUDA ABREU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 429 - "(...) Intimem-se as partes para apresentar as alegações finais, no prazo
legal."
39
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
40
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 104
Caderno Judicial
8ª Vara Cível - SJMT
Disponibilização: 05/06/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
: SIRLENE DIAS DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15957-52.2014.4.01.3600
15957-52.2014.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZA
LAURA ASSAD ARGUELLO ARAUJO
DALTO DE ALMEIDA ARAUJO
DENISE ASSAD ARGUELLO ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)À parte autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,
no prazo de
05 (cinco) dias.
Numeração única: 9602-26.2014.4.01.3600
9602-26.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: VOS OBRAS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
: MT00006571 - PAULO INACIO HELENE LESSA
: MT00018204 - SOELITA DAYANE MARTINS SILVA
LADESLAU DA CRUZ
: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT/MT
: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO DNIT/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ao impetrante, para complementar o valor das custas finais recolhidas,
que deve corresponder a meio por cento do valor atribuído à causa, deduzido o valor
das
custas já pagas.
Numeração única: 233-76.2012.4.01.3600
233-76.2012.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
: JARDEL DE CAMPOS SUARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)À parte devedora para cumprimento espontâneo da sentença, qual seja o
pagamento do débito, devidamente atualizado, bem como das custas finais, no
prazo de 15
(quinze) dias.
Numeração única: 19564-78.2011.4.01.3600
19564-78.2011.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
41
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
42
JOACIL BENEDITO DOS SANTOS
MT00014948 - ADEMAR COELHO DA SILVA
MT00014247 - JOSE MARCIO DE OLIVEIRA
MT00011646 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)À pate autora para requerer o que direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Numeração única: 12632-69.2014.4.01.3600
12632-69.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
BR CARRARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
MT00010120 - ANDRE EDUARDO ESQUIÇATO DIAS
MT00014865 - JOAO GUEDES CARRARA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CUIABA-MT
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ao impetrante para recolher as custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Numeração única: 2078-41.2015.4.01.3600
2078-41.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: VIACAO XAVANTE LTDA
: MT00017066 - MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS
SANTOS
: MT00013617 - WESLEY EDUARDO DA SILVA
: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM MATO
GROSSO
: SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO
GROSSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ao impetrante para recolher as custas finais, que deve corresponder ao valor de
meio por cento do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias.
Numeração única: 4305-04.2015.4.01.3600
4305-04.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IVAN CARLOS DO NASCIMENTO
: MT0006814B - LUCIANO LUIS BRESCOVICI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)
1-À parte autora para impugnar a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez)
dias.
2-Às partes, para especificar, de forma justificada, as provas que ainda pretendem
produzir, devendo relacionar os quesitos pretendidos e indicar assistente técnico no
caso de prova pericial, ou apresentar o rol no caso de prova testemunhal, no prazo
sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.
Numeração única: 16689-04.2012.4.01.3600
16689-04.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MARIO MARCIO CARVALHO E OUTRO
MT00006469 - FLAVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
MT00015596 - CHRISSY LEAO GIACOMETTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Vista à parte ré.
43
Numeração única: 9074-31.2010.4.01.3600
9074-31.2010.4.01.3600 MONITORIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
COMERCIO DE TECIDOS GOIABEIRAS LTDA
JULIO CESAR PEREIRA JUNIOR
ANTONIO MAGNO LIMA PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)1- À parte autora para impugnar a contestação apresentada, no prazo de 10
(dez) dias.
2- Às partes, para especificar, de forma justificada, as provas que ainda pretendem
produzir, devendo relacionar os quesitos pretendidos e indicar assistente técnico no
caso de prova pericial, ou apresentar o rol no caso de prova testemunhal, no prazo
sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.
Numeração única: 3645-10.2015.4.01.3600
3645-10.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BRUNA ROBERTA MENDES PEQUITO YANO
: MT00018322 - ALTEMAR DIAS DA GAMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)1- À parte autora para impugnar a contestação apresentada, no prazo de 10
(dez) dias.
2- Às partes, para especificar, de forma justificada, as provas que ainda pretendem
produzir, devendo relacionar os quesitos pretendidos e indicar assistente técnico no
caso de prova pericial, ou apresentar o rol no caso de prova testemunhal, no prazo
sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.
Numeração única: 5161-65.2015.4.01.3600
5161-65.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: ANA PAULA ALVES DE SOUZA
: MT00013160 - CAROLINE MARIA CAMPOS MUZZI
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO
GROSSO - COREN/MT
: MT0007671O - HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA
: MT00009637 - NIVALDO ROMKO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)1- À parte autora para impugnar a contestação apresentada, no prazo de 10
(dez) dias.
2- Às partes, para especificar, de forma justificada, as provas que ainda pretendem
produzir, devendo relacionar os quesitos pretendidos e indicar assistente técnico no
caso de prova pericial, ou apresentar o rol no caso de prova testemunhal, no prazo
sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.
Numeração única: 12324-09.2009.4.01.3600
2009.36.00.012328-2 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
FRANCIELE KELIA FERREIRA CRUZ
JOSE AFONSO PEREIRA
JANDIRA DA CRUZ PEREIRA
MT00014305 - ARIANE GOMES PAVEZI
MT00006351 - FABRICIO TORBAY GORAYEB
MT00007361 - FERNANDO TORBAY GORAYEB
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Intime-se a parte ré para cumprimento espontâneo da sentença no prazo de
15(quinze) dias (art. 475-J, primeira parte, CPC).
44
Numeração única: 20156-20.2014.4.01.3600
20156-20.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JAMILA ABRAO FAGUNDES
MT00009271 - BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA
MT0003565B - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Às partes, para especificar, de forma justificada, as provas que ainda pretendem
produzir, devendo relacionar os quesitos pretendidos e indicar assistente técnico no
caso de prova pericial, ou apresentar o rol no caso de prova testemunhal, no prazo
sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.
Numeração única: 13011-15.2011.4.01.3600
13011-15.2011.4.01.3600 DEPOSITO
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT00006800 - DEBORA CRISTINA MORESCHI
MT00014407 - ERIKA PATRICIA VILELA LUCK
MT00006180 - SERGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
COSTA IMPORTACAO EXPORTACAO E ARMAZEM GERAL
LTDA
: RAFAEL DOMINGOS SCHMITT
: MT00011538 - EVANDRO SILVA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Intimar a parte autora para retirar, no prazo de dez dias, carta precatória para
remessa ao juízo deprecado; bem como para comprovar nos autos a distribuição da
Carta Precatória e o pagamento das custas no Juízo Deprecado, quando
transcorridos 50 dias sem notícia do cumprimento da Deprecata, após sua retirada
em Secretaria.
Intimar as partes para acompanharem as diligências diretamente no Juízo
Deprecado, independentemente de intimação por parte deste Juízo, tendo em vista
a expedição da Carta Precatória.
Numeração única: 11961-51.2011.4.01.3600
11961-51.2011.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0003589B - LAERCIO FAEDA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
NADIR GONCALVES MANSUR BUMLAI
MT00003563 - FRANCISVAL DIAS MENDES
MT00003964 - JORGE DE MORAES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Vista à exequente.
Numeração única: 2007-15.2010.4.01.3600
2010.36.00.001541-6 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT00006800 - DEBORA CRISTINA MORESCHI
MT00008638 - FABIOLA CASTILHO SOFFNER
MT00012038 - FLAVIO MARCIO DE CAMPOS GALLIO
MT0014461B - RICARDO DELGADO PRETI
MT00006180 - SERGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
VITOR NEISSE
MARCOS ANTONIO SPERINI
ITAMAR FRANCISCO DA SILVA
NAUR CORRETORA COMERCIO E REPRESENTACOES DE
CEREAIS LTDA
: BMCS BOLSA DE MERCADORIAS E CEREAIS DE SINOP
: DECAPEL
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGROPECUARIOS LTDA
: MT0010495A - EDUARDO KENYTI ISHIKAWA
: MT0012211B - IZAUL NUNES
: MT0012364B - JOSE MAURICIO CICCONE DE LEO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Vista à parte autora.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Numeração única: 18463-40.2010.4.01.3600
18463-40.2010.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
JACILENE NATALIA XAVIER
ADRIANO DUARTE MASSIONEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Intimar a parte autora para retirar, no prazo de dez dias, carta precatória para
remessa ao juízo deprecado; bem como para comprovar nos autos a distribuição da
Carta Precatória e o pagamento das custas no Juízo Deprecado, quando
transcorridos 50 dias sem notícia do cumprimento da Deprecata, após sua retirada
em Secretaria.
Intimar as partes para acompanharem as diligências diretamente no Juízo
Deprecado, independentemente de intimação por parte deste Juízo, tendo em vista
a expedição da Carta Precatória.
.
Numeração única: 5083-71.2015.4.01.3600
5083-71.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00004238 - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
: SABRINA SCHNEIDER MARHOLT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Vista à parte autora sobre certidão do oficial juntada às fls. 21.
Numeração única: 15046-11.2012.4.01.3600
15046-11.2012.4.01.3600 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
FRANCISCO NELSON DE CAMPOS
MT00016544 - DIANA DINIZ RIBEIRO
MT0008745B - MARCAL YUKIO NAKATA
MT00007900 - SIDNEI GUEDES FERREIRA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ao Advogado da Exequente para ciência do extrato de fls 129.
Numeração única: 7738-46.2011.4.01.3603
7738-46.2011.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: LAZZAROTTI & UEZU LTDA - ME
: MT0011284A - MARCELO DA PIEVE
: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO
GROSSO - CRO-MT
: MT00007565 - PAULO CEZAR REBULI
: MT0016723B - SONIA REGINA MARTINEZ HOFFMANN
BORGES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Vista à parte ré para requerer o que entender de direito.
Numeração única: 2389-66.2014.4.01.3600
2389-66.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
45
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
MT00015866 - DIEGO FABRINNY PIMENTA BRAGA
MT00012747 - FABIANA SEVERINO DA SILVA
MT00013889 - FLAVIA ROSA NICANOR DE SOUZA
MT00004482 - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
MT0011546A - MARCELO BRASIL SALIBA
MT00015458 - MICHELLY DIAS MASSONI
MT00016284 - RENAN NADAF GUSMAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LOTERICA RAMALHO LTDA - ME
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT00015596 - CHRISSY LEAO GIACOMETTI
MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZA
MT00012247 - LUIZ ALGEMIRO MARQUES ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)1. Vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.
2. Conclusão para sentença.
Numeração única: 4474-25.2014.4.01.3600
4474-25.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAULO NAZARENO RORIZ GUIMARAES
: MT0007589B - MARIA DEISE TORINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)1 - Intime-se o autor para especificar, de forma justificada, as provas que
pretende produzir, devendo relacionar os quesitos pretendidos e indicar assistente
técnico no caso de prova pericial, ou apresentar o rol no caso de prova testemunhal,
no prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Intime-se o réu para o mesmo fim em idêntico prazo
previsto no item 1.
Numeração única: 6015-35.2010.4.01.3600
2010.36.00.004402-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
AUTOR
ASSISTA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
RUBIO FARO DORILEO E OUTROS
RUBIO FARO DORILEO E OUTROS
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00002292 - ADEMAR FRANCISCO DE CARVALHO
MT00005480 - JULIANO FABRICIO DE SOUZA
SP00025778 - ROBERTO DIAS CAMPOS
MT0002850A - ROBERTO DIAS DE CAMPOS
MT0004464A - TOMAS ROBERTO NOGUEIRA
UNIAO FEDERAL
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)1. Intime-se a parte autora pra depositar o montante integral dos honorários
periciais, em 15 dias, sob pena de não realização das perícias. 2. Prossiga-se
conforme determinado à f. 494.
Numeração única: 10556-48.2009.4.01.3600
2009.36.00.010559-6 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
ADRIANA LUCIA DUARTE BATISTA LANDOLFI ME
ADRIANA LUCIA DUARTE BATISTA LANDOLFI
MT00006624 - HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
MT00006487 - WILLIAM KHALIL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
46
(...)1- Vista à autora para comprovar o pagamento das custas finais, no valor de
0,5% do valor da causa, devidamente atualizado. 2- Comprovado o pagamento,
arquivem-se (f. 203).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Numeração única: 15553-69.2012.4.01.3600
15553-69.2012.4.01.3600 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JOSE CARDOSO DOS ANJOS NETO E OUTRO
MT0008340B - LUCIANO ANDRE FRIZAO
UNIAO FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
MT00016108 - MARILSON MENDES RIBEIRO
MT00015973 - RAFAELLA ALT DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Intimem-se os réus para apresentação contrarrazões, caso queiram.
Numeração única: 15656-42.2013.4.01.3600
15656-42.2013.4.01.3600 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JOSE CARDOSO DOS ANJOS NETO E OUTRO
MT0008340B - LUCIANO ANDRE FRIZAO
UNIAO FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
MT00016988 - GISLAINE CRISPIM DE FARIA CRUZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Intimem-se os réus para apresentação contrarrazões, caso queiram.
47
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
: SIRLENE DIAS DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 14270-79.2010.4.01.3600
14270-79.2010.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
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:
:
FLAVIO SOARES RIBEIRO
SP00184482 - RODOLFO VALADAO AMBROSIO
MARCELO RUBLES DE ALMEIDA
HELENA MARIA DE CAMPOS RODRIGUES
ARMANDO SUSSIA ROSA
KELSEN DE FRANCA MAGALHAES
MARFISA VIVIANE CAETANO DE ALMEIDA MAGALHAES
ERICA FERNANDA ALVARES ABILIO GUALDA
ANTONIO HENRIQUE RICCI BOAVENTURA
VALMIR NASCIMENTO MILOMEM SANTOS
SANDRA BATISTA BEZERRA TORRES
FABRICIO NAPOLEAO TEIXEIRA BATISTA
JOSEANE MARA FERREIRA MOREIRA AGUIAR
BIANCA GIORDANI CARLOT MORAIS
ISAQUEU MAIA DO NASCIMENTO
MARCELA RAMALHO TEIXEIRA MUNIZ
ANGELA APARECIDA GABANA DE QUEIROZ
ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON
ELIZABETH LUZ ACACIO HILARIO
MELISSA ALVES DOS SANTOS
JORGE LUIZ BATISTA ANTONIO
SANDRA NALU DE CARVALHO CAMPOS ALMEIDA
FLAVIA MARIA DUARTE MONTEIRO PASQUALIN
STELLA BRANDAO CANCADO
RAMON FAGUNDES BOTELHO
SHEILA LOPES DE AMORIM
LIDIANE POMPEO BARROS
IURY DA COSTA E FARIA
ADRIA SCHWARZ
ANDREA FENNER
LUZIENE XAVIER BOTELHO SPINDOLA
MARIA CRISTINA MOREIRA
VALDINEY RONDON MAIDANA GOMES
THIAGO MALHEIROS RIBEIRO
LILIAN CARVALHO JORGE DA CUNHA
ELITON DIAS PADILHA
LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
MARIA SILVIA SORANO MAZZO
GISELLE DE FATIMA DINIZ MOURA
VALERIA RAFAEL DAS MERCES AIRES CHRYSTAL
UNIAO FEDERAL
MT00007961 - AVELINO CAETANO DA SILVA
MT00006693 - LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada na conta
2317.00.00334082-1 em favor do advogado da ré Stella Brandão Cançado Ramos,
48
Luiz Alfeu Souza Ramos, CPF 700.490.331-15, referente ao pagamento de seus
honorários. Comprovado o pagamento, e no silêncio dos demais réus arquivem-se
os autos. Publique-se."
Numeração única: 3249-77.2008.4.01.3600
2008.36.00.003249-8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GLAUCO MORALES DE OLIVEIRA
CICERO VICENTE DANTAS
MT00007959 - ROSEANY BARROS DE LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em cumprimento a carta precatória 659/2015 às fls. 631, HOMOLOGO a data de 30
de julho de 2015, às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas arroladas pelo
Ministério Público Federal, audiência que será realizada por meio de
videoconferência ativa com a Subseção Judiciária de Juína/MT. Intimem-se as
partes."
Numeração única: 2830-13.2015.4.01.3600
2830-13.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CICERO TIROLEZI
: MT0006814B - LUCIANO LUIS BRESCOVICI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a dificuldade de se encontrar um perito, o seu grau de
especialização, bem como a complexidade dos trabalhos a serem realizados,
DEFIRO o pedido de fls. 151v e fixo os honorários periciais em 03 (três) vezes o
valor máximo da tabela II da Resolução nº 305/2014 do CJF, com suporte em seu
art. 28, § único.
Homologo a data de 15 de julho de 2015 (art. 431-A, do CPC), indicada pelo perito
judicial para realização da perícia técnica. Intimem-se as partes da data designada.
Cumpra-se."
Numeração única: 2260-32.2012.4.01.3600
2260-32.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
MARFRIG ALIMENTOS S/A
MT00010902 - CRISTIANE SATTLER GHISI
MT00012296 - TASSIA DE AZEVEDO BORGES TORRES
MT00010907 - WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando que não consta nos autos endereço atualizado do periciando que
reside em Tangará da Serra/MT, SUSPENDO a perícia médica com data marcada
para o dia 08/06/2015, às 09:00 horas.
Manifeste-se o INSS quanto à petição de fls. 655. Intimem-se, inclusive o perito, com
urgência."
Numeração única: 7273-07.2015.4.01.3600
7273-07.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
LITISPA
:
:
:
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE NOVO MUNDO-MT
MT00006096 - ADELTON MONTEIRO BARBOSA
MT0009290B - DAYANNY DE ALMEIDA FARIA
MT00004198 - DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA
MT00008946 - ELAINE MOREIRA DO CARMO
MT00009914 - MARCIA FIGUEIREDO SA DE OLIVEIRA
MT00007584 - MARTA LUCIA DE BONA
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
49
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
"I – Notifique-se o Impetrado (Superintendente Regional da Caixa
Econômica Federal) para prestar informações, no prazo legal.
II – Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica
interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009.
III – Por outro lado, considerando que o mandado de segurança dirige-se
contra ato ilegal ou arbitrário praticado por autoridade pública, ou seja, a pessoa
física investida
de poder de decisão, isto é, de desfazimento do ato guerreado, dentro da esfera de
competência que
lhe é atribuída por norma, integrante de órgão público ou no exercício das funções
delegadas pelo
Poder Público, determino ao Impetrante que proceda a emenda à inicial para
declinar corretamente a autoridade vinculada à UNIÃO, que teria praticado o ato
violador de seu direito, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção do feito em relação a esta última.
IV – Com a vinda das informações determinadas no item I, façam-me
conclusos para análise do pedido de liminar. V - Intimem-se."
Numeração única: 7340-69.2015.4.01.3600
7340-69.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: ALINE CRISTINA JARA DA SILVA
: MT00015541 - NATALIA RODRIGUES ALVARES MACEDO
: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO UFMT
: COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA
CAP/SGP/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à impetrante.
II. Não vejo perigo iminente que justifique a análise do pedido de liminar
consistente na redução da jornada de trabalho da impetrante de 40 para 20 horas
semanais antes das
informações. Assim, notifiquem-se as autoridades coatoras para prestar as
informações.
III. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica
interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009.
IV. Com a vinda das informações determinadas no item II, façam-me
conclusos para análise do pedido de liminar.
V. Intimem-se."
50
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
51
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 104
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJMT
Disponibilização: 05/06/2015
52
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Mato Grosso
Expediente do dia 3 de junho de 2015 – Boletim n. 112/2015
Presidente da Turma Recursal
:
Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO
Diretor da Turma Recursal
:
Hélio Barbosa
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamento do dia 11 de junho de
2015, quinta-feira, às 14:00:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subsequentes,
ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA
ARAÚJO - Presidente da Turma Recursal - Seção Judiciária de Mato Grosso.
3ª Relatoria – Juiz Federal Régis de Souza Araújo
Autos físicos
1
0291-96.2014.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: DAMIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO: MT00010368 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
ADVOGADO: SP00143378 - THAIS ANDRADE VALERA
2
0480-11.2013.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: SEBASTIAO LEITE DE MORAES
ADVOGADO: MT00010368 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
ADVOGADO: SP00143378 - THAIS ANDRADE VALERA
3
0480-51.2012.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
RECTE: DORVALINA AUGUSTA DA SILVA
ADVOGADO: MT00008321 - LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
4
0482-78.2013.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MARIA TEREZA CESARIO MENEZES
ADVOGADO: MT00010368 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
ADVOGADO: SP00143378 - THAIS ANDRADE VALERA
5
0552-95.2013.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: JOSE PEREIRA
ADVOGADO: MT00010368 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
ADVOGADO: SP00143378 - THAIS ANDRADE VALERA
6
0664-64.2013.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: JOSE RUFINO RODRIGUES
ADVOGADO: MT00010368 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
7
1021-21.2011.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: JOSE FRAGA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: MT00010138 - ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO: MT0012535A - EMELIN MIRELA R. DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MT00010335 - LEMIR FEGURI
ADVOGADO: MT00011413 - MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: MT0012790A - WILSON MOLINA PORTO
8
1238-84.2013.4.01.3605 RECURSO INOMINADO
RECTE: ISABEL VANESSA DE ASSIS SILVA
ADVOGADO: MT00016054 - MARCELI FERNANDA CARELLI
RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO: MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
ADVOGADO: MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
ADVOGADO: MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
53
9
1499-58.2013.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
RECTE: UNIAO FEDERAL
RECDO: MARCELO LUIZ BABICK
10
1699-36.2011.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: ROSANGELA DE ANDRADE SOUZA
ADVOGADO: MT00006433 - DIVINO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO: MT00010637 - LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON
11
2010.36.02.700205-5 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: DURCIRENE AMALO
12
2032-77.2011.4.01.9360 RECURSO INOMINADO
RECTE: WALDETE JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
ADVOGADO: MT0005346B - JADIR JOSE COPETTI NOVACZYK
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
13
2486-28.2012.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: LIDO ZOTIS
ADVOGADO: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
ADVOGADO: MT0007973B - LUCIANA DE JESUS RIBEIRO
14
2549-93.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: BENTO DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO: MT00013675 - DANIELA FRATA DOS SANTOS
15
3160-06.2012.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: EURIDES DIAS
ADVOGADO: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
ADVOGADO: MT0007973B - LUCIANA DE JESUS RIBEIRO
16
3174-87.2012.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: TONIVALDO LAGASEE
ADVOGADO: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
ADVOGADO: MT0007973B - LUCIANA DE JESUS RIBEIRO
17
3243-59.2011.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
RECTE: VILSON PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO: MT00008321 - LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE
ADVOGADO: MT0004273B - LUZIA STELLA MUNIZ
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
18
3249-29.2012.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: WALDETE JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
ADVOGADO: MT0005346B - JADIR JOSE COPETTI NOVACZYK
19
4170-59.2010.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: NERISVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO: MT00008872 - JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR
ADVOGADO: MT0003533A - VANDERLEI CHILANTE
20
4659-25.2012.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: ALVINO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
ADVOGADO: MT0007973B - LUCIANA DE JESUS RIBEIRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
54
21
4729-79.2011.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: ANTONIO SILVA DE ABREU
ADVOGADO: MT0008308B - VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI
22
5238-44.2010.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: ADAO SOARES RIBEIRO
ADVOGADO: MT00010138 - ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO: MT0012535A - EMELIN MIRELA R. DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MT0012790A - WILSON MOLINA PORTO
23
5598-76.2010.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: JOSE CARLOS DE JESUS
ADVOGADO: MT00012225 - KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES
24
5963-53.2012.4.01.3605 RECURSO INOMINADO
RECTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT
RECDO: A. P. FRANCISCON ME
ADVOGADO: MT0009641B - KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES
25
6366-05.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MARGARIDA DE OLIVEIRA CARVALHO
DEF. PUB: MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Autos virtuais
1
0004175-48.2014.4.01.3600
201436000024499 – Recurso Inominado
Recte: JOAO BATISTA DA COSTA
Advg.: MT0015813A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo: UNIAO FEDERAL
2
0008053-15.2013.4.01.3600
201336000011704 – Recurso Inominado
Recdo: JUAREZ ROMAO DOS SANTOS
Advg.: MT0013188B - MARCO ANTONIO DE MELLO
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
3
0009808-74.2013.4.01.3600
201336000019373 – Recurso Inominado
Recdo: KIMBERLLY CRISTINA PEREIRA DA SILVA MORAIS
Advg.: MT00003653 - ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE
Advg.: SC00015975 - MEETABEL ANDRADE SILVA
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
4
0011469-88.2013.4.01.3600
201336000026173 – Recurso Inominado
Recte: ARNALDO MONTEIRO SANTOS
Advg.: MT0015813A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo: UNIAO FEDERAL
55
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
5
0012261-42.2013.4.01.3600
201336000029151 – Recurso Inominado
Recdo/recte: CLAUDIA MARCIA SANTANA E SILVA
Advg.: SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
Advg.: PR00031485 - RODRIGO PAGLIARINI SANTOS
Recte/recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
6
0013003-67.2013.4.01.3600
201336000032270 – Recurso Inominado
Recte: LINO MATEUS OJEDA
Advg.: MT0015813A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo: UNIAO FEDERAL
7
0014275-96.2013.4.01.3600
201336000037310 – Recurso Inominado
Recte: CIRIANO PINTO DE OLIVEIRA
Advg.: MT0015813A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo: UNIAO FEDERAL
8
0016308-93.2012.4.01.3600
201236009183467 – Recurso Inominado
Recte: EVALDINA GONCALVES DE MIRANDA
Advg.: MT00011550 - ROSMERI VALDUGA
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
9
0017696-94.2013.4.01.3600
201336000050216 – Recurso Inominado
Recte: ANDRE AVELINO DE SIQUEIRA FILHO
Advg.: MT0015813A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo: UNIAO FEDERAL
10
0017871-88.2013.4.01.3600
201336000050977 – Recurso Inominado
Recte: HEITOR SOFIA FILHO
Advg.: MT0015813A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 104
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/06/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Barra do Garças
57
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-VARA ÚNICA DE BARRA DO
GARÇAS
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
: BRÁULIO JÚNIOR DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 418-94.2015.4.01.3605
418-94.2015.4.01.3605 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MARCIO VANDRE FRANCISCONI
MT00017086 - ANDREIA OLIVEIRA MENDONCA
MT00014897 - JOAO DA CONCEICAO NEVES
MT00014005 - WELITON MARCOS RODRIGUES DE
OLIVEIRA
: DIRETOR PEDAGOGIO DA FACULDADE UNIDAS DO VALE
DO ARAGUAIA(UNIVAR)
: MT00019392 - ANDRYA BORGES FREITAS
: MT00012081 - MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Designo audiência para tentativa de conciliação das partes para o dia 16.06.2015,
às 11h00min (horário de Brasília) e às 10h00min (horário de Mato Grosso).
Publique-se. Intimem-se."
58
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-VARA ÚNICA DE BARRA DO
GARÇAS
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
: BRÁULIO JÚNIOR DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2174-75.2014.4.01.3605
2174-75.2014.4.01.3605 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
ALBERTO LUIS CHIAPINOTTO
MT00012736 - ARI FRIGERI
MT00007028 - REGINALDO SIQUEIRA DE FARIA
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCASMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Consoante se observa na certidão de fls. 24-25, o auto de infração que agravou
a penalidade teve seu trânsito em julgado em 07/06/2010. Logo, entre a data da
ciência do ato impugnado (2010) e a impetração deste mandado de segurança
(12/09/2014), transcorreu lapso temporal superior a 120 dias, limite esse que, uma
vez ultrapassado, acarreta inexoravelmente a extinção do direito de manejo da ação
concebida para a defesa de direito líquido e certo. Confira-se, a propósito, a redação
de norma inscrita no artigo 23 da Lei n. 12.016/2009: "O direito de requerer mandado
de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência,
pelo interessado, do ato impugnado" (nesse sentido: TRF1, 6ª Turma, Daniel Paes
Ribeiro, DJe 26/03/2012).
Esse o quadro, com fulcro nos artigos. 269, IV, do CPC e 23 da Lei n. 12.016/2009,
extinguindo o processo com resolução do mérito, PRONUNCIO A DECADÊNCIA.
Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).
Custas a cargo do impetrante.
(...)"
59
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-VARA ÚNICA DE BARRA DO
GARÇAS
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
: BRÁULIO JÚNIOR DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1031-17.2015.4.01.3605
1031-17.2015.4.01.3605 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
: CIDERCINA MENDES DE MORAES
: MT00014897 - JOAO DA CONCEICAO NEVES
: MT00014005 - WELITON MARCOS RODRIGUES
OLIVEIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: ADILTON PEREIRA DA SILVA
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Forte nessas ponderações, indefiro o pedido de antecipação de tutela.
No que pertine ao pleito de justiça gratuita, intime-se a autora para que, no prazo de
05 (cinco) dias, traga aos autos os comprovantes de renda dos últimos 03 (três)
meses e demais documentos que entender pertinentes, a fim de subsidiar a análise
de sua hipossuficiência financeira, advertindo-a, desde já, que o não atendimento no
prazo, importará na obrigação de recolhimento das custas iniciais de ajuizamento do
feito.
Citem-se a empresa pública federal requerida (Caixa Econômica Federal) , assim
como Adilton Pereira da Silva, para, desejando, oferecerem suas respostas no prazo
legal.
(...)"
60
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-VARA ÚNICA DE BARRA DO
GARÇAS
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
: BRÁULIO JÚNIOR DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 418-94.2015.4.01.3605
418-94.2015.4.01.3605 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MARCIO VANDRE FRANCISCONI
MT00017086 - ANDREIA OLIVEIRA MENDONCA
MT00014897 - JOAO DA CONCEICAO NEVES
MT00014005 - WELITON MARCOS RODRIGUES DE
OLIVEIRA
: DIRETOR PEDAGOGIO DA FACULDADE UNIDAS DO VALE
DO ARAGUAIA(UNIVAR)
: MT00019392 - ANDRYA BORGES FREITAS
: MT00012081 - MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Designo audiência para tentativa de conciliação das partes para o dia 16.06.2015,
às 11h00min (horário de Brasília) e às 10h00min (horário de Mato Grosso).
Publique-se. Intimem-se."
Numeração única: 751-46.2015.4.01.3605
751-46.2015.4.01.3605 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: ALIRIO FERREIRA MARTINS
: MT00013217 - SEBASTIAO CARLOS TOLEDO
: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MATO GROSSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) A petição inicial não está instruída com a documentação imprescindível, sendo
necessária a sua emenda para: a) apresentação de documento de identificação e
CPF; b) apresentação de documentos pessoais do cônjuge da parte autora (Barbara
Evaristo Jesus). A par disso, é necessário que a parte impetrante apresente cópia do
processo administrativo que decidiu pela cessação do beneficio assistencial, para
fins de averiguação das razões fáticas e jurídicas do decisum.
Fica estabelecido o prazo de 10 dias para cumprimento das diligências, vindo os
autos conclusos em seguida.
Antes, porém, cumprir à secretaria retificar o pólo passivo, fazendo-se incluir o
Gerente da Agência do INSS de Nova Xavantina no lugar do Gerente Executivo do
INSS em Mato Grosso, nos termos da petição inicial (fl. 03).
Defiro o pleito de assistência judiciária gratuita, com fundamento no art. 4° da Lei n°
1.060/50.
(...)"
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Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 104
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/06/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: BRUNA VIRGÍNIA BATISTA DE OLIVEIRA LEITE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3828-12.2014.4.01.3601
3828-12.2014.4.01.3601 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ARIOVALDO BARBOSA DOS SANTOS NETO
: MT0005286B - FABIO DE SA PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, designo audiência de inquirição da testemunha de acusação
Alex Barbosa Silva, para o dia 09 de Junho de 2015 às 15h30min (horário de Mato
Grosso), por videoconferência com a Seção Judiciária de Tocantins/TO.
Comunique-se ao Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins/TO
acerca da nova data para inquirir a testemunha Alex Barbosa Silva. Caso já ter
retornado a missiva a esse Juízo, expeça-se nova Carta Precatória com a mesma
finalidade. Cientifique-se o MPF. Intime-se a Defesa, por publicação. Intime-se o réu.
Expeça-se e-Sosti, a fim de viabilizar o ato."
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 104
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/06/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Diamantino
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-VARA ÚNICA DE DIAMANTINO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 399-96.2012.4.01.3604
399-96.2012.4.01.3604 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
: CASTOLDI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
: DF00011929 - ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA
: MT00007191 - JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR
: MT00011866 - LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF
: MT0002693B - NELSON JOSE GASPARELO
: MT00012295 - PERSIO OLIVEIRA LANDIM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1.Cuida-se de execução fiscal promovida pela Agência Nacional do Petróleo em
face de Castoldi Comércio de Derivado de Petróleo Ltda.
2. Narra a executada (fls. 73/75), em apertada síntese, que foi deferido o
processamento de recuperação judicial em seu benefício, razão pela qual requer, no
prazo de 24 horas, a liberação dos bens penhorados no presente feito, bem como a
suspensão, nos autos em epígrafe, de todos os atos constritivos.
3.Juntada de cópia da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial
(fls. 77/83).
4.Sob esse contexto, decido.
5.Conquanto o deferimento da recuperação judicial não suspenda as execuções
fiscais (Lei nº 11101/05, art. 6º, § 7º), os atos de constrição dos bens da pessoa
jurídica em recuperação judicial devem ser analisados pelo juízo universal, que
possui as informações necessárias para apreciar a essencialidade ou não de
referidos bens para o desenvolvimento da atividade empresarial, conforme se
verifica em recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça, assim ementadas:
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEFERIMENTO DO
PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR QUE, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
FISCAL, O JUÍZO DA VARA DO TRABALHO ABSTENHA-SE DE PRATICAR ATOS
EXECUTÓRIOS QUE IMPORTEM NA CONSTRIÇÃO OU ALIENAÇÃO DE BENS
DA EMPRESA SUSCITANTE E DESIGNAR O JUÍZO DE DIREITO EM QUE SE
PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DECIDIR, EM CARÁTER
PROVISÓRIO, AS MEDIDAS URGENTES. CONFLITO EM QUE SE DISCUTE A
DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE EMPRESA SOB RECUPERAÇÃO.
COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. PRECEDENTES. DEFERIMENTO DO
PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO-SE, TODAVIA, SUBMETER A PRETENSÃO
CONSTRITIVA DIRECIONADA AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL AO JUÍZO UNIVERSAL. ENTENDIMENTO
PERFILHADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. EXEGESE
QUE NÃO ENSEJA INFRINGÊNCIA À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. (...). 2. De
acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado no âmbito da Segunda
Seção desta Corte de Justiça, embora o deferimento do processamento da
recuperação judicial não tenha, por si só, o condão de suspender as execuções
fiscais, na dicção do art. 6º, § 7º, da Lei n. 11.101/05, a pretensão constritiva
direcionada ao patrimônio da empresa em recuperação judicial deve, sim, ser
submetida à análise do juízo universal, em homenagem ao princípio da preservação
da empresa. 3. A exegese ora adotada de modo algum encerra violação ao Princípio
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
da Reserva de Plenário, previsto no art. 97 da Constituição Federal, notadamente
porque não se procedeu à declaração de inconstitucionalidade, mas sim à
interpretação sistemática dos dispositivos legais sobre a matéria. Precedentes da
Segunda Seção do STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no
CC 136.040/GO, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO,
julgado em 13/05/2015, DJe 19/05/2015) - Destaquei
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO
UNIVERSAL. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA.
PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência
da Segunda Seção desta Corte Superior, embora a execução fiscal não se
suspenda em virtude do deferimento da recuperação judicial, os atos que importem
em constrição do patrimônio da sociedade empresarial devem ser analisados pelo
juízo universal, a fim de garantir o princípio da preservação da empresa. 2. A
simples interpretação sistemática de dispositivo legal não resulta violação à cláusula
constitucional de reserva de plenário. Precedentes. 3. Agravo regimental não
provido. (AgRg no CC 133.509/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA
SEÇÃO, julgado em 25/03/2015, DJe 06/04/2015) - Destaquei
6.Sendo assim, deixo de apreciar o pedido de liberação do bem penhorado, o qual
deverá ser direcionado à 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá - Especializada em
Falência, Recuperação "
Numeração única: 80-26.2015.4.01.3604
80-26.2015.4.01.3604 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP
: CASTOLDI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" 1.Cuida-se de execução fiscal promovida pela Agência Nacional do Petróleo em
face de Castoldi Comércio de Derivado de Petróleo Ltda.
2. Narra a executada (fls. 20/22), em apertada síntese, que foi deferido o
processamento de recuperação judicial em seu benefício, razão pela qual requer, no
prazo de 24 horas, a liberação dos bens penhorados no presente feito, bem como a
suspensão, nos autos em epígrafe, de todos os atos constritivos.
3.Juntada de cópia da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial
(fls. 24/30).
4.Sob esse contexto, decido.
5.Conquanto o deferimento da recuperação judicial não suspenda as execuções
fiscais (Lei nº 11101/05, art. 6º, § 7º), os atos de constrição dos bens da pessoa
jurídica em recuperação judicial devem ser analisados pelo juízo universal, que
possui as informações necessárias para apreciar a essencialidade ou não de
referidos bens para o desenvolvimento da atividade empresarial, conforme se
verifica em recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça, assim ementadas:
(...). 2. De acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado no âmbito da
Segunda Seção desta Corte de Justiça, embora o deferimento do processamento da
recuperação judicial não tenha, por si só, o condão de suspender as execuções
fiscais, na dicção do art. 6º, § 7º, da Lei n. 11.101/05, a pretensão constritiva
direcionada ao patrimônio da empresa em recuperação judicial deve, sim, ser
submetida à análise do juízo universal, em homenagem ao princípio da preservação
da empresa. 3. A exegese ora adotada de modo algum encerra violação ao Princípio
da Reserva de Plenário, previsto no art. 97 da Constituição Federal, notadamente
porque não se procedeu à declaração de inconstitucionalidade, mas sim à
interpretação sistemática dos dispositivos legais sobre a matéria. Precedentes da
Segunda Seção do STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no
CC 136.040/GO, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO,
julgado em 13/05/2015, DJe 19/05/2015) - Destaquei
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO
UNIVERSAL. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA.
PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência
da Segunda Seção desta Corte Superior, embora a execução fiscal não se
suspenda em virtude do deferimento da recuperação judicial, os atos que importem
em constrição do patrimônio da sociedade empresarial devem ser analisados pelo
juízo universal, a fim de garantir o princípio da preservação da empresa. 2. A
simples interpretação sistemática de dispositivo legal não resulta violação à cláusula
constitucional de reserva de plenário. Precedentes. 3. Agravo regimental não
provido. (AgRg no CC 133.509/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA
SEÇÃO, julgado em 25/03/2015, DJe 06/04/2015) -
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
6.Sendo assim, deixo de apreciar o pedido de liberação do bem penhorado, o qual
deverá ser direcionado à 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá - Especializada em
Falência, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias.
7.Com fundamento nos argumentos já delineados, DEFIRO o pedido para que sejam
suspensos, no presente feito, os atos constritivos de bens da executada.
8.Entender de modo contrário afetaria o patrimônio da pessoa jurídico que figura no
polo passivo do presente feito e, por conseguinte, poderia infirmar o plano de
recuperação judicial.
9.Intimem-se, com urgência."
Numeração única: 572-18.2015.4.01.3604
572-18.2015.4.01.3604 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: JAIR KAUFFMAN
: MT00017421 - JAIR KAUFFMAN
: GERENTE GERAL DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL DE NOVA MUTUM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Mantenho a sentença proferida ( fls.82/85) por seus próprios fundamentos. 2Recebo a apelação no efeito devolutivo.3- Os autos deverão ser encaminhados
imediatamente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, art. 296,§ único).
Publique-se. Cumpra-se."
Numeração única: 860-63.2015.4.01.3604
860-63.2015.4.01.3604 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
UNION TRANSPORTES LTDA
MT00012035 - MAURO CESAR GONCALVES BENITES
MT00009171 - TRAJANO CAMARGO DOS SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 7.Considerando a natureza jurídica da pessoa que figura no pólo passivo do
presente feito, ACOLHO O DECLÍNIO e ratifico as decisões anteriormente
proferidas, inclusive a que indeferiu a tutela de urgência (fls. 85/86), por seus
próprios fundamentos.
8.REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a peça que inicia o
procedimento é clara ao discorrer sobre os fatos e direitos alegados, inexistindo a
generalidade destacada pela parte ré, o que se torna mais evidente pela própria
extensão e profundidade da contestação apresentada.
9.Conquanto, por expressa disposição legal (CDC, art. 2º), pessoa jurídica possa ser
enquadrada no conceito de consumidor, destaco que, pela natureza dos contratos
cuja revisão se pleiteia, a parte autora não é destinatária final, o que afasta a
aplicação do Código de Defesa do Consumidor do caso em epígrafe.
10.Portanto, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.
11.Estabelecido que não se aplica, no caso em análise, o disposto no CDC, art. 6º,
VIII, e para que não infirme o contraditório, intimem-se as partes para, querendo,
especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.
12.Nos termos da Portaria/PRESI/COREJ nº 78/15, deverá a parte autora, no prazo
de 30 (trinta) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da
distribuição e indeferimento da inicial (CPC, art. 257 c/c art. 284).
13.Compulsando os autos, verifico que, apesar do substabelecimento (f. 120), não
foi juntada a procuração pertinente, razão pela qual suspendo o processo, pelo
prazo previsto no parágrafo anterior, para que seja sanado o defeito, sob pena de
decretar a nulidade do processo (CPC, art. 13, I)."
Numeração única: 4370-26.2011.4.01.3604
4370-26.2011.4.01.3604 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
ARMANDO EGIDIO DE MORAIS
MT0007008B - CELITO L. BERNARDI
MT0015536B - FELIPE AUGUSTO STUKER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1.Trata-se de pedido de desbloqueio dos valores constritos por força de penhora
"on-line", via Bacen-Jud, na conta corrente de ARMANDO EGIDIO DE MORAIS, ao
argumento da impenhorabilidade do salário.
66
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
2.A documentação trazida aos autos demonstra que a conta-corrente é utilizada
apenas para a percepção de verbas de natureza alimentar. Da análise dos extratos,
percebe-se que o saldo remanescente na conta-corrente do CREDIJUD atingido
pelo bloqueio consiste no saldo do salário após os descontos das despesas
cotidianas do executado.
3.Ante o exposto, defiro o pedido e determino o imediato desbloqueio dos valores
constritos na Conta Corrente do banco CREDIJUD, no montante de R$ 3.726,76.
4.Após, intime-se a Fazenda Nacional para manifestar acerca da suspensão do
presente feito, tendo em vista o parcelamento noticiado pelo executado.
5.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 1331-62.2013.4.01.3600
1331-62.2013.4.01.3600
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
LITISAT
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MUNICIPIO DE DENISE-MT
MUNICIPIO DE DENISE-MT
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA/MT
MT00010679 - IVAN WOLF
MT00016963 - KELLY REGINA SOUZA E SILVA
MT00016295 - NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO
ISRAEL ANTUNES MARQUES
JOSE ROBERTO TORRES
MT00016791 - ANGELICA LUCI SCHULLER
MT00014552 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
MT00005301 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA
MT00009490 - HELIO ANTUNES BRANDAO NETO
MT00013958 - NEWTON CARDOSO JUNIOR
MT00014517 - TULIANE PATRICE FRANCHI BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 22.Sob esse contexto, passo a decidir.
23.A ação civil pública deverá ser proposta no foro do local onde ocorrer o dano,
cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa (Lei 7.347/85,
art. 2º).
24.Tendo em vista que, no caso em epígrafe, o objeto da demanda envolve
supostos atos de improbidade administrativa cujos danos ocorreram no Município de
Denise/MT, que está contido no território de competência desta Subseção, ACOLHO
O DECLÍNIO e ratifico as decisões anteriormente proferidas por seus próprios
fundamentos.
25.Considerando a certidão de óbito encartada (f. 346), vista à parte autora para
requerer o que entender de direito.
26.Intimem-se. "
67
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-VARA ÚNICA DE DIAMANTINO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1460-26.2011.4.01.3604
1460-26.2011.4.01.3604 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO
E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
: MT00005492 - TATIANA RIBEIRO SOARES
: DENER DOUGLAS VITORIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1- Em tempo, verifico que a sentena foi omissa quanto ao desbloqueio do veículo
placas NDE-6321. Supro, pois, de ofício a omissão. 2- Determino o levantamento
das restrições do veículo TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, placa NDE6321, ano de
fabração 2007, de propriedade de DENER DOUGLAS VITÓRIO (CPF n.
642.012.109-44). Oficie-se o Detran- RO.
Numeração única: 10638-40.2013.4.01.3600
10638-40.2013.4.01.3600 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE
MATO GROSSO
: MT0006217B - CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
: MT00008571 - MARCONDES RAI NOVACK
: ABIGAIL HOLMES MEISTER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" O entendimento jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça é unânime no
sentido de que para a quebra do sigilo, mediante a utilização do sistema INFOJUD
ou através de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, é necessário o
esgotamento das diligências para o fim de localizar o devedor e seus bens.
Ante o exposto, defiro em parte, o pedido de fl. 59.
Oficie-se ao DETRAN-MT para que proceda à pesquisa sobre a existência de
registro de veículos em nome do (a) (s) executado (a) (s) ABIGAIL HOLMES
MEISTER, CPF N. 491.168.199-34.
Sendo positiva a consulta, registre-se a indisponibilidade.
Positiva ou negativa a consulta, vista à parte exeqüente para que requeira o que
entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime(m)-se."
Numeração única: 599-40.2011.4.01.3604
599-40.2011.4.01.3604 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CELIO APARECIDO CAZZETTA
MT0007008A - CELITO LILIANO BERNARDI
MT00011569 - EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
MT00011421 - ELLEN CRISTINA DE BARROS
MT0011237A - HELTON GEORGE RAMOS
MT0006110A - PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO
MT0006112A - SERGIO GUARESI DO SANTO
68
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1.Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face do
CÉLIO APARECIDO CAZZETA.
2.As fls. 124 consta a restrição de circulação dos veículos VW/7.110 S, placas JYA
0374/MT e FORD/F14000, placas JYJ4435.
3.Foi realizada a penhora e avaliação do caminhão FORD/F14000, placas JYJ 4435,
ano e modelo 1987, , trucado, RENAVAN 125584148, avaliado em R$ 32.000,00
(trinta e dois mil reais). O executado informou que o veículo VW/7.110 S fora
vendido (fls. 133/134).
4.A União requereu a designação de leilão para venda do bem penhorado (fls. 148),
o que foi deferido as fls. 150. Contudo, o leilão ainda não foi realizado.
5.As fls. 158 o executado requer: a) o desbloqueio do veículo VW/7.110 S, em razão
do valor do veículo penhorado (FORD/F14000, placas JYJ4435) ser superior ao
valor devido; (b) a liberação para circulação do veículo penhorado (FORD/F14000,
placas JYJ4435). Ao final, informa sobre o parcelamento da dívida.
6.Assim, intime-se o exequente para manifestação."
Numeração única: 93-93.2013.4.01.3604
93-93.2013.4.01.3604 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
SEBALDO KELLER
TEREZINHA IVONI COLVERO KELLER
MT0006383A - ROGERIO DE BORTOLI KELLER
RS00032048 - SERGIO TADEU MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Defiro o pedido de fl. 185. 3- Tendo em vista a incompetência absoluta do Juízo
Federal para executar créditos não securitizados de titularidade e risco do Banco do
Brasil S/A, devolvam-se os autos ao competente Juízo de Direito da Comarca de
Diamantino-MT. ..."
69
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-VARA ÚNICA DE DIAMANTINO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM VISTA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1057-06.2010.4.01.3600
2010.36.00.000823-2 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
MARIA NEUZA DA SILVA MARTINS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" EDITAL DE CITAÇÃO 008/2015
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO: 2010.36.00.000823-2
CLASSE:5124 - MONITÓRIA
AUTOR:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
REU:MARIA NEUZA DA SILVA MARTINS.
FINALIDADE: CITAÇÃO da ré, MARIA NEUZA DA SILVA MARTINS, brasileira,
solteira, inscrita no CPF nº 411.517.981-34, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, para pagar a dívida atualizada em 06 de setembro de 2012 no valor de
11.659,61 ( onze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um
centavos), acrescida de juros e correção monetária, ou oferecer embargos, no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 1.102-b c/c art. 1.102-c, ambos do CPC.
ADVERTÊNCIA: Haverá isenção de custas e honorários advocatícios, no caso de
pagamento da dívida (art. 1.102-c § 1º, CPC)
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa lote 39 Quadra 30, São Benedito DiamantinoMT CEP 78400-00.
Email: 01vara.dio,[email protected]."
Diamantino-MT, 03 de dezembro de 2013.
RAFAEL BRANQUINHO
Juiz Federal
Numeração única: 9532-53.2007.4.01.3600
2007.36.00.009532-7 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00010388 - ALESSANDRA DA ROCHA GARRUCHO
GOMES
: MT00004044 - JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFO
: MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
: MT00008901 - MARIZA KALIX DE MIRANDA
: MT0001619B - OCLECIO DE ASSIS GARRUCHO
: IVANETE APARECIDA PEIXOTO NOGUEIRA
: ROBSON PEIXOTO NOGUEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
EDITAL DE CITAÇÃO 009/2015
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO: 2007.36.00.009532-7
CLASSE:5124 - MONITÓRIA
70
AUTOR:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
REU:IVANETE APARECIDA PEIXOTO NOGUEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
FINALIDADE: CITAÇÃO da ré, IVANETE APARECIDA PEIXOTO NOGUEIRA,,
brasileira, solteira, inscrita no CPF nº 650.102.561-34, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, para pagar a dívida atualizada em 25/05/2007 no valor de
20.414,66 ( vinte mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos),
acrescida de juros e correção monetária, ou oferecer embargos, no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos dos artigos 1.102-b c/c art. 1.102-c, ambos do CPC.
ADVERTÊNCIA: Haverá isenção de custas e honorários advocatícios, no caso de
pagamento da dívida (art. 1.102-c § 1º, CPC)
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa lote 39 Quadra 30, São Benedito DiamantinoMT CEP 78400-00.
Email: 01vara.dio,[email protected]."
Diamantino-MT, 03 de dezembro de 2013.
RAFAEL BRANQUINHO
Juiz Federal
71
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-VARA ÚNICA DE DIAMANTINO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1915-83.2014.4.01.3604
1915-83.2014.4.01.3604 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VALDECI ELOI DA COSTA
MT00007230 - CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA
MT00007188 - FABIANO GODA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Não incidem ônus
sucumbenciais. Defiro o pedido de justiça gratuita..."
72
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
73
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 104
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/06/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MURILO MENDES
: FABIO PAZ MIRANDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
BOLETIM 084
Atos do Exmo.
: DR. MURILO MENDES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6992-81.2011.4.01.3603
6992-81.2011.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: CESAR NEI HOFFMANN
: MT0007229B - ARY FRUTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Primeiramente, não visualizo a alegada nulidade, haja vista que o acusado foi
devidamente citado à fl. 224/225.
Quanto à existência de ação penal em curso na comarca de Feliz Natal - MT, não há
elementos nos autos que permitam concluir que trata do mesmo objeto da presente
demanda, o que não impede a defesa de demonstrar tal circunstância no curso das
referidas ações e de manejar o instrumento processual cabível, tomando por base a
competência aplicável a matéria.
Por fim, defiro o pedido quanto à realização do interrogatório em outra comarca.
Para tanto, cancelo a audiência designada para a presente data e determino a
expedição de carta precatória à comarca de Feliz Natal - MT com o fim de interrogar
o acusado Cesar Nei Hoffoman.
Intimem-se.
74
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MURILO MENDES
: FABIO PAZ MIRANDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
BOLETIM 083-2015
Atos do Exmo.
: DR. MURILO MENDES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2560-77.2015.4.01.3603
2560-77.2015.4.01.3603 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: MARIA ANTONIA PINTO
: MT0007299B - CARLOS ALBERTO KOCH
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com
fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Intime-se. Aguarde-se a conclusão do inquérito policial e, após, junte-se cópia da
presente decisão, procedendo-se, em seguida, ao arquivamento dos presentes
autos.
Numeração única: 2561-62.2015.4.01.3603
2561-62.2015.4.01.3603 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: MARIA ANTONIA PINTO
: MT0007299B - CARLOS ALBERTO KOCH
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com
fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Intime-se. Aguarde-se a conclusão do inquérito policial e, após, junte-se cópia da
presente decisão, procedendo-se, em seguida, ao arquivamento dos presentes
autos.
Numeração única: 1846-88.2013.4.01.3603
1846-88.2013.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OTAVIO TENORIO
: MT00014810 - ADRIANA VANDERLEI POMMER SENN
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL.
Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em R$ 5.000,00,
nos termos do art. 20, § 4º do CPC.
75
Por outro lado, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO. Sem custas, nem honorários
advocatícios, por força do art. 18 da Lei n. 7.347/85.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Numeração única: 5536-91.2014.4.01.3603
5536-91.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ODETE PARREIRA
: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA, extinguindo o
processo sem resoluç ão de m érito, nos termos do art. 267, inc. VIII, do C ódigo de
Processo Civil.
Deixo de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios e
custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivemse os autos.
Defiro o pedido de assist ência judici ária gratuita (Lei n. 1.060/50).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5537-76.2014.4.01.3603
5537-76.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ODETE PARREIRA
: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA, extinguindo o
processo sem resoluç ão de m érito, nos termos do art. 267, inc. VIII, do C ódigo de
Processo Civil.
Deixo de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios e
custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivemse os autos.
Defiro o pedido de assist ência judici ária gratuita (Lei n. 1.060/50).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6992-81.2011.4.01.3603
6992-81.2011.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: CESAR NEI HOFFMANN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Primeiramente, não visualizo a alegada nulidade, haja vista que o acusado foi
devidamente citado à fl. 224/225.
Quanto à existência de ação penal em curso na comarca de Feliz Natal - MT, não há
elementos nos autos que permitam concluir que trata do mesmo objeto da presente
demanda, o que não impede a defesa de demonstrar tal circunstância no curso das
referidas ações e de manejar o instrumento processual cabível, tomando por base a
competência aplicável a matéria.
76
77
Por fim, defiro o pedido quanto à realização do interrogatório em outra comarca.
Para tanto, cancelo a audiência designada para a presente data e determino a
expedição de carta precatória à comarca de Feliz Natal - MT com o fim de interrogar
o acusado Cesar Nei Hoffoman.
Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Numeração única: 7769-03.2010.4.01.3603
7769-03.2010.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ELSON EGER
AILTON EGER
MT00009469 - FABIOLA DE CARLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES
FORMULADOS NA DENÚNCIA, decidindo da seguinte forma:
OS
PEDIDOS
3.1. ABSOLVO o réu AILTON EGER dos crimes previstos nos artigos 299 e 304 do
Código Penal, com relação às ATPFs n. 5241833, 5241834, 6433463, 6963164, com
fundamento com fundamento no art. 386, V, do CPP.
3.2. Acolho a pretensão punitiva do Estado deduzida em face de ELSON EGER,
brasileiro, comerciante, portador do RG n. 396.1665 SSP/DF, CPF n. 283.359.02968, filho de Adolfo Augusto Eger e Regina Peterson Eger, residente na rua 104, casa
175, bairro Setor Sul, Paranaíta/MT, CONDENANDO-O como incurso no crime
previsto no art. 299 do Código Penal, pela falsidade ideológica praticada nas ATPFs
n. 5241833, 5241834, 6433463, 6963164.
3.3. ABSOLVO o réu ELSON EGER do crime previsto no artigo 297 do Código Penal
com relação à contrafação da ATPF n. 7870186, com fundamento com fundamento
no art. 386, V, do CPP.
3.4. Acolho a pretensão punitiva do Estado deduzida em face de AILTON EGER,
brasileiro, casado, portador do RG n. 1695280 SSP/PR, inscrito no CPF n.
283.326.449-68, nascido aos 24/05/1958, filho de Adolfo Augusto Eger e Regina
Peterson Eger, residente na av. Orlando Petrofese, casa 196, Centro, Paranaíta/MT,
CONDENANDO-O como incurso no crime previsto no art. 297 do Código Penal, pela
falsidade material praticada na ATPF n. 7870186.
3.5. Com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, IV, do Código Penal, declaro extinta a
punibilidade dos réus ELSON EGER E AILTON EGER, pela pena em perspectiva,
com relação aos delitos previstos nos artigos 299 e 304 do Código Penal, somente
quanto aos fatos relativos às ATPFs n. 47702213, 4770218, 4779681, 4779684,
4779686, 4825938.
...
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5539-46.2014.4.01.3603
5539-46.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ODETE PARREIRA
: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Aguarde-se a apreciação dos requerimentos de desistência dos feitos litispendentes
(fl. 44).
Extintos os referidos processos e certificado seu trânsito em julgado, cite-se a parte
ré/INSS.
À Secretaria para as providências necessárias.
Numeração única: 6991-96.2011.4.01.3603
6991-96.2011.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
IDOVAN ANTONIO GIANELLO GNOATO
VANDERLEI ROBERTO GNOATO
MT00007394 - LUCIANA DE BONA TSCHOPE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a Certidão de fl. 806, cancelo a Audiência designada para
08/07/2015, às 15h00 ( horário local) , 16h00 (horário de Brasília).
Comunique-se ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Itaituba /PA; servindo
cópia deste despacho de comunicação eletrônica, solicitando devolução da Carta
Precatória, para a inquirição da testemunha ELIZEU BIAZIM.
Intimem-se as partes.
78
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
79
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 104
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/06/2015
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCEL QUEIROZ LINHARES
: JUANA RIZZATTI MENDES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JUNHO DE 2015
BOLETIM 083/2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCEL QUEIROZ LINHARES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2579-83.2015.4.01.3603
2579-83.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIO EDUARDO HOFF DA SILVA
: MT0006179B - MARIO EDUARDO HOFF DA SILVA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 108
Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o valor
atribuído à causa, corrigindo-o e recolhendo as custas adicionais, se for o caso,
devendo, ainda, caso altere o valor atribuído inicialmente, indicar ao Juízo os
parâmetros utilizados para a obtenção do referido valor.
Na espécie, a exata dimensão do valor da causa é indispensável, pois, caso
permaneça no atual patamar, este Juízo declinará da competência a um dos
Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária, cuja competência é
absoluta para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (art. 3º, caput
e § 3º, Lei 10.259/2001).
(...)
Numeração única: 2629-12.2015.4.01.3603
2629-12.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ ELEMAR WELTER
: MT0013906B - VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 191
Primeiramente intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das
respectivas custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição da
petição inicial.
(...)
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1658-27.2015.4.01.3603
1658-27.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JUCIMAR TALASKA
MT00011470 - DANIEL WINTER
MT00013546 - EDUARDO ANTUNES SEGATO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 144
80
81
(...)
Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
Intimem-se. Cite-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Numeração única: 2106-97.2015.4.01.3603
2106-97.2015.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
FLAVIA DE PAULA E OUTROS
PR00069011 - CIRO ROCHA
MT0016893A - VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA
PR00074761 - VICTOR HUGO ROCHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SINOP/MATO GROSSO
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 450/454
(...)
Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.
Intimem-se.
Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para, querendo, ingressar no feito.
Após, dê-se vista ao MPF para apresentação de parecer no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 2204-82.2015.4.01.3603
2204-82.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FUNDACAO FERNANDO EDUARDO LEE
: SP00118679 - RICARDO CONCEICAO SOUZA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 368/369
(...)
Primeiramente, acolho o declínio de competência, já que há certa prejudicialidade
entre as ações.
(...)
Portanto, INDEFIRO os pedidos de suspensão a) da exigibilidade do tributo, bem
como b) da necessidade de cumprimento das obrigações acessórias atinentes (tal
como o dever de declaração da propriedade/posse junto
ao fisco), requeridos em sede de antecipação de tutela.
Cite-se a requerida.
Numeração única: 6443-66.2014.4.01.3603
6443-66.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROSANE MASSARO REBUSSI
: MT0008099B - JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
: RAIMUNDO ZANON
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 130
(...)
Ocorre que a presente ação trata de pleito indenizatório entre particulares, não
havendo a presença de nenhuma das pessoas referidas no inciso I, do artigo 109,
da CF/88 que atraia a competência para a Justiça Federal.
Desse modo, remeto os presentes autos à Justiça Estadual de Itaúba/MT, domicílio
do réu, para o processamento do feito.
Numeração única: 6424-02.2010.4.01.3603
6424-02.2010.4.01.3603 USUCAPIAO
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
REQDO
:
:
:
:
:
MIGUEL VESOLOSQUEZKI E OUTRO
MT00004271 - LUCIVALDO ALVES MENEZES
MT0005671A - VALMIR FOGACA DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: PEDRO ADELIR DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 140
(...)
Assim, considerando a narrativa do autor, no sentido do suposto inadimplemento por
parte do proprietário adquirente (e eventualmente a incidência da cláusula
resolutiva), intime-se a União e/ou INCRA para que se manifeste, informando se
efetivamente houve o citado inadimplemento e, em caso positivo, comprove se
tomou alguma providência para retomada da propriedade do bem ora discutido (tal
como propositura de ação para a rescisão da compra e venda e do respectivo título
da propriedade etc.)
Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 2078-32.2015.4.01.3603
2078-32.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CINTIA BASSANI
: MT00014810 - ADRIANA VANDERLEI POMMER SENN
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 164/165
(...)
Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Intimem-se. Cite-se.
Numeração única: 2113-89.2015.4.01.3603
2113-89.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LENIR DALABRIDA SAVARIZ
: MT00014810 - ADRIANA VANDERLEI POMMER SENN
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 142/143
(...)
Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Intimem-se. Cite-se.
Numeração única: 1798-61.2015.4.01.3603
1798-61.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CARLOS DE OLIVEIRA DIAS
: MT00013539 - BRUNO ROBALINHO ESTEVAM
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 80
(>..)
Deste modo, declino da competência para um dos Juizados Especiais desta
Subseção.
Remetam-se os autos à Distribuição para as providências.
Intime-se. Cumpra-se.
Numeração única: 2139-87.2015.4.01.3603
2139-87.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JAIME AGOSTINHO SALVADORI
: MT00011324 - PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 153
Dê-se vista ao IBAMA para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias - sem
prejuízo da ulterior abertura do prazo para contestação -, a respeito do pedido de
antecipação de tutela, em especial no que tange ao fundamento de que o Autor não
82
foi notificado do término do processo administrativo referente ao Auto de Infração n.
328003 – D, nem da inscrição do
débito no Cadin. Deverá o IBAMA informar, ainda, o número da ação de execução
fiscal da multa ora discutida, bem como o juízo na qual tramita (vide fl. 112).
(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Numeração única: 2150-19.2015.4.01.3603
2150-19.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSIAS DIAS COSTA
: MT00011802 - FERNANDA TAVARES CALAZANS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 116/119
(...)
Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, por não haver declaração de
hipossuficiência subscrita pelo próprio Autor.
Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das
custas correspondentes ao valor da causa, bem como para emendar a inicial e
indicar nome adequado a ação, considerando que os atos administrativos
impugnados em nada correspondem ao direito tributário.
(...)
Numeração única: 2201-30.2015.4.01.3603
2201-30.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
BOA ESPERANCA AGROPECUARIA LTDA
MT00009697 - LEIDAMAR CANDIDA DA SILVA FERRARI
MT0006682B - RAUL ASTUTTI DELGADO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 97/99
(...)
Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para suspender, em relação
à parte autora, a exigibilidade das contribuições sociais acima mencionadas.
Cite-se. Intimem-se.
Numeração única: 2102-60.2015.4.01.3603
2102-60.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
: ALTAMIRO PEREIRA CAMPOS
: MT0009231A - DIEGO GUTIERREZ DE MELO
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
: UNIAO FEDERAL
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 46
(...)
Deste modo, declino da competência para um dos Juizados Especiais desta
Subseção.
Remetam-se os autos à Distribuição para as providências.
Intime-se. Cumpra-se.
Numeração única: 1754-42.2015.4.01.3603
1754-42.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALVACIR DAMO
: MT00016344 - ROQUE ADEMIR DA SILVA VIEIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 58/59
(...)
83
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para suspender, em relação
à parte autora, a exigibilidade da contribuição prevista no artigo 25, incisos I e II, da
Lei nº. 8.212/91, com a redação dada pelas Leis nº 8.540/92, 9.528/97 e 10.256/01,
em razão da inconstitucionalidade do referido artigo na parte em que dispõe
“contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de
que tratam os incisos I e II do art. 22” e na parte “na aliena ‘a’ do inciso V”.
As empresas compradoras da produção do autor estão desobrigadas, enquanto
vigorar os efeitos desta decisão, de fazer a retenção das contribuições previstas no
art. 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, não havendo a possibilidade de que venham
a ser responsabilizadas pelo fiel cumprimento de tal determinação, sendo suficiente
para se comprovar o teor e a vigência desta e outras decisões destes autos simples
cópia autenticada pela secretaria da Vara, mediante o recolhimento das custas
correspondentes. Fica dispensada a expedição de ofício para comunicar as
empresas compradoras, responsáveis pelas retenções, pois o encaminhamento das
cópias da decisão deve ser feito pela
própria parte interessada.
Todavia, em razão da presente decisão, a autora deverá, a partir da data de sua
intimação, recolher a contribuição prevista no artigo 22, incisos I e II, da Lei
8.212/91, na forma de sua redação original, ou seja, deverá pagar 20% (vinte por
cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no
decorrer do mês, aos segurados empregados, empresários, trabalhadores avulsos e
autônomos que lhe prestem serviços.
Cite-se. Intimem-se.
Numeração única: 1882-62.2015.4.01.3603
1882-62.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
: MARIA REGIANE DOS SANTOS PAVARIM
: MT0016666A - LUIZ GUSTAVO CARATTI DE OLIVEIRA
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
: UNIAO FEDERAL
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 65
(...)
Deste modo, declino da competência para um dos Juizados Especiais desta
Subseção.
Remetam-se os autos à Distribuição para as providências.
Intime-se. Cumpra-se.
Numeração única: 2527-87.2015.4.01.3603
2527-87.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MIRGON CLIMAR KLEIN
: MT0010491B - VINICIUS RIBEIRO MOTA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 132/133
(...)
Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Intime-se. Cite-se.
Numeração única: 2288-83.2015.4.01.3603
2288-83.2015.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: ODEMIR PASSADOR
: MT0009811B - MARCOS DE MOURA HORTA
: GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP-MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 64/65
(...)
Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.
Intime-se o Impetrante desta decisão bem como para, no prazo de 10 (dez) dias,
retificar o valor da causa e comprovar o recolhimento das custas correspondentes.
84
Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal e
intime-se a Procuradoria do IBAMA para, querendo, ingressar no feito.
Após, dê-se vista ao MPF para apresentação de parecer, no prazo de 10 (dez) dias.
Ao final, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Numeração única: 626-84.2015.4.01.3603
626-84.2015.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: CLA CONSULTORIA & ADVOCACIA
: MT0012613B - CLAUDIO LEME ANTONIO
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SINOP/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 59/60
(...)
Consoante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.
Intimem-se.
Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para, querendo, ingressar no feito.
Após, dê-se vista ao MPF para apresentação de parecer no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 2246-34.2015.4.01.3603
2246-34.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARCIO SOKOLOWSKI
: MT0010491B - VINICIUS RIBEIRO MOTA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 67
Dê-se vista ao IBAMA para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias - sem
prejuízo da ulterior abertura do prazo para contestação -, a respeito do pedido de
antecipação de tutela, em especial no que tange ao fundamento de que o
desmatamento foi amparado por autorização prévia expedida pela SEMA.
(...)
Numeração única: 2092-16.2015.4.01.3603
2092-16.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSEVAL TICIANEL
: MT0012691B - KASSIO ROBERTO PEREIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 57/58
(...)
Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para suspender, em relação
à parte autora, a exigibilidade da contribuição prevista no artigo 25, incisos I e II, da
Lei nº. 8.212/91, com a redação dada pelas Leis nº 8.540/92, 9.528/97 e 10.256/01,
em razão da inconstitucionalidade do referido artigo na parte em que dispõe
“contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de
que tratam os incisos I e II do art. 22” e na parte “na aliena ‘a’ do inciso V”, bem
como para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor junto ao CADIN.
As empresas compradoras da produção do autor estão desobrigadas, enquanto
vigorar os efeitos desta decisão, de fazer a retenção das contribuições previstas no
art. 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, não havendo a possibilidade de que venham
a ser responsabilizadas pelo fiel cumprimento de tal determinação, sendo suficiente
para se comprovar o teor e a vigência desta e outras decisões destes autos simples
cópia autenticada pela secretaria da Vara, mediante o recolhimento das custas
correspondentes. Fica dispensada a expedição de ofício para comunicar as
empresas compradoras, responsáveis pelas retenções, pois o encaminhamento das
cópias da decisão deve ser feito pela própria parte interessada.
Todavia, em razão da presente decisão, o autor deverá, a partir da data de sua
intimação, recolher a contribuição prevista no artigo 22, incisos I e II, da Lei
8.212/91, na forma de sua redação original, ou seja, ele deverá pagar 20%
(vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer
título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, empresários, trabalhadores
avulsos e autônomos que lhe prestem serviços.
Cite-se. Intimem-se.
85
86
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Numeração única: 2614-43.2015.4.01.3603
2614-43.2015.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
FRANCISCO LINO DE PAIVA
MT0014735B - GIOVANI BETO ROSSI
MT00013616 - WESLEY RODRIGUES ARANTES
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA - SINOP MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 242/243
(...)
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em decorrência, tenho por
bem decretar a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o
que faço com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/2009 e no art. 267, I do CPC.
Custas pelo Autor. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.
12.016/2009).
Sentença dispensada do reexame necessário.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 1857-83.2014.4.01.3603
1857-83.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANDRE LUIS TACCA
: MT0013412A - TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 221/227
(...)
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
DEDUZIDOS NA INICIAL, o que faço com resolução do mérito, nos termos do
Código de Processo Civil, para, reconhecendo a prescrição das parcelas devidas
anteriores 23/04/2009:
a) declarar a inexigibilidade das contribuições previstas no artigo 25, incisos I e II, da
Lei nº. 8.212/91, com a redação dada pelas Leis nº 8.540/92, 9.528/97 e 10.256/01,
em razão da inconstitucionalidade do referido artigo na parte em que dispõe
“contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de
que tratam os incisos I e II do art. 22” e na parte “na aliena ‘a’ do inciso V”;
b) determinar que o autor recolha a contribuição prevista no artigo 22, incisos I e II,
da Lei 8.212/91, na forma de sua redação original, ou seja, ele deverá pagar 20%
(vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer
título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, empresários, trabalhadores
avulsos e autônomos que lhe prestem serviços.
c) condenar a União a restituir, em favor da parte autora, os valores recolhidos
indevidamente na forma do artigo 25 da Lei 8212/91, nas competências em que
comprovada a condição de empregador rural pessoa física, descontados os valores
devidos da contribuição sobre a folha de salários, prevista no artigo 22, incisos I e II
da Lei 8212/91, em razão do efeito repristinatório, de acordo com a fundamentação.
Os valores a restituir serão acrescidos de juros e correçãomonetária calculados pela
Selic, de acordo com o item 4.4 do Manual de Cálculo da Justiça Federal e art. 39, §
4º da Lei nº 9.250/95.
Em razão desta sentença, as empresas compradoras da produção da parte autora
estão desobrigadas de fazer a retenção das contribuições previstas no art. 25,
incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, não havendo a possibilidade de que venham a ser
responsabilizadas pelo fiel cumprimento de tal determinação, sendo suficiente para
se comprovar o teor e a vigência desta e outras decisões destes autos simples cópia
autenticada pela secretaria da Vara, mediante o recolhimento das custas
correspondentes.
Fica dispensada a expedição de ofício para comunicar as empresas compradoras,
responsáveis pelas retenções, pois o encaminhamento das cópias da decisão deve
ser feito pela própria parte interessada.
Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas
judiciais. Registro, contudo, que a parte autora já adiantou metade das custas, ao
passo que a UNIÃO é isenta de tal obrigação.
Ainda, e pelo mesmo motivo, cada parte arcará com os honorários advocatícios de
seu patrono.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
AUTOS COM DESPACHO / JEF ADJUNTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2907-47.2014.4.01.3603
2907-47.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
CREUZA MARIA DA FONSECA
MT0010089A - LUIZ SERGIO ROSSI
MT0010914B - PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 59
Converto o julgamento em diligência.
Na inicial a autora requer seja implantado o benefício de auxíliodoença, ou,
alternativamente, aposentadoria por invalidez, em seu favor.
Ocorre que o laudo pericial fixou que a incapacidade da autora deu início antes de
seu reingresso ao RGPS, ou seja, sua doença é preexistente.
Todavia, como sua incapacidade é TOTAL e DEFINITIVA, entendo ser cabível a
conversão da presente ação em Amparo Assistencial (Art. 20, da Lei 8.742/93).
Portanto, intime-se o autor, na pessoa de seu patrono legal para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestar interesse na conversão desta ação.
(...)
Numeração única: 1404-59.2012.4.01.3603
1404-59.2012.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
KATIA VARGAS ORTIZ E OUTROS
MT00012646 - ANDRE CARLOS GOBBATO
MT00013539 - BRUNO ROBALINHO ESTEVAM
MT0004877A - ELPIDIO MORETTI ESTEVAM
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 127
Verifico pelo Termo de Guarda de fl. 114 que a requerente é representante somente
de duas das menores, faltando regularizar a representação de TAILAINE ORTIZ
LISBOA.
Dessa maneira, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono judicial, para, no
prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove a representação
legal da menor, demonstrando quem está responsável por sua guarda.
Intime-se. Cumpra-se.
Numeração única: 4160-70.2014.4.01.3603
4160-70.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: HELENA MAIA DA SILVA
: MT00006014 - JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 54
Em sua petição inicial a Autora afirma que verte contribuições como contribuinte
individual, contudo, não trouxe aos autos as guias de recolhimento do período
referente a carência. Além disso, há significativa diferença entre o CNIS trazido pela
Autora, fls. 22/23 e pelo INSS, fls. 47/49.
Diante disso, intime-se a Autora, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10
(dez) dias, juntar aos autos comprovantes de contribuição
individual que demonstrem o período de carência.
87
88
(...)
Numeração única: 2034-47.2014.4.01.3603
2034-47.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ILONI TERESINHA BONKEICH
: MT00013078 - VOLMIR RUBIN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 63
Em consulta ao INFBEN do benefício n° 606.874.522-1, em anexo, verifico que a
Autora está recebendo auxílio-doença com DIB em 30/05/2012.
Diante disso, intime-se a Autora, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 10
(dez) dias, se manifestar acerca do seu interesse no prosseguimento da ação.
(...)
Numeração única: 1002-07.2014.4.01.3603
1002-07.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO BOTELHO DE SOUSA
: MT00015113 - KEOMAR GONCALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 55
Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se sobre os cálculos de fls. 48/52, elaborados pelo contador deste juízo.
(...)
Numeração única: 1735-70.2014.4.01.3603
1735-70.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA LUCIA ROSA
: MT00006014 - JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 86
Como na exordial o autor pleiteia o benefício de Auxílio Doença ou,
alternativamente, Aposentadoria por Invalidez na condição especial rural, necessário
se faz a designação de audiência para comprovação do alegado labor campesino.
(...)
Intimem-se as partes/procuradores, que ficarão responsáveis pela condução das
testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 92-43.2015.4.01.3603
92-43.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BEATRIZ CAMPOS ZORZI
: MT00016945 - THAIS DE SOUZA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 69
Como na inicial a autora pleiteia o benefício de pensão por morte, pretendendo a
homologação do trabalho rural pelo instituidor do benefício, necessário se faz a
designação de audiência para comprovação do alegado labor campesino.
(...)
Intimem-se as partes/procuradores, que ficarão responsáveis pela condução das
testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 3901-75.2014.4.01.3603
3901-75.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
89
/
CONCESSÃO
DE
: SALVADOR MATHIAS LOPES
: MT00014317 - POLIANA PETRI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 40
Diante do informando no laudo socioeconômico de fls. 23/25, intime-se a parte
autora, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos
autos cópia do RG, CPF e CTPS da filha com a qual reside, Marisandra Silveira
Lopes.
(...)
AUTOS COM DECISÃO / JEF ADJUNTO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4553-92.2014.4.01.3603
4553-92.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: AUGUSTINHO NEVES DA ROCHA
: MT00013298 - FERNANDO APARECIDO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 109
(...)
Firme no exposto, com fulcro no art. 113 do Código de Processo Civil e art. 109, inc.
I, da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa
dos autos, mediante as baixas de estilo, para a Justiça Estadual da Comarca de
Sorriso/MT.
Intimem-se.
Numeração única: 4411-88.2014.4.01.3603
4411-88.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ODENIR GUEDES
: MT0015044B - NATHALIA ALEXANDRE RAMOS GALVAN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 61
(...)
Firme no exposto, com fulcro no art. 113 do Código de Processo Civil e art. 109, I,
da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas
da Comarca de Sinop/MT (domicílio do autor) e determino, por consequência, a
remessa dos autos àquele Juízo.
Intimem-se.
Numeração única: 1602-91.2015.4.01.3603
1602-91.2015.4.01.3603 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALDO ANTONIO PUVA
: MT00012979 - EVANDRO GERALDO VOZNIAK
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 42
Tendo em vista que o autor deixou transcorrer sem manifestação o prazo para
emendar a inicial e que com os documentos acostados aos autos não é possível
atribuir o valor da causa, mantenho o valor inicialmente dado.
Convém ressaltar que, a competência do Juizado Especial Federal é absoluta nas
causas com valores inferiores a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do
ajuizamento da ação, nos termos do art. 3º, § 3°, Lei 10.259/2001.
Ante o exposto, intime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 05
(cinco) dias, renunciar expressamente ao valor excedente ao limite de sessenta
salários mínimos.
(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Numeração única: 2110-37.2015.4.01.3603
2110-37.2015.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: SANDRA MARIA ROMANI PAGLIARINI E OUTRO
: MT00013117 - CLAUDIA ROSANE CRISTIANETTI FERREIRA
ROMANI
: GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA - SINOP MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 106/108
(...)
Assim, embora presente o risco de ineficácia da medida, ante a imprescindibilidade
dos bens apreendidos para a continuidade das atividades lícitas das Impetrantes,
não há como deferir a medida liminar, pois os requisitos exigidos pela lei são
cumulativos, devendo, pois, estar concomitantemente presentes.
Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.
(...)
Numeração única: 1883-47.2015.4.01.3603
1883-47.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
: THULIO DE LARA MOREIRA
: MT0016666A - LUIZ GUSTAVO CARATTI DE OLIVEIRA
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
: UNIAO FEDERAL
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 64
(...)
Deste modo, declino da competência para um dos Juizados Especiais desta
Subseção.
Remetam-se os autos à Distribuição para as providências.
Intime-se. Cumpra-se.
Numeração única: 1756-12.2015.4.01.3603
1756-12.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FABIO DELCANALE VIZENTIM
: MT00002869 - SERGIO HEMING
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 63/66
(...)
Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para suspender, em relação
à parte autora, a exigibilidade da contribuição prevista no artigo 25, incisos I e II, da
Lei nº. 8.212/91, com a redação dada pelas Leis nº 8.540/92, 9.528/97 e 10.256/01,
em razão da inconstitucionalidade do referido artigo na parte em que dispõe
“contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de
que tratam os incisos I e II do art. 22” e na parte “na aliena ‘a’ do inciso V”, bem
como para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor junto ao CADIN.
As empresas compradoras da produção do autor estão desobrigadas, enquanto
vigorar os efeitos desta decisão, de fazer a retenção das contribuições previstas no
art. 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, não havendo a possibilidade de que venham
a ser responsabilizadas pelo fiel cumprimento de tal determinação, sendo suficiente
para se comprovar o teor e a vigência desta e outras decisões destes autos simples
cópia autenticada pela secretaria da Vara, mediante o recolhimento das custas
correspondentes. Fica dispensada a expedição de ofício para comunicar as
empresas compradoras, responsáveis pelas retenções, pois o encaminhamento das
cópias da decisão deve ser feito pela própria parte interessada.
90
Todavia, em razão da presente decisão, o autor deverá, a partir da data de sua
intimação, recolher a contribuição prevista no artigo 22, incisos I e II, da Lei
8.212/91, na forma de sua redação original, ou seja, ele deverá pagar 20%
(vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer
título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, empresários, trabalhadores
avulsos e autônomos que lhe prestem serviços.
Cite-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
Numeração única: 1886-02.2015.4.01.3603
1886-02.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
: ANDREI MARCOS MANFRIM
: MT0016666A - LUIZ GUSTAVO CARATTI DE OLIVEIRA
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
: UNIAO FEDERAL
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 69
(...)
Deste modo, declino da competência para um dos Juizados Especiais desta
Subseção.
Remetam-se os autos à Distribuição para as providências.
Intime-se. Cumpra-se.
AUTOS COM SENTENÇA / JEF ADJUNTO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3692-09.2014.4.01.3603
3692-09.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
BENEDITA JOAO FERREIRA
MT00014898 - ANDREA GIROTTO DA SILVEIRA
MT0006752B - JULIANO COLACO DA SILVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 46/49
(...)
Firme no exposto, com fundamento no art. 48 da Lei 8.213/91, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo
Civil, e condeno o réu à obrigação de implantar em favor da parte autora –
BENEDITA JOÃO FERREIRA - o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE
URBANA, com RMI calculada na forma do art. 50 da Lei 8.213/91, com DIB em
31/07/2014 (fl. 03) e com data de início de pagamento (DIP) em 01/05/2015 (art. 80,
par. Único, III, “g”, da Resolução/Presi/Cojef nº 16/2010), pagando as diferenças
devidas, que deverão sofrer a incidência, uma única vez, para fins de atualização
monetária, remuneração do capital e compensação da mora, dos índices oficiais de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art.
1.º- F da Lei n.º 9.494/97, com alteração dada pela Lei 11.960/2009, devendo ser
cessado qualquer benefício inacumulável.
Parâmetros para a implantação do benefício, nos termos do art. 80, par. Único, III,
“g”, da Resolução/Presi/Cojef nº 16/2010:
Nome completo: BENEDITA JOÃO FERREIRA
Filiação: Benedito João
Maria do Carmo
Documento de identidade/Emissor/UF: 13036240-2 SSP/SP
Cadastro pessoa física (CPF): 064.129.168-06
Data e local de nascimento: 22/06/1942 em Mogi-Mirim/SP
Benefício concedido: APOSENTADORIA POR IDADE
URBANA
Renda mensal atual (RMA):
Data de início do benefício (DIB); 23/06/2014
Renda mensal inicial (RMI):
Data de início do pagamento (DIP): 01/05/2015
Número do benefício indeferido: 164.524.166-9
Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Cumprida a sentença, arquivem-se os
autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
91
92
Numeração única: 3929-43.2014.4.01.3603
3929-43.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SILVIA DE OLIVEIRA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 73
Conforme certificado à fl.62, a sentença de fls. 54/57 contém erro material, no que
diz respeito aos valores devidos à parte autora, pois o cálculo que embasou a
liquidez da sentença foi feito a menor.
Cuida-se de simples erro materi al que pode ser corrigido de ofício nos termos do
artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil.
Desse modo, corrijo, de ofício o erro material da sentença de fls. 54/57, ordenando
que, onde se lê “condeno o réu à obrigação de pagar a quantia de R$ 512,52”, leiase “condeno o réu à obrigação de pagar a quantia de R$ 1.965,41” (fl. 56, item “b”),
mantendo-se incólumes os demais dipositivos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5660-11.2013.4.01.3603
5660-11.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA IOMAR FERREIRA DE SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 63/66
(...)
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do
CPC, para condenar a Parte Ré:
a) em obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício assistencial à
pessoa com deficiência, com Renda Mensal Inicial (RMI) no valor de um salário
mínimo, com Data de Início do Benefício (DIB) fixada em 02/12/2013,
ou seja, na data do ajuizamento da ação e;
b) em obrigação de pagar a quantia de R$ 13.052,52 (treze mil e cinquenta e dois
reais e cinquenta e dois centavos), conforme memória de cálculo anexa, a qual é
parte integrante desta sentença. O valor deverá sofrer a incidência, uma única vez,
para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da
mora, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, na forma do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com alteração dada pela Lei
11.960/2009, devendo ser cessado qualquer benefício inacumulável. Observados os
limites alcançados pela prescrição.
Outrossim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, em consonância com o art. 4º da
Lei n. 10.259/2001, em face da verossimilhança apresentada na fundamentação da
presente sentença e pelo perigo de dano de difícil reparação em decorrência do
caráter alimentar das prestações, e determino a implantação do benefício no prazo
de 30 (trinta) dias.
Cópia desta sentença servirá como ofício requisitório ao INSS, para que proceda à
implantação do benefício em nome da parte autora, na forma acima exposta,
devendo apresentar a este Juízo o comprovante da implantação.
Parâmetros para a implantação do benefício, nos termos do art. 80, parágrafo único,
III e IV, da Resolução/Presi/Cojef nº 16/2010:
Nome completo: MARIA IOMAR FERREIRA DE SOUSA
Filiação: Antonio Izabel Ferreira
Ana Alves Ferreira
Documento de identidade/Emissor/UF: 1.694.528/SSP/MT
Cadastro pessoa física (CPF): 029.628.521-81
Data e local de nascimento: 16/03/1963 em Santa Rita/MA
Benefício concedido: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE
Data de início do benefício (DIB): 02/12/2013
Renda mensal inicial (RMI):
Data de início do pagamento (DIP): 01/05/2015
Número do benefício cessado:
Outras informações:
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV para as prestações vencidas até a DIP,
inclusive para ressarcimento de honorários periciais.
93
Cumprida a sentença, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 3907-82.2014.4.01.3603
3907-82.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARCOS ROBERTO ROSA DE CAMARGO
: MT00012758 - MAURICIO VIEIRA SERPA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 58/60
(...)
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do
CPC.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 1720-04.2014.4.01.3603
1720-04.2014.4.01.3603 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
MANOEL PEREIRA DA SILVA
MT0012611B - WEDERSON FRANCISCO DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 80/85
(...)
Ante o exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I,
do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à
obrigação de:
a) pagar ao autor os valores sacados indevidamente no valor de R$ 822,02
(oitocentos e vinte e dois reais e dois centavos), com incidência, para fins de
atualização monetária e juros, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices
oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança;
b) pagar ao autor o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos
morais, com juros de mora desde o evento danoso, em 04/12/2012 (data em que
consultou o PIS/Abono Salarial, fl. 19), e corrigido monetariamente, desde a data
desta sentença;
Sem custas. Sem honorários. Sem reexame necessário.
Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5150-61.2014.4.01.3603
5150-61.2014.4.01.3603 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO REGINALDO
: MT0006019A - ANDRE AMANCIO DE CARVALHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 31/32
(...)
Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem
resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC.
Sem custas. Sem honorários. Sem reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4441-26.2014.4.01.3603
4441-26.2014.4.01.3603 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOCELITA GIORDANI TOZZI
: MT00014931 - ALINE COSTA MAGALHAES FEISTAUER
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
94
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 57/59
(...)
Posto isso, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado na inicial, nos termos do art. 269, I do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
95
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 104
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/06/2015
Seção de Protocolo e Suporte Judicial - SEPJU - SJMT / SSJ de Sinop
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR MURILO MENDES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 02/06/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
2285-31.2015.4.01.3603 PROT.:11/05/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
VALDECIR GAZZIERO
DANIEL WINTER
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 2ª VARA FEDERAL
: 2775-53.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: HILARIO LAMERA
: CLAUDIA INOCENTE SANTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1ª VARA FEDERAL
DEPCDO
VARA
: 2792-89.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
: 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
DNPM
: EMPRESA AGRICOLA FLUMINENSE- FAZENDA BALALAICA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2793-74.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
ELIO JOAO JASKULSKI
RUDIMAR ROMMEL
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
2785-97.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RONIVALDO ILARIO DORCA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:4
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:5
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
96
97
PROCESSO
CLASSE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 2506-14.2015.4.01.3603 PROT.:26/05/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: LUDOVICO CAMILLO
: DONISETE PABLO SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 2679-38.2015.4.01.3603 PROT.:28/05/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARLI TEREZINHA DOS SANTOS SIQUEIRA
: MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2698-44.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
MANOEL JOSE FERREIRA IRMAO
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2699-29.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
JOELSON FERREIRA DE SOUSA
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2701-96.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
KEYLON ADSON ALMEIDA SILVA
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2702-81.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
ELVIS CARLOS DA SILVA
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2703-66.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
ERISVALDO MENDES TAVARES
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2704-51.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
PABLO FORLAN DA SILVA MORAES
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 2704-51.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
: 51600-CÍVEL / FGTS / JEF
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
PABLO FORLAN DA SILVA MORAES
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2705-36.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
FATIMA APARECIDA DE MATOS BARBOZA
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2706-21.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
ROSANGELA APARECIDA SANCHEZ
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2708-88.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
ANTONIO BRITO DA SILVA
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2710-58.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
AILTON LOPES DOS SANTOS
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2713-13.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
EDILAINE DE SOUZA ARAUJO
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2714-95.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
MARCELO DE JESUS LIMA
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2716-65.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
SHIRLEI NAZARO RODRIGUES
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2718-35.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
VALMIR DA SILVA
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
98
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
99
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2720-05.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
AMAURI ROBERTO DE ARAUJO
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2721-87.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
DARLENE HENRIQUE MENDES
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2726-12.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
CLEBISON DOS SANTOS ROSA
IVONETE RODRIGUES OLIVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2727-94.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
CLAUDIO DOS SANTOS
CLAUDIA INOCENTE SANTANA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2730-49.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
MARCELE DOS SANTOS
CLAUDIA INOCENTE SANTANA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2734-86.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
EMANUEL LIMA COSTA
EMANUEL LIMA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 2496-67.2015.4.01.3603 PROT.:25/05/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: OSMAR ALBUQUERQUE DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 2672-46.2015.4.01.3603 PROT.:28/05/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA LINDAURA DA COSTA SANTOS
: DONISETE PABLO SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 2672-46.2015.4.01.3603 PROT.:28/05/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
DE
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 2676-83.2015.4.01.3603 PROT.:28/05/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DE LURDES DOS SANTOS
: FERNANDO APARECIDO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2694-07.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
DIEGO VIEIRA LIMA
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2695-89.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
ADRIANO BARBOSA AVELINO
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2696-74.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
LEILIANE BRITO DA SILVA
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2697-59.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
FRANCISA ROSA MARIA ALVES DE ARAUJO
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2700-14.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
CLAUDIO DE JESUS GOMES DOS SANTOS
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2707-06.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
EDER WANDER DE OLIVEIRA
KEOMAR GONCALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2709-73.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
ADENILSON ALMIR KOGLIN
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
100
MARIA LINDAURA DA COSTA SANTOS
DONISETE PABLO SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2º JEF ADJUNTO
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
101
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2711-43.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
ANSELMO MANOEL CANTOR NETO
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2712-28.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
DENIVALDO GOMES DOURADO
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2715-80.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
NELMA VIEIRA
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2717-50.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
SIDINEI NUNES FERRAZ
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2719-20.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
CLEUZA CARLOS DA SILVA
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2722-72.2015.4.01.3603 PROT.:01/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
KATIANA TELES GUIMARAES
ALCENIR LIMA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 2725-27.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: EDUARDO GOMES NETO
: PEDRO DE LIMA CORDEIRO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 2729-64.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
: 51600-CÍVEL / FGTS / JEF
2728-79.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
JOCEMAR LAMERA
CLAUDIA INOCENTE SANTANA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 2732-19.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: RUDI DIELSCHNEIDER
: MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
102
HILARIO LAMERA
CLAUDIA INOCENTE SANTANA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
: 2733-04.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ENIO DIESEL
: MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 2735-71.2015.4.01.3603 PROT.:02/06/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: REMERSON SANCHES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 2516-58.2015.4.01.3603 PROT.:27/05/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: LAIRTON MARTINS CARNEIRO
: EUCLESIO BORTOLAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 2324-28.2015.4.01.3603 PROT.:05/05/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: EDELMIRA DOS SANTOS TEIXEIRA
: MARIA CECILIA DE LIMA GONCALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 2509-66.2015.4.01.3603 PROT.:27/05/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: DIVINA REGINALDO DOS SANTOS
: EUCLESIO BORTOLAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:44
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:3
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
DE
DE
DE
DE
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/06/2015
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:47
103