As unidades de informação do Senado
Federal: da informação legislativa à
informação jurídica
Victor Hugo Vieira Moura
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Informação Legislativa
Informação Jurídica
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Principais funções do Senado Federal:
•
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos
crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da
mesma natureza conexos com aqueles;
•
Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros
do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério
Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União
nos crimes de responsabilidade;
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Principais funções do Senado Federal:
•
Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha
de:
a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da
República;
c) Governador de Território;
d) presidente e diretores do Banco Central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
•
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
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Produção Legislativa do Senado em 2005
• 421 Projetos de Lei
• 91 Projetos de Resolução
• Das 176 leis sancionadas ou promulgadas
em 2005, apenas 11 foram de autoria de
senadores. 129 foram de autoria do
Executivo.
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Unidades de Informação do Senado:
•
•
•
•
Órgãos institucionais
Publicações editadas
Notícias
Bases de Dados do Sicon
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Órgãos Institucionais
Biblioteca do Senado
•
•
•
•
•
170.000 livros
11.000 obras de referência
3.800 títulos de periódicos
60% do acervo na área do Direito
Edita a Bibliografia Brasileira de Direito – BBD
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Órgãos Institucionais
Secretaria de Arquivo
Documentos produzidos pelo Senado desde 1826,
como relatórios das CPIs, pronunciamentos,
Diários do Senado, Anais do Senado e
manuscritos do Império.
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Órgãos Institucionais
Subsecretaria de Informações
• Alimentação de dados referentes à legislação e
aos pronunciamentos no Sicon
• Vocabulário controlado THES
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Órgãos Institucionais
Consultoria Legislativa
• Elaboração de estudos técnicos
• Minutas de projetos de lei e pronunciamentos
• Edita os “Textos para Discussão”
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Órgãos Institucionais
Consultoria de Orçamento, Fiscalização
e Controle – CONORF
• Área de orçamento público e fiscalização
• Alimentação de dados do Sicon relacionados ao
Orçamento
• SIGA Brasil
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Órgãos Institucionais
Secretaria-Geral da Mesa
• Coordena a tramitação das proposições
• Assessora a Mesa Diretora do Senado
• Alimenta o Sicon com dados sobre as matérias
em tramitação
• Edita o Relatório da Presidência
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Órgãos Institucionais
Secretaria de Comunicação Social
• Divulgação das atividades do Senado
• Promover a imagem do Senado
• TV Senado, Rádio Senado, Jornal do Senado,
Agência Senado e Alô Senado
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Órgãos Institucionais
Secretaria Especial de
Publicações – SEEP
Editoração
e
• Diário do Senado Federal, Jornal do Senado,
BBD, Anais do Senado Federal, Relatório da
Presidência, Revista de Informação Legislativa,
Revista Senatus, Constituição da República
Federativa do Brasil, Publicações Técnicas,
obras do Conselho Editorial e obras diversas do
Senado Federal.
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Órgãos Institucionais
Prodasen
• Desenvolvimento de soluções em informática
• Sicon, BNOT, SIGA BRASIL, Ordem do Dia
Eletrônica, GabFlow
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Publicações
•
•
•
•
•
Revista de Informação Legislativa
Revista Senatus
Bibliografia Brasileira de Direito – BBD
Diário do Senado Federal
Anais do Senado Federal
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Publicações
•
•
•
•
•
Relatório da Presidência
Publicações Técnicas
Obras do Conselho Editorial
Textos para Discussão
Demais obras
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Notícias
•
•
•
•
•
Agência Senado
Jornal do Senado
Rádio Senado
TV Senado
Senado na Mídia
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Sistema de Informações do Congresso
Nacional – Sicon
Bases de dados atuais:
• Bibliotecas da RVBI
• Discursos de Senadores
• Legislação Federal
• Matérias Legislativas
• Recortes de Jornais
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Sicon – Ferramentas de desenvolvimento
• XML
• Dublin Core
• Topic Maps
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Sicon – Vantagens da nova versão
• Não exige um grande conhecimento específico
para a realização de pesquisas, permitindo o
seu uso por pessoas experientes e leigas;
• Pesquisas simultâneas em várias bases de
dados;
• Possibilidade de navegar entre diferentes tipos
de documentos;
• Adoção de padrões internacionais de descrição
e intercâmbio de informações; e
• Interface gráfica mais amigável.
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Sicon – Tipos de Pesquisas
• Básica
• Avançada
Padronizada
Tradicional
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Artigo 14
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Sicon – Próximos passos
• Novas bases de dados: arquivos da Secretaria de
Comunicação, bases históricas e Biografias dos
senadores;
• Maior relevância na ordenação de resultados de
pesquisas;
• Uniform Resources Names – URN;
• Unificação dos tesauros;
• Acessibilidade e
• Desmembramento do inteiro teor das normas e matérias
por meio do XML.
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“NAVEGAR É PRECISO”
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Muito Obrigado!
[email protected]
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